Defesa da democracia

Investidas autoritárias contra a imprensa serão combatidas, avisa Emanuel Fernandes

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta quarta-feira (22) os ataques do presidente da República, do PT e de militantes do partido à mídia. Na avaliação do parlamentar, a gestão do presidente Lula tem características semelhantes ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que manipula e tenta estatizar veículos de comunicação de oposição ao seu governo.

O tucano também condenou a organização do ato contra a imprensa, que será realizado na capital paulista na noite desta quinta-feira (23) e reunirá centrais sindicais, petistas e partidos aliados para protestar contra o suposto “castramento do voto popular” pelos
veículos de comunicação. Segundo Emanuel, o presidente da República mostra sua verdadeira face ao atacar os veículos de comunicação, que atualmente têm divulgado diversos escândalos envolvendo integrantes do PT e do governo federal.

“Embora o presidente às vezes tenha tentações autoritárias e totalitárias, nós da oposição e a própria mídia não permitiremos que isso se consolide”, avisou Emanuel Fernandes. De acordo com o parlamentar, o governo deve respeitar o papel que a imprensa exerce ao divulgar os erros e acertos de uma gestão. Na avaliação do deputado, não é por coincidência que as ofensivas de petistas a meios informativos venham justamente quando há escândalos envolvendo militantes do partido em cargos de grande importância no governo.

Emanuel lembrou ainda que algumas atitudes de Lula são iguais as de Chávez. O presidente do país vizinho lançou a campanha contra o "golpismo midiático" quando seu governo promoveu o 1º Encontro Latino-Americano de Jornalistas contra o Terrorismo Midiático. Após o evento, em março de 2008, o Conselho Nacional de Telecomunicações fez um recadastramento das concessões de emissoras de rádio. Essa foi a justificativa usada para tirar do ar uma centena de rádios que atuavam em oposição ao atual governo.

O parlamentar do PSDB também considerou importante o lançamento do manifesto em defesa da democracia, ocorrido nesta quarta-feira (22) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (leia a íntegra abaixo), com o objetivo de "brecar a marcha para o autoritarismo". “O presidente quer moldar a mídia, mas vamos denunciar essa tentativa, assim como ocorreu nesse ato em São Paulo”, avisou Emanuel.

A manifestação foi liderada por personalidades como o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, o poeta Ferreira Gullar, além de D. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho, entre outros.

Segundo o portal do jornal "O Estado de S. Paulo", para a maioria das personalidades presentes no encontro, os ataques recentes de Lula à imprensa são perigosos à democracia. Além disso, foi consenso entre os signatários do manifesto que o presidente extrapola seu papel institucional ao atacar seus adversários investido do prestígio do cargo.

Personalidades alertam para tentativa de desmoralizar quem critica o governo

→ "Ele (Lula) tenta desmoralizar a imprensa e todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercê-la", disse Hélio Bicudo, jurista, fundador do PT, em entrevista ao site de "O Estado de S. Paulo".

→ Na opinião de Reali Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, as falas do presidente têm como objetivo dividir o país. "Quem é opositor é contra o povo. Essa é uma grande divisão que se pretende criar", disse. Para Reali, a manifestação é necessária para "dar um basta antes que seja necessário irmos à praça pública lutar contra a ditadura".

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Veja abaixo o "Manifesto em Defesa da Democracia"

Liberdade sob risco

Ataques petistas à imprensa são um flerte com o totalitarismo

O Partido dos Trabalhadores (PT) elevou o tom e abriu várias frentes para colocar limites ao trabalho isento da imprensa. A nova ofensiva ocorre num momento em que veículos de circulação nacional vêm publicando denúncias que envolvem a Casa Civil, despertando um temor dos petistas de que a campanha de Dilma Rousseff possa ser prejudicada. Para a senadora Marisa Serrano (MS) e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), os ataques representam um flerte com o totalitarismo.

De acordo com Pannunzio, os partidos de tendência totalitária não convivem com imprensa livre. “Não admitem que a mídia fiscalize as ações do governo, denuncie irregularidades e escândalos de corrupção”, afirmou. “Para essa turma, quem faz críticas ao governo é traidor. O PT claramente tem esta tendência totalitária”, reprovou.

O deputado criticou o ato contra a mídia previsto para acontecer em São Paulo, na próxima quinta-feira, com a participação das centrais sindicais, sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais. De acordo com Pannunzio, as centrais sindicais levantaram a bandeira totalitária ao fazer coro às declarações do presidente brasileiro contra os veículos de comunicação.

Em discurso, a vice-presidente nacional do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), disse que a imprensa livre incomoda o PT porque denuncia irregularidades como o esquema de corrupção na Casa Civil. "Quem é honesto, bom administrador, responsável, respeita o estado democrático de direito, não tem medo da imprensa", disse. “A mídia é o meio pelo qual as várias faces das verdades são expostas. Criticar sua liberdade é flertar com o autoritarismo”, alertou.

O governo elevou o tom contra a mídia após as denúncias de distribuição de propina e tráfico de influência na Casa Civil, esquema comandado pela ex-ministra Erenice Guerra, braço direito da candidata Dilma Rousseff. Contrariado com as notícias publicadas pela imprensa livre, o presidente afirmou que a população não precisa de formadores de opinião.

Ao participar de comício em Campinas, no sábado, Lula disse que o seu próprio partido seria a opinião pública. Classificado como “lamentável”, o discurso provocou reações imediatas da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que condenaram a postura do presidente. (Da Agência PSDB/ Foto: Ag. Senado)

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O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou duramente os ataques feitos pelo presidente Lula no último sábado (18) contra os veículos de comunicação. Durante comício de sua candidata petista à Presidência em Campinas (SP), Lula declarou que alguns jornais e revistas se comportam "como partido político". Para o tucano, é "inaceitável" que o presidente se comporte dessa maneira durante a campanha eleitoral.

“O presidente da República, que deveria dar o exemplo, é o primeiro a infringir à legislação eleitoral brasileira. É lamentável essa posição do presidente contra o processo democrático”, reprovou Hauly, ao ressaltar que o presidente deveria ser imparcial durante o pleito. De acordo com o parlamentar, o líder maior da nação não passa de um "cabo eleitoral falastrão" e que transformou a Casa Civil num "comitê eleitoral".

A irritação do presidente ocorreu justamente depois das recentes reportagens a respeito do tráfico de influência e irregularidades praticadas por funcionários ligados à Casa Civil. Várias entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiram às declarações de Lula.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, disse que a atitude do presidente demonstra uma certa intolerância com um princípio constitucional que, para ele, é vital para o fortalecimento da democracia: a liberdade de expressão. E acrescentou que as críticas são “um desserviço à Constituição e ao Brasil”.

A ANJ também divulgou nota reagindo ao discurso do Lula. “É lamentável e preocupante que o presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas”, diz o texto. A Abert, por sua vez, considerou "infelizes" as afirmações do presidente.

Na opinião do deputado, é um absurdo um chefe de Estado se colocar contra a liberdade de expressão. “Não dá para imaginar que temos um presidente da República que se comporte dessa forma”, criticou. O tucano lembrou que o papel da mídia é justamente levar todas as informações à sociedade independente se elas são boas ou ruins para os governos. Para Hauly, o presidente teve uma "postura ditatorial" nesse episódio.

Como se não bastassem os ataques do presidente à mídia, a Presidência da República está usando funcionários e equipamentos da NBR, a TV oficial do governo, para filmar comícios da candidata petista nos quais o presidente esteve presente. A ação, segundo denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", revela o uso de dinheiro público para campanha do PT, mas que o Planalto define como “compromissos privados” de Lula.

O uso de recursos públicos em campanhas partidárias é proibido e fere também o estatuto da NBR. A norma que regulamenta o funcionamento da emissora estatal prevê apenas a divulgação de atos institucionais do Executivo. Hauly considerou o fato grave e um crime eleitoral por uso indevido da máquina pública. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mídia, a "inimiga"

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O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou as declarações feitas por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, contra a imprensa nacional. Em palestra a sindicalistas em Salvador, o petista partiu para o ataque ao afirmar que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. O tucano classificou de “autoritário” o comportamento do ex-deputado do PT, cassado após o escândalo do mensalão.

“O Zé Dirceu adora o poder e gosta de restringir a liberdade do povo. Isso está estampado ao longo de toda sua trajetória, do seu mundo político e do seu comportamento antidemocrático. Portanto, a população precisa ter muito cuidado para não se deixar levar por esses encantadores de serpentes e, ao mesmo tempo, gente que não sabe conviver com a democracia e com a liberdade de imprensa”, ressaltou o tucano nesta quarta-feira (15).

Nogueira disse que o petista, ao atacar os veículos de comunicação, só demonstra a dificuldade para conviver com posições diferentes daquilo que ele pensa, quer e gosta. “Essa é uma postura que tende sempre a atitudes repressivas”, alertou.

O pensamento de Dirceu vai ao encontro do que muitos petistas já expressaram em entrevistas, seminários e congressos: a defesa de um nebuloso "controle social da mídia", termo que para especialistas não passa da tentativa de controlar a imprensa.

O deputado do PSDB lembrou ainda a polêmica provocada pela edição, pelo Palácio do Planalto, de um "plano de direitos humanos" prevendo, entre outros pontos, restrição à liberdade de informação. “Eles querem que o Brasil se transforme numa republiqueta a la Hugo Chávez, Evo Morales e Mahmoud Ahmadinejad, que são os amigos e simpatizantes do governo Lula e do PT”, resumiu, ao citar os presidentes da Venezuela, Bolívia e Irã.

No governo Lula, ataques à liberdade de informação

O ano de 2004 ficou marcado por duros ataques do governo do PT à liberdade de imprensa, sobretudo por causa de dois episódios de repercussão nacional e internacional: a tentativa de expulsão do Brasil do jornalista Larry Rohter, do "New York Times", em maio, e o apoio do governo à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) ao enviar, em agosto, projeto de lei ao Congresso. A última expulsão de um jornalista estrangeiro do Brasil tinha ocorrido há 34 anos, durante o regime militar. Já o CFJ teria poderes de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística. Após forte resistência, a proposta foi enterrada pelos deputados.

A frase

"Diante das notícias negativas e dos questionamentos, os donos do poder reagem como de hábito: esquivam-se das perguntas, atacam a imprensa e comportam-se como se tudo não passasse de um complô que os dispensaria de dar explicações aos eleitores."
Trecho de editorial da Folha de S. Paulo desta quarta-feira, intitulado "Males a extirpar", com críticas à postura do governo Lula diante do contraditório.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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