Consumidor desprotegido

Ex-ministro e presidente dos Correios terão que explicar na Câmara problemas na gestão da estatal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Carlos Sampaio (SP) que convida o ex-ministro de Comunicações Hélio Costa e o presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), David José de Mattos, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações dos serviços oferecidos pelos Correios. O ex-presidente da estatal Carlos Henrique Custódio e o ex-diretor de Recursos Humanos Pedro Magalhães também foram convidados a dar explicações relacionadas aos problemas gerados pela má gestão na empresa.

“A ECT é um patrimônio dos cidadãos e um orgulho por sua história de excelência na prestação de serviços. Por isso, não podemos permitir que algo de mais grave venha a atingí-la. Os problemas têm sido amplamente divulgados em todos os meios de comunicação e a comissão tem obrigação de dar uma resposta aos brasileiros”, afirmou Sampaio ao defender a realização da audiência para discutir o tema.

O tucano destacou ainda que em maio a comissão já havia realizado reunião para discutir os problemas de administração nos Correios. Na época, lembrou Sampaio, os representantes da estatal reconheceram a queda na qualidade dos serviços prestados e enumeraram algumas medidas que determinariam uma melhoria. “Ocorre que, após isso, aconteceu exatamente o inverso. O que vemos hoje é o aumento efetivo do descontentamento dos consumidores e o agravamento dos problemas que, há tempos, haviam sido detectados”, lamentou.

De acordo com Sampaio, a explicação dos ex-dirigentes da empresa e do ex-ministro, responsável pela nomeação dos novos diretores, é importante para nortear a adoação de medidas para sanar os danos que têm atingido os usuários da estatal. Já o atual presidente da ECT precisa, segundo o deputado, esclarecer à população sobre que providências já foram tomadas para obter novamente qualidade nos serviços prestados.

O parlamentar afirmou também que, se caso os convidados não comparecerem para prestar as informações, como alguns deputados governistas sinalizaram, estarão desrespeitando o consumidor brasileiro. “Eles vão se mostrar coniventes com essa sucessão de equívocos e essa corrupção desenfreada no sistema de correios e telégrafos do país”, alertou.

Histórico de denúncias

Os problemas com os serviços prestados pelos Correios foram sucedidos por inúmeras denúncias de corrupção e tráfico de influência envolvendo a diretoria da estatal que acabou sendo substituída. Mesmo após as mudanças no alto escalão da empresa, os contratempos continuaram e novas denúncias surgiram. Confira o histórico de matérias feitas pelo "Diário Tucano" sobre os problemas ECT:

• Prejuízos causados pelo rompimento de contratos dos Correios comprovam péssima gestão, afirma Amary


• Para Cláudio Diaz, cancelamento do concurso dos Correios comprova a irresponsabilidade do governo federal


• Crise sem fim nos Correios é resultado do modo petista de governar, diz deputado


• Eficiente e bem vista pela sociedade no passado, estatal foi dilapidada no governo Lula


• Deputados exigem apuração de denúncias sobre contrato superfaturado nos Correios


• Intervenção nos Correios é só para proteger candidata petista, afirma Diaz


• Franqueados dos Correios não conseguem atender regras de nova licitação, alerta Hauly


• Pannunzio critica queda de 22% no orçamento dos Correios para investimentos em 2011


• Governo Lula manchou a credibilidade dos órgãos públicos, condena Alvaro Dias


• Hauly: governo não cumpre acordo e põe em risco sistema postal


• Duarte Nogueira critica conflito de interesses em indicação para diretoria dos Correios


• Baixo investimento dos Correios é fruto de uma péssima administração, diz Pannunzio

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Prevenir acidentes

Comissão aprova cabine separada para pedágio de moto

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de instalação de cabines próprias para motocicletas na cobrança de pedágio em rodovias, conforme previsto no Projeto de Lei 6838/10, do deputado Carlos Sampaio (SP).

Na avaliação do relator, deputado Vanderlei Macris (SP), a proposta ajudará a reduzir conflitos entre motociclistas e os condutores de demais veículos e diminuirá o risco de acidentes de trânsito. "As motos levam todas as desvantagens e sofrem os maiores danos", ressalta.

Segundo o parlamentar, a hierarquização do tráfego, obtida pelo emprego de pistas exclusivas para separar a circulação de diferentes categorias de veículos, já é adotada mundialmente. "Por ser de comprovada eficácia para a segurança de trânsito, essa medida tornou-se uma solução técnica consagrada", argumenta Macris.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, se aprovada seguirá direto para Senado. (Da Ag. Câmara)

Direto do Twitter

@fernandochucre Enem falha de novo. Dinheiro jogado no lixo, tempo de estudo dos alunos desperdiçado e incompetência explícita do governo.

@duarte_nogueira Acho que precisa ser aplicado o Enem no gabinete do ministro da educação. Não acertam nunca. Que vexame.

@carlossampaio_ Problemas na aplicação do Enem refletem má administração da educação http://migre.me/25Soj
O link remete a uma reportagem da Agência Tucana na qual a senadora Marisa Serrano (MS) afirma que os sucessivos transtornos ocorridos neste exame são um exemplo de como a educação não tem sido tratada como prioridade pelo governo Lula.

@ClaudioDiaz45 O governo federal precisa de um instrumento de controle eficiente para que essas falhas no Enem não aconteçam mais.

@deputadoHauly Estudo da FIESP aponta perda de R$ 56 bilhões do orçamento da Educação por má gestão. Com tanta carência e esse desperdício de dinheiro público.
Nesta segunda-feira, o blog do "Diário Tucano" destacou o mesmo tema, com avaliação da deputada Professora Raquel Teixeira (GO). Leia: http://migre.me/25Xmh

@carloslereia A recriação da CPMF além de desnecessária irá vir a prejudicar novamente os cidadãos.Não vejo necessidade alguma desse imposto voltar à tona.

@azeredosenador Artigo debate necessidade de combate ao crime digital http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0611201008.htm
O link remete ao texto assinado pelo tucano, publicada na edição de segunda-feira pela "Folha de S. Paulo", no qual Azeredo defende aprovação, na Câmara, de projeto de lei sobre crimes de informática. Se você não for assinante do jornal, leia a íntegra AQUI.

Desvio milionário

Denúncia contra tesoureiro do PT comprova ação criminosa à frente de cooperativa, destacam parlamentares

Para os deputados Carlos Sampaio (SP) e Walter Feldman (SP), a denúncia criminal apresentada à Justiça nesta terça-feira (19) contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, comprova a prática criminosa do petista durante sua gestão na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). O petista é acusado pelo promotor José Carlos Blat de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por envolvimento em desvios milionários de dinheiro da cooperativa.

Vaccari foi diretor-administrativo da Bancoop e presidiu a cooperativa até março passado, quando afastou-se do cargo para assumir a função de tesoureiro do PT. Blat investiga o caso Bancoop desde 2007. O promotor suspeita que recursos desviados da cooperativa abasteceram campanhas do PT. Segundo o integrante do Ministério Público de São Paulo, a empresa Germany, fornecedora da Bancoop, teria movimentado R$ 50 milhões por meio de caixa 2.

“A Bancoop sempre foi uma fonte de renda ilícita para várias ações criminosas praticadas por integrantes do PT e, particularmente, por Vaccari. Além da ilegalidade de se apropriar do dinheiro de milhares de pessoas, a cooperativa ainda usou esse dinheiro para praticar outros atos ilícitos”, destacou Sampaio.

O tucano afirmou não ter dúvidas de que que Vaccari e os outros ex-dirigentes acusados formaram uma "organização criminosa". “A forma de proceder deles é voltada para a prática de atos ilícitos. Ou seja, pessoas se associam para praticar crimes. Portanto, está caracterizada a formação de quadrilha ou bando”, completou o deputado.

A acusação foi divulgada pelo promotor na CPI da Bancoop na Assembleia Legislativa de São Paulo. Se a denúncia for aceita, Vaccari se tornará réu em um processo criminal. O pedido será analisado na 5ª Vara Criminal da capital paulista.

O deputado Walter Feldman afirmou que a denúncia é grave e cobrou agilidade nas investigações para punir os envolvidos nos crimes. “A Bancoop utilizou recursos dos seus associados para outros fins, e não para atender o interesse da população, que seria a construção de casas populares. É preciso ir a fundo nas investigações para esclarecer a ação de uma quadrilha do crime organizado e para que os acusados sejam imediatamente punidos e a sociedade possa ser protegida deles”, defendeu.

Segundo o MP, diretores assistiram F1 e se hospedaram em hotel de luxo por conta da cooperativa

→ Segundo a Agência Estado, a denúncia do promotor tem 81 páginas e usa como base laudo produzido pelo laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Blat classificou a Bancoop como “uma verdadeira ONG criminosa”.

→ O rastreamento feito pelo promotor em 8 mil cheques mostrou “movimentações escandalosas, absurdas”. Ele citou despesas de R$ 100 mil em um pagamento de estadias no hotel Grand Hyatt São Paulo e em reservas feitas pela direção da cooperativa durante os GP de F-1 de 2004 e 2005. O promotor requisitou à direção do hotel quem se hospedou com recursos da Bancoop.

→ Blat também afirmou que os desvios e prejuízos causados pelos acusados à Bancoop somam R$ 170 milhões. Os ex-dirigentes foram denunciados por lavagem de dinheiro e 1.633 operações que configuraram estelionato forma identificadas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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• Caso Bancoop: Ricardo Tripoli alerta para prejuízos dos cooperados

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Blindagem eleitoral

Para Carlos Sampaio, CGU não tem isenção para investigar denúncias que atingem a Casa Civil

O deputado Carlos Sampaio (SP) afirmou nesta sexta-feira (1°) que a Controladoria Geral da União (CGU) não é um órgão isento e nem o mais competente para investigar as denúncias de tráfico de influência e de corrupção no Palácio do Planalto. O tucano criticou o resultado das auditorias feitas pela CGU em contratos envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e integrantes de sua família.

A apuração da controladoria, vinculada à Presidência da República, só confirmou as irregularidades já apuradas pelos seus auditores, mas que não tinham sido divulgadas até o estouro do escândalo: o da existência de um esquema comandando por um irmão da ex-chefe da Casa Civil dentro da Universidade de Brasília (UnB).

Para o tucano, as apurações sérias sobre as denúncias de tráfico de influência devem ser feitas por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Não vejo a CGU como o órgão de investigação isento para poder emitir um parecer final sobre o assunto. Os órgãos que devem realmente se manifestar - pois têm autonomia, isenção e capacidade de investigação até muito mais acurada que a própria CGU - são o MPF e o TCU”, destacou o tucano.

Sampaio considerou a investigação rápida, incompleta e com intuito claro de poupar Erenice Guerra e o governo Lula às vésperas da eleição. O parlamentar destaca que a "agilidade" nas apurações só se deu por conveniência eleitoral, pois o resultado saiu a três dias das eleições e veio como resposta a um pedido do próprio presidente Lula.

Por isso, o deputado vê nas conclusões da CGU uma defesa política contra as denúncias que levaram à demissão de Erenice - braço direito da candidata do PT à Presidência. “Essa agilidade da CGU, quando o assunto é proteger o governo, chega a assustar. Todas as vezes que pedimos à controladoria que tome alguma medida contrária ao governo, a resposta é que suas investigações são lentas e demandam uma série de burocracias. Mas num caso que vai em defesa do governo, ela se esmera para agilizar, concluir e divulgar, o quanto antes, algo que é bom para o Planalto”, comparou Sampaio.

Dos diversos casos de irregularidades denunciados e que envolvem parentes e pessoas próximas à Erenice, o único que a CGU considerou haver falhas foi num contrato entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília. O caso envolve um irmão da ex-ministra da Casa Civil.

Euricélio Alves de Carvalho, segundo denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", é um dos beneficiários de um esquema, revelado por auditoria da CGU, de desvios de recursos dentro da editora da UnB. O esquema incluia pagamentos por meio de contratos fantasmas a ele e a Israel Guerra, filho da ministra que atuava como lobista.

O irmão da ex-ministra era membro da direção da editora da UnB e coordenador-executivo dos programas que, segundo relatório da CGU, tiveram R$ 5,8 milhões desviados para 529 pessoas. Essas pessoas, segundo a controladoria, receberam sem a comprovação de que o serviço foi feito. De acordo com o relatório da auditoria, a folha de pagamentos suspeitos da editora traz pelo menos R$ 134 mil destinados a Euricélio e a Israel entre os anos de 2005 e 2008.

A serviço do Palácio do Planalto

Em relação às acusações do empresário Rubinei Quícoli de que integrantes do Palácio do Planalto tentaram intermediar o pedido de financiamento entre a empresa que ele representava e o BNDES para um projeto de usina solar, a CGU não viu irregularidade.

Segundo a controladoria, também não houve nada de ilegal na compra do remédio Tamiflu no ano passado, como foi denunciado pela revista "Veja", assim como em relação à denúncia de arquivamento de multas aplicadas à empresa Matra Mineração, do marido de Erenice. A contratação com dispensa de licitação do escritório de advocacia Trajano e Silva Advogados pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), denunciada pelo "Estado de S. Paulo", também foi considerada legal.

Carlos Sampaio lembra que em 2008, após denúncias do uso indevido dos cartões corporativos por membros do alto escalão do governo, Erenice Guerra e sua equipe montaram um dossiê com informações sigilosas de gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso e do ex-presidente Fernando Henrique.

A divulgação do que o governo chamou de "banco de dados" tinha o objetivo de tirar foco das investigações contra ministros do governo que ocorriam em uma CPI no Congresso. Na época, lembra o tucano, a controladoria quis desqualificar a CPI dos Cartões Corporativos. “Desde o escândalo dos cartões, a CGU demonstrou que está a serviço do Planalto e, portanto, jamais vai trazer à luz episódios que comprometam integrantes do atual governo federal”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Defesa da verdade

Sampaio pede abertura de CPI para investigar vazamentos ilegais na Receita

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) defendeu nesta quinta-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as quebras de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal. De acordo com o tucano, a origem dessas violações é "atribuída a interesses eleitorais e a organização criminosa existente dentro do serviço público". No requerimento, Sampaio destaca a necessidade de apurar possíveis práticas ilegais e contrárias aos princípios da administração pública por parte do Fisco.

O pedido de CPI está pronto e as assinaturas começarão a ser recolhidas. Para a abertura de uma comissão mista, é preciso o apoio de 171 deputados e de 27 senadores. O vice-líder também enviará ofícios aos líderes e presidentes de partidos para que conclamem os congressistas a assinarem o documento.

Sampaio acredita que não haverá dificuldades para conseguir as assinaturas, mesmo com o Congresso em "recesso branco" por causa do período eleitoral. O tucano espera contar, inclusive, com o apoio do PT e de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Como lembrou, em entrevista concedida ontem ao SBT, a própria candidata do PT à Presidência afirmou que ela e sua legenda são os maiores interessados nas apurações.

“Vou apelar para a consciência de cada líder partidário. No caso do PT, espero que seja exigido pelo presidente que os deputados assinem, pois foi a própria candidata que disse ter o maior interesse em uma apuração ágil. Se realmente essa vontade existe, que seu partido subscreva essa CPI para apurarmos da maneira mais ágil tudo o que está acontecendo na Receita”, defendeu Sampaio.

Ex-integrante de outras comissões de inquérito, o tucano avalia que esse instrumento de investigação no Legislativo não enfrenta as mesmas burocracias do Judiciário, permitindo uma apuração mais veloz. “É o caminho mais ágil e rápido para apurar um escândalo como esse. Em 5 de outubro as atividades do Congresso serão retomadas e ainda não terá passado o 2º turno das eleições. Se a candidata quer agilidade, então que seja a favor da criação dessa CPI”, afirmou. Participariam da comissão 34 parlamentares, sendo 17 senadores e 17 deputados titulares.

No requerimento, Sampaio lembra que nos últimos dias a imprensa nacional tem noticiado que servidores da Receita violaram o sigilo fiscal de mais de 100 pessoas sem qualquer motivo. E mais: a cada notícia, novos elementos vão sendo adicionados no que o tucano classificou de "escândalo", muitos dos quais desmentem a versão oficial do governo federal.

O parlamentar cita, por exemplo, reportagem publicada no site de "O Estado de S. Paulo" intitulada "Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra". "Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa", diz trecho do texto.

Segundo o deputado do PSDB, essa reportagem já demonstra que a Receita Federal não somente é o órgão onde ocorreram inúmeras irregularidades como também mostra que o Fisco tem agido, por meio de sua cúpula, de forma parcial. Para ele, o governo está deixando de apurar, verdadeiramente, os fatos ocorridos.

Além disso, o tucano acredita que essas ações são manobras destinadas a beneficiar a candidatura do PT à Presidência. De acordo com Sampaio, a gravidade dos fatos é inquestionável e a apuração rigorosa revela-se fundamental para verificar se a normalidade e a legitimidade das eleições não está comprometida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Desmandos em série

Governo Lula manchou a credibilidade dos órgãos públicos, condena Alvaro Dias

O governo Lula manchou a credibilidade dos órgãos públicos ao aparelhar o Estado com seus indicados políticos, trazendo consequências negativas ao regime democrático. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (2) pelo senador Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB na Casa.

O escândalo na Receita Federal é mais um golpe na credibilidade de uma instituição que está sendo claramente usada para fins escusos. O mesmo ocorreu no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujos estudos recentes vêm apresentando viés governista. Já o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um desastre de organização e também teve a credibilidade manchada pelo vazamento ilegal dos dados dos estudantes, enquanto os Correios amargam uma série crise de gestão.

Segundo Alvaro Dias, o aparelhamento do Estado é visível. Para piorar, a impunidade reina no Palácio do Planalto. “O modelo de governo que temos é um Estado policial que realiza espionagem criminosa, faz bisbilhotagem da vida alheia, afronta a Constituição e ameaça permanentemente o Estado de Direito. O que importa nessa hora é defender as instituições públicas que estão sob risco”, alertou.

De acordo com o parlamentar, essa ocupação do Estado tem objetivos eleitorais e atua em nome de um projeto de poder, com danos à democracia. “Sempre há risco às instituições quando os que governam adotam o modelo totalitário. Há uma ameaça visível ao processo democrático”, reiterou.

Alvaro afirmou que é preciso colocar um freio nos abusos que vem sendo praticados sob os olhos complacentes do presidente Lula. “Este governo tem viés autoritário, e quando há essa passividade, quando o crime é banalizado, há um estímulo ao agravamento dessa prática autoritária que vem sendo sustentada pelo presidente Lula desde o início da sua gestão”, destacou o senador.

Na avaliação do deputado Carlos Sampaio (SP), o governo do PT tem utilizado os órgãos públicos para abrigar os aliados políticos do PT. Segundo ele, isso faz com que as instituições percam a credibilidade. “É uma prática costumeira do PT se valer dos órgãos públicos de forma maldosa para obter informações sigilosas que possam de algum jeito facilitar a campanha dos seus respectivos candidatos. Eles não medem as consequências dos seus atos para viabilizar um projeto político”, reprovou.

Histórico de aparelhamento, vazamentos de dados e má gestão

Receita Federal
→ A quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e outras sem relação com o partido dentro das dependências da Receita afetam a credibilidade de uma instituição que deveria guardar o sigilo dos cidadãos. O governo não apresenta explicações convincentes sobre as violações imotivadas e tenta subestimar o escândalo argumentando que se trata apenas de uma briga de campanha.

Enem
→ Os dados dos estudantes que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o exame. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes.

Correios
→ A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta uma crise. A estatal teve sua diretoria reformulada em agosto. Atrasos na entrega das correspondências e vagas abertas por programa de demissões voluntárias, que continuam sem preenchimento, são apenas alguns dos problemas da ECT a serem enfrentados. Além disso, segundo a revista "Época", desde 2005 os Correios viraram um "feudo" do PMDB, que ocupa a maior parte dos cargos de direção.

→ O novo diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues da Silva, assumiu o cargo sob inúmeras suspeitas. O nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, conhecido como compadre do presidente Lula.

Ipea
→ O órgão, que há décadas tornou-se uma espécie de centro de pensamento crítico e produziu análises valiosas para o país, agora virou uma estação repetidora do PT. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do Ipea é sofrível, segundo a jornalista Miriam Leitão.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Sem limites

Deputados: fazer campanha ilegal virou rotina no governo Lula

Os deputados Carlos Sampaio (SP) e Gustavo Fruet (PR) criticaram nesta quarta-feira (26) o presidente Lula por, mais uma vez, fazer campanha antecipada para sua pré-candidata à Presidência da República, Dima Rousseff. Dessa vez o petista usou sua coluna semanal publicada em 153 jornais em todo o país para associar a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a eventual vitória da ex-ministra da Casa Civil nas urnas.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela "Folha de S. Paulo" fizeram o alerta: esse ato pode ser configurado como campanha antecipada e até mesmo colocar em risco o registro da candidatura por suposto abuso de poder. Para os tucanos, o presidente excede os limites e mostra que é capaz de tudo para promover a imagem de Dilma. De acordo com os parlamentares, as quatro punições já aplicadas ao presidente pela Justiça Eleitoral foram insuficientes para inibir o comportamento ilegal do presidente.

“Isso é muito sério. Fica parecendo que o crime compensa”, condenou Fruet. O líder da Minoria na Câmara afirma que a reincidência do presidente da República em um mesmo erro já configurado como crime pelo Tribunal Superior Eleitoral configura mau exemplo para a sociedade. “Se o presidente não cumpre a lei, como imaginar que isso não vai servir de mau exemplo? Ele pode estar, didaticamente, no mau sentido, ensinando que o crime compensa. Logo ele que deveria ser referência”, criticou.

Já o deputado Carlos Sampaio reprovou o reiterada campanha antecipada, que já virou rotina no Palácio do Planalto. “O presidente desrespeita a legislação eleitoral de forma explícita, deixando claro que não tem nenhum receio de qualquer punição eleitoral para ele ou para sua candidata. Ele está disposto a fazer tudo para elegê-la, nem que para isso tenha que se valer do descumprimento de normas legais. Isso já tornou-se rotina”, disse.

Em 2009, o tucano entregou à Procuradoria da República do Distrito Federal representação contra Lula e Dilma por improbidade administrativa. Na época, o tucano já alertava para a divulgação das obras do PAC como forma de promoção pessoal da então ministra. A Procuradoria instaurou um inquérito que antecede a ação por ato de improbidade. Este novo episódio, segundo Sampaio, reforça a denúncia feita por ele. “Eles estão ferindo um princípio constitucional - o da impessoalidade - ao associar o PAC à figura de Dilma. Esse é mais um instrumento que confirma isso”, apontou.

Continuidade de obras do PAC é associada à vitória de ex-ministra

→ Na coluna “O presidente Responde” desta semana, ao ser questionado por uma leitora sobre o prosseguimento do PAC, Lula escreveu: "O que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC obviamente dará continuidade ao programa". A ex-ministra da Casa Civil já foi chamada várias vezes de "mãe do PAC" pelo petista.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Incentivo à cidadania

Lobbe Neto é a favor de trote solidário nas instituições de ensino superior

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura nesta terça-feira (18), o deputado Lobbe Neto (SP) defendeu a adoção do trote solidário de forma mais efetiva nas universidades de todo o país. Segundo o tucano, esse tipo de trote é um meio de inibir a prática da brincadeira violenta, que já levou a constrangimentos e também a mortes, como a ocorrida na Universidade de São Paulo (USP), em 1999, envolvendo um jovem estudante de Medicina.

O deputado argumentou que grande parte dos calouros se sentem temorosos em participar da primeira semana de aula, o que tem gerado preocupação e medo aos familiares e alunos. “O trote pode até acontecer, mas não o violento, e sim o solidário, de boas-vindas aos calouros. Nós precisamos transformar esse tipo de brincadeira, para que o ingresso na universidade ocorra sem constrangimentos ao aluno e seus familiares”, enfatizou.

O ingresso dos acadêmicos nas instituições de ensino superior, segundo o tucano, deve acontecer de forma acolhedora e solidária. “É muito importante que o calouro chegue em sua próxima casa, que será a universidade, se sentindo confortável e fazendo grandes amizades para poder passar os próximos quatro ou cinco anos da melhor forma possível”, acrescentou Lobbe.

A reunião teve como objetivo a discussão de medidas contra trotes violentos em instituições de ensino superior e contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), de associações que defendem os direitos das universidades, entre outros.

O trote solidário
Várias instituições de ensino superior vêm adotando a prática do trote solidário. Essa atividade promove a cidadania e pode ser realizada de várias formas, entre elas a arrecadação de alimentos para entidades carentes, visitas aos asilos e creches, doação de sangue ou até mesmo passar semanas prestando trabalhos voluntários em prol de necessitados.

Projeto sobre o assunto no Senado
A Câmara já aprovou projeto sobre o assunto em 2009. O texto definitivo é uma emenda de autoria dos deputados Carlos Sampaio (SP) e Flávio Dino (PCdoB/MA) ao PL 1023/95, e está atualmente no Senado. Ela proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior e determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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A favor da sociedade

No Senado, tucanos pedem agilidade na votação do Ficha Limpa

Deputados federais e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram nesta quarta-feira (12) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), urgência para a votação do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada. Sarney prometeu trabalhar para que o projeto tramite em regime de urgência e siga direto para o plenário. A Câmara concluiu a apreciação do texto na noite de terça-feira com apoio dos tucanos, que consideraram a aprovação uma vitória da sociedade.

A deputada Rita Camata (ES) espera que a proposta seja votada o quanto antes para que tenha validade já nas eleições de outubro. A tucana acredita que dá tempo para apreciar o texto no Senado e sancioná-lo até 9 de junho para as regras valerem neste ano. Segundo a deputada, o ideal é que os senadores não alterem o texto aprovado pela Câmara para agilizar o processo. Rita ressaltou ainda que o Ficha Limpa é um meio de retirar da política candidatos condenados pela Justiça e com interesses escusos.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), não dá para ignorar o apelo dos 1,7 milhão de brasileiros que assinaram o projeto. “Não podemos permitir que no Brasil os homens de bem se intimidem e cedam espaço à ousadia daqueles que não se portam de acordo com as boas regras no trato da coisa pública”, destacou. Além de Rita, estiveram no encontro no Senado os deputados tucanos Carlos Sampaio (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR). (Reportagem: Arthur Filho/Foto: Jane de Araújo-Ag. Senado)

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Votação concluída

Aprovação do Ficha Limpa é vitória da sociedade, destacam tucanos

A conclusão da votação do projeto Ficha Limpa na Câmara representa uma vitória da sociedade e da democracia. A avaliação é de deputados do PSDB, que comemoraram nesta terça-feira (11) a manutenção do texto inicial da proposta, aprovado em plenário na semana passada. Por acordo, os deputados rejeitaram hoje as sete sugestões de modificação no projeto de iniciativa popular que conta com o apoio de cerca de 4 milhões de pessoas. A proposta segue para análise do Senado.

O PSDB havia apresentado um destaque para retirar do texto a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada que o tenha tornado inelegível.

No entanto, o partido foi convencido pelas demais legendas e os movimentos organizados da sociedade que era melhor deixar a proposta sem mudanças. “Entendemos que quanto menos insegurança e instabilidade jurídica colocarmos neste texto, mais exitoso será o espírito desta lei. Ou seja, mais conteremos os fichas-sujas na disputa de uma eleição popular”, explicou o deputado Duarte Nogueira (SP).

Veja abaixo um resumo do que os tucanos afirmaram em plenário.

“O que fazemos hoje é o sonho, é a esperança iniciada pela sociedade civil que acredita na existência de homens e mulheres sérios que querem fazer do mandato político um instrumento de transformação. A aprovação do Ficha Limpa é um momento de esperança e de fortalecimento da democracia.”
Deputada Rita Camata (ES)

“A noite de hoje foi memorável para o Legislativo. O projeto dará ao país a possibilidade de melhorar os nossos quadros políticos. Esta votação é uma resposta do Congresso aos anseios da sociedade.”
Deputado Vanderlei Macris (SP)

“Hoje o cidadão que ainda vota sem informação pelo menos terá uma certeza: a de que não vai votar em quem cometeu um crime grave ou em quem desviou dinheiro público."
Deputado Carlos Sampaio (SP)

“É uma vitória do país, das organizações sociais e dos movimentos contra a corrupção eleitoral. Esperamos já em 2010 ter uma triagem que permita ao eleitor saber, de maneira transparente, em quem ele vai votar.”
Zenaldo Coutinho (PA)

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que o candidato não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Tucanos repercutem aprovação do Ficha Limpa no Twitter

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Direito do consumidor

Projeto torna obrigatória divulgação de preço de produtos por quilo, litro ou metro

O deputado Carlos Sampaio (SP) apresentou projeto de lei que obriga o varejo a informar o preço dos produtos por quilo, litro ou metro. Segundo a proposta, esses dados deverão ser expostos no mesmo espaço de divulgação do preço do produto ofertado, em tamanho e forma que permitam uma visualização rápida e fácil pelo interessado.

O tucano argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à informação clara e adequada em relação a todos os produtos ou serviços adquiridos ou contratados. “Essa lei possibilitará que, com o preço informado, o consumidor tenha um parâmetro global e pense duas vezes antes de comprar certos produtos que a primeira vista pareçam baratos”, explicou.

A ideia de formular o projeto de lei surgiu após receber um e-mail de um cidadão que chamou sua atenção para o fato de que os produtos parecem baratos quando medidos em grama, mililitros ou centímetros. No entanto, quando calculados em quilo, litro ou metro, o valor se torna exorbitante.

Carlos Sampaio considera urgente a aplicação da lei, já que os cidadãos precisam saber se estão realmente pagando o preço justo pela mercadoria. “É hora de darmos informações precisas ao consumidor. Depois de calculado em quilo, por exemplo, o preço de vários produtos fica um absurdo. Mas as pessoas nunca saberão disso se não estiverem bem informadas”, reiterou. (Reportagem: Renata Guimarães/ Foto: Eduardo Lacerda)

Atual sistema dificulta comparações
→ Um dos exemplos usados por Carlos Sampaio em seu projeto de lei é o preço do orégano. Em um mercado visitado, uma embalagem com 10 gramas custa R$ 4,40. Porém, se mensurado em quilo, o produto custará R$ 440/kg.

→ Outro caso significativo é o dos cartuchos de impressora. Se uma peça com 11ml é vendida por R$ 99,90, o litro do produto sairia por cerca de R$ 9 mil.

→ Mais um exemplo da realidade atual: o consumidor vai ao mercado é vê que uma embalagem com um quilo de sabão em pó custa R$ 5,20. Ao lado, está à venda um pacote da mesma marca, com 3,5kg, a R$ 12, mas sem a informação de quanto sairia o quilo neste caso: R$ 3,42.

Consumidor tem o direito à informação
→ Segundo o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, de 1990, é um direito básico a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

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Defesa do MP

Sociedade não pactua com Lei da Mordaça

(*) Carlos Sampaio

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, que prevê a aplicação de multa para os autores de ações civis públicas e populares sempre que um juiz entender que a ação foi proposta de forma abusiva.

As duas espécies de ações mencionadas nesse projeto de lei - ação civil pública e ação popular - são os instrumentos legais existentes para processar as pessoas que desviam dinheiro público, beneficiando-se indevidamente dos atos ilícitos que praticaram. Importante registrar que, em regra, quem promove as demandas judiciais, objetivando o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado, são os membros do Ministério Público, tanto estaduais, como federal.

Vê-se, portanto, que o objetivo implícito no aludido projeto é o de criar mecanismos que desestimulem os promotores de Justiça e os procuradores da República de cumprir seu papel com a ampla autonomia e independência de que necessitam. Daí o motivo pelo qual a imprensa acabou por denominar o referido projeto de lei como “Lei da Mordaça”.

Registro que combater a corrupção, lutar contra quem está no poder e dele faz uso para benefício próprio e agir, quando necessário, contra os detentores do poder econômico é tarefa árdua e que demanda, na maioria das vezes, ações corajosas por parte dos membros do Ministério Público. Esse trabalho, não raras vezes, impõe ao Ministério Público o dever de assumir alguns riscos, afinal, os detentores do poder desenvolveram, ao longo de décadas, apurados mecanismos de proteção, por meio dos quais buscam acobertar suas ações, fugindo, assim, de controle estatal.

Cadê minha casa?

Após um ano, programa habitacional de Lula segue a passos lentos

Resultados insignificantes, promessas difíceis de serem cumpridas e uma população à espera de realizar o sonho da casa própria. Lançado há exatamente um ano pelo governo federal com propósito de construir um milhão de casas, o programa "Minha Casa, Minha Vida" ainda não decolou. O Planalto tem menos de nove meses para conseguir mudar essa realidade, mas pelo histórico de má gestão dificilmente o quadro será muito diferente em 31 de dezembro.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), desde seu lançamento o programa teve como objetivo principal dar mais popularidade ao governo, sem se preocupar com o planejamento e a busca de resultados concretos para atacar um sério problema nacional: o déficit de moradias. “Será que conseguirão construir, até o final do governo em dezembro, as outras 998,8 mil casas? Essa é a maior constatação do grande engodo que foi mais esta promessa do governo do PT”, alertou.

O deputado Lobbe Neto (SP) acredita que falta competência para gerir um programa que poderia ajudar a reduzir o déficit habitacional no país. “É um absurdo. Há muito discurso e propaganda e pouca ação e gerenciamento. A sociedade não pode aceitar esse tipo de situação e deve cobrar a entrega dos empreendimentos prometidos”, destacou.

Os números
- Até dezembro último, apenas 1.221 casas tinham sido construídas de um total de 1 milhão de unidades prometidas pelo Planalto.

- Só 367 mil casas tinham sido contratadas até 26 de março, o que representa apenas 35% da meta assumida pelo governo Lula.

- Segundo o IBGE, o déficit habitacional brasileiro é estimado em 6,3 milhões de residências.

Jogados nas periferias
A senadora Marisa Serrano (MS) chamou a atenção nesta terça-feira para nota técnica assinada por Victor Carvalho Pinto, consultor da Casa. Ele considera preocupante a iniciativa do governo Lula de priorizar o quantitativo de moradias em detrimento de sua localização no "Minha Casa, Minha Vida". “Bairros afastados, sem opções de emprego e lazer, são fonte de degradação do tecido social e contribuem para a desestruturação da família e para a inserção dos jovens no mundo da criminalidade", diz trecho da nota. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Justiça

Oposição vai à PGR e cobra investigações sobre caso Bancoop

Os líderes da oposição entregaram, nesta quarta-feira (24), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação exigindo providências à respeito do o escândalo de desvios de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Os parlamentares também solicitaram acesso aos depoimentos sobre o esquema de arrecadação do mensalão do PT. Para o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), a Justiça precisa dar respostas sobre o novo caso de desvio de recursos operado por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

RECURSOS DESVIADOS

“É visível a conexão dos fatos relacionados ao Bancoop e dos investigados no inquérito do mensalão. Pedimos que seja feita a investigação para apurar melhor essa ligação porque ela já havia sido identificada ao fim da CPI, mas não houve tempo de aprofundar essa apuração”, explicou o líder. “Figuras que tramitavam no mensalão também aparecem nesse novo episódio”, completou.

Parlamentares do PSDB e do DEM também desejam esclarecer a aplicação de recursos de um grupo de fundos de pensão que se uniu para reforçar o caixa da cooperativa e que acabou levando sérios prejuízos. “Precisamos saber como foi a participação dos fundos nesse episódio, como se deu o aporte de recursos e o prejuízo aos cotistas. Eles investiram R$ 28 milhões e conseguiram resgatar apenas R$ 18 milhões anos depois ”, acrescentou Almeida.

“Solicitamos ainda o depoimento do doleiro Lúcio Funaro. Queremos saber qual foi o prejuízo dos usuários e onde foi parar o dinheiro. Inclusive, é grande a possibilidade de ter havido financiamento ilegal de campanhas”, lembrou o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), também presente ao encontro. Funaro é uma das testemunhas que ofereceu ao Ministério Público informações detalhadas sobre as fraudes.

Campanhas do PT - Em um trecho do documento, os parlamentares destacam a importância “da apuração da veracidade dos fatos e a eventual prática de condutas criminosas ou em desacordo com a legislação, com a instalação do competente inquérito investigatório, se necessário cobrando dos responsáveis, inclusive, o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos utilizados indevidamente".

O inquérito do MP de São Paulo aponta que a Bancoop, sob coordenação de João Vaccari Neto, inicialmente indicado para arrecadar recursos para a campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, teria desviado mais de R$ 100 milhões dos seus associados para irrigar o "caixa dois" de campanhas do PT.

Também estiveram presentes à PGR os deputados Vanderlei Macris (SP), Carlos Sampaio (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o senador Alvaro Dias (PR) e o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC). (Rafael Secunho)

Iniciativa inédita

A pedido de tucano, Ministério Público investiga uso eleitoral do PAC

O deputado Carlos Sampaio (SP) comemorou a iniciativa do Ministério Público Federal de abrir inquérito civil público contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para apurar o suposto uso eleitoral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em inauguração de obras pelo país.

Improbidade administrativa - A iniciativa do MPF surgiu após denúncia apresentada pelo tucano e vai investigar se houve crime de improbidade administrativa por Lula ao associar sua candidata ao principal programa de seu governo. “Foi um grande avanço, pois pela primeira vez o MPF está reconhecendo que precisa apurar esse modo de agir do presidente e da ministra”, ressaltou o parlamentar nesta quinta-feira (25).

De acordo com o Carlos Sampaio, houve prática de improbidade administrativa por uso de dinheiro público para a promoção pessoal de Dilma, viabilizando o nome da petista para a disputa ao Palácio do Planalto. “Esse programa tem que visar única e exclusivamente o interesse público, e não a promoção pessoal”, afirmou.

O deputado diz ter apresentado essa representação porque avaliou que o princípio de impessoalidade é ferido pelo presidente Lula todas as vezes em que ele associa o nome da ministra às obras do PAC. “Esse tipo de procedimento é vedado pela Constituição, que não permite que se associe obras públicas a nome de autoridades. Repito: as obras têm que visar o interesse público, e não ter como objetivo divulgar nomes de pessoas. Lula utilizou os empreendimentos para veicular o nome da ministra, ferindo o princípio da impessoalidade”, reforçou Sampaio.

De acordo com ele, a investigação pode levar a Justiça a determinar uma pena de inelegibilidade por cinco anos e a obrigação do ressarcimento aos cofres públicos em valor a ser definido também pelo Judiciário. “Tudo o que o governo faz é PAC. O presidente vinculou o nome de tal forma que, quando se fala em PAC, lembra-se na hora de sua candidata”, resumiu.

O prazo para conclusão do inquérito é 24 de agosto. Caso seja transformado em ação, a Procuradoria da República a protocola na Justiça Federal em Brasília. Como trata-se de improbidade, o presidente e a ministra não têm foro privilegiado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Diagnóstico precoce

Projeto de Sampaio cria programa de combate ao câncer em crianças

O deputado Carlos Sampaio (SP) apresentou neste mês projeto de lei que cria o Programa Nacional de Combate ao câncer de retina (retinoblastoma) e aos tumores embrionários. De acordo com a proposta, o governo federal deverá, por meio dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, realizar na rede pública de saúde os exames necessários para identificação dos tumores da retina ocular e de ultrassom para a detecção dessas doenças. Ainda segundo o texto, todas as crianças devem ser submetidas aos exames com quatro e com quinze meses de idade.

Evitar tratamento agressivo - Para o tucano, a criação de um programa nacional para combater essas doenças representa uma forma de cumprir o dever assegurado pela Constituição de assegurar à criança o direito à vida e à saúde. “Ao se obter o diagnóstico precoce desses tumores é possível que se faça um tratamento sem a necessidade de tratamentos agressivos como quimio e radioterapia. Trata-se de uma questão de suma importância para a saúde pública”, justificou.

Sampaio citou reportagem publicada pelo jornal "Folha de São Paulo" na qual a presidente do Centro Infantil Boldrini, Silvia Brandalise, explica que o pico dessas doenças se dá nos dois primeiros anos de vida, mas que os diagnósticos só têm ocorrido tardiamente, quando já apareceram os primeiros sintomas.“Diante dessas informações, é inegável a importância de se criar, com a máxima urgência, um Programa Nacional de Combate ao Retinoblastoma e aos chamados Cânceres Embrionários”, defendeu o tucano.

O deputado lembra que esse centro infantil localizado em Campinas (SP) é referência internacional no tratamento e combate a essas patologias. Segundo ele, a instituição atua em parceria com os governos municipal e estadual e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo em um programa que consiste na realização de exames, em crianças de quatro a quinze meses de idade, com o objetivo de obter um diagnóstico precoce desses tipos de câncer.

“A exemplo desse trabalho, deve ser criado um programa nacional na rede pública de saúde. Por se tratar de algo de extremo interesse público acredito que deve ser inclusive adotado o regime de urgência para tramitação desse projeto”, defendeu. Apresentada no último dia 10, a proposta aguarda despacho para as comissões permanentes. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Comissão instalada

CPI esclarecerá denúncias de desvio de recursos pelo MST, diz Bruno Araújo

Integrante titular da CPI do MST, o deputado Bruno Araújo (PE) destacou a instalação da comissão mista nesta quarta-feira (9). A expectativa do tucano é que as investigações consigam esclarecer denúncias de uso irregular de R$ 115 milhões repassados pelo governo Lula a entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. O requerimento de criação da CPI foi lido em plenário no dia 21 de outubro, mas os partidos da base aliada ao Planalto vinham protelando a indicação de seus integrantes.

Financiar invasões - “Esperamos mostrar ao país que recursos públicos vêm sendo utilizados para atender interesses privados do MST. Os movimentos sociais são importantes em qualquer democracia, mas precisam beneficiar a população. Entretanto, chegam denúncias em grande volume de que os repasses têm sido desviados para financiar invasões. Ao longo dos últimos anos, o MST virou um movimento de luta político-ideológica”, destacou o deputado.

Investigação

PSDB indica sete integrantes para a CPI do MST

O PSDB fechou nesta quinta-feira (29) os seus integrantes que participarão da CPI mista do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Entre os tucanos, serão titulares os deputados Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP), além do senador Alvaro Dias (PR). Já os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Professor Ruy Pauletti (RS) e os senadores Flexa Ribeiro (PA) e João Tenório (AL) ocuparão a suplência.

Investigar os repasses - Os partidos devem fechar a escolha dos seus representantes até a próxima semana. Ao todo, o colegiado terá 36 titulares e o mesmo número de suplentes. Um dos principais objetivos da CPI é apurar a relação do governo federal com os sem-terra. De acordo com dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos últimos cinco anos o Planalto repassou R$ 115 milhões para nove entidades vinculadas ao MST.

Defesa do consumidor

PSDB insistirá em intervenção da Anatel na Telefônica em São Paulo

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), lamentou que a Comissão de Defesa do Consumidor tenha rejeitado nesta quarta-feira requerimento do deputado Carlos Sampaio (SP) pedindo que o colegiado indique à Anatel a intervenção na Telefônica São Paulo S/A.

Péssimo atendimento - "Esse requerimento tem um sentido muito prático, objetivo e de interesse dos milhões de usuários de telefonia fixa de São Paulo: assegurar um compromisso dessa empresa de oferecer serviço adequado, para o qual é muito bem remunerada. Lamentamos profundamente que a iniciativa não tenha sido vitoriosa, mas vamos continuar empenhados em buscar uma solução para os usuários de telefonia fixa de São Paulo que são pessimamente atendidos pela Telefônica", comprometeu-se Aníbal.

Sampaio justificou o pedido denunciando que as falhas da Telefônica comprometeram até mesmo o atendimento de pessoas soterradas por desabamentos ou ilhadas após uma forte chuva que atingiu a capital paulista em 8 de setembro passado. "O deficiente serviço chegou ao cúmulo de colocar em risco a vida dos cidadãos paulistas", alertou.

"A Telefônica há muito tempo deixou de prestar aos cidadãos paulistas um serviço adequado. E, apesar de ter apresentado um programa de melhoria à Anatel, se comprometendo a estabilizar sua rede em 30 dias, a qualidade dos serviços prestados permanece precária, causando gravíssimos problemas aos cidadãos paulistas", concluiu Sampaio. (Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara)

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