Obras só no papel

Para Cláudio Diaz, atraso em ações do PAC revela má gestão do governo Lula

Falta de planejamento e má gestão são as marcas registradas do governo do PT. Esses fatores, segundo o deputado Cláudio Diaz (RS), aparecem como os responsáveis pelo atraso no cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal ação do governo Lula na área de infraestrutura deixará no papel nada menos do que 60 obras para serem herdadas para a próxima gestão, de acordo com levantamento do jornal “O Estado de S.Paulo”.

Lançado em 2007, o programa tinha até 31 de dezembro deste ano para entregar esses empreendimentos. Mas essa meta não será atingida, pois há projetos que ainda não foram iniciados. “A incapacidade gestora está no DNA do PT. Eles têm muita aptidão para promover coisas inexistentes e dificuldade de materializar aquelas que se propõem a fazer. Isso traz um enorme retrocesso para o país”, criticou o parlamentar.

O jornal revelou ainda os principais problemas que impedem a execução adequada do PAC: o governo não sabe onde investir o dinheiro disponível no orçamento, as obras travam pela demora na obtenção de licenças ambientais e faltam projetos executivos de qualidade. Ações judiciais e questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos direcionados ao programa também atrasam os empreendimentos.

Segundo o deputado, é possível observar, ainda, a realização de atos apenas com "lógica do resultado eleitoral" e a “busca do poder pelo poder” ao longo dos oito anos do governo petista. “De forma alguma eles pensam no cidadão como beneficiário. Pensam exatamente de que forma as obras realizadas poderão dar a eles a mídia necessária para continuar vendendo essa mentira para o Brasil”, avaliou o tucano.

No setor aéreo, nada anda como deveria

→ Segundo o "Estado de S. Paulo", no setor aéreo, a confusão dentro do PAC é a maior. Quase nenhuma obra prevista foi concluída dentro do cronograma inicial. Muitas delas nem começaram. É o caso do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos, previsto para ser concluído em agosto de 2008. No Aeroporto de Brasília as perspectivas são desanimadoras. Apesar de o cronograma prever o fim das obras em agosto deste ano, o projeto básico ainda está em elaboração, segundo a Infraero. Além disso, melhorias em aeroportos nos estados Amapá e Espírito Santo também nem começaram.

→ No setor rodoviário, há pelo menos quatro projetos que vão virar o ano sem serem concluídos. Um deles é a pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA). A obra poderia ser um importante corredor de exportação para escoar a safra de grãos do Centro-Oeste rumo aos portos do Norte. O cronograma, no entanto, dependerá da solução de uma série de pendências para obter licenças ambientais, já que a rodovia corta a Floresta Amazônica.

→ Da mesma forma, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro teve o prazo final de obras estendido para 2011. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a responsabilidade pelo licenciamento do projeto, que promete desafogar o trânsito de caminhões pesados na capital fluminense, é do governo do Estado. Lá, uma espécie rara de perereca existente na região foi a personagem principal da interrupção das obras.(Reportagem: Renata Guimarães /Foto: Eduardo Lacerda)

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"Pacão" é um "paquinho"

Números mostram que proposta do governo de inflar o PAC é enganação, diz Vanderlei Macris

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou a iniciativa do presidente Lula de enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento da União para 2011 com mais recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que as verbas dos últimos anos nem sequer foram devidamente gastas. Para o tucano, o governo infla a principal bandeira da campanha da candidatura petista à Presidência ao mesmo tempo em que reduz o esforço fiscal ao prever aumento do gasto público.

Pela proposta entregue pelo governo, o PAC passaria a ter um orçamento de R$ 43,52 bilhões, ante os R$ 31,85 bilhões previstos no Orçamento de 2010 - um aumento de 37% nas verbas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com esse aumento o programa virou um “Pacão”.

No entanto, os números mostram que o desempenho do PAC é pífio. Segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base nos dados do Siafi, até o último dia 31 a execução do programa foi de apenas 11,2%. Em alguns órgãos da administração pública, os investimentos beiram a zero. É o caso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com percentual de execução de apenas 0,74%, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com 0,32%.

Segundo Vanderlei Macris, esses números revelam que as propagandas do programa são uma “enganação”. “Está mais do que provado pelos números que essa proposta do PAC é apenas enrolação. Ficou evidente, ao longo dos últimos anos, a total incapacidade do governo de fazer investimentos em um programa que está muito aquém daquilo anunciado pelo Planalto”, condenou.

Além de gastar mais e não realizar investimentos, o governo do PT economiza menos. O ministro Paulo Bernardo admitiu haver um aumento expressivo nos gastos com pessoal, que pularão de R$ 170 bilhões este ano para R$ 182,8 bilhões. O incremento de 7,53% é maior que a inflação estimada de 5,5% para 2010.

Na avaliação de Macris, os dados provam que o governo é incapaz de fazer um gerenciamento correto e sério do Orçamento. De acordo com o deputado, uma das irresponsabilidades da gestão petista é o exagero com os gastos públicos. “É uma bomba relógio que vai estourar sobre a cabeça de todos os contribuintes que pagam impostos e gostariam de ver o dinheiro público aplicado com seriedade, algo que não está acontecendo”, alertou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Execução pífia

Para deputado, investimentos em infraestrutura no PAC são um desastre

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal está longe de dar as respostas necessárias para as demandas de infraestrutura do país. Essa é a avaliação do deputado Eduardo Gomes (TO). Análise do último levantamento do PAC feita pela assessoria técnica do PSDB comprova a lentidão do programa neste ano. A execução das obras não chega a 10% da dotação orçamentária autorizada de R$ 31,8 bilhões para 2010.

Na avaliação do tucano, a falta de investimentos em infraestrutura é um “desastre” para o país. Para o deputado, a baixa execução das obras tem sido um comportamento permanente do governo Lula. “O governo usa a propaganda para alavancar os seus objetivos em cima de dados irreais e de uma expectativa da população que não se concretizou por meio da execução orçamentária”, disse nesta terça-feira (24).

Em alguns órgãos, o investimento é pífio. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a execução é de apenas 0,16% e na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de 0,70%. No caso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem a maior dotação do programa - R$ 10,8 bilhões -, o percentual de execução é de somente 11%.

Eduardo Gomes afirmou que o cidadão já deveria ter sentido os benefícios com base no que vê nas propagandas do governo federal. Por isso, a gestão do PT, segundo o parlamentar, apresenta uma fantasia para a população.

9,8%
É o percentual de execução do PAC no orçamento da União de 2010. Os dados foram atualizados no último dia 21/08.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Propaganda enganosa

Obras de saneamento do PAC são virtuais, diz Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) reprovou nesta sexta-feira (20) o andamento das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058, ou seja, apenas 12% foram concluídas até abril deste ano.

Na avaliação do tucano, a situação é “extremamente preocupante”. Tripoli explicou que o saneamento básico está diretamente ligado à saúde pública e à questão ambiental. “O saneamento é fundamental para o país porque água tratada significa menos leitos de hospital ocupados. O que o governo federal vem fazendo é um grande projeto virtual. Não foram criadas as mínimas condições para a ampliação do saneamento básico no Brasil”, criticou o deputado.

Mais de 2,6 mil obras de saneamento estão em execução, o equivalente a 31% do total, enquanto 269 estão em processo licitatório, segundo os dados da ONG. A maioria, 3.595 (42%), no entanto, está no estágio classificado como “ação preparatória”, ou seja, em fase de estudo ou licenciamento. O restante, 960 ações, está ainda “em contratação”.

Para o parlamentar, o governo deveria aplicar melhor os recursos públicos e realizar obras de saneamento para ajudar a resolver o problema da saúde pública no país. “Há uma propaganda enganosa. O poder público deveria cumprir aquilo que foi acordado. A população pagou os impostos e o governo federal não deu a contrapartida para atender as necessidades de tratamento de esgoto”, ressaltou.

O montante previsto para as 8.509 ações de saneamento do PAC é de R$ 35,5 bilhões. A quantia é insuficiente, segundo Tripoli. Para ele, os recursos destinados e a quantidade de obras necessárias são incompatíveis.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados são necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. “Como o PAC está destinando R$ 40 bilhões para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, serão então necessários pelo menos 7 PAC’s para que a meta de universalização seja alcançada”, aponta o instituto.

De acordo com Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo IBGE, as redes de tratamento de esgoto eram uma realidade para moradores de pouco mais da metade das cidades do país naquele ano.

A pesquisa mostrou que 2.495 municípios (44,8% do total) não tinham rede coletora e a população tinha que recorrer a alternativas como fossas sépticas e rudimentares ou despejar seu esgoto em valões, rios ou terrenos vazios. Se forem considerados os domicílios brasileiros, mais da metade deles (56% ou aproximadamente 32 milhões de lares) não eram atendidos pelo serviço, pondo em risco a saúde de seus moradores e o meio ambiente.

2.086
Foi a quantidade de internações registradas por dia no Brasil devido à doenças sanitárias apenas em 2009.

R$ 270 bilhões ou 7 PACs
É o valor necessário para que o Brasil consiga universalizar o sistema de tratamento de água e esgoto.

Só em 2053

→ As 81 maiores cidades do Brasil tem 72 milhões de habitantes. Essa população gera diariamente 9,3 bilhões de litros de esgoto, dos quais 5,9 bilhões de litros não tem qualquer tratamento.

→ Para o presidente do Instituto Trata Brasil, André Castro, a universalização da coleta de esgoto, se mantidos os investimentos feitos em 2008 - R$ 6,2 bilhões -, só será atingida em 2053. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Peça de propaganda

Para Hauly, situação da infraestrutura no país é "preocupante"

Apesar de ser a vitrine do governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não conseguiu tirar do papel 52,8% dos seus 13.958 empreendimentos. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, nos três anos de execução do PAC somente 13% foram concluídos. Ainda de acordo com a ONG, na fase de obras estão 4.775 ações, o equivalente a 34,2% do total.

Diante desses dados, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) considerou “preocupante” a situação da infraestrutura brasileira. Para o tucano, será necessário muito esforço para tirar os empreendimentos do papel. “O PAC não é um programa de obras para a infraestrutura que o pais necessita e quer. O programa não passa de uma peça de propaganda que o governo federal impôs sobre a nação brasileira como se fosse algo revolucionário”, criticou nesta sexta-feira (13).

Na reunião ministerial desta semana, o presidente Lula cobrou empenho da equipe de governo para acelerar as obras do PAC. O coordenador da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirmou ao jornal "O Globo" que se mantiver o ritmo dos últimos meses, o presidente Lula deverá encerrar seu governo com pelo menos 40% do programa ainda longe dos canteiros de obras.

A avaliação não surpreende Hauly. Para o parlamentar, os números comprovam os alertas que o PSDB vem fazendo desde que o programa foi criado, em 2007. “A ONG está constatando aquilo que nós já sabíamos sobre o fraco desempenho do PAC. O programa não tinha gerenciamento. Sem dúvida alguma, tudo isso é reflexo da falta de competência de quem conduz o programa desde a sua criação”, avaliou.

Segundo estudo da LCA Consultores, comparado a outros 20 países com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura e está empatado com a Colômbia. Conheça abaixo a execução do PAC em três setores da infraestrutura brasileira:

Saneamento
→ Do total de 8.509 obras de saneamento, 56,7% estão nas etapas iniciais, 30% em execução e apenas 12,4% foram concluídas até agora.

Habitação
→ Dos 4.146 empreendimentos de habitação, 56% não saíram do papel, 1.582 ainda aguardam a execução e só 227 (5%) ficaram prontos.

Aeroportos
→ Nos aeroportos, um dos mais sérios gargalos para a Copa do Mundo de 2014, o quadro é semelhante: 52,1% das obras ainda não começaram e apenas 19% foram entregues.

A frase
“Uma parcela importante das obras ficará para o próximo governo concluir. Na prática, a administração atual vai escolher as obras que o sucessor terá de pagar e encerrar”.

Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Custo Brasil

Alerta do Ipea sobre baixos investimentos já vem sendo feito pela oposição, afirma Rogério Marinho

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que para haver um crescimento sustentado no Brasil é preciso investimentos maçicos do governo federal. Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico", o coordenador do grupo de análise e previsões do instituto, Roberto Messenberg, alerta que só o consumo interno não terá capacidade de sustentar o avanço da economia brasileira por muito tempo.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de infraestrutura, é uma das provas do baixo poder de investimento do governo Lula. Até o dia 2 de agosto, apenas 9,38% dos recursos autorizados (R$ 31 bilhões) para o ano tinham sido efetivamente pagos.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), o Ipea está apenas constatando algo que a oposição tem alertado há bastante tempo: o governo Lula não consegue realizar investimentos, o que poderá comprometer o crescimento da economia nacional. O país, acredita Marinho, não conseguirá manter o crescimento sem colocar mais recursos em setores estratégicos como infraestrutura, educação, saúde e segurança.

“O governo não está fazendo a sua parte no sentido de melhorar a infraestrutura do país e reduzir a carga tributária para que possamos ter um ambiente de negócios saudável e crescer de forma consistente”, alerta o tucano.

De acordo com o Ipea, para que a economia cresça, não basta mais que o investimento fique apenas em torno de três vezes em relação ao crescimento anual do PIB. Ou seja, que se utilize apenas entre 18% ou 19% do PIB em setores estratégicos. Esse patamar é considerado baixo, segundo economistas. O ideal, de acordo com o Ipea, seria algo em torno de 23%.

Para Rogério Marinho, o Brasil tem uma das piores taxas de investimento do mundo e, em consequência, possui uma situação crítica em vários setores da economia. "Para os pequenos e médios empresários o crédito não tem chegado. Não há investimentos em infraestrutura e os aeroportos estão engarrafados. Os portos, além de sucateados, têm uma legislação anacrônica e da época de Getúlio Vargas, elevando o custo Brasil e comprometendo nossa competitividade no cenário internacional”, avaliou.

De acordo com o deputado, o Brasil certamente terá um crescimento grande neste ano por causa do consumo interno, mas esse avanço econômico não irá se sustentar. "Para darmos um passo definitivo a médio e longo prazos é preciso ter uma visão estratégica de áreas como educação, saúde e infraestrutura, o que esse governo não tem”, reitera Marinho. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Bomba relógio

Conta de R$ 90 bilhões que Lula deixará para seu sucessor é uma irresponsabilidade, diz deputado

Na reta final, o governo Lula conseguirá bater mais um recorde negativo: um débito de cerca de R$ 90 bilhões que precisará ser assumido pelo próximo governante do país. Esse exorbitante volume de pagamentos pendentes foi gerado principalmente por gastos acumulados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para se ter uma ideia de comparação, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o Planalto, ao final de 2002, a conta a ser paga pela gestão petista foi de R$ 22 bilhões.

“Nunca antes na história desse país se viu tanta irresponsabilidade, condenando as gerações futuras a viverem num aperto e, acima de tudo, numa ausência total em questões importantes ligadas à saúde, segurança, educação e infraestrutura”, reprovou o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) nesta segunda-feira (9). Para ele, as contas não pagas do governo chegaram a um valor tão alto por incompetência de gestão do Palácio do Planalto.

Os chamados "restos a pagar" são despesas que ficam de um ano para outro e ocorrem porque os ministérios muitas vezes contratam uma obra que não é concluída até dezembro, como tem acontecido com o PAC. Como o governo se comprometeu a pagar a despesa, a conta acaba sendo jogada para o ano seguinte. É algo rotineiro na administração pública, mas se a quantidade desses restos a pagar se torna muito grande, o volume de recursos para novos projetos torna-se menor.

“É por isso que quando se faz uma avaliação do país, vemos que nossos portos são arcaicos, as estradas sofrem com buracos, as filas dos hospitais estão imensas e muitas crianças ainda não frequentam a escola. Este governo só pensa na próxima eleição, e não na próxima geração. Essa herança maldita vai ficar para o próximo governante”, critica Wandenkolk. Ainda segundo o deputado, o PAC não passa de um “projeto eleitoreiro e de ficção".

O deputado afirma que a diferença nas contas deixadas por FHC e Lula comprovam uma importante diferença entre as duas gestões. “Enquanto no nosso governo pensávamos na próxima geração, o atual presidente só pensa em política. Ele está usando o recurso público para fazer aquilo que ele sabe fazer bem feito - que é política - com o dinheiro do povo brasileiro”, concluiu.

R$ 68 bilhões
Essa é a diferença entre os chamados "restos a pagar" deixados por Fernando Henrique e aqueles que o sucessor de Lula herdará. Os valores foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Maus resultados

PAC da Segurança não reduz homicídios por incompetência do governo, diz João Campos

Delegado da Polícia Civil e especialista em segurança pública, o deputado João Campos (GO) criticou nesta segunda-feira (26) a execução do Programa de Aceleração do Crescimento da Segurança. Lançada em 2007, a iniciativa conduzida pelo governo federal pretendia reduzir pela metade o número de homicídios no país.

No entanto, os resultados foram quase nulos, sendo que na maioria dos estados os índices até aumentaram. Para Campos, o problema é de gestão. Segundo ele, falta competência do Palácio do Planalto para tocar o programa e planejar estratégias adequadas de combate ao crime.

“O governo é muito bom para criar programas, mas muito incompetente para executá-los, fazê-los capaz de alcançar resultados e cumprir metas. Isso depende da eficiência da gestão, algo que o Planalto não tem conseguido alcançar”, apontou.

De acordo com João Campos, se não houver investimentos nas polícias civis e federal, além de um planejamento adequado da atuação das polícias militares, os resultados esperados não podem ser alcançados.

Como mostra reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", o PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano. Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil - mesmo índice de quando o programa foi lançado -, segundo estimativas do próprio governo.

Na opinião de João Campos, para combater homicídios é preciso uma prevenção eficaz. Segundo ele, a polícia deve fazer um mapeamento e mostrar presença nos locais de maior incidência desse tipo de crime. “Outra providência é fazer um investimento significativo em logística, inteligência e planejamento em relação as polícias civil e federal, que cuidam das investigações, para que o índice de elucidação seja cada vez maior. A resolução dos casos, por si só, já é um fator inibibidor de novos crimes”, defende.

O parlamentar acredita que só no momento em que o governo federal conseguir realizar ações como essas poderá obter uma redução significativa da quantidade de homicídios no país, como pretendia o PAC da Segurança.

→ Enquanto o governo federal não consegue reduzir o número de assassinatos para 12 em cada 100 mil habitantes, mantendo o índice de 25, a Organização Mundial da Saúde considera aceitável a quantidade de 10 para cada 100 mil. Mais do que isso, a OMS classifica a violência como epidêmica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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O PAC do descaso com a vida

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Contra o bolso do cidadão

Governo mantém arrecadação recorde, mas não investe em favor da população

Deputados do PSDB fizeram um alerta nesta sexta-feira (16): o governo Lula consegue bater sucessivos recordes de arrecadação de impostos, com forte impacto no bolso dos contribuintes, mas não aplica o dinheiro em projetos, obras e benefícios diretos para a população. Dados divulgados pela Receita Federal mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou recorde de R$ 61,488 bilhões em junho, o nono mês seguido de alta.

Apesar de onerar o cidadão, os investimentos do governo são mínimos. E mesmo com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, o país enfrenta sérios problemas em setores como infraestrutura, logística, saúde e educação. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais do governo, não consegue sair do papel. Apesar de 2010 já estar na metade, apenas 8,6% dos recursos previstos para o PAC já foram pagos.

Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a soma de todos os impostos federais, estaduais e municipais irá equivaler a 37,9% do Produto Interno Bruto (PIB), 2,88 pontos percentuais acima do ano passado. No caso dos tributos federais, já há uma alta de 12,48% em relação a 2009: até agora foram arrecadados R$ 379,4 bilhões.

Economista, o deputado Rogério Marinho (RN) afirma que governo federal tem se caracterizado por tratar a administração pública de uma forma que privilegia os gastos de custeio. São, segundo o tucano, gastos ruins com cargos comissionados, cartões corporativos e criação de ministérios em detrimento dos investimentos. "Falta planejamento para investir na infraestrutura necessária para tornar o Brasil um país competitivo a médio e longo prazos", condenou.

O parlamentar também considera exagerada a quantidade de tributos paga pelos brasileiros. "Esse estado obeso que o presidente defende não serve para uma economia de mercado e para uma sociedade democrática com condições econômicas de crescimento", avaliou Marinho.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), também economista, os impostos arrecadados no país estão servindo apenas para o aparelhamento do estado e a realização descontrolada de propaganda de obras inacabadas. "O governo é pródigo, gasta mal e investe pouco. Isso já é conhecido. A gestão petista só é boa de propaganda. Não faz uma obra completa. Não tem nada significativo em todo esse tempo, mas no uso da máquina e em propaganda, é imbatível", criticou.

Injustiça tributária

→ Entre os tributos que mais tiveram crescimento de arrecadação no ano estão PIS/Cofins (R$ 12,8 bilhões), contribuição previdenciária (R$ 9,5 bilhões) e IPI (R$ 3,4 bilhões).

→ De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as pessoas que ganham mais de 30 salários mínimos gastam 29% de sua renda com impostos. Já os que recebem até dois salários gastam 53,9%.

→ Em 2009, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos, o equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, o valor deve aumentar e chegar a 37,9% do PIB. Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que a do Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, por exemplo, esse índice é de 17,7%. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Lentidão

Tucanos condenam falta de investimentos em infraestrutura no PAC

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e José Aníbal (SP) voltaram a criticar os resultados pífios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Editorial do jornal “Valor Econômico” desta segunda-feira (5) mostra que o investimento público cresce pouco, apesar do PAC. Segundo a análise, nos dois mandatos do governo Lula os investimentos, mesmo com o lançamento do badalado programa, pouco avançaram. O percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi é de apenas 8,1%.

Vilela considera que a ausência de investimentos e a incompetência na gestão do PAC impedem o crescimento do país. “O grande entrave para o Brasil crescer com mais rigor, gerar empregos e aumentar a renda das pessoas é a falta de investimentos em infraestrutura. O PAC tem problemas seríssimos de gestão. Grandes investimentos não foram feitos e recursos que existem estão sendo mal aplicados”, reprovou o tucano.

“O Brasil precisa de investimentos públicos. Essa é uma grande carência do país. O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa”, acrescentou o deputado José Aníbal (SP).

Segundo o editorial do Valor, com o lançamento do PAC, em 2007, o governo federal recolocou o tema do investimento na agenda, mas as despesas com a folha de pessoal nos anos recentes revela que, na prática, as prioridades de gastos foram outras. "O governo perdeu uma oportunidade extraordinária de conter essas despesas e aumentar outras, mais importantes e urgentes, como os investimentos em infraestrutura".

De acordo com o jornal, a carga tributária brasileira já está no limite do tolerável pela sociedade e o terreno para elevar os investimentos em infraestrutura é praticamente inexistente. Para Leonardo Vilela, os altos impostos são um entrave ao desenvolvimento e ao crescimento econômico. “O governo gasta muito, gasta mal e deixa de investir no essencial, que é a infraestrutura, enquanto cobra impostos abusivos dos empresários e da sociedade brasileira”, analisou o deputado.

O número
8,1%
É o percentual de execução financeira das obras do PAC no Orçamento da União de 2010. De acordo com levantamento da assessoria técnica do PSDB, com base em dados do Siafi, dos R$ 28,6 bilhões previstos para este ano, foram pagos até o último dia 1º de julho apenas R$ 2,3 bilhões.

→ Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos não avançaram na gestão petista. No ano passado, o atual governo gastou 1% do PIB em obras de infraestrutura e em outros investimentos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

“O Congresso está pronto para votar a Emenda 29 - atender a saúde do Brasil e a população que precisa do atendimento. Várias Santas Casas do Estado de São Paulo e do Brasil não conseguem pagar todos seus compromissos. Por quê? A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde está muito defasada. A Emenda vem para ajudar, para dar um apoio à área da saúde, a fim de atender principalmente àqueles que precisam e não têm convênio particular”.

Deputado Lobbe Neto (SP) ao defender a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios. O PSDB e os demais partidos da oposição estão em obstrução nas sessões extraordinárias do plenário da Câmara até que a regulamentação seja aprovada.

“O governo deve investir R$ 17,4 bilhões em produção de biocombustível no Brasil no PAC 2. Desse total, apenas R$ 140 milhões, menos de 1%, serão investidos no Nordeste. O governo do PT reforça a desigualdade ao concentrar investimento justamente em um plano que visa acelerar o desenvolvimento do país e corrigir desigualdades. Há mais de 40 anos o Nordeste espera uma alternativa que substitua comercialmente o algodão, que por mais de um século, foi essencial para a economia regional. O biodiesel poderá ser esta solução. O Brasil não pode desperdiçar essa oportunidade e negar a região a condição de ser parceiro de nosso desenvolvimento”.

Deputado Rogério Marinho (RN) ao afirmar que no Brasil não há visão de futuro sendo operada para o desenvolvimento regional capaz de criar as condições de minimizar as desigualdades entre as regiões, gerando oportunidades econômicas para as menos favorecidas como o Nordeste.

PAC inflado

Enfoque do governo Lula é mentir e fantasiar os números do PAC, afirma João Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou a maquiagem feita pelo governo do presidente Lula nos investimentos em habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que o governo federal incluiu no PAC os financiamentos de imóveis usados – inflando os números em mais de R$ 47 bilhões, dos quase R$ 400 bilhões utilizados em todo o programa. Para o TCU e o IBGE, as operações de empréstimo de imóvel usado não geram impacto nem crescimento na economia.

De acordo com Almeida, o presidente Lula pensa que engana a população inventando dados. “Os investimentos do PAC não contribuem para o crescimento da economia brasileira. Esse crescimento está no aumento do consumo e isso não é sustentável à médio e longo prazo”, criticou o líder tucano.

Ele lembra que, por causa do fracasso do PAC, o presidente da República engloba todos os investimentos feitos pelos prefeitos, governadores e empresários como se fossem do governo. “O PAC tem que ser medido pelos números efetivamente resultantes do desembolso do governo federal”, frisou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), afirma que o governo tenta justificar que está fazendo algo, sabendo que os recursos aplicados estão estagnados há muito tempo. “Há uma distância entre o discurso e a prática e os dados do TCU comprovam isso. Os investimentos são os mesmos dos últimos anos”, ressaltou Fruet.

Segundo o tucano, é uma prática recorrente do PT apresentar números falsos à população como se estivessem fazendo algo de extraordinário. “É importante que a razão prevaleça”, disse Fruet. O parlamentar afirmou, ainda, que o presidente Lula precisava mostrar ao povo brasileiro que ele aumentou os impostos, que o governo cobra a maior taxa de juros do mundo e paga o menor índice da caderneta de poupança.

→ Relatório do Tribunal de Contas da União informa que os R$ 47 bilhões aplicados para a aquisição de casas e apartamentos usados é maior do que a parcela de empréstimos feita pelo governo federal para a compra de imóveis novos.

→ O TCU critica o grande volume de despesas do PAC com dinheiro do Orçamento da União ainda pendentes de pagamento. Para os técnicos, os chamados restos a pagar serão transferidos para o futuro governo.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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