Nomeações polêmicas

Para Vilela, presidente eleita ignora compromisso com a ética na escolha da equipe de transição

O deputado Leonardo Vilela (GO) lamentou nesta quinta-feira (11) que o governo da presidente eleita Dilma Rousseff inicie suas atividades com “graves falhas éticas”. O tucano se refere a nomeação da advogada Christiane Araújo de Oliveira, que responde a processo por envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Christiane revelou ao jornal “Folha de S. Paulo” que sua seleção se deveu ao apoio do seu pai, um pastor evangélico cujo nome ela não citou, à Dilma durante a corrida presidencial. Além disso, a equipe de transição também contratou a cabeleireira Márcia Westphalen, que trabalhou na campanha da petista e receberá um salário de R$ 6.800 para exercer a função de secretária.

Segundo Vilela, dessa maneira o Partido dos Trabalhadores continua com as mesmas práticas de conivência com o que está errado. “É algo condenável do ponto de vista ético e moral. A presidente eleita deveria ser a última a dar esse mau exemplo. Mais uma vez o PT mostrou que não tem compromisso com a ética e com a probidade”, condenou.

As duas nomeações foram publicadas pelo Diário Oficial da União na última quarta-feira (10) junto com outras doze pessoas. A assessoria de Dilma informou que todos os nomes foram analisados previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas não foi detectado nenhum fato desabonador sobre a conduta de qualquer um deles.

Christiane Araújo de Oliveira foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O esquema foi descoberto em 2006. As fraudes direcionavam licitações para a compra de ambulâncias por prefeituras com dinheiro de emendas parlamentares em troca de pagamento de propina aos congressistas.

De acordo com a denúncia assinada pelo procurador da República Daniel Ricken, a advogada era quem fazia contato com os prefeitos no interior de Alagoas “para acertar os detalhes sobre o direcionamento de licitações”. Na época, ela trabalhava no gabinete do então deputado João Caldas (PR). Outras duas ações por improbidade administrativa na Justiça Federal também citam o nome de Christiane. Ainda não houve sentença em nenhum dos casos. Após os veículos de comunicação divulgarem o caso, a nomeada pediu exoneração do cargo.

A outra situação questionada pelo parlamentar é a nomeação da cabeleireira Márcia Westphalen. Até 2009, ela trabalhava em um salão de beleza em Porto Alegre e, segundo a "Folha", manteve até ontem à tarde no ar um blog sobre "cabelos, tendências e dicas de visual". A página saiu do ar após a reportagem do jornal entrar em contato com o governo de transição.

Westphalen informou que foi selecionada por análise de currículo e que trabalhou na área de "apoio de produção", auxiliando na organização de eventos da campanha de Dilma. Ela afirmou ainda não saber qual seria sua função, mas negou que fosse trabalhar como cabeleireira. Segundo o governo de transição, Westphalen é formada em Direito e foi selecionada por análise de currículo pela campanha, quando passou a atuar, de acordo com a assessoria, como secretária trilíngue.

Vilela ressaltou que o PT continua a fazer o que marcou sua história: confiar em pessoas com passado questionável, depositar confiança em pessoas erradas, além de colocar seus aliados em cargos públicos, mesmo que sem qualificação. “Isso é um mau sinal, pois se a composição do governo continuar na mesma proporção, teremos uma gestão complicada e que, sem dúvida, trará vários problemas ao país”, concluiu.

Discurso da boca para fora

As duas nomeações contrariam o discurso que Dilma fez logo após ter sido declarada como a nova presidente. Leia abaixo os principais trechos sobre contratações e desvios éticos:

→ (...) Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público (...)

→ (...)Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária(...)

→ (...) Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos (...)
(Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

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Reconhecimento

Em Goiás, PSDB vence com Perillo e reelege três deputados federais e uma senadora

Encerrado o processo eleitoral, o PSDB saiu fortalecido das urnas em Goiás. O destaque foi a vitória do senador Marconi Perillo, que governará o estado pela terceira vez após derrotar as máquinas federal, estadual e da Prefeitura de Goiânia. Além disso, os três deputados federais e a senadora que concorreram a um novo mandato saíram vitoriosos. Na avaliação de parlamentares tucanos, esse desempenho representa um reconhecimento do povo goiano ao bom trabalho desenvolvido pelo PSDB.

“A vitória representa a certeza de um futuro melhor para Goiás, de uma era de modernidade e eficiência. Para a nossa legenda, isso é muito importante porque fortalece o partido tanto no estado quanto a nível nacional”, ressaltou o presidente do PSDB em Goiás, deputado Leonardo Vilela. Para ele, a eficiência de gestão e o respeito ao cidadão têm marcado as gestões tucanas em todo o Brasil.

Na avaliação da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), o trunfo de Perillo tem um significado muito importante. “O povo de Goiás optou por uma gestão moderna, democrática e mandou um recado ao coronelismo de Iris Rezende e ao oportunismo do PT. O senador contou com o apoio da população, que tem a lembrança de um governo eficiente e que transformou a realidade do estado. Foi uma vitória do PSDB, de Goiás e, principalmente, de Marconi Perillo”, comemorou.

De acordo com a tucana, que não disputou a reeleição, a educação será uma das principais bandeiras do futuro governador, a começar pela valorização dos professores, como ele já fez quando comandou Goiás a partir de 1999, sendo reeleito em 2002. “A vitória de Marconi é um recado para o Lula, pois foi em Goiás que começaram os programas sociais”, apontou, ao lembrar que o Prouni é uma cópia da bolsa universitária, inventada por Perillo. Raquel também destacou outra proposta de governo, como a Bolsa Futuro, que incentivará estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Carlos Alberto Leréia (GO), por sua vez, disse que é preciso agradecer a população goiana por reconhecer o trabalho dos candidatos eleitos. “Temos que trabalhar agora e cumprir todas as promessas de campanha”, ressaltou. O tucano destacou ainda as ações na área da segurança pública. De acordo com ele, as drogas estão entrando com muita facilidade no seu estado. “Com isso, tem aumentado muito o consumo dos usuários. Os governos estadual e federal precisam combater a entrada de entorpecentes em Goiás”, apontou.

No Senado, empresário é o 1º suplente

→ O empresário Cyro Miranda Gifford Júnior (PSDB) assumirá a cadeira de Marconi Perillo no Senado;

→ O tucano derrotou o peemedebista Iris Rezende no segundo turno. O tucano ficou com 53% dos votos válidos, contra 47% do adversário, batido pela segunda vez pelo tucano na corrida pelo governo estadual.

→ Lúcia Vânia foi a senadora reeleita pelo estado. Carlos Alberto Leréia, João Campos e Leonardo Vilela conquistaram novos mandatos na Câmara. Já o senador Demóstenes Torres (DEM), aliado dos tucanos, também foi reeleito.

Conheça a biografia de Perillo

Saiba mais sobre o plano de governo de Perillo

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Fac símile do jornal "Diário da Manhã")

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Apuração necessária

Leonardo Vilela defende quebra de sigilo de Erenice Guerra e mais agilidade na investigação

O deputado Leonardo Vilela (GO) defendeu nesta quinta-feira (14) a quebra do sigilo telefônico da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a Polícia Federal (PF) vai pedir autorização à Justiça Federal para abrir, copiar arquivos e periciar os computadores usados pela ex-ministra e outros ex-servidores da Casa Civil citados nas denúncias sobre tráfico de influência e corrupção no governo federal. O tucano considerou importante a decisão da PF, mas afirmou que tal medida já deveria ter sido tomada.

“Espero que as investigações sejam rápidas e que no tempo mais breve possível possamos identificar todo esse esquema de tráfico de influência, cobrança de propina e corrupção na Casa Civil. A sociedade exige a apuração completa dos fatos e a punição dos culpados”, ressaltou o parlamentar.

A PF pretende interrogar a ex-ministra e pedir também a quebra do sigilo telefônico dela e de outros envolvidos. A partir dessa devassa em extratos telefônicos, registros de trocas de e-mails e no conteúdo das mensagens, os policiais federais tentarão identificar o grau de proximidade entre os investigados. Os computadores usados foram lacrados por uma sindicância interna do Palácio do Planalto.

Israel Guerra, filho de Erenice, é acusado de tentar intermediar negócios entre empresas privadas e o governo. As denúncias partiram dos lobistas Fábio Baracat, Rubnei Quícoli e do ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antônio Oliveira. Israel Guerra foi contratado para ajudar a Master Top Airlines (MTA), empresa de transporte aéreo de carga, a obter uma licença na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, a partir daí, renovar contrato com os Correios.

A PF também fará um levantamento nos registros de entrada e saída na torre de acesso ao escritório do advogado Márcio Silva, no Brasília Shopping, na capital federal. De acordo com reportagem da revista "Veja", o local foi utilizado por Israel e seus sócios na Capital - Vinicius Castro, funcionário da Casa Civil, e Stevan Knezevic, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – para despachar com os clientes. Silva é coordenador da banca que cuida dos assuntos jurídicos da campanha presidencial do PT. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Balcão de negócios

Deputados exigem apuração de denúncias sobre contrato superfaturado nos Correios

Os deputados Duarte Nogueira (SP) e Leonardo Vilela (GO) defenderam nesta segunda-feira (11) investigação sobre a denúncia de superfaturamento em contrato dos Correios com a Total Linhas Aéreas, fechado em setembro. A empresa foi a única que participou da licitação aprovada pelo presidente dos Correios no mês passado.

Segundo denúncia do jornal "O Estado de S. Paulo", a oferta aceita pela estatal excedeu em R$ 2,8 milhões o teto previamente definido. A nova direção dos Correios, nomeada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, teria manobrado para ressuscitar essa concorrência, que já havia sido suspensa em junho pela direção anterior da empresa, demitida pelo Palácio do Planalto.

Mais uma vez há suspeita de tráfico de influência nesta negociação que provocou prejuízo milionário aos cofres públicos. Como destaca o jornal, a história começou em junho, quando um pregão foi feito pelo preço limite de R$ 41,5 milhões. Única empresa a participar, a Total queria R$ 47 milhões, proposta recusada pela então direção dos Correios.

Para conseguir um contrato de R$ 44,3 milhões em nova licitação feita dois meses mais tarde, a empresa aérea teria recorrido ao coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, então nomeado diretor de Operações dos Correios. Dessa vez, os Correios aumentaram o teto para contratação para R$ 42 milhões. De novo, a mesma companhia participou sozinha, deu o preço de R$ 44,3 milhões e avisou que não poderia mais reduzir o valor, apesar dos alertas do pregoeiro.

O caso foi parar nas mãos do coronel Artur, que ordenou a contratação, endossada depois pelo presidente da estatal, David José de Matos. Com isso, a Total receberia, no prazo de 12 meses, R$ 44,3 milhões - R$ 2,8 milhões a mais em relação aos R$ 41,5 milhões que os Correios pretendiam pagar em junho.

“Essa cadeia de comando está corroída pela suspeita de corrupção, de apadrinhamento político e de tráfico de influência que está levando as instituições - neste caso, os Correios - a um nível de degradação nunca visto. Tudo isso é fruto dessa visão de tratar a coisa pública como se fosse algo particular”, alertou Duarte Nogueira. O tucano destacou o envolvimento da cúpula dos Correios com a ex-ministra Erenice, demitida da Casa Civil após denúncias de corrupção e de tráfico de influência envolvendo assessores e parentes do governo Lula.

Erenice deixou o cargo um dia após a contratação da Total pelos Correios. Já o coronel Artur demitiu-se da estatal em 19 de setembro após a denúncia de que ele seria testa de ferro de um empresário argentino na MTA, outra empresa sob suspeita contratada pelos Correios e pivô na queda de Erenice. Israel Guerra, filho dela, teria feito lobby e cobrado propina para ajudar a MTA.

Para Nogueira, o caso dos Correios deixa clara a forma como o governo Lula desmoraliza as instituições públicas ao usá-las como cabides de emprego para seus apadrinhados. “Essa entrega de cargos e a substituição de pessoal de carreira por pessoas não qualificadas e escolhidas só porque têm a carteirinha do partido dá nisso”, criticou, ao exigir providências dos órgãos competentes em relação à denúncia do jornal paulista.

Já Leonardo Vilela cobrou do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público apuração dos fatos e punição dos culpados. “Cabe ao TCU e aos outros órgãos responsáveis, como o Ministério Público, uma investigação rigorosa de tudo isso. A população está cansada dessas licitações fraudulentas que provocam um grande prejuízo aos cofres públicos, enquanto áreas extremamente importantes como saúde, educação e infraestrutura ficam sem recursos”, afirmou.

Procurador defende anulação
Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, defendeu neste fim de semana a anulação da licitação e afirmou que "o valor acima do estimado deveria resultar no fracasso da concorrência, e não na contratação”. O procurador também anunciou que pedirá toda a documentação do processo de contratação da Total. Também prometeu investigar esse episódio, assim como outras que também já foram fruto de denúncias nos Correios.

R$ 2,8 milhões
foi a diferença entre o valor estipulado para licitação e o valor total que os Correios tiveram que pagar pelo contrato com a Total Linhas Aéreas. A Rio Linhas Aéreas tentou participar da disputa e chegou a fazer uma proposta, mas foi excluída após uma "pane" no sistema eletrônico da concorrência. Com isso, apenas a Total concorreu no pregão.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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A grande família

Casos de nepotismo e de corrupção viraram marca do governo petista, diz Leonardo Vilela

O deputado Leonardo Vilela (GO) condenou nesta quinta-feira (23) a sucessão de casos de corrupção e de nepotismo no governo federal revelados nos últimos dias. O tucano considerou os fatos denunciados pela imprensa um desrespeito à sociedade e ao dinheiro público. Depois da divulgação da parentada empregada pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, o país tomou conhecimento de mais casos, mostrando que a estrutura do Estado virou cabide de vagas e de oportunidades de negócios para a "grande família" formada pelos aliados ao governo do PT.

Após uma licitação-relâmpago de apenas 15 dias, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet, empresa na qual trabalha Claudio Martins, filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Cerca de R$ 1 milhão já foi pago à Tecnet para gerir os arquivos digitais das emissoras de rádio e TV públicas administradas pela EBC, estatal subordinada à pasta comandada pelo próprio Franklin.

Mesmo com os indícios de tráfico de influência, a EBC descartou a possibilidade de cancelar o negócio. E apesar de ser o presidente do Conselho de Administração da estatal, o ministro contesta eventual conflito de interesse e alega que a empresa venceu por apresentar o menor preço na licitação.

“É uma total falta de ética e de zelo com o dinheiro público, além de desrespeitar a população. É lamentável que tenhamos que assistir tantos descalabros e irregularidades enquanto o presidente Lula faz vista grossa para tudo. Esperamos que a sociedade possa reagir e dar a resposta que esse povo merece”, afirmou Vilela, presidente do PSDB-GO.

Em outro caso, revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", aparece novamente a ex-ministra da Casa Civil. Num exemplo de nepotismo cruzado, Erenice e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram dobradinha para selar seus 30 anos de amizade: ela contratou a filha dele após convite feito em uma academia - só agora exonerada -, enquanto o irmão da ex-ministra ocupava um cargo na Novacap, empresa do governo do DF da qual Matos foi secretário. Outros quatro parentes de Erenice, inclusive o filho Israel, acusado de comandar esquema de lobby, já haviam sido empregados em órgãos públicos.

De acordo com o tucano, se tornou uma marca do governo do PT a tendência para fazer coisas erradas, desrespeitar as leis e manter a impunidade. Por essa razão, o parlamentar afirma que se trata de um governo que “merece o repudio de toda a sociedade brasileira.”

A representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará se deve ou não pedir investigação sobre o caso da EBC. O procurador Marinus Marsicus disse ter ficado estarrecido diante de tantos parentes ligados aos órgãos públicos e afirmou que, aparentemente, o caso é semelhante aos revelados envolvendo a Casa Civil, os Correios, a Eletronorte e outros órgãos. O tráfico de influência na Casa Civil já é alvo de investigação pela Polícia Federal e tem o acompanhamento do Ministério Público Federal.

Para Leonardo Vilela, é preciso apurar o quanto antes os crimes que tomaram conta do alto escalão do governo federal. “Esperamos que os órgãos competentes façam uma investigação séria, profunda e rigorosa para identificar e punir exemplarmente os culpados”, cobrou o deputado.

Licitação nebulosa
→ Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a EBC contratou a Tecnet num processo nebuloso, concluído no apagar das luzes de 2009. A lei 8.666, que regula a contratação de obras e serviço no setor público, determina que as ações só poderão ser licitadas quando houver previsão de recursos orçamentários. Documentos liberados pela EBC mostram que não havia verbas e a suplementação só foi feita no dia 29 de dezembro, às vésperas do pregão. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Reclamação número um

Para tucanos, insatisfação dos brasileiros com saúde revela falta de gestão do governo

No país, a saúde é a preocupação número um da população. Metade dos brasileiros reclama, por exemplo, do tempo de espera para atendimento nos postos e hospitais das redes pública e privada no país. A informação faz parte de pesquisas recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Ibope.

Para o deputado Leonardo Vilela (GO), o principal problema no setor é a falta de gestão. Segundo o tucano, o governo federal tem feito uma administração pífia dos recursos da área. “A saúde no Brasil tem se deteriorado ao longo dos anos e a população tem reclamado disso a todo momento”, ressaltou o parlamentar.

Na pesquisa inédita do Ibope divulgada nesta semana pelo Jornal Nacional, da TV Globo, 41% dos cidadãos escolheram a área como a que mais preocupa.

Para diminuir as reclamações da população pela demora no atendimento, o deputado cobrou um melhor uso dos recursos disponíveis e lembrou que o PSDB tem lutado na Câmara fazendo pressão para regulamentar a Emenda 29, que vai garantir mais dinheiro para a saúde. “Isso aliviaria os problemas do setor”, disse Vilela.

O deputado Rafael Guerra (MG) também afirma que falta gerenciamento no setor, mas acredita que o maior problema é a falta de prioridade política e de financiamento público. Para o tucano, ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a preocupação do governo nessa área "só existe no discurso".

Na avaliação do deputado, as principais formas de melhorar o atendimento seriam o aumento da oferta de serviços e a ampliação do dinheiro aplicado do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tempo de espera também preocupa
→ O Pnud entrevistou 2.002 pessoas em todo o país e os dados também farão parte do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010. O novo indicador do organismo internacional, o Índice de Valores Humanos (IVH), mostra que nas regiões Norte e Nordeste as pessoas têm a pior avaliação da saúde: o índice ficou em 0,50 e 0,56, respectivamente.

→ Segundo o Pnud, o IVH do país ficou em 0,59, numa escala que varia de zero a um nas áreas de saúde, educação e trabalho.

→ A pior área analisada pelo IVH é a da saúde, com uma avaliação de apenas 0,45 no país. A pesquisa questionou a população sobre tempo de espera para atendimento médico ou hospitalar, sobre a facilidade ou não de compreensão da linguagem usada pelos profissionais de saúde e sobre o interesse da equipe médica percebido pelo paciente.

→ Os brasileiros reclamam muito sobre o tempo de espera para atendimento. A enquete mostrou que 51% dos entrevistados consideram o atendimento muito demorado em postos e hospitais. Na região Norte, essa falha preocupa 66,9% da população.

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(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Desmando bilionário

Para deputados, incompetência do Dnit explica péssimas condições das estradas federais

A ineficiência e os desmandos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicam as péssimas condições de rodovias federais de norte a sul do país. Apesar das necessidades urgentes de melhorias na infraestrutura, não faltam irregularidades em contratos e licitações públicas tocadas pela autarquia ao longo do governo Lula.

De acordo com levantamento do jornal "O Globo" feito em relatórios do Tribunal de Contas da União aprovados desde janeiro de 2009, ocorrências como sobrepreço e superfaturamento ultrapassam R$ 1 bilhão. Esse valor inclui pagamento por serviços não executados, licitações viciadas ou com indícios de fraude em pelo menos 43 trechos rodoviários e um ferroviário.

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou duramente a administração do Dnit pelas falhas e irregularidades. “É preciso uma investigação rigorosa pelos órgãos responsáveis e um julgamento por parte da Justiça”, cobrou. Segundo ele, a situação preocupa, pois o volume de recursos envolvidos é muito alto. “Muitas vezes o dinheiro público acaba mal aplicado ou desviado. Portanto, é preciso também mais transparência na atuação deste órgão”, ressaltou.

Como se não bastassem os desvios, auditoria do TCU também mostra que, do total de projetos aprovados nos seis primeiros anos do governo Lula (2003 a 2008), 66% não saíram do papel. A ineficiência se traduz em obras paradas e atrasadas ou estradas em péssimas condições de tráfego, prejudicando o setor produtivo e colocando milhares de vidas em risco.

Além da fiscalização do TCU, o tucano afirmou que o Congresso também deve exigir explicações do Dnit não somente porque há suspeita de má aplicação de recursos públicos, mas também porque as obras tão necessárias ao país não saem do papel ou seguem um ritmo extremamente lento.

Também para o deputado Otavio Leite (RJ), essas irregularidades revelam incompetência. “Entra ano e sai ano e o que se vê são revelações de problemas no Dnit. É preciso descentralizar as verbas para que possamos ter mais eficácia. A gestão pública na conservação das estradas está cada vez mais degradada”, apontou.

Além dos prejuízos financeiros, o tucano alerta para os riscos trazidos aos usuários das estradas. “Isso é muito sério. Só quando mudar o governo e for adotada uma gestão mais competente é que teremos um ambiente rodoviário mais seguro”, ressaltou.

Risco de morte nas rodovias é elevado
→ Na BR-470, em Santa Catarina, morre uma pessoa a cada 2,7 dias. Estreita e com filas de caminhões, qualquer ultrapassagem na estrada é risco de morte. Na publicidade do PAC, a obra parece até ir bem: constam R$ 1,4 bilhão para a duplicação. Mas, segundo o Siafi, a BR-470 recebeu nos últimos anos apenas R$ 28,8 milhões, ou míseros 2%.

→ A duplicação na BR-381 é outra necessidade urgente. A estrada liga o Vale do Aço a São Paulo e também é usada por turistas mineiros em direção às praias do Espírito Santo. Em comum, os motoristas enfrentam uma roleta russa: a cada 30 horas, morre alguém na 381. Desesperados, os usuários até criaram um blog para tentar salvar a rodovia.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Experiência vitoriosa

Lei Antifumo de São Paulo completa um ano com quase 100% de adesão

A Lei Antifumo do Estado de São Paulo completou um ano em vigor neste final de semana com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos comerciais. A nova legislação também teve amplo apoio da população, que denunciou o descumprimento da lei, e praticamente baniu o fumo dos espaços de uso coletivo em todo o estado. Segundo dados da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, das 360 mil inspeções realizadas até o último dia 31 de julho, foram aplicadas 822 multas, o que representa 0,22% de descumprimento.

Para o deputado Leonardo Vilela (GO), que é médico, a medida adotada pelo governo paulista é "extremamente louvável". Segundo o tucano, a médio e longo prazos a nova lei resultará em menos gastos públicos com saúde e servirá de exemplo para todo o país. “A experiência de São Paulo é vitoriosa. Nos mostra que é plenamente possível e deve ser uma meta a ser perseguida por todos nós. Esperamos que todas as unidades da federação sigam esse exemplo de sucesso”, afirmou.

Para deputado Rafael Guerra (MG), que também é profissional da saúde, o Governo de São Paulo dá um exemplo ao proibir o fumo em locais públicos. De acordo com o parlamentar, alguns estados estão adotando leis semelhantes que terão impacto positivo na saúde pública do Brasil. “O sucesso que aconteceu em São Paulo abre o caminho para que isso seja expandido para todo o país. E as iniciativas já ocorreram em alguns estados”, destacou.

Fiscalização eficiente
→ Cerca de 500 profissionais da Vigilância Sanitária e do Procon foram treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Os fiscais seguem realizando batidas diárias, em diferentes horários, inclusive nas madrugadas.

→ Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de SP mostrou uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior de ambientes públicos paulistas. A pesquisa foi feita em cerca de 700 bares, restaurantes e casas noturnas de São Paulo.

→ Na capital foram realizadas 92.065 visitas e aplicadas 395 multas. Já no litoral, interior e Grande São Paulo, esse número foi de 268.676 e 427, respectivamente. Do total de autuações, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou por meio do portal da lei na internet. No primeiro ano da lei em vigor, a fiscalização registrou apenas sete reincidências.

(Reportagem: Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Divulgação abandonada

Leonardo Vilela cobra do governo ações de incentivo ao uso dos genéricos

Médico e vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Leonardo Vilela (GO) comemorou nesta sexta-feira (6) o crescimento das vendas dos medicamentos genéricos no Brasil. No entanto, os resultados poderiam ser ainda maiores se o governo Lula não tivesse abandonado as campanhas de incentivo ao uso desse tipo de medicamento, que tem a mesma eficácia dos remédios de marca.

No primeiro semestre deste ano, o setor registrou expansão de 34,1% no volume de vendas na comparação com o mesmo período de 2009. As recomendações médicas, a propaganda boca a boca e a conjuntura econômica são alguns dos fatores que ajudaram esse crescimento, já que a divulgação oficial de ações favoráveis ao seu uso praticamente desapareceram ao longo da gestão petista.

Introduzidos no Brasil em 2001 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, os genéricos possibilitaram uma economia significativa para as famílias brasileiras, especialmente as mais humildes. Desde então, nas farmácias de todo o país os cidadãos puderam ter acesso a medicamentos que antes eles não conseguiam comprar, inclusive os de tratamento contínuo, ou seja, contra doenças como a hipertensão. Graças à eficácia no tratamento, o sucesso desses medicamentos é mundial, mas aqui a consolidação poderia ter sido ainda mais forte.

“Os genéricos foram uma vitória da sociedade brasileira. Hoje a população paga bem menos pelos medicamentos e esse avanço poderia ter sido muito mais estimulado durante o atual governo. Se por um lado temos a boa notícia do aumento nas vendas desses remédios nos últimos meses, por outro sabemos do baixo consumo por um longo período por falta de ações federais”, afirma Vilela.

De acordo com o tucano, a expansão na compra dos genéricos nos últimos meses reflete o quanto esses remédios são importantes para a população, principalmente para as famílias de baixa renda.

Números

R$ 15 bilhões
Foi quanto os brasileiros economizaram com a compra de remédios desde 2001, quando os genéricos entraram no mercado. Essa economia fez a diferença nos orçamentos de milhares de famílias.

50%
É a diferença, na média, entre os preços dos medicamentos de referência e os genéricos, segundo a Pró-genéricos, associação dos fabricantes do setor. A entidade é a responsável pela pesquisa que aponta o reaquecimento das vendas neste ano.

R$ 115
É a disparidade de preço entre uma caixa de 28 comprimidos de 20mg do Prozac (antidepressivo), que pode custar R$ 150. O Fluoxetina, genérico do medicamento, pode ser encontrado até por R$ 35. A pesquisa foi feita pelo jornal "Correio Braziliense", que mostrou diferenças significativas também em outros casos.

Mais dinheiro no orçamento
"Os genéricos proporcionam uma economia significativa no orçamento familiar. Com eles, é possível comprometer uma parcela menor do salário na compra de remédios, permitindo ao cidadão gastar mais com educação, vestuário, lazer e outras necessidades.”
Dep. Leonardo Vilela (GO)

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Atraso

Má gestão prejudicou avanços na área de saneamento, diz Leonardo Vilela

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou nesta terça-feira (27) o governo federal pela falta de projetos de saneamento básico e cobrou a adoção de políticas públicas e investimentos capazes de reduzir os graves problemas enfrentados pelo país no setor. Ao avaliar dados de estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Trata Brasil, o tucano afirmou que a falta de avanços consistentes na área é fruto da má gestão do Planalto.

De acordo com o relatório, o Brasil aparece em nono lugar no “ranking mundial da vergonha”, ou seja, dos países cuja população não tem acesso a banheiros. Somente aqui, são 13 milhões. O levantamento do instituto nas 81 cidades do país com mais de 300 mil habitantes revela ainda que os 72 milhões de brasileiros que residem nessas localidades geram 9,3 bilhões de litros de esgoto diariamente, dos quais apenas 35% recebem tratamento.

Para Vilela, os números representam o descaso do PT com a saúde da população e a incompetência gerencial do governo federal para realizar investimentos e mudar esse quadro. “Os dados são lamentáveis e refletem o descaso e a incompetência. O governo não investe e não consegue avançar nas obras de saneamento, e isso se reflete nas condições de saúde de uma importante parcela da população brasileira”, apontou o tucano, que é médico.

De acordo com informações do jornal "O Globo" - baseadas em pesquisas realizadas pelo Trata Brasil, a Fundação Getúlio Vagas e a Organização Mundial de Saúde -, cada R$ 1 investido em saneamento proporciona uma economia de R$ 4 na área de saúde. Para Vilela, o governo administra mal os recursos públicos ao mesmo tempo em que expõe a população aos riscos gerados pela falta de saneamento, uma realidade comprovada pelo insignificante aporte de recursos destinados ao setor.

Os números comprovam a baixa execução das verbas do ministério que concentra as ações de saneamento - o das Cidades. Dos mais de R$ 2 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2010, apenas 10% tinham sido efetivamente pago até o dia 22 deste mês.

Além disso, pesquisa realizada pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) mostra que o Orçamento da União previa R$ 12 bilhões para a área entre 2007 e 2010. Mas dos 101 projetos considerados "prioritários" pelo PAC em municípios com mais de 500 mil habitantes, somente três haviam sido concluídos até o início deste ano. Do restante, 20 estavam em andamento e 67 projetos não haviam sido sequer iniciados. Para o deputado Leonardo Vilela, os números não deixam dúvidas da necessidades de dar urgentemente mais atenção ao setor.

Números mostram que orçamento não sai do papel

→ A execução dos recursos destinados a saneamento no Ministério das Cidades, que concentra as ações da área, é mínima. Dos mais de R$ 2 bilhões autorizados no orçamento deste ano, apenas 10% foram pagos até 22 de julho.

→ 13 milhões de brasileiros não possuem banheiro em casa, o que torna o Brasil, o nono colocado no “ranking da vergonha mundial”.

→ Cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.

→ Apenas 35% do esgoto das grandes cidades no Brasil recebem tratamento.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Quebra de sigilo

Tucanos pedem afastamento de servidor suspeito de violar dados de Eduardo Jorge

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Leonardo Vilela (GO) pediram nesta quarta-feira (21) o afastamento e a punição para o servidor da Receita Federal suspeito de violar dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Segundo reportagem do jornal "Folha de São Paulo", a Receita Federal confirmou que o funcionário acessou e imprimiu, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do dirigente tucano sem justificativa. Dados sigilosos de Eduardo Jorge foram incluídos num dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata Dilma Rousseff (PT).

Vilela considerou um crime a atitude do servidor e disse que ele deve ser punido e pagar pelo que fez. "Temos que exigir que a lei seja cumprida. É lamentável que o partido continue com essa forma de fazer política não respeitando a lei e passando por cima dela", ressaltou.

Para o tucano, o funcionário identificado deve ser afastado de suas funções até que o processo contra ele seja concluído. "Ele está infringindo o código de conduta do servidor público e o código de ética. É inadmissível que continue prestando serviços à população", disse o deputado.

A consulta imotivada de dados sob sigilo fiscal é uma irregularidade administrativa. A infração pode levar a suspensão de 90 dias do servidor. Já a violação desses dados é crime, podendo gerar a demissão do servidor e uma ação penal contra o responsável pelo ato.

A reportagem do jornal paulista obteve cópias integrais das declarações de IR de Eduardo Jorge dos exercícios de 2005 a 2009. A Receita Federal investiga se os documentos foram vazados para fora do Fisco, o que caracterizaria a violação do sigilo do dirigente tucano.

Zenaldo Coutinho também lembrou que esse tipo de violação de privacidade já aconteceu durante o governo Lula, como no caso da divulgação dos dados de gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso. "Mais uma vez o governo do PT atinge o direito de privacidade e, nesse caso, para uso político e partidário", afirmou. "As instituições exigem respeito à privacidade. Esse servidor tem que ser punido", acrescentou.

O funcionário, disse o deputado, não deve ter agido sozinho, e por isso, é preciso que a investigação também aponte os demais envolvidos no caso. "É um crime violento e agride não só um companheiro de partido como também à democracia como um todo", ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Acima da lei?

Lula insiste em fazer campanha eleitoral em eventos oficiais, criticam deputados

Pediu desculpas, mas repetiu novamente uma atitude ilegal. Foi isso que o presidente Lula fez, segundo deputados tucanos, ao tentar se redimir por ter exaltado sua candidata à Presidência da República durante evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira (13). Um dia depois, o petista admitiu o equívoco, mas voltou a exaltar supostas qualidades da ex-ministra, em gesto que pode configurar desrespeito às leis eleitorais.

O “pedido de desculpas” foi feito na frente de autoridades estrangeiras e até do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Logo depois, o presidente foi ainda mais enfático nos elogios à candidata durante entrevista aos jornalistas no Itamaraty, ao final da reunião da Cúpula Brasil/União Européia.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), como presidente da nação, Lula deveria dar o exemplo e obedecer as leis. Segundo o tucano, ao descumprir as normas eleitorais, o petista dá margem para que qualquer pessoa também cometa crimes eleitorais. “O presidente está se sentindo acima do bem e do mal. Ele acha que manda não só no Executivo, mas também no Judiciário, no Legislativo e na imprensa”, criticou nesta quinta-feira (15).

O parlamentar lembra que a ausência de Lula, durante os dias em que viajava pelo continente africano na semana passada, deixou sua candidata fora da mídia. E, por isso, afirma Hauly, ao retornar ao Brasil o presidente se viu forçado a fazer algo para reverter a situação. “Ele é criador e ela, a criatura. Na ausência dele, ela desaparece. Eles usam e abusam dos meios de comunicação e desafiam a legislação”, condenou.

Segundo Leonardo Vilela (GO), além de transgressão à lei, a atitude de Lula se tornou uma "zombaria", pois ele já recebeu seis multas do TSE e, mesmo assim, continua fazendo campanha em eventos oficiais. “É lamentável que o presidente transgrida conscientemente a lei repetidas vezes, e que abuse e ironize a Justiça. O maior mandatário do país deveria dar exemplo e seguir rigorosamente a legislação, mas não é o que acontece”, criticou.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o deputado Jutahy Junior (BA) afirmou que "muita gente já perdeu o mandato" por ações semelhantes às de Lula. “A lei eleitoral é claríssima quando estabelece que nenhum candidato pode chegar nem perto de um evento financiado com recursos públicos. Muito menos alguém pedir votos em uma cerimônia dessas. É um crime gravíssimo”, condenou.

Justiça Eleitoral multou presidente por seis vezes

Lula já foi multado seis vezes por fazer campanha eleitoral fora do período legal. Pela legislação, a campanha já começou, mas não pode ser feita em eventos oficiais de governos. As multas aplicadas ao presidente surgiram como punição aos seguintes desrespeitos à legislação eleitoral:

→ No programa partidário semestral do PT, exibido em maio, quando a campanha eleitoral ainda estava proibida, Lula e alguns de seus ministros exaltaram supostas qualidades da presidenciável, atribuindo a ela praticamente toda a responsabilidade por realizações do seu governo. Além disso, houve uma tentativa de desmerecer ações do governo FHC.

→ Durante a inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), em 9 de fevereiro. O presidente disse que faria sua sucessora.

→ Em evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio deste ano, o presidente também fez referências implícitas a uma possível sucessora.

→ O TSE também entendeu que o presidente fez propaganda eleitoral fora de época durante discurso na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (Sindpd/SP) em 22 de janeiro deste ano.

→ Em maio de 2009, durante discurso em Manguinhos, no Rio de Janeiro, Lula declarou em palanque que iria 'entregar o mandato a outra pessoa’, em um contexto onde estava clara a referência à sua então pré-candidata.

→ Durante o evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", organizado por entidades sindicais em 10 de abril na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), Lula e outras 16 autoridades (entre elas, vários ministros) fizeram ostensiva propaganda eleitoral antecipada em apoio à candidata oficial.

R$ 42,5 mil
É quanto o presidente Lula deve à Justiça Eleitoral em multas, segundo o TSE.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)

Formação em baixa

Recursos para qualificação profissional despencam no governo Lula

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenaram nesta segunda-feira (12) o governo federal pela falta de investimentos em qualificação profissional. O problema provoca múltiplos prejuízos para a economia brasileira, ao atrapalhar o crescimento de empresas e o andamento de obras públicas.

De acordo com estudo do Ministério do Planejamento, o gasto médio anual em formação profissional durante o governo Lula é de R$ 97 milhões (2003-2008). Já no 2º mandato do governo Fernando Henrique eram aplicados, em média, R$ 768 milhões anuais (1999-2002). Em vários setores já se fala em "apagão" de empregados por falta de mão de obra qualificada. Apesar disso, o governo do PT não se importa com o problema, já que no ano passado foram investidos apenas R$ 40,4 milhões nos programas de treinamento.

“Esse é mais um descaso do governo com os trabalhadores. A falta de investimentos compromete o nível de emprego e a competitividade do país, pois faltam trabalhadores especializados em várias áreas. A ausência de treinamento também se torna um obstáculo para que os trabalhadores consigam empregos e salários melhores. É lamentável que o governo não dê a importância merecida a essa questão”, afirmou Vilela.

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os investimentos são tão poucos porque o próprio governo corta os recursos previstos no Orçamento para conseguir cumprir a meta de resultado das contas públicas. O conselho culpa o Ministério do Planejamento, mas a pasta informa que só corta o valor total das despesas indicadas pelas respectivas pastas. Ou seja, o próprio Ministério do Trabalho seria o responsável pelos cortes na qualificação.

“Enquanto o governo fica nesse jogo de empurra quem perde é o trabalhador, que não tem acesso a empregos melhores. Isso gera menos riquezas e menos atividade econômica. Ou seja, o país perde por causa da incompetência e descaso do governo federal”, criticou Vilela.

Já Pannunzio afirma que o governo definiu prioridades equivocadas e relegou a segundo plano os ensinos básico e profissionalizante. “É deplorável que tenha acontecido isso”, lamentou. O tucano lembra, ainda, que recursos anteriormente destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador estão alimentando os caixas de centrais sindicais. Para piorar a situação, não há controle do Tribunal de Contas da União, pois o presidente Lula vetou dispositivo legal permitindo a prestação de contas.

"O dinheiro que ia para qualificação profissional vai para a farra sindical", reprovou o tucano, para quem o país vive um "apagão" na qualificação de pessoal. “Quem perde com isso é o trabalhador e o Brasil, que não têm como se desenvolver sem qualificação profissional”, afirmou.

É mesmo um partido dos trabalhadores?

R$ 768 milhões
Foi o gasto médio anual em formação profissional no segundo mandato de FHC, entre 1999 e 2002.

R$ 97 milhões
Foi para quanto despencou, de 2003 a 2008, o gasto para a mesma finalidade, apesar de o governo atual ser comandado por um partido que se intitula "dos trabalhadores".

Treinamento a passos lentos

"Os programas de qualificação do governo FHC, que chegaram a treinar 2 milhões de trabalhadores por ano, foram interrompidos e muito pouco foi colocado no lugar. O programa similar, tocado pelo Ministério do Trabalho, não treina 300 mil pessoas por ano."

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, intitulado "Por um PAC 3, do trabalhador".

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Congresso em alerta

Seis tucanos integrarão comissão representativa durante recesso parlamentar

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta semana os integrantes da comissão representativa do Congresso que atuará durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho). Os deputados João Almeida (BA) e Rafael Guerra (MG) e a senadora Lúcia Vânia (GO) são titulares, enquanto os deputados Eduardo Gomes e Leonardo Vilela (GO) e o senador Eduardo Azeredo (MG) ficarão na suplência.

A comissão tem sete senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as suas atribuições, estão zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão também deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam seu poder regulamentar ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento. A comissão representativa também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo, receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas e convocar ministros.

No início deste ano, a comissão representativa que funcionou durante o recesso de dezembro/janeiro aprovou projeto de decreto legislativo que autorizou o aumento do efetivo militar brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). O objetivo foi ajudar na reconstrução do país caribenho, devastado por terremotos em janeiro.

A lista com o nome dos parlamentares foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (6) e ontem pelo Senado. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Fazendo justiça

Tucanos defendem projeto a favor de pequenas empresas produtoras de cestas de alimentos

De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a proposta que determina regras específicas para pequenas empresas produtoras de cestas básicas foi debatida nesta quarta-feira (7) na Comissão de Agricultura da Câmara. O relator do projeto de lei, deputado Leonardo Vilela (GO), elogiou a ideia. O tucano apresentará parecer favorável à proposta, que ainda será votada nessa comissão.

O principal objetivo do projeto é oferecer tratamento diferenciado às empresas que produzem até 10 mil cestas de alimentos ou similares por mês. A medida permitirá que essas companhias se firmem no mercado e ofereçam mais produtos, melhores preços e mais empregos.

O tucano pretende, ainda, colaborar para tornar o projeto uma ferramenta que zele pela segurança alimentar.“Ao viabilizar que micro e pequenas empresas possam permanecer no mercado, há uma possibilidade maior de concorrência com as maiores. Isso vai gerar mais oferta e procura, com queda de preço para o consumidor”, afirmou.

Atualmente essas empresas estão submetidas a uma instrução normativa do Ministério da Agricultura que estabelece os requisitos mínimos operacionais para a produção de cestas de alimentos. Essas regras fazem com que os pequenos empreendimentos tenham mais dificuldades de se firmarem no mercado, pois suas normas não são proporcionais para grandes e pequenos negócios.

De acordo com Mendes Thame, o regulamento atual tem provocado enorme ônus e coloca em risco a sobrevivência desses estabelecimentos. Participaram da audiência representantes de órgãos como Ministério da Agricultura e da Associação Brasileira de Supermercados, entre outros. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Lentidão

Tucanos condenam falta de investimentos em infraestrutura no PAC

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e José Aníbal (SP) voltaram a criticar os resultados pífios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Editorial do jornal “Valor Econômico” desta segunda-feira (5) mostra que o investimento público cresce pouco, apesar do PAC. Segundo a análise, nos dois mandatos do governo Lula os investimentos, mesmo com o lançamento do badalado programa, pouco avançaram. O percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi é de apenas 8,1%.

Vilela considera que a ausência de investimentos e a incompetência na gestão do PAC impedem o crescimento do país. “O grande entrave para o Brasil crescer com mais rigor, gerar empregos e aumentar a renda das pessoas é a falta de investimentos em infraestrutura. O PAC tem problemas seríssimos de gestão. Grandes investimentos não foram feitos e recursos que existem estão sendo mal aplicados”, reprovou o tucano.

“O Brasil precisa de investimentos públicos. Essa é uma grande carência do país. O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa”, acrescentou o deputado José Aníbal (SP).

Segundo o editorial do Valor, com o lançamento do PAC, em 2007, o governo federal recolocou o tema do investimento na agenda, mas as despesas com a folha de pessoal nos anos recentes revela que, na prática, as prioridades de gastos foram outras. "O governo perdeu uma oportunidade extraordinária de conter essas despesas e aumentar outras, mais importantes e urgentes, como os investimentos em infraestrutura".

De acordo com o jornal, a carga tributária brasileira já está no limite do tolerável pela sociedade e o terreno para elevar os investimentos em infraestrutura é praticamente inexistente. Para Leonardo Vilela, os altos impostos são um entrave ao desenvolvimento e ao crescimento econômico. “O governo gasta muito, gasta mal e deixa de investir no essencial, que é a infraestrutura, enquanto cobra impostos abusivos dos empresários e da sociedade brasileira”, analisou o deputado.

O número
8,1%
É o percentual de execução financeira das obras do PAC no Orçamento da União de 2010. De acordo com levantamento da assessoria técnica do PSDB, com base em dados do Siafi, dos R$ 28,6 bilhões previstos para este ano, foram pagos até o último dia 1º de julho apenas R$ 2,3 bilhões.

→ Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos não avançaram na gestão petista. No ano passado, o atual governo gastou 1% do PIB em obras de infraestrutura e em outros investimentos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Sob suspeita

Relatório do TCU põe em xeque números oficiais do PAC, alertam deputados

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Otavio Leite (RJ) alertaram para relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que coloca sob suspeita as avaliações divulgadas pelo governo federal sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os tucanos, o documento é mais um alerta do TCU para a ineficiência da gestão do PT, além de levantar dúvidas sobre a credibilidade dos balanços apresentados pela Casa Civil sobre o programa.

“Contra números não há argumentos. A verdade é que a execução do PAC é quase ridícula, comprovando a ineficiência do atual governo. O PAC não passa de mera retórica eleitoral. Não é a primeira vez que o TCU e o PSDB alertam para essa situação”, afirmou Otavio Leite nesta segunda-feira (28).

O parlamentar acredita que a credibilidade do Palácio do Planalto é posta em xeque com o relatório. “A ausência de informação apontada pelo documento é própria de quem se esconde. É a comprovação de que a execução das obras está muito aquém do que o próprio governo gostaria. Esse é um momento propício para mostrar a realidade dos fatos à população”, afirmou.

Segundo o TCU, o governo não tem como comprovar, pelos sistemas que possui e pelas informações disponíveis neles até o ano passado, se o que divulga está correto. "Como esses sistemas oficiais não permitem o monitoramento completo do programa, questiona-se, então, como são elaborados os balanços", diz trecho do relatório.

Para Vilela, o PAC é mal elaborado e mal gerenciado. O deputado lembrou que o programa enfrenta suspeita de uma série de irregularidades, como superfaturamento e atrasos em obras. “O relatório desnuda a má gestão do PAC e merece atenção especial. O TCU tem frequentemente batido nessa tecla. Isso é preocupante, pois o governo não toma nenhuma providência para corrigir erros e falhas”, alertou.

O tribunal constatou, inclusive, truques para melhorar a classificação das obras. Das mais de 10 mil integrantes do PAC, o TCU havia fiscalizado 72. Em 20% delas (14), os auditores discordaram da classificação de andamento. As críticas são semelhantes às que o órgão tinha feito quando avaliou as contas do governo de 2009. Segundo o texto, o Planalto estava computando como executadas obras que nem sequer foram iniciadas.

Lentidão comprovada
6,6%
É o percentual de execução financeira das obras do PAC no Orçamento da União de 2010. De acordo com levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, dos R$ 28,6 bilhões previstos para este ano, foram pagos até o último dia 23 apenas R$ 1,8 bilhão.

Contas turbinadas

→ Segundo o texto, o governo estava computando como executadas obras que nem sequer foram iniciadas. É o caso das concessões de estradas e dos financiamentos do Fundo da Marinha Mercante. No caso das concessões, as obras acontecerão ao longo de 25 anos. No Fundo da Marinha Mercante houve R$ 4,7 bilhões de empréstimos e o governo já contabiliza no PAC R$ 10 bilhões, o valor total contratado.

→ A cada quatro meses, o governo divulga balanço com o andamento das obras.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Autocensura

Crítica à própria política agrária era uma das raras atitudes lúcidas do governo, diz Vilela

Integrante da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Leonardo Vilela (GO) lamentou nesta terça-feira (22) a retirada do ar de documento publicado no portal do Ministério do Planejamento com críticas à política agrária do governo Lula. O descumprimento de metas era um dos pontos do texto, excluído do site oficial na última sexta-feira (18). “Uma das raras atitudes lúcidas deste governo foi exatamente fazer essa análise crítica de suas ações”, afirmou Vilela.

Apesar de o Ministério do Planejamento ter divulgado nota na qual ressaltou que as críticas não diziam respeito apenas ao governo Lula, o documento concentrava falhas no período mais recente. Denunciou, por exemplo, que não se construiu um programa para suceder o Plano Nacional de Reforma Agrária, de 2006, nem foram traçadas metas para a reforma agrária para o período do Plano Plurianual de Investimentos 2008-2010.

Para o deputado, a reforma conduzida na gestão petista não melhorou a estrutura agrária do país. “A atuação do governo deixou muito a desejar. Não conseguiu emancipar praticamente nenhum assentamento”, enfatizou o parlamentar. De acordo com Vilela, houve uma espécie de censura interna às críticas, "que na verdade mostram falta de competência, de gestão e de aptidão administrativa".

Segundo o tucano, o próprio governo reconheceu sua ineficácia na tentativa de proporcionar uma melhoria na vida das pessoas que dependem da reforma agrária. “Hoje os assentados dependem muito mais dos programas sociais do que de sua própria produção. Ao final de oito anos de governo, os resultados no setor são pífios”, protestou.

Veja abaixo trechos das críticas retiradas do ar

"Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato."

.. "Apesar de todos os esforços de programas como o Pronera e as ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, percebe-se que a qualidade dos assentamentos é muito baixa. Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações permanece a mesma de antes de terem sido assentadas"...

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Governo desperdiça recursos com ONGs ineficientes e reforma agrária falha

Para tucanos, críticas de ministério são autodiagnóstico da má gestão petista

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34 anos da Cooper Centro

Leonardo Vilela homenageia cooperativa dos produtores rurais do centro nordeste mineiro

A Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira (18) sessão solene em homenagem aos 34 anos de fundação da Cooperativa Regional dos Produtores Rurais do Centro Nordeste Mineiro (Cooper Centro). Para o deputado Leonardo Vilela (GO), a instituição é um dos mais bem-sucedidos empreendimentos cooperativos do país. “Nossa homenageada é uma excelente porta-voz do ideal cooperativista, pela qualidade dos resultados alcançados em termos socioeconômicos”, afirmou.

De acordo com Vilela, a Cooper Centro foi fundada de forma diferente da maioria das entidades do setor produtivo, pois atendeu a uma vontade da sociedade mineira. A empresa brasileira Itambé acreditou no potencial de produção de leite da região e teve a iniciativa de mobilizar os produtores para fundar a cooperativa, inaugurada em 3 de setembro de 1977.

“Trata-se, na verdade, de uma forma extremamente eficiente de capacitação econômica, baseada no papel inquestionável da associação solidária e igualmente participativa”, enfatizou o tucano. Para o parlamentar, o papel exercido pela instituição é inquestionável, pois garante oportunidades de emprego para as classes menos favorecidas, que dependem de muito mais incentivo e apoio para ingressarem no mercado da região.

No Brasil, o cooperativismo nem sempre é aceito ou apoiado pelo setor público, mas o deputado enfatizou que depois de muita luta a área ganhou o seu espaço. “O setor se impôs e se tornou realidade incontestável, suprindo, especialmente na área rural, as graves lacunas deixadas pelo governo federal, como eletrificação, crédito rural e difusão de novas tecnologias”, concluiu Vilela.

O número
A imensa variedade de cooperativas em atividade no Brasil já é responsável por 6% do PIB e por mais de US$ 1 bilhão anuais em exportações.

→ A Cooper Centro está localizada no município de Guanhães, a 240 km de Belo Horizonte, com 30 mil habitantes e uma economia voltada para duas atividades predominantes: a agropecuária e o comércio. Por estar situada num município considerado pólo regional, a Cooperativa tem em seu raio de influência produtores de leite estabelecidos em 60 municípios do seu entorno.

→ Em 2008, o volume total acumulado de leite captado chegou a 41 milhões de litros, o que significa a movimentação de cerca de R$ 28 milhões. A Cooperativa comercializa mais de 21 mil toneladas de insumos e rações da Itambé, movimentando mais R$ 100 milhões por ano.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Avanço

Projeto de Vilela define regras para propaganda de órgãos federais

Definir regras claras para a publicidade de órgãos federais da administração direta e indireta. Este é o objetivo de projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (19) pelo deputado Leonardo Vilela (GO). Um dos principais pontos é o veto ao uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

Segundo a proposta, a propaganda deve ter estritamente finalidades educacionais, informativas ou de orientação social relacionadas às atividades dos respectivos órgãos. “O que se verifica fartamente é o uso incompatível dos contratos de publicidade, tanto da administração direta como da indireta, para fins lesivos aos cofres públicos", destacou Vilela.

Apesar de a Constituição proibir a promoção pessoal neste tipo de propaganda, o deputado avalia que ainda há falta de regras e de penalidade que possa ser diretamente aplicável ao descumprimento desse preceito. Segundo o projeto, cometerá ato de improbidade administrativa o agente público que assinar contrato de prestação de serviços de publicidade para finalidade não autorizada em lei.

Transparência na internet
O projeto de Vilela é claro: os contratos de publicidade e seus aditivos, firmados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, serão divulgados na íntegra na internet nos respectivos sites do órgãos públicos. O prazo é de até 30 dias após a assinatura.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)