Direitos humanos

Itamaraty terá que explicar tentativa de barrar censura internacional a regimes autoritários

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento que solicita esclarecimentos sobre a proposta do governo brasileiro de evitar censura pública a regimes autoritários que violem direitos humanos. A ideia foi defendida em carta enviada a países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido de informações será encaminhado ao ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Para substituir a censura pública, o governo propõe o diálogo prévio com essas nações. Mas o deputado Emanuel Fernandes (SP), autor do requerimento e presidente da comissão, vê a proposta com estranhamento. Para o tucano, a ideia vai na contramão dos valores mundiais e deverá aumentar o isolamento brasileiro no cenário internacional.

A proposta, segundo o parlamentar, sugere um retrocesso para beneficiar ditadores apenas por causa de relações comerciais.
"É algo controverso e, por isso, é importante obtermos informações do Ministério das Relações Exteriores sobre esta sugestão", afirmou o deputado.

O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados (Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte). Todas essas nações são acusadas de ignorar resoluções das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.

Segundo Emanuel, é fraco o argumento de que haverá maior eficácia, caso certas ações de violação não forem mais condenadas publicamente. "Trata-se de uma contradição entre a postura tradicional do Itamaraty de sempre se aliar a construção de valores internacionais e essa nova posição de silenciar diante da violação de direitos humanos", alertou o tucano.

De mãos dadas com ditadores
→ Durante o governo Lula, a diplomacia brasileira deu apoio para nações com regimes autoritários ou que violam direitos humanos. Em 2010 foram várias situações. Em fevereiro, em visita a Cuba, o presidente Lula se recusou a comentar as denúncias sobre a morte do preso político Orlando Zapata, após 85 dias de greve de fome. Zapata faleceu durante a estadia do petista na ilha. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome dizendo que não aconselhava ninguém a fazer esse tipo de protesto.

→ Em maio, o governo brasileiro assinou, junto com a Turquia, um acordo em que o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio para ser enriquecido na Rússia e França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU devido a suspeitas de que o Irã esteja usando o combustível secretamente para a fabricação de armas atômicas.

→ Em julho, durante visita à Guiné Equatorial, Lula afirmou que a nação chefiada pelo ditador Obiang Mbasogo, há 31 anos no poder, respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção, perseguição a opositores e fraude nas eleições.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Furada internacional

Lula tentou tirar proveito pessoal no caso da iraniana, afirmam tucanos

Não será aceita nenhuma forma de interferência de outros países nos assuntos internos iranianos. A afirmação faz parte do comunicado divulgado ontem (16) pela Embaixada do Irã no Brasil em referência à tentativa do governo Lula de dar asilo político à iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por suposto adultério. Ainda segundo o comunicado do governo do Irã, há quem tente tirar proveito do caso para obter benefícios eleitorais.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), quem tenta se aproveitar da situação é o próprio presidente Lula. De acordo com o deputado, o presidente ofereceu asilo à iraniana apenas para desfazer a imagem que criou ao apoiar o Irã em seu programa nuclear.

Apesar das graves declarações sobre a posição do Brasil nessa questão humanitária, o governo parece ainda não saber como reagir. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, evitou comentar as declarações. Mas o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse acreditar que ainda há espaço para negociação.

E em entrevista à "Agência Brasil", o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, chegou a chamar o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, de ditador. “Se ele tiver o mínimo de bom senso permitirá que ela venha morar no Brasil e seja salva”, disse Vanucchi.

Segundo o deputado tucano, o presidente Lula se ofereceu para receber a iraniana por "uma questão de marketing pessoal". “Estão jogando na defesa, corrigindo a postura que passaram para a opinião pública de que o país tem duas políticas de direitos humanos: uma para os amigos e outras para os adversários. Querem evitar que seja explorada essa dupla postura do governo do PT”, afirmou.

O embaixador iraniano em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, negou, na última semana, que o Brasil tenha feito uma proposta formal de asilo à mulher. Desde então, Brasília e Teerã haviam se calado em relação ao caso. O comunicado iraniano, no entanto, questiona se a concessão do asilo poderia estimular novos crimes no Irã.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Azeredo (MG), tem a mesma opinião do colega da Câmara. Segundo ele, o Itamaraty está realizando uma jogada política para tentar corrigir erros anteriores. “Enquanto isso, nós que fazemos oposição ao governo estamos apenas cumprindo o nosso papel de denunciar que o Brasil errou e o governo Lula embarcou numa canoa furada”, ressaltou.

Frase:
"O Brasil precisa claramente se posicionar, independentemente de ser próximo ou não do Irã. Temos que mostrar que somos contra a violação dos direitos humanos".
Dep. Emanuel Fernandes (SP)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Eduardo Lacerda)

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Contra a intolerância

Feldman divulga livro sobre holocausto para promover combate à discriminação

O livro "O Holocausto - uma história dos judeus da Europa na Segunda Guerra Mundial" traz importantes lições que devem ser destacadas no Congresso Nacional e na sociedade brasileira, segundo o deputado Walter Feldman (SP). A necessidade de eliminar qualquer tipo de discriminação é um dos ensinamentos extraídos a partir da obra de Martin Gilbert, que retrata um dos períodos mais sombrios do século XX.

Por considerar as informações do livro relevantes para a vida política de qualquer deputado ou senador, o tucano distribuiu exemplares no Congresso. “Os dados contidos são fundamentais para os que governam a nação brasileira possam ter em suas consciências o combate à discriminação e a ideologias não humanitárias”, destacou nesta terça-feira (17).

Na avaliação do parlamentar, o holocausto foi um dos momentos mais tristes da história da humanidade. "Quando Hitler quis que só o 'povo perfeito' sobrevivesse, aconteceu o maior massacre causado pela compreensão equivocada e distorcida da realidade humana", avaliou.

Ainda segundo Feldman, a divulgação da obra simboliza a construção da tolerância democrática e a necessidade de impedir que o holocausto seja esquecido pela população mundial. “Essa história deve ser sempre conhecida e permanentemente lembrada, principalmente pela população juvenil, que deve ter essa referência para preparar sua formação cidadã”, explicou.

Publicada originalmente em 1985, a obra se destaca pela clareza da narrativa ao trazer testemunhos de vítimas do holocasto. O livro já teve 15 edições publicadas no Reino Unido e 18 nos Estados Unidos. A tradução para o português foi feita neste ano. “O autor consegue mostrar, com uma riqueza de elementos e de registros, aquilo que efetivamente aconteceu”, completou o deputado.

6 milhões de judeus foram exterminados na II Guerra Mundial
O holocausto foi o genocídio de judeus europeus em campos de concentração nazistas durante a II Guerra Mundial (1939-1945), numa tentativa de exterminá-los do continente.

De uma população de três milhões de judeus poloneses, restavam apenas 500 mil em 1945. Ao todo, estima-se que seis milhões de judeus tenham sido mortos durante a guerra nos campos de trabalho forçado, concentração e extermínio. Também perderam a vida 4 milhões de comunistas, homossexuais, eslavos, ciganos e portadores de deficiência física e mental, em um dos maiores genocídios da história.

→ Ficha técnica:
Título: "O Holocausto - Uma História dos Judeus da Europa durante a Segunda Guerra Mundial"
Autor: Martin Gilbert
Editora: Hucitec
Tradução: Samuel Feldberg e Nancy Rozenchan
Número de páginas: 1.022

(Reportagem: Renata Guimarães/Fotos: Eduardo Lacerda e divulgação-Editora Hucitec)

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