Vergonha nacional

Apagão de mão de obra prejudicará crescimento econômico do Brasil, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) contestou as declarações da presidente eleita, Dilma Rousseff, de que a educação está bem encaminhada e há muitos recursos para o setor. Em pronunciamento no plenário da Câmara, o tucano destacou que apesar de haver 98% de matrículas entre estudantes de 7 e 14 anos, o país tem um contingente de mais de 3 milhões de crianças e jovens fora da escola. O parlamentar também cobrou uma reforma no ensino público, pois 70% da atual mão de obra nacional não têm a qualificação adequada para garantir o crescimento econômico sustentável a médio e longo prazos.

"É vital para a economia brasileira reverter a desindustrialização que hoje sofre em função do apagão de mão de obra especializada. Para revertemos essa situação e eliminarmos esse importante gargalo que impede o nosso crescimento, é urgente e necessária uma profunda reforma em nossa educação básica, que evidentemente não está preparada para atender aos atuais desafios", avaliou.

Rogério Marinho defende, no caso do ensino médio, que se flexibilize e diversifique a oferta de formação de jovens, assim como já o fizeram inúmeras nações de sucesso comprovado com educação. O deputado anunciou a apresentação de um projeto de lei instituindo incentivos aos estados para que possam viabilizar novas formas de ensino nessa etapa tão importante para a vida social e profissional da juventude nacional.

Para demonstrar que a presidente eleita está equivocada, o tucano citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Segundo o levantamento, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais , em 2009, foi de 9,7%. Ou seja, mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras são analfabetos. Ainda segundo a PNAD, a média de anos de estudo das pessoas com 25 anos ou mais é de apenas sete — menos do que o suficiente para completar os nove anos de ensino fundamental. "São mazelas persistentes e que envergonham todos nós", disse.

Na avaliação do deputado, mais grave ainda é a existência de problemas crônicos nos sistemas de ensino, tais como a reprovação e o abandono escolar. Em 2008, a repetência e o abandono afetaram mais de 16% dos estudantes do ensino fundamental, ou seja, mais de 5 milhões de alunos. No ensino médio, os dois problemas afetaram 25% dos estudantes, o equivalente a mais de 2 milhões de alunos. “O alto número de repetentes é apenas reflexo do ensino de má qualidade ofertado no Brasil”, lamentou.

Marinho classificou como “vergonha para os brasileiros” a qualidade e os índices de reprovação dos alunos matriculados na educação pública do Brasil em comparação com qualquer país da América Latina ou do mundo. “É necessário priorizar a educação, e não afirmar que ela está bem encaminhada”, criticou.

Segundo o tucano, os inúmeros problemas encontrados na educação ocorrem pelo pouco investimento na área, pelo grande desperdício de recursos e pela falta de qualidade nas condições de trabalho do professor. O parlamentar disse que muitas vezes são encontradas dificuldades também na falta de professores, de infraestrutura com condições adequadas e de material pedagógico, além de falhas de gestão e greves.

“Está na hora de estabelecermos metas, cronogramas e objetivos a serem atingidos na escola pública. Precisamos refundá-la no país, tratar de maneira mais adequada os professores, mas exigindo deles e das escolas resultados que melhorem a performance da educação no Brasil”, concluiu.

Números preocupantes

70%
da atual mão de obra nacional não têm a qualificação adequada para garantir o crescimento econômico sustentável a médio e longo prazos, segundo o alerta do deputado Rogério Marinho.

R$ 14 bilhões
Foi o prejuízo provocado pelo índice de repetência de 25% no ensino médio apenas em 2008. Levando-se em conta que 2 milhões de estudantes não passaram de ano, o custo per capita aluno/ano atinge R$ 2,5 mil, valor considerado "proibitivo" pelo deputado.

14 milhões
de brasileiros e brasileiras são analfabetos, segundo dados da PNAD relativos a 2009. Com isso, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais, no ano passado, foi de 9,7%.

3 milhões
de crianças e jovens estão fora da escola em todo o país.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Regras arcaicas

Lei de abertura e fechamento de empresas é muito antiga e precisa ser revisada, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) defendeu nesta quinta-feira (4) a revisão da atual legislação que regula a abertura e o fechamento de empresas no país. Na sua avaliação, as regras são muito antigas e não se aplicam à atual situação da economia brasileira. As empresas nacionais e multinacionais que desejam fechar as portas enfrentam muitas dificuldades no processo burocrático na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o levantamento "Doing Business 2011", feito pelo Banco Mundial, o ambiente para negócios no país piorou. Além disso, são necessários 120 dias para se abrir uma empresa e quatro anos para fechar. Esse cenário coloca o país na 128ª posição nesse quesito, ante a 126ª colocação em 2010.

Para o parlamentar, quanto mais burocrático é o processo, mais empresários promissores deixam de investir no país. “Temos uma sociedade cartorial, tanto na abertura quanto no fechamento de empresas. Esse excesso de burocracia impede o crescimento e a sustentação de um ambiente negocial no país. E não vemos, por parte do governo federal, atitudes proativas no sentido de equacionar esse problema”, alertou.

De acordo com reportagem do jornal “Valor Econômico”, o Fisco não tem respeitado o prazo de cinco anos para a resolução desse tipo de processo. No Judiciário, os advogados das empresas acabam utilizando argumentos como o de violação aos princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública para agilizar os processos. Os argumentos têm sido acolhidos pelos magistrados, que concedem a redução do prazo.

Especialistas chamam esse tipo de situação de "sanção política" da Receita Federal. São as exigências feitas pelos órgãos de fiscalização para obrigar o contribuinte a pagar os impostos que, supostamente, deve. Nesse caso, os empresários são obrigados a continuar pagando pelos tributos mesmo que a empresa esteja inativa.

O “Valor Econômico” exemplificou a situação de uma multinacional norte-americana que queria encerrar as atividades no Brasil, antes de transcorrido o período previsto na lei. Apesar de estar em situação regular perante a Receita, a empresa não conseguia dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por não ter passado o prazo de cinco anos. Esse período é usado pela Receita para fiscalizar e analisar as compensações tributárias concedidas, de acordo com lei de 1996.

Outra multinacional do setor de informática iniciou seu processo de encerramento em 2002 e até hoje não conseguiu concluí-lo. Nesse caso, a firma resolveu discutir a legalidade da cobrança de um suposto débito fiscal na Justiça. Procuradas pelo "Valor" para explicar o fato, a Receita e a PGFN não quiseram comentar o assunto.

“Esse tipo de situação inibe investimentos futuros, o que, evidentemente, precisa ser combatido e reformado. O governo precisa modificar a legislação atual e permitir maior agilidade tanto na abertura quanto no fechamento de empresas”, enfatizou Marinho. (Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

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R$ 1 tri até agora

Alta carga tributária prejudica cidadão e atrapalha crescimento econômico, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou a marca de R$ 1 trilhão em arrecadação de impostos registrada nesta terça-feira (26) pelo "Impostômetro". Instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) no centro da capital paulista, esse painel monitora, em tempo real, a carga tributária nacional. O valor representa o total desembolsado pelos contribuintes para pagar impostos nos primeiros 299 dias de 2010, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Por dia, os brasileiros pagaram R$ 3,34 bilhões em tributos até agora. É como se cada um tivesse gasto R$ 5.193. Até o final do ano, esse valor pode alcançar R$ 6.597 per capita.

De acordo com o tucano, a carga tributária excessiva sobrecarrega os brasileiros sem que haja uma contrapartida em serviços públicos eficientes. “Temos um dos piores sistemasde educação do mundo; a saúde pública regrediu; o cidadão sofre com as filas, a falta de medicamentos e de profissionais; a infraestrutura é deficiente. Não é mais possível criar novos impostos", avaliou Rogério Marinho, que é economista.

Na avaliação do parlamentar, o país deveria gastar melhor os recursos e diminuir o peso da arrecadação sobre a grande massa de trabalhadores. "Eles são penalizados em função de uma carga tributária excessiva e uma má distribuição do dinheiro”, ressaltou.

O comprometimento do crescimento “saudável” da economia do país é outro impacto negativo do peso dos impostos na economia nacional, segundo o parlamentar. O tucano alertou para a alta taxa de juros do Brasil e defendeu uma reforma tributária para reverter essa situação. “Temos hoje a maior taxa de juros do mundo. Precisamos redefinir o papel do Estado e fazer urgentemente uma reforma tributária e previdenciária capazes de garantir um crescimento constante”, destacou.

Crescimento de verdade ou voo de galinha?
“Como podemos continuar crescendo se menos de 30% da população têm mão-de-obra qualificada, se nossos portos, aeroportos, ferrovias estão em estado de calamidade pública, se o crédito disponibilizado para o micro, pequeno e médio empreendedor é proibitivo porque temos a maior taxa de juros do planeta?”
Deputado Rogério Marinho (RN)

R$ 1,27 trilhão
É o total a ser pago pelo contribuinte até o final do ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Este é o terceiro ano seguido em que a carga tributária no país chega a R$ 1 trilhão. Em 2008, esse patamar foi alcançado, pela primeira vez, em 15 de dezembro. No ano passado, em 14 de dezembro.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Programa fracassado

Governo Lula esconde a verdade sobre o analfabetismo no país, alerta Rogério Marinho

Criado pelo governo Lula, o programa "Brasil Alfabetizado" fracassou. Apesar de ter gasto R$ 2 bilhões, a iniciativa do PT não conseguiu reduzir como deveria a quantidade de pessoas que não sabem ler e escrever.

Usando como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o jornal “O Globo” alerta que o índice de analfabetismo na faixa de 15 anos ou mais caiu menos de dois pontos percentuais entre 2003 e 2009, passando de 11,6% para 9,7%. Para o deputado Rogério Marinho (RN), o governo Lula tenta esconder essa realidade e se limita a fazer propaganda e criar factóides em relação ao quadro da educação no Brasil.

Na avaliação do tucano, o mau resultado é fruto da incompetência de gestão. “É muito mais em função de gerência do que de conteúdo, que a princípio é nobre, ou seja, busca alfabetizar os que não tiveram acesso à educação formal ou de uma boa qualidade no período adequado”, ressaltou.

Para Rogério Marinho, essa é uma área que precisa balizar um projeto nacional, e não apenas de um partido ou de um governo de plantão. “A educação precisa deixar de ser um consenso retórico, no qual todos falam que é interessante e bom, mas na hora em que exercem o poder poucos dão a necessária atenção a ela”, alertou.

São várias as razões para o insucesso do "Brasil Alfabetizado". O próprio Ministério da Educação (MEC) desconhece a eficácia do programa, que somente em 2009 passou a ter uma prova para medição do aprendizado. O índice de evasão chega a 30%, segundo a estatística oficial. Ou seja, de 10 alunos que começam, três largam o estudo no meio do caminho.

Além disso, nesses oito anos de vigência o governo Lula reformulou o "Brasil Alfabetizado", mas nem assim os resultados vieram. E mais: somente 15% dos alfabetizadores são professores, dificultando o aprendizado.

14,1 milhões
Era a quantidade de analfabetos em 2009, segundo o IBGE. Desde 2006, esse número está na casa de 14 milhões. O indicador mostra o fracasso da política do governo do PT de combate a um problema que envergonha o país. A idade média do analfabeto brasileiro era de 54 anos em 2009. O país tinha no ano passado 5,4 milhões de iletrados com menos de 50 anos, a maioria deles habitantes de áreas urbanas (3,2 milhões).

R$ 250
É o valor mensal pago aos educadores do "Brasil Alfabetizado" para darem quatro aulas por semana.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Irresponsabilidade fiscal

Tucanos criticam rombo de R$ 17,5 bilhões no Orçamento de 2011

Parlamentares do PSDB cobraram nesta quarta-feira (6) mais responsabilidade do governo federal com o Orçamento de 2011. Estudo da consultoria técnica da Câmara dos Deputados apontou que o projeto, além de excessivamente otimista sobre as receitas, deixou de prever gastos de R$ 17,5 bilhões. Segundo os consultores, a proposta em tramitação na Comissão Mista de Orçamento apresenta lacunas que podem comprometer o equilíbrio fiscal.

Coordenador da bancada do PSDB na comissão, o deputado Rogério Marinho (RN) afirmou que o governo utiliza de malabarismos fiscais e contábeis para inflar os números de receitas e esconder despesas. “Em ano eleitoral, o governo inflou as perspectivas de receitas e esqueceu despesas do próximo ano para demonstrar que vai fazer investimentos em infraestrutura, o que não vai acontecer. Cabe ao relator agora fazer cortes nos investimentos e reduzi-los ainda mais. É uma pena, pois quem vai perder com isso é o país”, destacou.

Entre as despesas não contempladas estão a compensação financeira para os estados exportadores (Lei Kandir), que somou R$ 3,9 bilhões nos últimos anos; o aumento real do salário mínimo para pelo menos R$ 550 (o valor da proposta é de R$ 538,15); e reajustes para o Judiciário e o Ministério Público, com impacto de R$ 6,2 bilhões, entre outros gastos.

Diante do desequilíbrio da proposta orçamentária, o documento apresenta a hipótese de que o sucessor do presidente Lula crie novos impostos e inclusive ressuscite a CPMF. "A proposta para 2011 não é realista, seja porque as despesas obrigatórias estão subestimadas, algumas omitidas; seja porque algumas receitas estão superestimadas. O quadro melhorará se novas fontes de receita vierem a ser criadas", afirma o texto dos consultores.

Rogério Marinho ressaltou que o próximo presidente da República terá sérias dificuldades para fazer o ajuste fiscal devido à irresponsabilidade do atual governo. O deputado condenou a recriação de tributos. “O país não precisa de novos impostos, mas gastar corretamente os recursos. A carga tributária já é excessiva. Nós precisamos ter responsabilidade fiscal. O governo tem que apresentar números de arrecadação e despesas reais, e não superestimá-los. O próximo governo deve fazer os ajustes fiscais sem a necessidade de aumentar impostos”, disse.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), também integrante da comissão, cobrou mais responsabilidade do governo com o Orçamento. “O orçamento é fictício na medida em que o governo esconde despesas e faz estimativas irreais. O governo vai na contramão ao querer aumentar a carga tributária e ressuscitar a CPMF. Há recursos para adequarmos o Orçamento, só é preciso diminuir a gastança, enxugar a máquina e o número excessivo de ministérios”, avaliou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Realidade encoberta

Para Rogério Marinho, governo faz maquiagem em contas públicas para atingir meta fiscal

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quinta-feira (30) o governo federal por utilizar artifícios contábeis para encobrir a realidade sobre as contas públicas e cumprir, apenas aparentemente, a meta fiscal. O tucano alerta para uma maquiagem nos balanços do governo, que, segundo ele, está sendo feita para mascarar o desequilíbrio dos gastos governamentais, fruto da irresponsabilidade do Palácio do Planalto. Entre as manobras usadas desde o ano passado pelo governo estão a redução da própria meta e o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“A preocupação do governo é muito mais em fazer um sucessor para o Lula do que em administrar o país de forma responsável como deveria ser numa gestão republicana. Desse modo, usa de diversos expedientes para escamotear a realidade das contas públicas, que estão sendo deterioradas rapidamente”, afirmou o deputado, economista e coordenador da bancada tucana na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

E mesmo com tortuosos mecanismos adotados para cumprir o superávit primário (a diferença entre o que o governo arrecada e o seu gasto, excluído os juros), o governo não tem conseguido alcançar o percentual definido para o ano, que é de 3,3% do PIB. Para isso, ainda precisará economizar mais de R$ 45 bilhões em 2010. Segundo o Banco Central, o resultado primário do setor público consolidado (composição dos resultados do governo central, de empresas estatais e de governos estaduais e municipais) totalizou R$ 5,2 bilhões em agosto.

Os resultados mostram que o total acumulado em 12 meses foi 2,01% do PIB. Isso representa 1,29 ponto percentual do PIB inferior à meta fiscal fixada para o ano. Porém, o governo deve se valer da Medida Provisória 505/2010, que autorizou novo crédito de até R$ 30 bilhões ao BNDES para comprar ações da Petrobras, para fechar as contas artificialmente. Ao final da operação de capitalização, a estatal repassará o dinheiro ao Tesouro, e, dessa maneira, o governo poderá anunciar o cumprimento oficial da meta fiscal.

Em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo", Felipe Salto, economista e analista da Tendências Consultoria, afirma que com o uso desse expediente a gestão do PT “vai cumprir sem ter cumprido" a meta de redução de seus gastos. Segundo o analista, o legado deixado por esse governo para o próximo será um de novo padrão fiscal pautado por uma "política fiscal menos transparente e mais frouxa" com a consolidação da "contabilidade criativa".

De acordo com Rogério Marinho, além dessas manobras a área econômica tem elevado excessivamente o custeio da máquina pública, priorizando os gastos com cargos comissionados, cartões corporativos e propaganda institucional. Por outro lado, diz o tucano, não há grandes investimentos em infraestrutura, ações que poderiam ajudar a controlar as contas públicas.

Os últimos dados divulgados pela Banco Central comprovam a preocupação do parlamentar. As receitas do Tesouro cresceram, até agosto, 17,8%, enquanto as despesas subiram 34%. O aumento se deve essencialmente aos investimentos, que atingiram R$ 28 bilhões, 62% a mais. No entanto, em valor absoluto, às despesas de pessoal, de R$ 106,8 bilhões, tiveram aumento de 9,1%, o dobro da taxa de inflação.

Esse valor é bem maior e cerca de apenas 10% do que o investimento na principal ação do governo Lula na área de infraestrutura. Nas despesas de investimento, as do PAC representam somente R$ 11,8 bilhões.

Por esses motivos, segundo o tucano, o presidente eleito em outubro terá dificuldades para colocar as contas em ordem. “Não existe almoço grátis. O próximo governo terá o desafio de fazer um forte ajuste das contas públicas para colocar o país nos trilhos com austeridade fiscal e sem que isso comprometa o desenvolvimento”, resumiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Mais cargos em fim de mandato

Nova estatal vai aumentar custos da transposição do rio São Francisco, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quarta-feira (15) o governo federal pela proposta de criação de mais uma estatal a menos de quatro meses para o fim do mandato do presidente Lula. De acordo com estudo elaborado pelo Planalto e que será encaminhado ao Congresso até o final de setembro, o novo órgão irá gerenciar a transposição do rio São Francisco e operar a manutenção dos quase 800 quilômetros de canais em construção no semiárido nordestino. Para Marinho, a criação dessa nova empresa pública representará aumento nos custos da obra, que já é a mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o jornal “Valor Econômico", apesar de já ter projeto para criar a nova estatal, o Ministério da Integração Nacional não soube informar quanto será investido na abertura da nova gestora pública e quantos funcionários a empresa terá. “Este governo tem inchado violentamente os custos da máquina pública. Isso vai impedir que mais recursos sejam investidos na infraestrutura para resolver os sérios gargalos da economia”, enfatizou o tucano.

O valor autorizado para a obra via PAC neste ano foi de R$ 809,2 milhões para o eixo Leste e de R$ 308,8 milhões no eixo Norte. Mas apenas R$ 4,6 milhões e R$ 9,6 milhões foram investidos pelo Ministério da Integração Nacional até agora nas duas partes da transposição, respectivamente. Ou seja, a parte Leste teve execução financeira de 0,60% e a Norte de 3,13% dos recursos disponíveis no Orçamento da União. Os dados são da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara e foram atualizados no dia 11 de setembro deste ano.

Por atraso no cronograma, a obra não será inaugurada até o fim deste ano, conforme o planejado. O eixo Leste, que beneficia Pernambuco e Paraíba com 220 quilômetros, tinha inauguração prevista para o fim de 2010, mas está atrasado. Para o eixo Norte, que irá atender quatros estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e tem 420 quilômetros de extensão, a previsão de conclusão das obras é somente no final de 2012.

Diante dessas informações sobre a obra, Marinho ressaltou que a nova estatal será apenas mais um órgão público com portas abertas para parceiros políticos e partidários. Apelidada no governo de "operadora federal", a nova companhia terá ainda parceiras nos quatro estados beneficiados pela transposição. “Este governo ocupa muito do seu tempo com a criação de cargos para abrigar seus filiados e partidários”, reiterou o tucano.

De acordo com o jornal "O Estado de S.Paulo", nos cálculos do governo as águas da transposição poderão atender 12 milhões de pessoas em 2025. O número corresponde a apenas 30% da população da área mais atingida pelas secas no Nordeste. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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"Minha Casa, Meu Tormento"

Problemas em programa habitacional revelam a falta de planejamento do governo do PT, diz Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) afirmou nesta quarta-feira (8) que a pressa para implantar o programa Minha Casa, Minha Vida mostra mais uma vez a falta de planejamento da gestão Lula e o desrespeito do governo federal com a população de baixa renda. Segundo reportagem da revista “Época”, os imóveis do programa de habitação estão sendo produzidos com defeito, as avaliações das casas encontram-se sob suspeita e a entrada do governo no mercado de habitações populares gerou inflação no setor imobiliário.

“A pressa do governo em conseguir resultados eleitorais passa por cima do planejamento, do cuidado na elaboração de projetos, das licenças ambientais e da infraestrutura necessária para que as unidades habitacionais possam ser construídas. Isso traz uma consequência danosa”, ressaltou Marinho.

Uma das beneficiadas do Minha Casa, Minha Vida ouvidas pela revista, a cozinheira Claricina Ribeiro Assis tem sentimentos contraditórios sobre o programa. A moradora de Santo Antônio de Descoberto (GO) disse estar satisfeita por ter conseguido comprar sua casa. Mas ela fica irritada com as condições do imóvel onde mora há quatro meses. Segundo Claricina, as paredes estão descascando e a casa não tem luz e nem água no banheiro. Ela e os vizinhos também reclamam da falta de asfalto nas ruas do bairro Jardim Ana Beatriz. “Essa casa não vale os R$ 60 mil que dizem”, afirmou.

Segundo o deputado, infelizmente essa situação mostra o descaso com que o governo vem tratando os investimentos na infraestrutura no país, principalmente para a população de baixa renda. “Esse caso penaliza boa parte da população, principalmente os mais humildes”, lamentou.

Marinho criticou ainda a descontinuidade nos programas do governo. “Em função dessa situação, eles descumprem princípios básicos e situações que deveriam ter sido pensadas anteriormente, como a necessidade de saneamento, de se fazer asfaltos e até mesmo de equipamentos comunitários”, completou.

A pressa do governo em atingir metas fez os preços de terrenos em áreas pobres dispararem desde o ano passado, apesar da falta de infraestrutura. O governo inclusive tem tido dificuldade de construir casas em grandes regiões metropolitanas - como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte - por causa da escassez de terrenos.

A primeira versão do programa ainda engatinha em alguns estados. Mas mesmo assim, o governo anunciou recentemente o Minha Casa, Minha Vida 2. As contratações de imóveis para pessoas que ganham até três salários mínimos, onde está concentrada a maior parte da população sem moradia própria, não chegam a 10% da meta.

Segundo o parlamentar, isso não é surpresa para ninguém, pois o mesmo aconteceu com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC 2, lembrou o tucano, foi lançado quando menos de 11% do primeiro tinha sido executado. “Este governo é criador de factóide e de pouca efetividade. O nível de investimento no setor público é um dos menores do mundo. Enquanto isso, o custo dos cargos comissionados, dos cartões corporativos e da propaganda teve grande aumento, o que tem impedido o país de fazer investimentos em áreas importantes”, resumiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Universidades de papel

Governo distorce dados da educação com fins eleitorais, condena Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) lamentou a atitude do presidente Lula ao afirmar na última terça-feira (24), em discurso em Dourados (MS), que seu governo criou mais universidades na história do país. Para Marinho, as declarações do petista tiveram claro objetivo eleitoreiro. “O PT já aparelhou a maioria dos movimentos sociais, as centrais sindicais e agora quer aparelhar a educação brasileira. Partidarizar a educação é muito ruim para a sociedade e para o ambiente democrático”, avaliou Marinho nesta quinta-feira (26).

Como mostrou nesta semana o blog do jornalista Reinaldo Azevedo, das 14 instituições de ensino que Lula disse ter criado, apenas quatro foram construídas durante a gestão do PT. A maioria das instituições classificadas como “novas universidades” nasceu de rearranjos de instituições, marcados por desmembramentos e fusões. E algumas universidades “criadas” ainda estão no papel.

Além disso, informações sobre o número de matrículas do MEC também desmentem a tese do presidente da República. A taxa média de crescimento de vagas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 (governo Lula). Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 mil novas matrículas nas universidades federais, contra as 76 mil dos seis primeiros anos da gestão do PT.

Para Marinho, o discurso do presidente acabará prejudicando os jovens ao esconder as mazelas do ensino superior do Brasil. “Estamos formando gerações que terão dificuldades de se integrar ao mercado de trabalho por falta de capacitação e escolaridade”, ressaltou.

A população, afirmou o parlamentar, por estar mal informada não consegue ver que os números da educação continuam uma "tragédia". "O discurso é uma forma de esconder os graves problemas da educação. Houve pouco avanço nesse setor, mas a propaganda do atual governo tenta mostrar que o país atingiu o paraíso educacional”, afirmou.

Evasão escolar ampliada
→ Nos oito anos de governo FHC, as vagas em cursos noturnos, nas federais, cresceram 100%; entre 2003 e 2008, 15%. A Universidade Federal do ABC perdeu 42% dos alunos entre 2006 e 2009.

→ Ainda segundo o blog do Reinaldo Azevedo, o que aumentou muito no governo Lula foi a evasão escolar: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008.

→ As universidades criadas por Lula são exemplos de precariedade. A Unipampa (Universidade Federal do Pampa) no Rio Grande do Sul, por exemplo, divide-se há quatro anos em instalações provisórias espalhadas em 10 cidades. Alunos e professores ficam zanzando entre os campi, onde faltam salas e laboratórios.
(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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Corte nas prioridades

Rogério Marinho: vetos de Lula à LDO quebram acordo com Congresso


O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quinta-feira (12) os vetos do presidente Lula a inúmeras ações incluídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos parlamentares, mesmo após negociações com o próprio governo no Congresso. Coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o tucano afirma que a atitude do presidente demonstra sua capacidade de descumprir acordos.

A LDO foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) após ter 603 ações vetadas pelo presidente. Em sua maioria, essas ações tratam de investimentos em áreas como transporte e saneamento e formam o Anexo 7 da lei (anexo de metas do país para os próximos anos).

O deputado explica que é papel do Parlamento participar da definição das metas e prioridades do país nos próximos anos e isso foi feito durante a análise da LDO pelo Congresso. Porém, o tucano afirma que parte dos acordos realizados foram “lançados por terra” com os vetos de Lula. O que, segundo ele, demonstra a disposição do governo para realizar acordos apenas para descumpri-los. “Ou seja, mostra que sua seriedade é discutível”, criticou.

O parlamentar também considera graves os vetos feitos a alguns pontos específicos do texto principal da LDO. Uma das críticas do deputado refere-se ao veto ao dispositivo que permitiria o aumento dos investimentos públicos acima dos gastos que o Executivo pode fazer livremente em 2011. “É uma clara demonstração de que a atual política econômica do governo de privilegiar o custeio e os gastos ruins continua ao mesmo tempo em que comprime a capacidade de investimento do país”, reprova.

Também foram vetados dispositivos que tinham o objetivo de ampliar e melhorar a qualidade das informações sobre as finanças públicas. Lula vetou, por exemplo, a exigência de divulgação do impacto financeiro, para os estados e municípios, de renúncias promovidas com tributos federais.

“O governo não está muito interessado em melhorar a qualidade dos gastos públicos, pois dá prioridade ao custeio e aos gastos corporativos que não melhoram a situação do país em termos de desenvolvimento e infraestrutura. Além da falta de transparência. O governo utiliza instrumentos que quebram o equilíbrio do pacto federativo fragilizando estados e municípios e atingindo o país como um todo”, afirma Marinho.

O tucano explica que o texto da LDO sancionado por Lula não permite ao governo fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) como foi divulgado por alguns órgãos de imprensa. De acordo com o tucano, o Executivo realmente tentou tirar do TCU sua prerrogativa de órgão fiscalizador, mas, depois de acordo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o artigo que tratava desse tema foi alterado.

Pela proposta original, as obras de estatais como Eletrobrás, Petrobras e Infraero não precisariam usar as tabelas oficiais em suas licitações, o que, segundo Marinho, iria, de fato, inviabilizar a fiscalização pelo TCU.


Com a mudança, o texto final permite que as estatais utilizem tabelas próprias apenas para obras que não possuem parâmetros no mercado. Seria o caso, por exemplo, da construção de uma plataforma da Petrobras. Em empreendimentos e obras convencionais as tabelas oficiais devem ser utilizadas. Segundo o deputado, a diferenciação feita trata-se da exceção e não da regra. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto:Eduardo Lacerda)

Custo Brasil

Alerta do Ipea sobre baixos investimentos já vem sendo feito pela oposição, afirma Rogério Marinho

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que para haver um crescimento sustentado no Brasil é preciso investimentos maçicos do governo federal. Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico", o coordenador do grupo de análise e previsões do instituto, Roberto Messenberg, alerta que só o consumo interno não terá capacidade de sustentar o avanço da economia brasileira por muito tempo.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de infraestrutura, é uma das provas do baixo poder de investimento do governo Lula. Até o dia 2 de agosto, apenas 9,38% dos recursos autorizados (R$ 31 bilhões) para o ano tinham sido efetivamente pagos.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), o Ipea está apenas constatando algo que a oposição tem alertado há bastante tempo: o governo Lula não consegue realizar investimentos, o que poderá comprometer o crescimento da economia nacional. O país, acredita Marinho, não conseguirá manter o crescimento sem colocar mais recursos em setores estratégicos como infraestrutura, educação, saúde e segurança.

“O governo não está fazendo a sua parte no sentido de melhorar a infraestrutura do país e reduzir a carga tributária para que possamos ter um ambiente de negócios saudável e crescer de forma consistente”, alerta o tucano.

De acordo com o Ipea, para que a economia cresça, não basta mais que o investimento fique apenas em torno de três vezes em relação ao crescimento anual do PIB. Ou seja, que se utilize apenas entre 18% ou 19% do PIB em setores estratégicos. Esse patamar é considerado baixo, segundo economistas. O ideal, de acordo com o Ipea, seria algo em torno de 23%.

Para Rogério Marinho, o Brasil tem uma das piores taxas de investimento do mundo e, em consequência, possui uma situação crítica em vários setores da economia. "Para os pequenos e médios empresários o crédito não tem chegado. Não há investimentos em infraestrutura e os aeroportos estão engarrafados. Os portos, além de sucateados, têm uma legislação anacrônica e da época de Getúlio Vargas, elevando o custo Brasil e comprometendo nossa competitividade no cenário internacional”, avaliou.

De acordo com o deputado, o Brasil certamente terá um crescimento grande neste ano por causa do consumo interno, mas esse avanço econômico não irá se sustentar. "Para darmos um passo definitivo a médio e longo prazos é preciso ter uma visão estratégica de áreas como educação, saúde e infraestrutura, o que esse governo não tem”, reitera Marinho. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Contra o bolso do cidadão

Governo mantém arrecadação recorde, mas não investe em favor da população

Deputados do PSDB fizeram um alerta nesta sexta-feira (16): o governo Lula consegue bater sucessivos recordes de arrecadação de impostos, com forte impacto no bolso dos contribuintes, mas não aplica o dinheiro em projetos, obras e benefícios diretos para a população. Dados divulgados pela Receita Federal mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou recorde de R$ 61,488 bilhões em junho, o nono mês seguido de alta.

Apesar de onerar o cidadão, os investimentos do governo são mínimos. E mesmo com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, o país enfrenta sérios problemas em setores como infraestrutura, logística, saúde e educação. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais do governo, não consegue sair do papel. Apesar de 2010 já estar na metade, apenas 8,6% dos recursos previstos para o PAC já foram pagos.

Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a soma de todos os impostos federais, estaduais e municipais irá equivaler a 37,9% do Produto Interno Bruto (PIB), 2,88 pontos percentuais acima do ano passado. No caso dos tributos federais, já há uma alta de 12,48% em relação a 2009: até agora foram arrecadados R$ 379,4 bilhões.

Economista, o deputado Rogério Marinho (RN) afirma que governo federal tem se caracterizado por tratar a administração pública de uma forma que privilegia os gastos de custeio. São, segundo o tucano, gastos ruins com cargos comissionados, cartões corporativos e criação de ministérios em detrimento dos investimentos. "Falta planejamento para investir na infraestrutura necessária para tornar o Brasil um país competitivo a médio e longo prazos", condenou.

O parlamentar também considera exagerada a quantidade de tributos paga pelos brasileiros. "Esse estado obeso que o presidente defende não serve para uma economia de mercado e para uma sociedade democrática com condições econômicas de crescimento", avaliou Marinho.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), também economista, os impostos arrecadados no país estão servindo apenas para o aparelhamento do estado e a realização descontrolada de propaganda de obras inacabadas. "O governo é pródigo, gasta mal e investe pouco. Isso já é conhecido. A gestão petista só é boa de propaganda. Não faz uma obra completa. Não tem nada significativo em todo esse tempo, mas no uso da máquina e em propaganda, é imbatível", criticou.

Injustiça tributária

→ Entre os tributos que mais tiveram crescimento de arrecadação no ano estão PIS/Cofins (R$ 12,8 bilhões), contribuição previdenciária (R$ 9,5 bilhões) e IPI (R$ 3,4 bilhões).

→ De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as pessoas que ganham mais de 30 salários mínimos gastam 29% de sua renda com impostos. Já os que recebem até dois salários gastam 53,9%.

→ Em 2009, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos, o equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, o valor deve aumentar e chegar a 37,9% do PIB. Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que a do Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, por exemplo, esse índice é de 17,7%. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@otavioleite Comissão sobre lan houses abre Consulta Pública na web nesta quarta-feira (14). Opine. http://tinyurl.com/2aoeu3f

Com isso, durante os próximos três meses os internautas poderão oferecer sugestões e propostas de aperfeiçoamento do substitutivo aos projetos de lei em tramitação que tratam do funcionamento das chamadas lan houses. O tucano é o relator na comissão especial que analisa o tema. Para participar, basta acessar a comunidade virtual lan house no site www.edemocracia.gov.br.

@gustavofruet Registrei na Câmara protesto dos produtores rurais contra redução preço mínimo do trigo. Prejuízo p/ o PR e p/ consumidor. http://migre.me/WXzb

O link remete a uma matéria na qual o tucano alerta para o impacto negativo da redução em 10% do piso desse insumo para a safra 2010. Segundo ele, a medida deve resultar em redução da área plantada no próximo ano e, consequentemente, em aumento de preços nos derivados de trigo para o consumidor.

@rogeriosmarinho O aparelhamento do Estado pelo PT é um atentado à democracia. O episódio dos dossiês e o vazamento de dados da Receita explicitam este perigo.

@AlfredoKaefer O governo pretende investir R$ 33 bilhões no trem-bala entre Rio e SP. Enquanto isso, portos e aeroportos continuam obsoletos. E pior: o governo quer criar nova estatal para administrar a empresa do trem-bala. Mais um cabidão de empregos para apaniguados do poder.

Estrutura precária

Falta de planejamento provoca falhas de infraestrutura e de qualificação em instituições federais

A falta de prioridade e de planejamento pelo governo federal é um dos grandes problemas da educação brasileira. A crítica foi feita nesta sexta-feira (9) pelo deputado Rogério Marinho (RN) diante da situação de algumas escolas técnicas federais. Como mostra reportagem recente do jornal "O Globo", o Planalto expandiu sua rede nos últimos anos, mas não faltam exemplos de instituições com problemas de infraestrutura, além de escassez de recursos para qualificação dos professores.

“O governo está muito mais preocupado em fazer edifícios do que efetivamente em propiciar a educação da juventude brasileira”, condenou Marinho. Desde 2008, o governo destinou R$ 1,1 bilhão para levantar prédios e construir laboratórios, mas empenhou apenas R$ 44 milhões na qualificação de profissionais.

Em entrevista ao jornal, o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, reconhece os problemas que acompanham a expansão do ensino profissional no Brasil. O deputado do PSDB ressaltou a importância da construção de novas escolas, mas afirmou que elas precisam de infraestrutura adequada e professores preparados, condições essenciais para os estudantes chegarem preparados ao mercado de trabalho.

Em fevereiro de 2009, por exemplo, o presidente Lula visitou o Instituto Federal de Planaltina (DF), onde os quase 500 alunos comemoraram a promessa de novas instalações e a ampliação dos centros de treinamento voltados para a prática agropecuária. Em março deste ano, o novo alojamento estava pronto. Menos de dois meses depois, o prédio rachou e foi condenado pelos engenheiros, provocando muitas reclamações dos alunos. Além de inacabado, o edifício está sob suspeita de ter sido construído sem concreto armado.

Em Luziânia (GO), uma recém-inaugurada escola técnica contabilizada como pronta pelo MEC ainda é um extenso canteiro de obras, como denunciou o jornal. Na avaliação de Marinho, esses exemplos revelam pressa e falta de planejamento. “É preciso trabalhar com foco na educação e na melhoria da qualidade de ensino”, defendeu. Mas, para ele, o governo atual tem sido pródigo em fazer propaganda e pirotecnia em função de resultados inconsistentes.

“Esta é uma gestão que gosta de factóides. A realidade é que falta priorizar a educação. O governo disse que ia fazer isso, mas contingenciou R$ 2,5 bilhões do setor. Portanto, há uma distância muito grande entre o discurso e a prática”, lamentou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Orçamento

Rogério Marinho comemora aprovação da LDO sem as "pegadinhas" enviadas pelo governo

O coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), fez um balanço positivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso. O tucano foi um dos responsáveis por algumas das principais modificações feitas no texto original enviado pelo governo. Segundo ele, o relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), aceitou mudar vários pontos polêmicos, o que possibilitou um acordo com a oposição e a aprovação da lei sem as “pegadinhas enviadas pelo Executivo”.

O parlamentar explica que apenas alguns pontos relacionados à saúde e à educação, propostos pela oposição, não chegaram a ser aprovados, mas que, no geral, o texto conseguiu ir ao encontro das principais necessidades do país. “Não foi a LDO perfeita ou ideal, mas foi a possível e conseguimos grandes vitórias”, avaliou. Veja abaixo algumas dessas mudanças:

→ O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá manter seu papel de fiscalizar a execução do orçamento público. Pela proposta original, as obras de estatais como Eletrobrás, Petrobras e Infraero não precisariam usar as tabelas oficiais em suas licitações, o que, segundo Marinho, iria inviabilizar a fiscalização pelo TCU. “Foi uma negociação extensa. Como oposição não podíamos aceitar isso e conseguimos evitar que o governo fizesse o que chamamos de 'liberou geral'. As empresas obedecerão os critérios oficiais e o tribunal poderá fazer a fiscalização”, explicou o deputado.

→ O Congresso poderá intervir em obras com irregularidades. De acordo com o projeto do governo, Câmara e Senado ficariam impedidos de paralisar os empreendimentos nos quais o TCU apontasse indícios de irregularidades. Essa é uma prerrogativa do Parlamento prevista pela Constituição e que seria passada para o governo. “Depois de uma longa discussão conseguimos fazer com que essa função continuasse sendo do Congresso. Na verdade nunca deveria ter sido sequer levantada a hipótese de retirá-la”, afirmou.

→ O governo não poderá realizar investimentos sem aprovar a Lei Orçamentária. Para o tucano, essa foi outra grande vitória da oposição e do próprio Parlamento. Um dispositivo da lei permitia a realização de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem a aprovação da lei. Na avaliação do parlamentar, se houvesse essa permissão, não haveria interesse do governo de votar o Orçamento para o próximo ano.

→ O Executivo terá que assegurar recursos para o aumento real do salário mínimo. A regra também valerá para as aposentadorias e pensões do INSS, inclusive sobre aquelas acima do valor do salário mínimo. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e as organizações dos que defendem os aposentados. O parâmetro será a variação real do PIB. “Foi uma sábia decisão. Ficou assegurado o mesmo ganho para os aposentados e para os que estão na ativa, mas é o próximo presidente quem vai definir e ter a responsabilidade de pagar o que for acertado”, disse Marinho.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

PAC e estatais

Comissão de Orçamento aprova LDO com mudanças propostas pela oposição

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A aprovação só foi possível depois de acordo firmado entre os parlamentares governistas e a oposição, que reivindicava a retirada ou a alteração de itens considerados polêmicos. O relator da lei, senador Tião Viana (PT- AC), cedeu às pressões do PSDB e do DEM e retirou do texto a permissão para realizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência de lei orçamentária.

Essa era uma das principais exigências feitas pelo deputado Rogério Marinho (RN), coordenador da bancada tucana na comissão. Segundo o parlamentar, caso esse artigo fosse aprovado, o governo não teria interesse em aprovar o orçamento de 2011. Outra mudança defendida pelo tucano e acatada pelo relator refere-se à possibilidade das estatais (entre elas Petrobras e Eletrobras) não usarem mais as tabelas oficiais de preços em suas licitações.

“Dá forma como estava colocado, o Tribunal de Contas da União ficaria completamente à margem de fiscalizar obras fundamentais tocadas pelas empresas do governo e que não são regidas pela Lei das Licitações. Conseguimos fazer a mudança e voltar a redação da LDO vigente, permitindo novamente que o TCU cumpra seu papel de fiscalizar o orçamento e o dinheiro público”, comemorou o deputado.

Para a senadora Lúcia Vânia (GO), 1ª vice-presidente da CMO, a atuação de Marinho e do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que coordenou a bancada do DEM, foi fundamental para que a comissão chegasse a um consenso em relação aos pontos polêmicos. “A oposição foi muito bem representada por esses deputados e podemos defender, em primeiro lugar, as prerrogativas do Parlamento”, afirmou a tucana.

“Essa votação representou a celebração de um acordo firmado no intuito de que a LDO de 2011 reflita as necessidades da sociedade. Como oposição conseguimos trabalhar para fazer com que o papel do Parlamento seja respeitado. Os governos passam, porém o Estado e o Parlamento permanecem e por isso é necessário mantermos o equilíbrio institucional e também nossa prerrogativa de órgão fiscalizador ao lado do TCU”, concluiu Rogério Marinho. A matéria será encaminhada ao Plenário, onde deve ser votada até o final da próxima semana.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@SenadorArthur Lamentável a agressão de miliantes do PT à equipe do programa televisivo CQC. Esse caminho é o da venezuelização, e ñ da democracia.

O líder do PSDB no Senado se refere ao ocorrido na noite desta segunda-feira com o repórter Danilo Gentili, agredido durante evento com participação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em Santo André, no ABC paulista.

@thelmadoliveira Temos que manter os ideais de Dante de Oliveira vivos! Vamos defender a democracia e as ações sociais para o desenvolvimento do Mato Grosso. E outros tantos programas que Dante implementou no Estado e em seus municípios.

Nesta terça-feira (6), a morte do ex-governador Dante de Oliveira completa quatro anos. Também no Twitter, Thelma convida para missas em memória de Dante, como a que ocorrerá às 18h30 na catedral de Cuiabá. O ex-governador de Mato Grosso foi marido da deputada.

@andreia_zito O Portal Kids está de parabéns pelas ações que visam solucionar um problema que assola muitas famílias, o desaparecimento de crianças.

A deputada é relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, em andamento na Câmara. Um dos objetivos do site citado pela tucana (www.portalkids.com.br) é esclarecer e combater os casos de sumiços de crianças e jovens no Brasil.

@jose_anibal O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa.

Como mostra reportagem do "Diário Tucano" reproduzida no site do deputado (www.joseanibal.com.br), o percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, é de apenas 8,1%.

@rogeriosmarinho A divulgação do Ideb pelo INEP mostra a fragilidade da educação no país e, especialmente, no RN. 8 secretarios em 8 anos não é boa receita.

Um dos principais interessados na Câmara em assuntos ligados à educação, o tucano chama a atenção para os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Apesar de registrar alguns avanços, o indicador mostrou que o país tem enormes desafios nessa área. No Ensino Médio, por exemplo, o RN registrou nota 3,1 em 2009, enquanto a meta para 2021 é 4,7. No Brasil, essa nota foi 3,6.

Mais oportunidades

Projeto cria bolsas de estudos de ensino técnico e profissionalizante em escolas privadas

Garantir o acesso dos estudantes de baixa renda aos cursos técnicos e profissionalizantes no ensino médio é o objetivo da proposta apresentada pelo deputado Rogério Marinho (RN). A ideia é proporcionar a esses jovens a possibilidade de se prepararem melhor para a chegada ao mercado de trabalho e aumentar a oferta de vagas nas escolas privadas que tenham esse tipo de formação por meio de incentivos fiscais.

O projeto de lei do tucano cria o Programa de Acesso ao Ensino Técnico (PAET). O programa irá beneficiar jovens com a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais de 50% e 25% em escolas particulares que ofereçam cursos técnicos. “É importante trabalharmos a diversificação do ensino médio, pois o ensino universal é aquele que prepara apenas para universidade. Infelizmente, a universidade é um sol ainda muito distante para a maior parte dos brasileiros”, enfatizou o tucano.

Para o parlamentar, a educação do atual governo não é adequada para atender às necessidades dos jovens mais carentes. “Precisamos urgentemente rediscutir o ensino médio no país. Apesar de toda a propaganda governamental, muito pouco foi feito para fazer com que os alunos que saem do ensino fundamental tenham a possibilidade de cursar o ensino técnico”, afirmou.

Marinho ressalta que o projeto de lei garante "um arrojado programa de benefícios fiscais" para as escolas particulares que investirem em cursos profissionalizantes e, principalmente, em matrículas para alunos oriundos das camadas mais humildes da população. "A escola tem que ser mais atrativa e preparar o estudante para a vida laboral”, disse Marinho.

Mais chances de conseguir emprego

→ De acordo com pesquisa divulgada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), 72% dos ex-alunos de curso técnico estão no mercado de trabalho e 65% deles na área em que estudaram. De cada dez alunos, seis têm salário na média da categoria.

(Reportagem: Renata Guimarães)

Contas públicas

Dívida pública alta e baixo investimento impedem melhor avaliação do Brasil

Confirmando a avaliação dos especialistas que consideram a política fiscal e econômica do governo Lula incapaz de produzir um crescimento continuado a médio e longo prazos, a agência de classificação de risco Fitch fez na última semana um alerta para a necessidade de um controle fiscal no Brasil.

A agência indicou uma possibilidade de elevação da atual nota do país, mas alertou para o fato de que a “excessiva demanda doméstica está pressionando a inflação”. Além disso, o elevado endividamento público (60% do PIB) e a baixa taxa de investimento (19% do PIB) também atrapalham a elevação da nota.

O “rating” ou nota de risco indicada pelas agências de classificação representa o grau de capacidade do país de honrar suas dívidas. Atualmente a Fitch classifica o Brasil como estável. Para alcançar nota máxima, o país ainda precisa subir sua nota de risco nove níveis.

O deputado Rogério Marinho (RN), que é economista, concorda com o diagnóstico da agência e afirma que o próximo governante do país terá um grande trabalho para fazer um ajuste macroeconômico. “O governo atual tem se caracterizado por gastar mal os recursos públicos, atendendo corporações e criando cargos comissionados e novos ministérios em excesso”, disse.

Segundo o tucano, durante um período favorável no cenário internacional, o governo Lula desprezou a oportunidade de preparar o mercado interno para um crescimento consistente e de longo prazo. “Agora será preciso realizar um forte ajuste para que não tenhamos um estado obeso, mas sim com a musculatura adequada para enfrentar os desafios que temos pela frente”, destacou.

Marinho afirma que o descontrole dos gastos do governo aliado aos gargalos da infraestrutura e a legislações ultrapassadas pressionam o custo da produção no país e prejudicam a competitividade brasileira. “O Brasil precisa urgentemente de responsabilidade fiscal e deixar de atender os apelos da demagogia de ocasião. Principalmente agora no período em que o governo tenta de todas as maneiras eleger a sua sucessora e, para isso, tem colocado em risco a estabilidade econômica do país”, concluiu.

→ Enquanto o Brasil possui um endividamento público que equivale a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), em outros países com rating semelhante ao brasileiro essa dívida equivale, em média, a 35% do PIB. Em relação ao investimento público, a diferença também é grande: os países com nota no mesmo patamar do Brasil investem cerca de 30% do valor de toda a riqueza que produzem, enquanto aqui o valor não passa de 19% do PIB.
(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Orçamento

Rogério Marinho critica manutenção de pontos polêmicos na LDO

O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) alguns pontos do parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Os itens considerados polêmicos têm causado divergência e, por isso, o relator do PT optou por adiar a discussão e votação final do relatório para a próxima terça-feira (6).

Entre os dispositivos mais criticados estão o que autoriza o governo a manter investimentos mesmo sem aprovação da lei orçamentária no Congresso e o que possibilita as estatais a não usarem mais as tabelas oficiais de preço nas suas licitações.

Essa segunda medida beneficia diretamente a Petrobras e o chamado Sistema S (como Sesc e Senai), cujo regime de licitação não é regulado pela Lei de Licitações. As obras e projetos para a Copa do Mundo e Olimpíadas também ficam desobrigadas de seguir as tabelas oficiais, pois terão um regime licitatório próprio.

Para Marinho, essa regra coloca à margem da fiscalização uma quantidade importante de recursos. “Isso nos fará perder a capacidade de acompanhar e fiscalizar boa parte do orçamento da União. É bom lembrar que a Petrobras, por exemplo, é a estatal que mais investe no país”, destacou.

Em relação a possibilidade de o governo realizar despesas com investimentos e obras mesmo sem a aprovação da lei orçamentária, o deputado considera um “excesso de liberalidade”. Em 2009, uma regra parecida chegou a ser aprovada na Comissão de Orçamento, mas foi barrada pela oposição em plenário. Essas despesas são referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às estatais. De acordo com o tucano, as obras podem ser realizadas de qualquer forma com os restos a pagar que somam quase R$ 70 bilhões em relação ao orçamento de 2009.

Vários outros itens também são contestados por se tratarem, segundo Rogério Marinho, de “pegadinhas” do Executivo. A expectativa é que o relator da LDO divulgue até a próxima semana, antes da votação do parecer final, um novo adendo com mudanças na redação dos dispositivos questionados. Desde que divulgou o parecer, na semana passada, Tião Viana já apresentou um adendo e duas erratas.

→ A LDO fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. Ela precisa ser aprovada até dia 17 de julho para que o Congresso entre em recesso.

→ As tabelas oficiais de preço são: Sicro (Sistema de Custos de Obras Rodoviárias): serve de referência para os serviços de construção, conservação e sinalização rodoviários. É divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) mede os custos da construção civil, a partir de levantamento de preços feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O estudo baliza os preços das licitações em áreas como saneamento, habitação e infraestrutura.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)