Ética na política

PSDB quer aprovar “Ficha Limpa” ainda este semestre

Deputados do PSDB participaram na manhã desta quarta-feira (17) do ato público de entrega do relatório final do projeto “Ficha Limpa” ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os tucanos afirmaram que a entrega oficial do substitutivo reforça o projeto, que deve ser votado em breve. O “Ficha Limpa” é um projeto de iniciativa popular e recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), elogiou o empenho do grupo de trabalho que analisou o texto inicial e afirmou que tentará levar o projeto ainda este semestre ao Plenário. “Acredito que poderemos votá-lo em breve no plenário na Câmara e no Senado para que ele já seja aplicado nas próximas eleições”, afirmou. Para valer nas eleições de outubro, o projeto Ficha Limpa terá de ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais.

Integrante do grupo de trabalho que analisou a proposta, a deputada Rita Camata (ES), reforçou o apoio à matéria que “fortalece a democracia no país”. Avaliação semelhante tem o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), para quem a proposta é um desejo de toda a população brasileira. “A nação deseja um projeto de ficha limpa para afastar da vida pública todos com problemas na justiça. É necessário que tenhamos na política pessoas limpas e que as novas regras tenham efeito ainda nessa eleição”, disse.

O deputado José Carlos Stangarlini (SP), reforçou o coro a favor do projeto. “Não podemos mais permitir que homens sem ética e dignidade sejam representantes do povo”, ressaltou. Outros parlamentares participaram do ato, que contou com a presença dos tucanos Marcelo Itagiba (RJ), Raimundo Gomes de Mattos (CE) e Gustavo Fruet (PR).

Na prática, o PL pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar a cargo eletivo, exigindo que os interessados não tenham sido condenados por crimes graves, como estupro, desvio de verbas públicas e racismo. Pelo texto aprovado, o registro da candidatura será negado se houver condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O projeto original estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Orientação é fundamental

Stangarlini defende políticas voltadas para inserção social de deficientes

O deputado José Carlos Stangarlini (SP) defendeu nesta sexta-feira (12) a proteção e a inserção social das pessoas com deficiência física ou intelectual. Segundo o Censo 2000 do IBGE, 14,5% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. O percentual representa, de acordo com o tucano, um amplo universo de famílias com necessidade de orientação adequada.

Direitos e deveres - “O processo de inclusão da pessoa deficiente pressupõe o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, sob a coordenação e responsabilidade do poder público. Já as famílias devem ser preparadas desde o início para dar assistência aos seus familiares, de forma a garantir uma vida com qualidade”, destacou.

O deputado alertou que as famílias devem ser informadas sobre os direitos e deveres para defender seus filhos com deficiência. “O medo, a desinformação e o preconceito impedem crianças e jovens com deficiência de estarem em igualdade com os demais, seja em sala de aula, no trabalho ou em outro local qualquer”, alertou.

Projeto de lei apresentado por Stangarlini no final do ano passado institui o Programa Nacional de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência (Proned). “O programa será estruturado para fornecer informação, orientação e encaminhamento nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, promoção, proteção e defesa de direitos que possibilitem à pessoa com deficiência concretizar seus direitos de cidadania”, explicou.

A proposta amplia a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a Assistência Social e tem como objetivo a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária. “O Proned fará parte do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, que tem condições de atender a um número expressivo de usuários”, disse. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Benefício

Projeto de Stangarlini prevê criação de seguro obrigatório em estradas privatizadas

O deputado José Carlos Stangarlini (SP) quer tornar obrigatória em todo o território nacional a cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias sujeitas à cobrança de pedágio. De acordo com projeto de lei apresentado com esse objetivo, as empresas concessionárias das vias devem contratar seguro que valerá para qualquer veículo e ao longo de toda a estrada.

Mais segurança - “A instituição do seguro proporcionará benefícios de elevado alcance social, assegurando às vitimas de acidentes e aos seus familiares o pagamento de valores que contribuam com os gastos que venham a surgir por causa do acidente”, justificou. De acordo com o tucano, a criação desse seguro obrigatório também trará melhoria das condições de tráfego e de segurança nas estradas.

Como os valores a serem pagos pelas concessionárias são relativamente baixos, o deputado acredita que isso não irá onerar as empresas responsáveis pelas estradas e nem justificar o aumento de tarifas, com a transferência do custo do seguro para os usuários. “São aportes razoáveis que servirão apenas para dar alguma tranquilidade e conforto aos familiares. Trata-se de valores referentes a indenização por morte, assistência funeral ou cobertura por invalidez permanente”, explicou.

De acordo com a Associação de Transportes de Cargas, 6% das rodovias asfaltadas no Brasil estão sob poder da iniciativa privada. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Um político especial

Tucanos homenageiam Franco Montoro em lançamento de livro

Parlamentares do PSDB prestigiaram nesta quarta-feira (9) o lançamento do livro "Franco Montoro", editado pela Câmara dos Deputados dentro da série "Perfis Parlamentares". Organizado por Jorge da Cunha Lima, a obra destaca a trajetória do político paulista (1916-1999), um dos fundadores do partido. Para o deputado José Aníbal (SP), líder da legenda na Câmara, Montoro foi uma figura extraordinária e um homem com um olhar visionário.

Vasta carreira política - “Essa é uma homenagem singela a um dos maiores homens públicos do Brasil. Montoro era íntegro, dedicado e exercia a política como um serviço público. Ele insistia muito nessa ideia e a praticava”, destacou.

O líder apontou ainda o protagonismo de Montoro na preocupação com os interesses municipais e com a descentralização da administração pública. "Ele lembrava que as pessoas não moram nem na União e nem nos estados, mas nos municípios", disse Aníbal.

Projeto de lei

Stangarlini defende cobertura de seguro de acidentes em eventos

O deputado José Carlos Stangarlini (SP) apresentou na última quarta-feira (25) projeto de lei que institui, em todo o território nacional, a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

Mais conscientização da sociedade - De acordo com a proposta do tucano, quem promover esse tipo de evento será obrigado a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores e visitantes. As apólices cobririam, no mínimo, as seguintes garantias: morte acidental; invalidez permanente, total ou parcial provocada por acidente; além de assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares.

Sem discriminação

Acordo com Vaticano não privilegia Igreja Católica, diz Stangarlini

Em pronunciamento, o deputado José Carlos Stangarlini (SP) comemorou a aprovação do acordo entre o Brasil e o Vaticano pela Câmara, ocorrido no último dia 27 após meses de debate na Casa. Composto por 20 artigos, o documento estabelece normas sobre temas como ensino religioso, casamento e imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. O tucano ponderou que o texto não privilegia a Igreja Católica e não discrimina nenhuma religião.

Segurança jurídica - “O acordo diz respeito a um pacto internacional entre entidades soberanas de direito público, sem nenhum problema para a laicidade do Estado e o ordenamento jurídico. O texto reúne em um único estatuto todas as relações entre dois Estados soberanos, oferecendo uma confortável e necessária certeza jurídica sobre relações diplomáticas e demais regras do direito internacional”, afirmou o tucano.

Stangarlini destacou que a Santa Sé celebra frequentemente acordos com nações do mundo inteiro. “Ao todo são mais de 100, inclusive com países de tradição muçulmana, do antigo bloco soviético, africanas, asiáticas, latino-americanas, européias, do Oriente Médio ou de forte tradição não confessional”. Ainda segundo o parlamentar, outras religiões poderão concluir acordos ou convênios com o Estado e pedir a aprovação de medidas legislativas ou administrativas que definam o estatuto jurídico delas.

“Cada artigo do acordo preocupa-se em realçar a paridade de tratamento com as outras entidades jurídicas que sejam de caráter religioso, filantrópico, de assistência social, de ensino, excluindo qualquer possibilidade de discriminação entre elas”, concluiu Stangarlini. O acordo Brasil-Santa Sé será analisado ainda pelo Senado. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos

Cidadania e inclusão

Stangarlini pede centros de orientação a portadores de necessidades especiais



A pedido do deputado José Carlos Stangarlini (SP), a Câmara enviou à Casa Civil uma sugestão para que o governo federal crie Centros de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Respectivas Famílias.

Qualidade de vida - Segundo dados do IBGE, 14,5% da população brasileira eram portadores de necessidades especiais no ano 2000 em decorrência de deficiências auditivas, físicas, mentais e visuais. "Considerando que pelo menos um membro da família da pessoa com necessidades especiais está diretamente ligado a esse universo, observamos a necessidade de proporcionar a esse grupo uma orientação adequada para possibilitar uma vida com qualidade para seus entes", destacou Stangarlini.

De acordo com o parlamentar, o processo de inclusão do portador de necessidades especiais pressupõe o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, com a responsabilização do poder público na coordenação dos esforços para a sua viabilização. Stangarlini acredita que há uma "evidente necessidade" de orientação e apoio para essas famílias, demandando a criação de um órgão voltado para tornar acessíveis as informações que possibilitarão o acesso aos recursos necessários à viabilização do processo de inclusão social.A sugestão foi enviada à ministra Dilma Rousseff em julho, mas o Congresso ainda não recebeu resposta da Casa Civil. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)