Oportunidades comerciais

Brasil tem potencial para atrair investimentos de nações desenvolvidas, afirma Aníbal

Economista, o deputado José Aníbal (SP) lamentou nesta sexta-feira (5) a previsão de que o crescimento econômico dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) diminuirá em 2011. A expansão da economia ficará entre 2% e 2,5% no próximo ano. O resultado, segundo a organização das nações mais desenvolvidas do mundo, foi pior do que o previsto. De acordo com a OCDE, o crescimento estimado para este ano nos 33 países que fazem parte do grupo era de 2,5% a 3%.

O tucano, no entanto, apontou que o Brasil tem um grande potencial para atrair investimentos desses países. “É lamentável esse crescimento baixo de países desenvolvidos que têm peso muito forte na economia mundial e são parceiros comerciais do Brasil. Isso impacta no nosso país. Mas por outro lado, temos muitas oportunidades de investimentos, sobretudo na área de logística, rodovias, portos e aeroportos, áreas de produção de bens e de produtos mais diversos”, afirmou Aníbal. "O governo deve ser capaz de criar condições que estimulem a vinda de investidores externos para o país", acrescentou.

"A recuperação mundial continua sendo frágil, apesar de globalmente estar encaminhada", afirma o relatório da OCDE, publicado na perspectiva da reunião de cúpula do G20 em Seul nos próximos dias 11 e 12. Além dessas menores taxas, a organização analisa que a dívida e o déficit público são "insustentáveis" no ano que vem.

Segundo a OCDE, embora as condições do mercado de trabalho nos países-membros tenham melhorado, a taxa de desemprego na OCDE permanecerá elevada - em cerca de 7,2% - até o final de 2012.

Para Aníbal, o desafio dessas nações é criar condições favoráveis para o crescimento, a desoneração fiscal e, consequentemente, a geração de empregos. “O número de desempregados nesses países é altíssimo. Então, é necessário um esforço especial para a redução dessa taxa alta de desemprego que causa crises sociais e diversas situações negativas. Portanto, eles estão diante do desafio de fazer políticas de combate à crise e de estímulo a criação de oportunidades de emprego”, explicou.

O grupo de 33 nações que forma a OCDE representa mais da metade de toda a riqueza produzida no mundo. São elas: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Israel, Irlanda, Itália, Japão, Coreia do Sul, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Perigo no ar

Déficit no número de controladores de voo compromete segurança do setor aéreo, alerta Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) considerou “grave” e “preocupante” a situação do setor de tráfego aéreo do país. A Aeronáutica não cumpriu a meta, fixada em 2008, de contratar profissionais para a área. O Brasil tem 3.114 controladores de tráfego aéreo em atividade, enquanto o objetivo estabelecido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) há mais de dois anos era chegar a 2010 com 4 mil pessoas em atividade. Ou seja, a área conta hoje com déficit de quase 900 profissionais.

Segundo o tucano, o cenário atual compromete a segurança e limita a capacidade do setor aéreo. Para Aníbal, o governo federal não encara o problema com a seriedade necessária. "Estamos falando de profissionais indispensáveis que necessitam de boas condições de trabalho devido à tensão e responsabilidade de sua jornada. O governo atual é inerte, incompetente e trata essa questão tão importante com descaso", avaliou o parlamentar.

Em 30 de abril de 2008, exatamente um ano após a greve que paralisou os aeroportos, o Comando da Aeronáutica anunciou sua meta para 2010. Para atingi-la, seria preciso formar mil novos profissionais. O Ministério da Defesa afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que desconhecia a "suposta meta".

No entanto, o objetivo consta em documento no próprio site da Força Aérea Brasileira (FAB). Após o jornal ter enviado o link do documento, o chefe de imprensa do centro de comunicação da Aeronáutica confirmou a meta e admitiu que ela não foi alcançada. Segundo o coronel Henry, o Decea perdeu 560 controladores por aposentadoria desde 2008. Outros 160 eram os da reserva que foram contratados no auge da crise aérea e não quiseram ficar, segundo ele.

Na avaliação de José Aníbal, a questão não é a falta de recursos para a Infraero ou para a Aeronáutica. De acordo com o deputado, a evasão de profissionais do setor deve-se à falta de planejamento e de salários adequados. “Esses fatores vão criando as piores condições para a segurança do tráfego aéreo, colocando em risco a vida de todos os que usam aviões no Brasil. Ou seja, não faltam razões para sanar essa preocupante situação”, reforçou o deputado.

Entre os profissionais, muita insatisfação

→ O Brasil - ao lado da Coreia do Norte - é um dos poucos países onde o controle de tráfego aéreo para a aviação civil é feito por militares.

→ Para a Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), a evasão está ligada à insatisfação profissional. Além da questão salarial, os controladores se queixam das condições de trabalho e de mudanças na rotina de trabalho.

→ Segundo o advogado da associação Roberto Sobral, os controladores ligados à entidade foram afastados da função e colocados "na geladeira". Ele estima que existam quase 200 nessa situação. O advogado está preparando cerca de 50 ações individuais de controladores contra a FAB por assédio moral.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Propina oficial

Pagamento de bônus para servidores do Dnit cumprirem metas do PAC é imoral, condenam tucanos

Deputados do PSDB condenaram o pagamento de um bônus concedido a quase três mil servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como forma de incentivo para que eles superem as metas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com a ONG Contas Abertas, os funcionários da autarquia federal receberam R$ 45 milhões desde que a medida foi criada, em dezembro de 2009.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a gratificação é eleitoreira e imoral. “É mais uma imoralidade do governo do PT, que tem a preocupação de demonstrar neste período eleitoral uma competência ausente em quase oito anos de gestão. O PAC, no que se refere à execução efetiva, tem ficado muito aquém daquilo que deveria ser", condenou o parlamentar.

"E essa história de distribuir dinheiro público a roldão para servidores públicos que já recebem dos cofres públicos para executar o seu trabalho deve ser questionada, mas não há nenhuma dúvida quanto a absoluta imoralidade do gesto”, completou Pannunzio.

Para merecer o bônus, que variou de R$ 3,3 mil a R$ 28,7 mil, o funcionário teve de cumprir metas fixadas pelo órgão. O bônus especial de desempenho institucional foi instituído em dezembro de 2009 e contemplou os servidores em atividade no Dnit. De acordo com a legislação, a gratificação foi concedida em função da superação de metas específicas previamente estabelecidas para a área de infraestrutura de transportes. Pelas regras, somente seria concedido o incentivo se os resultados da apuração das metas superassem em pelo menos 10% os objetivos pactuados.

A rubrica aparece no Orçamento Geral da União não em gratificação, mas em “premiação culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras”, de onde saem, por exemplo, prêmios para políticos, autoridades, personalidades e atletas. “É a figura de propina eleitoral. É dar algo mais, com dinheiro público, para servidores cumprirem com sua obrigação. É absolutamente imoral”, criticou Pannunzio.

A oposição tentou barrar o benefício durante as discussões no Congresso. Em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, o deputado Arnaldo Madeira (SP) afirmou que o bônus entrará para a história do governo como uma das maiores distorções aprovadas pelo Legislativo. “É um dos grandes absurdos deste governo e desta legislatura: votar uma lei para gratificar o servidor que faz o trabalho que já foi contratado para fazer. O fato é que o Congresso concordou com isso, gastando dinheiro público”, reprovou.

De acordo com levantamento do Contas Abertas, a premiação parece ter sido um dos motivos que estimularam os servidores do Dnit, já que os investimentos do chamado “PAC Orçamentário” – com recursos do orçamento da União – cresceram 50% entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), em todos os meses deste ano, exceto em agosto, o Dnit superou os valores pagos nos mesmos meses do ano passado. Em março, por exemplo, o órgão aplicou R$ 517,7 milhões a mais do que em 2009.

“Prevendo o fracasso, o governo resolveu programar o bônus, como se os culpados pelo atraso das obras fossem os operários e os funcionários do Dnit - e não a conhecida incapacidade de gestão dos ministros, gerentes e assessores do governo Lula”, disse o deputado José Aníbal (SP) ao site "Contas Abertas".

Mau desempenho, mesmo com pagamento extra

19,87%
É quanto o Dnit executou do orçamento do PAC autorizado para este ano. Dos R$ 11 bilhões, foram gastos apenas R$ 2,2 bilhões, o equivalente a 19,87% do total. Os dados são do Siafi e se referem até o último dia 11 de outubro.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Risco desnecessário

Governo é irresponsável ao antecipar exploração do pré-sal, alertam deputados

Os deputados José Aníbal (SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) criticaram nesta terça-feira (19) a antecipação da exploração comercial do petróleo existente na camada do pré-sal na área de Tupi, na Bacia de Santos (SP). O anúncio de que a produção começará entre os dias 27 e 29 deste mês foi feito ontem (18) pelo presidente Lula e o chefe da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Para os tucanos, essa operação - programada inicialmente para começar somente no fim do ano - não poderia ter sido acelerada porque pode causar acidentes. Além disso, o processo ainda não tem licença ambiental.

José Aníbal classificou a decisão como uma "irresponsabilidade" do presidente da estatal. “Esse Gabrielli é um sujeito irresponsável e totalmente contra os interesses do país. Ele expõe a empresa a situações de risco desnecessárias”, ressaltou.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", o governo tentava, desde julho, antecipar a produção comercial de Tupi. Inicialmente, informa a matéria, a ideia era adiantar para setembro, mas por questões técnicas os testes de longa duração não permitiram tal antecipação.

Luiz Paulo Vellozo Lucas destacou que o mais preocupante nesta decisão é a ausência de uma autorização ambiental para a estatal perfurar os poços de petróleo na camada do pré-sal. "Parece absolutamente temerário que o governo autorize sem o devido estudo ambiental qualquer tipo de perfuração em águas ultraprofundas", alertou o parlamentar.

O deputado também acredita que o governo atropela a discussão sobre o tema no Legislativo. "O modelo empresarial para a exploração do pré-sal ainda está em discussão no Congresso. Trata-se de uma discussão muito complexa e controversa, com uma grande briga entre os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o restante do país”, afirmou o tucano. (Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Legado bendito

Para José Aníbal, privatizações do governo FHC trouxeram benefícios à máquina pública e à sociedade brasileira

O deputado José Aníbal (SP) destacou nesta sexta-feira (8) os benefícios que a privatização de setores da economia trouxeram aos cofres públicos e à sociedade brasileira. O parlamentar ressaltou que uma das maiores vantagens foi a democratização da telefonia com a privatização da Telebrás, em 1998, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, havia telefones em apenas 32% dos lares brasileiros. Em 2009, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, os telefones, fixos ou celulares, chegavam a 84,3% das residências.

“O resultado é o que está aí, mais de 180 milhões de celulares, boa competição entre as empresas, tarifas menores e acesso de todos os brasileiros à telefonia”, afirmou o parlamentar. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, mesmo no governo Lula, que se diz contras as privatizações, houve desestatizações como as dos bancos estaduais do Maranhão e do Ceará, além da concessão à gestão privada de 2.600 quilômetros de rodovias federais.

Para o deputado, as privatizações são essenciais para que o governo se concentre em resolver problemas mais urgentes da população como saúde, educação e segurança pública. “As privatizações, as quebras dos monopólios fizeram a Petrobras ser essa gigante, que é uma das maiores empresas do mundo. E também a Vale do Rio Doce, que é uma das maiores mineradoras e recolhe de impostos ao governo, por ano, um valor muito maior do que ela custou”, acrescentou o tucano.

Dados comprovam redução da dívida pública

→ O estudo divulgado pelo “Estado de S. Paulo” analisou todas as empresas privatizadas desde 1991 e constatou demonstrações financeiras positivas. A conclusão foi que houve um generalizado aumento de lucratividade e de eficiência operacional nas empresas privatizadas.

→ Em 2006, o economista-chefe do banco Santander, Alexandre Schwartsman, fez uma análise que mostrava a importância fiscal do processo de privatização. Segundo suas estimativas, naquela época a relação entre a dívida pública e o PIB, que estava em 50,1% do PIB (hoje é de 41,4%), seria 9,6 pontos percentuais maior, atingindo quase 60%, caso os recursos da privatização não tivessem sido usados para abater o endividamento. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Lideranças regionais

Para tucanos, vitórias nos estados confirmam capacidade de gestão do PSDB

O PSDB conquistou quatros governos (SP, MG, PR e TO) estaduais já no primeiro turno nas eleições de 2010 e pode se tornar a legenda com o maior número de governadores a partir do próximo ano. No segundo turno, o partido concorrerá em Goiás, Pará, Alagoas, Roraima e Piauí. Para deputados da legenda, as vitórias nesses estados confirmam a capacidade das gestões tucanas, aclamadas pela população inclusive nos dois maiores colégios eleitorais do país (MG e SP).

Além disso, a votação expressiva de lideranças regionais também demonstra a confiança do eleitorado em três ex-governadores e dois candidatos à reeleição: Siqueira Campos (TO), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA); além de Teotônio Vilela (AL) e José de Anchieta Júnior (RR).

Para o deputado reeleito José Aníbal (SP), a vitória de Geraldo Alckmin com 50,6% dos votos válidos para o governo estadual representa a confiança dos paulistas no modelo tucano de governar. Há 16 anos o partido está no comando do Palácio dos Bandeirantes.

“São Paulo tem uma população exigente e que reconhece que o PSDB não se acomodou em nenhum momento. O partido procurou sempre fazer mais e melhor, e agora fará um governo ainda mais inovador. E vai levar o estado a um novo patamar de qualidade de vida, de bem-estar, de salário para a nossa gente e de serviços públicos de qualidade”, afirmou o parlamentar, que foi coordenador do plano de governo de Alckmin.

Em Minas, a população também confirmou a preferência pela forma tucana de administrar e reelegeu Antonio Anastasia, que estava no cargo desde março em substituição a Aécio Neves. O senador Eduardo Azeredo (MG), que assumirá mandato na Câmara, comemorou a escolha. Para o parlamentar, seu estado continuará nos trilhos do progresso, como tem sido há oito anos sob a liderança tucana.

“É uma vitória da razão. Os mineiros votaram refletindo no que será melhor para o estado. Viram que Minas foi muito bem sob a liderança de Aécio Neves, tendo Anastasia como vice, e quiseram continuar com essa proposta correta, moderna e sem demagogia”, destacou.

Também reeleito, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que a vitória de Beto Richa para o Governo do Paraná desmentiu os institutos de pesquisa e reafirmou a vontade do povo paranaense de ter um governante ético e competente. “Teremos um dos maiores governos de nossa história, liderado por Beto Richa que, sem dúvida, vai fazer grandes mudanças, melhorar a educação, a saúde e as estradas do Paraná. Será o governador da micro e pequena empresa e do setor produtivo. Ele vai dar atenção aos trabalhadores”, afirmou.

Representante tucano do estado de Tocantins na Câmara, o deputado reeleito Eduardo Gomes (TO) comemorou a vitória de Siqueira Campos para o Palácio Araguaia. Será o quarto mandato do tucano, que também foi o primeiro governador do mais jovem estado brasileiro. “Essa vitória representa a eleição de um projeto de desenvolvimento para o estado”, disse.

Otimismo para o 2º turno

Em Goiás, o senador e ex-governador Marconi Perillo vai para o segundo turno depois de receber 46,3% dos votos na primeira etapa da eleição. O tucano irá disputar a preferência do eleitor com Iris Rezende (PMDB), que obteve 36% dos votos. “Os goianos podem esperar por um governo ousado e pró-ativo. Marconi sempre ousou. Suas marcas são a coragem e a ousadia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que em seu terceiro governo será ainda mais ousado”, afirmou o deputado Carlos Alberto Leréia (GO), também reeleito.

No Pará, o ex-governador Simão Jatene também disputará a eleição em segundo turno. O tucano, que obteve 48,9% dos votos válidos, disputará com a atual governadora, Ana Júlia Carepa (PT), que alcançou 36%.

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a representativa votação do tucano representa a insatisfação da população com a atual administração. “Mostra, ao mesmo tempo, o reconhecimento do trabalho feito pelo Jatene quando ele foi governador. A comparação entre o mandato do tucano e da petista foi o parâmetro que orientou a população nessa vitória inicial do primeiro turno e que orientará na vitória definitiva do segundo turno”, afirmou.

Em Alagoas, o governador Teotônio Vilela Filho também poderá ser reeleito no segundo turno. Na primeira rodada ele obteve 39% dos votos contra 29% de Ronaldo Lessa (PDT). Em Roraima, José de Anchieta Júnior também tenta a reeleição. O tucano obteve 45% dos votos na primeira rodada contra 47% de Neudo Campos (PP). Ex-prefeito de Teresina, Silvio Mendes tentará se eleger no Piauí. O tucano disputa com Wilson Martins (PSB) o comando do Palácio Karnak. Mendes obteve 30% dos votos contra 46% do adversário. (Reportagem: Djan Moreno, com colaboração de Renata Guimarães/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Histórico de impunidade

Tucanos não confiam em investigação da Comissão de Ética da Presidência

Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira (14) que a abertura de investigação na Comissão de Ética da Presidência da República para apurar as denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, não passa de uma manobra do governo para enterrar o caso. Os tucanos consideram o órgão incapaz de realizar qualquer tipo de apuração contra integrantes do governo do PT e recordam que todos os casos investigados pela comissão acabaram enterrados sem nenhuma explicação aceitável.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ressalta que o grupo é formado por pessoas indicadas pelo próprio presidente da República e, portanto, não possui nenhuma imparcialidade para investigar o alto escalão do governo federal. Além disso, a comissão tem vinculação legal com a própria Casa Civil, cuja titular está sob investigação. “A comissão é nomeada por quem? Sempre que há um fato como esse se resolve colocar o caso para essa comissão que demora a investigar, não conclui as apurações e quando termina não faz satisfatoriamente”, afirmou o tucano.

Para o deputado José Aníbal (SP), a comissão não passa de uma "piada", pois é usada de acordo com a vontade do presidente. “Nas mãos do presidente Lula ela é uma piada. Ele faz o que quer e a comissão faz a vontade dele. Ele está se achando um tiranete que pode ditar suas vontades, mas vai quebrar a cara porque hoje o Brasil é uma democracia e não vai aceitar atitudes como essa”, criticou.

Os deputados concordam com a jornalista Dora Kramer, colunista no jornal "O Estado de S.Paulo", que classifica a comissão como "uma das maiores inutilidades da República". Em artigo publicado hoje (14), Dora lembra do último caso remetido para o órgão e seu desfecho. Foi o do então secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O secretário reprimia publicamente a pirataria, mas era amigo íntimo do rei desse tipo de crime em São Paulo, segundo investigações da própria Polícia Federal (PF). Resultado: ninguém mais ouviu falar da apuração, apesar de Tuma Júnior ter se afastado do cargo.

Também foi nessa comissão que se abafou o caso do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, filmado fazendo gestos obscenos no Palácio do Planalto para comemorar uma versão sobre falha técnica que teria ocasionado o desastre da TAM na pista do Aeroporto de Congonhas, em 2007. O conflito de interesses contido na dupla jornada de Carlos Lupi na presidência do PDT e no posto de ministro do Trabalho também não foi explicado até hoje pelo órgão da Presidência da República.

Diante de casos como esses, Aníbal e Gomes de Matos também acreditam que não há nenhuma intenção de se realizar uma investigação isenta, pois o presidente Lula usa a comissão para proteger seus apadrinhados. “Não só é possível que nada aconteça com o filho dessa ministra, como é importante dizer que a matriz disso tudo é o presidente Lula, um homem perigoso para a democracia e consequentemente para a vida pública”, alertou Aníbal.

Gomes de Matos também atribuiu a Lula a coresponsabilidade pelos escândalos, já que os envolvidos nas denúncias sempre são seus subordinados diretos, ligados ao seu partido e indicados por ele para os cargos mais altos do governo. "O governo Lula vem invertendo posições e não assumindo suas responsabilidades. E isso não é de agora. Não é só questão política, é questão de ética”, condenou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Declaração antidemocrática

Lula foi desequilibrado ao prometer "extirpar" o DEM, condena José Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) rechaçou nesta terça-feira (14) as declarações do presidente Lula contra o Democratas feitas durante comício em Joinville (SC). O tucano considerou grave o fato de o chefe do Executivo declarar publicamente sua vontade de eliminar um dos partidos que se opõe ao seu governo. O mandatário petista defendeu, durante o evento na noite de ontem (13), que o DEM deve ser "extirpado" da política brasileira.

“A declaração é gravíssima. Típica do fascismo. Se um partido cresce ou diminui é em consequência do processo democrático, das escolhas dos eleitores. Essa linguagem é grave e mostra um presidente desequilibrado, que tem uma doença grave de querer eliminar adversários”, alertou Aníbal.

Em nota, o deputado Paulo Bornhausen, líder do DEM na Câmara, também reagiu aos ataques de Lula contra seu partido. Segundo o parlamentar da oposição, o presidente mostrou seu "lado nazi-fascista" com as declarações feitas ao lado de sua candidata à Presidência da República em Santa Catarina.

De acordo com o tucano, toda a corrupção que há hoje no Brasil, inclusive os casos de tráfico de influência e lobby, como foram denunciados nesta semana “têm uma matriz e se chama Luiz Inácio Lula da Silva”. “É esse cidadão que estimula e defende quem pratica os piores atos de corrupção. É grave o fato de que para fazer seu sucessor ele fale na eliminação física de seus opositores”, criticou.

O parlamentar disse que com tais declarações fica claro que a democracia está sendo colocada em risco no país por um presidente que não tem "nenhum apreço pelas instituições democráticas". Aníbal afirmou ainda que a sociedade precisa saber de todas as demais atitudes totalitárias do presidente, inclusive diante das denúncias contra seu governo, quando Lula se omite e minimiza fatos graves como o vazamento de dados sigilosos na Receita Federal ou o tráfico de influência na Casa Civil. (Reportagem: Djan Moreno)

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Cinismo e dissimulação

Lula e o PT mais uma vez se fazem de vítimas para não explicar um escândalo, diz Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) acusou nesta quinta-feira (9) o presidente Lula e o PT de se fazerem de vítimas diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal. De acordo com o tucano, o presidente e seu partido estão não apenas buscando se eximir da culpa que recai sobre o PT e o governo, mas também agindo para minimizar o episódio. Segundo o parlamentar, essa postura é contrária aos interesses da sociedade, que exige explicações.

Para Aníbal, a vitimização já se tornou característica típica do líder máximo do PT e dos petistas. Segundo ele, isso acontece todas as vezes em que são questionados sobre situações em que os fatos os apontam como culpados. "Foram pegos com a boca na botija e agora o Lula e essa quadrilha petista do ABC querem aparecer como vítimas. Não é a primeira vez. Trata-se de um ato criminoso e que depõe gravemente contra a vida pública e democrática do país”, afirmou.

Na última terça-feira, Lula apareceu em pleno programa eleitoral acusando a oposição de tentar atingir sua candidata à Presidência com "mentiras e calúnias". No entanto, o presidente ignorou as quebras de sigilo fiscal das dezenas de pessoas que ocorreram em agências da Receita em cidades como Mauá e Santo André, na região do ABC Paulista, e em Formiga (MG). O petista considerou baixaria da oposição e do candidato do PSDB a cobrança por explicações sobre os crimes que vitimaram inclusive a filha e o genro do presidenciável tucano, além de outras quatro pessoas ligadas à legenda.

A própria Corregedoria da Receita Federal confirmou os acessos ilegais, mas o presidente, assim como sua candidata e até mesmo o ministro da Fazenda, chefe maior da Receita, têm minimizado os casos e desprezado o envolvimento de pessoas filiadas ao PT no escândalo. Enquanto as vítimas desse "atentado à democracia", como classificou Aníbal, estão do outro lado, os petistas querem passar para a sociedade que são eles os atingidos.

“Mas o povo do Brasil está vendo que Lula não é vítima coisa nenhuma. No governo do PT vem acontecendo coisas que depõem contra ele e contra a democracia. É crime a violação de sigilo, e isso está sendo praticado pelo PT, pela mesma turma do ABC que na campanha de 2006 apareceu com R$ 1,7 milhão para comprar dossiê contra o Serra e contra o Geraldo Alckimin, que na época concorria à Presidência”, lembrou Aníbal.

Segundo o tucano, dentro do Partido dos Trabalhadores e em órgãos do governo há uma quadrilha que age criminosamente com o intuito de intimidar os adversários e calar a oposição. “Deixaram de ser políticos para se tornar membros de uma quadrilha que quer intimidar, assustar os adversários. É importante ao Brasil saber que essa gente está fazendo um ato criminoso”, reiterou. Para ele, o presidente da República também é culpado pelos vazamentos de dados na Receita porque "faz vistas grossas" ao que ocorre no Fisco e se omite em relação ao problema.

Nos jornais, duras críticas ao uso dos instrumentos do Estado com fins políticos

→ Editorial desta quinta-feira do jornal "Folha de São Paulo" classificou a aparição de Lula na propaganda eleitoral como “uma demonstração deprimente do modo com que o mandatário encara a democracia, o debate político e seu próprio papel institucional.” Ainda segundo o texto, " (...) uma democracia se vê ainda mais atingida quando o Estado se torna aparelho nas mãos de uma camarilha arrogante e impenitente, que o põe a serviço de seus interesses eleitorais, de seu desrespeito com os direitos dos cidadãos, de sua permanente vocação para a chantagem moral e para a intimidação política."

→ Já o editorial de “O Globo” afirma que o PT se converte em vítima de supostas tenebrosas conspirações, e se exime de dar ao país as explicações sobre as malfeitorias que ocorreram, como fez com o mensalão em 2005. Ainda de acordo com o jornal do RJ, "o pronunciamento dissimulado e evasivo do presidente só fez aumentar o temor de quem é obrigado a ter sob a guarda do Estado dados pessoais, protegidos pela Constituição. Hoje se vê uma proteção frágil diante da atuação de aparelhos partidários e sindicais dentro da máquina burocrática, de que resulta o uso de instrumentos do Estado com fins políticos privados."

→ Em sua coluna no jornal "O Estado de S. Paulo", Dora Kramer também criticou o pronunciamento de Lula no programa eleitoral. "Além de deformar os atributos do poder delegado pelas urnas, o presidente eleito para presidir a todos os brasileiros trabalha para um partido (o que é vedado pela Constituição) e se imiscui indevidamente nas investigações em andamento na Receita e na Polícia Federal. Procurando dar uma feição oficial ao manifesto acusou seus adversários disso e daquilo, mas não contou o caso direito nem entrou em nenhum detalhe sobre o assunto que põe sob suspeita o governo, o PT e a campanha presidencial do partido", afirmou Dora Kramer.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Economia continua fechada

Governo não inovou e reduziu taxa de exportações, condenam tucanos

Deputados tucanos criticaram nesta segunda-feira (30) o baixo desempenho das exportações brasileiras nos últimos cinco anos e o governo federal por descumprir a meta de abrir a economia, fatos que isolam ainda mais o Brasil e colocam o país na posição de economia mais fechada entre as nações emergentes.

As exportações brasileiras fecharão o ano muito longe da meta estabelecida no primeiro mandato do presidente Lula. Somadas, exportações e importações deverão chegar a algo entre 17% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente o mesmo percentual do início da década.

Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), falta ao país uma base maior de exportações de produtos industrializados para reverter esse quadro. “Nós temos a façanha de exportar algodão em pluma e importar uma camiseta da China muito mais barata do que nós conseguimos produzir aqui. Então são políticas distorcidas do governo federal que precisarão encontrar o rumo certo”, explicou o tucano.

Em discurso em outubro de 2005, na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o então ministro da Economia, Antônio Palocci, comemorava uma projeção de comércio exterior em um patamar de 30% do PIB para o ano seguinte (2006), mas essa meta nunca foi atingida.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", mesmo com a recuperação da economia brasileira, os volumes físicos vendidos ao exterior permanecem semelhantes aos de 2005. A atual taxa de exportação é inferior aos 21% herdados do governo FHC.
De acordo com o deputado José Aníbal (SP), o que faltou para esse governo foi iniciativa para tornar o Brasil mais competitivo e fazer do país uma expressão no mercado internacional. “O governo é incompetente para fazer a exportação de valor agregado. E o presidente fica com aquilo que Deus nos deu: uma boa natureza que permite uma produção agrícola forte para exportação de soja, laranja, café e algodão. Não inovou nada”, destacou.
Competência só com produtos básicos

→ O Brasil em comparação com os demais países emergentes no mercado internacional: no sudeste asiático, Malásia e Tailândia têm comércio superior ao PIB; os gigantes Rússia, Índia e China - que, com o Brasil, compõem a sigla Bric - ficam na faixa entre 40% e 60%. No Brasil, eram 24% em 2008.

→ Para Rogério Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o Brasil tem competitividade nas commodities (produtos básicos, como minério de ferro, e agrícolas como a soja), mas a indústria de transformação tem perdido espaço no mercado internacional.

"O resumo é que o Brasil ainda é uma economia muito fechada."

Fernando Ribeiro, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).
(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Subsídios para os amigos

Aníbal: falta de transparência no BNDES prejudica cidadão

Economista, o deputado José Aníbal (SP) condenou nesta segunda-feira (23) a falta de transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a colunista Suely Caldas do jornal “O Estado de São Paulo”, os dois criticados empréstimos de R$ 180 bilhões que o Tesouro liberou para o BNDES nos últimos dois anos tiveram resultados tão positivos para o país que o governo decidiu não repeti-los. Essa contradição está implícita, segundo a colunista, nas explicações dadas na última quinta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do banco, Luciano Coutinho.

Aníbal alertou também para os prejuízos que esse tipo operação trazem ao cidadão. “São negócios que não se justificam e que ao mesmo tempo criam um ônus para os brasileiros. Um dano que não é compensado de nenhum modo”, ressaltou o tucano.

Segundo Mantega e Coutinho, os empréstimos acrescentaram R$ 229 bilhões ao PIB de 2009 e 2010, mais R$ 41,9 bilhões na receita com impostos e ainda geraram lucro adicional de R$ 37,1 bilhões ao banco. Sem eles o PIB de 2009 teria caído 3% e o de 2010 ficaria limitado a 4%. Os números não foram explicados em detalhes pelo ministro da Fazenda.

Para Suely Caldas, a verdade que o governo tenta esconder é que o Tesouro captou dinheiro no mercado, expandiu a dívida pública, pagou caro pelos R$ 180 bilhões, emprestou barato para empresas eleitas e o custo da diferença foi bancado por todos os brasileiros que pagam impostos - pobres e ricos. Por isso, as duas operações foram tão criticadas no Brasil e no exterior, como em matéria publicada pela revista britânica The Economist.

“Como isso está sendo feito e com que critérios? O rigor técnico que caracteriza o BNDES está sendo observado ou não? É importante que a sociedade tenha mais informações e que o governo tenha cautela”, questionou o deputado.

De acordo com a colunista, o governo culpa a extinção da CPMF pelo caos na saúde. O imposto do cheque arrecadava R$ 40 bilhões, já os subsídios do BNDES custaram R$ 66 bilhões. Segundo o texto, o governo premia empresas amigas e pune milhões de pessoas que morrem em filas de hospitais.

Na avaliação de Aníbal, isso mostra que o governo não prioriza a saúde da população. “O atual governo não tem apreço pela saúde e não investe como deveria. Tanto que gasta excessivamente com subsídios inaceitáveis. Faz transferência de renda da sociedade para essas empresas e não produz o necessário na área da saúde pública que é tão carente no país”, criticou.

Empréstimos para empresários eleitos

→ Ainda segundo Suely Caldas, em vez de praticar uma política de investimentos horizontal, com regras acessíveis e oportunidades iguais para quem quer investir, a Fazenda e o BNDES escolheram o caminho de eleger alguns, os mais amigos.

→ Empresários com bom trânsito em Brasília, diz Suely, conseguem empréstimos vantajosos no banco, os que não têm tal sorte ficam a ver navios. "Essa falta de transparência na escolha dos eleitos, beneficiados com excessiva concentração de recursos do banco, tem sido criticada por economistas", escreveu a colunista.

→ O BNDES é uma empresa pública federal, principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Agência desregulada

Para Aníbal, Anac é incompetente e deixa as companhias aéreas tratarem passageiros como pedintes

As agências reguladoras não estão cumprindo seus papéis e nem atuando em prol do consumidor. A avaliação foi feita nesta terça-feira (10) pelo deputado José Aníbal (SP) e tem como alvo principal a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que vive turbulências constantes desde 2006. Semana passada, a crise da Gol revelou apenas mais uma deficiência da Anac. O Sindicato Nacional dos Aeronautas informou que desde junho registra denúncias de excesso de trabalho nessa companhia aérea. Mesmo sendo alertada, a Anac não teria tomado providências, segundo a entidade.

Para Aníbal, o fato é que a atual gestão deixa as companhias maltratarem os usuários. “É um desastre completo. É impressionante a incompetência, o descaso e o tratamento dado ao usuário da aviação civil, como se os passageiros fossem pedintes. Essas empresas tinham que nos servir com qualidade e competência, mas não é o que acontece”, afirmou.

O tucano ressalta que no governo do PT a Anac perdeu o controle. Segundo o deputado por São Paulo, as empresas mandam e desmandam na agência reguladora, que tem a obrigação de defender os interesses dos passageiros. “Ali existe um núcleo de incompetência e de conivência com as empresas aéreas, até porque a agência aplicou algumas multas e depois as cancelou. Aquilo é a casa da mãe Joana", condenou.

Descumprindo seu papel
→ Nos últimos três meses, a agência deixou de cobrar quase R$ 1 milhão das empresas aéreas por atrasos entre 2006 e 2008, segundo levantamento da revista "Época". Ainda de acordo com a publicação, apesar de ter aumentado o valor das autuações, a Anac só recebeu 17% dos valores cobrados.

→ Outro dado comprova a dificuldade da Anac para cumprir seu papel. O orçamento da autarquia prevê R$ 34 milhões neste ano para “regulação e fiscalização da aviação civil”, que visa garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança. No entanto, a agência desembolsou apenas R$ 11,4 milhões com essa ação nos primeiros sete meses do ano.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

@SenadorArthur Lamentável a agressão de miliantes do PT à equipe do programa televisivo CQC. Esse caminho é o da venezuelização, e ñ da democracia.

O líder do PSDB no Senado se refere ao ocorrido na noite desta segunda-feira com o repórter Danilo Gentili, agredido durante evento com participação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em Santo André, no ABC paulista.

@thelmadoliveira Temos que manter os ideais de Dante de Oliveira vivos! Vamos defender a democracia e as ações sociais para o desenvolvimento do Mato Grosso. E outros tantos programas que Dante implementou no Estado e em seus municípios.

Nesta terça-feira (6), a morte do ex-governador Dante de Oliveira completa quatro anos. Também no Twitter, Thelma convida para missas em memória de Dante, como a que ocorrerá às 18h30 na catedral de Cuiabá. O ex-governador de Mato Grosso foi marido da deputada.

@andreia_zito O Portal Kids está de parabéns pelas ações que visam solucionar um problema que assola muitas famílias, o desaparecimento de crianças.

A deputada é relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, em andamento na Câmara. Um dos objetivos do site citado pela tucana (www.portalkids.com.br) é esclarecer e combater os casos de sumiços de crianças e jovens no Brasil.

@jose_anibal O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa.

Como mostra reportagem do "Diário Tucano" reproduzida no site do deputado (www.joseanibal.com.br), o percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, é de apenas 8,1%.

@rogeriosmarinho A divulgação do Ideb pelo INEP mostra a fragilidade da educação no país e, especialmente, no RN. 8 secretarios em 8 anos não é boa receita.

Um dos principais interessados na Câmara em assuntos ligados à educação, o tucano chama a atenção para os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Apesar de registrar alguns avanços, o indicador mostrou que o país tem enormes desafios nessa área. No Ensino Médio, por exemplo, o RN registrou nota 3,1 em 2009, enquanto a meta para 2021 é 4,7. No Brasil, essa nota foi 3,6.

Lentidão

Tucanos condenam falta de investimentos em infraestrutura no PAC

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e José Aníbal (SP) voltaram a criticar os resultados pífios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Editorial do jornal “Valor Econômico” desta segunda-feira (5) mostra que o investimento público cresce pouco, apesar do PAC. Segundo a análise, nos dois mandatos do governo Lula os investimentos, mesmo com o lançamento do badalado programa, pouco avançaram. O percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi é de apenas 8,1%.

Vilela considera que a ausência de investimentos e a incompetência na gestão do PAC impedem o crescimento do país. “O grande entrave para o Brasil crescer com mais rigor, gerar empregos e aumentar a renda das pessoas é a falta de investimentos em infraestrutura. O PAC tem problemas seríssimos de gestão. Grandes investimentos não foram feitos e recursos que existem estão sendo mal aplicados”, reprovou o tucano.

“O Brasil precisa de investimentos públicos. Essa é uma grande carência do país. O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa”, acrescentou o deputado José Aníbal (SP).

Segundo o editorial do Valor, com o lançamento do PAC, em 2007, o governo federal recolocou o tema do investimento na agenda, mas as despesas com a folha de pessoal nos anos recentes revela que, na prática, as prioridades de gastos foram outras. "O governo perdeu uma oportunidade extraordinária de conter essas despesas e aumentar outras, mais importantes e urgentes, como os investimentos em infraestrutura".

De acordo com o jornal, a carga tributária brasileira já está no limite do tolerável pela sociedade e o terreno para elevar os investimentos em infraestrutura é praticamente inexistente. Para Leonardo Vilela, os altos impostos são um entrave ao desenvolvimento e ao crescimento econômico. “O governo gasta muito, gasta mal e deixa de investir no essencial, que é a infraestrutura, enquanto cobra impostos abusivos dos empresários e da sociedade brasileira”, analisou o deputado.

O número
8,1%
É o percentual de execução financeira das obras do PAC no Orçamento da União de 2010. De acordo com levantamento da assessoria técnica do PSDB, com base em dados do Siafi, dos R$ 28,6 bilhões previstos para este ano, foram pagos até o último dia 1º de julho apenas R$ 2,3 bilhões.

→ Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos não avançaram na gestão petista. No ano passado, o atual governo gastou 1% do PIB em obras de infraestrutura e em outros investimentos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Dois anos de vigência

Aníbal faz balanço positivo da Lei Seca, mas defende regras ainda mais rigorosas

Nos últimos dois anos, o combate à perigosa combinação álcool-direção foi reforçado no Brasil graças à adoção da Lei Seca. Nesta edição do "Conexão Tucana", o deputado José Aníbal (SP) destaca a importância dessa legislação, mas acredita que as regras precisam ser ainda mais rigorosas para poupar vidas, sofrimentos e gastos públicos.

O parlamentar é autor de projeto que fortalece a Lei Seca ao prever que o motorista, ao recusar fazer o teste do bafômetro, assume a presunção de que tem concentração de álcool no sangue acima dos limites tolerados. Isso permitirá a abertura de processo contra esse cidadão que, supostamente, está colocando vidas em risco.

Os resultados proporcionados pelas regras em vigor são inegáveis. O número de internações hospitalares provocadas por acidentes no trânsito caiu quase 30%, enquanto as mortes registradas no ano passado, em comparação com 2008, reduziu 13,5%. Ou seja, 900 pessoas foram poupadas a cada cinco dias.

Além disso, houve uma economia com os gastos hospitalares de R$ 23 milhões, com queda significativa das internações em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. Amazonas e Mato Grosso do Sul foram as unidades da federação que registraram elevação no número de internações provocadas por acidentes de carro.

Diante de todos esses indicadores, Aníbal é taxativo: a Lei Seca é de extrema importância e não pode, em hipótese, sofrer qualquer alteração visando afrouxar as regras. "A lei veio para preservar e respeitar a vida, o mais precioso dos bens", reforçou.

O tucano lamenta que a Câmara ainda não tenha votado o seu projeto de lei e critica o governo por não fazer uma campanha educativa para conscientizar ainda mais a população de que direção e bebida não combinam. De acordo com o deputado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderia usar 5% do valor arrecadado com as multas para produzir essas campanhas.
"Não o faz por incompetência, pois há dinheiro", reprovou.


Vida, o bem mais precioso
"A Lei Seca veio para preservar e respeitar a vida, o mais precioso dos bens."
Dep. José Aníbal (SP)


Acidentes no trânsito matam milhares

→ 50% dos acidentes com carros são provocados por quem bebeu.

→ Mais de um milhão de pessoas morrem nas ruas e estradas do mundo a cada ano.

→ Dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego mostram que o dinheiro gasto com a violência no trânsito, de setembro de 2009 a março de 2010, daria para construir 99 quilômetros de metrô, 412 mil casas populares e ter comprado 60 milhões de cestas básicas.

(Reportagem: Arthur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@vanderleimacris Entrevista sobre a aprovação do TCU ao TAV: http://www.youtube.com/watch?v=qXqJSjd0JOc

O link remete à entrevista do tucano ao Diário Tucano/Rádio Tucana, na qual Macris comenta a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, do relatório que viabiliza o Trem de Alta Velocidade (TAV). Com a decisão, finalmente o governo federal vai publicar o edital de licitação da obra.

@jose_anibal Urge estancar a deterioração fiscal no gov central, já q estados e municípios têm se contido. No "Correio Braziliense": www.joseanibal.com.br

O site do deputado reproduz texto do jornal intitulado "Pisca a luz vermelha do gasto público". "Urge estancar a deterioração fiscal — sobretudo o governo central, já que estados e municípios têm se contido. Escantear a austeridade, ainda que em período de bonança, é arriscar a própria sorte", recomenda o jornal. Leia a íntegra no site do deputado.

@AlfredoKaefer Preparamos projeto de lei prevendo infração para passageiro que confiar direção de veículo a pessoa sem condições de dirigir. Vamos debater.

Avanços

Tucanos apoiam novo Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado hoje

O novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) foi aprovado nesta quarta-feira (23) em comissão especial criada pela Câmara para analisar 31 projetos em tramitação na Casa com mudanças no CBA. No relatório do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), são citados projetos ligados ao setor aéreo apresentados pelos tucanos José Aníbal (SP), Marcelo Itagiba (RJ), Otavio Leite (RJ) e Paulo Abi-Ackel (MG). A matéria segue agora para votação em plenário.

O ponto principal do texto se refere ao aumento do limite para participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo, que passaria de 20% para 49%.

Outros aspectos tratam da ampliação dos direitos dos passageiros em casos de atraso de voo e desistência da viagem. Além disso, define os órgãos e entidades que irão regulamentar o setor e os direitos dos passageiros nos casos de cancelamento de voos e overbooking, ocorrido quando as empresas aéreas vendem mais bilhetes do que o disponível no voo.

O deputado Otavio Leite (RJ) acredita que o aumento de investimento de capital estrangeiro proporcionará grandes conquistas ao país. “A ampliação é uma providência adequada, pois permitirá parcerias com empresas estrangeiras e mais voos para o Brasil. Isso trará vários efeitos positivos, como geração de empregos”, enfatizou.

O parlamentar apontou lacunas no projeto, mas acredita que elas deverão ser preenchidas durante o debate em plenário. “Ainda há espaços para se preencher sobre a aviação experimental, que diz respeito às ultraleves, sobre o vôo livre e em relação à formação de pilotos, pois o código tem que ser mais firme nesses pontos”, esclareceu.

Integrante da comissão, o deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que a legislação em vigor precisa urgentemente de alteração. “Era um código de mais de 34 anos que não sofreu alterações. A modificação é um ponto positivo e proporcionará ao país mais possibilidades no campo da aviação, pois as demandas do setor aéreo crescem cerca de 12% ao ano”, destacou.

Veja abaixo algumas mudanças previstas

→ No que diz respeito ao cancelamento de voos, o passageiro terá direito ao reembolso integral do valor já pago e ainda poderá escolher entre embarcar em outro voo no mesmo dia ou na data mais conveniente ou endossar o bilhete a terceiros.

→ Se o voo atrasar duas horas, a empresa deverá providenciar ao passageiro refeições, cartão telefônico e acesso à internet. Se o atraso for superior a três horas, o passageiro terá os mesmos direitos previstos em caso de overbooking ou cancelamento de voo.

→ Os serviços de revisão, manutenção e reparo em aeronaves, certificados pela autoridade aeronáutica, deverão ser divulgados nos portais das empresas aéreas a todos os passageiros.

→ Os aviões sem uso por mais de 90 dias deverão ser removidos. A autoridade aeronáutica poderá leiloar os equipamentos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Contradição

Deputados: apesar dos recordes de arrecadação, governo não consegue investir

Deputados do PSDB criticaram nesta quarta-feira (23) o governo federal por não conseguir gerenciar adequadamente suas receitas, já que o país nunca arrecadou tanto com impostos e, mesmo assim, os investimentos continuam em baixa. Pelo nono mês consecutivo, a arrecadação de tributos federais bateu recorde em relação ao ano anterior. Em maio, as receitas totalizaram R$ 61,1 bilhões - alta de 16,5% em relação ao mesmo mês de 2009.

Para os tucanos, o governo não consegue investir por incompetência administrativa e por elevar descontroladamente os gastos de custeio, como os ligados à manutenção da máquina administrativa. Nos últimos meses, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, vem alertando para recordes nada louváveis ao país: os juros mais altos do mundo, a carga tributária mais elevada dos países emergentes e a menor taxa de investimento governamental.

Os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são um bom exemplo da incapacidade do Planalto para investir: até o último dia 13, tinham sido executados apenas 6,2% dos recursos no Orçamento de 2010: R$ 1,7 bilhão de R$ 28,6 bilhões autorizados.

“O governo deveria aproveitar essa alta arrecadação para incentivar e realizar investimentos, principalmente em infraestrutura. O crescimento do consumo - que levou ao aumento da arrecadação - não se sustenta ao longo do tempo se não vier acompanhado também do crescimento efetivo de investimento, com novas empresas e novos negócios. Para isso é preciso novas rodovias, ferrovias e mais geração de energia elétrica”, cobrou o deputado José Aníbal (SP), para quem o Planalto tem perdido boas oportunidades.

Esses sucessivos recordes na arrecadação de impostos simbolizam a alta carga tributária imposta aos brasileiros. O peso dos tributos, taxas e contribuições atingiu 11% das despesas das famílias, de acordo com pesquisa divulgada hoje pelo IBGE. Em média, cada uma delas gastou 47,7% a mais com essa finalidade em comparação com o período 2002-2003, quando foi feita a pesquisa anterior.

De acordo com o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o governo Lula não teve coragem para realizar uma reforma tributária e, dessa forma, desonerar a população. Além disso, o tucano afirma que os elevados gastos federais podem levar o país a uma crise fiscal. “A arrecadação tem crescido, mas o nível de despesas de custeio é muito superior. É hora de acabar com a gastança, planejar adequadamente e parar com o aparelhamento do Estado para, com isso, equilibrar a economia e as finanças do país”, disse.

Para o deputado Edson Aparecido (SP), a arrecadação é alta, mas os recursos continuam mal utilizados, até porque o governo federal não repassa adequadamente o que recolhe para os estados e municípios. “Dessa maneira, o Brasil não consegue ganhar competitividade. O governo é incompetente e não gasta bem, além de não repartir o que arrecada. Essa seria a melhor maneira de atender a população naquilo que é mais urgente: saúde, educação, segurança pública e geração de emprego”, afirmou.

→ Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação de tributos federais já chega a R$ 318 bilhões, desempenho 13,27% superior ao obtido no mesmo período do ano passado. A trajetória de recordes mensais começou em setembro.

→ Em 2009, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos, o equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que a do Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, por exemplo, esse índice é de 17,7%.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

@thelmadoliveira É uma vitória de todos nós brasileiros, da população que fez o projeto e que incansavelmente lutou por essa aprovação. Parabéns!

@SenadorArthur Fiquei feliz c decisão do TSE pela vigência imediata da lei do #fichalimpa. É 1 bom começo no processo de assepsia q o BR precisa enfrentar
A deputada e o senador se referem à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que o projeto Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano. O projeto, de iniciativa popular, que veta a candidatura de pessoas condenadas em decisão colegiada. Saiba mais em http://migre.me/NRbB

@jose_anibal Gov. federal deve investir em instituições especializadas e na reutilização de espaços p/ suprir a educação. Mais no www.joseanibal.com.br
O link remete ao site do deputado, com o artigo escrito por ele à revista Voto sobre a Falta de mão de obra especializada no Brasil. Segundo o tucano, embora as empresas estejam se beneficiando com o reaquecimento da economia após a crise financeira, muitas não encontram profissionais com formação adequada para ocupar os cargos disponíveis.

@alvarodias_ Fidel Castro elogia Lula por apoio ao Irã http://bit.ly/ckMXpB
De acordo com o site do senador tucano, Fidel Castro, presidente cubano, criticou as medidas contra o Irã adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU, além de acusar o órgão de tratar de forma privilegiada Israel e os Estados Unidos. Fidel também elogiou a posição adotada pelo presidente Lula.

Em péssimo estado

Tucanos criticam pífio investimento do governo na recuperação das rodovias

Os deputados José Aníbal (SP) e Cláudio Diaz (RS) criticaram, nesta terça-feira (25), a falta de investimentos do governo Lula para recuperar rodovias brasileiras. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão de pesquisa ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, apontou que o PAC atendeu até o momento somente 13% da necessidade de investimentos em estradas no Brasil.

Para Aníbal, o investimento da gestão Lula na recuperação das estradas é motivo de piada. O tucano lembrou, por exemplo, as obras do Rodoanel feitas pelo governo José Serra em São Paulo e que melhoraram a vida de milhares de paulistanos. Segundo ele, o governo federal tem um modelo para se espelhar.

“O Rodoanel de São Paulo foi feito em três anos com licença ambiental. E o governo federal não consegue. Não consegue porque é inepto e incompetente, infelizmente”, lamentou.

Já Cláudio Diaz lembrou a alcunha dada pelo presidente Lula à ex-ministra Dilma Rousseff, exaltada como a “mãe do PAC”. Para o tucano, ela tem sido um péssimo exemplo de mãe já que os investimentos para infraestrutura são irrisórios diante das necessidades.

“Trata-se de uma mãe absolutamente irresponsável. Porque não conseguiu criar o primeiro filho gestado, que é o PAC. E já quer gestar um segundo [PAC 2], dando demonstração da imensa irresponsabilidade deste governo em cumprir projetos”, enfatizou. Diaz lembrou que a péssima condição das estradas faz o frete ficar mais caro, além de aumentar o preço do produto na mesa do consumidor.

“O mau estado das rodovias não só encarece os produtos, como torna muitas vezes inviável a produção primária do agronegócio no Brasil. Enquanto o presidente Lula pinta um país que tem todas as cores da felicidade, na verdade ele vive gargalos estratégicos em termos de infraestrutura terríveis para o custo Brasil”, finalizou o tucano.

→ O estudo divulgado pelo Ipea aponta que são necessários R$ 183,5 bilhões para recuperar as estradas já existentes e construir novos trechos por todo o país. E a previsão do PAC é de investir apenas R$ 23 bilhões.

→ A análise do instituto de pesquisas revela ainda que o problema não é a falta de dinheiro, mas a previsão insuficiente de recursos. Além disso, há diversos falhas na execução, como a falta de projetos e de licença ambiental, sem contar as paralisações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por diversas irregularidades nas obras.

→ Enquanto o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão em 2009 para o setor rodoviário, a iniciativa privada aplicou mais de R$ 9 bilhões.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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