Verdade restabelecida

Deputado desmente candidata do PT sobre autoria de propostas em benefício de microempresários

O presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), contestou nesta quarta-feira (22) as declarações da candidata do PT à Presidência sobre a criação de leis em benefício dos microempreendedores. Durante entrevista ao "Bom dia Brasil" da TV Globo, Dilma Rousseff foi questionada sobre por que o governo Lula descumpriu a promessa de aprovar uma reforma tributária. Em vez de reconhecer o fracasso, a petista afirmou que a atual gestão "fez algumas coisas" nessa área, como o Super Simples e o microempreendedor individual. No entanto, essas ações têm o DNA do PSDB, e não do PT.

Thame inclusive é o autor do projeto que deu origem ao microempreendedor individual, aprovado em 2008 pelo Congresso Nacional. Além disso, o PSDB foi o partido que mais contribuiu para tirar essas leis do papel, beneficiando milhões de empreendedores de Norte a Sul por meio da simplificação da cobrança tributária.

Em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, surgiu o Simples, fruto de medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo. De autoria do deputado Jutahy Junior (BA), o projeto de lei complementar do Super Simples, idealizado para aperfeiçoar o Simples, foi acatado em 2006. O também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) atuou como relator da proposta.

De acordo com Thame, essas conquistas que possibilitaram a formalização de empresas e de milhares de empregos nada têm a ver com Dilma, o PT ou seu governo. “É um descalabro usar esses avanços como subterfúgios para justificar a ausência de uma reforma tributária pelo governo. O PT usa esse artificio reiteradamente: se apropria de conquistas de outros governos e partidos sem a menor cerimônia”, criticou o tucano.

Em vigor desde 2 de julho de 2009, a legislação surgida a partir de proposta do presidente do PSDB-SP tem o potencial de levar 11 milhões de trabalhadores à formalidade. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar pelo regime de microempresas. O parlamentar acredita que Dilma tenta se apropriar da autoria dos projetos por duas razões: a importância que essa e as demais leis no setor têm para o mercado de trabalho e para a economia nacionais e a ausência de uma reforma tributária capaz de simplificar a tributação e desonerar os trabalhadores durante os oito anos de governo do PT.

O tucano afirma que o Super Simples e o Microempreendedor Individual foram as únicas medidas efetivas tomadas em relação à diminuição da carga de impostos desde 2003. Thame ressalta que nenhuma delas foi de iniciativa de parlamentares do PT ou do governo federal.

“Não houve reforma tributária realmente digna desse nome nos últimos anos a não ser essas. Se houvesse de fato, ela representaria uma simplificação, uma extensão da base de modo que todo mundo pague menos para diminuir a sonegação, aumentar a formalização da economia e, com isso, fazer com que tenhamos um movimento gerador de empregos. Mas o que estamos vendo é exatamente o contrário”, lamentou Thame.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Iniciativa tucana

Hauly comemora aumento de empregos nas micro e pequenas empresas

Um dos principais defensores no Congresso de um tratamento diferenciado para os empreendedores, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou nesta terça-feira (31) o crescimento de empregos formais nas micro e pequenas empresas de todo o Brasil. Os estabelecimentos com este porte foram responsáveis por 71,3% do saldo líquido de vagas criadas em maio deste ano. Para o tucano, esse índice será ainda maior quando os trabalhadores tiverem um melhor nível de escolaridade e o empreendedorismo for disciplina nas escolas públicas.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendimentos são responsáveis por 5,8 milhões de negócios registrados no país e empregam 52,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O número de empregos formais no setor cresceu 36% desde 2002, quando somavam 9,5 milhões, até 2008.

De acordo com o deputado paranaense, hoje 4 milhões de empresas no Brasil estão cadastradas no Super Simples e no programa Microempreendedor Individual são 400 mil autônomos cadastrados. “É um sucesso absoluto. Nossa expectativa para o futuro é maior ainda com a expansão das micro e pequenas empresas”, ressaltou.

Hauly também lembrou que 70% dos empregos gerados no Brasil nos últimos anos ocorreram por causa da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Super Simples. “O Simples e o Super Simples se constituem na maior alavanca de geração de emprego no país e é fruto do DNA tucano. O Simples foi criado em 1996 pelo governo do PSDB e todas as alterações do Simples nesses últimos 14 anos têm a participação de deputados tucanos”, lembrou.

O partido tem inúmeras contribuições sobre o tema. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi autor do projeto que criou o microempreendedor individual. As novas regras entraram em vigor em 2 de julho de 2009. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar por esse regime. A lei pode levar 4 milhões de trabalhadores à formalidade.

A força dos jovens empreendedores
→ Segundo levantamento do Sebrae de São Paulo, a maior parte das vagas foi oferecida por empreendimentos com até quatro trabalhadores, seguida pelos que têm entre 20 e 99 funcionários.

→ A pesquisa revelou também que a idade média dos novos empreendedores é de 37 anos. O maior porcentual (49%) está na faixa de 25 a 39 anos, seguido pela faixa de 40 a 49 anos (24%).

→ De acordo com o anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, mais da metade dos 8,5 milhões de empregos estão localizados no interior da Região Sudeste, enquanto o interior da Região Sul registra 2,2 milhões de empregos, e o Nordeste, 967,7 mil. No Centro-Oeste, são 449,3 mil, e na Região Norte, 246,5 mil empregos situados no interior dos estados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Meio ambiente

Tucanos participam de seminário preparatório para conferência sobre biodiversidade

Deputados tucanos comandaram nesta terça-feira (13) o seminário "Ano Internacional da Biodiversidade: os Desafios para o Brasil", debate que reuniu parlamentares, especialistas do setor e ambientalistas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

O deputado Ricardo Tripoli (SP), que presidiu um dos painéis do evento, informou que o debate deve produzir um documento para ser apresentado na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica. O evento internacional acontece em outubro no Japão.

“Daqui com certeza sairão muitas ideias, informações que nós poderemos condensar quem sabe num futuro projeto de lei com políticas públicas que protejam a biodiversidade do nosso país”, afirmou.

A cada ano, 17 milhões de hectares de floresta tropical são desmatados em todo mundo, segundo dados da organização não-governamental WWF. As estimativas sugerem que, entre 5% e 10% das espécies poderão estar extintas nos próximos 30 anos. O Brasil é considerado o país da biodiversidade, pois aproximadamente 20% das espécies conhecidas no mundo estão em nosso território.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que também presidiu um dos painéis no seminário, ainda existem falhas sobre a partilha dos recursos quando acontece uma descoberta na natureza, por exemplo, de um importante princípio ativo usado na fabricação de medicamentos.

“Ainda há uma lacuna imensa sobre a divisão dos benefícios que podem ser gerados por conta da biodiversidade. Esse patrimônio imenso está aí nas florestas, no mar, em locais ainda preservados. Nós não podemos destruí-los, ao contrário, devemos preservá-los e explorá-los bem”, destacou.

Thame ressaltou que, para a preservação da biodiversidade, é necessário uma atuação em três frentes: mudança da legislação, mais investimento público na proteção do meio ambiente e conscientização ambiental da população. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Fazendo justiça

Tucanos defendem projeto a favor de pequenas empresas produtoras de cestas de alimentos

De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a proposta que determina regras específicas para pequenas empresas produtoras de cestas básicas foi debatida nesta quarta-feira (7) na Comissão de Agricultura da Câmara. O relator do projeto de lei, deputado Leonardo Vilela (GO), elogiou a ideia. O tucano apresentará parecer favorável à proposta, que ainda será votada nessa comissão.

O principal objetivo do projeto é oferecer tratamento diferenciado às empresas que produzem até 10 mil cestas de alimentos ou similares por mês. A medida permitirá que essas companhias se firmem no mercado e ofereçam mais produtos, melhores preços e mais empregos.

O tucano pretende, ainda, colaborar para tornar o projeto uma ferramenta que zele pela segurança alimentar.“Ao viabilizar que micro e pequenas empresas possam permanecer no mercado, há uma possibilidade maior de concorrência com as maiores. Isso vai gerar mais oferta e procura, com queda de preço para o consumidor”, afirmou.

Atualmente essas empresas estão submetidas a uma instrução normativa do Ministério da Agricultura que estabelece os requisitos mínimos operacionais para a produção de cestas de alimentos. Essas regras fazem com que os pequenos empreendimentos tenham mais dificuldades de se firmarem no mercado, pois suas normas não são proporcionais para grandes e pequenos negócios.

De acordo com Mendes Thame, o regulamento atual tem provocado enorme ônus e coloca em risco a sobrevivência desses estabelecimentos. Participaram da audiência representantes de órgãos como Ministério da Agricultura e da Associação Brasileira de Supermercados, entre outros. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Aprofundar o debate

Governo cede a pressão de tucanos e adia discussão do projeto que altera o Tratado de Itaipu

Depois de protestos feitos por deputados tucanos em audiência realizada pelas comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, foi adiada pela segunda vez a discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revisa o Tratado de Itaipu. Com isso, a análise do texto nos colegiados, que deveria acontecer nesta quarta-feira (30), foi adiada para o próximo dia 7. O projeto triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), da forma como está proposta, a mudança no tratado significa um "ato de caridade" com o Paraguai que resultará apenas em prejuízo ao Brasil.

“Mesmo que o intuito seja a integração entre os dois países, podemos pegar como exemplo a União Européia e ver que toda ajuda concedida às nações mais pobres são condicionais. Essa é uma proposta de caridade sem nenhuma contrapartida. Quem vai pagar por isso? Nosso orçamento permite o pagamento desse novo montante? Tudo precisa ser muito bem discutido”, avaliou.

O deputado Bruno Araújo (PE), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, considerou importante a decisão e afirmou que a análise detalhada da proposta é fundamental, pois trata-se de um projeto que pode, de alguma forma, prejudicar o consumidor brasileiro e aumentar o preço da energia elétrica no país. “Cabe ao Congresso fazer a análise objetiva dessa ou de qualquer outra matéria que implique em mudanças de tarifas. Ficamos mais confortáveis tendo mais tempo para discutir o projeto”, disse.

Durante a audiência pública desta quarta-feira (31), o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, criticou a proposta e afirmou que, caso aprovada, será a população brasileira que pagará pelo aumento. Segundo ele, várias concessões já foram dadas pelo Brasil ao Paraguai. O instituto é um centro de estudos que pretende aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que se a decisão soberana do Congresso for pela aprovação do PDL não haverá problema. Mas ele afirma que isso deve ocorrer de forma transparente, mostrando à sociedade que tipo de beneficio ou prejuízo ela terá com a mudança.

Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, avalia como positiva a mudança caso ela não implique em prejuízo para o consumidor final de energia elétrica e nem interfira no mercado energético brasileiro.

Reajuste

→ Pela proposta, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai passarão dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de US$ 360 milhões (em torno de R$ 630 milhões). O reajuste foi definido em acordo assinado no ano passado entre os governos dos dois países que deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2600/10.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Menos poluição

Tucanos propõem redução do consumo de combustível em veículos

Proibir a fabricação de veículos cujo consumo de combustível seja inferior a 14,5 km por litro. Essa é a proposta apresentada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) com o objetivo de preservar o meio ambiente, evitar a poluição e economizar petróleo. O texto prevê ainda multa para as empresas que descumprirem a lei, calculada em 20% sobre o valor do automóvel.

Segundo o tucano, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos e na União Europeia, a ideia é que as montadoras produzam no Brasil automóveis com motores mais econômicos. “O país está preparado tecnologicamente para essa modificação. Se as montadoras já fabricam carros mais econômicos nos países desenvolvidos, podem fazer o mesmo no Brasil”, argumentou.

Hauly destacou que o Brasil é uma das poucas nações que possui o carro flex e vem investindo na fabricação do etanol e de biocombustíveis. “Devemos apostar no crescimento do combustível renovável, oriundo da cana-de-açúcar e de outros produtos. Eles são menos prejudiciais ao meio ambiente e nos deixam em vantagem em relação aos demais países”, acrescentou.

Os recursos oriundos das multas aplicadas aos fabricantes que descumprirem a lei seriam destinados a fundos de combate à poluição. No caso dos carros flex, ao menos um dos combustíveis deveria atender à quilometragem prevista no texto. A lei passaria a vigorar a partir de janeiro de 2016.

Veja a íntegra do projeto aqui

Racionamento de petróleo
De acordo com Hauly, é necessário preservar o petróleo para que no futuro não haja racionamento do produto. “O combustível oriundo do petróleo vai acabar um dia. Por isso, é preciso tomar providências para que tenhamos motores mais econômicos”, disse. A aprovação desse projeto possibilitaria a redução de 1 bilhão de toneladas de emissões de gases de efeito estufa e a economia de 1,8 milhão de barris de petróleo.

Poluição mata três vezes mais que o trânsito
Pesquisa divulgada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2003 mostra que 3 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo em decorrência dos efeitos da poluição atmosférica. O número representa o triplo das mortes anuais em acidentes automobilísticos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Esclarecimentos

Presidente da EPE virá à Câmara falar sobre Belo Monte

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento para a realização de audiência pública com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim. O pedido é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e visa esclarecer os riscos de danos ambientais com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e a solidez do grupo que vai conduzir a obra.

A construção da usina é alvo de muita polêmica. Enquanto o governo afirma que a nova usina, que tem previsão para entrar em funcionamento em 2015, pode beneficiar 26 milhões de brasileiros, críticos argumentam que o impacto social e ambiental da instalação de Belo Monte foi subestimado e apontam para uma suposta ineficiência da hidrelétrica.

Belo Monte custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal, mas esse valores podem chegar a R$ 30 bilhões. Os empreendedores terão benefícios fiscais, como desconto de 75% no pagamento do Imposto de Renda , além de empréstimo - 80% da obra será financiada pelo BNDES. (Da Redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

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Oposição cobra esclarecimentos de ministros sobre Belo Monte

Projeto positivo

Ficha Limpa é grande passo para moralizar a política, diz Thame

O presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), comemorou a aprovação, na noite desta terça-feira (5), do texto principal do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. O tucano lamentou não poder ter participado da votação em plenário, por estar internado desde sábado passado no Hospital Unimed de Piracicaba (SP) para tratamento de uma trombose na perna.

Mendes Thame acredita que o Ficha Limpa é um grande passo para a moralização da política e que outras iniciativas nesse sentido também precisam ser acatadas pelo Congresso Nacional. Antes mesmo da aprovação do projeto na Câmara, o PSDB já anunciara que aplicará os princípios do Ficha Limpa na escolha dos seus candidatos para as eleições de outubro.

Sobre sua internação, Thame diz que se recupera bem e aguarda alta para poder retomar as atividades. Ele agradece as mensagens de recuperação e solidariedade que vem recebendo. (Da assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Alto risco

Belo Monte: tucanos querem explicações do governo sobre danos ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) pedindo informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Na mesma reunião, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou requerimento convidando o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim, para que ele esclareça os riscos dos danos ambientais com a construção da usina e a solidez do grupo que vai conduzir a obra.

No pedido, Tripoli questiona a quantidade de reserva indígena que será ocupada e quais etnias serão impactadas diretamente com a destinação da área para a hidrelétrica. Na avaliação do deputado, é inadmissível construir Belo Monte "de qualquer jeito, nem que seja pela força", conforme declarou o presidente Lula nas últimas semanas.

Já Mendes Thame mostrou preocupação com o fato de que a obra poderá provocar uma interrupção no Xingu de 100 quilômetros de extensão, com significativa redução na vazão do rio. O tucano ressaltou ainda que a realização da licitação da obra foi marcada por inúmeras controvérsias.

“Com todas estas questões em aberto e diante da insistência governamental em realizar o projeto, inclusive com pesados subsídios fiscais e orçamentários, a audiência proposta é inteiramente justificada”, sustentou o parlamentar. Thame lembrou também que o consórcio vencedor do leilão, o Norte Energia, já está sofrendo dissensões internas e abandono de alguns participantes. (Da assessoria dos deputados/Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase
“Os índios não merecem ser tratados dessa maneira. A construção da barragem de Belo Monte é um tremendo equívoco. Infelizmente estamos diante de um governo que, a cada dia, demonstra ser contrário à vida indígena que ainda resta no país."

Dep. Ricardo Tripoli (SP)

Custo bilionário
→ Belo Monte custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal. Esses valores, no entanto, podem chegar a R$ 30 bilhões. O Planalto está oferecendo benefícios fiscais (desconto de 75% no pagamento do IR) aos compradores, além de empréstimo (80% da obra será financiada pelo BNDES).

Mal compreendido?

Explicações de assessor de Lula sobre direitos humanos não convencem

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) não se convenceu com as explicações dadas pelo assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, a respeito de declarações dele e do presidente Lula sobre a morte do preso político Orlando Zapata Tamoyo. A pedido do tucano, Garcia esteve nesta terça-feira (27) na Comissão de Relações Exteriores. O petista alegou ter sido “mal compreendido” quando falou sobre o assunto.

À época da morte de Tamoyo em decorrência de uma greve de fome, as falas do presidente e do seu assessor internacional causaram mal estar. Garcia preferiu generalizar ao lembrar que “em todos os países há desrespeito a direitos humanos”. Já Lula defendeu o regime cubano e frisou que "greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos". Hoje Garcia alegou que sua intenção era dizer que em todos os países há "denúncias de desrespeito" aos direitos humanos.

“As explicações dele mostram uma posição que o PT já tem há algum tempo: a de politização das questões relacionadas a relações externas. Eles seguem um padrão de apoio a essas 'pseudo-democracias' como Venezuela, Cuba e Irã”, observou Thame, ao lembrar que nessas nações há reiteradas violações dos direitos humanos.

Para o tucano, cada vez mais fica mais clara a falta de habilidade do atual governo com a política externa. “As relações exteriores sempre se pautaram por um extremo cuidado com as palavras e com as atitudes, porque elas são emblemáticas. Mas isso, definitivamente, não tem acontecido na gestão Lula”, assinalou Thame.

A comparação indevida de Lula
Preso desde 2003, Orlando Zapata Tamayo não resistiu ao 85° dia de greve de fome e morreu em Havana em fevereiro último. Ao comentar o episódio, Lula defendeu o governo cubano, comandado pelos "companheiros" Raul e Fidel Castro. O presidente brasileiro questionou: “Imagina se os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade?". A comparação foi duramente criticada, até porque Lula já recorreu à greve de fome como instrumento de protesto.

(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Direitos humanos

Assessor de Lula explicará declaração polêmica em audiência na Câmara

Presidida pelo deputado Emanuel Fernandes (SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza nesta terça-feira (27) audiência pública com a presença do assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. Ele deverá prestar informações a respeito de declarações relacionadas à morte do cubano Orlando Zapata Tamayo, durante visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba em fevereiro último.

Segundo o autor do requerimento, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), ao assessor foi atribuída a frase: "Em todos os países há desrespeito a direitos humanos". A declaração teria sido feita por Marco Aurélio ao comentar a greve de fome que levou Tamayo à morte.

Para o tucano, os parlamentares brasileiros não podem concordar com uma justificativa antecipada como a do assessor para casos que podem ocorrer no país. "Não podemos admitir essa afirmação feita por alguém em cargo importante, sob pena de acharmos que o desrespeito aos direitos humanos é algo normal". Ainda de acordo Mendes Thame, as explicações de Marco Aurélio serão fundamentais para a comissão saber qual a influência que esse posicionamento pode ter na política externa brasileira. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 3.

A frase:
“Em todos os países há desrespeito a direitos humanos."
Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência, ao comentar a greve de fome que levou um militante cubano à morte.

(Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Brasil arranha sua imagem

Deputados reprovam apoio de Lula a programa nuclear do Irã

Integrantes da Comissão de Relações Exteriores, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Bruno Araújo (PE) reprovaram nesta sexta-feira (23) o apoio do presidente Lula ao programa nuclear do Irã. O petista defendeu, com veemência, o direito de o regime comandado pelo polêmico Mahmoud Ahmadinejad utilizar a energia nuclear para supostos fins pacíficos. Ele também quer o Brasil na negociação entre o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Para os deputados, é preocupante que o Itamaraty queira influenciar e participar de decisões delicadas como essa.

Bruno Araújo destacou que o Brasil sempre teve uma diplomacia respeitada, com importante papel no cenário internacional. Por isso mesmo, ele considera a posição de Lula assustadora e capaz de prejudicar a imagem do país lá fora. “O mundo inteiro tem uma grande desconfiança com o programa nuclear iraniano e o Brasil faz uma opção por se isolar internacionalmente e assumir uma posição extremamente arriscada, que demonstra um viés ideológico radicalizado e uma estratégia absolutamente ingênua”, criticou.

Segundo Mendes Thame, a defesa do programa nuclear iraniano é perigosa, ainda mais em virtude das suspeitas de que o regime islâmico estaria, na verdade, construindo armamentos nucleares. “O Itamaraty deixou de lado a tradição de uma política externa coerente, consistente e voltada para defender os interesses do Brasil e passou a defender questões ideológicas sem nenhuma importância para o país", condenou.

Bruno Araújo lembrou que o posicionamento do Brasil vai de encontro aos esforços do país para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. “A nossa posição deve passar credibilidade, segurança e confiança à comunidade internacional, mas o governo brasileiro faz justamente o contrário ao apoiar um país que traz insegurança ao mundo com um programa nuclear e se recusa a receber as inspeções da AIEA”, ressaltou.

Ameaça nuclear iminente
Há fortes suspeitas de que o programa de enriquecimento de urânio do Irã tenha o objetivo de desenvolver armas nucleares secretamente. Isolado, o Brasil vem se posicionando contra a adoção de novas sanções da ONU contra o programa, defendidas por nações como Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Rússia. O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, adiantou que as novas sanções contra essa república islâmica devem ser anunciadas no fim de abril ou no começo de maio, mês em que Lula visitará o presidente Mahmoud Ahmadinejad no Oriente Médio.

A frase:
“O mundo inteiro tem uma grande desconfiança com o programa nuclear iraniano e o Brasil faz uma opção por se isolar internacionalmente e assumir uma posição extremamente arriscada."
Deputado Bruno Araújo (PE)

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Deputados rebatem ataques a FHC e reprovam política externa de Lula

Rumos diferentes na política internacional: passado, presente e futuro

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

Dilma: exemplo de péssima gestão

"O que parece é que a ex-chefa da Casa Civil era muito ruim de competência. Que diabo de mãe é essa que não dá o aleitamento adequado, não passa pelas horas de sono nem acompanha o desenvolvimento do seu filho? Se era a mãe do PAC, deveria ter visto que ele estava indo muito mal das pernas, mas não viu nada, absolutamente nada."
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao criticar a incompetência de Dilma Rousseff para gerenciar o programa que o governo Lula tenta colocar como "vitrine". Conforme destacou, a execução dos recursos do PAC não chega a 20%.
A íntegra do pronunciamento está disponível AQUI.



Coutinho: um exemplo de boa gestão

"Foram cinco anos e três meses à frente dos destinos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, com uma administração voltada para o social e que mudou a face urbanística e criou uma nova forma de convivência do governo municipal com o cidadão."
Deputado Rômulo Gouveia (PB), que elogiou a gestão de Ricardo Coutinho à frente da capital da Paraíba. O tucano enumerou uma série de conquistas do agora ex-prefeito em áreas como educação, saúde e urbanismo, entre outras.
Ouça o discurso AQUI. A íntegra do pronunciamento está disponível AQUI.




O teatro da pré-candidata petista

"Dilma começa sua campanha ao lado do túmulo de Tancredo Neves, rindo desrespeitosamente. Ela não tem nada a ver com Tancredo! Ele era a conciliação, a busca do consenso, o esforço pela política para restaurar a democracia. O PT sempre foi a expressão máxima do esforço para demolir o adversário a qualquer custo, desde que isso lhe dê algum ganho político."
Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), para quem a ida da pré-candidata do PT à Presidência da República ao túmulo de Tancredo Neves em São João Del Rei, na última terça-feira, não passou de um teatro e de uma atitude desrespeitosa a todos os mineiros.
A íntegra do pronunciamento está disponível AQUI

(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Exemplo de competência

Parlamentares elogiam gestão de José Serra no governo de SP

Deputados do PSDB de São Paulo ressaltaram nesta quarta-feira (31) conquistas de José Serra à frente do Palácio dos Bandeirantes. Em uma cerimônia prestigiada, o tucano fez um balanço de seus três anos e três meses de gestão. Com a saída dele do cargo, o vice-governador, Alberto Goldman, comandará o estado até dezembro.

Gestão eficiente - Na avaliação dos congressistas, o legado de Serra é de uma gestão eficiente com pesados investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, dando orgulho aos mais de 40 milhões de habitantes dos 645 municípios paulistas.

O presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), enumerou qualidades da administração de Serra. “Os brasileiros que vivem em São Paulo tiveram o privilégio de ter um governo que se caracteriza pela competência e capacidade de gestão, sensibilidade humana, honradez, decência e honestidade, voltado principalmente para os mais necessitados”, elogiou.

Segundo Thame, a gestão Serra investiu em obras estruturantes para melhorar a educação, a saúde, a segurança e prestar melhores serviços à população. O tucano lembrou ainda que há 15 anos o estado é governado por tucanos – na sequência, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

“Esses governos souberam fazer o saneamento moral do estado, combater a corrupção e a impunidade e defender a transparência como principal forma de ter um governo em que os recursos públicos arrecadados sejam totalmente destinados à melhoria de vida da população”, disse.

“A administração de Serra se caracteriza pela competência e pela ousadia. Competência sem ousadia faz bem no lugar comum, enquanto ousadia sem competência às vezes fica só na vontade. Ele conseguiu unir as duas coisas”, declarou Antonio Carlos Pannunzio (SP). O deputado afirmou que a área de educação e de infraestrutura foram as maiores conquistas da gestão do tucano. “Serra realizou um grande trabalho na educação com investimentos no ensino profissionalizante e superior técnico. Destaco ainda as grandes obras no sistema rodoviário, entre elas o Rodoanel”, apontou.

Já o deputado Emanuel Fernandes (SP) ressaltou a face empreendedora e voltada para o social da gestão tucana. "Serra dedicou sua vida inteira à melhoria das condições de vida da população. Essa é a grande paixão da vida dele. A sua gestão permitiu que a população mais simples tivesse acesso a bens e serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, elogiou.

Na cerimônia ocorrida nesta tarde, Serra fez um balanço de sua gestão no Palácio dos Bandeirantes. No discurso de despedida, o tucano disse estar triste por deixar o cargo, e, ao mesmo tempo, alegre com os desafios que o esperam. “Vou enfrentá-los com muita disposição, força, confiança, fé e muito trabalho”, prometeu.

“Estou na vida pública para contribuir com a mudança do nosso país. A igualdade de oportunidades é o norte da minha atuação na vida pública. Só estou feliz quando estou contribuindo para a felicidade alheia”, completou Serra. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Governo de SP )

Leia também:

A íntegra do pronunciamento de José Serra

Contra a reabertura

Bingos retiram recursos da economia popular, alerta Mendes Thame

A Câmara realizou comissão geral em plenário nesta terça-feira (30) para discutir a proposta de legalização de bingos, videobingos e caça-níqueis no país, proibidos no Brasil desde 2004. Na avaliação do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), os jogos retiram recursos da economia popular. “A atividade de bingo e de jogo em geral não cria riquezas. Pelo contrário: vai tirar um dinheiro que já existe e que está na economia familiar”, alertou.

Soluções alternativas - Nas contas de Mendes Thame, os bingos pagariam em impostos apenas 5,1% dos valores circulantes, o que facilitaria a lavagem de dinheiro a um valor muito barato. O tucano é autor de um projeto de lei que proíbe os bingos. Ele disse que apresentou a proposta porque havia esse tipo de casa funcionando com base em liminares, criando uma distorção.

O substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a oito projetos de lei foi aprovado em setembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda não foi votado pelo Plenário por falta de acordo entre os líderes. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não há previsão para votação do projeto sobre o assunto.

O relator acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos. Mas para Mendes Thame, há soluções alternativas. "Seria muito mais barato, e mais benéfico para o país, cuidar da requalificação das pessoas que trabalhavam nos bingos que foram fechados", sugeriu. Participaram do debate procuradores e promotores de Justiça, representantes de sindicatos e associações do setor, entre outros. (Reportagem: Da redação com Agência Câmara)

Pelo crescimento do setor

Tucanos cobram mais atenção do governo aos citricultores

O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou políticas públicas voltadas para os pequenos e médios produtores de frutas cítricas e sugeriu diálogo e organização entre os diversos agentes do setor. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, o deputado lembrou que os pequenos citricultores acabam se endividando ao tentar compensar a ausência de repasse a que eles teriam direito do valor final dos produtos.

Combate ao cartel - Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de frutas cítricas. Em 2009, só o estado de São Paulo somou à balança comercial do país US$ 1,6 bilhão com a exportação de suco de laranja industrializado. Porém, os representantes do setor que participaram da audiência ressaltaram que a falta de organização tem impedido o Brasil de ocupar o espaço no mercado deixado pelo estado da Flórida, nos EUA, que vem passando por sérios problemas sanitários.

Segundo Duarte, é preciso criar um seguro contra os fatores climáticos adversos e um seguro de renda para garantir a mínima remuneração em relação ao custo de produção. A política de incentivo ao crédito promovida pelo BNDES também foi criticada pelo parlamentar. "Os grandes conglomerados têm sido priorizados; os pequenos e médios produtores estão prejudicados", disse; BNDES que prioriza apenas os grandes conglomerados.

Justiça

Oposição vai à PGR e cobra investigações sobre caso Bancoop

Os líderes da oposição entregaram, nesta quarta-feira (24), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação exigindo providências à respeito do o escândalo de desvios de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Os parlamentares também solicitaram acesso aos depoimentos sobre o esquema de arrecadação do mensalão do PT. Para o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), a Justiça precisa dar respostas sobre o novo caso de desvio de recursos operado por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

RECURSOS DESVIADOS

“É visível a conexão dos fatos relacionados ao Bancoop e dos investigados no inquérito do mensalão. Pedimos que seja feita a investigação para apurar melhor essa ligação porque ela já havia sido identificada ao fim da CPI, mas não houve tempo de aprofundar essa apuração”, explicou o líder. “Figuras que tramitavam no mensalão também aparecem nesse novo episódio”, completou.

Parlamentares do PSDB e do DEM também desejam esclarecer a aplicação de recursos de um grupo de fundos de pensão que se uniu para reforçar o caixa da cooperativa e que acabou levando sérios prejuízos. “Precisamos saber como foi a participação dos fundos nesse episódio, como se deu o aporte de recursos e o prejuízo aos cotistas. Eles investiram R$ 28 milhões e conseguiram resgatar apenas R$ 18 milhões anos depois ”, acrescentou Almeida.

“Solicitamos ainda o depoimento do doleiro Lúcio Funaro. Queremos saber qual foi o prejuízo dos usuários e onde foi parar o dinheiro. Inclusive, é grande a possibilidade de ter havido financiamento ilegal de campanhas”, lembrou o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), também presente ao encontro. Funaro é uma das testemunhas que ofereceu ao Ministério Público informações detalhadas sobre as fraudes.

Campanhas do PT - Em um trecho do documento, os parlamentares destacam a importância “da apuração da veracidade dos fatos e a eventual prática de condutas criminosas ou em desacordo com a legislação, com a instalação do competente inquérito investigatório, se necessário cobrando dos responsáveis, inclusive, o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos utilizados indevidamente".

O inquérito do MP de São Paulo aponta que a Bancoop, sob coordenação de João Vaccari Neto, inicialmente indicado para arrecadar recursos para a campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, teria desviado mais de R$ 100 milhões dos seus associados para irrigar o "caixa dois" de campanhas do PT.

Também estiveram presentes à PGR os deputados Vanderlei Macris (SP), Carlos Sampaio (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o senador Alvaro Dias (PR) e o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC). (Rafael Secunho)

Violações

Comissão poderá ouvir Dilma e Marco Aurélio Garcia sobre Direitos Humanos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar nesta quarta (24), às 10h, requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que convoca a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a prestar explicações sobre o III Plano Nacional de Direitos Humanos aprovado pelo governo federal em dezembro. O tucano também quer esclarecimentos do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, a respeito de suas manifestações relacionadas à morte do ativista cubano, Orlando Zapata, ocorrida durante visita de autoridades brasileiras à Cuba.

Para Thame, existe uma sucessão de momentos em que o governo brasileiro tem sido condizente com países e dirigentes que desrespeitam os direitos humanos e considerou grave a seguinte afirmação de Garcia após a morte de Zapata: “em todos os países há desrespeito a direitos humanos”. “O Parlamento não pode compactuar nem admitir cinismo de alguém posicionado em cargo tão importante, sob pena de justificar antecipadamente a mesma prática em nosso país”, criticou.

O tucano acredita que as explicações da ministra serão importantes pois o próprio presidente Lula afirmou ter assinado o decreto sem ler. “Diante disso a responsabilidade institucional cabe à Casa Civil. Queremos ouvi-la para afastar as perplexidades que o Plano nos casou. Ele parece um emaranhado de proposições, algumas inclusive contrárias a direitos e garantias civis consagradas, como a liberdade de comunicação”, justificou. A reunião ocorrerá no plenário 3. (Reportagem: Djan Moreno)

Lixo

Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada em votação simbólica

Aprovado pelo plenário da Câmara, em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 203/91) que estabelece regras para o lixo foi aprovado depois de 19 anos de tramitação. O senador Cícero Lucena (PB) elogiou o texto. “É moderno e responsável. Incentiva a organização dos catadores e fortalece as pequenas e médias empresas”, citou.

O tucano observou que o projeto define obrigações dos governos, cidadãos e empresários no gerenciamento do lixo. A proposta aprovada pela Câmara é de autoria do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

De acordo com o senador, a geração de lixo urbano no Brasil gira próxima de 150 mil toneladas por dia, das quais de 55% a 60% ainda são destinados a lixões. Não existem sistemas de incineração de lixo urbano com controle ambiental - apenas 1% é incinerado, incluídos os resíduos dos serviços de saúde. Cada brasileiro produz por dia em média cerca de 800 gramas de lixo, quantidade que sobe para 1.200 gramas nas grandes cidades.

"Lamentavelmente, o lixo urbano é um dos grandes gargalos para as prefeituras. O que fazer? Onde depositar?", questionou.

Especialista em meio ambiente, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi menos otimista. “É bastante singelo; um avanço muito menor do que aquele que pretendíamos”, ponderou Mendes Thame. A matéria segue agora para o Senado. (Da redação com assessoria)

Esclarecimento

Bancoop: tropa de choque do PT impede audiência pública

Deputado quer esclarecer, na Comissão de Defesa do Consumidor, esquema de desvio de até R$ 100 milhões

Uma força tarefa do PT, inclusive com a participação do líder do partido, Fernando Ferro (PE), impediu nesta quarta (17) que fosse votado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados requerimento de audiência pública para esclarecimentos sobre o golpe do Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que pode ter chegado a R$ 100 milhões, prejudicando 3.000 famílias de cooperados. O pedido é do deputado Mendes Thame (SP).

Mendes Thame contestou a justificativa do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) de adiar a audiência sobre as irregularidades no Bancoop. Cardozo alegou que seria preciso saber, antes de fazer a reunião, quais as pessoas que devem ser convocadas ou convidadas e se realmente houve prejuízos para os cooperados.

Para Mendes Thame, a alegação foi absurda. “Não há a menor dúvida que as pessoas foram lesadas, com mais de 400 ações tramitando na Justiça, ou o caso do escritor Ignácio de Loyola Brandão, que teve prejuízo de R$ 100 mil reais, pagos por meio de boletos, em três anos, sem que o apartamento que ele comprou tivesse sido construído, na Rua Bela Cintra, em São Paulo.

Depois de classificar como um dos mais espantosos esquemas de desvio de dinheiro praticados no país, Mendes Thame justificou a realização da audiência, dizendo que o episódio do Bancoop, além da repercussão sobre a economia familiar de inúmeros pretendentes à aquisição da casa própria, apresenta desdobramentos sobre as finanças de entidades de interesse público, como os Fundos de Pensão e sobre a economia nacional. (Informações da assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)