Beneficiando os amigos

Fruet critica ministério por usar critérios políticos na distribuição de recursos do FAT

O deputado Gustavo Fruet (PR) criticou nesta sexta-feira (29) os critérios utilizados pelo Ministério do Trabalho para a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Estado com um dos índices de desemprego mais baixos do país (4,6%), o Paraná foi a unidade da federação que mais recebeu dinheiro do FAT para intermediação de mão de obra e orientação profissional.

Segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas a pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), R$ 4,8 milhões de um total de R$ 28,4 milhões partilhados entre os estados foram direcionados ao Paraná. Isso representa um custo de R$ 119 por trabalhador alocado no mercado.

Para o tucano, o destino do dinheiro mostra que a repartição das verbas milionárias do fundo em 2009 priorizou critérios político-partidários. Segundo Fruet, o método é, no mínimo, contraditório. “Ao analisarmos a liberação parece que a lógica prevalecente é da relação política com o governo. A intermediação do recurso é outro ponto que também deve ser revisto no Brasil”, defendeu.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos recebeu a maior parcela do dinheiro destinado a instituições privadas sem fins lucrativos para o mesmo tipo de atividade. A entidade, que abocanhou R$ 5,6 milhões em 2009, é comandada por Clementino Tomaz Vieira, vereador de Curitiba (PR) e aliado ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Além disso, o atual governador do estado também é aliado ao governo Lula.

Senador pelo PDT e aliado de Lupi, Osmar Dias disputou o Governo do Paraná com o tucano Beto Richa, que venceu as eleições no primeiro turno. Osmar obteve 45,6% dos votos no dia 3 de outubro, ante 52,44% do ex-prefeito de Curitiba.

O FAT é formado, sobretudo, por dinheiro da tributação imposta a empresas. No ano passado, o fundo somou R$ 37,4 bilhões. A maior fatia do benefício é destinada ao pagamento do seguro-desemprego. “O governo deveria destinar recursos para projetos com critérios objetivos, ou seja, levando-se em conta efetivamente a necessidade de qualificação e recolocação de mão de obra”, defendeu Fruet.

Entre as prefeituras, a maior beneficiária do dinheiro para intermediação de mão de obra foi a de Guarulhos (SP), comandada pelo petista Sebastião Almeida, que já enfrentou investigação por suspeita de uso de dinheiro irregular na campanha. De acordo com dados do sistema de acompanhamento dos gastos federais, o município da região metropolitana de São Paulo recebeu, no ano passado, R$ 1,7 milhão, empurrando as cidades do estado para o topo do ranking nacional.

16,9%
dos recursos para o FAT destinados aos estados no ano passado foram para o Paraná, que lidera o ranking das unidades da federação que mais receberam verbas. O PR tem um dos menores índices de desemprego do país, o que comprova o uso de critério político no direcionamento dos repasses.

Verbas para instituições privadas aumentaram
→ O estudo do Contas Abertas mostra que cresceu, nos últimos anos, a parcela de verbas repassadas a instituições privadas sem fins lucrativos. Entre 2007 e 2009, essa expansão foi acompanhada pela redução das transferência aos estados e municípios. Os critérios adotados para a distribuição dos recursos do FAT são questionáveis e com evidências explícitas de que há direcionamento político no rateio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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A verdade

Fruet desmente carta de sindicalistas sobre autoria do FAT e do seguro-desemprego

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), contestou nesta terça-feira (13) o manifesto elaborado por cinco centrais sindicais que acusa o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, de "mentir" ao divulgar que foi um dos responsáveis pela implementação do seguro-desemprego.

Fruet apresentou em plenário as edições do Diário do Congresso dos dias 13 e 14 de dezembro de 1989, quando foi aprovada a regulamentação do seguro-desemprego por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Contra fatos não há argumentos. Há pessoas que querem mudar a história e tirar elementos dela. A prática serviu em um momento autoritário, mas não se sustenta mais em um regime democrático e com a possibilidade da informação”, declarou.

O parlamentar mostrou que o seguro-desemprego foi reafirmado na Constituição de 1988, por meio de uma emenda do então deputado constituinte José Serra. “A regulamentação do seguro, por meio do FAT, que estabelece a fonte de recursos para o seu financiamento e a requalificação desta mão de obra, foi aprovada na Câmara por meio de três projetos apresentados logo após a Constituição de 1988, um deles de José Serra”, explicou Fruet.

O tucano ressaltou ainda que os programas sociais no Brasil não começaram no governo Lula. “Será um equívoco imaginar que esses programas tiveram início em 2003, desprezando fatos, personagens e a evolução da sociedade brasileira. Esses ganhos são conquistas coletivas, e não personalistas, como alguns pretendem estabelecer no debate eleitoral”, criticou.

Centrais receberam milhões do governo

→ A carta das centrais sindicais foi divulgada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no último sábado. As centrais foram reconhecidas pelo governo Lula em 2008 e passaram a receber parte da arrecadação do imposto sindical. O valor repassado neste ano supera R$ 80 milhões. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Agência Câmara)

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Formação em baixa

Recursos para qualificação profissional despencam no governo Lula

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenaram nesta segunda-feira (12) o governo federal pela falta de investimentos em qualificação profissional. O problema provoca múltiplos prejuízos para a economia brasileira, ao atrapalhar o crescimento de empresas e o andamento de obras públicas.

De acordo com estudo do Ministério do Planejamento, o gasto médio anual em formação profissional durante o governo Lula é de R$ 97 milhões (2003-2008). Já no 2º mandato do governo Fernando Henrique eram aplicados, em média, R$ 768 milhões anuais (1999-2002). Em vários setores já se fala em "apagão" de empregados por falta de mão de obra qualificada. Apesar disso, o governo do PT não se importa com o problema, já que no ano passado foram investidos apenas R$ 40,4 milhões nos programas de treinamento.

“Esse é mais um descaso do governo com os trabalhadores. A falta de investimentos compromete o nível de emprego e a competitividade do país, pois faltam trabalhadores especializados em várias áreas. A ausência de treinamento também se torna um obstáculo para que os trabalhadores consigam empregos e salários melhores. É lamentável que o governo não dê a importância merecida a essa questão”, afirmou Vilela.

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os investimentos são tão poucos porque o próprio governo corta os recursos previstos no Orçamento para conseguir cumprir a meta de resultado das contas públicas. O conselho culpa o Ministério do Planejamento, mas a pasta informa que só corta o valor total das despesas indicadas pelas respectivas pastas. Ou seja, o próprio Ministério do Trabalho seria o responsável pelos cortes na qualificação.

“Enquanto o governo fica nesse jogo de empurra quem perde é o trabalhador, que não tem acesso a empregos melhores. Isso gera menos riquezas e menos atividade econômica. Ou seja, o país perde por causa da incompetência e descaso do governo federal”, criticou Vilela.

Já Pannunzio afirma que o governo definiu prioridades equivocadas e relegou a segundo plano os ensinos básico e profissionalizante. “É deplorável que tenha acontecido isso”, lamentou. O tucano lembra, ainda, que recursos anteriormente destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador estão alimentando os caixas de centrais sindicais. Para piorar a situação, não há controle do Tribunal de Contas da União, pois o presidente Lula vetou dispositivo legal permitindo a prestação de contas.

"O dinheiro que ia para qualificação profissional vai para a farra sindical", reprovou o tucano, para quem o país vive um "apagão" na qualificação de pessoal. “Quem perde com isso é o trabalhador e o Brasil, que não têm como se desenvolver sem qualificação profissional”, afirmou.

É mesmo um partido dos trabalhadores?

R$ 768 milhões
Foi o gasto médio anual em formação profissional no segundo mandato de FHC, entre 1999 e 2002.

R$ 97 milhões
Foi para quanto despencou, de 2003 a 2008, o gasto para a mesma finalidade, apesar de o governo atual ser comandado por um partido que se intitula "dos trabalhadores".

Treinamento a passos lentos

"Os programas de qualificação do governo FHC, que chegaram a treinar 2 milhões de trabalhadores por ano, foram interrompidos e muito pouco foi colocado no lugar. O programa similar, tocado pelo Ministério do Trabalho, não treina 300 mil pessoas por ano."

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, intitulado "Por um PAC 3, do trabalhador".

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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