Acima da lei?

Lula insiste em fazer campanha eleitoral em eventos oficiais, criticam deputados

Pediu desculpas, mas repetiu novamente uma atitude ilegal. Foi isso que o presidente Lula fez, segundo deputados tucanos, ao tentar se redimir por ter exaltado sua candidata à Presidência da República durante evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira (13). Um dia depois, o petista admitiu o equívoco, mas voltou a exaltar supostas qualidades da ex-ministra, em gesto que pode configurar desrespeito às leis eleitorais.

O “pedido de desculpas” foi feito na frente de autoridades estrangeiras e até do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Logo depois, o presidente foi ainda mais enfático nos elogios à candidata durante entrevista aos jornalistas no Itamaraty, ao final da reunião da Cúpula Brasil/União Européia.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), como presidente da nação, Lula deveria dar o exemplo e obedecer as leis. Segundo o tucano, ao descumprir as normas eleitorais, o petista dá margem para que qualquer pessoa também cometa crimes eleitorais. “O presidente está se sentindo acima do bem e do mal. Ele acha que manda não só no Executivo, mas também no Judiciário, no Legislativo e na imprensa”, criticou nesta quinta-feira (15).

O parlamentar lembra que a ausência de Lula, durante os dias em que viajava pelo continente africano na semana passada, deixou sua candidata fora da mídia. E, por isso, afirma Hauly, ao retornar ao Brasil o presidente se viu forçado a fazer algo para reverter a situação. “Ele é criador e ela, a criatura. Na ausência dele, ela desaparece. Eles usam e abusam dos meios de comunicação e desafiam a legislação”, condenou.

Segundo Leonardo Vilela (GO), além de transgressão à lei, a atitude de Lula se tornou uma "zombaria", pois ele já recebeu seis multas do TSE e, mesmo assim, continua fazendo campanha em eventos oficiais. “É lamentável que o presidente transgrida conscientemente a lei repetidas vezes, e que abuse e ironize a Justiça. O maior mandatário do país deveria dar exemplo e seguir rigorosamente a legislação, mas não é o que acontece”, criticou.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o deputado Jutahy Junior (BA) afirmou que "muita gente já perdeu o mandato" por ações semelhantes às de Lula. “A lei eleitoral é claríssima quando estabelece que nenhum candidato pode chegar nem perto de um evento financiado com recursos públicos. Muito menos alguém pedir votos em uma cerimônia dessas. É um crime gravíssimo”, condenou.

Justiça Eleitoral multou presidente por seis vezes

Lula já foi multado seis vezes por fazer campanha eleitoral fora do período legal. Pela legislação, a campanha já começou, mas não pode ser feita em eventos oficiais de governos. As multas aplicadas ao presidente surgiram como punição aos seguintes desrespeitos à legislação eleitoral:

→ No programa partidário semestral do PT, exibido em maio, quando a campanha eleitoral ainda estava proibida, Lula e alguns de seus ministros exaltaram supostas qualidades da presidenciável, atribuindo a ela praticamente toda a responsabilidade por realizações do seu governo. Além disso, houve uma tentativa de desmerecer ações do governo FHC.

→ Durante a inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), em 9 de fevereiro. O presidente disse que faria sua sucessora.

→ Em evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio deste ano, o presidente também fez referências implícitas a uma possível sucessora.

→ O TSE também entendeu que o presidente fez propaganda eleitoral fora de época durante discurso na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (Sindpd/SP) em 22 de janeiro deste ano.

→ Em maio de 2009, durante discurso em Manguinhos, no Rio de Janeiro, Lula declarou em palanque que iria 'entregar o mandato a outra pessoa’, em um contexto onde estava clara a referência à sua então pré-candidata.

→ Durante o evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", organizado por entidades sindicais em 10 de abril na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), Lula e outras 16 autoridades (entre elas, vários ministros) fizeram ostensiva propaganda eleitoral antecipada em apoio à candidata oficial.

R$ 42,5 mil
É quanto o presidente Lula deve à Justiça Eleitoral em multas, segundo o TSE.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)

Uso da máquina

Tucanos repudiam uso da máquina pública para beneficiar candidata petista

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Bruno Rodrigues (PE) condenaram o uso da máquina pública pelo presidente Lula e seus aliados em favor da candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff. Ao anunciar a construção de 3.500 casas, em Manaus, nesta quarta-feira (16), Lula e o governador do Amazonas, Omar Aziz, transformaram o evento em um grande comício, segundo o jornal “O Globo”. O governador aproveitou o palanque e pediu apoio à candidata do PT. “Nós queremos e o povo há de querer uma mulher guerreira que aprendemos a amar”, disse Omar.

Na avaliação de Pannunzio (SP), o presidente e seus companheiros passam por cima de todos os valores morais. “Eles desconhecem princípios, valores éticos e fingem ignorar a lei”, frisou.“O pior é que eles usam as cerimônias públicas e as solenidades como palanque para promover a sua desconhecida candidata”, criticou.

De acordo com o deputado, a Justiça Eleitoral precisa agir com mais rigor ao multar o presidente Lula. “É preciso aplicar o verdadeiro rigor da lei”, cobrou o parlamentar.


Já Bruno Rodrigues afirmou que o presidente Lula parece não ter limites. Segundo o tucano, ele deveria ser o primeiro a dar o bom exemplo de cumprimento das leis. “O presidente ridiculariza todas as instituições sérias do país e continua a infringir a lei”, avaliou.

Para ele, este é o momento do presidente da República governar o país, e não fazer campanha eleitoral. “Lula, que teve um papel importante na implantação da democracia no país, deveria terminar o seu mandato e tentar fazer aquilo que ainda não foi feito”, concluiu Bruno Rodrigues.

→ Durante o evento, Lula pregou mudanças nas unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para ele, as acomodações precisam ter acabamento, muros, varandas e janelas maiores. Cerca de 150 pessoas acompanharam o anúncio das casas na capital amazonense.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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