Contingenciamento

Tucanos criticam corte bilionário no orçamento da Educação

Deputados do PSDB criticaram, nesta terça-feira (1º), o corte bilionário feito pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação. A redução do orçamento de diversas pastas e órgãos federais foi anunciada pelo Planalto sob a justificativa de conter gastos e frear o crescimento descontrolado da economia e da inflação.

A Educação foi a área mais afetada e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. Para os tucanos, a redução da verba para o setor educacional prova que o governo não prioriza o setor e trata a educação com descaso.

“Sofremos o golpe do contingenciamento. O corte foi profundo e atingiu as áreas sociais. Essas reduções decorrem dos gastos desregrados que o governo vem praticando ao longo dos anos. Vemos a gastança generalizada em nomeações, criações de órgãos, repasses de recursos para entidades que não cumprem as funções para as quais foram criadas e para a companheirada do PT se fartar em seus cargos comissionados. O resultado final só poderia ser esse”, criticou o líder tucano na Casa, João Almeida (BA).

Para o vice-líder da Comissão de Educação da Câmara, Pinto Itamaraty (MA), falta um compromisso efetivo da gestão federal com o setor.

“É um corte brusco, violento e irresponsável numa área em que se deveria investir maciçamente. A educação não é prioridade para o governo Lula, já que nesse momento só se fala em campanha presidencial. O Planalto está pensando apenas em sucessão e tudo ficou em segundo plano”, criticou.

Já o deputado Rogério Marinho (RN) lembrou que o governo do PT tem gastado demais e por isso precisa fazer esse corte de recursos. Mas, infelizmente, direcionou o corte para uma área carente de investimentos.

“A preocupação é muito mais em aparelhar o Estado e manter uma alta carga tributária. Na hora de fazer contingenciamento e ajustar a realidade econômica, ao invés de optar por cortar os gastos ruins, eles escolhem cortar em uma área que é essencial para o crescimento do Brasil”, lamentou.

Para Marinho, o governo mostra com isso falta de foco e de planejamento. O deputado lembra que no último ano foi aprovada a Desvinculação da Receita da União (DRU), que permitirá um aporte de recursos de quase R$ 10 bilhões no orçamento da Educação. Mas, ao invés de cumprir o que determina a Constituição, o Planalto busca outra soluções como reduzir o orçamento do setor.

A frase:

“O governo precisa ter mais responsabilidade e cortar o que há de ruim na administração pública. Deveriam reduzir, por exemplo, o excesso de diárias, de passagens aéreas de gastos com cartões corporativos o aparelhamento estatal e o financiamento de entidades para fazer uma espécie de extensão do partido no comando do governo”, destacou.
Dep. Rogério Marinho (RN)

→ No total, o Executivo está reduzindo R$ 7,5 bilhões. Os ministérios da Saúde, Fazenda, Planejamento também estão entre os afetados. Com esse corte adicional, o orçamento da Educação já perdeu R$ 2,3 bilhões em relação aos valores que haviam sido aprovados inicialmente pelo Congresso Nacional.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Mais motivação

Pinto Itamaraty comemora aprovação da PEC dos agentes de saúde

O deputado Pinto Itamaraty (MA) comemorou em plenário a aprovação da PEC dos Agentes de Saúde. “A proposta vai trazer a esses profissionais melhores condições de salário e de trabalho. As reivindicações da categoria expressam a preocupação deles com as comunidades onde atuam, buscando qualificação e motivação para continuarem desenvolvendo suas atribuições”, afirmou o tucano em pronunciamento nesta quinta-feira (26).

Grande impacto social - O substitutivo à PEC de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na noite de ontem. A proposta tem o objetivo de estabelecer um plano de carreira e um piso salarial aos cerca de 300 mil profissionais da área.

Na avaliação de Itamaraty, a aprovação é justa para a valorização e o reconhecimento da categoria. “Os agentes comunitários de saúde atuam de forma preventiva e participativa em mais de 5 mil municípios brasileiros, levando à população o acesso aos serviços básicos de saúde, algo de grande importância para a qualidade de vida”, destacou.

Busca de Justiça

Pinto Itamaraty defende proposta que define piso salarial para policiais

O deputado Pinto Itamaraty (MA) comemorou a aprovação de relatório, em Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição que define o piso salarial de R$ 4,5 mil para policiais e bombeiros militares, mesmo valor pago no Distrito Federal. Na avaliação do tucano, esse foi um passo decisivo para uma luta árdua e que conta não somente com a participação da categoria, mas de vários parlamentares. “Este é um importante fator para começarmos a valorizar estes profissionais e investirmos mais na segurança pública do nosso país”, ressaltou em plenário nesta quinta-feira (19).

Insatisfação - Segundo o parlamentar, os policiais maranhenses estão insatisfeitos com a diferença salarial no país, que chega a ser mais de R$ 10 mil quando comparados os vencimentos entre diferentes estados.

O tucano citou, como exemplo, os salários de coronéis em Roraima e no DF. Enquanto no Norte esses profissionais recebem R$ 4,9 mil, na capital federal o valor salta para R$ 15,3 mil, apesar das funções idênticas. “Isso é inaceitável. Espero que as distorções sejam corrigidas com a aprovação da PEC em plenário”, cobrou.

Comemorar o quê?

Pinto Itamaraty pede valorização dos servidores públicos

O deputado Pinto Itamaraty (MA) parabenizou os servidores públicos pela passagem do seu dia, comemorado hoje (28), e cobrou mais valorização dessa categoria em virtude da importância do trabalho exercido em prol da sociedade. "Hoje poucos servidores públicos têm o que comemorar. Muitos deles estão com os salários baixos e trabalham em condições inviáveis", alertou em pronunciamento, no qual manifestou apoio às demandas da categoria.

Ameaças de greve - Segundo o parlamentar, um bom termômetro para avaliar as condições dos servidores de todo o país são as ameaças de paralisação e greves noticiadas com frequência nos meios de comunicação.

"Fico incomodado com isso porque as reivindicações são as mesmas ano após ano e nada acontece a favor dos servidores que buscam apenas o que lhes é de direito: um salário digno, melhores condições de trabalho e um plano de carreira decente", disse Pinto Itamaraty.

Disparidades estaduais

Itamaraty quer corrigir distorção de salários de PMs e bombeiros

O deputado Pinto Itamaraty (MA) cobrou em plenário a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelecendo que os salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados não poderão ser inferiores aqueles pagos aos policiais do Distrito Federal. O tucano afirmou que a segurança pública no país sofre com as más condições de trabalho oferecida aos profissionais e a diferença entre os salários em cada estado é mais uma das injustiças cometidas com quem lida com a criminalidade no Brasil.

Salário mais digno - A remuneração inicial paga a um cabo da policia militar no DF é de cerca de R$ 4,4 mil mensais, enquanto em estados como Maranhão e Piauí esse valor é de R$ 1,7 mil. “Não vejo motivos para um policial ser mais bem remunerado porque trabalha no Distrito Federal, onde a criminalidade é menor que em muitos estados”, apontou. Para Itamaraty, a questão não está relacionada a altos salários do DF, mas sim ao baixo valor pago a profissionais que diariamente colocam suas vidas em risco.

Um dia para reflexão

Deputados apontam medidas para melhorar realidade dos professores

Parlamentares que integram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara apontaram nesta quinta-feira, Dia do Professor, medidas para motivar a categoria e melhorar o desempenho em sala de aula. Além disso, alertaram para dificuldades enfrentadas no dia-a-dia que devem ser alvo de atenção, como extensa jornada de trabalho, baixos salários, ameaças de violência motivadas pelo uso de drogas e marginalidade, número insuficiente de profissionais e falta de estrutura adequada nas escolas.

Alta relevância social - Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a data de hoje deve servir como reflexão para os governantes sobre as condições de trabalho de uma das categorias profissionais de maior relevância social. O tucano defendeu o cumprimento da lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para os professores. “Além disso, a defesa do ensino de qualidade e de um plano de carreira não podem cair no esquecimento”, ressaltou.

Atraso preocupante

Para deputados, defasagem educacional é reflexo da falta de investimentos

Deputados do PSDB integrantes da Comissão de Educação consideraram preocupantes os dados apresentados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o panorama educacional em 36 países. O Brasil aparece com o menor índice de jovens com diploma universitário: apenas 10% na faixa etária entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, enquanto a média nas outras nações chega a 34%. Para os deputados Rogério Marinho (RN) e Pinto Itamaraty (MA), essa disparidade é reflexo da falta de investimentos no setor.

Longo caminho - “Há um longo percurso a ser percorrido para uma educação de qualidade. Existe um funil escolar perverso e poucos estudantes conseguem escapar dele, chegar ao ensino superior e concluí-lo. A nossa educação precisa de uma verdadeira revolução. Não podemos nos contentar com um desempenho tão pífio que condena nosso país à falta de competitividade internacional”, alertou Marinho.

Já Pinto Itamaraty atribuiu o problema à falta de incentivo e de investimentos no setor. Segundo o tucano, só agora o Brasil começa a abrir os olhos para a necessidade do ensino superior. "O país está na contramão da realidade do planeta. A evasão escolar é muito grande em todos os níveis de ensino. As pessoas começam os estudos, mas não concluem. O acesso às universidades até cresceu, mas o resultado não está a contento das necessidades do mercado”, apontou.

O relatório apontou ainda que a conclusão da educação secundária entre os adultos de 25 a 64 anos na maioria dos países analisados é de 60%. No Brasil, ocorre o oposto: 63% da população na mesma faixa etária não terminaram esse nível de ensino. Segundo a OCDE, a conclusão do ensino superior tem impacto significativo na realidade econômica da população, ao aumentar em 50% a renda dos trabalhadores. No Brasil, os ganhos passam de 100%.

“A educação é o principal ativo econômico de um país. Ter um povo educado e qualificado é um pressuposto essencial para crescimento sustentado a longo e médio prazos”, ressaltou Marinho. “Quando houver mais mão-de-obra e qualificação, consequentemente mais oportunidades surgirão. Em alguns estados as empresas precisam importar mão-de-obra qualificada porque não existem profissionais preparados”, completou Pinto Itamaraty. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

A mais cara do país

Pinto Itamaraty cobra redução de energia elétrica no Maranhão

Na reunião desta quarta-feira na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, o deputado Pinto Itamaraty (MA) afirmou que a população de seu estado - um dos mais carentes do país - paga a maior conta do país. Diante dessa realidade, o parlamentar quer que a comissão faça um estudo de impacto para reduzir a conta de energia. Itamaraty pretende apurar também o porquê de a população maranhense pagar 80% a mais do que os moradores de Brasília, onde há a maior renda per capita do país.

Diminuição muito pequena - “Essa situação é preocupante. Gostaríamos de avançar como a Paraíba, que conseguiu baixar a tarifa em 15% ao consumidor final”, alertou. “O meu estado reduziu em apenas 1,62%. Isso é pouco diante daquilo que pode ser feito. Vamos lutar para tentar levar esse benefício para os consumidores maranhenses”, ressaltou o tucano, integrante da comissão de inquérito.

O parlamentar vai propor à presidência da comissão a realização de uma audiência pública para debater o problema com órgãos responsáveis pelo setor, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e empresas de pesquisa.

Ainda de acordo com Pinto Itamaraty, será estudada a criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto. No entanto, afirmou que primeiro é preciso investigar melhor a razão de existir diferenças tão grandes entre os estados.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, também participou da audiência desta quarta-feira, assim como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquin; além do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda )

Insegurança

Pinto Itamaraty alerta para criminalidade no Maranhão

O deputado Pinto Itamaraty (MA) alertou nesta quinta-feira para o agravamento da criminalidade no Maranhão. Segundo o parlamentar, é necessário que o governo estadual tome providências urgentes para combater à violência que se alastra inclusive entre os pequenos municípios maranhenses. “Precisamos de investimentos para melhorar a segurança pública do estado”, cobrou.

Apoio a novo secretário - O tucano lamentou o fato de inúmeras famílias perderem seus parentes devido à insegurança que tomou conta das cidades e manifestou apoio ao novo secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim. “Para se ter ideia do clima de insegurança, cito o pacato município de Cururupu, onde aconteceram seis assassinatos apenas nos últimos 15 dias, inclusive vitimando pais de família. "Espero que o secretário encontre caminhos viáveis e soluções para a redução da criminalidade no Maranhão”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Reforma eleitoral é aprovada com sugestões do PSDB

A Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto da reforma eleitoral (PL 4598/09), mudando diversas regras das campanhas e permitindo o uso da internet. O texto é fruto do esforço de um grupo de trabalho suprapartidário que idealizou diversas mudanças para aperfeiçoar a legislação. Nesse grupo, o PSDB foi representado pelo deputado Carlos Sampaio (SP). O partido teve emendas e subemendas (veja exemplos abaixo) acolhidas no texto principal, que seguirá para apreciação do Senado.

NOVAS REGRAS
Uma das principais regras aprovadas foi sugerida pelos tucanos junto com o Democratas e trata da utilização da internet na campanha eleitoral. A emenda de nº 82, incorporada no substitutivo, libera a propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas, entre outros. Além disso, a proibição da propaganda em muros, cercas e tapumes tem a assinatura do PSDB.

“Em eleições anteriores o Parlamento não se manifestava e cabia ao Poder Judiciário, por meio do TSE, definir as regras da eleição, muitas delas causando embaraços na interpretação da própria lei em vigor. O aspecto de abrir pela internet a total participação no processo eleitoral é muito positiva”, destacou o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP). Emenda do deputado Silvio Torres (SP) proibindo entidades esportivas de doar recursos para a campanha de candidato ou partido também foi incorporada no texto principal.

O PSDB também obteve sucesso no destaque que apresentou para retirar do texto a proibição, nas propagandas das candidaturas, do uso de imagens e voz de partidos adversários e de seus candidatos. Caso a proibição permanecesse, a oposição não poderia usar, por exemplo, imagens do presidente Lula dizendo que a crise mundial era apenas uma “marolinha”. O líder José Aníbal (SP) discursou a favor do destaque.

A reforma eleitoral também trouxe como inovação a autorização da pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa possa ser anunciada como candidata. Um destaque do DEM também manteve no texto a possibilidade de o candidato ter seu registro validado depois do prazo final se uma instância superior da Justiça Eleitoral der ganho de causa a ele. Acaba, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro.

Outra mudança aprovada que dividiu os partidos foi a exigência de os anúncios em jornais impressos mostrarem, de forma visível, o valor pago pela inserção comercial. Os tucanos não se opuseram ao destaque. O PSDB também propôs o fim do uso de carros de som para a divulgação de campanha, mas o destaque não foi aceito pelo plenário.

“Trata-se de um dos maiores custos da campanha eleitoral, e nosso objetivo é baratear as campanhas. A proibição do carro de som daria mais tranquilidade para a sociedade, além de diminuir a poluição sonora”, salientou o deputado Pinto Itamaraty (MA). O uso de bandeiras no dia da eleição e a proibição de propaganda em outdoors não foram alterados pelos deputados. Para entrar em vigor já em 2010, tudo tem que estar aprovado pelas duas Casas até o final de setembro. (Rafael Secunho)

Confira exemplos de emendas do partido acolhidas no projeto

• Permite a propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações. (PSDB/DEM)
• Proíbe as entidades esportivas de financiar campanhas eleitorais para que estas não desviem de sua finalidade: fomentar o desporto (dep. Sílvio Torres)
• Proíbe o uso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. (PSDB/PR/PT)
• Cria a tramitação preferencial na Justiça Eleitoral dos pedidos de respostas e das representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, TV e internet. (PSDB/DEM)
• Veda a propaganda eleitoral em muros, cercas e tapumes divisórios. (Subemenda do PSDB e outros oito partidos)
• Exige a constatação do dolo para que se configure a compra de votos. (Subemenda do PSDB e do DEM)
• Exige a abertura de conta corrente bancária específica para a realização de gastos de campanha. (Subemenda do PSDB e do DEM)