Vitória tucana

PSDB consegue reduzir conta de luz para população de baixa renda
 

A partir de uma iniciativa do líder do PSDB, José Aníbal (SP), os tucanos conseguiram nesta terça-feira, durante na votação da medida provisória 466, reduzir a conta de luz para a população mais carente. Isso porque o plenário aprovou destaque com emenda de Aníbal proibindo as distribuidoras de repassarem às tarifas de consumidores de baixa renda as despesas adicionais com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que com a MP passaria dos atuais R$ 2,47 bilhões para R$ 4,88 bilhões. 

Até 18 milhões de beneficiados - “A minha emenda isenta de qualquer pagamento os consumidores da subclasse residencial de baixa renda. Com as mudanças que constam na MP estaríamos, na prática, impondo a todos um custo adicional que poderia variar de 1,5% a 2% do valor da conta de cada residência, o que não vai acontecer mais”, salientou Aníbal em plenário. Segundo cálculos do líder, a medida vai favorecer entre 15 milhões e 18 milhões de consumidores. 

Aqueles de baixa renda são definidos pela Lei Federal 10.438/2002. Abrangem esse segmento os que consomem até 79 Kwh/mês em suas residências e contam com o abastecimento em circuito monofásico. Também são enquadrados nessa categoria as residências com consumo entre 80 e 220kw, mas que também tenham renda per capita familiar de R$ 120, inscrição em programa social do governo federal e atendimento por circuito monofásico. 

Para o deputado, não é correto impor um custo adicional indiferentemente a todos os consumidores. "Dessa forma, o governo estaria desonerando a Eletronorte e passando a conta ao consumidor”, explicou o deputado. Segundo ele, essa redução vai permitir à população de baixa renda comprar, por exemplo, uma quantidade maior de alimentos.

Educação como prioridade

Aníbal destaca expansão de escolas técnicas em São Paulo

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), destacou em discurso nessa terça-feira os 40 anos do Centro Paula Souza, que administra a maior rede estadual de ensino profissional em todo o país. A rede agrupa escolas técnicas e faculdades em São Paulo e tem obtido excelentes resultados após os incentivos das sucessivas gestões tucanas no estado, que abrangem os trabalhos desenvolvidos pelos ex-governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin e o atual, José Serra.

Amplo alcance - “Após o forte impulso recebido a partir da gestão Covas, o Centro Paula Souza não parou de crescer. São 49 faculdades de Tecnologia, as Fatecs, e 167 escolas técnicas, as Etecs, formando o Sistema Estadual de São Paulo de Ensino Tecnológico. Ao todo a instituição é responsável pela formação de mais de 180 mil estudantes nas escolas técnicas e nas faculdades de tecnologia”, apontou o líder.

Aníbal frisou que nos últimos dois anos e nove meses foram implantadas 62 novas unidades, sendo 41 Etecs e 21 Fatecs. Ele destacou ainda que o Centro é referência ao captar demandas das diferentes regiões paulistas e qualificar profissionais para atendê-las. Dessa forma, tem aumentado a capacidade de geração de empregos no estado.

O aumento no número de alunos nas escolas técnicas também é uma meta do Governo de São Paulo, conforme lembrou o líder. “O plano é chegar a 177 mil alunos. Eram 126 mil em 2006. Ou seja, serão 51 mil a mais em 2010”, acrescentou. Aníbal pediu ao governo Lula que se mire no exemplo paulista, “para que não só na retórica, mas na realidade, promova a ampliação do ensino técnico e tecnológico no plano federal”. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Transparência

Portal permitirá fiscalização dos investimentos para a Copa 2014


O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sílvio Torres (SP), anunciou o lançamento de um portal na internet para que a sociedade possa acompanhar os investimentos nos estados que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. “A ideia é garantirmos transparência e informações para a sociedade, em uma rede de fiscalização virtual para evitar desperdício de dinheiro público”, disse o tucano nesta terça-feira. O lançamento ocorrerá em dezembro.

Essa é uma iniciativa conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos do torneio que será realizado em 12 cidades brasileiras. Segundo Torres, o objetivo é que os tribunais de contas unifiquem a fiscalização. Também está prevista a aprovação de um projeto de lei que obrigue os órgãos executivos a publicarem os dados sobre investimentos na Copa.

Cadê o cronograma? - As comissões de Fiscalização e Controle; de Turismo e Desporto; e de Desenvolvimento Urbano promoveram hoje audiência pública com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, com o objetivo de discutir as providências para a organização da Copa. A oposição pressionou o ministro para que ele apresente um cronograma com prazos e custos das obras necessárias à realização do evento.

“Até hoje não sabemos quanto vai custar a Copa de 2014. Estamos aguardando mais detalhes sobre o projeto do torneio e a indicação do comitê organizador que ainda não foi oficializada pelo presidente. Além disso, o atraso nas obras pode comprometer os jogos”, disse Torres.

Presidente da Subcomissão que fiscaliza os gastos da Copa, o deputado Rômulo Gouveia (PB) destacou a preocupação dos gastos com recursos públicos. “Vamos interagir com a sociedade e os Tribunais de Contas para evitar o desperdício do dinheiro público. Outra questão é saber como vamos conservar a estrutura fruto dos investimentos para a Copa”, disse. Gouveia afirmou ainda que a comissão pretende discutir também os gastos das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

Já o deputado Vanderlei Macris (SP) demonstrou preocupação com a execução das obras necessárias para a realização dos eventos. “O governo é muito lento e não tem agilidade. Se as obras da Copa tiverem o mesmo ritmo que as do PAC, teremos grandes dificuldades. Devemos ser vigilantes em relação aos gastos públicos e a preparação do país para a Copa”, ressaltou.

Durante a audiência, o ministro elencou os principais desafios para a realização do torneio: segurança, mobilidade e o saneamento público - em especial a questão da despoluição de praias, rios e lagoas. Ele afirmou que o ministério já disponibilizou R$ 5 bilhões para projetos de mobilidade urbana nas cidades que vão sediar os jogos da Copa. (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Benefício incompleto

Trabalhadoras informais estão fora da licença-maternidade, alerta Rita Camata


A Comissão Especial que analisa a proposta de ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses promoveu nesta terça-feira audiência pública para ouvir representantes de segmentos da sociedade civil sobre o tema. Relatora da proposta, a deputada Rita Camata (ES) alertou que um percentual expressivo de mães que não trabalham com carteira assinada não seriam beneficiadas pela medida.

Falta de creches - “Nós temos em torno de 40% dos trabalhadores na informalidade, segmento não coberto pela licença-maternidade. E as demais que estão na formalidade tem um outro problema gravíssimo: nem 20% das crianças são acolhidas nas creches, que é um instrumento importante social para as mães trabalhadoras”, alertou. A parlamentar lamentou o descompromisso do atual governo federal, que não destina mais dinheiro aos municípios para que sejam instaladas mais creches em todo país.

Aparelhamento perigoso

PSDB ficará alerta para impedir uso político de cargos da Petro-Sal

O deputado Bruno Rodrigues (PE) destacou nesta terça-feira a importância de se acompanhar de perto todos os passos da criação da Petro-Sal, a nova estatal que vai administrar e monitorar as operações, custos e preços dos contratos celebrados para a exploração da camada pré-sal. Para o tucano, esse monitoramento é fundamental para impedir que o governo use a nova empresa para abrigar seus aliados políticos. “A nova estatal deve ser enxuta e protegida de politização”, frisou.

Prática comum - O tucano alertou que durante o governo Lula a prática de aparelhar órgãos e inchar a máquina pública se tornou comum, provocando prejuízos ao país. “Infelizmente isso tem sido uma prática deste governo, que tem partidarizado a estrutura das estatais e a máquina pública. Não podemos permitir que isso aconteça com a Petro-Sal”, reiterou.

Integrante da comissão especial que analisa a proposta do Executivo de criação da nova estatal, Rodrigues participou de audiência pública realizada pelo colegiado com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, nesta terça-feira na Câmara. Durante a reunião, o ministro prometeu que a Petro-Sal terá uma estrutura enxuta, entre 80 e 100 funcionários.

Ainda de acordo com Lobão, o orçamento inicial será estabelecido pelo governo, que também nomeará os integrantes da direção da estatal. “Espero realmente que isso aconteça, pois é fundamental que a Petro-Sal tenha de fato uma estrutura enxuta e com técnicos bem remunerados, mas de alto nível. Não dá pra inchar ainda mais o Estado. Ficaremos atentos e acompanharemos de perto essa questão”, alertou Rodrigues.

No momento em que Lobão debatia sobre a Petro-Sal com os deputados, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, dava explicações em outra comissão especial da Câmara sobre o regime de partilha de produção na camada. Gabrielli afirmou que o primeiro grupo de funcionários da Petro-Sal deverá ser composto por funcionários aposentados da Petrobras.

Já Lobão ressaltou que a empresa não irá competir com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e nem será gestora do Fundo Social do pré-sal que, segundo ele, deve ser comandado por um grupo de conselheiros não remunerados formado por representantes da sociedade civil e do governo. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Entrevista

Sucesso em Honduras mostra força da diplomacia parlamentar, diz Bruno Araújo

As conquistas obtidas em Honduras semana passada mostram que a diplomacia parlamentar é uma alternativa real quando os canais tradicionais estão obstruídos ou não podem atuar como deveriam. A avaliação é do deputado Bruno Araújo (PE), que participou de missão oficial da Câmara em Tegucigalpa para acompanhar de perto a crise política do país e assegurar a integridade da Embaixada brasileira.

Nesta entrevista exclusiva ao "Diário Tucano", ele destacou as conquistas obtidas durante a viagem de dois dias e defendeu o diálogo como melhor caminho para solucionar a crise política.

Qual é o balanço da viagem a Tegucigalpa?
O objetivo principal da missão foi cumprido com êxito. Inclusive reunimos um material com dezenas de jornais de todo o mundo repercutindo de forma positiva a nossa ida a Honduras. A viagem teve a intenção de quebrar uma relação diplomática obstruída entre os dois países.

O efeito principal era tirar do isolamento a comunidade brasileira, que estava sendo retaliada devido a participação do Brasil no conflito. Isso foi nitidamente atenuado. Outras conquistas foram obtidas, como a reconexão dos telefones da embaixada brasileira, a garantia aos nossos diplomatas de poder sair e retornar do local e também a de que não ocorrerá a invasão ao prédio. Tudo isso mostra que a diplomacia parlamentar é uma alternativa quando os canais diplomáticos estão obstruídos.

Quais foram as principais dificuldades durante a missão?
Sair do Brasil para ir a Honduras. Houve uma grande reflexão para que isso não se transformasse em um problema ou deslize político. Mas, felizmente, o que vimos foram os cumprimentos da população de Honduras no sentido de que aquela era a primeira missão estrangeira a ajudar nesse tipo de interlocução.

Qual é a sua avaliação política do conflito, já que a comissão ouviu tanto o presidente deposto quanto o presidente de fato?
Minha visão pessoal é que há inconstitucionalidade no afastamento. Ocorreu ali um crime, uma ilegalidade na deportação do presidente Manuel Zelaya para outro país, e a partir daí a comunidade internacional o isolou. Faltou um pouco de cautela, apesar de termos visto nitidamente que as instituições funcionaram. O presidente Zelaya descumpriu uma série de dispositivos legais e ordens judiciais. Mas o importante agora é convergir no sentido de buscar o diálogo, que é o melhor caminho para reconstruir a normalidade em Honduras. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Prejuízos inestimáveis

Com leniência do governo, MST continua deixando marcas de destruição no país

A leniência do governo Lula como o MST trouxe instabilidade para o campo e motivou uma onda de invasões no país, que deixaram, nos últimos sete anos, um legado de destruição e prejuízos inestimáveis a agricultores e pesquisadores. A avaliação é de parlamentares do PSDB que nesta terça-feira fizeram duras críticas ao comportamento permissivo da gestão petista com as ocupações de terra, principalmente no que se refere à transferência de recursos para o movimento.

Ápice da bagunça - A mais recente invasão ocorreu nesta segunda-feira, quando mil pés de laranja foram dizimados por militantes do MST, que utilizaram tratores para destruir a produção de uma fazenda em Borebi, cidade paulista a 300 km da capital.

Para o deputado Arnaldo Madeira (SP), a bagunça chegou ao seu ápice. “Ao não cumprir a lei, o governo está legitimando as invasões e punindo as fazendas com a destruição da produção”, protestou. Primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP) disse que o governo Lula estimula a instabilidade no campo ao se calar diante de tantas irregularidades cometidas pelos sem-terra nos últimos anos. “O Brasil vive hoje um clima de insegurança jurídica. E, para piorar, não ouvimos sequer um pronunciamento do governo a respeito dessas invasões”, ressaltou.

Da série de invasões históricas praticadas por grupos de sem-terra, uma das que mais chamou a atenção do país foi a destruição de um laboratório de pesquisas da empresa Aracruz, produtora mundial de celulose, no Rio Grande do Sul. À época, em 2006, cerca de dois mil militantes depredaram o Horto Florestal Barba Negra, destruindo cerca de 10 milhões de mudas de eucalipto e anos de pesquisa daquela empresa. Também ficou na história a invasão e destruição de patrimônio da Câmara dos Deputados, ocorrida também há três anos. (Da Agência Tucana)

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Politização indevida

Virgílio critica filiações de Henrique Meirelles e Celso Amorim


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, por terem se filiado a partidos políticos na semana passada - PMDB e PT, respectivamente. “A politização que estão levando para o BC e agora para o Itamaraty é lamentável”, condenou.

Surpresa negativa - “Não tenho deixado de dar apoio a medidas acertadas desse bom presidente do Banco Central, mas me surpreendi, e muito negativamente, com a sua inscrição num partido para disputar uma eleição, seja ela qual for”, reprovou em pronunciamento. Para o tucano, seria inconcebível o presidente do FED, Arthur Bernanke, filiar-se aos partidos Democrata ou Republicano nos EUA para disputar eleição. “O BC perde na sua majestade e na sua autoridade. Amanhã se aumentam juros, haverá prejuízo político. Se baixam, vão dizer que é porque o presidente do Banco Central é candidato”, alertou.

Em relação a Amorim, Virgílio afirmou que ele quebrou um paradigma, porque desde 1989 não houve chanceler que tenha pertencido a partido político. "Antes, não. Era até comum. Foram chanceleres Santiago Dantas, do PTB; Afonso Arinos, da UDN; Horácio Láfer e Negrão de Lima, além de tantos outros que pertenciam ao PSD. Mas o fato é que, de 1989 para cá, fase que considero definitiva na afirmação da democracia brasileira, passou a não caber mais a figura do chanceler ligado a partidos”, apontou.

“A partir do momento em que Amorim adota a sigla do PT como sua, começamos a compreender a ideologização dos atos em Honduras, por exemplo”, condenou o senador. Diplomata licenciado, Virgílio disse que no seu tempo de atuação não conseguia descobrir os partidos de simpatia dos colegas, que eram a esse respeito muito discretos. (Da redação com assessoria do senador/Foto: Geraldo Magela)

Semana dos Animais

Trípoli ameça ir ao STF caso projeto que torna legal briga de galo seja aprovado

Na semana em que o Brasil e outros 158 países comemoram a Semana Mundial dos Animais, o parlamentar tucano Ricardo Trípoli (SP) aproveitou para criticar duramente projeto de lei que pretende revogar o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. A matéria, de 1998, do ex-deputado José Thomaz Nonô, torna passível de criminalização apenas maus tratos em animais silvestres ou exóticos.

“O texto descriminaliza a rinha de galo, briga de cachorros, e outras manifestações que utilizam bichos. É um projeto maléfico para os animais”, afirmou Trípoli, que ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que a matéria - que pode ser votada em Plenário a qualquer momento - seja aprovada. “É um retrocesso em termos de legislação.

Da maneira como está é uma peça inconstitucional. Se for apresentado assim, eu pessoalmente entrarei com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Não vamos permitir que se mude um artigo constitucional por meio de uma medida ordinária. Se quiserem, que façam uma PEC”, protestou o parlamentar, que abriu a Semana Mundial dos Animais, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6).

Sofrimento - Trípoli, que é membro da Frente Parlamentar Ambientalista, lembrou que existem três projetos de lei que defendem efetivamente os bichos e que tramitam pela Casa lentamente, como o projeto de esterilização de animais de rua (PLC 4/2005); o que proíbe animais em espetáculos circenses (PL7291/2006); e, o de sua autoria, que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/2007).

"Visamos estabelecer diretrizes e normas para garantir o bem-estar animal nas atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e produção animal. O Código tem como objetivo previnir, reduzir ou mesmo eliminar o sofrimento físico dos animais envolvidos nessas atividades”, explicou Trípoli.
(Reportagem: Regina Bandeira/ Foto: Eduardo Lacerda)

Fundo Social do pré-sal

Emanuel cobra mais investimentos privados em tecnologia

Em audiência da Comissão Especial que estuda o projeto do governo que cria o Fundo Social do Pré-Sal, o deputado Emanuel Fernandes (SP) cobrou mais investimentos privados na área de tecnologia do Brasil. Segundo o tucano, os recursos do fundo podem ser muito úteis no setor de ciência e tecnologia, uma das áreas que seriam contempladas segundo a proposta do governo Lula em debate no Congresso. No entanto, o parlamentar acredita ser necessário estimular os investidores externos.

Menos valor agregado - “Tem muita gente entrando no mercado de consumo de commodities na Ásia e na Índia e isso tem aumentado nossas exportações. Mas proporcionalmente o nosso valor agregado em produtos tecnológicos na pauta de exportações tem diminuído. O sapo pula por precisão, e não por boniteza, como diz Guimarães Rosa. É preciso investir em algo que funcione, e não simplesmente em algo bonito aos olhos da população”, destacou.

De acordo com o deputado, o Parque Tecnológico de São José dos Campos – cidade onde foi prefeito por oito anos – conta atualmente com investimentos da Vale, que vai aplicar US$ 400 milhões em motores e turbinas para gerar energia para Amazônia. Segundo Emanuel, falta ao Brasil um plano similar ao extinto Plano Brasileiro de Produtividade e Qualidade (PBPQ), que foi criado durante o Governo Collor para estimular o setor privado.

A reunião do colegiado contou com a participação do secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota, e do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp. Os convidados explicaram de que maneira os recursos que vão para o fundo social podem ser usados em tecnologia. Mota destacou a criação da Sibratec, o Sistema Brasileiro de Tecnologia, que segundo ele teria um papel fundamental no setor, a exemplo do impacto da Embrapa no setor agropecuário.

De acordo com o projeto do Executivo, o Fundo Social seria vinculado à Presidência da República e serviria como fonte regular de recursos não somente para ciência e tecnologia, mas também para a educação, cultura e meio ambiente. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Seminário

Deputados defendem incentivos para setor de tecnologia da informação

Os deputados Eduardo Gomes (TO) e Julio Semeghini (SP) participaram nesta terça-feira do seminário “Competitividade da indústria brasileira de tecnologia da informação: a necessidade de uma nova política industrial para o segmento de hardware”. No encontro, os tucanos reafirmaram a preocupação da Casa com o setor de tecnologia da informação (TI) e destacaram os avanços e gargalos brasileiros na área, que enfrenta dificuldades para atender a demanda interna e precisa de incentivos.

Prorrogar a "Lei do Bem" - Um dos autores do pedido para realização do seminário, Semeghini conduziu o primeiro painel de debates. Um dos principais especialistas na Câmara na área de telecom, o tucano chamou atenção para o rápido avanço no uso de novas tecnologias, o que tem provocado dificuldades na oferta dos componentes eletrônicos e a necessidade de importação.

“O déficit não é de todo ruim, pois significa que os brasileiros estão adquirindo computadores e tecnologia. Por isso há essa deficiência na fabricação de componentes. No entanto, não podemos mais permitir que isso continue", alertou. Para sanar o problema e preparar o país para o futuro, o tucano defendeu a necessidade de uma série de incentivos ao setor, inclusive na área tributária.

A expansão dos computadores nas residências brasileiras é um fenômeno mostrado por vários levantamentos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o percentual de moradias que têm um micro em casa subiu de 26,5% em 2007 para 31,2% no ano passado.

Segundo Semeghini, a política nacional de informática consolidada no início da década permitiu que o país passasse a ter mais de 80 cidades-pólo, onde são fabricados diversos equipamentos digitais, além de ter perimitido a consolidação da Zona Franca de Manaus e a capacitação de empresas para pesquisa. “Para que continuemos no mesmo ritmo, o governo federal precisa se posicionar rapidamente em questões como a prorrogação da 'Lei do Bem', que permitiu a isenção de empresas fabricantes de componentes do pagamento de impostos como PIS/Cofins”, cobrou, ao explicar que o incentivo terminará no fim do ano.

Presente ao seminário, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, afirmou que o governo prorrogará o incentivo. No entanto, alertou que a contrapartida da indústria com investimentos em pesquisa e desenvolvimento pode ser elevada. Assim como Semeghini, os representantes da indústria cobraram do governo uma definição rápida sobre os incentivos para não haver um vácuo ou insegurança jurídica em relação à validade do benefício.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Gomes afirmou que a melhor forma de apoiar o setor é promover o debate e encontrar alternativas para sanar os problemas. “Na CCT, temos procurado debater e melhorar as propostas em tramitação na busca dos melhores resultados para um setor tão importante. Esse debate de hoje é um exemplo disso, pois os deputados passam a ter os subsídios necessários para o aperfeiçoamento do marco legal do setor e para a ampliação da competitividade da indústria brasileira”, afirmou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Olimpíadas 2016

Albano: Brasil precisa formar atletas para conquistar recorde de medalhas

Passada a euforia com a escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, agora é o momento de começar a trabalhar para enfrentar grandes desafios. Foi o que afirmou o deputado Albano Franco (SE) em pronunciamento nesta terça-feira. Além de tocar os projetos de infraestrutura que darão à capital carioca condições receber o maior torneio esportivo mundial, o tucano acredita que o país precisa adotar já ações que permitam o desenvolvimento técnico dos atletas.

Confiança - "É preciso dar a eles todo o apoio para sua formação, aperfeiçoamento e treinamento para que obtenham um desempenho de excelência nas várias competições, conquistando recordes em medalhas", afirmou. Albano lembrou que no Brasil muitos atletas sofrem com a falta de apoio, e a escolha do Rio deve levar a uma mudança dessa realidade.

Essa motivação aos atletas, o desenvolvimento de novos talentos, a melhoria das escolas nas áreas ligadas ao esporte e os estímulos aos professores de educação física e treinadores foram pontos citados por Albano Franco como fundamentais para um bom desempenho daqui a sete anos.

O parlamentar diz confiar no trabalho do Comitê Olímpico Internacional e na integração que precisará ser feita entre os ministérios do Esporte, Educação e Saúde. "Registro também minha confiança na capacidade e nos conhecimentos de Carlos Arthur Nuzmann, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro. Ele conhece os problemas do esporte brasileiro e as dificuldades dos nossos atletas", completou Albano Franco.

"Sediar as olimpíadas é uma conquista importante, mas conquistar medalhas e dar ao nosso país uma posição de destaque nas várias competições é o grande desafio. Tudo isto requer muito esforço e dedicação, mas tenho certeza de podemos realizar uma grande Olimpíada em 2016", finalizou o parlamentar do PSDB. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

Vai à sanção

Flexa comemora aprovação de projeto que cria universidade do Oeste do PA

O senador Flexa Ribeiro (PA) comemorou a aprovação do projeto de lei da Câmara que cria a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com sede no município de Santarém e campi avançados nas cidades de Itaituba, Juriti, Oriximiná, Alenquer, Óbidos e Monte Alegre, além de postos avançados em outras localidades.

Dia histórico - "Hoje é um dia histórico. O Senado pode se orgulhar de fazer parte da transformação da Amazônia brasileira e, em especial, do meu estado do Pará. Hoje, 6 de outubro de 2009, a Comissão de Educação e Cultura do Senado, tão competentemente presidida pelo senador Flávio Arns, aprovou, em caráter terminativo, a criação dessa universidade", celebrou.

Flexa foi o relator da proposta na Comissão de Educação. Como não foi alterado no Senado, deve seguir direto para sanção presidencial. O tucano ressaltou que a Ufopa será a primeira universidade pública criada com sede no interior da Amazônia e beneficiará um milhão de pessoas em 18 municípios. Para Flexa, a população amazônida acredita que a universidade, localizada no "coração da Amazônia", servirá para a integração da região e para o desenvolvimento de políticas de uso sustentável e preservação dos recursos naturais.

A nova universidade será criada com o desmembramento de unidades das Universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (Ufra). Os trabalhos serão iniciados com 76 docentes e mais de 1.400 estudantes. Flexa Ribeiro disse ainda que a Ufopa trabalhará com unidades multidisciplinares de pesquisa e ensino, envolvendo ciências sociais e humanas, ciências da natureza e tecnológicas. Em apartes, os senadores paraenses Mário Couto e José Nery (PSOL) e também comemoraram a aprovação da nova universidade. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Geraldo Magela)

Busca de soluções

Em SP, especialista aponta caminhos para combater desaparecimentos


A pedido do deputado Vanderlei Macris (SP), a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu ontem a 1º audiência pública externa da CPI destinada a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Participaram especialistas e autoridades envolvidas de alguma forma em projetos que buscam coibir e colaborar na resolução desses casos, que chegam a 40 mil por ano no país. “Essa foi a primeira de tantas audiências que deverão ocorrer para que possamos discutir esse grave problema e, consequentemente, buscarmos soluções emergenciais”, ressaltou Macris, 2º vice-presidente do colegiado.

Ações preventivas e banco de dados- A professora da Faculdade de Medicina da USP e coordenadora do “Caminho de Volta", Gilka Gattás, foi uma das expositoras. Ela falou sobre esse projeto, desenvolvido pela universidade em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado desde 2004. O principal objetivo é colaborar com as famílias no âmbito psicológico e também na construção de um banco de dados de DNA. “Nós realizamos esse trabalho aqui na cidade, porém, em todo o país existe a incidência de crianças desaparecidas”, ponderou Gilka ao destacar a importância da criação de um banco de dados nacional.

Esse sistema concentra o DNA dos familiares e das crianças ou adolescentes desaparecidos, coletados por meio do material biológico de uma gota de sangue e um pouco de saliva. “O material é cruzado com o material biológico de toda criança cujo reconhecimento visual seja difícil ou impossível, o que possibilita a confirmação de vínculos de parentescos”, destacou. Outra medida simples apontada pelo projeto é a renovação de fotografias das crianças anuais nas escolas públicas, possibilidade que será defendida pela CPI. “Para famílias mais carentes, a fotografia recente que poderia contribuir muito nas buscas é uma realidade distante”, comentou.

Segundo pesquisa realizada pelo "Caminho de Volta" com 650 famílias que sofreram esse drama, 63% das crianças foram localizadas. O levantamento também apontou que os principais motivos pela fuga das crianças entrevistadas se referem a maus tratos físicos, seguido por alcoolismo na família. De acordo com Gilka, a prevenção é o foco principal do projeto. “Essa é a nossa menina dos olhos. Precisamos contribuir para solução dos casos existentes. No entanto, precisamos diminuir o número de ocorrências”, apontou.

Macris enalteceu esse projeto e ressaltou que a CPI deverá buscar subsídios para apontar soluções para o problema. “É preciso, com certeza, a criação de políticas principalmente no que se refere à prevenção de novos casos”, enfatizou. Novas audiências externas devem ocorrer em outros estados para a coleta de mais dados e diagnósticos sobre as causas dos desaparecimentos. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: divulgação)

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Irregularidades em obras

Ir além dos indícios

Antonio Carlos Pannunzio (*)

Problema nacional tão antigo quanto grave, as irregularidades na execução de obras públicas, que vão desde a não execução pura e simples do contratado ao tradicional macete dos preços inflados, em razão dos quais os governos pagam aos contratados muito mais do que deveriam, não pode continuar a ter o seu enfrentamento protelado indefinidamente.

Melhor equipado e trabalhando com técnicas de auditoria mais eficazes, o Tribunal de Contas da União tem mostrado um aumento de eficiência na detecção de indícios de irregularidades. Ainda agora, em função do que constataram os seus agentes, aquele órgão está solicitando a suspensão dos trabalhos em 43 grandes projetos do governo federal, com destaque para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

É inaceitável que, usando deste ou daquele artifício, empreiteiros consigam da União que, ao contrário do que o comércio normalmente propõe aos consumidores, pague dois (ou três) e leve um. A inspeção rigorosa é necessária, mas insuficiente. A partir dos indícios por ela levantados é preciso que o Legislativo, do qual o TCU é órgão auxiliar, se articule com outras instâncias e organismos, notadamente a Procuradoria Geral da República, para as providências necessárias à punição do abuso e ao prosseguimento da obra paralisada.

É preciso evitar o assalto aos cofres públicos, levado a cabo através de expedientes como o recebimento de obras não executadas, a troca do material necessário por outros de qualidade inferior, as medições ampliadas com a conivência das instâncias fiscalizadoras e as mil outras maroteiras engendradas por uma cultura de impunidade, propícia à prática da corrupção.

Mas há que se prevenir o maior e mais sério desperdício de dinheiro público que é a paralisação por tempo indeterminado de obras de infraestrutura, indispensáveis ao desenvolvimento do País, por conta de indícios que, por fim, não levam a evidência alguma nem geram qualquer punição.

Irregularidades do tipo das que o TCU está denunciando supõem cumplicidade entre funcionários subornáveis e corruptores ativos, aberrações que, a bem da imagem da maioria de empreendedores honestos e funcionários dedicados ao cumprimento de suas tarefas, devem sofrer combate implacável.

É indispensável agora, de posse da listagem levantada pelo TCU, que o Congresso se empenhe seriamente para que os fatos sejam tirados a limpo, os desencontros de cálculo sejam localizados e, por último, mas não menos importante, uma vez determinadas as suas causas, os preços exagerados passem por uma renegociação modelar.

Tudo isso é necessário para que as obras sob suspeita superem o risco de paralisação, sejam executadas no tempo que o interesse nacional o exige e pagas a preço justo, que garantam ao empreiteiro o lucro adequado sem lesão aos interesses do País.

(*) Deputado federal, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, foi líder de bancada e presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.

Problemas de agenda

Debate sobre transferência de tecnologia de caças é adiado para 14/10

Em razão de problemas na agenda de alguns convidados, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), deputado Eduardo Gomes (TO), decidiu adiar para o dia 14 de outubro, às 9h, a audiência pública que vai debater a transferência de tecnologia na compra de 36 caças supersônicos pelo governo brasileiro. O debate estava inicialmente marcado para ontem.

De acordo com o requerimento, de autoria do próprio presidente da CCTCI, foram convidados para o debate representantes das empresas Dessault (francesa), Boeing (Americana) e Saab (Sueca), além de um especialista da Unicamp, outro da Embraer e um representante do Ministério da Defesa.

“O elemento tecnológico é essencial na discussão, que não deverá ficar restrita às ofertas de preço dos equipamentos”, afirmou o deputado, preocupado em assegurar a transferência de tecnologia para o Brasil. A licitação para a compra dos caças é destinada ao reaparelhamento da FAB (Força Aérea Brasileira), podendo custar ao país cerca de R$ 4 bilhões. A transferência de tecnologia será um quesito decisivo na escolha da empresa fornecedora dos equipamentos. (Da assessoria da CCTCI)