Arapongagem sem limites

Alfredo Kaefer condena produção desenfreada de dossiês pelo PT para prejudicar adversários políticos

O deputado Alfredo Kaefer (PR) afirmou nesta segunda-feira (25) que a denúncia envolvendo o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, é mais uma evidência da “arapongagem” desenfreada realizada pelo PT dentro do governo federal. O ex-ocupante do cargo Romeu Tuma Jr. afirmou à “Folha de S. Paulo” que o seu ex-colega no ministério reclamou diversas vezes do que considerava ser a pior parte do seu trabalho - fazer dossiês."Ele vivia dizendo que era um saco ter de fazer esses dossiês", declarou Tuma, afastado da função por suposto envolvimento com a máfia chinesa no Brasil.

“Trata-se de arapongagem explícita. É o Estado brasileiro se misturando com governo. A gestão Lula acha que tudo pode, que vale qualquer coisa, inclusive o ilícito, para buscar a vitória eleitoral”, condenou o tucano.

Segundo a revista "Veja", Abramovay disse a Tuma Jr. que as ordens para confecção de dossiês partiam da ex-ministra da Casa Civil e atual candidata à Presidência, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. De acordo com a reportagem, Abramovay disse a Tuma Jr: "Não aguento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (...) Eu quase fui preso como um dos aloprados".

Pedro Abramovay foi secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até abril deste ano, quando assumiu a vaga de Tuma Jr. Antes de chegar ao ministério, o advogado trabalhou com o senador Aloizio Mercadante (PT). Segundo a revista, vem dessa etapa da carreira a explicação para a parte da frase em que ele diz: “quase fui preso como um dos aloprados”. No escândalo (leia mais abaixo), um dos envolvidos foi o ex-dirigente do PT e ex-assessor de Mercadante, Hamilton Lacerda.

Para Kaefer, um dos objetivos da fábrica de dossiês do governo federal é prejudicar seus adversários políticos e se beneficiar. “É uma afronta à Constituição. Não há respeito nem aos cidadãos e muito menos aos seus adversários. Tudo se pode no governo do PT”, criticou o deputado.

Histórico de espionagem ilegal

→ Em 2006, petistas foram pegos tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. O termo “aloprados” foi dado pelo próprio presidente Lula para se referir aos companheiros envolvidos no escândalo. Até hoje, a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela Polícia Federal. Nenhum dos acusados de participação na compra do dossiê acabou denunciado pelo Ministério Público Federal. Além disso, as investigações ainda não terminaram.

→ Em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso para investigar os fatos denunciados pela imprensa. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff na época, foi apontada como a responsável pela montagem da papelada que detalhava até os gastos da família de FHC.

→ Em 2009, aconteceu o vazamento de dados fiscais do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, em uma agência da Receita Federal. Saíram diretamente dos sistemas do Fisco as declarações de bens e renda do tucano. Segundo a Polícia Federal, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. pagou R$ 12 mil pelos dados. Em depoimento à PF, Amaury disse que participou de pelo menos duas reuniões de integrantes do comitê da campanha de Dilma Rousseff.

→ Também foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive de Verônica Serra, filha do candidato à Presidência José Serra. As informações dela foram consultadas indevidamente na agência de Santo André, também na Grande São Paulo, depois da apresentação de uma procuração com uma assinatura falsa de Verônica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Blindagem eleitoral

Para Carlos Sampaio, CGU não tem isenção para investigar denúncias que atingem a Casa Civil

O deputado Carlos Sampaio (SP) afirmou nesta sexta-feira (1°) que a Controladoria Geral da União (CGU) não é um órgão isento e nem o mais competente para investigar as denúncias de tráfico de influência e de corrupção no Palácio do Planalto. O tucano criticou o resultado das auditorias feitas pela CGU em contratos envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e integrantes de sua família.

A apuração da controladoria, vinculada à Presidência da República, só confirmou as irregularidades já apuradas pelos seus auditores, mas que não tinham sido divulgadas até o estouro do escândalo: o da existência de um esquema comandando por um irmão da ex-chefe da Casa Civil dentro da Universidade de Brasília (UnB).

Para o tucano, as apurações sérias sobre as denúncias de tráfico de influência devem ser feitas por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Não vejo a CGU como o órgão de investigação isento para poder emitir um parecer final sobre o assunto. Os órgãos que devem realmente se manifestar - pois têm autonomia, isenção e capacidade de investigação até muito mais acurada que a própria CGU - são o MPF e o TCU”, destacou o tucano.

Sampaio considerou a investigação rápida, incompleta e com intuito claro de poupar Erenice Guerra e o governo Lula às vésperas da eleição. O parlamentar destaca que a "agilidade" nas apurações só se deu por conveniência eleitoral, pois o resultado saiu a três dias das eleições e veio como resposta a um pedido do próprio presidente Lula.

Por isso, o deputado vê nas conclusões da CGU uma defesa política contra as denúncias que levaram à demissão de Erenice - braço direito da candidata do PT à Presidência. “Essa agilidade da CGU, quando o assunto é proteger o governo, chega a assustar. Todas as vezes que pedimos à controladoria que tome alguma medida contrária ao governo, a resposta é que suas investigações são lentas e demandam uma série de burocracias. Mas num caso que vai em defesa do governo, ela se esmera para agilizar, concluir e divulgar, o quanto antes, algo que é bom para o Planalto”, comparou Sampaio.

Dos diversos casos de irregularidades denunciados e que envolvem parentes e pessoas próximas à Erenice, o único que a CGU considerou haver falhas foi num contrato entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília. O caso envolve um irmão da ex-ministra da Casa Civil.

Euricélio Alves de Carvalho, segundo denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", é um dos beneficiários de um esquema, revelado por auditoria da CGU, de desvios de recursos dentro da editora da UnB. O esquema incluia pagamentos por meio de contratos fantasmas a ele e a Israel Guerra, filho da ministra que atuava como lobista.

O irmão da ex-ministra era membro da direção da editora da UnB e coordenador-executivo dos programas que, segundo relatório da CGU, tiveram R$ 5,8 milhões desviados para 529 pessoas. Essas pessoas, segundo a controladoria, receberam sem a comprovação de que o serviço foi feito. De acordo com o relatório da auditoria, a folha de pagamentos suspeitos da editora traz pelo menos R$ 134 mil destinados a Euricélio e a Israel entre os anos de 2005 e 2008.

A serviço do Palácio do Planalto

Em relação às acusações do empresário Rubinei Quícoli de que integrantes do Palácio do Planalto tentaram intermediar o pedido de financiamento entre a empresa que ele representava e o BNDES para um projeto de usina solar, a CGU não viu irregularidade.

Segundo a controladoria, também não houve nada de ilegal na compra do remédio Tamiflu no ano passado, como foi denunciado pela revista "Veja", assim como em relação à denúncia de arquivamento de multas aplicadas à empresa Matra Mineração, do marido de Erenice. A contratação com dispensa de licitação do escritório de advocacia Trajano e Silva Advogados pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), denunciada pelo "Estado de S. Paulo", também foi considerada legal.

Carlos Sampaio lembra que em 2008, após denúncias do uso indevido dos cartões corporativos por membros do alto escalão do governo, Erenice Guerra e sua equipe montaram um dossiê com informações sigilosas de gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso e do ex-presidente Fernando Henrique.

A divulgação do que o governo chamou de "banco de dados" tinha o objetivo de tirar foco das investigações contra ministros do governo que ocorriam em uma CPI no Congresso. Na época, lembra o tucano, a controladoria quis desqualificar a CPI dos Cartões Corporativos. “Desde o escândalo dos cartões, a CGU demonstrou que está a serviço do Planalto e, portanto, jamais vai trazer à luz episódios que comprometam integrantes do atual governo federal”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

PT e governo sob suspeita

Hauly exige investigação rigorosa de acesso a dados bancários de vice-presidente do PSDB

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu nesta quarta-feira (29) uma apuração rigorosa da denúncia de quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB. Na opinião do parlamentar, integrantes do comitê de campanha da candidata à Presidência pelo PT e do próprio Banco do Brasil têm envolvimento nesses acessos ilegais.

Segundo o próprio BB, os dados da conta corrente foram acessados cinco vezes no primeiro semestre deste ano, mas alegou que todos foram justificados. No entanto, o dirigente tucano contestou a razão para dois deles. Eduardo Jorge acredita que houve acesso ilegal a sua conta em uma operação "orquestrada", segundo declarou em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo".

Para Hauly, o mínimo que o banco poderia fazer era deixar claro o que motivou os acessos, pois a própria instituição admite a existência das consultas. “Com certeza foi algo encomendado e eles (do banco) estão envolvidos nessa trama que tenta desestabilizar a oposição no Brasil. Interferem nos sigilos e utilizam o poder da máquina pública numa atitude antirrepublicana, antidemocrática, ilegal e inconstitucional”, criticou o parlamentar.

Em julho, a PF instaurou inquérito para investigar a quebra de sigilo fiscal de aliados e familiares do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A apuração também contemplava a suspeita de quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. O tucano disse ter sido confrontado por um jornalista com informações que só poderiam constar de documentos protegidos por sigilo bancário. As consultas ilegais a esses dados teriam acontecido em Brasília e em Maricá (RJ). À imprensa, o vice-presidente tucano afirmou que cobrará da PF investigação sobre os acessos.

Em junho, a Folha denunciou que a chamada "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência teria levantado dados fiscais e financeiros sigilosos do tucano. De acordo com Hauly, os fatos evidenciam o envolvimento do PT e do Planalto nos acessos ilegais a dados sigilosos. “O governo Lula incentiva a ilegalidade e o crime no país. Seus integrantes perderam o controle da máquina pública, o que é um perigo muito grande para a cidadania e para a democracia”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Esquemas suspeitos

PSDB pede investigação ao Ministério Público sobre tráfico de influência na Casa Civil

Lideranças do PSDB no Congresso Nacional se reunirão na tarde desta terça-feira (14) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Participarão do encontro os líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, deputados João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR), respectivamente, além do senador Alvaro Dias (PR), vice-líder tucano no Senado.

A audiência foi solicitada pelos parlamentares para protocolarem pessoalmente representação na qual exigem que o Ministério Público da União investigue denúncia feita pela revista "Veja" envolvendo o filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Também será requerido que a investigação seja estendida aos familiares dela e a empresas privadas suspeitas de envolvimento no tráfico de influência no governo federal. Além da representação do PSDB, Alvaro Dias apresentou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, requerimento pedindo a convocação da ministra Erenice para dar explicações.

De acordo com a reportagem publicada na edição desta semana, com o apoio da mãe, Israel Guerra comandava um suposto esquema de lobby para atrair empresários interessados em negócios com órgãos públicos. Ele cobrava, segundo a revista, uma "taxa de sucesso" de 6% sobre os valores dos contratos assinados.

O esquema teria ocorrido no período em que a candidata à Presidência da República do PT ainda chefiava a Casa Civil. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma Rousseff.

Para o líder João Almeida, essa é mais uma evidência de que existe um esquema criminoso em órgãos do governo petista. "Trata-se de mais um indício de que o PT tem uma quadrilha atuando em cada área do governo, inclusive dentro da Casa Civil. A coisa é mais grave do que parece, pois aconteceu dentro de um órgão que é o coração do governo. Isso é trágico e antirrepublicano", afirma.

Segundo ele, as denúncias são graves e precisam ser investigadas o quanto antes. O líder do PSDB considera impossível que Erenice e Dilma não tivessem conhecimento do esquema. "Vamos mais uma vez pedir investigação e esperar que o procurador-geral da República tome as medidas cabíveis", avisa.

O parlamentar acredita que o tráfico de influência comandado pelo filho da ex-braço direito de Dilma vai além das denúncias feitas pela revista. "Em Brasília já se ouvia falar sobre as tramas dele e agora a verdade sobre os fatos vão começando a aparecer", destaca.

No PT, o discurso é o de que Erenice não cometeu qualquer irregularidade ética ou administrativa. Já a atual chefe da Casa Civil nega as acusações. “Realmente para o padrão ético do PT não houve nenhum desvio. Mas para o padrão ético real, é um desvio de conduta e de ética intolerável e inaceitável para o agente público. Vemos cinismo em excesso”, condenou Almeida.

Gustavo Fruet também defende a apuração das denúncias. "É mais um caso que não vai ter uma resposta da Polícia Federal e do Judiciário como se espera. A única alternativa é uma atitude firme do procurador-geral da República para que não seja mais um caso em que uma ou outra pessoa será afastada, mas a prática irá continuar. Esse fato comprova que hoje não existe um projeto de governo, mas sim um projeto de poder", reprovou.

R$ 5 milhões
Foi quanto a Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido por intermediar contratos nos Correios, segundo denúncia da revista "Veja".

Segundo empresário, para negócio dar certo era preciso conversar com filho da ministra da Casa Civil

→ O empresário do setor de transportes Fábio Baracat relatou à "Veja" que, no segundo semestre de 2009, buscava ampliar a participação de suas empresas nos serviços dos Correios e foi informado da necessidade de conversar com Israel Guerra e seus sócios para obter êxito na empreitada. Baracat é ex-representante da Master Top Airlines, que já tinha negócios com a estatal.

→ A Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido, em dinheiro vivo, R$ 25 mil por mês para ser a intermediadora dessa e de outras transações que fizessem com que os interesses de Baracat em órgãos públicos avançassem. Segundo o empresário, depois de algumas reuniões preliminares, Israel o teria levado a um primeiro encontro com sua mãe. Na ocasião, de acordo com o relato, ele teve que deixar para trás qualquer aparelho que pudesse embutir um gravador.

→ O lobby de Israel Guerra, com patrocínio materno, trouxe dividendos para as empresas de Baracat, segundo a revista. Antes do lobby, a empresa até então ganhava cerca de R$ 40 milhões por ano em contratos emergenciais com os Correios. Nos dois meses que se seguiram ao último encontro com Erenice, a empresa obteve contratos de R$ 84 milhões com a estatal. De acordo com a reportagem, a Capital Assessoria e Consultoria embolsou ao todo cerca de R$ 5 milhões por intermediar o negócio.

→ Até o momento, o único que deixou o Planalto foi Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil. Ele aparece na reportagem como participante do suposto esquema para beneficiar empresas com contratos no governo.

→ As suspeitas de tráfico de influência envolvendo familiares da ministra Erenice Guerra não teria se restringido aos Correios. Consultora jurídica da Empresa de Pesquisa Energética, Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra, autorizou a contratação sem licitação, em setembro de 2009, do escritório Trajano e Silva Advogados. A denúncia é do jornal "O Estado de S. Paulo".

→ Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, também irmão de Erenice. No centro do contrato aparece a pasta de Minas e Energia, setor que tem influência dela e de Dilma Rousseff. Reportagem da revista "Veja" informa que o escritório também é usado por Israel Guerra, filho de Erenice, para fazer lobby com empresários que buscam negócios com o governo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 19h15

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Cinismo e dissimulação

Lula e o PT mais uma vez se fazem de vítimas para não explicar um escândalo, diz Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) acusou nesta quinta-feira (9) o presidente Lula e o PT de se fazerem de vítimas diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal. De acordo com o tucano, o presidente e seu partido estão não apenas buscando se eximir da culpa que recai sobre o PT e o governo, mas também agindo para minimizar o episódio. Segundo o parlamentar, essa postura é contrária aos interesses da sociedade, que exige explicações.

Para Aníbal, a vitimização já se tornou característica típica do líder máximo do PT e dos petistas. Segundo ele, isso acontece todas as vezes em que são questionados sobre situações em que os fatos os apontam como culpados. "Foram pegos com a boca na botija e agora o Lula e essa quadrilha petista do ABC querem aparecer como vítimas. Não é a primeira vez. Trata-se de um ato criminoso e que depõe gravemente contra a vida pública e democrática do país”, afirmou.

Na última terça-feira, Lula apareceu em pleno programa eleitoral acusando a oposição de tentar atingir sua candidata à Presidência com "mentiras e calúnias". No entanto, o presidente ignorou as quebras de sigilo fiscal das dezenas de pessoas que ocorreram em agências da Receita em cidades como Mauá e Santo André, na região do ABC Paulista, e em Formiga (MG). O petista considerou baixaria da oposição e do candidato do PSDB a cobrança por explicações sobre os crimes que vitimaram inclusive a filha e o genro do presidenciável tucano, além de outras quatro pessoas ligadas à legenda.

A própria Corregedoria da Receita Federal confirmou os acessos ilegais, mas o presidente, assim como sua candidata e até mesmo o ministro da Fazenda, chefe maior da Receita, têm minimizado os casos e desprezado o envolvimento de pessoas filiadas ao PT no escândalo. Enquanto as vítimas desse "atentado à democracia", como classificou Aníbal, estão do outro lado, os petistas querem passar para a sociedade que são eles os atingidos.

“Mas o povo do Brasil está vendo que Lula não é vítima coisa nenhuma. No governo do PT vem acontecendo coisas que depõem contra ele e contra a democracia. É crime a violação de sigilo, e isso está sendo praticado pelo PT, pela mesma turma do ABC que na campanha de 2006 apareceu com R$ 1,7 milhão para comprar dossiê contra o Serra e contra o Geraldo Alckimin, que na época concorria à Presidência”, lembrou Aníbal.

Segundo o tucano, dentro do Partido dos Trabalhadores e em órgãos do governo há uma quadrilha que age criminosamente com o intuito de intimidar os adversários e calar a oposição. “Deixaram de ser políticos para se tornar membros de uma quadrilha que quer intimidar, assustar os adversários. É importante ao Brasil saber que essa gente está fazendo um ato criminoso”, reiterou. Para ele, o presidente da República também é culpado pelos vazamentos de dados na Receita porque "faz vistas grossas" ao que ocorre no Fisco e se omite em relação ao problema.

Nos jornais, duras críticas ao uso dos instrumentos do Estado com fins políticos

→ Editorial desta quinta-feira do jornal "Folha de São Paulo" classificou a aparição de Lula na propaganda eleitoral como “uma demonstração deprimente do modo com que o mandatário encara a democracia, o debate político e seu próprio papel institucional.” Ainda segundo o texto, " (...) uma democracia se vê ainda mais atingida quando o Estado se torna aparelho nas mãos de uma camarilha arrogante e impenitente, que o põe a serviço de seus interesses eleitorais, de seu desrespeito com os direitos dos cidadãos, de sua permanente vocação para a chantagem moral e para a intimidação política."

→ Já o editorial de “O Globo” afirma que o PT se converte em vítima de supostas tenebrosas conspirações, e se exime de dar ao país as explicações sobre as malfeitorias que ocorreram, como fez com o mensalão em 2005. Ainda de acordo com o jornal do RJ, "o pronunciamento dissimulado e evasivo do presidente só fez aumentar o temor de quem é obrigado a ter sob a guarda do Estado dados pessoais, protegidos pela Constituição. Hoje se vê uma proteção frágil diante da atuação de aparelhos partidários e sindicais dentro da máquina burocrática, de que resulta o uso de instrumentos do Estado com fins políticos privados."

→ Em sua coluna no jornal "O Estado de S. Paulo", Dora Kramer também criticou o pronunciamento de Lula no programa eleitoral. "Além de deformar os atributos do poder delegado pelas urnas, o presidente eleito para presidir a todos os brasileiros trabalha para um partido (o que é vedado pela Constituição) e se imiscui indevidamente nas investigações em andamento na Receita e na Polícia Federal. Procurando dar uma feição oficial ao manifesto acusou seus adversários disso e daquilo, mas não contou o caso direito nem entrou em nenhum detalhe sobre o assunto que põe sob suspeita o governo, o PT e a campanha presidencial do partido", afirmou Dora Kramer.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Sigilos sob risco

Tucanos criticam adiamento do desfecho das investigações da Receita e reprovam conduta de Lula

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quarta-feira (8) a decisão da Receita Federal de adiar por mais dois meses o término da investigação sobre a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao partido, inclusive do vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge. Hoje surgiu mais um fato a ser explicado: o site do jornal "O Estado de S. Paulo" denunciou que o empresário Alexandre Bourgeois, marido de Veronica, também teve seus dados vasculhados em Mauá (SP), mesmo palco das demais violações. Os tucanos reprovaram ainda as acusações feitas à oposição pelo presidente Lula durante programa eleitoral do PT veiculado na última terça-feira.

Para o deputado Walter Feldman (SP), a Receita tenta impedir que a verdade sobre os fatos apareça antes das eleições, enquanto Lula tenta proteger sua candidata com atitudes que não condizem com seu cargo. “O presidente da República, que deveria ter a tarefa constitucional de preservar a obediência à lei, se coloca como garoto propaganda, interferindo no processo eleitoral com o cinismo claro e evidente expresso no programa”, criticou.

Em sua aparição na televisão, Lula minimizou as quebras de sigilo fiscal na Receita e acusou a oposição de tentar atingir a candidata oficial com "mentiras e calúnias". No entanto, o petista ignorou o fato de que investigações da própria Corregedoria da Receita Federal confirmam o acesso ilegal aos dados sigilosos em pelo menos outras duas cidades além de Mauá: Santo André (SP) e Formiga (MG). O presidente também desprezou o envolvimento de filiados ao PT no escândalo e o histórico do partido com dossiês e ações para prejudicar adversários da legenda, a exemplo do episódio dos aloprados, em 2006.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o comportamento do chefe da nação não é digno do seu cargo. “Ele é o primeiro a desrespeitar a legislação. Não se contém como governante do país e se coloca como um cabo eleitoral que não se atenta para as suas responsabilidades como chefe maior do Estado brasileiro”, afirmou.

Em relação ao adiamento da conclusão das investigações, os tucanos acreditam que também é parte da estratégia do governo de impedir que a sociedade conheça os culpados pelo acesso criminoso aos dados pessoais das dezenas de pessoas vitimadas pelas violações na Receita. Em entrevista à TV Globo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reprovou o adiamento e cobrou agilidade nas investigações. “Várias pessoas tiveram seu sigilo quebrado. Quem fez isso e para quem trabalharam?”, questionou, ao colocar uma das principais dúvidas sobre o escândalo.

“Estamos vendo uma morosidade muito grande que nos leva a crer que seja proposital para não haver a devida responsabilização com a apuração”, afirmou Luiz Carlos Hauly. “Na medida em que a Receita interfere para adiar uma informação necessária para o cidadão fazer valer o seu voto com consciência e com as informações necessárias, vemos a tentativa de mistificar e fraudar a informação, prática comum deste governo”, completou Feldman.

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Defesa da verdade

Sampaio pede abertura de CPI para investigar vazamentos ilegais na Receita

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) defendeu nesta quinta-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as quebras de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal. De acordo com o tucano, a origem dessas violações é "atribuída a interesses eleitorais e a organização criminosa existente dentro do serviço público". No requerimento, Sampaio destaca a necessidade de apurar possíveis práticas ilegais e contrárias aos princípios da administração pública por parte do Fisco.

O pedido de CPI está pronto e as assinaturas começarão a ser recolhidas. Para a abertura de uma comissão mista, é preciso o apoio de 171 deputados e de 27 senadores. O vice-líder também enviará ofícios aos líderes e presidentes de partidos para que conclamem os congressistas a assinarem o documento.

Sampaio acredita que não haverá dificuldades para conseguir as assinaturas, mesmo com o Congresso em "recesso branco" por causa do período eleitoral. O tucano espera contar, inclusive, com o apoio do PT e de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Como lembrou, em entrevista concedida ontem ao SBT, a própria candidata do PT à Presidência afirmou que ela e sua legenda são os maiores interessados nas apurações.

“Vou apelar para a consciência de cada líder partidário. No caso do PT, espero que seja exigido pelo presidente que os deputados assinem, pois foi a própria candidata que disse ter o maior interesse em uma apuração ágil. Se realmente essa vontade existe, que seu partido subscreva essa CPI para apurarmos da maneira mais ágil tudo o que está acontecendo na Receita”, defendeu Sampaio.

Ex-integrante de outras comissões de inquérito, o tucano avalia que esse instrumento de investigação no Legislativo não enfrenta as mesmas burocracias do Judiciário, permitindo uma apuração mais veloz. “É o caminho mais ágil e rápido para apurar um escândalo como esse. Em 5 de outubro as atividades do Congresso serão retomadas e ainda não terá passado o 2º turno das eleições. Se a candidata quer agilidade, então que seja a favor da criação dessa CPI”, afirmou. Participariam da comissão 34 parlamentares, sendo 17 senadores e 17 deputados titulares.

No requerimento, Sampaio lembra que nos últimos dias a imprensa nacional tem noticiado que servidores da Receita violaram o sigilo fiscal de mais de 100 pessoas sem qualquer motivo. E mais: a cada notícia, novos elementos vão sendo adicionados no que o tucano classificou de "escândalo", muitos dos quais desmentem a versão oficial do governo federal.

O parlamentar cita, por exemplo, reportagem publicada no site de "O Estado de S. Paulo" intitulada "Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra". "Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa", diz trecho do texto.

Segundo o deputado do PSDB, essa reportagem já demonstra que a Receita Federal não somente é o órgão onde ocorreram inúmeras irregularidades como também mostra que o Fisco tem agido, por meio de sua cúpula, de forma parcial. Para ele, o governo está deixando de apurar, verdadeiramente, os fatos ocorridos.

Além disso, o tucano acredita que essas ações são manobras destinadas a beneficiar a candidatura do PT à Presidência. De acordo com Sampaio, a gravidade dos fatos é inquestionável e a apuração rigorosa revela-se fundamental para verificar se a normalidade e a legitimidade das eleições não está comprometida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Estado policial

Para líderes na Câmara, quebra de sigilo da filha de Serra foi ação criminosa

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), consideraram criminoso o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. Para os tucanos, as informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Em entrevista no início desta madrugada ao "Jornal da Globo", Serra também classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo de sua filha.

“A cada novo fato evidencia-se ainda mais o propósito claramente eleitoreiro de causar desgaste e problemas ao PSDB. Este crime, aliás, já é prática normal do PT. Eles sempre agiram assim: mentindo, montando dossiês falsos e usando o aparelho do Estado para os seus propósitos eleitorais e partidários”, afirmou Almeida nesta quarta-feira (1).

De acordo com o deputado, existe uma quadrilha que age dentro da Receita Federal captando informações para alimentar interesses que não fazem parte do trabalho do Fisco. Para o líder tucano na Câmara, está em curso uma espécie de “controle total imposto sobre o Estado brasileiro para atender a propósitos partidários".

Após a divulgação pela imprensa do vazamento dos dados de Verônica, a Receita alegou que ela teria assinado procuração que permitiu o acesso a suas declarações de Imposto de Renda de 2007 a 2009. No entanto, a filha de Serra não tem firma no Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, onde foi reconhecida sua assinatura em suposta procuração dada a Antônio Carlos Atella Ferreira. Essa informação foi checada pelo site G1 no próprio cartório, desmontando a versão da Receita e apontando para uma falsificação. Mais tarde, o próprio Fisco admitiu a fraude.

O documento foi apresentado à agência da Receita no município de Santo André, no ABC paulista, onde teria ocorrido a violação indevida. Na agência de Mauá, na mesma região, foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive do vice-presidente tucano, Eduardo Jorge.

Para Fruet, o episódio é injustificável e se caracteriza como um “grave atentado à democracia”. “Ou é crime ou é negligência por parte da Receita. Estão colocando em risco a credibilidade do órgão e me surpreende que não haja uma reação dos servidores do Fisco contra isso. É um silêncio conveniente e assustador. Causa espanto também o silêncio do PT em relação a esses fatos”, reprovou.

Governo tenta barrar acesso às investigações

O governo também resolveu agir para impedir que as vítimas da quebra de sigilo possam obter informações sobre as investigações. Ontem a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça para suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita Federal. Uma liminar dá esse direito ao tucano.

“Estão usando a AGU para reverter uma decisão judicial contra uma quadrilha montada dentro da Receita Federal. Isso é um absurdo maior ainda. Com essa ação, eles confundem mais uma vez as funções de Estado com as funções de partido. É realmente o Estado brasileiro tomado por uma legenda”, reiterou João Almeida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Vazamento ilegal

Alvaro Dias quer explicações de Mantega sobre quebras de sigilo

O senador Alvaro Dias (PR) apresentou nesta terça-feira (31) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado requerimento que convoca o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer a quebra e o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras três pessoas ligadas ao partido. “A vulnerabilidade da Receita Federal é tão grande que cabe, sim, pedir explicações ao ministro”, explicou.

O documento, previsto para ser votado nesta quarta-feira (1º), foi apresentado pelo senador paranaense diante da recusa do corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila, para depor aos senadores sobre a sindicância da instituição aberta para apurar a violação dos dados fiscais do vice-presidente tucano.

Dias cobrou uma postura séria no rumo das investigações sobre a quebra de sigilos fiscais. Para ele, não resta a menor dúvida: as violações têm caráter político. “Há um sentimento de revolta nos funcionários da Receita em razão da acusação de que haveria um balcão de vendas de dados sigilosos”, afirma. “Certamente, o propósito do crime foi político.”

Na semana passada, o corregedor-geral da Receita havia afirmado que as apurações encontraram indícios da existência de um “balcão de venda de dados fiscais sigilosos” mediante propina. Na ocasião, contudo, ele informou que não foi possível encontrar vínculos políticos e partidários nos vazamentos.

A Receita acusa as servidoras Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves e Adeilda Ferreira dos Santos como responsáveis pelas violações. Antônia é a dona da senha usada para acessar os dados em outubro de 2009. Adeilda, a responsável pelo computador utilizado para a consulta. Foram acessadas as declarações de Imposto de Renda, além de Eduardo Jorge, de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado.

Além do corregedor, o ex-funcionário do Palácio do Planalto Demetrius Sampaio Felinto também cancelou o depoimento que prestaria à Comissão. Técnico em informática, ele foi convidado para dar detalhes sobre um encontro, em 9 de outubro de 2008, entre a candidata oficial à Presidência, Dilma Rousseff (PT), e a ex-secretária da Receita Lina Vieira. Em ofício encaminhado ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), ele disse ter recebido pela internet “ameaças veladas” e pediu que o depoimento fosse adiado e tomado em sessão secreta.

Demóstenes acatou a exigência e vai tentar remarcar o depoimento ainda para esta semana. “Alguns fanáticos estão disseminando na internet ameaças veladas”, diz o ofício. De acordo com a revista Veja, Felinto teria provas que comprovam a reunião entre a ex-ministra e a ex-secretária. Porém, para abafar o caso, o governo federal teria escondido as imagens das câmeras de segurança.

No encontro, a petista teria pressionado Lina a encerrar uma investigação do Fisco sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na opinião de Alvaro Dias, “o governo vai se consolidando como uma gestão que abriga marginais no seu subterrâneo.”

(Da Agência Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Ética no papel

Governo Lula produziu escândalos e dossiês em série

“O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.”

A declaração acima foi feita pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2003, dia em que assumiu a Presidência da República. No entanto, os sucessivos escândalos ocorridos ao longo de seu governo mostram um abismo entre o discurso e a prática. Os últimos fatos denunciados - como a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de 140 pessoas nas dependências da Receita Federal - apenas reforçam essa tese. Desde o início da gestão petista, casos graves de corrupção, vazamentos ilegais de dados, quebras de sigilo e montagens de dossiês ganharam as manchetes no país e no exterior. Veja abaixo apenas alguns exemplos de episódios que mostram a herança maldita do PT no campo da ética e da moralidade na política.

→ Mensalão: veio à tona em junho de 2005 o suposto esquema de compra e venda de votos de parlamentares, no qual deputados da base aliada teriam recebido “mesada” para votarem segundo orientações do Palácio do Planalto. José Dirceu, ministro da Casa Civil na época, foi apontado como o chefe do esquema e acabou não somente perdendo o emprego, mas também sendo cassado pela Câmara. Delúbio Soares, então tesoureiro do partido, é o suspeito de efetuar o pagamento aos chamados “mensaleiros”. Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal abriu processo contra 40 envolvidos no escândalo a pedido do Ministério Público, que apontou a existência de uma "organização criminosa". O processo continua em andamento no STF.

→ Dólares na cueca: em 9 julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor do então deputado estadual José Nobre Guimarães (CE), foi preso no aeroporto de Congonhas levando uma mala com R$ 200 mil e US$ 100 mil escondidos na cueca. Guimarães é irmão de José Genoíno, na época presidente do PT. Preso, Adalberto não conseguiu explicar a origem do dinheiro sujo, assim como José Nobre. Chegaram a apresentar desculpas como a de que o dinheiro se referia ao arrecadado com a venda de verduras. O episódio provocou a queda de Genoíno. Assim como no caso dos "aloprados", ainda não se sabe a origem do dinheiro.

→ Quebra de sigilo do caseiro Francenildo: em 2006, o caseiro Francenildo dos Santos revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista "Época" teve acesso e divulgou um documento com a movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.

→ Os “aloprados”: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje, a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela Polícia Federal.

→ Dossiê feito no Planalto: em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso para investigar os fatos. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, foi apontada como a responsável pela montagem do dossiê que detalhava até os gastos da família de FHC. A intenção era barrar as investigações no Congresso, já que os cartões haviam sido usados indevidamente até mesmo por ministros como Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) para compras em free shop, tapiocaria e cervejarias.

→ Previ: o bunker de petistas: em entrevista à revista “Veja” publicada no início deste mês, o ex-gerente de Planejamento da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago declarou ter participado de uma força-tarefa, montada a pedido do governo federal, para elaborar um relatório alternativo à CPI Mista dos Correios. A intenção, segundo ele, era colher informações contra adversários do governo. Na reportagem, Santiago classifica a Previ como “fábrica de dossiês”. Segundo ele, o fundo de pensão funciona como um "bunker de um grupo do PT", que seria liderado pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa. A reportagem traz ainda a revelação de que a entidade vem sendo utilizada como máquina de arrecadação ilegal de recursos para o PT. Rosa e Gerardo devem participar nesta terça-feira (31) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para dar mais detalhes do caso.

(Reportagem: Djan Moreno)

Bisbilhotagem

Corregedor da Receita vai ao Senado para dar explicações sobre vazamento de dados fiscais de tucano

A pedido do senador Alvaro Dias (PR), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (31) o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio D'Ávila Carvalho, sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Com início às 10h, a audiência prevê ainda o depoimento de Demétrius Sampaio Felinto, ex-funcionário da Presidência que afirma possuir cópia de vídeos supostamente comprovando encontro de Dilma Rousseff com a ex-secretária da Receita Lina Vieira. A ex-ministra da Casa Civil sempre negou a existência da reunião.

No requerimento, o senador destacou que a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge resultou na confecção de um dossiê pela equipe de comunicação do comitê de campanha petista. Ainda de acordo com Alvaro Dias, em sua vinda à CCJ em julho, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, informou que já existiam funcionários sob investigação, porém não informou seus nomes e nem deu maiores detalhes sobre as apurações conduzidas pela Corregedoria.

Apesar da tentativa de esconder os fatos, a analista tributária Antonia Aparecida Neves Silva acabou sendo identificada como uma das suspeitas da violação dos dados, o que motivou convite para que também comparecesse à CCJ. Ela deveria prestar esclarecimentos no último dia 11, mas não compareceu ao Senado. Como não foi possível ouvir a servidora, o senador disse no requerimento que a vinda do corregedor era importante para esclarecer, no Congresso, o que classificou de "graves denúncias".

Na última quinta-feira (26), a oposição deu entrada no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação, ocorrida dentro do Fisco, do imposto de renda de pessoas ligadas ao PSDB, inclusive de Eduardo Jorge. No dia seguinte, a imprensa denunciou que 140 contribuintes tiveram seu sigilo fiscal violado na mesma agência da Receita, em Mauá, na região do ABC paulista.

Encontro suspeito

Já o episódio em torno do encontro entre Lina Vieira e Dilma Rousseff voltou a ser lembrado a partir de entrevista de Demétrius Felinto à revista Veja, em julho. Hoje empregado da área de tecnologia do Senado, ele disse que manteve cópia das imagens do sistema interno de segurança após ordens do próprio Palácio do Planalto para que fossem apagadas. Para Alvaro Dias, as revelações desmentem declarações feitas ao Senado pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, de que a visita não teria ocorrido.

Segundo afirmações da própria Lina Vieira, o encontro que Dilma nega teria acontecido na segunda metade de 2008. Na audiência no gabinete da então chefe da Casa Civil, a petista teria feito interferência para beneficiar aliados políticos do governo. Lina disse que foi solicitada a concluir "rapidamente" auditoria sobre empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

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Esquema descoberto

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Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), as novas informações divulgadas nesta sexta-feira (27) sobre a quebra de sigilo nas dependências da Receita Federal apontam para a existência de uma quadrilha que negociava informações obtidas por meio de quebras ilegais de sigilo. Quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, estão na lista das 140 que tiveram as declarações fiscais bisbilhotadas indevidamente.

O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'ávila, informou hoje que o órgão identificou um esquema de compra e venda de informações fiscais dos tucanos. Segundo ele, o esquema envolvia pagamento de propina e encomenda externa. Dados do vice-presidente tucano teriam sido usados para, supostamente, montar um dossiê com finalidade eleitoral.

“A cada instante aparecem novos fatos e a coisa fica mais grave. Agora, ao que tudo indica, vemos que há uma quadrilha que compra informações de outra quadrilha para promover ações criminosas e com propósito eleitoral”, destacou o líder do PSDB.

A corregedoria da Receita prometeu encaminhar, na próxima segunda-feira (30), duas representações ao Ministério Público contra os servidores envolvidos no esquema de quebra do sigilo fiscal. De acordo com D'Ávila, as informações já apuradas dão indícios suficientes sobre o envolvimento dos funcionários.

“É preciso que haja uma ação rápida do governo, o que não está ocorrendo. Não há nada que justifique essa lentidão. Afinal, a cada fato revelado verificamos que o assunto é mais escabroso do que se imaginava", alertou João Almeida.

Segundo o deputado, o Planalto errou ao permitir a organização de grupos criminosos para atuar comprando e vendendo informações sigilosas de adversários políticos. Para ele, o equívoco se repete com a lentidão na apuração dos fatos e na punição para os culpados. Essa vagareza foi um dos fatores que levaram a oposição a pedir ontem ao Ministério Público investigação das quebras de sigilo do imposto de renda.

Na edição desta sexta-feira, o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que a análise das 450 páginas da sindicância aberta pela Receita Federal sobre o caso mostra que o órgão estava, até então, poupando os servidores suspeitos de envolvimento.

Diante desse quadro, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que o Fisco foi aparelhado pelo governo Lula e, por isso, estaria protegendo os maiores envolvidos no caso. Segundo o tucano, o órgão foi contaminado pela prática de “espionar a vida alheia e lançar mão de dados sigilosos para intimidar opositores”.

“Todo o Estado brasileiro foi aparelhado nos últimos oito anos, inclusive para fazer essa investigação criminosa, essa espionagem marginal de adversários políticos. Isso tudo é próprio de marginais da política e reflete a ocupação da máquina pública comandada pelo presidente Lula. Trata-se de um comportamento fascista que tem que ser repudiado, independentemente de partido”, defendeu.

De acordo com o senador, até agora a Receita “acobertou os maiores responsáveis por esse crime”. O tucano espera reação contundente do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo ele, é preciso reagir, pois o que vem ocorrendo afronta a Constituição e ameaça o Estado de Democrático de Direito.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Espionagem

Violações de sigilo no governo Lula são "atentado à democracia", alerta Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), classificou de grave atentado à democracia e uma ameaça à privacidade dos brasileiros as violações de sigilo praticadas no governo Lula. Para o tucano, o silêncio de setores organizados da sociedade em relação a esses crimes é assustador, pois o acesso a dados pessoais que deveriam estar protegidos tem sido banalizado na gestão do PT. “É como se isso fosse uma tendência inevitável para o futuro do país", alertou.

Ontem os brasileiros tomaram conhecimento que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não foi o único a sofrer violação de seu sigilo fiscal dentro das dependências da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao PSDB também tiveram suas informações acessadas indevidamente.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, também foram vítimas do esquema criminoso de quebra de sigilo. Há a suspeita de que dados obtidos sem motivação oficial seriam usados para alimentar dossiê montado pelo comitê da candidata governista à Presidência da República.

Os vazamentos dos dados constam de investigação da Receita Federal, que preferiu silenciar sobre o caso. Pelo relatório, as informações foram acessadas em um mesmo dia - 8 de outubro de 2009 - num intervalo de 16 minutos - entre 12:27 e 12:43. O computador usado foi o de Adeilda Ferreira dos Santos, funcionária do Fisco em Mauá (SP), enquanto a senha pertencia a Antônia Aparecida Neves Silva, chefe do órgão regional e ex-secretária geral da Delegacia Sindical de Santo André/São Bernardo. Segundo as investigações, não havia motivação funcional para o acesso ao banco de dados.

Segundo reportagens das agências Estado e Folha.com divulgadas hoje, até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11:15 do dia 16 de novembro de 2009, também no computador de Adeilda. Quatro integrantes da família Klein, dona da rede de lojas Casas Bahia, também tiveram suas informações bisbilhotadas.

Esses episódios demonstram que militantes políticos inseridos no aparelho do Estado têm usado informações sigilosas de quem bem entendem em benefício próprio. Segundo Fruet, esse tipo de prática ameaçadora da privacidade dos brasileiros vem se repetindo inúmeras vezes. Ainda de acordo com o tucano, tais irregularidades parecem não ter limite. "O que mais preocupa é que essa virou uma tendência envolvendo desde autoridades até pessoas comuns, como ocorreu no caso do caseiro Francenildo. Ou seja, qual é o limite deste governo? Se é que há limites”, avisa.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as informações são muito graves. “Uma coisa é a Justiça suspeitar de alguma coisa. Outra coisa é alguém, que é dono da máquina, vasculhar A, B ou C. É um choque à ordem jurídica do país", apontou.

Já o senador Alvaro Dias (PR) acredita que há uma "banalização do crime" na elaboração de dossiês. O tucano é autor do requerimento aprovado no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para que o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, compareça à comissão na próxima terça-feira (31). O dirigente terá que dar explicações sobre as declarações da servidora Antônia Aparecida de que sua senha foi usada indevidamente por outra pessoa para acessar dados fiscais de Eduardo Jorge.

Editorial publicado em "O Globo" chama a atenção para vinculações entre partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática. Segundo o texto, no governo Lula “há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.”

Reino da bisbilhotagem
→ A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam o uso dessas informações para montagem de um dossiê por integrantes da campanha petista.

→ Além das quatro pessoas ligadas ao PSDB, a apresentadora Ana Maria Braga e membros da família Klein, outros três CPFs de cidadão que já tiveram alguma atividade pública também sofreram bisbilhotagem indevida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 15h48

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Investigação

Alvaro pede a convocação de ex-diretor da Previ para esclarecer denúncias sobre fábrica de dossiês

O senador Alvaro Dias (PR) pedirá a convocação do ex-diretor e ex-assessor da presidência da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago. Em entrevista à revista "Veja" desta semana, Gerardo afirmou que o fundo funciona como "fábrica de dossiês" contra a oposição ao governo Lula e como máquina de arrecadação para o PT.

Segundo o parlamentar, em meio às acusações graves surgidas contra o governo petista, é preciso que o Poder Legislativo retome sua função fiscalizadora. Por isso, apresentará o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda de acordo com o tucano, aliados ao Planalto querem dizimar a oposição. "Querem o silêncio absoluto diante do roubo e do assalto deliberado que praticam. Procuram incutir na mente do brasileiro que criticar é prestar um desserviço, mas o Poder Legislativo existe também para fiscalizar. Não há como ignorar essa missão", afirmou em plenário na tarde desta terça-feira (10).

O senador também criticou o que classificou de prática do governo de apresentar "bodes expiatórios" ou "coadjuvantes" quando cobrado a punir os responsáveis pelos supostos dossiês produzidos contra a oposição e até mesmo contra membros do próprio partido. "Este governo admite a existência do crime, mas não de criminosos", criticou Alvaro.

Na segunda-feira, o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), já havia defendido ampla investigação sobre a atuação de fundos de pensão e estatais na montagem de dossiês contra opositores do governo Lula. Entre os alvos da papelada, estão o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen e o ex-governador de São Paulo José Serra, entre outros. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Virou rotina

Para Alvaro Dias, vazamentos ilegais de informações no governo Lula afrontam a democracia

O vazamento ilegal de informações dos estudantes inscritos nas três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é apenas mais um em meio a várias situações de quebra de sigilo, uso indevido de informações e elaboração de dossiês durante o governo Lula. Para o senador Alvaro Dias (PR), a gestão do PT tenta criar um estado policial, “devastando a intimidade das pessoas, bisbilhotando a vida alheia e armando-se com informações sigilosas para atacar adversários”.

O tucano repudiou nesta quinta-feira (5) a divulgação de dados dos estudantes inscritos no Enem e afirmou que outras situações semelhantes têm ocorrido com frequência nos últimos anos. Para ele, isso representa uma afronta à democracia e uma tentativa de banalização desse tipo de prática ilegal. “É uma espécie de afrontamento permanente ao Estado de Direito. Estão transformado isso em instrumento e ferramenta de luta contra os adversários, sem escrúpulos ou limites. Isso merece a condenação da opinião pública”, criticou.

Por outro lado, o senador lembra que só há interesse do governo em manter sigilo quando os dados ou informações dizem respeito as suas próprias ações. Isso fica claro a partir do momento em que vários requerimentos apresentados por parlamentares não são respondidos por órgãos federais sob a alegação do “manto do sigilo”. Podem ser citados como exemplos pedidos de informação relacionados a gastos com publicidade de estatais e sobre a participação da Caixa nos financiamentos de obras do PAC no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Apesar dessas dificuldades, Alvaro Dias alerta: “Como oposição, estamos fazendo tudo o que podemos. A cada fato tomamos providências e pedimos investigação para apuração de responsabilidades. Temos recorrido ao Ministério Público e à Polícia Federal e convocado pessoas para depor no Congresso. Além disso, temos mantido os assuntos no debate público para que não sejam esquecidos”, apontou.

Veja abaixo exemplos de casos ocorridos durante a gestão petista

→ Francenildo dos Santos: em 2006, o caseiro revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista Época teve acesso e divulgou um documento com movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.

→ Aloprados: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela PF.

→ Escutas no Supremo Tribunal Federal: uma CPI foi criada na Câmara em 2008 após reportagem publicada pela revista "Veja" no ano anterior que denunciava a existência de escutas telefônicas para monitorar ministros do STF. Segundo a reportagem, o grampo teria sido executado ilegalmente pela "banda podre" da Polícia Federal. Uma das escutas clandestinas teria sido feita para monitorar ligação entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

→ Lina Vieira: acabou “desaparecendo” a gravação de circuito interno do Palácio do Planalto em que constariam imagens de suposto encontro ocorrido em novembro de 2008 entre a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nessa reunião, segundo a versão de Lina, Dilma teria pedido a ela para que interferisse nas investigações do Fisco relacionadas a empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

→ Eduardo Jorge: uma servidora da Receita Federal é suspeita de ter acessado e impresso, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do vice-presidente executivo do PSDB sem justificativa. Os dados sigilosos de Eduardo Jorge teriam sido usados em dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata do PT à Presidência na tentativa de transformar em crime uma mera operação de venda de imóveis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

Ouça aqui o boletim de rádio

Vazamento ilegal

Vice-presidente executivo do PSDB entrará com processo contra a União

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, disse que vai entrar com uma ação por danos morais contra a União pelo vazamento de seus dados fiscais pela Receita Federal. Nesta quarta-feira (14), ao prestar depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a quebra do sigilo fiscal do dirigente tucano, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, confirmou não só que as informações saíram de dentro da instituição, mas destacou também saber quem as tinha acessado, o local e a data dos acessos.

Pressionado a fornecer detalhes sobre a operação, Cartaxo admitiu ter identificado os servidores que podem ser responsáveis pela violação, mas se recusou a revelar os nomes à comissão. “Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos" , afirmou.

“Eles já sabem e se recusam a responder. Isso comprova que, se disserem, fornecem pistas para chegar ao pedido que foi feito pela chamada equipe de inteligência da campanha da candidata petista”, afirmou Eduardo Jorge, lembrando que os seus dados fariam parte de um dossiê montado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O depoimento de Cartaxo desmente tanto o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que responsabilizou o vice-presidente tucano de ter vazado seus próprios dados, como a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. Ela acusou o Ministério Público pela quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB.

De acordo com o secretário da Receita, uma investigação está em andamento na corregedoria do órgão para apurar se os acessos tinham motivo funcional ou não. Eduardo Jorge, porém, é cético em relação ao desenvolvimento da apuração. “Meu sigilo já foi quebrado outras duas vezes e a corregedoria não fez nada. Vou esperar, mas não tenho esperança”, disse. Ele lembrou já ter pedido à Receita uma cópia da sindicância e não ter recebido. “Eles só confirmaram que abriram a sindicância. Mas não cumprem a obrigação legal de encaminhar uma cópia”.

Para o senador Alvaro Dias (PR), existe uma operação “abafa” por parte do governo federal. “O depoimento do secretário segue a linha do não sei, não ouvi. O crime existe, mas jamais encontraremos o criminoso. Não se pode punir o responsável”, lamentou. (Da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

Sigilo quebrado

Senado aprova audiência com secretário da Receita para explicar vazamento ilegal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento que convida o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para explicar a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e do empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente pelo PV na chapa encabeçada por Marina Silva.

De autoria do senador Alvaro Dias (PR), o requerimento tem como objetivo apurar denúncia da Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, dados fiscais do dirigente tucano, levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, saíram dos sistemas da Receita Federal.

As informações seriam usadas para formar dossiês contra os adversários políticos da candidatura oficial. Como convidado, Cartaxo não é obrigado a comparecer. Os senadores não definiram data para a audiência, que deve ser escolhida pelo secretário da Receita.

No caso de Guilherme Leal, ele foi vítima do vazamento de informações sobre processos que a Receita move contra a Natura, empresa que tem o empresário como sócio. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Natura briga com Estados e União para evitar o pagamento de R$ 1,2 bilhão em impostos, multas e honorários.

Hoje, o deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou requerimento convidando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer as denúncias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. O requerimento deve ser votado na próxima semana pela comissão.

Ontem os líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR), respectivamente, também apresentaram requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. (Da redação, com informações da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

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Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (22) requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do partido, Eduardo Jorge.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, os dados fiscais de Eduardo Jorge teriam sido levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) e saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal. O formato dos documentos obtidos pelo jornal é exclusivo do Fisco, que não se manifestou sobre o episódio.

“Fica clara a violação de direito fundamental, configurado na garantia constitucional de sigilo fiscal do cidadão”, justificaram Almeida e Fruet no requerimento. Os papéis obtidos de forma irregular integram um suposto dossiê elaborado por um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha presidencial petista.

Da tribuna, Fruet disse que é preciso esclarecer o porquê de dados sigilosos terem se tornado públicos. Ainda segundo o tucano, a estrutura do Estado não pode ser confundida com uma forma de o governo identificar aliados ou perseguir adversários. “Queremos saber quem solicitou essa informação para a Receita e por que razão ela foi solicitada para que se possa ter uma linha de investigação sobre o vazamento”, declarou.

Também em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) estranhou o silêncio da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, sobre o episódio. “É importante que a Receita preste contas do que está acontecendo. Este é um órgão de Estado, e não de governo. No entanto, está sendo usado como órgão de governo, de partido e de interesses eleitorais. É isso que transparece caso ela não esclareça esta situação”, alertou o vice-líder da Minoria.

O tucano afirmou que a Receita deve explicar se as informações fiscais de Eduardo Jorge saíram mesmo do órgão e, em caso positivo, por que e como isso aconteceu. “A prática ilegal de elaboração de um falso dossiê compromete a lisura das eleições e evidencia uma atuação marginal de quebra de sigilo, algo absolutamente deplorável”, completou Macris.


História recente registra outros episódios nebulosos

→ Em 2006, o caseiro Francenildo Costa teve sua conta na Caixa Econômica Federal, órgão vinculado à Fazenda, tornada pública. Descobriu-se mais tarde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), também ligado ao Ministério, estava investigando Francenildo por suposta lavagem de dinheiro. A investigação mostrou que o caseiro foi, na verdade, vítima dessa verdadeira invasão de privacidade.

→ No final de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teria recebido da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um pedido para "aliviar" uma investigação sobre os negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma sempre negou que isso tenha ocorrido, e Lina acabou demitida sem justificativa oficial. Entre os motivos, estaria a disputa entre a Receita e a Petrobras em relação a uma mudança contábil feita pela estatal que acabou possibilitando uma redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos.

→ O empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV), também teve dados fiscais divulgados. Segundo a imprensa, houve o vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada pelo empresário.

→ O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel apontou denúncias de vazamento de dados fiscais de contribuintes pessoa jurídica (Banco Santander, BM&FBovespa). Ele ressaltou que o Fisco corre o risco de perder credibilidade com esse tipo de atitude.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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(texto atualizado às 19h35)

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