No apagar das luzes

Governo federal demorou muito para executar plano de banda larga, diz Semeghini

Um dos maiores especialistas da Câmara em ciência e tecnologia, o deputado Julio Semeghini (SP) criticou nesta sexta-feira (1º) a demora do governo federal para executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Na avaliação do tucano, a lentidão mostra a falta de seriedade da gestão do PT com a população. Ontem a Telebrás confirmou para dezembro o início da conexão das primeiras 100 cidades do projeto. Com isso, o governo terá apenas um mês para executar essa primeira etapa do plano, apesar de Lula estar à frente do Palácio do Planalto desde janeiro de 2003.

Ou seja, foram oito anos para adotar uma ampla iniciativa de inclusão digital, mas a previsão é de que o programa só saia do papel no apagar das luzes. A promessa do PNBL é levar internet em "alta velocidade" e com preços baixos a 40 milhões de casas até 2014.

Além da demora, o tucano avalia que mais uma vez a gestão do PT transforma um projeto importante em assunto eleitoreiro. “O governo não fez nada para facilitar o acesso à banda larga e agora, na véspera da eleição, anuncia o plano. Isso tem objetivo eleitoreiro”, condenou Semeghini. De acordo com ele, a atual administração age de forma irresponsável na condução de algo tão importante para o país. “Isso já deveria ter sido feito muito antes. Só estão anunciando agora por causa das eleições”, frisou.

Em relação à polêmica reativação da Telebrás, o deputado disse que o governo está gastando muito e, mesmo assim, não conseguirá atender todo o país com a atual formatação do plano. “Não definiram um modelo que cubra todo o Brasil. E começam novamente escolhendo algumas cidades sem critério e prioridade”, ressaltou. Na experiência-piloto a ser adotada em dezembro, serão atendidas localidades do Nordeste e do Sudeste.

Segundo a estatal, os equipamentos e serviços necessários para dar início ao plano serão contratados até novembro e o edital de infraestrutura sai até a próxima semana. Ontem foram divulgadas as especificações técnicas dos equipamentos, dos softwares e dos serviços que formarão a rede do governo.

R$ 13 bilhões
É o valor previsto no Plano Nacional de Banda Larga até 2014. A Telebrás pediu ao Ministério das Comunicações R$ 1,4 bilhão para sua capitalização e para a execução do PNBL até 2011. A estatal reativará as fibras ópticas da Eletrobras e da Petrobras para vender banda larga no atacado para provedores e operadoras.

512 kbps
Será a velocidade oferecida ao consumidor a um preço médio de R$ 35, segundo estimativa do governo. Em muitos países essa capacidade é considerada ultrapassada.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Segurança com cidadania

Semeghini elogia governo de SP por adotar monitoramento eletrônico de presos

O deputado Julio Semeghini (SP) elogiou nesta quarta-feira (15) a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de adotar o uso das tornozeleiras eletrônicas para monitorar detentos que cumprem pena no regime semiaberto. Para o tucano, é de extrema importância dar uma chance de reabilitação a esses presos que já conquistaram o direito de trabalhar ou visitar a família nos fins de semana e nas cinco datas especiais do ano, os chamados “saidões”.

“Sempre temos que pensar em dar oportunidade para aqueles que cometeram algum crime se recuperarem e para que possam se reintegrar na sociedade. Para isso, é muito importante que essa fase de regime semiaberto seja aproveitada”, afirmou o tucano.

Segundo Semeghini, a utilização dessa tecnologia é muito importante para consolidar a fase de recuperação dos presos e, ao mesmo tempo, dar segurança à população. O governador Alberto Goldman (PSDB) assinou o contrato para o fornecimento do equipamento na última terça-feira (14). O acompanhamento da saída de presos é uma demanda antiga do estado, estudada desde 2007. Em 2008, foi sancionada uma lei estadual autorizando o uso do equipamento.

A medida entra em vigor a partir de novembro e a previsão é de que possa atender inicialmente cerca de 3 mil detentos que saem todos os dias dos presídios para trabalhar. O primeiro grande teste acontecerá no próximo “saidão” de Natal, quando mais 1,8 mil detentos no semiaberto, que recebem a autorização para visitar suas famílias, terão sua localização acompanhada eletronicamente.

Os presos nesse regime têm o direito de fazer cinco visitas à família por ano. Cerca de 20 mil vão para as ruas nessas oportunidades e, em média, 5% não retornam. Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo”, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que a estimativa é de que em um ano todos os detentos dessas saídas sejam acompanhados eletronicamente.

O monitoramento será feito por meio de uma tornozeleira e um rastreador que se comunicam por ondas de rádio. Os presos serão obrigados a carregar o rastreador ao deixarem os presídios. Caso a pessoa tire a tornozeleira ou a afaste por mais de 30 metros do dispositivo de rastreamento, um alerta é enviado a uma central de monitoramento informando o local da ocorrência via sinal de telefonia celular.

O sistema foi desenvolvido de forma inédita no Brasil, uma vez que os técnicos descobriram falhas de transmissão em aparelhos similares no exterior. (Reportagem: Renata Guimarães /Foto: Eduardo Lacerda)

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Critérios distorcidos

Plano Nacional de Banda Larga não vai garantir universalização da internet, alertam tucanos

Deputados do PSDB criticaram nesta sexta-feira (27) o anúncio do governo federal de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai começar por cidades onde o serviço já é prestado por empresas privadas e, em alguns casos, também pelo estado ou pelas prefeituras. Da relação das 100 primeiras cidades a serem atendidas, anunciada na quinta-feira (26) pelo presidente da Telebrás, 97, de acordo com informações das operadoras de telefonia, já têm o serviço.

Levantamento realizado pelo Diário Tucano/Rádio Tucana revelou que apenas 23 das 100 cidades a serem beneficiadas pelo programa estão sob o comando de partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS). Os dados foram obtidos a partir do cruzamento dos municípios contemplados com a relação de prefeitos eleitos em 2008, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialista na área, o deputado Julio Semeguini (SP) considerou o critério utilizado pelo governo uma estratégia equivocada. Para ele, o serviço não vai garantir a universalização da banda larga.

O tucano acredita que o plano nacional é mais uma promessa do governo Lula. “O governo escolheu o caminho mais fácil de começar nas cidades onde já há o serviço. O grande desafio da banda larga no Brasil é a universalização e garantir que o serviço chegue a todos os municípios e a toda a população brasileira”, declarou.

O governo estima gastar R$ 600 milhões nessa etapa inicial. A Telebrás não irá levar o serviço para o consumidor final. Essa função será das operadoras e dos provedores, que venderão o serviço por um preço médio de R$ 35 por um pacote de 512 kbps. “As classes C, D e E precisam do apoio logístico do governo para que tenham condições de entrar no mundo digital”, defendeu o deputado Otavio Leite (RJ).

Na avaliação do tucano, o anúncio do governo é uma jogada eleitoreira às vésperas das eleições. “O anúncio gera uma expectativa. Do ponto de vista prático, é preciso que o governo defina prioridades sobretudo nos locais periféricos, distantes dos grandes onde a população precisa emergencialmente ter acesso à internet. Instalar um serviço onde já uma oferta não é a medida adequada”, ressaltou.

Benefício no lugar errado
→ Só duas cidades da Paraíba (Riachão e Dona Inês) e Lagoa D'Anta, no Rio Grande do Norte, de toda a lista, não têm provedor de banda larga.

→ As sete cidades de São Paulo a serem contempladas - Campinas, Guarulhos, Pedreira, Serrana, Conchal, Embu e São Carlos - têm banda larga oferecida pela Telefônica e por rivais.

→ Das 8 cidades do Estado do Rio selecionadas, 3 -Nova Iguaçu, Mesquita e Duque de Caxias- contam com acesso implantado pelo governo do Estado.

→ A cidade de Piraí, no Rio, foi um dos primeiros projetos de cidade digital do país (com o serviço oferecido pela prefeitura) e, aliás, inspirou Lula no projeto "Um Computador por Aluno". (Reportagem: Alessandra Galvão e Lúcio Lambranho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Falta de controle

Gomes cobra fiscalização sobre o limite de capital estrangeiro em empresas de comunicação no país

O deputado Eduardo Gomes (TO) criticou o desrespeito das normas que regulam a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de 30% para capital estrangeiro nessas empresas, mas elas estão recebendo um capital maior do que o permitido. Diante desse quadro, o tucano cobrou atualização da legislação e mais fiscalização para que as empresas recebam só o que é permitido por lei.

O tucano pediu a audiência pública que foi realizada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Ciência e Tecnologia porque argumenta que tem crescido o número de sites e portais de internet controlados por grupos estrangeiros. Gomes disse que desde que o Congresso alterou a Constituição em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado.

“Há uma confusão para tornar cômoda a vida de quem está burlando a lei porque entendem que a internet não pode ser regulada. Nós também entendemos dessa forma. Mas qualquer que seja a atividade desenvolvida na grande rede, deve obedecer os preceitos constitucionais e a sua formação”, ressaltou.

Segundo ele, é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão e aos casos de empresas que usam soluções societárias para burlar os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

O deputado Julio Semeghini (SP), por sua vez, considerou o problema grave e disse que é preciso debater o assunto para incentivar o avanço das tecnologias no Brasil. “Se dermos um passo apressado, isso poderá restringir o avanço da internet no Brasil ao invés de consolidar”, ressaltou. “É importante avançar no debate sobre o que isso está impactando no país e não o que a Constituição quis dizer em 1988”, concluiu.

Investigação
→ A comissão já pediu providências sobre o assunto ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), determinou investigação sobre o portal Terra, controlado pelo grupo espanhol de telecomunicações Telefónica.

Divergência
Durante o debate, representantes das emissoras de televisão aberta e dos jornais afirmaram que a restrição de 30% para capital estrangeiro, prevista na Constituição, deve valer para os portais de internet. Já o advogado Floriano Peixoto, representante do portal Terra, disse que o princípio constitucional não se aplica aos portais de internet por eles não serem nem empresas de radiodifusão nem empresas jornalísticas.

Por sua vez, o advogado Celso Mori, representante do jornal Brasil Econômico, rejeitou as acusações de que o jornal é controlado por grupo estrangeiro. Detentora de 70% do capital da empresa, Maria Alexandra Vasconcelos é esposa de Nuno Vasconcelos, controlador do grupo português Ongoing. "O jornal tem conteúdo inteiramente brasileiro, tem um editor responsável brasileiro, não há na empresa nenhum dirigente estrangeiro e todos os jornalistas são brasileiros", disse Mori.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Retrocesso

Estatuto da Telebrás inibirá investimentos privados para banda larga, alerta Semeghini

O deputado Julio Semeghini (SP) criticou nesta quinta-feira (24) o novo estatuto da Telebrás, aprovado ontem pelo Conselho de Administração e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Pelo texto, a estatal terá inúmeras prerrogativas. Entre elas, poder comprar participação ou controle de outras empresas e até mesmo atuar no exterior.

A estatal foi reativada pelo governo para gerir o Plano Nacional de Banda Larga, lançado em maio. Um dos principais especialistas em telecomunicações na Câmara, o parlamentar do PSDB afirma que a atribuição de diversas funções à estatal provocará grande insegurança jurídica e inibirá os investimentos privados.

A empresa, que tem hoje cinco funcionários, passará a ter entre 100 e 120. Mas vários deles ocuparão cargos comissionados, ou seja, postos preenchidos por indicação política. Para acomodar o coordenador de inclusão digital do governo e assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, no conselho da Telebrás, o conselheiro Ronaldo Dutra de Araújo chegou a pedir demissão.

“O governo começa mais uma vez errando. Inverte as prioridades e mostra que só sabe criar novos órgãos para abrigar os companheiros. É lamentável que tratem dessa forma um plano tão importante para o país", criticou o deputado.

De acordo com o tucano, o ideal seria fazer exatamente o contrário. Para obter avanços, Semeghini defende uma regra clara e concreta para que a iniciativa privada também aplicasse no setor. O dinheiro público, segundo ele, deve ser usado para garantir a oferta e universalização do serviço de banda larga nas regiões onde as empresas privadas não possam chegar.

“Infelizmente há uma inversão de valores e de prioridades. O que a sociedade quer realmente é uma conexão com boa velocidade e preços baixos, além de uma cobertura que atinja todo o Brasil. O acesso ao serviço por meio da telefonia móvel cresceu muito nos últimos anos, e não se pode permitir um quadro de insegurança jurídica que leve à diminuição dos investimentos das empresas naquilo que vinha avançando no país”, afirmou Semeghini.

Empresas privadas ficaram decepcionadas com plano

→ As empresas de telefonia ficaram decepcionadas com o plano lançado pelo governo e querem recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais. O próprio Palácio do Planalto havia permitido a fusão da Brasil Telecom e da OI, usando bilhões de reais dos fundos de pensão de estatais, e agora não deixa claro qual será o papel das telefônicas no processo de expansão da internet em alta velocidade.

→ O Plano Nacional de Banda Larga custará cerca de R$ 13,2 bilhões em cinco anos. Do total, só a capitalização da Telebrás deve levar R$ 3,2 bilhões do Tesouro. Outros R$ 7,5 bilhões provenientes do BNDES financiariam a indústria e os provedores. Essa conta quase toda paga pelo próximo governo.

→ Pelo novo estatuto, a Telebrás terá capital de R$ 419,4 milhões, e a União será detentora de 50% mais uma ação do capital votante.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Bandalheira

Tucanos condenam tentativa de uso eleitoreiro dos recursos do Fust

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), classificou nesta quinta-feira (27) de “bandalheira” e “arremedo às vésperas da eleição” o projeto de lei do governo federal que pretende usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para, supostamente, ampliar o acesso à internet de banda larga em escolas públicas. Segundo o tucano, há nítido interesse eleitoral do Planalto com a proposta, em pauta no plenário da Câmara.

“O governo está chamando, inadequadamente, o projeto de banda larga nas escolas. Na verdade é bandalheira na banda larga. O Planalto quer ter acesso ao dinheiro do Fust para promover ações eleitoreiras e sem transparência”, condenou.

Segundo Almeida, o Brasil precisa de um verdadeiro programa de universalização de internet rápida para combater as desigualdades regionais. Para ele, esse tipo de acesso deve chegar a todos os lugares, senão essas diferenças ficarão ainda maiores.

O líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), alertou que o governo usou os recursos do Fust para outra finalidade. Dos R$ 7,6 bilhões arrecadados pelo Fust de 2001 a 2009, restam em caixa apenas R$ 3 milhões, segundo dados do Siafi. O restante foi contingenciado para a formação do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida).

João Almeida lembrou que o dinheiro para a inclusão digital ficou disponível ao longo de toda a gestão do PT. "O governo teve tempo suficiente durante quase oito anos para fazer um plano de banda larga”, completou Almeida, que reiterou a cobrança por um programa concreto de expansão da banda larga, a exemplo do ocorrido com a telefonia fixa e celular. Ele afirmou ainda que o mundo inteiro discute a universalização de forma amadurecida, e não de uma hora para a outra, como o governo Lula tenta fazer.

Especialista no setor de telecomunicações, o deputado Julio Semeghini (SP) defendeu mais transparência na aplicação dos recursos. Segundo ele, o governo quer aprovar o projeto em época de eleições para fazer campanha política. “É uma vergonha. A nossa preocupação é que o governo faça uso político e partidário dos recursos do fundo sem critério nenhum”, alertou.

O tucano criticou também a escolha, por parte do Planalto, dos 163 municípios que serão contemplados com o programa de acesso à internet sem fio. Desses, 161 são governados pela base do governo Lula, de acordo com o edital lançado pelo Ministério das Comunicações no final de abril. (Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Planejamento

Comissão debaterá infraestrutura de telecom para Copa e Olimpíadas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara debaterá em audiência pública as condições de infraestrutura de telecomunicações necessárias para a realização, no Brasil, da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016.

O debate foi proposto por meio do requerimento do deputado Julio Semeghini (SP) aprovado pela comissão nesta quarta-feira (19). O tucano destacou a necessidade de um grande planejamento em relação às questões de infraestrutura para eventos desse porte.

"Uma rede de telecomunicações precisa ser planejada com anos de antecedência para poder suportar um volume de informações adequado. A tarefa envolve, sem dúvida, inúmeros órgãos governamentais, nos níveis federal, estaduais e municipais, mas também um enorme contingente de empresas privadas, desde operadoras, fabricantes, transmissoras e tantos outros segmentos", explicou o deputado. De acordo com Semeghini,essa infraestrutura instalada servirá à população por muitas décadas após a realização dos eventos.

Deverão ser convidados para a audiência os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite; e do Esporte, Orlando Silva; além do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente; o presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), Luiz de Melo; o um representante do CPqD, maior centro de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicação e TI da América Latina. A audiência ainda não tem data marcada. (Da redação com assessoria da comissão/Foto: Eduardo Lacerda)

Às pressas, não

PSDB denuncia interesse eleitoreiro em projeto sobre banda larga nas escolas


O projeto de lei que busca levar a banda larga a escolas públicas por meio do uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) tem vários problemas e precisa ser aperfeiçoado. Essa é a posição do PSDB, que entrou em obstrução nesta quarta-feira (12) em plenário junto com DEM e PPS, impedindo a votação da matéria. Segundo os tucanos, o governo quer votar a proposta às pressas porque tem nítido interesse eleitoral.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirmou que muitas questões podem ser melhoradas no texto. “Uma delas é a oportunidade que temos de reduzir as desigualdades regionais. O projeto concede às regiões Norte e Nordeste apenas 30% da aplicação dos recursos”, afirmou.

O deputado Julio Semeghini (SP) lembrou que o projeto não trata apenas da expansão da internet nas escolas, mas também reestrutura o Fust, criado há 10 anos. Segundo o deputado, o governo Lula recolheu R$ 1 bilhão por ano durante sua gestão e não gastou nada. Semeghini lamentou que o homem do campo tenha sido abandonado. “Na região rural apenas 26% das escolas têm telefone fixo e 1% acessam a internet. As melhorias deveriam ter sido feitas exatamente com os recursos do Fust que o governo guardou”, destacou.

O tucano afirmou que o objetivo do PSDB é garantir a transparência necessária em um projeto de inclusão como este. “Nós queremos transparência na escolha, justiça social e critérios para que o brasileiro tenha acesso. É isto que falta neste projeto. O povo brasileiro merece o respeito e o direito a ter essa transparência”, completou Semeguini.

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) reforçou que os recursos do Fust estão paralisados. Segundo ele, causa estranheza a discussão às vésperas do processo eleitoral. “Isso deveria ter sido visto há muito tempo. É um fundo que até hoje não serviu para nada, apenas para acumular recursos e criar um falso superávit nas contas do governo”, destacou.

O deputado Vanderlei Macris (SP) enfatizou que falta transparência na proposta. “Não podemos concordar com a postura atropelada na votação desse projeto que não mostra transparência em relação aos seus objetivos. Queremos debater, de maneira responsável, para que uma proposta dessa natureza não seja usada simplesmente como pretexto eleitoral”, destacou.

Já o deputado Emanuel Fernandes (SP) rebateu as declarações dos governistas de que a oposição não quer votar o projeto. Emanuel condenou o discurso “moralista” do governo. “Queremos que as nossas crianças tenham computadores. O que a oposição não quer é que o governo os distribua às vésperas das eleições. Esse não é um governo sério. Se fosse, teria feito isso no ano passado. Chega de cinismo", protestou.

“No final melancólico de seu governo, às vésperas das eleições, o PT vem querer aprovar o projeto. Ninguém é contra regulamentar o Fust. Mas com demagogia, com bobagem, não”, acrescentou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). A sessão acabou encerrada por falta de quórum após aprovação do regime de urgência para a matéria. O projeto volta ao plenário na próxima semana. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Mais acesso à internet

Regulamentação das lan houses é essencial para inclusão digital

Especialista no setor de telecomunicações, o deputado Julio Semeghini (SP) defendeu a legalização das lan houses e a inclusão desses estabelecimentos no âmbito educacional. Segundo o tucano, após a definição das regras de funcionamento será mais fácil para esses estabelecimentos se profissionalizarem e oferecerem um serviço de melhor qualidade a seus usuários.

O tucano é integrante da comissão especial criada para analisar projetos que tratam do funcionamento desses estabelecimentos. O colegiado foi formado por iniciativa do deputado Otavio Leite (RJ), que hoje é relator da comissão.

Semeghini ressaltou o papel desempenhado pelo grupo, ao lembrar que as discussões realizadas acarretarão mudanças na legislação para permitir que as lan houses passem a ser vistas como centros de inclusão digital. Dessa forma, ele acredita que as casas poderão se especializar e reduzir suas limitações.

Segundo o deputado, é necessário ainda que os estudantes frequentem mais esses estabelecimentos para realizar suas pesquisas e trabalhos escolares. “Há algumas adequações que precisam ser feitas, mas a ideia é que aumente o número de benefícios para que as pessoas possam criar o hábito de ir sempre às lan houses”, afirmou.

A comissão especial das lan houses se reúne nesta terça-feira (4), às 14h, para discutir o tema "infraestrutura e desenvolvimento" com representantes do governo e de organizações não-governamentais. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

O número
45%
dos brasileiros que acessaram a internet em 2009 recorreram a lan houses, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR.

A frase
“As lan houses hoje são fundamentais. É o maior ponto de inclusão digital existente na sociedade brasileira. Elas se enobreceram e têm um papel muito mais de acesso, de inclusão digital do que de uma casa de jogo, como era há dez anos."
Dep. Julio Semeghini (SP)

Fatura salgada

Passividade e incompetência do governo encarecem banda larga no país

O governo federal tem grande parcela de responsabilidade pelo alto preço do acesso à banda larga no país - 10 vezes mais cara que em países desenvolvidos. Essa é a conclusão dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Rogério Marinho (RN) após analisarem os dados de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o tema.

Divulgado nesta semana, o levantamento aponta, entre as principais causas dessa defasagem, a falta de infraestrutura e de competição e o alto peso dos impostos. Para os tucanos, esses problemas já poderiam ter sido solucionados se houvesse competência e boa vontade do Palácio do Planalto.

No último ano, os gastos com banda larga pesaram no bolso de quem utiliza o serviço: cerca de 5% da renda mensal foram direcionados para essa finalidade. Para Duarte, esse é um problema que afeta até mesmo o desenvolvimento do país, pois o alto preço limita o acesso e impede que parcela significativa da população tenha acesso à vasta quantidade de informação disponível na rede.

“O grande desafio é preciso promover um ambiente de competição e, assim, oferecer mais serviços a preços mais acessíveis. Mas, infelizmente, não vemos avanços em virtude da conduta do atual governo. Não há boa vontade e nem capacidade gestora para fazer com que tudo isso aconteça”, criticou o vice-líder tucano.

Para Marinho, a solução para esse problema só surgirá a partir do momento em que o governo agir com mais rigor. “A sociedade está sendo penalizada pela falta de competitividade e pelo tratamento dado a determinadas empresas por motivos que só o Planalto conhece. É necessário que haja mais transparência, e o governo precisa cumprir seu papel de fiscalizador”, cobrou.

Cara e inacessível
Além de custar 10 vezes mais que nos países desenvolvidos, a banda larga ainda tem alcance restrito no Brasil. Na região Nordeste, por exemplo, a internet de alta velocidade chega a menos de 15% dos domicílios.

Semeghini: plano deve incentivar competição e qualidade

Apenas no final do governo, o Planalto anunciou o lançamento de um Plano Nacional de Banda Larga para tentar expandir o acesso a um baixo custo. Para o deputado Julio Semeghini (SP), para que isso ocorra essa iniciativa deverá, necessariamente, estabelecer critérios de competitividade e qualidade dos serviços prestados. Especialista no setor de telecomunicações, o tucano alerta que o debate com a sociedade civil sobre o assunto está atrasado em pelo menos cinco anos.

“Demoraram muito para tratar do plano e quando resolveram fizeram de forma equivocada. O que o brasileiro quer é o acesso à banda larga, com uma qualidade melhor e de forma mais barata. Espero que esse plano seja apresentado rapidamente ao Congresso para que possamos contribuir e assegurar que o brasileiro tenha o acesso à internet banda larga a um preço acessível e com a qualidade, velocidade e cobertura ideais”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Uma nova realidade

Semeghini: marco regulatório da internet garantirá direitos do cidadão

O deputado Julio Semeghini (SP) defendeu nesta terça-feira (27) a definição de um marco civil regulatório para a internet no Brasil. O tucano destacou que a regulamentação é essencial para que o cidadão conheça seus direitos como internauta. Além disso, servirá para determinar os procedimentos que podem ser tomados quando o usuário for, de alguma forma, prejudicado por ações criminosas cometidos na rede.

“É um debate importante, que precisa ser feito, pois trata de coisas novas e que estão mudando as práticas da sociedade”, explicou Semeghini, vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e especialista do setor.

O tucano presidiu a audiência pública que discutiu o tema no colegiado com a presença de representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras autoridades da área.

Segundo Semeghini, o marco regulatório trará, por exemplo, mais garantia de privacidade ao usuário da rede mundial dos computadores ao estabelecer quais informações os provedores que prestam esses serviços podem ou não armazenar. Esse é um dos pontos considerados polêmicos em relação ao tema. Mas, de acordo com o deputado, as discussões vão buscar um consenso. A tendência inicial é a de que os dados arquivados só sejam fornecidos a alguém mediante um mandato judicial.

“Existem pontos divergentes, mas buscamos construir um meio termo, e acredito que em até 60 dias conseguiremos construir um acordo e aprovar esse marco”, garantiu. O governo, por meio do Ministério da Justiça, está elaborando um projeto de lei que trata do novo marco e que deve chegar ao Congresso Nacional nos próximos meses. A proposta surgiu a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do Planalto uma normatização sobre o tema.

E na prática?
→ O marco civil regulatório será importante para que o cidadão saiba se defender dos abusos que são cometidos na internet. Fotografias, vídeos e outros dados são utilizados sem autorização, deixando milhares de pessoas em situação humilhante, vexatória ou comprovadamente constrangedora. O marco irá determinar de que forma recorrer à Justiça ou até mesmo onde fazer a denúncia sobre tal prática, para que as informações sejam retiradas do ar e os responsáveis punidos.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Cadê?

Plano de banda larga: Semeghini cobra definição do Planalto

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, o deputado Julio Semeghini (SP) voltou a criticar nesta quinta-feira (8) o governo federal por não ter apresentado até hoje um proposta concreta que permita a ampliação do acesso à internet em alta velocidade. “Espero que o governo defina isso o mais rápido possível para que as pessoas possam usufruir de um acesso à internet melhor e mais barato”, cobrou o tucano, 1º vice-presidente da comissão.

Pendências - De acordo com o tucano, é preciso primeiro que o Planalto defina a cobertura do plano, a velocidade ideal de banda e as metas de custo para que se torne acessível a todos os brasileiros. “É importante decidir também o marco regulatório para regulamentar o uso de novas frequências e tecnologias avançadas para que se alcance as metas de universalização, qualidade e preço”, propôs.

Em relação a tentativa do governo de recriar a Telebrás, o tucano disse que ao invés do governo discutir o plano, preferiu debater a necessidade ou não de reativar a estatal sem sequer saber qual seria o seu projeto. “O brasileiro não quer mais uma empresa pública, mas sim banda larga com qualidade e preço acessível. Infelizmente, mais uma vez, o governo atropelou e quis começar criando a empresa antes de discutir o plano”, condenou.

Semeghini acredita que isso pode até ser feito caso não seja apenas para servir de cabide de emprego. “Se há necessidade de atribuir um papel para Telebrás para que ela implemente o plano de banda larga, é razoável que o faça. Mas o que causou toda essa polêmica é a vontade do governo em criar emprego público para colocar seus indicados políticos. Isso acabou distorcendo o debate”, ressaltou.

Por fim, o tucano destacou a importância de levar o acesso à banda larga às escolas públicas, mas afirmou que só isso não é suficiente. “É necessário colocar infraestrutura de rede e capacitar os professores para preparar melhor os alunos para que eles também sejam alfabetizados digitalmente”, defendeu.

Participaram do debate o superintendente de Serviço Privado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), o gerente de infraestrutura da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital e o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Na reunião, o deputado convidou o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, César Alvarez, para que possa vir à Câmara fazer a apresentação do projeto. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Superficialidade

Semeghini: governo não tem projeto consistente para banda larga

O 1º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Julio Semeghini (SP), criticou nesta terça-feira (30) a falta de um projeto concreto do governo Lula para ampliar o acesso à banda larga no país. O tucano participou de audiência do colegiado para discutir o Plano Nacional de Banda Larga e afirmou que ainda não existe um posicionamento claro do Planalto em relação ao tema. Para ele, até agora prevalece a superficialidade.

Falta de dados - “É lamentável que o governo envie representantes à comissão para debater um assunto tão relevante e que precisa de uma conclusão tão urgente sem ter dados concretos para serem debatidos. A verdade é que ainda não foi apresentado um plano para ser discutido, mas apenas ideias genéricas e opiniões pessoais”, criticou.

Segundo ele, em nenhum momento os representantes do governo apresentaram um planejamento que mostre qual seria a velocidade e a cobertura ideais ou mesmo de que forma a acessibilidade poderá se tornar universal. Esses são pontos que, segundo ele, precisam ser definidos o quanto antes.

“Da maneira como está sendo apresentado, o projeto não tem condições de ser concluído e se tornar um plano nacional. O Congresso está fazendo sua parte ao promover esses debates, mas o governo precisa de um posicionamento claro para nos permitir entender melhor esses pontos”, afirmou. O tucano também considera necessária uma definição sobre como os investimentos públicos e privados deverão ocorrer.

Participaram da audiência representantes da Telebrás, do Ministério do Planejamento e de entidades do setor de telecomunicações. Em 8 de abril, a comissão promoverá nova audiência para debater o plano de banda larga. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

CURTAS

Comissão aprova requerimento de Flávio Arns sobre benefício para deficientes

A Comissão de Assuntos Sociais do Sendo aprovou requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PR) para que se realize audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência para discutir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, para o portador de deficiência que perder o emprego.

Eduardo Gomes é homenageado por trabalho realizado na CCTCI em 2009

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em 2009, o deputado Eduardo Gomes (TO) foi homenageado pelo trabalho realizado no colegiado. O tucano teve sua foto fixada na galeria dos ex-presidentes da CCTCI. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), participou da homenagem e elogiou o trabalho de Gomes frente à comissão que apreciou, durante sua gestão, 929 proposições. Foram 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também foram realizados mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.

CURTAS

Marco Aurélio Garcia é convidado a explicar
declarações sobre morte de ativista

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta (24) requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) convidando o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia a explicar suas declarações logo após a morte do preso político cubano, Orlando Zapata Tamayo, em fevereiro deste ano. Zapata faleceu após 87 dias de greve de fome contra o regime político ditatorial da ilha. Segundo diversos jornais, Garcia teria ponderado que “em todos os países há desrespeito a direitos humanos”. Zapata morreu durante visita do presidente Lula à Cuba. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome de Zapata dizendo que não aconselhava ninguém a fazer o mesmo. A CREDN é presidida pelo tucano Emanuel Fernandes (SP).

Semeghini: instalada Frente
em defesa da Ciência e Tecnologia

Foi instalada nesta quarta-feira a Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. O deputado Julio Semeghini (SP) que é um dos coordenadores do grupo, explica que a intenção da frente é promover o intercâmbio entre os diferentes setores responsáveis pela promoção e fomento das atividades da área, para identificar mecanismos que democratizem o acesso à informação e ao conhecimento. De acordo com o tucano, os parlamentares irão articular ações governamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar a capacidade de inovação no país. O ministro Sérgio Resende participou da primeira reunião da frente e afirmou que espera receber apoio do grupo para acabar com as burocracias que dificultam o desenvolvimento do setor.

Telebrás não resolverá

Parceria com iniciativa privada é a saída para ampliar acesso à internet

Um dos principais especialistas na Câmara na área de telecomunicações, o deputado Julio Semeghini (SP) rechaçou nesta segunda-feira (1º) a intenção do governo Lula de reativar a Telebrás para gerir o Plano Nacional de Banda Larga e apontou o caminho mais adequado para ampliar o acesso dos brasileiros à internet. De acordo com o tucano, que é engenheiro eletrônico, um projeto adequado deve ser feito em parceria com a iniciativa privada e conter metas de custo e de qualidade no acesso.

Planalto no caminho errado - Segundo o parlamentar, tentar recriar a estatal significa um retrocesso e esconde outros interesses que ficaram claros com as denúncias de lobbies envolvendo a reativação da empresa, com a atuação de nomes como o ex-ministro José Dirceu. “A sociedade precisa do acesso à banda larga. Essa universalização é indispensável e já deveria estar sendo pensada e trabalhada há muito tempo. O governo começa a pensá-la só agora, de maneira errada, atrasada e às vésperas de eleição. Querem fazer o inverso do ideal”, criticou.

Semeghini afirma que as denúncias da existência de uma rede de interesses privados atuando junto ao governo para se beneficiar da reativação da Eletrobrás demonstram que há algo a mais por trás dessa iniciativa do que a mera vontade de universalizar o acesso à rede. “O que o brasileiro quer é poder usar a banda larga com qualidade de transmissão e preço acessível. Ao invés de discutir isso com a iniciativa privada, de buscar os investimentos e analisar as leis e decisões que precisam ser tomadas, o Planalto prefere causar polêmica com a recriação de uma empresa que não faz nenhum sentido”, alertou.

De acordo com ele, o debate com o mercado permitirá buscar, em conjunto, um modelo que assegure a competição e busque a melhor forma de utilizar a rede de cabos de fibra ótica ociosa no país. “É necessário que se estabeleçam metas de preços acessíveis, definir as taxas de cobertura, obter um consenso de qual é a qualidade razoável de banda e qual a transmissão mínima para considerar bom o atendimento ao cidadão. Dessa forma o governo estaria fazendo a coisa certa, pois estaria realmente tentando aproveitar da melhor maneira o que já está disponível e gerenciando as metas estabelecidas”, explicou.

O tucano também acredita que falta adequar a estrutura da agência responsável pelo setor, a Anatel, para tornar viável a execução de um plano de banda larga, além de apoio a projetos que permitem que empresas de telecomunicações possam entrar no mercado de TV paga e investir na criação da infraestrutura de cabos no Brasil.

“Além de tudo isso, existem ainda os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust. O projeto que libera a utilização desse fundo para aprovar e implantar planos de acesso à banda larga está pronto para ser votado há mais de um ano na Câmara, mas o governo erra mais uma vez e não deixa a matéria entrar na pauta”, criticou.Até o momento, o Planalto não gastou um centavo sequer dos R$ 8 bilhões do Fust para a sua finalidade.

A idealização do Plano de Universalização da Banda Larga como o governo pretende, com a recriação da Telebrás, também tem provocado críticas de empresas de telefonia e especialistas do setor, que consideram a reativação desnecessária e onerosa. Para a maioria dos especialistas, o programa "Luz Para Todos" desmente os argumentos do governo e mostra que é possível trabalhar em parceria com a iniciativa privada, como foi feito no setor elétrico.

Para o senador Flexa Ribeiro (PA), é um "delírio" achar que a reativação da Telebrás seja suficiente para massificar a banda larga. O tucano apresentou projeto de lei que unifica os recursos dos fundos setoriais e obriga o governo a investir esse dinheiro em programas da área. Por ano, R$ 3 bilhões seriam destinados ao setor por ano. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

As inconveniências da Telebrás, por Eduardo Gomes

Debate

Seminário discute encargos para setores intensivos em mão-de-obra

Em Seminário conjunto marcado para esta terça-feira (8), as Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado; de Finanças e Tributação; e a de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara vão discutir o impacto dos encargos trabalhistas nos setores intensivos em mão-de-obra.

Competitividade prejudicada - Segundo um dos autores do requerimento que pede a realização do evento, deputado Julio Semeghini (SP), os altos custos com o pagamento de pessoal pelas empresas nacionais afeta a expansão do nível de emprego, a competitividade sistêmica da economia e prejudica os setores intensivos em mão-de-obra enquanto beneficia quem desemprega para usar mais máquinas.

“Entendemos que o Brasil precisa de mais empregos, de mais recursos para a Previdência e de maior competitividade E para alcançarmos este objetivo, teremos que reduzir drasticamente os encargos trabalhistas sem reduzir direitos dos trabalhadores nem os recursos para a Previdência”, argumentou Semeghini em seu requerimento. O seminário ocorrerá no plenário 3 do Senado a partir das 14h.

Confira a programação.

Avanço

Semeghini defende projeto que ampliará serviços de telecomunicações

O deputado Julio Semeghini (SP) destacou os benefícios que podem ser alcançados no setor de telecomunicações com a aprovação do projeto de lei que trata da convergência digital e estabelece diretrizes para as novas tecnologias utilizadas no país, como a banda larga. O texto permite a abertura do mercado de distribuição de conteúdo e o reforço na infraestrutura de telecomunicações, possibilitando mais oferta de serviços.

Mais opções de TV paga e internet - A proposta foi acatada na última quarta-feira (2) pela Comissão de Ciência e Tecnologia na forma de substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Se o chamado "PL 29" virar lei, o tucano acredita em um incremento da oferta de serviços como TV a cabo e banda larga em todo o país, além do maior incentivo à produção cultural nacional.

Pela proposta, as empresas de telefonia e telecomunicações poderão investir na infraestrutura de cabos de fibra ótica e explorar o serviço de TV paga, hoje concentrado, em grande parte, pelas operadoras via satélite. “Com a nova lei, o mercado poderá contar com as empresas de tele e banda larga, assim ampliando os investimentos. Calculo um aporte nos próximos anos de R$ 10 bilhões, o que ajudará a dar um salto significativo no acesso da população a esses serviços”, destacou Semeghini, um dos principais nomes do Congresso na área de telecom.

Privatização exitosa

Julio Semeghini destaca forte expansão da telefonia brasileira

O deputado Julio Semeghini (SP) afirmou nesta segunda-feira (23) que o Brasil só alcançou forte expansão do setor de telefonia devido à privatização do setor de telecomunicações conduzida pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Para o tucano, a estratégia adotada no final da década de 90 foi bem planejada e permitiu ao país atingir os objetivos da universalização na telefonia fixa.

Ampliar a banda larga - De acordo com levantamento da consultoria de tecnologia Everis com dados de 49 países, o Brasil possui 191,8 milhões de linhas telefônicas, entre fixas e móveis. Isso coloca o país no topo do ranking de telefonia da América Latina, em segundo lugar nas Américas e em quinta posição mundial. Os dados mostram que, em telefonia fixa, o Brasil encerrou 2008 com 41,1 milhões de linhas, a 6ª posição mundial. Em celular, ocupa o 5º lugar, com 150,6 milhões de números ativos.

Semeghini destacou que, a partir deste ano, as comunidades acima de 100 habitantes já possuem disponibilidade de telefones fixo e público. “Portanto, não só em número, mas na qualidade de conceito de universalização, o Brasil está entre os primeiros do mundo”, apontou o tucano.

Indefinição

Lei pode ser mudada para definir capital estrangeiro em portais de notícias

O deputado Júlio Semeghini (SP) afirmou nesta quarta-feira (11) que a legislação pode ser mudada para deixar clara a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas que produzem conteúdo jornalístico na internet. O tucano participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara (CCT) para debater o tema. De acordo com a Constituição, as companhias que exploram conteúdos jornalísticos só podem possuir até 30% de capital externo.

Mais debate - Convidadas para o debate, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet) defenderam a limitação até esse percentual. Segundo as três entidades, a restrição prevista no artigo 222 da Constituição aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet.

De acordo com Semeghini, há um temor das empresas nacionais em relação a possibilidade daquelas que têm maior participação de capital estrangeiro passarem a produzir conteúdo. "Até o momento, o entendimento é de que elas não podem fazê-lo. Mas se necessário, mudaremos a legislação para tornar isso claro", reiterou.