Propina oficial

Pagamento de bônus para servidores do Dnit cumprirem metas do PAC é imoral, condenam tucanos

Deputados do PSDB condenaram o pagamento de um bônus concedido a quase três mil servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como forma de incentivo para que eles superem as metas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com a ONG Contas Abertas, os funcionários da autarquia federal receberam R$ 45 milhões desde que a medida foi criada, em dezembro de 2009.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a gratificação é eleitoreira e imoral. “É mais uma imoralidade do governo do PT, que tem a preocupação de demonstrar neste período eleitoral uma competência ausente em quase oito anos de gestão. O PAC, no que se refere à execução efetiva, tem ficado muito aquém daquilo que deveria ser", condenou o parlamentar.

"E essa história de distribuir dinheiro público a roldão para servidores públicos que já recebem dos cofres públicos para executar o seu trabalho deve ser questionada, mas não há nenhuma dúvida quanto a absoluta imoralidade do gesto”, completou Pannunzio.

Para merecer o bônus, que variou de R$ 3,3 mil a R$ 28,7 mil, o funcionário teve de cumprir metas fixadas pelo órgão. O bônus especial de desempenho institucional foi instituído em dezembro de 2009 e contemplou os servidores em atividade no Dnit. De acordo com a legislação, a gratificação foi concedida em função da superação de metas específicas previamente estabelecidas para a área de infraestrutura de transportes. Pelas regras, somente seria concedido o incentivo se os resultados da apuração das metas superassem em pelo menos 10% os objetivos pactuados.

A rubrica aparece no Orçamento Geral da União não em gratificação, mas em “premiação culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras”, de onde saem, por exemplo, prêmios para políticos, autoridades, personalidades e atletas. “É a figura de propina eleitoral. É dar algo mais, com dinheiro público, para servidores cumprirem com sua obrigação. É absolutamente imoral”, criticou Pannunzio.

A oposição tentou barrar o benefício durante as discussões no Congresso. Em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, o deputado Arnaldo Madeira (SP) afirmou que o bônus entrará para a história do governo como uma das maiores distorções aprovadas pelo Legislativo. “É um dos grandes absurdos deste governo e desta legislatura: votar uma lei para gratificar o servidor que faz o trabalho que já foi contratado para fazer. O fato é que o Congresso concordou com isso, gastando dinheiro público”, reprovou.

De acordo com levantamento do Contas Abertas, a premiação parece ter sido um dos motivos que estimularam os servidores do Dnit, já que os investimentos do chamado “PAC Orçamentário” – com recursos do orçamento da União – cresceram 50% entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), em todos os meses deste ano, exceto em agosto, o Dnit superou os valores pagos nos mesmos meses do ano passado. Em março, por exemplo, o órgão aplicou R$ 517,7 milhões a mais do que em 2009.

“Prevendo o fracasso, o governo resolveu programar o bônus, como se os culpados pelo atraso das obras fossem os operários e os funcionários do Dnit - e não a conhecida incapacidade de gestão dos ministros, gerentes e assessores do governo Lula”, disse o deputado José Aníbal (SP) ao site "Contas Abertas".

Mau desempenho, mesmo com pagamento extra

19,87%
É quanto o Dnit executou do orçamento do PAC autorizado para este ano. Dos R$ 11 bilhões, foram gastos apenas R$ 2,2 bilhões, o equivalente a 19,87% do total. Os dados são do Siafi e se referem até o último dia 11 de outubro.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Funcionalismo

Deputados condenam criação de 37 mil cargos só no primeiro semestre

Deputados do PSDB criticaram o descontrole do governo Lula na criação de novos cargos e funções comissionadas. Só no primeiro semestre deste ano foi sancionada a criação de mais de 37 mil novas vagas, que vão gerar um impacto de R$ 1,94 bilhão por ano quando forem ocupadas. Os cargos comissionados ou de livre provimento são geralmente preenchidos por indicação política.

Segundo levantamento realizado pelo deputado Arnaldo Madeira (SP), publicado nesta terça-feira (6) no jornal "O Globo", desde 2003 o governo do PT criou 265,2 mil cargos. A despesa total com a folha de pessoal da União foi de R$ 167,1 bilhões em 2009. De acordo com os dados reunidos pelo gabinete do deputado tucano, já foram gastos no primeiro semestre R$ 69,1 bilhões com pessoal. Em 2009, no mesmo período, o governo despendeu R$ 64 bilhões.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a gestão do PT tem privilegiado o aparelhamento do Estado. Segundo o tucano, a criação de cargos públicos para serem preenchidos sem a realização de concurso viraram marca de governo.

“O governo cria cargos para o aparelhamento da máquina pública e nisso tem sido muito competente. Esse aparelhamento nada produz para a sociedade. Quem ocupa essas vagas não presta um miligrama de serviço a mais para o cidadão brasileiro. No entanto, gera custos terríveis para a sociedade, que banca tudo com os impostos que paga”, criticou o parlamentar.

Pannunzio afirmou que em pouco tempo o próprio governo não terá condições de bancar tantas despesas com novos funcionários e acabará gerando desequilíbrio nas contas públicas. “Caminhamos para uma situação de risco em relação ao equilíbrio fiscal. Uma prova disso é que o superávit primário está ficando bastante abaixo daquilo que foi programado. O governo começa a nem ter condições de fazer frente a suas despesas correntes”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Propaganda antecipada

Tucanos criticam uso de instrumentos públicos para promover Dilma

Apesar de a campanha eleitoral só começar a partir do dia 5 de julho, como estabelece a lei, o governo federal intensificou a utilização de instrumentos públicos para transmitir mensagens de apoio à pré-candidatura à Presidência da República da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Para tucanos, além de recorrente, o desrespeito à legislação é abusivo.

Nesta quinta-feira (29), o presidente Lula voltou a fazer campanha para a candidata petista, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Numa espécie de mensagem subliminar, ele disse que tem só mais oito meses de mandato, mas que o povo brasileiro, "com decisões corretas", saberá manter o modelo atual de governar.

Na avaliação do deputado Arnaldo Madeira (SP), nunca um presidente da República desrespeitou tanto a legislação como Lula. O tucano criticou o que chamou de "abuso permanente" e lembrou as duas multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ao petista por propaganda eleitoral antecipada. "Seu permanente desrespeito à legislação é um estímulo à desobediência das regras de uma forma geral", reprovou Madeira.

Já o senador Alvaro Dias (PR) defendeu regras transparentes para o período pré-eleitoral, a fim de evitar novos abusos. "Ou nós elaboramos uma legislação definindo o que é pré-campanha, estabelecendo as normas que possam regular a pré-campanha eleitoral, já que não temos no país as eleições primárias, ou então que se cumpra a lei e que se proíba a campanha antecipada. E, sobretudo, que se proíba o uso da máquina pública", explicou.

Para ele, em função das penalidades, o governo agora tenta atuar de forma menos explícita. "É a propaganda indireta. Em vários momentos da fala, ele insinua o continuísmo, faz um apelo ao continuísmo. Isso, nas entrelinhas, é proselitismo", concluiu. (Da Agência Tucana com colaboração do Diário Tucano/Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)

A frase
"Nós estamos vendo o presidente colocar seus interesses acima da lei, não há limites para que eles (Lula e PT) possam fazer suas ações eleitoreiras. Esse é mais um exemplo que mostra o descaso do atual governo com a Justiça".
senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB

Lula já foi multado duas vezes
Os discursos de campanha fora de época já renderam duas multas ao presidente Lula. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente a pagar sanções de R$ 5 mil e R$ 10 mil por transformar compromissos de governo em palanque. A primeira delas decorre de uma inauguração na favela de Manguinhos, no Rio, em maio do ano passado. A outra foi por conta das declarações do petista na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados em São Paulo, em janeiro desse ano.

Direto do plenário

Ficha Limpa já

“Vamos fazer uma depuração para que pessoas sérias, honestas, comprometidas com o bem público possam se dispor a ser candidatos nas eleições futuras. Esse projeto é importante para garantir essa oportunidade.”
Deputada Rita Camata (ES) ao cobrar a votação do projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha Limpa”. A proposta está prevista para ser analisada pelo Plenário da Câmara dia 5 de maio, após passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A deputada alertou que até agora o projeto não tem relator na CCJ.

“Serão tantas as vantagens para o povo brasileiro e para a classe política que é muito melhor que votemos o mais rápido possível essa matéria.”

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao defender que as regras passem a valer já em outubro.

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País precisa avançar mais
“Precisamos reconhecer que, se houve melhoras, ainda assim poderíamos ter ido melhor. Temos um quadro de dificuldades pela frente que precisamos diagnosticar onde falhamos, o que poderíamos ter feito melhor e que desafios temos para saber os rumos que tomaremos.”
Deputado Arnaldo Madeira (SP) ao destacar mudanças alcançadas pelo Brasil nestes últimos 25 anos de democracia representativa. O tucano chamou a atenção para alguns setores que o país precisa enfrentar, como as carências da infraestrutura, a lentidão da Justiça, a baixa qualidade da educação e o anacronismo do sistema eleitoral.

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(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

Cargos de confiança

Economistas tucanos criticam inchaço político em ministérios

Deputados do PSDB especializados na área econômica condenaram a medida provisória do presidente Lula que cria 207 novos cargos no governo; 134 deles poderão ser preenchidos com indicações políticas. A medida que transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios terão impacto de R$ 9 milhões por ano na folha de pagamento do governo federal.

O deputado José Aníbal (SP) declarou “não ter dúvidas” de que o governo abriu vagas para acomodar aliados políticos. “É uma esbórnia, uma total irresponsabilidade do governo. Essa MP é uma traficância política, cria uma despesa permanente que o governo Lula vai deixar como herança para o próximo sucessor”, criticou.

Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a criação desses cargos é uma afronta à opinião pública. “Faz parte da estratégia do PT a criação de espaços de poder para os seus aliados políticos. Esses novos cargos só servem para a expansão da máquina pública”, condenou. Em 2003, quando Lula assumiu a presidência da República havia 26 ministérios. Hoje são 33.

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a medida provisória cria 118 cargos no Ministério da Saúde e 16 no Ministério da Integração. Entre os novos cargos da Saúde, 12 são DAS 5 e 6, mais altos e de livre provimento, ou seja, podem ser preenchidos com indicações políticas. O governo Lula tem 23 mil DAS e argumenta que 70% são preenchidos por servidores de carreira.

“Sem processo seletivo, é o chefe que contrata”, declarou Arnaldo Madeira (SP) que acompanha a evolução dos gastos públicos com pessoal. O tucano lembrou que as MPs, pela Constituição, só devem ser editadas em casos de urgência. (Alessandra Galvão)

Planalto deve explicações

Tucanos querem desvendar interesses envolvendo recriação da Telebrás

Parlamentares do PSDB exigem esclarecimentos do governo Lula sobre a tentativa de reativação da Telebrás, marcada pela atuação, nos bastidores, de uma rede de interesses privados junto ao governo para ganhar muito dinheiro. Para tentar desvendar o caso, os deputados Arnaldo Madeira (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) apresentaram requerimentos de informação a vários órgãos do governo pedindo esclarecimentos sobre o Plano de Banda Larga, a recriação da Telebrás e a supervalorização das ações da empresa nos últimos anos - 35.000% desde o início do governo Lula, em 2003.

Vazamento de informações valiosas - Os deputados solicitaram informações ao ministro da Fazenda, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre suposto vazamento de informações privilegiadas com possível beneficiamento de acionistas da Telebrás.

Os tucanos querem ter acesso a cópias do inquérito que tramita na CVM e apura indícios de uso de informação privilegiada em negócios da companhia em 2007 e 2008. Eles querem saber se houve irregularidades na negociação das ações da estatal desde 2003. No Senado, Alvaro Dias (PR) também apresentou requerimento pedindo informações do período 2003-2010.

“Para mim e para muitos, este é o maior escândalo da República. Milhões de reais foram manipulados com compra e venda de ações e com o uso de informações privilegiadas, inclusive pelo próprio presidente”, afirmou Hauly em pronunciamento nesta quarta-feira (24).

De acordo com a “Folha de São Paulo”, o ex-ministro José Dirceu é um dos personagens envolvidos no caso. Ao petista teriam sido pagos R$ 620 mil a título de “consultoria” pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada em um paraíso fiscal no Caribe. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% da Eletronet, praticamente falida, por R$ 1.

A empresa era dona de 16.000 km de cabos de fibra óptica ligando 18 estados e tinha uma dívida de R$ 800 milhões. Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões.

“Trata-se de uma séria distorção no mercado acionário, além de permitir que alguns especuladores tenham um lucro vultoso com as informações divulgadas de forma inescrupulosa, que podem levar até ao indiciamento de servidores públicos envolvidos nesse processo”, justificou Hauly.

Madeira pediu também informações aos ministros da Casa Civil, do Planejamento e das Comunicações sobre o Plano Nacional de Banda Larga. “Segundo noticiado pela imprensa, o governo tem a intenção de reativar a Telebrás para implementar esse plano, o que beneficiaria algumas empresas e grupos econômicos. Paralelamente, foram divulgadas notícias de suposto favorecimento de investidores no mercado de ações em torno desse programa”, justificou.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Os deputados Arnaldo Madeira (SP) e José Aníbal (SP) cobraram nesta terça-feira (23) investigação sobre as reais intenções do governo Lula com a recriação da Telebrás. No discurso oficial, essa estatal seria usada para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga, que será lançado pelo Planalto ainda neste semestre.

No entanto, reportagem publicada hoje pela “Folha de S. Paulo” revela a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor. De acordo com o jornal, o ex-ministro José Dirceu teria recebido pelo menos R$ 620 mil do principal grupo privado a ser beneficiado caso a estatal seja reativada.

Para Madeira, a recriação da Telebrás não faz sentido. Segundo ele, as denúncias feitas pela Folha precisam ser apuradas, pois o governo age na contramão da história. “Não existem motivos para que se reinvente uma empresa que foi um peso para a economia do país. A reportagem traz uma grave acusação que coloca em dúvida mais uma vez as intenções do governo sobre essa reativação. A Câmara deve acionar suas comissões permanentes para apurar os fatos”, alertou o deputado.

Negociata – José Aníbal não descarta o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a tentativa de reativação da Telebrás e o possível esquema de corrupção no governo com a participação de Dirceu. “Essa reportagem é a indicação firme de que, por trás dessa tentativa de recriação da Telebrás, está em curso uma verdadeira negociata”, afirmou o tucano.

E completou. “Já estava notória a supervalorização das ações da Telebrás e agora ficou evidente que trata-se de uma negociata do governo e que o ex-ministro é o lobista-mor deste negócio”, condenou. Ao longo do gestão Lula, iniciada em 2003, as ações valorizam 35.000% em virtude dos rumores da possível reativação da estatal.

Para o deputado, diante das manifestações públicas do presidente Lula a favor da recriação da estatal, as investigações devem começar o quanto antes. “Além de se tratar de uma negociata, ela pode ter sido patrocinada pelo presidente da República, que vem defendendo a recriação da Telebrás”, afirmou Aníbal.

Segundo ele, ressuscitar essa empresa seria “uma vergonha” , pois além de “absolutamente desnecessária”, serviria apenas como um novo cabide de emprego do PT e para beneficiar “os fundos de corrupção para beneficiar Zé Dirceu e o PT”. “É preciso saber até que ponto o presidente pode ter envolvimento nessa negociata e o melhor instrumento pode ser uma CPI”, completou.

Entenda
De acordo com a reportagem da Folha, os R$ 620 mil foram pagos à Dirceu a título de “consultoria” pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% na empresa Eletronet, praticamente falida, por R$ 1. A Eletronet era dona de 16.000 km de cabos de fibra óptica ligando 18 Estados, o que não cobria suas dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.

Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões. Segundo Santos, o dinheiro pago a Dirceu não se destinou a lobby. O ex-ministro, acusado também por comandar o esquema do mensalão não comentou as acusações. (Reportagem: Djan Moreno / Fotos: Eduardo Lacerda)

Artigo de FHC

Para tucanos, governo se apropria de feitos anteriores e não pensa o futuro

Parlamentares tucanos reforçaram nesta segunda-feira (8) a tese defendida pelo ex-presidente Fernando Henrique no artigo intitulado “Sem medo do passado”, publicado no último final de semana. Deputados como o líder tucano João Almeida (BA) criticaram a fixação do governo do PT em comparar supostos feitos com gestões anteriores, e muitas vezes, de se apropriar de conquistas alheias.

Petistas acham que são mágicos - “O governo Lula tem a mania de se apropriar de tudo o que aconteceu de bom no país nos últimos anos. Depois que o presidente cunhou aquela frase 'nunca antes na história deste país', ele vive de 'privatizar' as realizações dos governos passados, especialmente de FHC. A sua preferência pelo governo tucano é porque foi o que mais realizou ao tomar uma série de medidas estruturantes e com forte impacto, como o fim da inflação”, destacou Almeida.

O ex-presidente lembra em seu artigo que Lula se aproveita dos “momentos de euforia” para inventar inimigos e enunciar inverdades sobre o governo tucano. A tática é repetida: desconstruir o "inimigo" e tomar para si a autoria de diversos projetos que já existiam antes da entrada do PT no poder. Exemplos disso são o "Bolsa Escola", uma das bases do que virou "Bolsa Família", e o "Avança Brasil", menos alerdeado e bem mais eficiente que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O PT quer passar para a população a imagem de que eles são verdadeiros mágicos e construíram de uma hora para outra a estabilidade econômica, os programas sociais, as bases para o desenvolvimento. É preciso que o Partido do Trabalhadores volte aos bancos escolares da política e lembre que a história não foi apagada”, observou o deputado Otavio Leite (RJ).

Em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, o deputado Arnaldo Madeira (SP) lembrou que o artigo é "um belo resumo da posição do PSDB". "O tom da conversa é esse. Há hoje uma ideia clara de que há uma continuidade da política econômica. Os programas sociais foram mantidos e ampliados. É o que o partido vem dizendo internamente. Mas a campanha não será focada entre FH e Lula. Será para frente, para o que os candidatos irão fazer", resumiu o parlamentar.

Para o presidente do PSDB de Minas, deputado Narcio Rodrigues, "o governo Lula não teria feito 10% do que fez se não fossem as bases plantadas por Fernando Henrique em seus oito anos". A mesma posição é compartilhada pelo líder, para quem o atual governo tem extrema dificuldade em pensar o futuro. Além disso, a gestão petista camufla o presente com uma série de dados controversos.

“Isso é falta de capacidade de dialogar com o futuro. O presidente Lula tem uma candidata que precisa ser conduzida por ele e pela sua popularidade. O povo quer ver a sua vida melhora. E, para isso, haverá o debate de propostas”, concluiu João Almeida. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Perfil - João Almeida

Liderança na Câmara coroa uma trajetória política de sucesso

Um político inteligente, conciliador e articulador, que marca a sua trajetória na vida pública com uma atuação em defesa da ética e dos interesses coletivos. É esse o perfil do deputado João Almeida (BA) para personagens da vida política brasileira que convivem com o novo líder do PSDB na Câmara. Nascido em 1946 em Brejões (BA), o tucano se formou em Geologia na Universidade Federal da Bahia. Mas antes mesmo do diploma, Almeida passou a colecionar conquistas políticas e realizações em benefício da sociedade.

Políticos de peso no Congresso e no estado natal do tucano afirmam que o PSDB fez uma boa escolha ao aclamá-lo como líder. Amigos, como o ex-prefeito de Salvador e atual presidente do PSDB-BA, Antônio Imbassahy, lembram que o parlamentar iniciou sua militância política ainda na época da faculdade, quando ingressou no movimento estudantil. Nos anos 60, João Almeida foi secretário da Executiva Nacional dos Estudantes de Geologia e presidente do Diretório Central dos Estudantes na universidade.

De acordo com Imbassahy, a escolha de Almeida para liderar a bancada tucana é um reconhecimento a toda sua trajetória. “É um orgulho para o partido e para a Bahia, pois trata-se de um homem valoroso, combativo e de competência reconhecida nacionalmente”, afirma. O presidente do PSDB-BA, onde Almeida é secretário-geral, acredita que sob essa nova liderança os tucanos terão ainda mais incentivos na busca por soluções para as desigualdades sociais e regionais que afetam várias regiões do país.

No Nordeste, as apostas em Almeida são altas. Os conterrâneos confiam no trabalho do deputado e lembram que ele sempre esteve engajado na busca por melhores condições de vida do povo baiano e nordestino. “Ele é um ótimo técnico em Nordeste”, ressalta Imbassahy. Assuero de Oliveira, ex-prefeito de Jamborandi, município localizado no extremo oeste da Bahia, também confia na vasta experiência do parlamentar.

Oliveira foi assessor do deputado na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2001 e afirma que o tucano nunca perdeu a simplicidade, a persistência e outras características que o fazem um “grande articulador e agregador”. “O João tem preparo intelectual incrível e conduta ética irretocável. Convivo com ele há mais de 20 anos e posso afirmar que ele sempre traçou objetivos e os perseguiu, sempre atuando em prol da população de seu estado e da sociedade”, ressaltou.

Ele lembra ainda que conheceu o deputado na época em que ele havia se candidatado pela primeira vez à Câmara estadual, em 1982, ano em que não foi eleito, obtendo apenas a suplência. Nas disputa seguinte, em 1987, o deputado foi eleito e, diante do êxito de seu mandato, conseguiu se eleger à Câmara dos Deputados em 1990, tomando posse no ano seguinte. A partir de então, foram cinco mandatos consecutivos. Nesse período, Almeida foi vice-líder do PSDB por cinco vezes, sendo aclamado em dezembro líder da bancada.

Os deputados paulistas Antonio Carlos Pannunzio e Arnaldo Madeira também avaliam que a bancada fez a escolha correta. “Tornar-se líder é uma grande conquista, o posto mais alto que um deputado federal pode alcançar. Apesar da firmeza em suas convicções, Almeida sabe ouvir e ser democrático", afirmou Pannunzio. Para Madeira, o colega já estava preparado para assumir o posto. “São anos na luta parlamentar e esse cargo é merecido há um bom tempo. Posso afirmar que temos um líder bem articulado e bem relacionado”, elogiou. (Reportagem: Djan Moreno)

Gastança

Tucanos condenam “farra” de gastos do governo federal

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Arnaldo Madeira (SP) alertaram para os riscos que a gastança do governo Lula podem trazer para a economia brasileira nos próximos anos. Na avaliação dos tucanos, a gestão Lula tem elevado de forma pouco responsável os gastos públicos.

“Criação de cargos, aumento a servidores e reajuste do salário mínimo sobrecarregam as contas públicas; e elas têm aumentado muito mais do que a receita. Nós temos expectativas de crescimento da economia, mas o crescimento dos gastos tem superado constantemente essa projeção. Não há país que sobreviva com a economia sendo tratada dessa forma”, criticou Pannunzio, para quem o governo Lula tem uma política populista de concessão de benefícios. “Governar com austeridade não é o forte desse governo”, disse.

O deputado Arnaldo Madeira, que acompanha com lupa as despesas do governo com pessoal há anos, tem regularmente alertado para a farra fiscal promovida pela gestão petista. “Ela terá reflexos no futuro. Eles vão deixar um comprometimento do Estado com gastos, que não será possível reduzir”, disse o parlamentar, em recente entrevista ao jornal O Globo.

Para Madeira, a única forma de resolver a falta de limite na gastança é aprovar o projeto de lei que estabelece o teto dos gastos com pessoal. Segundo ele, foram criados no governo Lula 219,3 mil cargos, entre efetivos e cargos de confiança. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Du Lacerda)

Regulamentação

Chucre defende criação de conselhos de arquitetura e urbanismo

O deputado Fernando Chucre (SP) defendeu a regulamentação da profissão de arquitetos e urbanistas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais. A Comissão de Finanças e Tributação debateu nesta quinta-feira (12), em audiência pública, projeto de lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal.

Demanda de 50 anos - “Desmembrar a profissão de arquiteto das demais atende a uma demanda existente há mais de 50 anos. O conselho próprio vai proporcionar condições melhores para os profissionais e permitirá a participação mais ativa em questões da área tecnológica”, defendeu Chucre.

Arquiteto e urbanista, o deputado explicou que o projeto não traz inovações em relação às atribuições já estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “Não estamos inovando, mas tornamos lei o que hoje é uma resolução”, destacou. Chucre disse que a proposta não vai gerar despesas para o cidadão comum e para quem está contratando o serviço.

Atualmente, a regulamentação e a fiscalização dessas atividades são feitas pelo Confea. "Hoje 302 profissões totalmente distintas são fiscalizadas por esse conselho”, declarou Chucre. A matéria é relatada pelo deputado Arnaldo Madeira (SP), autor do requerimento para realização da audiência.

Na avaliação do tucano, existe uma divergência corporativa em torno da regulamentação das profissões. “No Brasil, todas as categorias querem ter sua profissão regulamentada. Esse projeto faz mudanças com impactos coletivos e individuais. Meu parecer se restringirá às competências da comissão, ou seja, levará em conta aspectos financeiros e orçamentários”, explicou.

Após a votação, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Participaram da audiência o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo; o representante do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul, Augusto César de Lima, e o presidente da Federação Nacional de Arquitetos, Angelo Arruda.(Reportagem: Alessandra Galvão)

Queimando dinheiro

Gastança do governo pode comprometer futuro do país, alertam tucanos

Deputados do PSDB reprovaram nesta sexta-feira (30) a gastança desenfreada e a falta de investimentos do governo Lula. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto as receitas recuaram R$ 6,72 bilhões de janeiro a setembro deste ano, os gastos aumentaram R$ 57,8 bilhões no mesmo período - um incremento de 16,48% nos nove primeiros meses do ano. Somente as despesas com pessoal cresceram 19%, o que representa R$ 17,5 bilhões a mais. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), os números mostram que a gestão do PT deixará uma herança maldita para o próximo governo.

Exterminando o futuro - “Esses dados são um espanto e revelam que o governo está queimando dinheiro e tem as suas contas desorganizadas. Deveriam investir em áreas importantes para o país ao invés de patrocinar gastanças desnecessárias. As contas do governo são deficitárias, desorganizadas. Com esse cenário, é preocupante a sensação de que estão se preparando para aumentar tributos, o que seria péssimo para os trabalhadores”, alertou Aníbal.

Na avaliação do deputado Arnaldo Madeira (SP), a gastança da gestão atual é irresponsável. “O governo Lula é o exterminador do futuro ao assumir incrementos nos gastos de custeio e pessoal - que são despesas permanentes - para o resto da vida. O Planalto cruzou a bandeira da responsabilidade fiscal ao invés de aplicar os recursos públicos em investimentos”, destacou .

Irresponsabilidade fiscal

Lula deixará herança maldita para o próximo governo, alertam deputados

Para os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Arnaldo Madeira (SP), a queda na arrecadação de impostos somada a falta de planejamento do governo federal e seus crescentes gastos deixam uma herança maldita para o sucessor de Lula no Planalto. Os parlamentares também reprovaram a forma como tem sido administrada a máquina pública e afirmaram que o país sofrerá nos próximos anos os impactos da imprudência da gestão petista.

Jogo de alto risco - Segundo Pannunzio, o Estado atingiu o limite de sua capacidade arrecadadora e o contribuinte em muitos casos se vê obrigado a trabalhar na informalidade. “Muitos até preferem sonegar e tudo isso acarreta nessa queda de arrecadação. O governo, porém, não tem a percepção dessa realidade, pois continua com seus gastos elevados. Além disso, não teve durante esses sete anos o mínimo de ousadia para promover as reformas necessárias ao país”, explicou. Para ele, a gestão petista pode ser resumida como um período de acomodação.

Gastança

Madeira reprova criação de cargos sem previsão orçamentária

Ao participar nesta quinta-feira (22) de debate promovido pela Comissão Mista de Orçamento em conjunto com outras três comissões da Câmara, o deputado Arnaldo Madeira (SP) criticou o Anexo 5 da proposta de Lei Orçamentária de 2010, que trata de despesas com pessoal. Segundo o tucano, o texto do governo Lula não traz a previsão de impacto financeiro com as novas contratações e nem justificativa clara da necessidade de criação de diversos postos. O parlamentar é contra a criação de cargos sem dotação orçamentária prevista e lembrou que somente o Judiciário propõe a criação de 9 mil postos.

Estoque de vagas - Para Madeira, os novos cargos criam um verdadeiro estoque de vagas. Como exemplo, o tucano lembrou de projeto da Marinha que prevê cargos para os próximos 20 anos e outro da Aeronáutica para os próximos 30. Presente na audiência, o secretário-adjunto para Assuntos Fiscais do Ministério do Planejamento, George Soares, concordou que existe polêmica no Executivo em relação aos cargos sem provimento no anexo 5 e que falta justificativa para alguns projetos de longo prazo no Orçamento.

Custeio em alta

Madeira critica inchaço da máquina mesmo com queda de arrecadação

Levantamento do deputado Arnaldo Madeira (SP) mostra que mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas, especialmente no Executivo, continuou acelerado em 2009. Só este ano, já foram sancionadas pelo presidente Lula 25 leis que autorizam a criação de 26,1 mil vagas, sendo 14,4 mil no governo. De acordo com o parlamentar, o impacto financeiro nos cofres públicos é de R$ 7,24 bilhões.

Total improvidência - “Está se adotando uma filosofia oposta a da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma situação de total improvidência”, afirmou Madeira ao jornal O Globo. “O custeio da máquina só aumenta, há a queda na arrecadação e não se está tomando nenhuma medida para enfrentar um eventual não retorno do aumento da arrecadação no ano que vem”, alertou. Apenas com a folha de pagamento do funcionalismo, devem ser gastos neste ano R$ 153,8 bilhões, o equivalente a 5,11% do Produto Interno Bruto (PIB).

Prejuízos inestimáveis

Com leniência do governo, MST continua deixando marcas de destruição no país

A leniência do governo Lula como o MST trouxe instabilidade para o campo e motivou uma onda de invasões no país, que deixaram, nos últimos sete anos, um legado de destruição e prejuízos inestimáveis a agricultores e pesquisadores. A avaliação é de parlamentares do PSDB que nesta terça-feira fizeram duras críticas ao comportamento permissivo da gestão petista com as ocupações de terra, principalmente no que se refere à transferência de recursos para o movimento.

Ápice da bagunça - A mais recente invasão ocorreu nesta segunda-feira, quando mil pés de laranja foram dizimados por militantes do MST, que utilizaram tratores para destruir a produção de uma fazenda em Borebi, cidade paulista a 300 km da capital.

Para o deputado Arnaldo Madeira (SP), a bagunça chegou ao seu ápice. “Ao não cumprir a lei, o governo está legitimando as invasões e punindo as fazendas com a destruição da produção”, protestou. Primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP) disse que o governo Lula estimula a instabilidade no campo ao se calar diante de tantas irregularidades cometidas pelos sem-terra nos últimos anos. “O Brasil vive hoje um clima de insegurança jurídica. E, para piorar, não ouvimos sequer um pronunciamento do governo a respeito dessas invasões”, ressaltou.

Da série de invasões históricas praticadas por grupos de sem-terra, uma das que mais chamou a atenção do país foi a destruição de um laboratório de pesquisas da empresa Aracruz, produtora mundial de celulose, no Rio Grande do Sul. À época, em 2006, cerca de dois mil militantes depredaram o Horto Florestal Barba Negra, destruindo cerca de 10 milhões de mudas de eucalipto e anos de pesquisa daquela empresa. Também ficou na história a invasão e destruição de patrimônio da Câmara dos Deputados, ocorrida também há três anos. (Da Agência Tucana)

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Pré-sal

Por pressão do PSDB, comissão do marco regulatório ampliará debates

Após pressão de deputados do PSDB integrantes da comissão especial criada para avaliar a proposta do governo Lula sobre o marco legal da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal, foram aprovados depoimentos de representantes de diversos segmentos e com opiniões diferentes sobre o projeto. Os parlamentares afirmaram que o roteiro original proposto pela relator da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretendia ouvir apenas defensores do projeto, o que impediria um contraponto e um debate mais equilibrado.

Os nomes - Com isso, serão ouvidos especialistas de diversas áreas, como José Goldemberg, físico da USP; Adriano Pires Rodrigues, consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura da UFRJ; Wagner Freire, representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás; o engenheiro e economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, entre outros. Inicialmente a comissão faria audiências apenas com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Borges; entre outros governistas.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), conduziu as negociações para a aprovação dos nomes sugeridos por ele e por outros tucanos. O tucano espera que esses convidados venham efetivamente ao Congresso e não se concretize o alerta feito pelo presidente do colegiado, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que há risco desses especialistas não serem ouvidos por falta de tempo.

Para Luiz Carlos Hauly (PR), há uma clara tentativa de formação de uma “chapa branca” nas comissões sobre o pré-sal. “Querem ouvir apenas governistas, pessoas que só vão defender a proposta do Planalto. Assim não haverá o contraditório, algo fundamental”, criticou. Segundo o tucano, o colegiado precisa ouvir desde especialistas sobre petróleo até economistas e ecologistas que possam fazer projeções futuras sobre os impactos econômicos e ambientais da exploração da camada.

Para o deputado João Almeida (BA), os nomes apresentados pelo relator da comissão são importantes, mas faltavam especialistas para tratar de questões imprescindíveis, como a envolvendo as agências reguladoras. “Sabemos que existem posições favoráveis e outras contrárias à proposta do governo. Por isso é preciso ouvir todos os lados”, afirmou. Mesmo não integrando o colegiado, o deputado Arnaldo Madeira (SP) defendeu o amplo debate. “Se não fizermos isso estaremos agindo erradamente diante de um tema tão importante para o futuro do país”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sem sentido

Bônus de desempenho para funcionários do Dnit é esdrúxulo, critica Aníbal

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), criticou duramente nesta quinta-feira projeto do governo Lula que concede bônus especial a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que superarem as metas de desempenho de suas áreas de atuação. A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Apenas para pagar esse "extra" podem ser gastos quase R$ 56 milhões anuais.

Incapacidade de gestão - “Esse bônus é esdrúxulo e não faz o menor sentido. O governo quer dar um bônus porque não assume a sua responsabilidade. O PAC não sai do papel não por insuficiência de salários dos funcionários do DNIT, mas por incapacidade de gestão”, condenou Aníbal. Segundo o deputado, os funcionários de um órgão público já devem ter competência e qualificação necessárias para desempenhar satisfatoriamente suas funções.

Integrante da comissão de Finanças, o deputado Arnaldo Madeira (SP) disse que o governo aprovou a bonificação para tentar dar andamento a obras do PAC. “O estímulo para um órgão público exercer sua funções é absolutamente incomum. Na verdade como o Planalto não conseguiu dar uma estrutura ao DNIT, agora prefere dar bônus para estimular os funcionários a trabalharem e fazerem o PAC andar, já que o ano já está acabando e as obras estão travadas”, criticou.

O Dnit é o dono do maior orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento, com R$ 8 bilhões autorizados neste ano e apenas 11,21% de execução. Esse percentual não é muito diferente do desempenho geral do PAC, que executou somente 10,54% do orçamento de R$ 21,8 bilhões destinados para este ano. A concessão de bônus pode beneficiar 2.947 servidores do órgão. Aníbal ressaltou que o projeto pode incentivar ainda outros setores do funcionalismo público a buscar o mesmo benefício. “Todas as outras categorias poderão desejar um bônus também, o que pode provocar situações de absoluta anomalia”, alertou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Mais planejamento

Comissões aprovam debate entre Poderes sobre gasto com pessoal

A Comissão Mista de Orçamento e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram nesta quarta-feira a realização de audiência pública conjunta com representantes dos Três Poderes para debater a elevação de gastos no serviço público federal.

Equilíbrio - O evento foi proposto pelos deputados Narcio Rodrigues (MG) e José Carlos Aleluia (DEM-BA). Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação já havia aprovado requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Madeira (SP) com a mesma intenção. Assim, a audiência será conjunta das três comissões.

"As despesas com funcionalismo e seus encargos devem ser planejados de maneira cuidadosa na perspectiva de médio e longo prazos. Esse controle representa o vértice da busca do equilíbrio fiscal e a marca de uma boa gestão", afirmou Narcio, coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento.

O tucano lembrou que as discussões mais acirradas e complexas realizadas na comissão foram motivadas por criação de cargos, funções públicas ou reestruturação de carreiras. Segundo ele, a participação das autoridades é essencial para discutir a questão.

Serão convidados para o debate o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; os presidentes da Câmara, Michel Temer; do Senado Federal, José Sarney; do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes; e do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Monteiro Gurgel Santos. (Reportagem: Alessandra Galvão com Ag. Câmara)

Politização indevida

Deputados: baixas no Fisco são fruto de ingerência no órgão

As demissões de superintendentes, coordenadores e do subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foram lamentadas por parlamentares do PSDB nesta terça-feira. Para eles, a decisão dos doze servidores do alto escalão da Receita reflete a ingerência política sobre o órgão com a finalidade de transformá-lo em instrumento a serviço do partido no poder. "É gravíssimo o que está acontecendo na Receita. Os próprios auditores fiscais admitem que a produtividade está caindo porque o Planalto está intervindo em uma instituição do Estado. Promovem ali uma caça às bruxas, acerto de contas e tráfico de influência", avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

Desmanche - De acordo com o deputado Gustavo Fruet (PR), o Fisco deveria estar blindado contra este tipo de ataque. "A Receita é como o Banco Central. Ela precisa estar imune às indicações partidárias. Este afastamento de superintendentes e coordenadores é um péssimo sinal. Mostra que o órgão está deixando de ser de Estado para ser político", disse o deputado.

Para o deputado Arnaldo Madeira (SP), as demissões são reflexo da "politização" da Receita. "Trata-se de um órgão técnico que precisa ter autonomia para trabalhar. Ele não pode servir de instrumento político. Seu comportamento, cultura e filosofia são eminentemente técnicos. Quando tentam instrumentalizá-lo, ocorre essa reação", afirmou Madeira. Para ele, "o PT não tem a concepção de que o Estado precisa ser separado dos partidos".

O deputado Alfredo Kaefer (PR) também criticou a ingerência do governo na Receita. Na avaliação do parlamentar, o governo Lula começa "a desmanchar a Receita". O tucano considera os últimos acontecimentos que envolvem o Fisco "extremamente preocupantes", pois revelam um desmanche de um órgão sério e competente. "Estão confundindo estrutura partidária com a estrutura do Estado", alertou. (Da redação com Agência Tucana)