Desvio milionário

Denúncia contra tesoureiro do PT comprova ação criminosa à frente de cooperativa, destacam parlamentares

Para os deputados Carlos Sampaio (SP) e Walter Feldman (SP), a denúncia criminal apresentada à Justiça nesta terça-feira (19) contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, comprova a prática criminosa do petista durante sua gestão na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). O petista é acusado pelo promotor José Carlos Blat de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por envolvimento em desvios milionários de dinheiro da cooperativa.

Vaccari foi diretor-administrativo da Bancoop e presidiu a cooperativa até março passado, quando afastou-se do cargo para assumir a função de tesoureiro do PT. Blat investiga o caso Bancoop desde 2007. O promotor suspeita que recursos desviados da cooperativa abasteceram campanhas do PT. Segundo o integrante do Ministério Público de São Paulo, a empresa Germany, fornecedora da Bancoop, teria movimentado R$ 50 milhões por meio de caixa 2.

“A Bancoop sempre foi uma fonte de renda ilícita para várias ações criminosas praticadas por integrantes do PT e, particularmente, por Vaccari. Além da ilegalidade de se apropriar do dinheiro de milhares de pessoas, a cooperativa ainda usou esse dinheiro para praticar outros atos ilícitos”, destacou Sampaio.

O tucano afirmou não ter dúvidas de que que Vaccari e os outros ex-dirigentes acusados formaram uma "organização criminosa". “A forma de proceder deles é voltada para a prática de atos ilícitos. Ou seja, pessoas se associam para praticar crimes. Portanto, está caracterizada a formação de quadrilha ou bando”, completou o deputado.

A acusação foi divulgada pelo promotor na CPI da Bancoop na Assembleia Legislativa de São Paulo. Se a denúncia for aceita, Vaccari se tornará réu em um processo criminal. O pedido será analisado na 5ª Vara Criminal da capital paulista.

O deputado Walter Feldman afirmou que a denúncia é grave e cobrou agilidade nas investigações para punir os envolvidos nos crimes. “A Bancoop utilizou recursos dos seus associados para outros fins, e não para atender o interesse da população, que seria a construção de casas populares. É preciso ir a fundo nas investigações para esclarecer a ação de uma quadrilha do crime organizado e para que os acusados sejam imediatamente punidos e a sociedade possa ser protegida deles”, defendeu.

Segundo o MP, diretores assistiram F1 e se hospedaram em hotel de luxo por conta da cooperativa

→ Segundo a Agência Estado, a denúncia do promotor tem 81 páginas e usa como base laudo produzido pelo laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Blat classificou a Bancoop como “uma verdadeira ONG criminosa”.

→ O rastreamento feito pelo promotor em 8 mil cheques mostrou “movimentações escandalosas, absurdas”. Ele citou despesas de R$ 100 mil em um pagamento de estadias no hotel Grand Hyatt São Paulo e em reservas feitas pela direção da cooperativa durante os GP de F-1 de 2004 e 2005. O promotor requisitou à direção do hotel quem se hospedou com recursos da Bancoop.

→ Blat também afirmou que os desvios e prejuízos causados pelos acusados à Bancoop somam R$ 170 milhões. Os ex-dirigentes foram denunciados por lavagem de dinheiro e 1.633 operações que configuraram estelionato forma identificadas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Adiamento providencial

Para Feldman, Polícia Federal fez manobra política ao adiar depoimento de filhos de Erenice Guerra

O deputado Walter Feldman (SP) classificou nesta quarta-feira (29) de "manobra política" a atitude da Polícia Federal (PF) de marcar somente para depois das eleições o depoimento dos dois filhos da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, acusados de participar de esquema de corrupção e de tráfico de influência no Palácio do Planalto.

O parlamentar criticou ainda o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que confirmou em entrevista veiculada na "Rádio CBN" já ter localizado Israel e Saulo Guerra. Mesmo assim, a oitiva de ambos ocorrerá somente na próxima terça-feira (5). Até o início desta manhã, se cogitava a possibilidade dos dois serem levados à força para depor, uma vez que os policiais federais tentaram por duas vezes intimá-los sem sucesso.

Dessa maneira, acredita o tucano, as investigações só serão retomadas depois do período eleitoral com o objetivo de evitar desgastes para a candidata à Presidência pelo PT. Na avaliação do parlamentar, os filhos de Erenice devem ser questionados o quanto antes para que a situação tenha logo um desfecho. “É claro que houve um adiamento proposital e que isso não ajudará no esclarecimento do caso”, alertou o tucano.

Segundo o deputado, as denúncias envolvendo a família Guerra e os demais integrantes do governo federal são graves e, por isso, a população precisaria ser esclarecida antes de domingo. “O processo eleitoral é um período agudo de embate político e todas as denúncias graves que acontecem nesse fase deveriam ter uma tramitação absolutamente urgente. A sociedade precisa ser informada sobre o envolvimento de governistas no escândalo que aconteceu na Casa Civil”, enfatizou.

Para o deputado, os fatos averiguados até o momento não representam nem o início da descoberta de todo um esquema de corrupção. Segundo o jornal “O Globo”, o consultor Rubnei Quícoli, que denunciou o esquema de corrupção na Casa Civil, confirmou em depoimento na PF a presença de Israel Guerra nas negociações em que se buscava levantar um empréstimo de R$ 9 bilhões no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Quícoli afirmou que recebeu um suposto pedido de pagamento de propina de R$ 5 milhões de Marco Antonio Oliveira, ex-diretor dos Correios. O dinheiro, segundo o consultor, serviria para cobrir despesas de Erenice Guerra e da candidata do PT à Presidência. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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Recorde negativo

Descaso do Planalto com rodovias federais gerou mais mortes nas estradas, avalia Feldman

O deputado Walter Feldman (SP) criticou o governo federal nesta segunda-feira (20) por não tomar medidas preventivas suficientes para conter o aumento do número de mortes em rodovias federais nos últimos oito anos. Foi registrado em 2009 o recorde de mortes em 12 anos. Em média, 20 pessoas perderam a vida por dia em acidentes nessas estradas de um total de 7.383 vítimas fatais, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para o parlamentar, essa situação dramática mostra como o governo federal trata as atividades que deveriam beneficiar o cidadão.

Apesar do alto risco de mortes nas estradas federais já ter sido tema de auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) há quatro anos, a situação não melhorou. Na ocasião, o tribunal detectou que a causa dos acidentes era o baixo investimento nas rodovias, principalmente em sistemas de controle de velocidade. As estradas também foram consideradas ruins e mal policiadas pelo TCU. “É mais um fato revelador de como o governo trata algo essencial para um Brasil que, atualmente, transporta pessoas e cargas por péssimas rodovias”, avaliou o tucano.

Segundo dados da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) autorizou o gasto de mais de R$ 11 bilhões para o Dnit investir em 2010. Mas desde a última atualização dos dados, em 18 de setembro, apenas pouco mais de R$ 1 milhão (15,9%) foram aplicados até agora.

Para Feldman, essa ausência de investimento nas estradas federais pode ser classificada como um desrespeito à população. “É um descaso não apenas do ponto de vista econômico, mas principalmente do lado humano, pois essas más condições geram acidentes, mortes e lesões não apenas fatais, mas que deixam pessoas deficientes por conta desse descuido nas rodovias”, afirmou o parlamentar.

Estudo concluído em dezembro de 2009 por uma consultoria a pedido do próprio governo revela que o número real de mortes nas estradas a cada ano pode ser cerca de 20% maior do que revelam as estatísticas oficiais. Um dos motivos é que parte das mortes ocorre em hospitais e não é registrada. O levantamento mostra ainda outro aspecto mais alarmante: o salto no número de acidentes está sendo puxado por casos mais violentos, com vítimas. Entre 2003 e 2007 os acidentes de trânsito cresceram pouco mais de 20%, mas os acidentes com vítimas subiram 35%.

O Dnit afirmou ao jornal "Folha de S. Paulo" que desconhece as principais causas do aumento da violência nas estradas. A pasta citou estudos que atribuem à condição das estradas uma parcela de apenas 1% para o aumento do número de acidentes.

7.383
→ É o número de vítimas fatais nas rodovias federais em 2009 - aumento de 6% em relação a 2008, quando foram registradas 6.945 mortes. O índice do ano passado só perde para o de 1997, quando aconteceram 7.530 mortes nas rodovias da União.

→ A média continua em alta em 2010. Até junho, 4.068 pessoas já morreram. Os números são do Dnit, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal e incluem todos os tipos de veículos e atropelamentos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Proteção ao cidadão

Projeto de Feldman determina que contribuintes sejam informados sobre acesso a dados fiscais

O deputado Walter Feldman (SP) apresentará projeto de lei que obrigará a Receita Federal a informar aos contribuintes os acessos aos seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos do próprio Fisco e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com a proposta, o cidadão receberá mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso. Além disso, será identificado o servidor responsável e a natureza dos dados consultados. Caberá ao contribuinte cadastrar seu e-mail para ser informado.

Segundo o parlamentar, o sigilo fiscal é um direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros e, por isso, precisa ser preservado. “Apresentarei o projeto por causa dos vazamentos de dados que ocorreram justamente no período eleitoral. Isso nos alerta que a sociedade não está devidamente protegida, já que é possível interferir em funções de Estado por interesses políticos ou partidários”, ressaltou o tucano.

Feldman também destacou que o projeto deve beneficiar não somente pessoas ligadas aos partidos, mas também a sociedade de uma forma geral. "Todos têm direito à privacidade. A quebra de sigilo só pode ser autorizada pelo Judiciário. Nenhum técnico de qualquer órgão público está habilitado para adotar esse procedimento e se utilizar das informações para qualquer fim", explicou.

O parlamentar do PSDB disse ainda que a medida contribuirá para dar maior transparência à atuação dos agentes do Fisco e protegerá o contribuinte de eventuais abusos e desvios, garantindo, na prática, o respeito a princípios constitucionais como a defesa da dignidade e da privacidade dos cidadãos. A proposta deve ser apresentada logo após as eleições, na retomada dos trabalhos na Câmara. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Estratégia para despistar

Receita deveria investigar e punir envolvidos em vazamentos antes de anunciar outras medidas, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), afirmou que as medidas anunciadas na última terça-feira pelo governo Lula para evitar fraudes na Receita Federal representam uma estratégia para despistar a atenção do verdadeiro foco do problema envolvendo quebras ilegais de sigilo. Para o tucano, antes era preciso investigar e punir os responsáveis pelos recentes problemas que minaram a credibilidade do órgão, origem de dezenas de vazamentos de informações confidenciais. A ação mais polêmica é a que cria um alerta especial para acessos a declarações de pessoas "politicamente expostas".

Para Almeida, a providência mais importante no momento não foi feita até agora. “É preciso investigar profundamente e punir de forma adequada os que cometeram o crime e descobrir os motivos que os levaram a isso. Só depois é que se pode tomar medidas efetivas para evitar no futuro coisa parecida”, avaliou o tucano em entrevista à "Rádio Câmara".

Segundo o Ministério da Fazenda, serão incluídos no novo sistema de alerta os nomes de “pessoas politicamente expostas” — ministros, políticos e outras personalidades que aparecerão automaticamente no programa quando alguém acessar os dados. A medida é polêmica e já recebeu críticas.

Para o deputado Walter Feldman (SP), o governo deveria proteger dados fiscais de toda a população, e não somente de determinados segmentos. “Todos os brasileiros precisam estar protegidos em relação ao sistema de segurança institucional e individual, sem nenhum tipo de diferenciação. Todo cidadão precisa estar protegido. Esse tipo de discriminação só serve para a ditadura”, ressaltou.

As ações foram anunciadas após os seguidos casos de vazamento de dados sigilosos, inclusive de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, e de outros tucanos. O governo enviará ao Congresso uma medida provisória com as ações, que abrangem, entre outros pontos, demissão para os servidores que emprestarem sua senha ou acessarem dados fiscais de contribuinte sem motivo legal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Sigilos sob risco

Tucanos criticam adiamento do desfecho das investigações da Receita e reprovam conduta de Lula

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quarta-feira (8) a decisão da Receita Federal de adiar por mais dois meses o término da investigação sobre a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao partido, inclusive do vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge. Hoje surgiu mais um fato a ser explicado: o site do jornal "O Estado de S. Paulo" denunciou que o empresário Alexandre Bourgeois, marido de Veronica, também teve seus dados vasculhados em Mauá (SP), mesmo palco das demais violações. Os tucanos reprovaram ainda as acusações feitas à oposição pelo presidente Lula durante programa eleitoral do PT veiculado na última terça-feira.

Para o deputado Walter Feldman (SP), a Receita tenta impedir que a verdade sobre os fatos apareça antes das eleições, enquanto Lula tenta proteger sua candidata com atitudes que não condizem com seu cargo. “O presidente da República, que deveria ter a tarefa constitucional de preservar a obediência à lei, se coloca como garoto propaganda, interferindo no processo eleitoral com o cinismo claro e evidente expresso no programa”, criticou.

Em sua aparição na televisão, Lula minimizou as quebras de sigilo fiscal na Receita e acusou a oposição de tentar atingir a candidata oficial com "mentiras e calúnias". No entanto, o petista ignorou o fato de que investigações da própria Corregedoria da Receita Federal confirmam o acesso ilegal aos dados sigilosos em pelo menos outras duas cidades além de Mauá: Santo André (SP) e Formiga (MG). O presidente também desprezou o envolvimento de filiados ao PT no escândalo e o histórico do partido com dossiês e ações para prejudicar adversários da legenda, a exemplo do episódio dos aloprados, em 2006.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o comportamento do chefe da nação não é digno do seu cargo. “Ele é o primeiro a desrespeitar a legislação. Não se contém como governante do país e se coloca como um cabo eleitoral que não se atenta para as suas responsabilidades como chefe maior do Estado brasileiro”, afirmou.

Em relação ao adiamento da conclusão das investigações, os tucanos acreditam que também é parte da estratégia do governo de impedir que a sociedade conheça os culpados pelo acesso criminoso aos dados pessoais das dezenas de pessoas vitimadas pelas violações na Receita. Em entrevista à TV Globo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reprovou o adiamento e cobrou agilidade nas investigações. “Várias pessoas tiveram seu sigilo quebrado. Quem fez isso e para quem trabalharam?”, questionou, ao colocar uma das principais dúvidas sobre o escândalo.

“Estamos vendo uma morosidade muito grande que nos leva a crer que seja proposital para não haver a devida responsabilização com a apuração”, afirmou Luiz Carlos Hauly. “Na medida em que a Receita interfere para adiar uma informação necessária para o cidadão fazer valer o seu voto com consciência e com as informações necessárias, vemos a tentativa de mistificar e fraudar a informação, prática comum deste governo”, completou Feldman.

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Aloprados 2

Envolvimento de filiados ao PT em quebras de sigilo comprova motivação eleitoral, diz Feldman

A revelação de que mais um filiado ao PT se envolveu na quebra ilegal de sigilo de tucanos comprova a motivação eleitoral da operação. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (6) pelo deputado Walter Feldman (SP). Gilberto Amarante, analista tributário da Receita Federal, acessou dez vezes os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, em Formiga (MG). Ele é filiado ao PT desde 2001, como comprova cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Feldman, os novos fatos reiteram os alertas que o PSDB vem fazendo desde o início do escândalo. “É a confirmação da existência de uma rede de conspiração no processo eleitoral, quebrando o sigilo fiscal, deixando o país em uma situação de insegurança total e demonstrando uma confusão absoluta entre os papéis de governo e Estado, algo inaceitável do ponto de vista da segurança legal para o nosso país”, criticou. Ainda segundo o tucano, a Receita Federal atuou não somente de forma conivente com a campanha do PT, mas também de maneira leviana.

Ao jornal “O Globo”, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também afirmou que o episódio é uma operação ampla para favorecer o PT e tentar intimidar a oposição. "Essa eleição está seriamente afetada por essa questão de quebras sucessivas de sigilo”, alertou o tucano.

Reprodução de documento do Serpro, serviço de processamento de dados do governo, mostra que todos os acessos ao CPF de Eduardo Jorge ocorreram no mesmo dia: 3 de abril de 2009, durante 41 segundos entre a primeira e a última entrada, seis meses antes de servidores da Receita em Mauá (SP) devassarem as declarações de Renda de Eduardo Jorge e de outros tucanos.

Além de Gilberto Amarante, o assessor contábil que entregou à Receita uma procuração falsa em nome de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra, também assinou ficha de filiação ao PT. Antônio Carlos Atella Ferreira é cunhado de um dos fundadores do partido em Mauá e se tornou um militante em outubro de 2003.

Segundo Walter Feldman, fica claro o envolvimento do PT, dada a facilidade de acesso aos dados sigilosos de Eduardo Jorge. “Parece que não há nenhum tipo de proteção, mostrando não apenas uma conivência, mas uma leviandade no trato da segurança de todos os brasileiros, e não apenas os tucanos”, alertou.

O deputado afirmou que o rastro petista não está somente na Receita Federal, mas em toda a estrutura do Estado. “É nossa tarefa mostrar que esse rastro petista não está apenas na Receita Federal. Existe um processo de encrustamento da máquina petista dentro da estrutura do Estado, o que preocupa muito em relação a novas ações. Os brasileiros devem ficar atentos para impedir que isso aconteça”, frisou Feldman.

O tucano criticou ainda a omissão do Palácio do Planalto diante dos fatos. “O presidente Lula questiona quem é esse tal de sigilo fiscal, como se fizesse escárnio de um problema tão grave. Como maior autoridade do país, ele deveria fazer cumprir a Constituição, e não colocar-se à parte desse processo, algo absolutamente inaceitável”, reprovou.

Dados podem ter sido consultados também em outros órgãos
→ O relatório que detectou as consultas ao CPF de Eduardo Jorge foi produzido pelo Serpro, serviço de processamento de dados do governo, no dia 27 de julho. Foram encontradas ainda consultas ao CPF do tucano feitas por terminais da Polícia Federal, Banco Central e Ministério Público.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Herança maldita

Deputados condenam histórico petista de corrupção e uso político do Estado

A gestão do PT é marcada por escândalos e dossiês. O vazamento de dados sigilosos na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) é apenas mais um entre diversos casos que ocorreram no governo Lula (leia na matéria abaixo). Até agora, 140 pessoas tiveram seus sigilos fiscais violados dentro das dependências de um órgão de Estado, que tem a obrigação legal de proteger o cidadão. Na avaliação do deputado Walter Feldman (SP), a herança do governo petista é a corrupção e o uso do Estado para fins políticos e eleitorais. As intervenções, de acordo com ele, são inaceitáveis.

Segundo o tucano, o governo Lula tem uma compreensão equivocada do papel do Estado. “Em vários momentos, de maneira contundente, o governo Lula extrapola as funções de governo, adentra a estrutura do Estado para se aproveitar dela e fazer política com características partidárias. Isso é grave”, disse.

Feldman destacou que o cidadão comum está exposto à quebra de sigilo. Para ele, a situação gera insegurança na sociedade. “Hoje, no governo comandado pelo PT, o cidadão se sente ameaçado porque não há nenhum tipo de resguardo”, criticou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considerou a quebra de sigilo grave por violar uma garantia constitucional. O parlamentar cobrou uma ação efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. “É uma obrigação formal a apuração da culpa antes das eleições. Eu espero que as autoridades cumpram a lei e não sejam meras observadoras do que acontece no processo eleitoral à margem da lei”, declarou.

A colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Dora Kramer considerou a quebra de sigilo no Fisco “angustiante” e uma “usurpação de cidadania”.

Para Dora, a atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. “A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança”, escreveu Dora Kramer.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Repercussão

"O Globo" destaca críticas de especialistas e de tucano à interferência do governo Lula no Ipea

Reportagem publicada na edição desta terça-feira (24) do jornal "O Globo" reproduz trecho de entrevista dada ontem pelo deputado Walter Feldman (SP) ao "Diário Tucano" com críticas ao aparelhamento político-partidário do governo Lula no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O texto do jornal traz ainda manifestações de reprovação de especialistas aos desvios de finalidade e interferência no Ipea. Segundo eles, esse tipo de postura compromete a imagem da instituição, que se manteve como organismo de Estado em todos os governos. Veja abaixo fac-símile da reportagem.

Uso eleitoral

Para Feldman, PT transformou Ipea em máquina partidária

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) transformou-se numa máquina de propaganda do governo federal e em braço de articulação de uma política movida pela ideologia. É o que denuncia reportagem publicada nesta segunda-feira (23) pelo jornal "O Globo". O texto informa que os estudos do Ipea servem para exaltar realizações do governo Lula e estão sendo usadas na campanha eleitoral.

O deputado Walter Feldman (SP) lamentou que uma instituição tão nobre esteja sendo utilizada pelo Partido dos Trabalhadores dessa forma equivocada. “É algo que mostra como o estado brasileiro se transformou em máquina política e partidária do PT. É uma demonstração de que nada sobreviveu, uma espécie de quase terra arrasada”, afirmou.

O instituto utilizou, segundo a matéria, sua equipe de pesquisadores para defender teses controversas, como a de que os trabalhadores do setor público ganham menos do que os do setor privado. Ou que a produtividade na área pública aumentou mais do que nas empresas.

Além de defender teses eleitoreiras, os gastos com pessoal cresceram sem controle durante os últimos três anos no Ipea. Entre 2007 e 2009, as despesas com diárias aumentaram 339,7% (de R$ 133,8 mil para R$ 588,4 mil), enquanto com passagem subiram 272,6% (de R$ 333 mil para R$ 1,241 milhão).

Para Walter Feldman, o Ipea era o último reduto do governo federal livre da ação política e que durante décadas ajudou a planejar e pensar o Brasil. Segundo o deputado, nem no período ditatorial a máquina pública foi usada como no governo do presidente Lula dentro do instituto de pesquisas.

Na geladeira
→ Entre 2007 e 2009, os gastos com bolsas para pesquisa no Ipea cresceram 671%, passando de R$ 960 mil em 2007 para R$ 7,5 milhões em 2009. O auxílio financeiro a pesquisadores terceirizados aumentou 125,6% em apenas um ano, pulando de R$ 308 mil em 2008 para R$ 695 mil em 2009.

→ O funcionário que não se enquadra na nova orientação do Ipea é afastado ou posto na geladeira, como aconteceu com 11 pesquisadores com 20 anos de serviços prestados. O Ipea nega a perseguição aos servidores do Núcleo de Macroeconomia do Rio de Janeiro, mas a questão está sendo discutida internamente e na Justiça.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Contra a intolerância

Feldman divulga livro sobre holocausto para promover combate à discriminação

O livro "O Holocausto - uma história dos judeus da Europa na Segunda Guerra Mundial" traz importantes lições que devem ser destacadas no Congresso Nacional e na sociedade brasileira, segundo o deputado Walter Feldman (SP). A necessidade de eliminar qualquer tipo de discriminação é um dos ensinamentos extraídos a partir da obra de Martin Gilbert, que retrata um dos períodos mais sombrios do século XX.

Por considerar as informações do livro relevantes para a vida política de qualquer deputado ou senador, o tucano distribuiu exemplares no Congresso. “Os dados contidos são fundamentais para os que governam a nação brasileira possam ter em suas consciências o combate à discriminação e a ideologias não humanitárias”, destacou nesta terça-feira (17).

Na avaliação do parlamentar, o holocausto foi um dos momentos mais tristes da história da humanidade. "Quando Hitler quis que só o 'povo perfeito' sobrevivesse, aconteceu o maior massacre causado pela compreensão equivocada e distorcida da realidade humana", avaliou.

Ainda segundo Feldman, a divulgação da obra simboliza a construção da tolerância democrática e a necessidade de impedir que o holocausto seja esquecido pela população mundial. “Essa história deve ser sempre conhecida e permanentemente lembrada, principalmente pela população juvenil, que deve ter essa referência para preparar sua formação cidadã”, explicou.

Publicada originalmente em 1985, a obra se destaca pela clareza da narrativa ao trazer testemunhos de vítimas do holocasto. O livro já teve 15 edições publicadas no Reino Unido e 18 nos Estados Unidos. A tradução para o português foi feita neste ano. “O autor consegue mostrar, com uma riqueza de elementos e de registros, aquilo que efetivamente aconteceu”, completou o deputado.

6 milhões de judeus foram exterminados na II Guerra Mundial
O holocausto foi o genocídio de judeus europeus em campos de concentração nazistas durante a II Guerra Mundial (1939-1945), numa tentativa de exterminá-los do continente.

De uma população de três milhões de judeus poloneses, restavam apenas 500 mil em 1945. Ao todo, estima-se que seis milhões de judeus tenham sido mortos durante a guerra nos campos de trabalho forçado, concentração e extermínio. Também perderam a vida 4 milhões de comunistas, homossexuais, eslavos, ciganos e portadores de deficiência física e mental, em um dos maiores genocídios da história.

→ Ficha técnica:
Título: "O Holocausto - Uma História dos Judeus da Europa durante a Segunda Guerra Mundial"
Autor: Martin Gilbert
Editora: Hucitec
Tradução: Samuel Feldberg e Nancy Rozenchan
Número de páginas: 1.022

(Reportagem: Renata Guimarães/Fotos: Eduardo Lacerda e divulgação-Editora Hucitec)

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Transportes

Defensor da mobilidade urbana sustentável, Feldman pede construção de ciclovias no DF

O Distrito Federal precisa cumprir a legislação e construir ciclovias, bicicletários e incentivar a mobilidade urbana sustentável. Essa é a proposta apresentada pelo deputado Walter Feldman (SP) à nova procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, que toma posse nesta quarta-feira (4).

O tucano elaborou um relatório com fotografias que foi entregue ao MP com a identificação de problemas e falhas no trânsito do DF. Nos próximos dias, o parlamentar terá uma audiência com o governador Rogério Rosso para tratar do assunto.

Para Walter Feldman, o brasiliense sente falta de um sistema de atendimento ao ciclista como o existente em diversos países. “Nossa ideia é fazer com que a legislação seja cumprida. E a partir daí, que tenhamos minimamente um sistema de apoio aos ciclistas que querem ou fazer a troca dos seus veículos pela bicicleta ou então estimularmos o uso dela no Distrito Federal, principalmente no Plano Piloto. Esse transporte alternativo ajudaria muito uma cidade que já tem graves problemas e conflitos em relação à mobilidade”, apontou.

Segundo o deputado do PSDB, a insegurança para o ciclista em Brasília é maior do que na capital paulista. Além disso, o tucano alerta que a capital da República começa a sofrer com a poluição por causa da quantidade de automóveis. De acordo com Feldman, essa realidade poderia ser diferente, pois a geografia de Brasília favorece a construção de ciclovias e bicicletários.

De acordo com dados do Detran-DF, somente em 2007 mais de 1100 bicicletas se envolveram em acidentes de trânsito. Em Brasília, a bicicleta ocupa o terceiro lugar como meio de transporte em relação aos veículos, ficando atrás apenas dos automóveis (76% da frota) e das motos (10%). Dados estatísticos mostram, ainda, que aproximadamente três de cada quatro acidentes ocorrem nas vias urbanas.

O Ministério Público do Distrito Federal destaca que o Programa Cicloviário do Distrito Federal (PEDALA-DF) previa a construção de 600 quilômetros de ciclovias em 2010, a maior malha da América Latina. No entanto, a estimativa é terminar o ano com pouco mais de 100 quilômetros.

A ideia inicial era construir ciclovias ou ciclofaixas ligando aos terminais de transporte coletivo urbano, com infraestrutura apropriada para guardar as bicicletas. Também seria permitido o acesso delas em um vagão especial no Metrô e no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda em construção.(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Conflito na Faixa de Gaza

A pedido de Feldman, comissão debaterá ataque israelense a frota humanitária

Por iniciativa do deputado Walter Feldman (SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará debate sobre o ataque de Israel contra um comboio de barcos organizado pela ONG Free Gaza, conhecido como Frota da Liberdade. O objetivo da audiência pública, segundo o tucano, é escutar os dois lados da história e conhecer o pensamento de todos os envolvidos no conflito entre israelenses e palestinos na faixa de Gaza.

Na madrugada de 31 de maio deste ano, o exército de Israel atacou o grupo de seis navios liderados por uma embarcação turca. A frota transportava mais de 750 pessoas e 10 mil toneladas de ajuda humanitária para palestinos na faixa de Gaza. Após serem detectados pela defesa de Israel, três navios lança-mísseis da classe Saar dirigiram-se à frota internacional. O confronto deixou 10 mortos e 30 feridos.

“É de todo o interesse desta comissão tomar conhecimento dos pensamentos de Israel de Palestina por meio de seus representantes”, afirmou.

De acordo com Feldman, para que a avaliação seja feita de forma justa, serão convidados para participar do debate o representante da Federação Israelita Brasileira, Jaime Spitzcovisk, e o secretário-geral da confederação Palestina na América Latina e Caribe, Hanna Safieh.

“O conflito israelense-palestino se arrasta no Oriente Médio sem negociações que diminuam as tensões e alcancem a tão desejada paz. É necessário conhecer os pensamentos de ambos os lados para chegarmos a uma solução comum diante de tantas controvérsias internacionais”, completou. O debate na Câmara ainda não tem data e horário definidos. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Bom exemplo

Experiência de SP mostra que é possível expandir ensino técnico com qualidade

As escolas técnicas e as faculdades de tecnologia do estado de São Paulo são um exemplo para o país, na avaliação dos deputados Ricardo Tripoli (SP) e Walter Feldman (SP). Os parlamentares destacaram nesta sexta-feira (9) a forte expansão e a alta qualidade dessa modalidade de ensino no estado governado pelo PSDB há 15 anos. Atualmente, são 186 Escolas Técnicas e 49 Faculdades de Tecnologia em funcionamento. Em 2006, eram 126 Etecs e 26 Fatecs.

De acordo com Tripoli, a educação tem sido prioridade nas gestões tucanas. “Para promover o desenvolvimento no Brasil é fundamental que se estimule e priorize a educação. Há muitos anos São Paulo vem trabalhando nessa área. Trata-se de um grande exemplo que deveria ser adotado em todo o país”, elogiou.

Segundo o parlamentar, essa modalidade de ensino abre um grande leque de oportunidades aos jovens. “Não é só mais o filho do rico que terá chances, mas todo aquele que demonstrar vontade e interesse. O primeiro emprego é de alguém que tem, no mínimo, capacitação técnica”, destacou Tripoli.

Na avaliação de Feldman, a disputa acirrada no mercado exige a profissionalização cada vez mais precoce dos jovens. Para ele, o modelo adotado em São Paulo contempla as necessidades das empresas e do setor produtivo. “É algo de enorme sucesso e que tem dado resultados ao capacitar os jovens para enfrentar o mercado de trabalho. Nada mais justo do que reproduzir essa experiência positiva em todo o Brasil”, apontou.

Orçamento triplicado e jovens com emprego

→ O Governo de São Paulo triplicou o orçamento para o ensino técnico e tecnológico. Eram R$ 363 milhões em 2006. Em 2007, o valor passou para R$ 460 milhões e saltou para R$ 732,7 milhões em 2008, chegando a R$ 1 bilhão em 2010. É, disparado, o maior investimento proporcional que se faz no Brasil nesta área. O governo federal aplicará neste ano valor praticamente igual – R$ 1,1 bilhão - para atender o país inteiro.

→ Segundo o Centro Paula Souza, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo que administra as escolas e faculdades, 73% dos técnicos formados pelas Etecs e 93% dos egressos das Fatecs estão empregados até um ano após a conclusão do curso.

→ As Etecs ministram o Ensino Médio e o Ensino Técnico. São 89 cursos gratuitos. Entre eles Açúcar e Álcool, Administração, Comunicação Visual, Contabilidade, Desenho de Construção Civil, Design de Interiores, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Secretariado, Segurança do Trabalho, Seguros, Tecelagem e Telecomunicações.

→ As Fatecs oferecem 47 cursos gratuitos de graduação tecnológica. Alguns exemplos: Agronegócio, Alimentos, Análise de Sistemas e Tecnologias da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Automação de Escritórios e Secretariado, Banco de Dados, Biocombustíveis, Comércio Exterior, Sistemas Biomédicos, Sistema para Internet, Soldagem, Turismo e Hospitalidade.

→ No segundo semestre de 2010 serão oferecidas 61 mil vagas nas Etecs e 10 mil nas Fatecs.

Saiba mais no site do Centro Paula Souza

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Divergência

Regras para esporte de aventura provocam polêmica em audiência pública

A abrangência das regras definidas pelo Ministério do Turismo para a prática de esportes de aventura com o objetivo de certificar operadoras desse tipo de atividade provocou polêmica em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Turismo e Desporto na Câmara.

No debate, que contou com a participação de deputados, representantes do governo e de confederações e associações, ficou clara a divergência para distinguir turismo de aventura do esporte de aventura.

Para o relator do projeto de lei que trata da regulamentação, deputado Walter Feldman (SP), esse impasse é fácil de se resolver. Segundo ele, o mais importante é ampliar o número de adeptos da atividade e incentivar o turismo no país. “Há um conflito com as confederações que trabalham em esportes de aventura. O debate busca identificar a diferença dos esportes de aventura e turismo de aventura e como um projeto de lei, após sancionado pelo governo, pode fazer com que essa atividade tenha um crescimento ainda maior”, salientou o tucano.

De acordo com o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Silvio Torres (SP), o importante é provocar o debate e resolver o impasse para fortalecer o setor. O projeto de lei sobre a regulamentação de esportes de aventura já foi aprovado no Senado Federal e seguiu para a análise dos deputados.

Especialistas da área e praticantes de esportes de aventura argumentam que o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não têm condições técnicas para regular esses esportes. Algumas entidades inclusive já contestam as regras judicialmente.

Hoje, no Brasil, 100 municípios em 13 estados estão se adaptando às 24 normas para se credenciarem na atividade. Ao todo, 4,1 mil pessoas já foram qualificadas para dar amparo e segurança aos turistas, com 15 empresas certificadas. Há no país 25 modalidades esportivas de aventura. Estima-se que, por ano, cerca de 10 milhões de turistas nacionais e estrangeiros gerem uma receita de R$ 600 milhões por meio do ecoturismo e dos esportes de aventura.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Dados inflados

Tucanos condenam erro de Dilma em números de programa governista

Parlamentares tucanos condenaram, nesta segunda-feira (31), os números inflados usados pela pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao se referir ao programa federal “Computador para Todos”.

Reportagem da “Folha de S. Paulo” do último fim de semana revela que Dilma aumentou, por conta própria, em 5 milhões o número de computadores comercializados.

“É mais um exemplo do cinismo que é a marca registrada deste governo. É comum vermos fraude nas informações. Eles usam desse benefício da dúvida para poderem fazer valer a ideia da fantasia, daquilo que efetivamente não aconteceu”, destacou o deputado Walter Feldman (SP).

O programa visa baratear o preço dos PCs para incentivar a inclusão digital. Dilma informou, em seu site, que foram vendidos 17 milhões de computadores já com os benefícios do programa. Mas levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) mostra que, na verdade, foram comercializados 12 milhões de unidades.

Já o deputado Carlos Alberto Leréia (GO) lembrou que a pré-candidata petista tem em quem se espelhar ao inflar dados das realizações do governo e inventar fatos. “O professor dela, o presidente Lula, sempre agiu assim. O mensalão disse que não conhecia, mas depois ficou conhecendo. Agora temos a tampa e o balaio”, opinou.

Leréia observou ainda que em países como os Estados Unidos basta uma mentira para o presidente da República perder o mandato. “Isso é seríssimo. Veja que nos Estados Unidos, por exemplo, uma das coisas que pode levar um presidente a perder o cargo é a mentira. Não é inventando coisas que Dilma vai resolver os problemas do povo brasileiro”, concluiu.

Outros episódios

→ Reportagem da revista “Piauí” mostrou, no ano passado, que Dilma errou ao apresentar seu currículo na internet. No perfil divulgado pela Casa Civil, ela teria feito mestrado e doutorado em Economia na Unicamp. A universidade paulista, no entanto, afirmou que só existe a matrícula da ex-ministra em seu banco de dados. Não consta, portanto, nenhum registro de conclusão das especializações.

→ A petista também negou, apesar de várias evidências, um encontro com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira em 2009. Na ocasião, Dilma teria tentado influenciar o resultado das investigações do órgão sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e aliado do governo Lula. A ex-ministra disse que o encontro nunca aconteceu. Já Lina contou detalhes da conversa e da sua ida até a Casa Civil.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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No horário adequado

Tucanos defendem transmissão de lutas marciais pela televisão

O senador Arthur Virgílio (AM) criticou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que proíbe a transmissão de lutas marciais pelas emissoras brasileiras de TV. Faixa preta em jiu-jítsu, o tucano foi convidado para participar, como expositor, de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto para debater a proposta. Assim como Virgílio, o deputado Walter Feldman (SP) é a favor da regulamentação dessa transmissão, de acordo com horários adequados e com faixas indicativas de idade apropriada.

Para o senador, diferentemente do que diz o projeto de lei do deputado José Mentor (PT-SP), não há relação direta entre a prática de artes marciais e a adoção de comportamentos violentos por crianças e adolescentes. O parlamentar afirmou que todas as lutas possuem regras e também o ensinamento do autocontrole e da disciplina.

Ainda de acordo com Virgílio, a proibição não é o caminho certo a seguir no que diz respeito à prevenção da violência. “Não devemos proibir algo que emprega milhares de pessoas e que é uma coisa limpa, bonita e quase tão popular como o futebol, embora na Amazônia seja mais do que o futebol”, enfatizou o senador.

O deputado Walter Feldman salientou a importância de não se discriminar os praticantes dessas lutas e enxergar o papel dessa modalidade no processo educativo de crianças, adolescentes e jovens. “Vale televisionar, desde que respeitando as regras já estabelecidas de horário", apontou.

"A transmissão causa um incentivo, pois quando elas ocorrem as academias enchem de pessoas que poderiam caminhar para violência urbana ou para a marginalidade, mas se incorporam a uma modalidade socialmente aceitável”, ressaltou Feldman. Participaram do debate profissionais da área e especialistas em educação. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Planejamento é fundamental

Tucanos cobram de ministro explicações sobre obras para a Copa 2014


Deputados do PSDB cobraram nesta quarta-feira (19) do ministro do Esporte esclarecimentos sobre o andamento dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, abrangendo aspectos como a situação dos estados que sediarão os jogos e as obras nos estádios. Orlando Silva veio à Comissão de Turismo e Desporto para debater ações de sua pasta relacionadas ao torneio, um assunto que tem deixado os tucanos preocupados.

“É papel da comissão cobrar, enquanto cabe ao ministro prestar contas. Queremos que haja um bom planejamento para a Copa. Além do bom resultado esportivo, ela precisa deixar um legado ao país em termos da mobilidade urbana, sustentabilidade e investimentos em infraestrutura”, enfatizou a presidente da comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (GO).

Para a deputada Thelma de Oliveira (MT), há ainda uma desconfiança da capacidade de o Brasil fortalecer a sua infraestrutura a tempo de abrigar o principal torneio de futebol do mundo. Diante dos atrasos, a Fifa deu novo prazo para as obras começarem: 6 de junho. Segundo Orlando Silva, os investimentos diretos para a Copa de 2014 atingirão R$ 47 bilhões. No entanto, ele admitiu que as obras de apenas três dos 12 estádios para a Copa 2014 foram iniciadas.

Para o presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa, deputado Silvio Torres (SP), a partir de agora o foco deve ser voltado para as situações mais críticas. “A questão dos aeroportos, de responsabilidade do governo federal, é a mais preocupante de todas. Quanto a isso, o ministro do Esporte não acrescentou muito coisa e nos aconselhou a convidar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para falar sobre o assunto”, afirmou Torres.

Segundo Raquel Teixeira, o próximo convite será direcionado exatamente a Jobim. Os deputados Otavio Leite (RJ) e Walter Feldman (SP) também acompanharam o debate.

Obras bilionárias sem licitação
Diante do atraso no cronograma de obras para a Copa de 2014, o governo decidiu autorizar a Infraero a contratar serviços de engenharia em regime de urgência, sem precisar cumprir a lei de licitações. Ao todo, nas 12 cidades-sede da Copa, deverão ser gastos quase R$ 5 bilhões em reformas de terminais.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Mandato reassumido

Feldman traz para a Câmara experiência como secretário de Esportes de SP

O deputado Walter Feldman (SP) reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados com a intenção de levar ao parlamento parte da experiência adquirida à frente da Secretaria de Esportes da cidade de São Paulo, onde teve a oportunidade de realizar um inédito trabalho na área social.

Para ele, isso pode ser feito apesar da distinção no processo de tomada de decisões no Legislativo e no Executivo. "No Executivo tomamos 30 decisões por dia, muitas delas relevantes e que atingem boa parte da sociedade. No Congresso esse processo é mais complexo", comparou.

De acordo com o parlamentar, as atividades de esporte, lazer e recreação nunca foram prioridades ou políticas públicas relevantes para o Brasil. O tucano explica que o esporte pode ter uma interface importante com as áreas de saúde, educação, combate à criminalidade e de melhoria do convívio social. "O Brasil pode ter uma proposta relevante e transformadora para essa área, e quero dar minha contribuição", explicou.

Feldman ressalta que o salto transformador nessa área acontecerá quando o lado mais humano do político estiver em evidência. Para ele, também é importante que o ser humano volte a ser e ter o papel central na vida de cidades tão complexas quanto as nossas. (Reportagem: Thaís Antonelli, da Rádio PSDB/Foto: Prefeitura de SP)

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