O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quinta-feira (12) os vetos do presidente Lula a inúmeras ações incluídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos parlamentares, mesmo após negociações com o próprio governo no Congresso. Coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o tucano afirma que a atitude do presidente demonstra sua capacidade de descumprir acordos.
A LDO foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) após ter 603 ações vetadas pelo presidente. Em sua maioria, essas ações tratam de investimentos em áreas como transporte e saneamento e formam o Anexo 7 da lei (anexo de metas do país para os próximos anos). O deputado explica que é papel do Parlamento participar da definição das metas e prioridades do país nos próximos anos e isso foi feito durante a análise da LDO pelo Congresso. Porém, o tucano afirma que parte dos acordos realizados foram “lançados por terra” com os vetos de Lula. O que, segundo ele, demonstra a disposição do governo para realizar acordos apenas para descumpri-los. “Ou seja, mostra que sua seriedade é discutível”, criticou.
O parlamentar também considera graves os vetos feitos a alguns pontos específicos do texto principal da LDO. Uma das críticas do deputado refere-se ao veto ao dispositivo que permitiria o aumento dos investimentos públicos acima dos gastos que o Executivo pode fazer livremente em 2011. “É uma clara demonstração de que a atual política econômica do governo de privilegiar o custeio e os gastos ruins continua ao mesmo tempo em que comprime a capacidade de investimento do país”, reprova.
Também foram vetados dispositivos que tinham o objetivo de ampliar e melhorar a qualidade das informações sobre as finanças públicas. Lula vetou, por exemplo, a exigência de divulgação do impacto financeiro, para os estados e municípios, de renúncias promovidas com tributos federais.
“O governo não está muito interessado em melhorar a qualidade dos gastos públicos, pois dá prioridade ao custeio e aos gastos corporativos que não melhoram a situação do país em termos de desenvolvimento e infraestrutura. Além da falta de transparência. O governo utiliza instrumentos que quebram o equilíbrio do pacto federativo fragilizando estados e municípios e atingindo o país como um todo”, afirma Marinho.
O tucano explica que o texto da LDO sancionado por Lula não permite ao governo fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) como foi divulgado por alguns órgãos de imprensa. De acordo com o tucano, o Executivo realmente tentou tirar do TCU sua prerrogativa de órgão fiscalizador, mas, depois de acordo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o artigo que tratava desse tema foi alterado.
Pela proposta original, as obras de estatais como Eletrobrás, Petrobras e Infraero não precisariam usar as tabelas oficiais em suas licitações, o que, segundo Marinho, iria, de fato, inviabilizar a fiscalização pelo TCU.
Com a mudança, o texto final permite que as estatais utilizem tabelas próprias apenas para obras que não possuem parâmetros no mercado. Seria o caso, por exemplo, da construção de uma plataforma da Petrobras. Em empreendimentos e obras convencionais as tabelas oficiais devem ser utilizadas. Segundo o deputado, a diferenciação feita trata-se da exceção e não da regra. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto:Eduardo Lacerda)
