Pré-sal

Emenda Ibsen deve ser revista no Senado, diz líder tucano

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), rebateu nesta segunda-feira (15) as declarações do governador do Rio, Sérgio Cabral, de que sem os recursos do pré-sal a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 estariam ameaçados. Segundo o líder tucano, o que inviabiliza os eventos é a incapacidade de gestão do governo federal.

Incompetência - “As realizações já estão ameaçadas por incompetência do governo e não por falta de dinheiro. Se as coisas continuarem como estão, não haverá dinheiro no mundo que resolva isso e não será possível realizar as obras nas cidades que sediarão os jogos”, declarou Almeida.

Aprovada debaixo de grande polêmica na última quarta-feira, a chamada emenda Ibsen determinou que todos os estados e municípios brasileiros recebam royalties segundo as regras dos fundos de participação dos municípios e estados, retirando recursos dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Aprovada na Câmara, a emenda Ibsen passará pela avaliação do Senado. Lá, o líder acredita que o texto será aprimorado. “No Senado podemos alterar essa situação e garantir uma transição para que o Rio possa recompor essa receita daqui a uns anos. Mas todos os estados e municípios devem receber a riqueza do pré-sal”, ponderou Almeida.

O estado do Rio recebe hoje R$ 4,8 bilhões e os municípios R$ 2,6 bilhões. Com as novas regras, o estado passará a receber R$ 159 milhões e os municípios R$ 258 milhões, segundo dados da assessoria técnica do PSDB.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Bancoop

Alvaro vai propor representação contra o tesoureiro do PT

O senador Álvaro Dias (PR) vai propor, nesta terça-feira (16), na reunião de bancada do partido, que o PSDB entre com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

De acordo com denúncias publicadas pela revista “Veja” no último fim de semana, Vaccari cobrava um percentual de 12% dos bancos que recebiam aplicações de fundos de previdência ligados a órgãos públicos. Os recursos arrecadados seriam destinados a parlamentares da base aliada do governo.

Escândalos em série - "É preciso que as investigações resultem em ações civis e criminais", argumentou o senador em discurso no plenário, nesta segunda (15). Dias lembrou que Vaccari "escapou" das denúncias feitas ao STF envolvendo o grupo dos 40 mensaleiros e agora seria a hora de denunciá-lo.

"Não há dúvida de que os brasileiros que trabalham duro e pagam impostos não estão conformados com a série de escândalos que temos visto", afirmou. Essa é a segunda denúncia envolvendo o nome de Vaccari.

Antes, a mesma revista já tinha publicado a investigação do Ministério Público sobre o desvio de recursos que o petista fez na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) que teriam servido para abastecer campanhas eleitorais do PT. Alvaro também pretende convocar o promotor do MP de São Paulo José Carlos Blat, que investiga o caso, para vir ao Senado falar sobre o assunto. Por meio de uma nota divulgada nesta segunda, Blat chamou de "tentativa de intimidação" os ataques pessoais feitos por dirigentes do PT. (Da Agência Tucana/Foto: Agência Senado)

Dengue

Saneamento básico para combater epidemia no país, defendem tucanos

Os deputados Rafael Guerra (MG) e Raimundo Gomes de Matos (CE), ambos médicos, cobraram nesta segunda-feira (15) ações mais eficientes para evitar o aumento de casos de dengue no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010, até 13 de fevereiro, foram registrados 108,64 mil casos de dengue, 109% a mais em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram detectados 51,87 mil casos no país.

Guerra criticou o gasto excessivo do governo federal com propagandas políticas e defendeu o investimento em saneamento básico e campanhas educativas. “Do contrário, sempre teremos esses problemas”, disse o parlamentar.

A melhoria no saneamento básico foi apontada por pesquisadores como fator indispensável para a contenção da doença. Neste final de semana, reunidos no Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em Foz do Iguaçu, especialistas criticaram o uso isolado de produtos químicos nas ações contra o mosquito da dengue. Para eles, é necessário que o setor de saúde busque atuação em outras áreas, como o saneamento.

O deputado Raimundo Gomes de Matos também criticou a forma como o governo federal vem tratando a epidemia. Para ele, o Brasil está perdendo a guerra contra a dengue por falta de ações concretas. “Faltam planejamento e campanhas educativas que envolvam a participação da sociedade”, disse. Atualmente, o país vive novas epidemias da doença no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. (Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

Etanol em alta

Gomes cobra mais atenção do governo ao combustível nacional

Em discurso na tribuna nessa segunda-feira (15), o deputado Eduardo Gomes (TO) cobrou do governo uma política de valorização do combustível brasileiro. Conforme lembrou o tucano, São Paulo recebeu ontem a primeira prova do calendário da Fórmula Indy 300 e todos os carros participantes foram abastecidos com o etanol produzido aqui. Para Gomes, o Planalto perdeu a oportunidade de divulgar melhor um dos principais produtos nacionais.

Menos poluição - “Senti falta do aparato estatal e da vontade do governo de aproveitar um evento internacional para fazer propaganda do nosso combustível para o mundo inteiro. Ainda mais em um evento em que todos carros são movidos a etanol, o que proporciona uma redução de mais de 60% de emissões de gases do efeito estufa”, destacou.

Gomes lembrou que quando chegou à Câmara em 2003 apresentou o projeto do Código Brasileiro dos Combustíveis e também foi relator de uma proposta que estabelecia motor bicombustível para todos os carros, que foram chamados de flex fluel na época. De acordo com ele, o etanol brasileiro não traz tantos males para o meio ambiente e, portanto, não deve ser deixado de lado pelo Parlamento.

“Não é possível que esta Casa, que se movimenta nos últimos meses praticamente por conta do pré-sal, não entenda que o etanol é o pré-sal que nasce de novo. Temos de valorizar a produção ecológica do combustível renovável e fazê-la crescer cada vez mais”, ensejou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Edu Lacerda)

AGENDA

Confira as comissões e os eventos desta terça, 16 de março:


“Holocausto Nunca Mais” - Às 16h, abertura oficial da Exposição “Holocausto Nunca Mais”, composta por 52 painéis com fotos, textos e documentos que retratam campos de concentração nazistas durante a 2a Guerra Mundial. Segundo o autor da iniciativa, deputado Marcelo Itagiba (RJ), a exposição é uma forma de não permitir que o mundo esqueça a maior tragédia sofrida pelo povo judeu. A exposição vai até 26 de março (sexta), das 10 às 17h, na Sala de Exposições do Edifício Principal da Câmara, próximo à chapelaria. A abertura contará com a presença de Bem Abram, sobrevivente do Holocausto. A entrada é franca.


Ficha Limpa – Grupo de trabalho se reúne em audiência pública, às 14h, no plenário 10, com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O substitutivo será apresentado aos idealizadores do projeto. Na quarta, o grupo promoverá um ato público de entrega do relatório ao presidente da Câmara, Michel Temer. O projeto obteve mais de 1,5 milhão de assinaturas.


Lan Houses – A Comissão Especial das Lan Houses se reúne às 14h, no plenário 11, para debater o funcionamento desses estabelecimentos. Relator da comissão, o deputado Otávio Leite (RJ) considera as discussões fundamentais. De acordo com estudo da Fundação padre Anchieta, existem no Brasil cerca de 108 mil lan houses, sendo que menos de 1% delas possui alvará de funcionamento. Participarão da reunião: Ronaldo Lemos (Fundação Getúlio Vargas); Enio Pinto (Gerente de Atendimento do Sebrae); Mario Brandão e Paulo Watanabe (presidente e vice da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).


CPI das Crianças Desaparecidas – Ocorrerão audiências públicas esta semana em Alagoas e no Pará. O objetivo é discutir medidas adotadas nos dois estados para a localização de desaparecidos. Serão ouvidos representantes dos governos dos dois estados, de conselhos estaduais e municipais da Criança e do Adolescente, de varas da Infância e da Juventude, entidades civis, promotores e delegados. A audiência no Pará está marcada para esta terça (16), às 9 horas. Já a de Alagoas está marcada para quinta (18), às 14h30.

Retrocesso

Fruet: "É inadmissível Brasil ser citado em documento americano por trabalho escravo"

O deputado Gustavo Fruet (PR) considerou "inaceitável" a citação do Brasil em relatório divulgado pelo Departamento de Estado Americano sobre direitos humanos por prática de trabalho escravo. O relatório critica a produção açucareira brasileira por uso de mão de obra escrava, trabalho infantil e ameaças a trabalhadores do setor de cana de açúcar. O documento cita a “lista suja” do Ministério do Trabalho. De acordo com a listagem, 165 empregadores em 17 estados usaram força de trabalho em condições análogas à escravidão.

"Permitir que isso aconteça sem adotar medidas combativas é, no mínimo, incompreensivo e inaceitável", completou o parlamentar, líder da minoria na Câmara. Para ele, o governo brasileiro se atrapalha em suas relações exteriores ao mesmo tempo em que deixa de dar a atenção necessária aos problemas internos.

"Ao invés de enfrentar esses problemas com objetivos concretos, o governo confunde o tratamento do tema como fez com o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, com pontos contraditórios e polêmicos”, condenou o tucano.

O relatório é enviado anualmente ao Congresso americano podendo servir de base para a formulação de legislações específicas. A citação da produção de cana como fonte de trabalho escravo pode dificultar as negociações sobre a tarifa de importação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil.

“Essas práticas, seja de exploração de mão de obra adulta ou infantil, já deveriam ter sido eliminadas, abolidas há muito tempo. É impressionante e lamentável que o Brasil seja citado nesse tipo de levantamento como um mau exemplo e ainda fique vulnerável a ter dificuldades nas negociações de seus produtos”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Bloco formado

Macris e Hauly são confirmados como vice-líderes da Minoria

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) assumirão a partir desta terça-feira (16) o posto de vice-líderes da Minoria na Câmara. Convidados pelo novo líder, Gustavo Fruet (PR), eles passam a comandar o bloco que reúne, além do PSDB, o DEM e o PPS.

Honra - O vice-líder da Minoria, assim como o líder, possui a prerrogativa de fazer uso da palavra em nome dos partidos da oposição, encaminhar votações em plenário e participar dos trabalhos de qualquer comissão, sem direito de voto, mas podendo encaminhar ou pedir verificação de votações.

Macris ressaltou a satisfação em receber o convite, já que 127 deputados compõem a oposição atualmente. “Me senti honrado pelo convite do deputado Gustavo Fruet que é uma referência de seriedade na Câmara, respeitado por todos os parlamentares, inclusive os do governo”, disse o tucano.

Deputado estadual em São Paulo por sete vezes consecutivas, o tucano está em seu primeiro mandato na Câmara. Advogado de formação, foi eleito um dos 100 deputados mais influentes do Congresso em lista elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).O tucano foi um dos representantes do PSDB na CPI do Apagão Aéreo e atualmente é o vice-presidente da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.

Já Hauly é economista e está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Chegou ao Congresso em 1991 e foi escolhido por onze vezes um dos mais influentes do Parlamento pelo Diap. É um dos 14 congressistas que aparecem na lista desde 1993. Líder do Governo Fernando Henrique no Congresso Nacional em 1999, é um dos maiores especialistas da Casa na área tributária. (Da assessoria dos deputados/Fotos: Eduardo Lacerda)

Corrupção

Em fase final, projeto 'Ficha Limpa' será apresentado aos idealizadores do projeto nesta terça 

O grupo de trabalho do projeto Ficha Limpa se reúne nesta terça (16), em audiência pública, às 14h, no plenário 10, com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) será apresentado aos idealizadores do projeto. Na quarta, o grupo promoverá um ato público de entrega do relatório ao presidente da Câmara, Michel Temer. O projeto obteve mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Pelo novo texto, o registro da candidatura será negado se houver condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O projeto original estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância.

 

O grupo agregou ao elenco de crimes para a configuração da inelegibilidade os praticados por organizações criminosas, quadrilha ou bando. Foram incluídos pelas entidades civis os crimes contra o sistema financeiro e os previstos na lei que regula as falências, contra o meio ambiente, a saúde pública e a dignidade sexual e os associados a abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.

A deputada tucana Rita Camata (ES), que faz parto do grupo de trabalho, defende mais rigor na nova legislação, além de rapidez no andamento dos processos no Judiciário “É fundamental que essa depuração ocorra a partir de instrumentos que garantam transparência e comprometimento do parlamentar com a representatividade popular”, afirmou.

Para valer já nas eleições de outubro, o projeto Ficha Limpa terá de ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais. (Regina Bandeira com agências/Foto: Eduardo Lacerda)

ARTIGO

O impacto do crescimento desordenado das cidades

*Fernando Chucre


Entra ano e sai ano, os desastres naturais se repetem de forma cada vez mais violenta. Enchentes, deslizamentos de terra, terremotos, furacões, tsunamis sempre existiram e sempre existirão, mas é fato que causam maior impacto em áreas ocupadas desordenadamente.

O ano de 2010 começou com uma grande incidência de tragédias ambientais que causaram mortes e desabrigaram milhares de pessoas Brasil afora. Na virada do ano, Ilha Grande, no Rio de Janeiro, um paraíso turístico para brasileiros e estrangeiros, sofreu seguidos deslizamentos de terra e soterramentos de casas provocados pelo excesso de chuvas, pela inoperância do poder público e também pela imprudência dos homens que constroem suas residências e comércios em qualquer lugar tirando vantagem das magníficas paisagens da região.

Fatos como esse não são isolados, infelizmente. Sempre acontecem em diversas cidades e regiões do Brasil e seria injusto culpar apenas as alterações do clima. O homem é, com toda certeza, grande responsável pelos desastres que vêm acontecendo.

Há mais de dois meses, o estado de São Paulo tem sofrido com chuvas intensas e enchentes em várias áreas. Na verdade, a chuva vem castigando de forma impiedosa os paulistas. Recursos na tentativa de sanar os problemas e minimizar as perdas e dores das pessoas atingidas têm sido liberados constantemente pelo governo do estado, entretanto a cada dia aumentam o número de casos. Só para combater as enchentes, o governo estadual destinou um orçamento de R$ 305,6 milhões.

Décadas de problemas - Hoje, o que se vê principalmente na capital de São Paulo é reflexo de diversas ações ao longo do tempo. A falta de planejamento urbano, o desmatamento, a ocupação de áreas de risco e a falta de ação do poder público ao longo do tempo estão entre as principais causas para o caos que se vê.

É sabido e notório que a solução não virá a curto e médio prazo. Depende-se de tempo, investimentos do estado e do governo federal e mudança de comportamento da população para solucionar o problema das enchentes em São Paulo. A água acumulada nas ruas de São Paulo precisa da vazão que o concreto e o asfalto não podem dar.

A cidade e o estado destacaram-se no País e atraíram outros brasileiros que viram a oportunidade de uma vida melhor surgir no horizonte paulista. Veio o êxodo e com ele o crescimento acelerado. O problema da metrópole vem de décadas e mais décadas de inchaço populacional.

É importante ressaltar que, enquanto os governos não combaterem de forma eficiente o crescimento desordenado das cidades, as cidades continuarão sendo castigadas pela natureza de forma devastadora. Para tentar impedir novas tragédias, é preciso combater as construções sem projetos e sem análise de riscos, ter leis mais duras para quem desmata a natureza e para os que invadem áreas públicas. E fiscalização, acima de tudo. Só assim poderemos evitar o sofrimento, as perdas e os prejuízos provocados pelas tragédias ambientais.

*Fernando Chucre é deputado federal pelo PSDB de São Paulo

Contra barbaridades

Thame quer suspender dispositivos do programa de direitos humanos

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que suspendem a eficácia de dispositivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado pelo governo em dezembro "ao apagar das luzes". Na avaliação do tucano, as propostas apresentadas pelo governo são inconstitucionais. "Quando o governo se excede, nós, deputados, temos o direito de votar projetos que retirem as barbaridades sugeridas", criticou.

Os projetos - As propostas elaboradas pelo parlamentar preveem acabar com o ranking de veículos de comunicação comprometidos com direitos humanos (PDC 2397/10); não usar a mediação como ato inicial para resolver conflitos agrários e urbanos (PDC 2399/10); questionar a responsabilização civil e criminal de casos relativos ao período ditatorial de 1964 a 1985 (PDC 2398/10); e evitar que se coloque como medida diferencial em licitações projetos de direitos humanos patrocinados por empresas (PDC 2396/10).

Mendes Thame acredita que, uma vez em vigor, o PNDH já provoca efeitos. Por isso, defende a discussão dos projetos. "O plano já está no papel e virou decreto", observou o deputado. "Portanto, até um juiz de direito de primeira instância, que tem direito para julgar, não é obrigado a seguir a jurisprudência dos tribunais e basear-se nesse decreto para emitir as suas decisões”, alertou. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)