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8 de nov. de 2010

Ações engessadas

Deputada defende autonomia das escolas para melhorar a educação do país

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) lamentou nesta segunda-feira (8) a administração ineficiente dos recursos públicos investidos na educação no Brasil. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o problema provoca a perda anual de R$ 56 bilhões. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, caso o país investisse na área com a mesma eficiência de outros sete países da América Latina, a média de escolaridade nacional subiria 2,4 anos e o PIB per capita aumentaria 10,5% em dez anos.

A tucana disse que, por mais esforço que os gestores façam, eles não são qualificados para melhorar a qualidade do ensino. “A dificuldade das nossas escolas em ter autonomia engessa as ações dos diretores. O Brasil precisa pensar urgentemente numa gestão mais flexível”, cobrou.

Para mudar esse quadro, a parlamentar também defendeu uma gestão mais eficaz com avaliação e cobrança de resultados. “É necessário um planejamento estratégico. Isso depende de uma política pública voltada para a área e de um estímulo que venha de cima para mudar a forma de administrar os recursos da educação”, ressaltou.

Ainda segundo a reportagem do "Estadão", entre 1999 e 2008, o Brasil gastou US$ 978 anuais por estudante, resultando em uma média de 6,1 anos de estudo da população. As sete nações latino-americanas (Uruguai, Bolívia, El Salvador, Peru, Paraguai, Nicarágua e Equador) usadas no comparativo gastaram em média 7,4% a mais que o país (US$ 1.050 por estudante) e a escolaridade da população ficou 35,2% superior à brasileira.

O levantamento mostra que o Brasil investe mais que os outros países da América Latina, mas tem resultados menos efetivos na aprendizagem, na taxa de aprovação e no desempenho. Para a deputada, isso ocorre devido a falta de políticas adequadas para o setor. “Não adianta só jogar o dinheiro. É preciso formar os gestores e ter bons sistemas de avaliação sem problemas de operação como existe hoje”, ressaltou, referindo-se ao erros provocados pelo governo federal no Enem.

China também gasta menos que Brasil, mas tem ensino mais eficiente

→ A taxa média de analfabetismo nacional foi de 11,3%, e a desses países da América Latina, de 8%. A repetência dos alunos do primário, no Brasil, atingiu 21,4% dos alunos - índice também muito superior a dos outros países latino-americanos, que tiveram 5,8% de repetência.

Além da média dos anos de escolaridade, o país fica atrás na qualidade do ensino oferecido. Das 57 nações que participam do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) - exame que mede habilidades de jovens de 15 anos em leitura, ciências e matemática -, o Brasil ficou com a 52ª posição, perto de países do Oriente Médio e África.

→ Na comparação com outros países, o Brasil perde ainda mais. A China gasta o correspondente a 48,5% do gasto do Brasil, mas tem anos de escolaridade 19% superior, além de uma menor taxa de analfabetismo. (Reportagem: Letícia Bogéa)

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5 de nov. de 2010

Vergonha nacional

Apagão de mão de obra prejudicará crescimento econômico do Brasil, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) contestou as declarações da presidente eleita, Dilma Rousseff, de que a educação está bem encaminhada e há muitos recursos para o setor. Em pronunciamento no plenário da Câmara, o tucano destacou que apesar de haver 98% de matrículas entre estudantes de 7 e 14 anos, o país tem um contingente de mais de 3 milhões de crianças e jovens fora da escola. O parlamentar também cobrou uma reforma no ensino público, pois 70% da atual mão de obra nacional não têm a qualificação adequada para garantir o crescimento econômico sustentável a médio e longo prazos.

"É vital para a economia brasileira reverter a desindustrialização que hoje sofre em função do apagão de mão de obra especializada. Para revertemos essa situação e eliminarmos esse importante gargalo que impede o nosso crescimento, é urgente e necessária uma profunda reforma em nossa educação básica, que evidentemente não está preparada para atender aos atuais desafios", avaliou.

Rogério Marinho defende, no caso do ensino médio, que se flexibilize e diversifique a oferta de formação de jovens, assim como já o fizeram inúmeras nações de sucesso comprovado com educação. O deputado anunciou a apresentação de um projeto de lei instituindo incentivos aos estados para que possam viabilizar novas formas de ensino nessa etapa tão importante para a vida social e profissional da juventude nacional.

Para demonstrar que a presidente eleita está equivocada, o tucano citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Segundo o levantamento, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais , em 2009, foi de 9,7%. Ou seja, mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras são analfabetos. Ainda segundo a PNAD, a média de anos de estudo das pessoas com 25 anos ou mais é de apenas sete — menos do que o suficiente para completar os nove anos de ensino fundamental. "São mazelas persistentes e que envergonham todos nós", disse.

Na avaliação do deputado, mais grave ainda é a existência de problemas crônicos nos sistemas de ensino, tais como a reprovação e o abandono escolar. Em 2008, a repetência e o abandono afetaram mais de 16% dos estudantes do ensino fundamental, ou seja, mais de 5 milhões de alunos. No ensino médio, os dois problemas afetaram 25% dos estudantes, o equivalente a mais de 2 milhões de alunos. “O alto número de repetentes é apenas reflexo do ensino de má qualidade ofertado no Brasil”, lamentou.

Marinho classificou como “vergonha para os brasileiros” a qualidade e os índices de reprovação dos alunos matriculados na educação pública do Brasil em comparação com qualquer país da América Latina ou do mundo. “É necessário priorizar a educação, e não afirmar que ela está bem encaminhada”, criticou.


Segundo o tucano, os inúmeros problemas encontrados na educação ocorrem pelo pouco investimento na área, pelo grande desperdício de recursos e pela falta de qualidade nas condições de trabalho do professor. O parlamentar disse que muitas vezes são encontradas dificuldades também na falta de professores, de infraestrutura com condições adequadas e de material pedagógico, além de falhas de gestão e greves.

“Está na hora de estabelecermos metas, cronogramas e objetivos a serem atingidos na escola pública. Precisamos refundá-la no país, tratar de maneira mais adequada os professores, mas exigindo deles e das escolas resultados que melhorem a performance da educação no Brasil”, concluiu.

Números preocupantes

70%
da atual mão de obra nacional não têm a qualificação adequada para garantir o crescimento econômico sustentável a médio e longo prazos, segundo o alerta do deputado Rogério Marinho.


R$ 14 bilhões
Foi o prejuízo provocado pelo índice de repetência de 25% no ensino médio apenas em 2008. Levando-se em conta que 2 milhões de estudantes não passaram de ano, o custo per capita aluno/ano atinge R$ 2,5 mil, valor considerado "proibitivo" pelo deputado.


14 milhões
de brasileiros e brasileiras são analfabetos, segundo dados da PNAD relativos a 2009. Com isso, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais, no ano passado, foi de 9,7%.

3 milhões
de crianças e jovens estão fora da escola em todo o país
.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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21 de out. de 2010

Prioridade nacional

Senador defende escola em tempo integral com ensino de qualidade e professores bem remunerados

Uma escola infantil e fundamental de tempo integral, gerenciada por professores vocacionados, competentes e remunerados com dignidade e organizada a partir de um zoneamento limitado às proximidades das moradias dos alunos. Essa foi a receita apresentada pelo senador João Faustino (RN) ao analisar, em discurso, a situação de milhares de crianças brasileiras que vivem sem creche, sem escola de qualidade e até sem família.

"A escola que vai resolver os problemas de nossas crianças não é aquela que funciona três ou quatro horas por dia, que terminado esse tempo mínimo ficam os seus alunos entregues à própria sorte, sem ambiente de estudo em casa, sem orientação adequada", alertou o tucano.

Na avaliação do senador, o Brasil deve investir em uma escola de tempo integral com um currículo voltado para o ensino de linguagem e do raciocínio lógico-matemático. Ele informou que todos os participantes do Fórum da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizado recentemente, foram unânimes em considerar a escola como o local adequado para a formação integral da criança.

Os especialistas em educação que participaram do encontro concluíram que neste ambiente as crianças podem, além de receber os conteúdos educacionais, praticar esporte e participar de manifestações culturais. Para isso, completou Faustino, é necessário que haja um local seguro para que pais e mães possam deixar seus filhos lá e ir trabalhar com tranquilidade, com a certeza de que as crianças não estarão nas ruas, mas sob a tutela de professores dignos.

Escola ruim impacta diretamente o desenvolvimento nacional
"Ou construímos rapidamente uma escola pública de qualidade ou ficaremos à margem do desenvolvimento pleno, e seremos sempre uma nação constituída majoritariamente de cidadãos que vivem à margem do saber, da cultura e de uma vida digna."
Senador João Faustino (RN)

(Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela)

11 de out. de 2010

Programa fracassado

Governo Lula esconde a verdade sobre o analfabetismo no país, alerta Rogério Marinho

Criado pelo governo Lula, o programa "Brasil Alfabetizado" fracassou. Apesar de ter gasto R$ 2 bilhões, a iniciativa do PT não conseguiu reduzir como deveria a quantidade de pessoas que não sabem ler e escrever.

Usando como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o jornal “O Globo” alerta que o índice de analfabetismo na faixa de 15 anos ou mais caiu menos de dois pontos percentuais entre 2003 e 2009, passando de 11,6% para 9,7%. Para o deputado Rogério Marinho (RN), o governo Lula tenta esconder essa realidade e se limita a fazer propaganda e criar factóides em relação ao quadro da educação no Brasil.

Na avaliação do tucano, o mau resultado é fruto da incompetência de gestão. “É muito mais em função de gerência do que de conteúdo, que a princípio é nobre, ou seja, busca alfabetizar os que não tiveram acesso à educação formal ou de uma boa qualidade no período adequado”, ressaltou.

Para Rogério Marinho, essa é uma área que precisa balizar um projeto nacional, e não apenas de um partido ou de um governo de plantão. “A educação precisa deixar de ser um consenso retórico, no qual todos falam que é interessante e bom, mas na hora em que exercem o poder poucos dão a necessária atenção a ela”, alertou.

São várias as razões para o insucesso do "Brasil Alfabetizado". O próprio Ministério da Educação (MEC) desconhece a eficácia do programa, que somente em 2009 passou a ter uma prova para medição do aprendizado. O índice de evasão chega a 30%, segundo a estatística oficial. Ou seja, de 10 alunos que começam, três largam o estudo no meio do caminho.

Além disso, nesses oito anos de vigência o governo Lula reformulou o "Brasil Alfabetizado", mas nem assim os resultados vieram. E mais: somente 15% dos alfabetizadores são professores, dificultando o aprendizado.


14,1 milhões
Era a quantidade de analfabetos em 2009, segundo o IBGE. Desde 2006, esse número está na casa de 14 milhões. O indicador mostra o fracasso da política do governo do PT de combate a um problema que envergonha o país. A idade média do analfabeto brasileiro era de 54 anos em 2009. O país tinha no ano passado 5,4 milhões de iletrados com menos de 50 anos, a maioria deles habitantes de áreas urbanas (3,2 milhões).

R$ 250
É o valor mensal pago aos educadores do "Brasil Alfabetizado" para darem quatro aulas por semana.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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6 de out. de 2010

Em defesa da educação

Eleito para o Senado, Paulo Bauer quer melhorias na gestão do ensino público

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo deputado Paulo Bauer (SC), a população do seu estado elegeu o tucano no último domingo (3) para uma das vagas no Senado. O parlamentar, que já foi secretário de Educação e vice-governador de Santa Catarina, comemorou nesta quarta-feira (6) a vitória nas urnas e reafirmou seu compromisso com a sociedade catarinense. Bauer afirmou que deve continuar no Congresso a defesa por avanços importantes para o setor educacional do país, além de defender outras bandeiras como a redução dos impostos e a reforma tributária.

“Atribuo essa eleição ao trabalho que desenvolvi durante esses 30 anos de vida pública e ao trabalho realizado na secretaria de educação”, afirmou. O tucano pretende defender mais atenção do poder público com a gestão das escolas no país. “Vou me dedicar à educação, atuando na definição de políticas referentes ao setor. É preciso que o poder público atue para melhorar a qualidade do ensino”, destacou.

Bauer também quer elevar a qualidade de vida das pessoas por meio da redução dos impostos, para que o orçamento das famílias possa ser melhor utilizado. Além disso, o tucano pretende contribuir para que obras estruturais sejam realizadas em seu estado. “Vou me dedicar à redução da carga tributária. É preciso diminuir o volume e o valor dos impostos no Brasil. Vou me empenhar ainda em buscar investimentos federais para as obras de infraestrutura em Santa Catarina”, afirmou.

O senador eleito avaliou o resultado das eleições em seu estado como uma resposta ao presidente Lula, que, em visita a Santa Catarina poucos dias antes do pleito havia afirmado que era "preciso extirpar o DEM da política”.

Bauer destacou a aprovação dos catarinenses aos partidos que fazem oposição ao governo Lula e ressaltou as conquistas da coligação “As pessoas em primeiro lugar”, encabeçada pelo PSDB, DEM e PMDB. Raimundo Colombo, do Democratas, foi eleito governador em primeiro turno com 52,7% dos votos válidos. Além de Bauer, a coligação elegeu Luiz Henrique (PMDB) para o Senado e dez dos 16 deputados federais.(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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9 de set. de 2010

Educação em ritmo lento

Inércia do governo reduziu pouco o analfabetismo no país, alerta Raimundo Matos

A redução lenta do número de analfabetos no Brasil comprova o descaso do governo federal com as políticas sociais. Essa é a avaliação do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) na área educacional. Os dados do levantamento mostram que de 2008 para 2009, o número de analfabetos com dez anos ou mais no Brasil caiu mais que de 2007 para 2008, mas o ritmo da redução continuou lento.

Enquanto na Pnad 2008 a taxa praticamente não se alterou em relação ao ano anterior, passando de 9,3% para 9,2%. Já na pesquisa de 2009 o indicador passou a 8,9% - menos 0,3 ponto. Mesmo assim, no ano passado 14,5 milhões de brasileiros desse grupo etário não sabiam ler nem escrever, ante 14,7 milhões em 2008.

Fazem parte desse número especialmente homens, com 15 anos ou mais, e, sobretudo, moradores do nordeste do país, onde essa taxa chega a 40,1% da população dessa região. “No decorrer desses oito anos, percebemos que a inércia da atual gestão em trabalhar para reduzir o número de analfabetos no país já é fato”, afirmou o tucano.

Integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Gomes de Matos reafirmou a necessidade de políticas públicas direcionadas ao atendimento dos analfabetos funcionais. O parlamentar se refere àqueles que apesar de terem conhecimento de letras e números, não conseguem interpretar textos e fazer operações básicas de matemática. O número de analfabetos funcionais no país chega a 20,3% da população. Um em cada cinco brasileiros não entende o que lê ou não sabe somar e subtrair.

Para o parlamentar, o governo brasileiro deve seguir o exemplo da Coréia do Norte, que ao investir no setor, promoveu a valorização do profissional da educação garantindo boas condições de trabalho e melhores salários. O país asiático, segundo o deputado, também conseguiu dar aos alunos mais incentivos para conseguirem especializações.

Evasão alta entre adultos

→ A falta de investimento e a dificuldade de implementar métodos pedagógicos atraentes são os principais entraves para erradicar o analfabetismo no país, segundo especialistas. "Os programas dessa área têm enorme dificuldade em manter as pessoas adultas estudando. A evasão é muito grande. Por mais que se faça um esforço inicial grande em identificar e matricular esses adultos, eles não aguentam por muito tempo”, afirmou Mozart Ramos, do movimento Todos Pela Educação, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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17 de ago. de 2010

Direitos garantidos

Aprovada PEC que impede escolas de recusarem maiores de 18 anos com deficiência

A Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou nesta-terça-feira (17), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. De autoria da deputada Rita Camata (ES), a PEC 347/09 determina que os alunos sejam atendidos em condições e horários adequados às suas necessidades especiais. A proposta foi acatada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG) e seguirá para votação em plenário.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2001 criou o conceito de “esgotamento das possibilidades educacionais”. Foi a partir dessa norma que começaram as interpretações erradas sobre o texto constitucional. Quando completava 18 anos, o aluno com deficiência tinha o atendimento interrompido ou era transferido para outra escola de Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Para a deputada, a PEC define de uma vez por todas que eles devem ter os mesmos direitos e oportunidades assegurados pela Constituição Federal. “A proposta assegura que todas as pessoas com deficiência têm um tempo diferenciado das demais. E garante que elas possam continuar aprendendo, seja com 10 ou 50 anos. Todos são iguais perante a lei”, explicou a deputada. De acordo com Rita Camata, sua proposta proporciona inclusão social, dignidade e cidadania.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (MG), a PEC corrige o "absurdo" que acontecia em escolas de todo o país. “Não podemos encerrar o processo educacional porque a pessoa fez 18 anos. Ela tem o direito de continuar frequentando o sistema escolar e, preferencialmente, na rede regular de ensino, próximo a sua casa e em horários adequados”, explicou.

Milhões podem ser beneficiados

24,6 milhões
de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo Demográfico de 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
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(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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12 de ago. de 2010

Desorganização em série

MEC é reprovado por sucessão de erros no Enem, afirma Nilson Pinto

Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nilson Pinto (PA) criticou nesta quinta-feira (12) a desorganização do Ministério da Educação (MEC) com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas do Enem, a menos de três meses do exame ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o exame em todo o país.

Para completar o quadro de problemas, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico disse que vai questionar a dispensa de licitação para contratação dos Correios, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Cesgranrio.

Na opinião do deputado, um exame tão importante não pode ser conduzido de forma tão amadora. “Nesta prova o principal reprovado é o Ministério da Educação. É um absurdo fazer esses contratos sem licitação. Essas despesas são todas previsíveis. Não há nenhuma justificativa que consiga explicar essa decisão”, condenou.

Dentro da série de entraves que podem gerar atrasos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) travará um batalha na Justiça para oficializar qual será a gráfica responsável por imprimir os exames.

O processo licitatório sobre essa concorrência está suspenso. A empresa que venceu o certame foi desclassificada pelo MEC sob a alegação de que não apresenta condições de segurança e sigilo. E, por isso, a menos de três meses para a realização das provas, o caso ainda dependerá de uma decisão da Justiça, já que a gráfica ajuizou um mandado de segurança e conseguiu suspender a licitação.

Mas mesmo com tantas indecisões, o MEC diz que o cronograma está mantido: as provas serão nos dias 6 e 7 de novembro. Mas com tantos entraves, os estudantes já estão apreensivos.

Segundo o tucano, essa sucessão de erros administrativos colocam em risco a credibilidade do exame e mostram a incompetência do MEC. “Infelizmente o MEC conseguiu transformar um exame importante numa série de erros. Isso prejudica os jovens e a educação brasileira”, ressaltou.

Para Nilson Pinto, os alunos serão os principais prejudicados, pois essas indefinições também podem tirar a concentração dos estudantes. “É lamentável que a incompetência e o descaso dos responsáveis tenham chegado a esse ponto”, concluiu.

Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, como os contratos com o Cespe e a Cesgranrio não foram assinados ainda, o governo não tem como dizer quanto o Enem custará aos cofres públicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma, por meio de nota à imprensa, que os valores devem ficar próximos aos do ano passado, quando foram desembolsados R$ 99,9 milhões com essas duas instituições.

→O Inep deve pagar mais de R$ 18 milhões aos Correios pela distribuição das provas. Por isso, segundo a matéria do jornal, o custo total do Enem não ficará por menos de R$ 120 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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