Lideranças regionais

Para tucanos, vitórias nos estados confirmam capacidade de gestão do PSDB

O PSDB conquistou quatros governos (SP, MG, PR e TO) estaduais já no primeiro turno nas eleições de 2010 e pode se tornar a legenda com o maior número de governadores a partir do próximo ano. No segundo turno, o partido concorrerá em Goiás, Pará, Alagoas, Roraima e Piauí. Para deputados da legenda, as vitórias nesses estados confirmam a capacidade das gestões tucanas, aclamadas pela população inclusive nos dois maiores colégios eleitorais do país (MG e SP).

Além disso, a votação expressiva de lideranças regionais também demonstra a confiança do eleitorado em três ex-governadores e dois candidatos à reeleição: Siqueira Campos (TO), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA); além de Teotônio Vilela (AL) e José de Anchieta Júnior (RR).

Para o deputado reeleito José Aníbal (SP), a vitória de Geraldo Alckmin com 50,6% dos votos válidos para o governo estadual representa a confiança dos paulistas no modelo tucano de governar. Há 16 anos o partido está no comando do Palácio dos Bandeirantes.

“São Paulo tem uma população exigente e que reconhece que o PSDB não se acomodou em nenhum momento. O partido procurou sempre fazer mais e melhor, e agora fará um governo ainda mais inovador. E vai levar o estado a um novo patamar de qualidade de vida, de bem-estar, de salário para a nossa gente e de serviços públicos de qualidade”, afirmou o parlamentar, que foi coordenador do plano de governo de Alckmin.

Em Minas, a população também confirmou a preferência pela forma tucana de administrar e reelegeu Antonio Anastasia, que estava no cargo desde março em substituição a Aécio Neves. O senador Eduardo Azeredo (MG), que assumirá mandato na Câmara, comemorou a escolha. Para o parlamentar, seu estado continuará nos trilhos do progresso, como tem sido há oito anos sob a liderança tucana.

“É uma vitória da razão. Os mineiros votaram refletindo no que será melhor para o estado. Viram que Minas foi muito bem sob a liderança de Aécio Neves, tendo Anastasia como vice, e quiseram continuar com essa proposta correta, moderna e sem demagogia”, destacou.

Também reeleito, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que a vitória de Beto Richa para o Governo do Paraná desmentiu os institutos de pesquisa e reafirmou a vontade do povo paranaense de ter um governante ético e competente. “Teremos um dos maiores governos de nossa história, liderado por Beto Richa que, sem dúvida, vai fazer grandes mudanças, melhorar a educação, a saúde e as estradas do Paraná. Será o governador da micro e pequena empresa e do setor produtivo. Ele vai dar atenção aos trabalhadores”, afirmou.

Representante tucano do estado de Tocantins na Câmara, o deputado reeleito Eduardo Gomes (TO) comemorou a vitória de Siqueira Campos para o Palácio Araguaia. Será o quarto mandato do tucano, que também foi o primeiro governador do mais jovem estado brasileiro. “Essa vitória representa a eleição de um projeto de desenvolvimento para o estado”, disse.

Otimismo para o 2º turno

Em Goiás, o senador e ex-governador Marconi Perillo vai para o segundo turno depois de receber 46,3% dos votos na primeira etapa da eleição. O tucano irá disputar a preferência do eleitor com Iris Rezende (PMDB), que obteve 36% dos votos. “Os goianos podem esperar por um governo ousado e pró-ativo. Marconi sempre ousou. Suas marcas são a coragem e a ousadia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que em seu terceiro governo será ainda mais ousado”, afirmou o deputado Carlos Alberto Leréia (GO), também reeleito.

No Pará, o ex-governador Simão Jatene também disputará a eleição em segundo turno. O tucano, que obteve 48,9% dos votos válidos, disputará com a atual governadora, Ana Júlia Carepa (PT), que alcançou 36%.

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a representativa votação do tucano representa a insatisfação da população com a atual administração. “Mostra, ao mesmo tempo, o reconhecimento do trabalho feito pelo Jatene quando ele foi governador. A comparação entre o mandato do tucano e da petista foi o parâmetro que orientou a população nessa vitória inicial do primeiro turno e que orientará na vitória definitiva do segundo turno”, afirmou.

Em Alagoas, o governador Teotônio Vilela Filho também poderá ser reeleito no segundo turno. Na primeira rodada ele obteve 39% dos votos contra 29% de Ronaldo Lessa (PDT). Em Roraima, José de Anchieta Júnior também tenta a reeleição. O tucano obteve 45% dos votos na primeira rodada contra 47% de Neudo Campos (PP). Ex-prefeito de Teresina, Silvio Mendes tentará se eleger no Piauí. O tucano disputa com Wilson Martins (PSB) o comando do Palácio Karnak. Mendes obteve 30% dos votos contra 46% do adversário. (Reportagem: Djan Moreno, com colaboração de Renata Guimarães/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Artigo

Democracia e liberdade de imprensa

(*) Marconi Perillo

A democracia é uma instituição que se funda em diversos pressupostos, como eleições livres, liberdade de expressão, crença e pensamento, além do respeito aos direitos e garantias fundamentais e da alternância no poder.

Mas há um aspecto da democracia contemporânea que talvez se revele de fundamental importância, exatamente por oferecer à opinião pública a possibilidade de acesso à informação sem qualquer filtro político ou ideológico: a liberdade de imprensa.

Se não há liberdade de imprensa, a democracia padece, abala-se nas fundações, porque o Poder Público, de forma arbitrária, passa a interferir no acesso livre à informação e a cercear os jornais e qualquer meio de comunicação de oposição, por mecanismos espúrios.

Se não fosse a imprensa livre, o povo americano jamais teria acesso aos segredos de Watergate. Se não fosse a imprensa livre, o povo brasileiro jamais teria acesso às entranhas do mensalão.

A luta pela consolidação da vida democrática no Brasil e na América Latina não passa apenas no aprendizado das lições deixadas pelas ditaduras que nos mergulharam em nefastos anos de perseguição política e arbítrio.

A luta pela consolidação da vida democrática passa também pelo fim da política atrasada dos caudilhos que, exatamente pelo disfarce do populismo e da demagogia, tentam a perpetuação no poder sob o pretexto de representar as massas e o povo.

Com esse objetivo, manobram em cima das constituições e dos Parlamentos para permitirem sucessivas reeleições, pressionam a imprensa livre fechando jornais e cassando concessões, e enganam o povo com discursos populistas e demagógicos.

A democracia não se funda apenas no aspecto político do voto. São caros, também, à democracia os direitos e garantias individuais, a alternância no poder e – em particular – a liberdade de imprensa, esta como forma de permitir ao povo a avaliação permanente dos governantes.

(*) Marconi Perillo é senador pelo PSDB de Goiás. Artigo publicado no "Diário da Manhã". (Foto: Ag. Senado)

Direto do Twitter

@marconiperillo Elaborado por uma comissão de juristas, o novo código vai acelerar a tramitação dos processos na Justiça.
O tucano se refere ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil, entregue hoje ao Congresso Nacional. O projeto pode reduzir o tempo de tramitação de processos semelhantes em até 70%. Leia mais neste link: http://migre.me/MRHC

@Marisa_Serrano Garantia à moradia pode ser incluída na lei que trata dos direitos das pessoas com deficiência. http://tinyurl.com/2efuc3o
O link remete ao site da senadora, aonde é possível acessar uma entrevista dela à Rádio Senado na série “acessibilidade. A senadora fala sobre Projeto de Lei de sua autoria que inclui a garantia de moradia na Lei dos direitos das pessoas com deficiência.

@fernandochucre Presidente tem 7 dias para decidir aumento de aposentados http://migre.me/MOyi
O link postado pelo deputado, remete à matéria publicada pelo portal DiárioNet. No texto, a informação de que o presidente Lula tem até o dia 15 para decidir o destino da medida provisória de aumento das aposentadorias e pensões de quem ganha acima do salário mínimo.

@duarte_nogueira PAC: novo balanço, novos atrasos. http://migre.me/MPhI
Saiu nesta quarta-feira, 8, mais um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório não traz nenhuma novidade, mas deixa claro os atrasos nos empreendimentos que levam o carimbo do PAC. O link remete a uma matéria postada no site nacional do PSDB.

Melhor distribuição

Projeto divide arrecadação do seguro obrigatório de veículos com estados e municípios

Os estados e municípios podem receber recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT), conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que se reúne nesta terça-feira (25). Hoje as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta do senador Marconi Perillo (GO) destina à União apenas 15% dessas verbas e divide os 35% restantes com estados (15%) e municípios (20%).

Conforme o texto do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios, que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.

No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos - de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,6 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados. (Do Jornal do Senado/Foto: Ag. Senado)

Direto do Twitter

@duarte_nogueira Ficha Limpa vai ajudar o cidadão a filtrar voto, dizem especialistas. http://migre.me/GD5X
O link remete a uma reportagem do site do jornal "Correio Braziliense" na qual um pesquisador da UnB e o coordenador da ONG Transparência Brasil avaliam o impacto positivo do projeto, que seguirá para sanção presidencial.

@zenaldocoutinho O Senado ouviu a voz do povo e aprovou por unanimidade o Ficha Limpa. http://bit.ly/byhTMS
Em seu blog, o tucano avalia que o Brasil está prestes a começar uma nova fase em sua história política em virtude da aprovação desta proposta de iniciativa popular.

@marconiperillo O #FichaLimpa foi aprovado no Senado. Tive o privilégio de presidir a sessão: http://bit.ly/dvDx2J
O link postado pelo senador leva o internauta a um vídeo do portal UOL mostrando o momento em que o tucano, presidente interino do Senado, anuncia a aprovação unânime do projeto em plenário.

@_RitaCamata Meu parecer ao projeto de monitoramento eletrônico de presos foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública. Agora à sanção.
A proposta foi aprovada ontem no plenário do Senado. O texto estabelece o monitoramento eletrônico - via tornozeleira ou pulseira - de condenados em liberdade temporária ou em situações de restrição de horário ou local. Rita foi relatora na comissão citada e teve seu substitutivo ao projeto do senador Magno Malta (PR-ES) acatado por unanimidade em 2007. Leia mais neste link: http://migre.me/GIJL

@LPVellozo Há uma revolução no mercado de trabalho q ñ pode ser ignorado. Fico feliz q meu Projeto de Lei tenha sido aprovado. http://migre.me/GoPC
Ontem a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta do parlamentar que regulamenta o trabalho à distância. O link remete a uma matéria deste blog sobre o assunto.

Vitória da sociedade

Senadores do PSDB comemoram aprovação do Ficha Limpa

Parlamentares do PSDB enalteceram, nesta quarta-feira (19), a aprovação do projeto Ficha Limpa no plenário do Senado por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta de iniciativa popular impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. Como a votação já tinha sido concluída pela Câmara no último dia 11, a matéria segue para sanção presidencial. Ao longo de toda a tramitação no Congresso, iniciada em setembro de 2009, a proposta foi defendida pelos tucanos.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), que ocupa interinamente a presidência por conta da ausência de José Sarney (PMDB-AP), abriu uma sessão extraordinária para analisar o "Ficha Limpa" atendendo a pedido do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da projeto, que já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também hoje.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou a aprovação de um avanço importante, principalmente pelo fato de o Congresso ter chancelado um desejo da sociedade brasileira. “Essa é uma iniciativa de mais de 1,7 milhão de brasileiros. Tenho certeza de que a sociedade vai querer mais, aprendeu o caminho e tomou gosto. Ela virá com mais pressão, de modo a construirmos um país que faça os políticos serem efetivamente respeitados pelos seus representados”, destacou.

Outros tucanos também elogiaram a altivez do Congresso em acatar um projeto de interesse do povo brasileiro. Da cadeira da Presidência da Casa, Perillo parabenizou os colegas, o povo brasileiro e se disse “honrado em presidir uma sessão histórica para o Congresso Nacional e para o Brasil”.

Já Lúcia Vânia (GO) destacou que o momento é de resgatar a credibilidade do Poder Público.“Vamos fazer valer a vontade da população, que surgiu devido à sua indignação em relação à necessidade de algumas reformas que são fundamentais e que, infelizmente, não foram realizadas, como a reforma política”, avaliou.

Em seguida, o Senado aprovou a proposta que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário. A matéria foi aprovada sem qualquer alteração. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto aprovado pelos deputados. Por isso, o texto também não precisará retornar à Câmara, assim como o Ficha Limpa. Caberá agora ao presidente decidir pelo veto, já que o Planalto queria dar um reajuste inferior.

Frases

“A sociedade mostrou que está sedenta em colocar um fim na impunidade, e o Congresso não pode voltar mais as costas para esses anseios. Esse é o princípio de uma regeneração que não deve ser perdida pelo Senado.”
Líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM)

“Um funcionário que não tenha bons antecedentes dificilmente vai ser contratado por qualquer empresa. Por que então uma pessoa com a 'ficha suja' poderia se candidatar a parlamentar, prefeito, governador ou presidente da República? O rigor deveria ser até maior, por causa do impacto das decisões tomadas por representantes do povo.”
Senador João Tenório (AL)

“É um passo importante. Abre-se a porta para novos avanços na direção de recuperarmos um pouco da credibilidade que perdemos nos últimos anos, em razão de tantos escândalos que sacudiram este país. É o início de um processo de reedificação das instituições públicas brasileiras sob os escombros da imoralidade pública.”
Senador Alvaro Dias (PR)

“Esperamos que a população brasileira, cada vez mais, procure saber em quem vai votar, e não ficar atrás de belíssimas propagandas, de belíssimos discursos ou outros artifícios que muitos políticos usam para tentar ludibriar ou convencer o eleitor de seu voto.”
Senador Papaléo Paes (AP)

Sem alterações
Apenas uma emenda de redação, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com esse dispositivo, acatado por unanimidade, o projeto não volta à Câmara, porque não alterou o mérito da matéria.

Consulta ao TSE
O líder tucano apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O tribunal ainda não se pronunciou sobre a consulta

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que um postulante a cargo político não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos. Outra novidade trazida pelo Ficha Limpa é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.

(Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda/Ag. Senado)

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10 anos de conquistas

Tucanos: Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco para as finanças públicas

O Senado reuniu-se nesta quarta-feira (5) para comemorar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sancionada em 4 de maio de 2000, a legislação é considerada uma importante ferramenta de controle fiscal das contas do Brasil, limitando a dívida do setor público. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), acompanhou a solenidade, na qual os tucanos classificaram a LRF de um marco para as finanças públicas do país.

Autor do requerimento de proposição da homenagem, o senador Tasso Jereissati (CE) recordou a "bagunça fiscal" vivida pelo Brasil, quando os governadores, ao tomar posse, assinavam ajustes com o governo federal mas não honravam com seus compromissos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de mudar a situação, produziu uma nova mentalidade, que contribuiu inclusive para a consolidação do fim do processo inflacionário", destacou.

O parlamentar lembrou ainda que há dez anos os parlamentares petistas votaram contra a proposta, assim como foram contrários à implantação do Plano Real, em 1994, responsável pela estabilização da economia.

Na avaliação do senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, sem as reformas de base realizadas no governo tucano, o "Brasil teria virado de cabeça para baixo". "Para se chegar à estabilidade econômica se teve que pagar alguns preços, um dos quais foi a compreensão de que não era possível estabilidade com esqueletos no armário. Tinha-se de tirá-los para se lograr a estabilidade econômica que hoje é usufruída pelos brasileiros", ponderou Virgílio.

O líder parabenizou os responsáveis por esse instrumento de gestão pública que, aliado a outras medidas, permitiu a estabilização da economia. Ele citou, por exemplo, o pré-candidato do PSDB à Presidência, o ex-governador José Serra (SP), que incluiu na Constituição de 1988 dispositivo prevendo a futura LRF.

Uma "herança bendita" de FHC, apesar da oposição ferrenha do PT

"É preciso reconhecer que a LRF é um marco na história da administração pública no Brasil e uma herança bendita do governo Fernando Henrique."
Senador Alvaro Dias (PR)

"A Lei de Responsabilidade Fiscal assenta-se no tripé planejamento, transparência e controle. As leis orçamentárias deixam o antigo status de mera formalidade para, de fato, se tornarem instrumentos de gestão governamental."
Senador Marconi Perillo (GO)

"Em que pese a oposição ferrenha do PT contra sua adoção na época da tramitação, ditaram-se a partir dali paradigmas civilizatórios em favor da austeridade e da transparência das despesas do Estado. E isso se materializou em duas formas: seja educando administradores brasileiros na cartilha do respeito à coisa pública, seja bloqueando abusos e malversações de ímpetos políticos irresponsáveis."
Senador Flexa Ribeiro (PA)

"O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi transportar para a administração pública algo de completo bom senso que acompanha todas as pessoas no decorrer das suas vidas."
Senador Flávio Arns (PR)

"Essa lei é importante não só para os administradores, mas sobretudo para a sociedade. Ela ajudou a criar a estabilidade e ajuda, diariamente, a mantê-la. Sem sombra de dúvidas é instrumento magnifico para se fazer uma gestão séria e que condiz com as necessidades do povo brasileiro."
Senador João Tenório (AL)

(Da redação com informações da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

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Finanças em ordem

Senado comemora 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) "um divisor de águas nas finanças públicas brasileiras", o senador Tasso Jereissati (CE) propôs que os dez anos da norma sejam lembrados em Plenário. A comemoração da data ocorrerá nesta quarta-feira (5), a partir das 14h. A cerimônia foi pedida também por outros senadores do PSDB, como o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE);o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO); o líder da bancada na Casa, Arthur Virgílio (AM); além de Lúcia Vânia (GO) e Alvaro Dias (PR).

O que é a LRF?
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um dos principais legados do governo Fernando Henrique Cardoso. A legislação criou um código de conduta para os administradores públicos de todo o país válido para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Primeiro instrumento jurídico elaborado para impor normas e limites no gasto do dinheiro público, a LRF fixa limites para despesas com pessoal e para o endividamento público. E ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. O governante que não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos devidos prazos, estará sujeito a penalidades que incluem até o enquadramento em crime de responsabilidade fiscal.

PT, PC do B e PSB foram contra e perderam no Supremo
Como lembrou o senador Tasso Jereissati, três partidos – PC do B, PT e PSB – chegaram a pedir a derrubada completa da LRF, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido. "Com o apoio popular, subitamente os críticos se tornaram também defensores da LRF, o que deve ser bem recebido. Os resultados são expressivos, especialmente no âmbito dos estados e municípios, que se transformaram de fatores de perturbação da política fiscal brasileira em baluartes da austeridade fiscal", destacou o tucano.

(Da redação com Jornal do Senado/Foto: Ag. Senado)

Hora das explicações

Senado ouvirá chefe de gabinete de Lula sobre dossiê contra Perillo


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento do senador Marconi Perillo (GO) que pede a vinda do chefe de gabinete do presidente da República, Gilberto Carvalho, para prestar informações sobre dossiê acusando o tucano da abertura e movimentação irregulares de contas bancárias no exterior.

Para o tucano, é fundamental esclarecer o episódio e punir os envolvidos na armação. "Inventar contas e movimentação financeira de alguém que é vice-presidente do Senado no exterior, falsificar passaporte e outros documentos é crime. Isso precisa ser rigorosamente apurado e os envolvidos punidos para que isso sirva de lição e outros bandidos não façam a mesma coisa", afirmou Perillo.

Na última segunda-feira (12), o parlamentar do PSDB encaminhou representação ao presidente da Casa, José Sarney, para que a Corregedoria investigue a alegada falsificação de passaporte e procuração em seu nome, documentos que teriam sido utilizados em operações financeiras fraudulentas.

Por sugestão de governistas, também serão convidados a falar sobre o caso o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que teria levado o dossiê ao conhecimento de Gilberto Carvalho; o promotor goiano Fernando Krebs, responsável pela apuração da denúncia; o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, e um representante do Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça, à frente de uma investigação oficial sobre as suspeitas levantadas contra Marconi Perillo.

Mabel de novo no Conselho de Ética
De acordo com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o suposto envolvimento de Sandro Mabel com esse dossiê será levado ao conhecimento do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em 2005, o parlamentar do PR teve que dar explicações a esse colegiado sobre o caso do mensalão do PT. A apresentação do requerimento de Perillo na CCJ ocorreu um dia após o jornal "O Estado de S. Paulo" publicar reportagem revelando o eventual envolvimento de Mabel com o dossiê e a abertura de investigação pelo governo federal sobre supostas movimentações bancárias do tucano no exterior. Perillo, que nega com veemência ter conta bancária fora de Goiânia, recebeu no início da semana a solidariedade irrestrita de deputados federais do PSDB-GO.

(Da redação com Ag. Senado/Foto: José Cruz)


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Direto do Plenário

Falso dossiê: tucanos saem em defesa de Marconi Perillo

Parlamentares do PSDB de Goiás repudiaram, em plenário, dossiê anônimo forjado contra o senador Marconi Perillo que chegou à residência do tucano na última terça-feira (6), dia do lançamento de sua pré-candidatura ao Governo de Goiás. Foram falsificados passaporte e procuração em seu nome, documentos que teriam sido utilizados para abertura e movimentação de contas bancárias no exterior. O tucano apresentou nesta segunda-feira (12) representação pedindo à Corregedoria do Senado investigação do caso. Apuração idêntica também foi solicitada à Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Justiça.

"Trata-se de material apócrifo, forjado, pois não há autoria, timbre oficial ou origem dos dados. Isso merece o repúdio de todos. Queremos que o Congresso Nacional adote as devidas providências a fim de apurar a autoria desse falso dossiê. Nós queremos uma campanha de alto nível. A sociedade não admite mais esse tipo de leviandade e que a honra alheia seja enxovalhada em nome de interesses pequenos, mesquinhos e eleitoreiros".
Dep. Leonardo Vilela, presidente do PSDB-GO (leia a íntegra do discurso)

"Mal começamos a campanha e lamentavelmente esse tipo de instrumento é usado. Forjaram, compraram e falsificaram um documento dizendo que ele tem dinheiro no exterior, algo malfeito e com erros de português. O passaporte do senador foi falsificado e ainda com imperfeições, pois foi emitido em São Paulo, quando todos os passaportes dele têm Brasília como origem. O nome dele, de seu pai e de um suposto assessor estão errados. Portanto, será fácil desmontar essa farsa".
Deputada Prof. Raquel Teixeira (leia a íntegra do discurso)

"Esse é um caso que precisa ser investigado.Afinal não podemos permitir que a política continue sendo feita a partir da mentira, infâmia, calúnia e difamação. É preciso apurar para punir e responsabilizar os que falsificam documentos para atingir a honra de pessoas dignas e que fazem política dignamente".

Dep. João Campos (leia a íntegra do discurso)

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara)

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Reflexão fundamental

Senadores elogiam tema da Campanha da Fraternidade de 2010

A Campanha da Fraternidade deste ano e as entidades que a promovem - a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) - foram homenageadas no plenário do Senado nesta segunda-feira (8). Durante a sessão, os senadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Cícero Lucena (PB) elogiaram a mobilização, que apresenta em 2010 o tema "Economia e Vida" e o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro".

Priorizar os temas sociais - Ao abrir a cerimônia, o autor do pedido de homenagem, Marconi Perillo, declarou que a CNBB "tem priorizado, ao longo das últimas décadas, temas sociais de extraordinária relevância, principalmente aqueles relacionados à exclusão social e às discrepâncias regionais".

Sobre o lema e o tema da campanha, o tucano disse que, "de fato, é necessário refletir sobre a acumulação das riquezas materiais, sobretudo quando se considera o descompasso entre o desenvolvimento e os recursos das diversas partes do globo". Ele também observou que o Brasil, "apesar de ser considerado a oitava economia do mundo, é quase a octagésima pior em termos de distribuição de renda".

Cícero Lucena, por sua vez, defendeu "a construção de uma economia para a vida no Brasil". Como exemplo, ele citou o projeto "Economia de Comunhão", lançado pela italiana Chiara Lubich, fundadora do movimento católico dos Focolares, em 1991. Segundo o parlamentar, essa iniciativa envolve de forma solidária empresários, trabalhadores, consumidores, estudiosos e outros operadores econômicos em um projeto de sociedade no qual não existam necessitados.

Outro aspecto da campanha deste ano enfatizado pelos senadores foi seu caráter "ecumênico", pois participam dela diversas igrejas cristãs. Para Marconi Perillo, isso permite "romper barreiras e fronteiras entre as diversas religiões, visando mostrar que o diálogo entre as diferentes denominações cristãs é possível".

Entre outros, participaram da cerimônia representantes da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, do Conic, da CNBB; e do Ministério Público da União. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Nova direção

Copa e Olimpíadas elevam papel da Comissão de Turismo, diz Raquel Teixeira


Escolhida nesta quarta-feira (3) presidente da Comissão de Turismo e Desporto, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) ressaltou a importância do colegiado, principalmente diante dos dois grandes eventos esportivos que serão sediados pelo país nos próximos anos: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Diante do enorme desafio trazido por esses dois acontecimentos, a tucana pretende promover múltiplas ações na comissão ao longo do ano.

Preparativos - Na avaliação da tucana, é preciso iniciar logo as preparações para os jogos. “Esses eventos terão impacto direto no turismo. Por isso, é preciso iniciar imediatamente a discussão sobre a infraestrutura e a formação de profissionais do setor turístico e de jovens atletas”, ressaltou. De acordo com ela, é preciso preparar todos os envolvidos - como atletas e prestadores de serviço - e adotar ações para evitar problemas que podem ocorrer em eventos desse porte, como a prostituição infantil.

Raquel pretende apresentar, na próxima semana, um planejamento com uma "agenda ambiciosa". A parlamentar informou que analisará os projetos em tramitação para definir os próximos passos. “Existem projetos relacionados, por exemplo, a repasse de recursos e ao acompanhamento da Copa, entre outros. Farei um levantamento para detectar o que ainda não está coberto e o que precisa ser encaminhado”, ressaltou.

O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), fez questão de prestigiar a eleição de Raquel, que, segundo ele, fará uma gestão absolutamente ética, competente e dinâmica. “É uma deputada preparada, inteligente, experiente e culta que certamente vai colaborar muito com o desporto e o turismo no Brasil. No Senado, estaremos à disposição da deputada”, apontou.

O deputado Otavio Leite (RJ) também comemorou a escolha da deputada e disse que essa é uma área de fundamental importância para o país. “Espero que consigamos ainda neste semestre oferecer ao Brasil algumas medidas que certamente serão muito importantes para o desenvolvimento do turismo”, ressaltou.

Titular e ex-presidente da comissão, o deputado Albano Franco (SE) afirmou que a parlamentar goiana tem todas as condições para comandar o colegiado. Silvio Torres (SP), também integrante do colegiado, lembra que esse colegiado trata de dois importantes temas nacionais: o esporte e o turismo, que, na sua avaliação, são fundamentais para o desenvolvimento do país.

“O Brasil precisa fazer muito nessas áreas. Em relação ao esporte, é preciso ser trabalhado desde a infância, ainda nas escolas. É lá que temos a oportunidade de revelar as vocações e transformar as crianças em atletas de alto rendimento. Precisamos de uma política nacional nesse sentido e a deputada tem todas as condições para comandar esse processo”, afirmou Torres. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Homenagem

Senadores destacam legado político e perfil conciliador de Tancredo

Um homem com uma vida pública notável, dotado de perfil conciliador e defensor irrestrito da democracia. Essas foram algumas das características destacadas por senadores do PSDB ao se referirem a Tancredo Neves na sessão solene que homenageou o centenário de nascimento do político mineiro.

Governo ignora homenagem - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressaltou a amplitude do legado de Tancredo e o amplo apoio que ele obteve na campanha pelas "Diretas Já" e na eleição indireta no colégio eleitoral. O senador classificou como "execração discursiva" o que fez o PT naquele pleito indireto. Ele recordou que, da bancada de oito deputados petistas, três votaram em Tancredo e foram expulsos do partido. O tucano também reprovou a postura do governo de não enviar representante para a sessão solene, o que ele classificou de indelicadeza.

O líder do PSDB disse ainda que, apesar da diferença de idade, pôde privar da amizade do ex-presidente Tancredo Neves, que era muito amigo do seu pai, o senador Arthur Virgílio Filho. Ele confidenciou que leva para todos os locais onde trabalhe um retrato de Tancredo como uma espécie de amuleto.

Para Alvaro Dias (PR), Tancredo "dignificou a atividade política" e "sua vocação moderada" foi direcionada totalmente à busca da conciliação e da negociação. “Sem prejuízo de suas posições liberais, ele operou no cenário da política brasileira sem abrir mão de suas convicções pessoais, tendo o bem comum como objetivo maior a ser alcançado”, sustentou.

Já a senadora Marisa Serrano (MS) disse que o político mineiro elegeu a democracia como princípio que norteou sua atividade política. “Tancredo nunca emprestou seu apoio a qualquer espécie de regime autoritário. Empregava a liberdade e a democracia em tudo o que fazia”, destacou. A tucana também falou sobre o legado de fé e esperança trazido pelo primeiro presidente eleito democraticamente no país após 21 anos de ditadura militar, e do receio e da tristeza da nação diante de seu súbito falecimento.

O senador Marconi Perillo (GO) declarou que a democracia no Brasil deve-se a homens como Tancredo, a quem definiu como “um democrata autêntico e virtuoso". “Podemos dizer, em memória de nosso homenageado, que o Brasil está ao abrigo da democracia e não mais admite o tacão do autoritarismo, seja ele de que natureza for”, apontou. Perillo disse ainda que, "se estivesse vivo, Tancredo estaria contente em ver realizado seu propósito de garantir um grande acordo nacional para a transformação do Brasil". (Reportagem: Alessandra Galvão com agências/ Foto: Ag. Senado)

Avanços

Tucanos apoiam investigações para desvendar desaparecimentos em Luziânia

O deputado João Campos (GO) afirmou nesta quarta-feira (27) que os desaparecimentos em série de adolescentes na cidade de Luziânia (GO) podem estar perto de uma solução. O tucano esteve no município pela manhã ao lado do senador Marconi Perillo (GO) e de diversas autoridades na área de segurança. Delegado de polícia, o deputado avalia que as investigações estão avançando e os procedimentos adotados são os mais corretos.

Mistério - Em menos de um mês, seis meninos entre 13 e 19 anos, moradores da periferia da cidade localizada a 66 km de Brasília, desapareceram misteriosamente. O primeiro sumiço ocorreu no dia 30 de dezembro e o último na manhã de sexta-feira (22). O prefeito da cidade, Célio Silveira (na foto com os parlamentares e famílias), reforçou o policiamento no bairro onde os jovens desapareceram e por, decisão da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, cada caso será investigado por um delegado e uma equipe diferente - são cinco no total.

“Estamos confiantes que os métodos adotados estão corretos e os casos devem ser solucionados no menor tempo possível. As hipóteses são várias. Uma delas é a de aliciação para trabalho escravo, mas, por segurança, a polícia não divulgou ainda qual linha seguem as investigações”, informou Campos.

Os parlamentares prestaram solidariedade às famílias dos desaparecidos e colocaram o Congresso Nacional à disposição dos órgãos competentes para apoiar as buscas caso não haja avanços significativos até a próxima semana. "No momento, é fundamental apoiar e confiar no trabalho da policia estadual. O prefeito está se desdobrando e já disponibilizou inclusive recursos financeiros para as investigações.Como sugestão adicional, aconselhamos um bom reforço no policiamento ostensivo nas ruas para devolver tranquilidade às famílias de Luziânia", escreveu Perillo no Twitter.

Esses sumiços devem entrar na pauta de discussões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na retomada dos trabalhos legislativos. Ainda de acordo com Campos, integrante da CPI da Câmara que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, o colegiado também pode abordar o tema. O tucano acredita que os casos que trazem angústia à cidade goiana reforçam a importância da comissão e das contribuições que ela dará à sociedade e ao governo.

ECA

Senador Marconi Perillo quer facilitar adoção de crianças órfãs

Projeto de autoria do senador Marconi Perillo (GO) que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, reduz o custo e acelera o processo de adoção de crianças e adolescentes nessa situação.

Dentre as medidas que constam do projeto, estão a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e a priorização na tramitação do processo. O autor do projeto considera essas medidas essenciais pois aproxima o cidadão comum do exercício da guarda.

"Com essas medidas, que realçam a decisão das pessoas em vez do formato processual, esperamos atrair para a causa do acolhimento o brasileiro cujo salário afasta a garantia da assistência judiciária gratuita sem poder arcar com os custos de honorários advocatícios", afirmou Perillo.Pela proposta, a adoção de órfãos por brasileiros também passa a ter prioridade sobre a adoção por estrangeiros. A inscrição dos interessados será válida em todo o território nacional.

Para facilitar a adoção, os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente receberão cópia dos registros mantidos pelo Poder Judiciário de cada comarca de crianças e adolescente em condições de serem adotados e também o cadastro de pessoas que se interessam na adoção.

“Atualmente, os candidatos à adoção passam pelo desgaste físico, emocional e financeiro de ter de efetuar inscrições em várias comarcas para aumentar as chances de adoção”, lembrou o tucano. Ainda de acordo com a proposta, o poder público deverá promover campanhas de incentivo e de esclarecimento sobre a necessidade do cuidado e da vivência familiar na infância e na adolescência para o desenvolvimento físico e intelectual da pessoa. (Do Diário Tucano, Letícia Bogea, com Agência Senado/ Foto: Du Lacerda)

Positivo, mas atrasado

Governo foi lento para elaborar projeto anticorrupção, diz Perillo

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (GO), afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo Lula - há sete anos no poder - demorou bastante para enviar um projeto de lei que aumenta a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção. "Lamento que esse projeto não tenha vindo antes do escândalo do mensalão", reprovou.

Congresso avaliará projetos - "Acho boa a iniciativa do presidente, como todas as outras, mas lamento que tenha vindo muito depois. Essa proposta deveria ter sido elaborada antes do mensalão. Além disso, temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes ao que foi enviado", apontou o tucano. Para ele, a hora de fazer demagogia já passou. "É preciso ação concreta, e não apenas em relação a terceiros, mas também aos nossos próprios procedimentos", cobrou.

Querem calar o tribunal

Marconi contesta declaração de Lula de que TCU atrapalha obras

Em pronunciamento, o senador Marconi Perillo (GO) criticou declarações do presidente Lula de que os órgãos de fiscalização no Brasil "têm tido o papel de atrasar as obras do governo federal". O parlamentar se referiu especificamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), lembrando que Lula tem cogitado até criar uma comissão para destravar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas por suspeitas de irregularidades apontadas pelo tribunal.

Querem calar o tribunal - "Querem calar o Tribunal de Contas da União. Querem cercear, limitar até mesmo os deveres constitucionais que foram outorgados a essa instituição pelo legislador constituinte - ressaltou o senador por Goiás.

Em seu pronunciamento, Marconi afirmou que o TCU precisa ser respeitado no exercício do trabalho técnico que desempenha e que tem poupado milhões de reais aos cofres públicos. Alertou ainda que o Congresso também precisa ser respeitado no seu "direito legítimo" de investigação por intermédio das comissões parlamentares de inquérito, "porque exerce o papel de fiscalizador em consonância com a Constituição".

Sessão solene

Tucanos homenageiam professores e cobram valorização da Educação

Durante sessão solene em homenagem ao Dia dos Professores nesta sexta-feira, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) cobrou uma maior valorização ao trabalho desses profissionais, que convivem com os baixos salários e a falta de estrutura em escolas de todo o país. “Paulo Freire dizia que escola boa tem de ter felicidade. Eu não estou vendo felicidade em nossos colégios. Alguns professores estão insatisfeitos com o salário e com as condições de trabalho, fazendo com que muitos deixem a carreira”, apontou a deputada, dona de uma vasta carreira no setor.

Ignorância tem custo elevado - Realizada a pedido de Raquel, a sessão contou com a participação de professores, alunos, parlamentares e profissionais do ensino do Distrito Federal e de Goiás. Em seu pronunciamento, a deputada do PSDB citou vários números da educação no país, como o número de professores em cada nível educacional, a média salarial e a defasagem em relação a nações como Noruega, Irlanda e China.

Aprovado no Congresso

Acordo do Brasil com o Vaticano vai à promulgação

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o acordo entre o Brasil e a Santa Sé. A matéria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), trata do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008 na cidade do Vaticano. Aprovada em votação simbólica, a proposta vai à promulgação.

Não há privilégio - O presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (MG), salientou que o acordo foi assinado entre duas nações e, por isso, passou pelo colegiado. O tucano lembrou ainda que há outro projeto, que trata da liberdade de culto e de ensino religioso e concede isenção tributária para instituições religiosas em votação na Comissão de Educação, Esporte e Cultura.

Já o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), foi à tribuna defender a aprovação da matéria. O tucano fez um histórico das origens do Estado do Vaticano e disse que o acordo em questão respeita integralmente a Constituição ao vedar à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".

Ainda segundo tucano, o documento contempla e presta homenagem à ponderável parcela de brasileiros que professam a Religião Católica. Por sua vez, o senador Marconi Perillo (GO) disse que a proposta assegura a liberdade religiosa e dá um tratamento equitativo a todas as crenças. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

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Irresponsabilidade do governo

Perillo defende projeto que proíbe cobrança de impostos sobre a poupança

O senador Marconi Perillo (GO) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que proíbe a cobrança de impostos sobre a poupança. O tucano voltou a protestar contra o anúncio de que o governo pretende taxar as cadernetas com depósitos acima de R$ 50 mil. Ele classificou a medida como um "petardo contra os poupadores" e assinalou que optam por essa modalidade de investimento aqueles que abrem mão de ganhos mais favoráveis em favor da segurança e do futuro dos filhos.

Irresponsabilidade do Planalto - Perillo classificou a medida anunciada pelo governo como "uma irresponsabilidade". Segundo ele, muitos poupadores tradicionais já estão planejando comprar bens para evitar o que chamou de confisco da poupança pelo governo. “Na verdade, o governo, ao taxar a caderneta, quer punir a classe média e colocar sobre este segmento da sociedade mais um fardo tributário. Para que? Para financiar o aparelhamento político do Estado”, acusou.

Na avaliação do tucano, o Planalto devia ter tirado alguma lição da desoneração tributária de vários produtos, adotada para amenizar os efeitos da crise econômica, e percebido que o caminho para estimular a economia e promover o crescimento sustentável é o da redução da carga tributária. “Mexer na poupança pode ser um verdadeiro tiro pela culatra”, alertou. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)