Problemas em série

Tucanos pedem ao Ministério Público e ao TCU investigação sobre erros no Enem

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em outra frente, o deputado Otavio Leite (RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria especial no Ministério da Educação, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e em todos os contratos fechados com prestadores de serviços para a realização do processo seletivo de 2010, em todas as suas etapas.

Prejuízos irreversíveis aos alunos

No pedido encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os tucanos afirmam que, independentemente da solução adotada (anulação geral ou parcial de provas ou testes complementares), "os prejuízos material e moral causados aos estudantes são irreversíveis".

O texto também pede que o órgão apure quem são os responsáveis pelos problemas na prova e avalie os danos aos cofres públicos. "Há ainda os prejuízos causados ao Estado brasileiro, que arcou e arcará com todos os custos da realização incompetente e desastrosa desse exame realizado em nível nacional. Todas essas responsabilidades deverão ser apuradas, com os devidos ressarcimentos aos cofres públicos", afirmam os líderes na representação.

Para João Almeida, a investigação do Ministério Público vai constatar a incapacidade da gestão petista para realizar o Enem. “O governo deveria reconhecer sua incompetência e cancelar as provas. Mais uma vez fica demonstrado que eles não têm capacidade gerencial”, condenou o líder tucano.

Na avaliação do deputado, colocar a culpa na gráfica é uma desculpa esfarrapada. Almeida criticou ainda a gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O problema é do MEC. Como colocar a culpa na gráfica se foram eles que a selecionaram? Já havia um antecedente das outras provas que também tiveram o problema com a gráfica. Não consigo entender como um ministro faz coisas erradas dois anos seguidos no Enem. Isso desqualifica qualquer pessoa para o exercício da função”, avaliou.

Essa é a segunda representação assinada por parlamentares do partido sobre o exame. No início de agosto, João Almeida e Gustavo Fruet solicitaram investigação sobre o vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Enem.

Auditoria

Já o deputado Otavio Leite destacou a necessidade de que os princípios constitucionais da legalidade, economicidade, transparência e moralidade pública sejam preservados. Para o tucano, os fatos envolvendo o exame nacional evidenciam grandes problemas e graves consequências. O parlamentar afirmou que há uma série de questões que precisam ser esclarecidas pelo governo.

Segundo ele, os transtornos geraram instabilidade emocional aos milhões de estudantes que realizaram as provas. “Essa foi a expressão da mais pura e fiel incompetência. Gastaram R$ 140 milhões dos brasileiros na aplicação de um exame que se revelou cheio de vícios. É um erro muito sério”, condenou.

Da tribuna, a deputada Rita Camata (ES) considerou “vergonhosa” a cronologia de problemas recorrentes na realização do Enem. A tucana alertou para a grande frustração de mais de 4,6 milhões de jovens que se inscreveram no exame.

“As denúncias apresentadas são sérias, e não é a primeira vez que ocorrem. Considero fundamental que haja comprometimento em melhorar a educação pública no nosso país e seja permitida lisura aos jovens que sonham e merecem a oportunidade de fazer um curso superior. A auditoria é indispensável para saber quais foram os erros - e não são poucos - e impedir que isso ocorra novamente. É extremamente séria e preocupante a descrença que o Enem traz à juventude”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão, Marcos Côrtes e Lúcio Lambranho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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O Estado é nosso

Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas

Parlamentares que estiveram no Ministério Público na tarde desta segunda-feira criticaram duramente a transformação de estruturas do governo brasileiro em um verdadeiro balcão de negociatas, inclusive com o envolvimento de parentes de figuras do alto escalão do Poder Executivo. Os tucanos esperam que a PGR identifique e puna os envolvidos nas denúncias apresentadas de forma recorrente pela imprensa brasileira. Além disso, apontaram a estreita relação entre os pivôs dos escândalos e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Veja as declarações abaixo:

"A indignação da ex-ministra Dilma Rousseff com os fatos é tardia, já estão envolvidas pessoas que ela escolheu. Erenice Guerra e Valter Cardeal são de sua absoluta confiança e mantém amizade estreita com ela. O MP inclusive já indicou o afastamento de Cardeal do sistema Eletrobrás, mas Dilma o manteve. Quanto à Erenice, descobrimos até que ela divide o acupunturista com a Dilma, tudo bancado pelos cofres públicos."
Dep. João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara

"A cada fato novo que vem à luz, é importante informar à Procuradoria Geral da República para a instauração do competente inquérito policial e a apuração das responsabilidades. As evidências e as provas são muitas. Apesar das correlações, são fatos novos mostrando jeitos de operar diferenciados, mas sempre voltados para o lado criminoso, ou seja, para a transformação da Casa Civil em um grande balcão de negócios. Após a instauração do inquérito e efetiva apuração dos responsáveis, que sejam denunciados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tantos outros."
Dep. Carlos Sampaio (SP)


"Regredimos 30 anos na política brasileira com o uso da máquina estatal para favorecer a candidatura oficial. Os fatos são lamentáveis e queremos que o Ministério Público e a Justiça apurem e punam todos os envolvidos na utilização da máquina, no tráfico de influência e no balcão de corrupção que se estabeleceu no Planalto. Estou enojado."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)




"Estamos recorrendo à instância competente com vistas a elucidar com mais transparência e agilidade todas essas denúncias de corrupção, algo que infelizmente se tornou banal no país. Esperamos que o Ministério Público e os órgãos responsáveis dêem um basta a esta situação. A política virou esse balcão de negócios que está em curso no governo federal."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)



"O PSDB não podia fugir da sua responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, se instituiu ao lado do gabinete do presidente da República um verdadeiro balcão de negócios. Esta é a segunda iniciativa na qual o PSDB chama a atenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências adequadas. Há um conjunto de reportagens que evidenciam uma série de atividades promíscuas do ponto de vista do interesse público e que precisam ser devidamente investigadas, com a devida punição dos responsáveis."
Dep. Otavio Leite (RJ)


"Estamos pedindo transparência no uso do dinheiro do povo e também queremos impedir que pessoas que exerçam função tão relevante como a da ex-ministra Dilma façam do poder um instrumento em benefício de grupos de amigos. A transparência no investimento dos recursos públicos é essencial e a oposição tem que zelar por essa transparência, pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador e também pelo fortalecimento da democracia."
Deputada Rita Camata (ES)

(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Amparo social

Marisa Serrano propõe extensão do auxílio-maternidade a mães com bebês prematuros

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou um projeto de lei
que pretende beneficiar mães de bebês prematuros. A tucana quer estender o tempo do auxílio-maternidade para as trabalhadoras, inclusive empregadas domésticas, que tiveram crianças nascidas prematuramente. A proposta garante que o prazo comece a ser contado somente após a data da alta do recém-nascido. Segundo o texto, o laudo para concessão do benefício deverá ser elaborado pelo médico que atender à família.

“A nossa preocupação diz respeito aos recém-nascidos na condição de prematuros extremos, que são aquelas crianças nascidas com exigências redobradas de cuidados e sem condições mínimas para deixar o ambiente hospitalar”, afirmou a senadora. De acordo com ela, esses bebês precisam passar dias e até meses em incubadoras sob cuidados médicos por 24h e muitos deles nem podem ser amamentados.

Na avaliação da parlamentar, somente quem passa pela situação de ter um filho prematuro de 32, 30, 28 ou até menos semanas sabe da angústia, medo e ansiedade que essa situação representa. Por isso, a senadora julga que esse tratamento diferenciado é justo e dará a essas famílias condições para interferir efetivamente no desenvolvimento do bebê.

“Uma criança nascida prematuramente, com um grau extremado de exigência de cuidados, pode representar uma carga estressante para a mãe, principalmente. Atenuar esse encargo afetivo, físico e psicológico, é dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade que sonha com um mundo mais justo”, enfatizou Marisa Serrano.

O projeto estabelece que o benefício relativo à licença-maternidade que exceder o prazo de 120 dias (ou de 180 dias caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 515/2010 em análise na Câmara dos Deputados) será concedido com base no salário das mães. A trabalhadora receberá, mesmo com um tempo maior de afastamento, apenas o valor equivalente à contribuição para a Previdência Social.

Licença maternidade de 180 dias

→ A PEC 515/2010, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado, com 62 votos a favor e nenhum contrário em agosto último. Agora, a matéria aguarda para ser apreciada na Câmara e poderá ser anexada ao projeto da deputada Ângela Portela (PT-RR), cujo relatório foi feito pela deputada Rita Camata (ES), e está pronta para votação em plenário.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Senado)

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Escondendo a verdade

Manobra para abafar escândalo da Receita mostra cumplicidade com campanha petista, diz Rita Camata

A deputada Rita Camata (ES) afirmou nesta sexta-feira (3) que a operação para abafar as investigações sobre as quebras ilegais de sigilo dentro da Receita Federal revela a cumplicidade do órgão com a candidatura do PT à Presidência da República. Segundo documento do Fisco obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” (veja abaixo), a corregedoria da Receita já trabalhava desde 20 de agosto com uma linha de investigação que apontava para uma violação político-eleitoral do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha de José Serra, e de outras pessoas ligadas ao PSDB.

No entanto, essa tese foi "confinada" na corregedoria, enquanto a cúpula do Fisco e integrantes do governo unificaram um discurso público em direção contrária para despolitizar o episódio e blindar a candidatura presidencial do PT. “É um absurdo. Parece que vivemos no país do vale-tudo, onde o governo pensa estar acima da lei e acha que é normal. Não podemos ser coniventes com esse tipo de postura. A apuração deve ser rápida e a punição, exemplar”, cobrou Rita Camata.

Segundo a reportagem do jornal paulista, ao pedir para verificar se os dados fiscais da filha de Serra tinham sido acessados indevidamente, a comissão da corregedoria mencionou os demais tucanos alvos de quebra de sigilo e vinculou esses nomes, inclusive o da filha do candidato, a reportagens sobre o dossiê que teria sido elaborado para a campanha de Dilma. De acordo com o documento obtido pelo Estadão, foi esse dossiê que motivou a comissão a verificar se as informações de Verônica tinham sido acessadas sem motivo legal.

Apesar disso, desde 20 de agosto o comando da Receita e o Planalto alinharam um discurso na tentativa de minimizar os vazamentos, que foram recebidos com repúdio pelo PSDB e pela sociedade civil organizada. Para tentar diminuir o escândalo, o Fisco chegou a anunciar ter descoberto um esquema de venda de informação mediante encomenda e propina - versão não sustentada nos autos até agora, segundo o jornal paulista. Apesar da gravidade da situação, o Planalto se recusa a demitir o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo.

Rita alertou que a Receita Federal, conhecida por ser uma instituição séria e responsável, tem sido desprestigiada devido à ocupação indiscriminada deste órgão por pessoas ligadas ao PT. “O aparelhamento da Receita não pode existir. Isso desqualifica os profissionais sérios de lá, deixando o cidadão exposto à sanha dos oportunistas políticos e de má-fé. Espero que o caso seja apurado de forma rigorosa e haja uma punição daqueles que estão usando informações sigilosas para transformá-las em um instrumento político para atingir a candidatura do PSDB”, reiterou.

A tucana ressaltou que a violação do sigilo fiscal é um “ato criminoso”. Para ela, o desrespeito aos direitos individuais é fruto dessa tomada dos órgãos do Estado brasileiro pelos petistas e seus aliados. “O aparelhamento não permite uma atuação séria que retorne em conquistas e ganhos para a população. Ao contrário: ele acaba sendo um instrumento para perseguir e chantagear. Não podemos aceitar isso”, afirmou Rita Camata.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Inclusão

Deputado cobra explicações de ministério sobre situação de escolas especiais

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (MG), apresentou na última quarta-feira (18) requerimento pedindo esclarecimentos do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre problemas enfrentados por escolas de ensino especial. Segundo ele, essas instituições vêm sofrendo questionamentos quanto a sua própria existência e também em relação à natureza da educação oferecida nesta modalidade.

O parlamentar informou que a inclusão dessas instituições sem fins lucrativos nos sistemas de ensino é prevista em lei e não pode ser ignorada. Segundo Barbosa, as ações governamentais deveriam ser direcionadas para a promoção de uma educação inclusiva. O tucano apontou regulamentações que vem motivando os questionamentos às escolas especiais.

“Essas situações comprometem os propósitos das escolas especiais em se manterem regularizadas diante dos sistemas de ensino e, automaticamente, refletem na regularização da vida escolar do aluno, especialmente no ensino fundamental", apontou no requerimento.

Barbosa defendeu o direito à educação das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual e múltipla, que necessitam de apoio intenso. Segundo ele, é justo que haja reconhecimento dessas entidades sem fins lucrativos que ofertam atendimento a pessoas com deficiência na área educacional, até porque elas vêm atuando de forma incisiva para se adequarem às determinações expressas em lei.

Em favor dos que necessitam

→ Recentemente, Barbosa criticou a inclusão “radical e perversa” de alunos com deficiência em escolas regulares realizada pelo MEC. Segundo o parlamentar, houve uma redução das matrículas nas escolas especiais acompanhado pelo crescimento das vagas em escolas comuns durante a gestão Lula. (leia mais)

→ Nesta semana, a Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 347/2009 da deputada Rita Camata (ES) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. (leia mais)

Direitos garantidos

Aprovada PEC que impede escolas de recusarem maiores de 18 anos com deficiência

A Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou nesta-terça-feira (17), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. De autoria da deputada Rita Camata (ES), a PEC 347/09 determina que os alunos sejam atendidos em condições e horários adequados às suas necessidades especiais. A proposta foi acatada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG) e seguirá para votação em plenário.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2001 criou o conceito de “esgotamento das possibilidades educacionais”. Foi a partir dessa norma que começaram as interpretações erradas sobre o texto constitucional. Quando completava 18 anos, o aluno com deficiência tinha o atendimento interrompido ou era transferido para outra escola de Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Para a deputada, a PEC define de uma vez por todas que eles devem ter os mesmos direitos e oportunidades assegurados pela Constituição Federal. “A proposta assegura que todas as pessoas com deficiência têm um tempo diferenciado das demais. E garante que elas possam continuar aprendendo, seja com 10 ou 50 anos. Todos são iguais perante a lei”, explicou a deputada. De acordo com Rita Camata, sua proposta proporciona inclusão social, dignidade e cidadania.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (MG), a PEC corrige o "absurdo" que acontecia em escolas de todo o país. “Não podemos encerrar o processo educacional porque a pessoa fez 18 anos. Ela tem o direito de continuar frequentando o sistema escolar e, preferencialmente, na rede regular de ensino, próximo a sua casa e em horários adequados”, explicou.

Milhões podem ser beneficiados

24,6 milhões
de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo Demográfico de 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Ampliação comemorada

Aprovação da licença-maternidade de seis meses é vitória da sociedade, afirmam tucanas

Parlamentares do PSDB comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Dada a grande relevância social do tema, a PEC passou por unanimidade no plenário do Senado na última terça-feira (3), em segundo turno. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a matéria foi aprovada por 62 votos a favor e nenhum contrário. O texto, que terá ainda de ser apreciado na Câmara, pode ser anexado a uma proposta da deputada Ângela Portela (PT-RR) pronta para votação em plenário.

Na avaliação da senadora Marisa Serrano (MS), essa é uma grande conquista para mães, crianças e toda a sociedade. Segundo ela, são fundamentais a presença materna junto ao bebê nos primeiros meses de vida e o aleitamento materno. “Pesquisas indicam que crianças amamentadas por mais tempo têm melhor saúde e se tornam adultos mais criativos, inteligentes e bem sucedidos na vida”, apontou Marisa.

A deputada Rita Camata (ES) também comemorou a aprovação da proposta e destacou que uma futura lei nesse sentido trará igualdade entre as trabalhadoras. “A aplicação dessa emenda proporcionará isonomia, pois atualmente as funcionárias públicas federais da maioria dos estados já têm 180 dias. As demais ficaram sem essa conquista, que é essencial para todas”, afirmou.

A parlamentar eleita pelo Espírito Santo é relatora da proposta da deputada Angela Portela em tramitação na Câmara. Ela fez apenas duas ressalvas sobre a PEC acatada pelos senadores. “Minha preocupação é que o texto aprovado não assegurou a ampliação do prazo de estabilidade concedido à trabalhadora e não ficou definido quem pagará os dois meses adicionais de licença-maternidade. Temo que isso traga dificuldade na prática”, ressaltou.

Em seu relatório aprovado em comissão especial da Câmara em fevereiro último, Rita Camata considerou fundamental o aumento de cinco para sete meses da proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou depois da adoção ou obtenção de guarda judicial. Além disso, o parecer beneficia, também, as mães adotivas e aquelas que contribuem com o INSS. O substitutivo prevê que os gastos adicionais com a ampliação da licença serão de R$ 1,6 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total das despesas com todos os benefícios da Previdência.

Hoje o alcance é restrito
→ Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Artigo: "Licença-maternidade de 180 dias: agenda para a igualdade", por Rita Camata

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Sem dinheiro

Governo do PT não tem compromisso com a saúde da população, reprova Rita Camata

Mobilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dezenas de prefeitos de todo o país fizeram nesta terça-feira (3) mais uma mobilização na Câmara em defesa da regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. De acordo com a deputada Rita Camata (ES), todos têm conhecimento de que o governo Lula não quer votar a proposta. Segundo a tucana, como não está clara a obrigação de ampliar os recursos para o setor em virtude da falta de regulamentação, o Palácio do Planalto acaba se beneficiando com a manobra.

Integrante da Frente Parlamentar pela Saúde, Rita Camata alerta que a atitude do governo deixa os prefeitos em uma situação complicada perante a população. “Eles não estão dando mais conta de atender toda essa demanda existente na área da saúde sem financiamento adequado”, alertou a deputada, que acompanhou a mobilização em Brasília. (foto)

A tucana também rechaçou a intenção do governo de só votar a Emenda 29 se for criada a Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidada de nova CPMF. Segundo ela, isso demonstra a falta de compromisso do presidente Lula com a população mais pobre e dependente do SUS. A parlamentar ressalta que o brasileiro deve ter o conhecimento deste "pouco caso" do governo federal com o setor. “O cidadão precisa entender que não há decisão política de se investir na saúde da população brasileira. Essa é a grande realidade”, reprovou.

Ainda de acordo com a deputada, a pressão dos prefeitos pode levar a Câmara a votar o projeto em plenário até o próximo esforço concentrado, dentro de um mês. Questionado hoje sobre o assunto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), alegou que essa proposta não pode ser votada enquanto a pauta estiver trancada por medidas provisórias, nem mesmo em sessão extraordinária.

Tentativa de recriar a CPMF atrapalhou avanço da regulamentação

→ Em maio de 2008, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29. De acordo com o texto, o governo federal deveria destinar 10% da sua arrecadação para a saúde, enquanto os estados precisariam gastar 12% e os municípios, 15%. Na Câmara, houve uma alteração importante: esse percentual da União foi substituído pela correção média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

→ O Planalto também tentou incluir a criação da CSS, com alíquota de 0,01% sobre as movimentações financeiras. O DEM apresentou destaque para retirar esse dispositivo, o que levou o governo Lula a paralisar a votação do projeto até hoje, prejudicando os usuários do SUS.

→ Como forma de pressão em prol da regulamentação da Emenda 29, as legendas de oposição iniciaram em junho uma obstrução no plenário da Câmara. Naquele mesmo mês, segundo a CNM, a Liderança do Governo na Câmara admitiu que o Planalto não tem interesse em votar a regulamentação do financiamento da saúde da população brasileira.

R$ 57,7 bilhões
Foi quanto o governo federal deixou de investir na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29. A estimativa é da CNM.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Balanço

20 anos do ECA: deputada Rita Camata aponta avanços e desafios

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) completa 20 anos nesta terça-feira (13). Relatora da proposta que resultou na legislação mais conhecida como "ECA", a deputada Rita Camata (ES) fez um balanço dessas duas décadas do estatuto em entrevista ao "Jornal da Câmara". A tucana afirma que houve muitos avanços, mas também persistem gargalos a serem enfrentados pela sociedade e pelo poder público.

Como mostra a reportagem do veículo institucional da Câmara, em seus 267 artigos, o ECA impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma verdadeira rede de proteção social para crianças e adolescentes. Alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros entre 0 e 17 anos nas duas últimas décadas, como a queda do trabalho infantil em quase 50% neste período. Por outro lado, o alto índices de violência contra crianças e adolescentes é um exemplo de que ainda há muito a ser feito.

Rita Camata destaca como pontos positivos as melhorias nos indicadores sociais, como aqueles relacionados à renda familiar, mortalidade e desnutrição infantil, escolarização, implementação de políticas e planos nacionais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil e de instrumentos de combate ao trabalho infantil.

Por outro lado, a deputada defende, por exemplos, melhorias na qualidade do ensino, por meio da capacitação de profissionais para atuar nessa área. “Também ainda há gargalos como as políticas sócio-educativas, que são altamente deficitárias”, alertou. Ela lembra ainda o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho, com uma jornada em média de 26 horas semanais, e muitos trabalhando em atividades não remuneradas.

Ainda de acordo com a parlamentar do PSDB, o ECA ajudou a construir os marcos legais que balizam e orientam os passos em direção ao progressivo enfrentamento do problema e à consolidação dessa conscientização em relação às crianças e adolescentes.

Por mais Varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes

A realidade da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo, estado da deputada Rita Camata, é um exemplo de um grave problema social ainda não foi solucionado. Segundo ela, só este ano mais de 500 crianças e adolescentes foram vítimas de abuso sexual, negligência, maus tratos e tortura na Grande Vitória. Ao "Jornal da Câmara", a tucana lamentou que apenas três estados tenham varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, apesar de existir a Justiça da Infância e Juventude em todo o país. Segundo ela, tais varas reduzem em até três vezes o tempo de espera por uma resposta judicial.

Veja abaixo projetos de tucanos que alteram o ECA

PL 2375/2003, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Pronto para votação na CCJ.
Inclui na tipificação o tráfico de pessoas e crianças para fins de prostituição, trabalhos forçados, trabalho escravo, remoção e comercialização de órgão humano.

PL 2081/2003, do deputado João Campos (GO). Pronto para votação na CCJ.
Limita a divulgação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.

PL 307/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PA). Pronto para a pauta do Plenário.
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.

PL 4857/1994, do senador Jutahy Junior (BA). Pronto para a pauta do Plenário.
Obriga o legista dos estados e DF a comunicar ao órgão de proteção e defesa dos direitos a ocorrência de morte por violência de crianças e adolescentes.

Leia a íntegra da edição do "Jornal da Câmara" (em PDF)

(Da redação com informações do "Jornal da Câmara"/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

“Temos hoje mais de 600 mil alunos especiais no Brasil. Com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há a previsão da inclusão dessas pessoas no ensino regular. A transição tem sido muito difícil, com famílias angustiadas e sofridas, porque as escolas regulares não têm a sensibilidade garantida, os profissionais tampouco estão preparados para receber os alunos com deficiência. As APAEs e Pestalozzis, que por mais de 50 anos prestaram serviços a mais de 40% desses alunos, praticamente não conseguem oferecer este serviço”.

Dep. Rita Camata (ES), ao cobrar uma política de transição para as escolas regulares que não provoque sofrimento ou discriminação aos deficientes e suas famílias. Segundo o Censo Escolar MEC/INEP, cerca de 375 mil alunos especiais são atendidos em escolas especializadas e em torno de 260 mil em escolas da rede regular.

“A violência é generalizada em todo o estado da Paraíba. A população gasta com segurança privada. Mas de que adiantam câmeras de vigilância, cercas elétricas, carros blindados, grades, cadeados, cães ferozes se a presença estatal para coibir a bandidagem não se faz presente? As estatísticas demonstram o aumento da criminalidade em todas as suas modalidades. Um clima de caos já levou a Assembléia Legislativa a solicitar ao governo federal a ação da Força Nacional no estado”.

Dep. Rômulo Gouveia (PB) pedindo providências imediatas e eficazes para combater a “pandemia” de violência na Paraíba. Para ele, só um plano de segurança pública, eficiente e organizado, resolverá o problema da criminalidade no estado.


“Não podemos concordar com as alterações do governo no Tratado de Itaipu, que, simplesmente, está abrindo mão de R$ 3,5 bilhões a favor do Paraguai. Se concordarmos com isso, a conta será paga pelo povo brasileiro. Esse recurso, que vai fazer falta nas áreas de saúde e educação, terá necessariamente que sair dos impostos. Em 2023, os paraguaios serão proprietários, como os brasileiros, de metade da segunda maior usina hidrelétrica do mundo, no valor de R$ 30 bilhões sem nela terem colocado um tostão”.

Dep. Antonio Carlos Pannunzio (SP) que considera inaceitável essa “doação” bilionária ao Paraguai.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Prazo chegará a 5 anos

Projeto aumenta punição a menor que cometer crime hediondo ou traficar drogas

A deputada Rita Camata (ES) apresentou projeto de lei que prevê aumento do tempo de internação a adolescente que cometer crime hediondo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. Para esses casos, a proposta prevê que a aplicação de medida socioeducativa possa chegar a cinco anos. Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe internações superiores a três anos.

Além disso, o adolescente a partir dos 16 anos que tenha cometido ato infracional e passado por internação terá registrado antecedente criminal caso pratique crime semelhante quando atingir a maioridade.

Rita Camata lembra que muitos projetos já foram apresentados sobre o assunto, inclusive prevendo internação obrigatória até os 21 anos para o adolescente que cometa ato infracional. Para a deputada, a proposta dela representa uma alternativa e uma resposta a questionamentos da sociedade sobre o atendimento aos adolescentes envolvidos nesses crimes mais graves.

“Não se pode apenas observar a reação daqueles que, sob o argumento de proteger a sociedade, apressadamente tentam instituir medidas extremas que comprometem décadas de avanços no campo da proteção à infância e adolescência no Brasil. É necessário oferecer propostas que atendam às apreensões e demandas trazidas sobre o tema ao Legislativo com equilíbrio e sensatez”, ressaltou.

Na justificativa de seu projeto, Rita Camata lembra que a reincidência na prática de atos infracionais com a participação de menores tem aumentado porque esses jovens são aliciados por adultos que confiam em um "suposto manto da inimputabilidade" oferecido pela lei, ou seja, a uma proteção legal a menores e adolescentes.

Hoje, caso sejam presos, os menores seriam no máximo internados por três anos, enquanto um adulto poderia receber uma pena bem maior pelo mesmo crime. Ao endurecer as penas desses menores, a proposta pode ajudar a mudar essa realidade. Apresentado no final de maio, o projeto seguiu para análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

→ Entre os cerca de 70 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país, 17 mil estão internados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Remédios caros

Medicamentos não têm preço justo, alerta Rita Camata

Reduzir o preço dos remédios vendidos no Brasil para facilitar o acesso do cidadão ao produto foi a bandeira defendida pela deputada Rita Camata (ES) em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada discorda dos critérios usados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza aumentos anuais de pelo menos 5%.

“A política de medicamentos do país ainda tem que mudar muito para assegurar às pessoas o acesso à medicação de forma adequada e para que os tratamentos sejam, de fato, concluídos”, enfatizou.

Para Rita Camata, o número de pessoas que interrompem tratamentos devido à falta de capacidade de compra aumenta todos os dias. E quando isso acontece, diz a deputada, os cofres públicos têm gastos maiores, pois a falta de medicamentos pode gerar procedimentos médicos ainda mais caros.

De acordo com a tucana, há uma grande parte da população brasileira que sofre com a falta de remédios, em razão do preço elevado. “Quando há um consenso de que o preço colocado pelo mercado é razoável, eu discordo. Nem 30% da população tem acesso a todo medicamento de forma adequada”, enfatizou.

A alta carga tributária, segundo a deputada, também eleva o preço dos medicamentos. Em média, 36% do valor é destinado aos cofres públicos por meio de impostos. “Para modificar essa situação é necessário reduzir o imposto aplicado na medicação, e para isso, precisamos fazer um debate sobre reforma tributária. Também deve-se ter um preço máximo estabelecido, que seja razoável para a indústria e justo para o consumidor”, completou Rita Camata.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Ficha Limpa

TSE decide que Ficha Limpa vale para políticos já condenados

A Lei do Ficha Limpa poderá impedir o registro de candidatos que tenham sido condenados por mais de um juiz. A decisão partiu de uma consulta do senador Arthur Virgílio (AM) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos de inelegibilidade podem ser de três a oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei de Inelegibilidade.

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que a nova lei vai evitar que candidatos se beneficiem com uso do poder econômico e da máquina pública, ou se escondam atrás da imunidade parlamentar. Ele lembra que os tucanos já haviam decidido, antes da votação do projeto, que o partido não iria aceitar candidatos ficha suja.

“O PSDB está saindo na frente. Nós vamos coibir em qualquer instância da federação candidatos com essas manchas. Evidentemente vamos mostrar à população que do nosso lado estão aqueles que realmente querem, na prática, uma política limpa, transparente e honesta”, destacou.

Segundo a deputada Rita Camata (ES), com o aval da Justiça Eleitoral, as pessoas desonestas deverão ficar de fora das próximas eleições, começando um processo de depuração na política brasileira. “Aquele cidadão que não tem compromisso com o povo, a lisura e a ética, tem de ser banido e não pode nem ser apresentado para ser votado”, concluiu a parlamentar.


Já o deputado Roberto Rocha (MA), lembrou que o Ficha Limpa nasceu da sociedade, que não aceita mais pessoas sem escrúpulos no meio político. “A lei é uma exigência da sociedade. A rigor, essa tarefa de filtrar, de fazer uma seleção dos candidatos, deveria ser dos partidos”, afirmou.


O deputado Edson Aparecido (SP), por sua vez, considera que a medida chegou em boa hora. Segundo ele, todos os candidatos, sem exceção, desde o presidente da República até o vereador vão passar pelo crivo da Justiça. “A lei é fundamental para moralizarmos o processo do pleito eleitoral, seja ele ao Congresso Nacional, ao Executivo ou às Câmaras Municipais”, reiterou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), ressaltou que, a partir de agora, todos os brasileiros estarão atentos se os possíveis candidatos a um cargo público tem problemas com a justiça ou não. “É sempre bom lembrar que qualquer pessoa que tem uma condenação inevitavelmente passará por um processo de cobrança e disposição pública durante o processo eleitoral".

→ O Ficha Limpa terá validade nas eleições deste ano. Com isso, os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos. O entendimento agora deve ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, como informou o Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

→ O projeto Ficha Limpa foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas da sociedade. O projeto chegou ao Congresso Nacional em setembro de 2009 e foi sancionado no início de junho.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

Por uma educação de qualidade

Deputadas defendem a adoção do tempo integral nas escolas brasileiras

As deputadas Professora Raquel Teixeira (GO) e Rita Camata (ES), afirmaram nesta terça-feira (8) que a educação de qualidade é o caminho para o jovem brasileiro ter uma vida melhor no futuro. As tucanas defenderam a implantação do tempo integral nas escolas públicas durante audiência pública na comissão especial que discutiu o tema hoje com especialistas na área da educação.

Raquel Teixeira disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escola integral será inserida no 2º Plano Nacional de Educação que será elaborado pelo Congresso Nacional. A proposta define que até 2020 todas as escolas adotem a jornada.

Para ela, o Brasil vai na contramão do resto do mundo ao ter uma grade escolar com quatro horas diárias de ensino na rede pública. “Com oito horas diárias há mais condições de atrair o aluno na escola e eliminar ou acabar com a repetência. É isso que acontece no mundo inteiro”, enfatizou.

Segundo a tucana, o horário integral deve ser implantado gradualmente. A parlamentar disse ainda que se as autoridades não mudarem a postura, a nação vai pagar um preço muito alto por falta de uma educação de qualidade.

Já Rita defendeu que o tempo integral seja iniciado com as crianças das creches e da pré-escola. Segundo ela, nesta fase de ensino, mais de 70% das escolas não têm uma proposta pedagógica.

“A universalização e a gratuidade com qualidade deve começar na primeira infância. Já o ensino médio, devemos discutir de forma mais adequada porque muitos jovens já estão trabalhando e fazem cursos profissionalizantes”, apontou.
De acordo com a deputada, a vida do cidadão brasileiro só vai melhorar depois que os governos oferecerem uma educação de qualidade. “Se nós queremos um país justo e menos desigual, devemos investir de verdade no ensino e na educação de nossas crianças e dos nossos adolescentes”, concluiu.

→ A estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (Ipea) é de que o governo precise investir mais R$ 20 bilhões para que as escolas públicas do país funcionem em período integral. Hoje são aplicados cerca de R$ 140 bilhões, o que representa 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil. Esse percentual precisaria ficar em torno de 5%.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“É absurda e inaceitável a realidade que acomete a infância capixaba: mais de 500 crianças e adolescentes foram vítimas, neste ano, de abuso sexual, negligência, maus tratos e tortura. O quadro de violência é recorrente, assume dimensão nacional e submete milhões de brasileirinhos a um cotidiano de estupros, espancamentos, ameaças e humilhações. Não é razoável o Poder Público conviver com estatísticas tão espantosas”.

Deputada Rita Camata (ES), ao protestar contra a negligência e a violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo. A tucana citou levantamento do programa "Sentinela", segundo o qual em 60% das ocorrências de violência sexual o responsável é o pai ou padrasto da vítima.

“Cresce exponencialmente no Brasil o número de usuários de drogas, especialmente os dependentes de crack que é um grave problema de saúde pública. É um fato assustador e extremamente preocupante que crianças e adolescentes se transformem nos principais alvos dos traficantes. Em Sergipe, a situação não é diferente. O 'Plano Estadual de Enfrentamento do Crack e outras drogas' do estado tem o objetivo de enfrentar o problema com uma política social, não só de esclarecimento à sociedade, mas também de proteção ao usuário e de combate ao traficante”.

Deputado Albano Franco (SE), ao elogiar o programa lançado pelo Governo de Sergipe, cujo foco inicial são os 11 municípios considerados áreas de maior incidência de uso de vários tipos de tóxicos no estado sergipano.

Direto do Plenário

“É preciso regulamentar a Emenda 29. É um absurdo que a base do governo não permita essa regulamentação que traria mais R$ 25 bilhões em investimentos para a saúde. As pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais, sem a possibilidade de ter um serviço de saúde decente. E o pior, o governo Lula ainda fez um corte de R$ 354 milhões no orçamento do setor”.


Deputada Rita Camata (ES), ao defender a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Ela também menciona o corte de R$ 344 milhões do governo no orçamento do Ministério da Saúde com a justificativa oficial de contenção de gastos para frear o aumento da inflação.


“Apesar de todo discurso de que a economia cresce e que há recursos para investimentos, apesar dessa reiterada promessa, o governo anuncia esse contingenciamento de recursos na área de educação, superior a R$ 1,3 bilhão. Com isso, o governo já retirou, neste ano, R$ 2,3 bilhões do setor educacional e isso depois de o Congresso ter aprovado o descontingenciamento de recursos da DRU para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”.

Deputado Gustavo Fruet (PR), ao criticar o corte bilionário feito pelo governo no orçamento da Educação com a mesma justificativa de conter gastos para frear a inflação.



“A Paraíba é um estado da agricultura familiar, mas hoje enfrenta uma situação desesperadora por conta do endividamento rural. Não há como pagar essas dívidas da forma como elas estão sendo cobradas. No âmbito das cooperativas agrícolas, existem quase três mil inadimplentes. Levei recentemente a questão ao Ministro da Agricultura e aguardo que as providências sejam tomadas".

Deputado Rômulo Gouveia (PB), ao cobrar providências para sanar o endividamento de produtores rurais na Paraíba. Há relatos de dívidas com valor originário de R$ 18 mil que se transformaram em R$ 120 mil. Os débitos foram contraídos na década de 90 e concedidos no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).



“O Colégio Militar de Fortaleza mostra que é possível ensinar em consonância com a legislação da educação nacional, obedecendo os princípios do Exército Brasileiro. Em 2009, o colégio editou cinco livros abordando os mais diversos temas. Ele poderia, sem dúvida, servir de exemplo para outras instituições públicas de ensino do país”.

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao lembrar o aniversário de 90 anos do Colégio Militar de Fortaleza e as condecorações que a instituição recebeu nesta terça-feira (1º), que o consagram como uma referência no ensino militar em todo o Brasil.

Mais transparência

Rita Camata elogia divulgação de ficha limpa de políticos na internet

A deputada Rita Camata (ES) elogiou nesta segunda-feira (24) a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de lançar um portal na internet para cadastrar e divulgar os políticos que não tenham condenação na Justiça. Para a tucana, o site é de extrema importância e o eleitor só tem a ganhar com mais esse mecanismo de transparência.

O PSDB apoiou o Ficha Limpa desde a chegada do projeto de iniciativa popular na Câmara, em setembro de 2009. Aprovada semana passada pelo Senado, a proposta seguiu para sanção presidencial. Integrante da comissão especial que analisou o texto elaborado pelo MCCE, Rita afirmou que o portal é “muito positivo e bem-vindo”.

“Um site que expõe a vida pregressa de cada candidato dá ao eleitor a oportunidade de ter informações que ele teria dificuldade de acesso. Quanto mais informação o cidadão receber, mais preparado ele estará para exercer de forma plena o direito de escolher o seu representante”, afirmou a deputada.

A previsão é de que a página esteja no ar até julho. Ainda segundo Rita Camata, essa universalização da informação é “fantástica e democrática”. De acordo com a parlamentar do PSDB, o cidadão poderá fiscalizar e contestar as informações por meio do portal. “Quero cumprimentar a sociedade, que ainda acredita ser possível ter uma democracia participativa. Também parabenizo o cidadão que exerce o seu direito com seriedade e compromisso”, afirmou Rita.

Próprios candidatos mandarão as informações

→ O conteúdo será enviado pelos próprios candidatos que tenham interesse em divulgar sua "ficha limpa".

→ Na página, feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, os candidatos poderão apresentar, por exemplo, certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas.

→ O critério para ser considerado ficha limpa pelo portal será aquele previsto no projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em qualquer instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal aceita por um tribunal.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“A intenção de Dilma Rousseff é criar novos impostos e, talvez, ressuscitar a famigerada CPMF. Lamento que não tenha sido mencionada nenhuma forma para obter fontes de financiamento nem para melhorar a gestão da saúde pública brasileira."

Deputado Duarte Nogueira (SP), ao manifestar preocupação com a entrevista da pré-candidata do PT à Presidência à rádio CBN ontem (17). Na ocasião, a petista criticou a extinção da CPMF e disse ter dúvidas sobre a necessidade da criação de novos impostos para, supostamente, financiar a saúde.

“Causa-me estranheza a pré-candidata Dilma Rousseff lamentar o fim da CPMF e dizer que deve haver remanejamento de recursos [para a saúde], sem explicar como, ou elevação da carga tributária. Aumentar os impostos é para quem não tem a menor sensibilidade social e a menor noção de economia.”
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao destacar que a pré-candidata do PT não é capaz de formular uma proposta consistente para a sociedade.


“Os funcionários mais antigos, os mecânicos, estão se aposentando, e o setor sofre com a falta de profissionais para a manutenção dos aviões. Há aumento na demanda do setor aéreo, enquanto o número desses profissionais encontra-se comprometido. É uma denúncia das mais graves.”
Deputado Vanderlei Macris (SP), ao comentar as declarações do diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, em audiência da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica nesta terça-feira (18).

“A data de hoje é um marco legal para a reflexão e o debate do poder público e da sociedade no sentido de reverter o recorrente quadro de violência que ainda submete milhões de brasileirinhos a um cotidiano de abusos, espancamentos, ameaças e humilhações. É lamentável que crianças e adolescentes ainda sejam submetidos a tanta violência.”

Deputada Rita Camata (ES), ao ressaltar a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta terça-feira.


“Há cada vez mais um propósito e uma luta para que os deficientes auditivos sejam incluídos na sociedade. A Linguagem Brasileira de Sinais já é consagrada em lei, mas há um drama muito sério: o mercado de trabalho. Embora existam as cotas para pessoas com deficiência, ainda se faz necessário avançar na questão da qualificação para que a sociedade compreenda que o surdo tem um papel a desenvolver.”
Deputado Otavio Leite (RJ), ao lembrar que os portadores de deficiência auditiva representam 2% da população brasileira.

Leia também:

Ao contrário de Dilma, deputados são taxativos: país não precisa de nova CPMF

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

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Homofobia, não!

Congresso deve debater direitos de homossexuais, defende Rita Camata

A deputada Rita Camata (ES) participou nesta terça-feira (18) do "VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) - Direitos Humanos de LGBT: cenários e perspectivas", realizado na Câmara. A tucana defendeu que o Congresso receba a população LGBT, ainda vítima de muito preconceito, e dê a esse segmento a oportunidade de apresentar suas demandas.

Segundo a parlamentar, a homofobia pode ser combatida já nas escolas, ao ensinar as crianças a respeitar a diversidade social. Em relação a um dos pontos polêmicos do debate - a adoção de crianças -, Rita lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que qualquer pessoa com mais de 21 anos pode fazê-la. “Quando há um casal, não vejo nenhuma limitação e impedimento para que uma criança seja acolhida. O que ela precisa é de amor, respeito e segurança”, defendeu.

O seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Estiveram no encontro, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, da Igreja Presbiteriana e da associação brasileira de LGBT. Nesta quarta, ocorrerá, em Brasília, a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia.

A frase:

“É preciso superar esse processo odioso da sociedade de não acolher a diversidade. O negro, o homossexual, o portador de deficiência, todos sofrem. Não podemos receber isso como uma coisa natural e normal. Temos que nos revoltar com o desrespeito ao direito de cada um ter a sua opção.”
Deputada Rita Camata (ES)

Dezenas de mortes provocadas pelo preconceito
→ Amanhã será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia, com concentração às 9h, no gramado da Esplanada dos Ministérios. A atividade vai intensificar também a luta para que o Congresso aprove o projeto que torna a homofobia crime. Segundo o Grupo Gay da Bahia, foram 195 mortes no país em 2009 por motivação homofóbica.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

@_RitaCamata 18/05, Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. ESQUECER É PERMITIR. LEMBRAR É COMBATER.

@_RitaCamata Data foi instituída em projeto de lei de minha autoria e é comemorada desde 2001. A denúncia é fundamental para proteger crianças e jovens.

@fernandochucre Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de menores. Na Câmara, há 10 propostas q transformam o tema em crime hediondo.

@carloslereia Hoje é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um alerta para o crescimento número de casos de pedofilia!!

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Saiba mais
O 18 de Maio foi instituído pela lei 9970/00, de autoria da deputada Rita Camata, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo da data é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações que envolvam qualquer tipo de violência e criar possibilidades e incentivos para a implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer esse enfrentamento. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um ato bárbaro chocou o país: o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta da capital capixaba.