Falta de fiscalização

Proliferação de superbactéria é consequência da negligência do governo federal, condena Papaléo

O senador Papaléo Paes (AP) condenou nesta quarta-feira (13) a negligência do governo federal em não prevenir a proliferação de bactérias em todo o Brasil. O tucano se refere à superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemases (KPC), resistente à maior parte dos antibióticos existentes e que tem encontrado terreno fértil para se alastrar em centros de saúde sem higiene adequada. A KPC pode ter causado 18 mortes no Distrito Federal neste ano e já circula por UTIs de grandes hospitais de São Paulo desde 2008.

Para o parlamentar, a primeira medida para evitar que qualquer tipo de bactéria ou vírus se propague em hospitais deveria ser a de manter uma fiscalização rigorosa sobre a higiene desses locais. “Essa é uma obrigação muito importante que o governo federal tem e não está cumprindo. Ele é responsável por essas questões relacionadas à fiscalização de hospitais e às infecções hospitalares”, afirmou o parlamentar, que foi presidente da Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, em 2009.

Atualmente, os hospitais não são obrigados a comunicar à vigilância sanitária os casos de bactérias multirresistentes. E enquanto o problema assusta os pacientes, o governo trabalhava desde o início do ano no Plano Nacional de Microagentes Multirresistentes. O plano, que está sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi apressado apenas diante do recente avanço da KPC no país. A agência somente agora exige que os centros de saúde registrem casos de infecção por superbactérias.

De acordo com o jornal “Estado de S. Paulo”, em reportagem divulgada na última terça-feira (12), a Anvisa foi notificada sobre surtos provocados pela superbactéria em hospitais do Distrito Federal, mas os próprios integrantes da agência reconhecem que há vários casos no país.

Na avaliação de Papaléo Paes, a negligência desta gestão gerou uma situação grave e que a cada dia ficará mais difícil de remediar. No caso da KPC, explica o senador, que também é médico, os pacientes já debilitados não respondem ao tratamento tradicional e precisam tomar drogas altamente tóxicas que, por serem muito caras, nem sempre estão disponíveis na rede pública.

“Nós temos um receio muito grande que essa bactéria se alastre pelo Brasil afora, onde já sabemos de muitos casos de mortes. Não vemos o governo tomar iniciativa para que essa situação gravíssima de saúde pública seja debelada”, afirmou. "O Ministério da Saúde tem essa obrigação, mas ficou apático diante da situação”, completou o parlamentar.

70 casos
de infecção foram identificados no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), desde 2008, segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”. O Laboratório de Pesquisa de Resistência Bacteriana da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já confirmou a KPC em amostras vindas de João Pessoa, Recife, Vitória, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

Especialista confirma gravidade do problema

→ "A situação é perigosa. Temos isolado cada vez mais bactérias intratáveis, e a KPC é a que mais preocupa no momento", alerta Artur Timerman, um dos infectologistas mais conceituados no país e chefe do serviço de controle de infecções hospitalares, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”.

→ Para Timerman, é preciso "uma vigilância mais estrita, um isolamento mais rigoroso", e isso não ocorre atualmente. O especialista afirma também que não só pacientes internados correm risco. "A UTI é o foco onde as bactérias surgem e depois se espalham para a comunidade. Não é para causar pânico, mas a situação é de alerta", disse. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Agência Senado)

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Direto do plenário

“Arriscaria dizer que Belém é a cidade mais violenta do mundo, sem aqui estar exagerando nada. Eu tenho dados que comprovam isso. Um Pará que crescia, que era o sexto estado exportador desta nação, um estado rico, vive hoje nas mãos de bandidos, sem que as autoridades façam nada, absolutamente nada, nenhuma providência”.

Senador Mário Couto (PA) ao afirmar que o Pará bateu o recorde de assassinatos em sua história, tendo sido classificado pela imprensa como o estado mais violento do país. Segundo ele, em números totais, o Rio de Janeiro tem mais assassinatos, mas quando se compara o número de mortes com a população, o Pará está na frente.

“Há a necessidade de prover toda a região da Amazônia de condições adequadas e suficientes para a promoção de seu desenvolvimento econômico, uma vez que é da pobreza e do subdesenvolvimento que provêm, hoje, os maiores riscos à integridade do ambiente natural. É urgente o estabelecimento dessas ações, com especial ênfase, àquelas onde a ausência de políticas de preservação e conservação cobram um alto preço aos seus residentes”.

Senador Papaléo Paes (AP). O parlamentar defendeu dois projetos de lei de sua autoria, em tramitação no Senado, com o objetivo de redirecionar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a região.

Direto do plenário

“Nosso país não está conseguindo vencer a batalha contra a dengue. Além disso, essa doença pode se tornar predominantemente infantil no Brasil. O registro de casos em crianças e adolescentes não era significativo até 2007, mas agora temos uma média de contaminação de menores de 15 anos entre 20 a 25% do total. Isso acontece porque parte considerável dos adultos estão imunizados, por ter contraído a dengue em surtos anteriores. A população pediátrica, por sua vez, não teve oportunidade de desenvolver defesas aos vírus, sobretudo àqueles de epidemias mais antigas, mostrando-se bem mais vulnerável."

Senador Papaléo Paes (AP) ao se referir aos dados constantes do Informe Epidemiológico da Dengue relativo ao primeiro trimestre de 2010, de responsabilidade da Secretaria de Vigilância Sanitária e Saúde. Segundo o levantamento, foram registrados 447.769 casos da doença nesse período.

“Além de sua inestimável colaboração no Paraná, como professor, na formação de novas gerações de economistas, Borja Magalhães deu também importante contribuição ao desenvolvimento do estado, notadamente na área de Planejamento. Já Said Ferreira, foi um grande Prefeito de Maringá, certamente, um dos melhores que já passaram por aquela cidade. Ele deixa a lembrança de suas obras que marcaram sua trajetória na vida pública da sua cidade e do seu estado."

Senador Alvaro Dias (PR), ao homenagear o ex-secretario de Planejamento do Paraná Borja Magalhães e o ex-prefeito de Maringá, Said Ferreira. Ambos faleceram no último dia 30 de junho e 4 de julho, respectivamente.


“Espero que esta sessão tenha contribuído para o conhecimento do que é a Ordem DeMolay e para que a sociedade possa ter a verdadeira dimensão do trabalho e da contribuição que esses jovens prestam contra as desigualdades sociais e a favor da educação e das políticas contra às drogas. A Ordem DeMolay acompanha os jovens, auxiliando-os a escolher com liberdade e maturidade o rumo de suas vidas e oferecendo-lhes o auxílio necessáro para abrirem o coração à cidadania consciente, aos serviços comunitários e ao desenvolvimento do caráter.”

Deputado Rômulo Gouveia (PB), durante sessão solene em homenagem ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay e seus 30 anos de atividades no Brasil. Patrocinada pela Maçonaria, a instituição defende princípios filosóficos a jovens do sexo masculino de 12 aos 21 anos.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Igualdade

Papaléo cobra cumprimento de isonomia para militares dos antigos territórios

O senador Papaléo Paes (AP) cobrou, nessa terça-feira (8), em plenário, uma solução do Executivo para a isonomia de salários dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios e do antigo Distrito Federal, prevista pela Lei 10.486/02. Desde 2004, o governo deixou de reconhecer que os policiais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo DF possuem os mesmos direitos salariais dos ocupantes desses postos em Brasília.

Papaléo sugeriu a inserção em medida provisória de um artigo mais detalhado explicitando o tratamento igualitário entre as categorias. A ideia é assegurar no texto aos militares ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais a revisão de suas remunerações na mesma proporção daqueles que exercem suas funções no DF.

“A legislação está indiscutivelmente do lado dos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e dos remanescentes do Distrito Federal. Dessa maneira, para corrigir as injustiças que perduram e evitar uma batalha judicial que certamente será perdida pelo governo federal, basta que as reivindicações da categoria sejam atendidas”, afirmou Papaléo.

O direito da isonomia é garantido apenas aos policiais e bombeiros militares que já desempenhavam suas funções na época da promulgação da Constituição de 1988. Após a promulgação da Carta e com o passar do tempo, os servidores dos ex-territórios foram perdendo seus direitos.

(Da Agência Senado/ Foto: Agência Senado)

Contradições

Tesoureiro do PT não esclarece irregularidades na Bancoop

Parlamentares do PSDB consideraram contraditório o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de desviar recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), prestado nesta terça-feira (30) às Comissões de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Direitos Humanos. A audiência foi possível por causa de requerimento dos senadores Alvaro Dias (PR) e Papaléo Paes (AP).

Nada esclarecedor - O objetivo foi esclarecer as denúncias de desvio de recursos da cooperativa para abastecer o "caixa dois" de campanhas do PT. Porém, segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o depoimento não foi nada esclarecedor. O tesoureiro compareceu à audiência acompanhado do advogado da cooperativa, Pedro Dallari.

"Ele (Vaccari) precisa ser ouvido pela CPI das ONGs. Isso porque se contradisse bastante na audiência. Ele tremeu nas bases diversas vezes quando as perguntas eram mais agudas. Estou convencido de que ele estava dentro de uma grossa negociata que vitimou milhares de pessoas que confiaram na Bancoop. Uma pessoa inocente não comparece municiada de um advogado inteligentíssimo", avalia o líder tucano.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, em 2003, Vaccari, quando responsável pela pelas finanças da Bancoop, administrava informalmente a cobrança de propina para fundos de pensão de empresas estatais, bancos e corretoras. O esquema teria lesado cerca de 400 famílias, que até hoje aguardam para receber seus apartamentos. O desvio, segundo o MP, pode ultrapassar R$ 100 milhões, relativos ao período de 2001 a 2008.

Com base em 8.500 extratos bancários, segundo informa a revista Veja, o promotor José Carlos Blat conclui que a direção da Bancoop movimentou R$ 31 milhões em cheques para a própria cooperativa. A movimentação é utilizada para dificultar o monitoramento dos recursos. Pela denúncia, dirigentes da instituição criaram empresas de fachada que prestavam serviços superfaturados e faziam doações ocultas ao PT.

Além de não se convencer com o depoimento, o senador Alvaro Dias (PR) afirma que é imprescindível a ida de Vaccari à CPI das ONGs. Segundo ele, falta apenas definir uma data. "Na CPI, nós poderemos solicitar acareações e pedir a quebra do sigilo telefônico. A CPI proporciona essas oportunidades, que uma comissão como essa não permite", defende. (Da Ag. Tucana/Foto: Ag. Senado)

Má gestão na Saúde

Tucanos apóiam decisão do STF que obriga governo a custear tratamentos

O senador Papaléo Paes (AP) e o deputado Rafael Guerra (MG) elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a União a custear tratamento de alto custo a pacientes de baixa renda. Médicos, os dois tucanos reforçaram a necessidade de aumentar os recursos para atender a demanda da sociedade na área da saúde.

Hora de o governo acordar - Na avaliação de Papaléo, a decisão do Supremo é uma resposta à demora da base aliada ao governo Lula em aprovar a Emenda 29, que estabelece parâmetros para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por União, estados e municípios. A matéria segue em tramitação no Congresso.

“O governo está pagando por protelar a votação da Emenda 29 que injeta recursos necessários para a saúde no Orçamento”, destacou o senador nesta segunda-feira (22). “A determinação do STF é corretíssima, já que o atual modelo do SUS não possui medicamentos de alto custo e o cidadão de baixa renda não pode custear o tratamento”, complementou.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra defendeu que o governo disponha de estoques de medicamentos para o tratamento de doenças graves. “É obrigação do governo oferecer esses medicamentos de alto custo. A medida do Supremo é dura, mas é a hora de o governo acordar para a necessidade do financiamento da saúde”, disse nesta segunda, ao jornal “Correio Braziliense”.

Segundo a Advogacia Geral da União (AGU), nos últimos cinco anos o governo federal gastou R$ 191 milhões com o cumprimento de decisões judiciais que determinaram o pagamento de tratamentos não contemplados pelo SUS. Além disso, somente no ano de 2009, R$ 95,3 milhões deixaram os cofres do Planalto para aquisição de remédios após decisão da Justiça.

“Quanto maior o número de recursos liberados por meio de medidas judiciais, maior o sinal do problema de má gestão e de descumprimento da Constituição”, apontou Guerra. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Atendimento precário

Cícero Lucena pede mais atenção dos governantes com a saúde da mulher

Ao homenagear as brasileiras neste 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o senador Cícero Lucena (PB) pediu mais atenção e mais empenho dos governantes brasileiros para a área de saúde da mulher. Apesar dos avanços conquistados por elas nas últimas décadas, afirmou o tucano, ainda persistem uma série de dificuldades. Ele citou como exemplo a necessidade de melhoria dos serviços do SUS voltados especificamente para esse público.

Deficiência é latente - "O governo federal parece utilizar uma venda para não enxergar a latente deficiência do atendimento de saúde no Brasil, em especial para com as mulheres desta nação", reclamou Cícero Lucena, ponderando que os governos estaduais e municipais também têm sua parcela de responsabilidade quanto ao estado da saúde pública brasileira.

De acordo com o senador, a "falta de compromisso" dos governantes com a saúde pública pode ser constatada pela frequente falta de medicamentos, a inexistência de atendimentos especializados como a mamografia na maioria dos hospitais e falta de atendimento pré-natal. "É o momento de debater, de refletir, pois é chegada a hora do fim da exclusão e da falta de compromisso dos entes públicos com a saúde da mulher", pediu.

Discriminação - Já o senador Papaléo Paes (AP) lamentou que ainda persistam resquícios, tradições e heranças negativas de situações em que o predomínio masculino se baseia na utilização da força física para colocar a mulher em condição de inferioridade. "Perduram até os dias atuais as mais diversas formas de discriminação aberta ou disfarçada, em muitos campos da atividade humana", alertou.

Para o senador, o Dia Internacional da Mulher oferece uma oportunidade de reflexão sobre o papel da mulher na história, no trabalho e na vida política, bem como sobre os direitos humanos e todos os tipos de discriminação existentes contra a dignidade das mulheres. "Queremos uma verdadeira igualdade de direitos entre homens e mulheres, de todas as raças, todos os credos, todas as condições e origens e a eliminação de todas as formas de discriminação contras as mulheres, principalmente as mais pobres e excluídas", afirmou. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

Ampliar os esforços

Papaléo pede continuidade de programas para redução da mortalidade infantil

Em discurso nesta segunda-feira (1º), o senador Papaléo Paes (AP) assinalou que, embora venha diminuindo, a mortalidade infantil ainda é muito alta no país. O tucano elogiou o governo federal pela organização do Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal, que faz parte do Compromisso pela Aceleração da Redução das Desigualdades Regionais, celebrado entre o governo federal e os governos estaduais da Região Nordeste e da Amazônia Legal. No entanto, pediu uma ação mais consistente para combater esse preocupante problema.

Situação ainda é preocupante - "É importante que o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil ocorra dentro de um contexto mais amplo de intervenção do poder público, pois as causas da mortalidade estão intimamente vinculadas a fatores como falta de atenção adequada à gestante, baixo nível educacional, baixo renda, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e pequena oferta de água e esgoto tratados", disse.

Papaléo explicou que o pacto tem por objetivo reduzir em pelo menos 5% por ano a taxa de mortalidade infantil em 250 cidades do Nordeste e da Amazônia Legal. De acordo com o IBGE, foram registradas no Brasil 443.946 mortes de crianças menores de um ano entre 2000 e 2007. Dessas mortes, 76.916 ocorreram nos estados do Nordeste e da Amazônia Legal.

Assim, disse Papaléo, o Brasil apresenta índice de 23,6 óbitos para cada mil crianças, ocupando a 106ª posição num total de 195 países avaliados pela Organização das Nações Unidas (ONU). "A questão da mortalidade infantil em nosso país ainda é muito crítica, apesar dos progressos conquistados nas últimas décadas. O momento requer vontade política e engajamento comunitário, mas não justifica o pessimismo - declarou Papaléo, pedindo ao governo federal a manutenção das ações de combate à mortalidade infantil. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Retrocesso

Papaléo Paes critica redução de recursos para a saúde no Orçamento

O senador Papaléo Paes (AP) criticou nesta segunda-feira (22), em plenário, a redução dos recursos destinados à área da saúde no Orçamento de 2010. O tucano assinalou que no ano passado foram destinados ao setor R$ 62,78 bilhões, contra R$ 62,47 bilhões neste ano.

Falta de planejamento - "O governo federal gasta milhões e milhões de reais em propaganda para dizer que é o grande defensor dos pobres. No entanto, oferece-lhes péssimos serviços de saúde e atendimento de baixa qualidade, o que contribui para aumentar as desigualdades no Brasil, pois sem saúde não há possibilidade de melhoria social ou de melhoria educacional", protestou o parlamentar, que é médico.

O parlamentar do PSDB culpou o governo federal pela falta de planejamento estratégico de longo prazo para a saúde pública, sujeitando a população pobre a um atendimento de qualidade ruim, com falta de medicamentos e de material de uso rotineiro nos hospitais.

O senador lembrou que o governo tem conseguido aprovar matérias de seu interesse no Congresso e lamentou que, até agora, não tenha demonstrado nenhuma preocupação em regulamentar a Emenda Constitucional 29/2000, que garantiria mais recursos para a saúde. "As vidas de milhões de brasileiros estão em perigo, principalmente aqueles das regiões mais pobres, por falta de atendimento médico adequado", disse Papaléo.

O parlamentar citou pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual enquanto as famílias brasileiras gastaram 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com saúde em 2007, os gastos governamentais foram de 3,5% da riqueza nacional naquele ano. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Problema persiste

Trabalho escravo leva o Brasil ao século XIX, afirma Arthur Virgílio


A chaga do trabalho escravo leva o Brasil de volta ao século XIX. O alerta foi feito da tribuna pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), durante sessão de quarta-feira (10), duas semanas após a passagem do "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo" (28 de janeiro). “O Brasil não pode aceitar isso”, avaliou o tucano ao defender a união de forças para combater o problema, que atinge cerca de 25 mil brasileiros, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mais direitos sociais -Em seu pronunciamento, o senador assinalou também que a questão não atinge apenas regiões com presença mínima do Estado, onde o trabalhador não tem direito nenhum e vive sob ameaça até de morte. "Há também uma escravidão subterrânea, que consiste na falta de defesa dos direitos dos mais pobres e na má qualidade da educação, que não prepara o jovem para o mercado de trabalho, para uma vida digna", apontou.

Ainda segundo ele, pode ser considerado trabalho escravo o daquele trabalhador que se sujeita a exercer uma atividade sem carteira assinada, sem pagamento de Previdência e a consequente expectativa de uma aposentadoria.

Também na sessão, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), fez uma homenagem à missionária norte-americana Dorothy Stang – cujo assassinato completou cinco anos ontem. "Ela tombou vítima de latifundiários que praticam o trabalho escravo", recordou.

Outros parlamentares do PSDB também se manifestaram ao longo da sessão. A apreensão dos bens e produtos utilizados pelos que exploram o trabalho escravo foi defendida por Eduardo Azeredo (MG), ao lembrar a aprovação em 2005, pelo Senado, de projeto de Tasso Jereissati (CE) que coíbe o uso de mão de obra forçada. Conforme o senador, a proposta, que se encontra parada na Câmara, também aumenta a pena desse crime para cinco a dez anos de reclusão e impede a empresa envolvida no delito de participar de licitações.

Obras irregulares

Governo Lula dá sinal verde para a corrupção, critica Papaléo Paes

O senador Papaléo Paes (AP) criticou o governo Lula por vetar dispositivo da lei orçamentária de 2010 com o objetivo de retirar obras da lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de projetos com indícios de irregularidades. Para o tucano, essa atitude dá "sinal verde para a corrupção".

Recomendações no lixo - Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador disse que o Planalto, "em vez de dar graças a Deus" por ter a sua disposição um aliado do nível do TCU, "joga as recomendações do tribunal no lixo" sob o argumento de que as obras terão continuidade independentemente dos problemas constatados. "Isso é a mesma coisa de dizer aos corruptos que eles não têm o que temer", afirmou Papaléo.

Nesta terça-feira (9), a partir das 19h, o veto citado pelo tucano será objeto de deliberação em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada no plenário da Câmara. Com sua decisão, o presidente da República quer a continuidade de quatro obras da Petrobras paralisadas e impedidas de receber recursos públicos por terem sido consideradas superfaturadas pelo TCU.

Também no discurso, o parlamentar lembrou que as irregularidades constatadas foram tão graves que o tribunal recomendou a paralisação dos empreendimentos. Papaléo levou ao plenário números citados em reportagem publicada mês passado pela revista "Veja" segundo a qual, em apenas 15 das milhares de obras em execução pelo governo federal, foram constatados sobrepreços que chegam a R$ 1,35 bilhão. O valor global dessas 15 obras soma R$ 7,65 bilhões.

Papaléo detalhou os sobrepreços identificados pelo TCU e divulgados pela revista. Na construção de trecho da BR-163, no estado do Pará, foi averiguado um sobrepreço de R$ 334 milhões, mais da metade do valor total do empreendimento, de R$ 664 milhões.

Já no metrô de Salvador, o superfaturamento chegou a quase 25% do valor total da obra, orçada em R$ 401 milhões. Por fim, foi identificado um superfaturamento de R$ 94 milhões na terraplenagem das instalações da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou 22% do valor total da obra, de aproximadamente R$ 430 milhões. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Dados preocupantes

Papaléo Paes alerta para carências na infraestrutura do país

Ao apontar em discurso os problemas que o Brasil enfrenta no setor de infraestrutura, o senador Papaléo Paes (AP) perguntou como um país pode crescer se sua administração pública não oferece as condições necessárias para tanto.

Muita propaganda e pouca ação - O tucano citou dados que mostram a baixa execução orçamentária dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e lamentou que haja "muita propaganda e pouca ação" no governo do presidente Lula da Silva em uma área em que o país é tão carente. Segundo estudo da assessoria da Liderança do PSDB na Câmara, o Planalto executou menos de 25% do orçamento do PAC neste ano.

O parlamentar lembrou ainda o apagão no setor elétrico, que deixou sem energia dois terços dos estados, dizendo que é fácil colocar a culpa em eventos climáticos, como fez o Planalto.

Corrigir injustiças

PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a PEC foi acatada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e apreciada em dois turnos no plenário após a quebra de prazos regimentais. O texto vai à promulgação.

Atuação importante - Segundo o projeto, a União passa a ter competência para disciplinar, por meio de lei federal, o piso nacional e estabelecer as diretrizes para a categoria. “Recebo a notícia de aprovação dessa proposta com muita alegria. Esse é um reconhecimento de todos os partidos não só a PEC, mas ao importante trabalho realizado por esses agentes", disse Matos. O tucano destacou a rapidez na tramitação da proposta, que foi aprovada por Câmara e Senado em menos de seis meses.

Matos acredita que a emenda corrigirá injustiças cometidas com esses cerca de 300 mil profissionais da saúde pública ao longo do tempo. “Estamos fazendo justiça com aqueles que ajudam a melhorar os indicadores sociais no país e agora poderão exercer suas funções com mais tranquilidade”, explicou.

Enganação

Programa partidário do PT foi cínico e mentiroso, diz Alvaro

O senador Alvaro Dias (PR) criticou nesta segunda-feira (14) o programa do Partido dos Trabalhadores veiculado na televisão, classificando-o como de "um cinismo irrefutável, em que a mentira foi a arma para agredir os adversários". Segundo o tucano, a peça reservou mais espaço para agredir gestões passadas do que para apresentar realizações do governo Lula.

Ataques sem fundamento - Segundo o parlamentar, o ataque desferido pelo PT em seu programa político se deu de forma "estapafúrdia e mentirosa". Alvaro citou como exemplo de agressão sem fundamento com a verdade a afirmação de que o governo FHC não gostava de nordestinos. O senador observou que nenhuma ação da gestão passada justificaria tal declaração.

População desassistida

Governo quer cortar gastos com medicamentos em 2010

O Brasil caminha na direção contrária a de países desenvolvidos ao reduzir gastos com medicamentos oferecidos à população. A avaliação é de parlamentares do PSDB que, nesta quinta-feira (10), criticaram o governo Lula por ter enviado ao Congresso uma proposta orçamentária para 2010 prevendo a redução de despesas para compra e distribuição de remédios à população.

Retrocessos - Nesta quarta-feira (9), mais um passo foi dado no sentido de diminuir os dispêndios com essa finalidade. Relatório setorial da Saúde referente ao Orçamento de 2010, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), apenas confirmou o desejo do Palácio do Planalto de diminuir em 11,9% as despesas com o programa Assistência Farmacêutica e insumos estratégicos em relação à peça orçamentária deste ano.

Nesse programa, constam ações importantes como a distribuição de medicamentos contra aids, hepatite B e C, além do Farmácia Popular, uma iniciativa do governo federal que disponibiliza remédios a baixo custo para a população.

Bagunça

Governo coloca credibilidade do Enem em xeque, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) fez duras críticas ao Ministério da Educação pelos erros sucessivos na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Desconfiança - Além da abstenção recorde de quase 40% dos inscritos e dos problemas recentes com vazamento de provas, o MEC acabou cometendo mais uma falha ao divulgar um gabarito errado dos testes. "O governo está colocando em dúvida toda a credibilidade conquistada pelo Enem, um exame importante de avaliação do ensino médio", alertou nesta segunda-feira (7).

Segundo o tucano, a gestão petista está agindo de forma apressada desde o momento em que o vazamento das provas do Enem veio a público, em outubro último. "O MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, precisam ter mais cuidado tanto na elaboração dos gabaritos como na forma de aplicar os testes", disse Marinho.

Estado de penúria

Queda na arrecadação prejudica municípios, alerta Papaléo Paes

Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), o senador Papaléo Paes (AP) disse que a queda na arrecadação tributaria tem agravado a situação financeira de muitos municípios. Segundo dados da Receita Federal citados pelo tucano, entre setembro de 2008, que marcou o início da crise no Brasil, e setembro de 2009, a arrecadação geral acumulou uma perda de 9,8%.

Revisão do pacto federativo - Papaléo disse que a maioria dos municípios vive em estado de penúria com a falta de recursos, com o acúmulo de responsabilidades, com o atual sistema de repartição dos gastos públicos, com os reduzidos repasses financeiros pelo governo federal e com os atrasos constantes das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Incentivos

Papaléo pede aprovação de projetos que beneficiam o Amapá

O senador Papaléo Paes (AP) defendeu em plenário, nesta segunda-feira (23), a aprovação pelo Senado de dois projetos de lei de sua autoria que concedem incentivos fiscais equivalentes aos vigentes na Zona Franca de Manaus aos municípios amapaenses de Santana e Macapá.

Desenvolvimento - A primeira proposição (PLS 111/05) autoriza o Poder Executivo a criar, "para efeitos de articulação da ação administrativa da União e do estado do Amapá", a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana. Autoriza ainda o Executivo a instituir o programa especial de desenvolvimento dos dois municípios.

Medicamentos

Decisão do governo prejudica consumidor e laboratórios brasileiros, diz Papaléo

O senador Papaléo Paes (AP) defendeu nesta segunda-feira (9) a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a decisão do governo federal que acaba com a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos pedidos de patentes de medicamentos em análise no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).

Duro golpe - "Com uma só tacada, o governo Lula consegue atingir duplamente o povo brasileiro. Por um lado, prejudica a população consumidora de medicamentos. De outro, desfere um duro golpe na indústria nacional, aquela que gera empregos e renda para o povo", afirmou.

Com a mudança, caberá à Anvisa apenas opinar sobre fatores relacionados à segurança e à eficácia dos medicamentos, enquanto o Inpi passará a atuar sozinho na análise dos pedidos de concessão de patentes. Papaléo observou que a regra da anuência prévia foi estabelecida para justamente assegurar a possibilidade da produção de genéricos a partir de novos medicamentos.

Desafios da classe

Papaléo Paes defende melhores salários para médicos

O senador Papaléo Paes (AP) saudou da tribuna os médicos do país pela passagem do seu dia, comemorado neste domingo (18), e reivindicou dos governantes planos de carreira e melhores salários para que os profissionais do serviço público não sejam obrigados a ter vários empregos ou a fazer plantões com freqüência para completar a renda.

Melhorar a gestão - O tucano pediu à população que não culpe os médicos pelos problemas dos hospitais e postos de saúde, que causam formação de longas filas e péssimo atendimento. O senador afirmou que a revolta das pessoas contra o sistema hospitalar gratuito se deve a "decisões erradas de autoridades do governo". Por conta da falta de médicos, equipamentos e medicamentos, tem sido comum médicos sofrerem agressões nos hospitais públicos, com a ocorrência inclusive de assassinatos. "Precisamos de mais recursos, de mais gestão e de mais competência na administração da Saúde no Brasil", sustentou.