Só no papel

Chucre: Governo não aplica recursos destinados a saneamento básico

O deputado Fernando Chucre (SP) acusou o governo Lula de não aplicar dinheiro disponível em programas federais para saneamento básico nas cidades e no campo. Segundo o deputado, o PT usa os programas para fazer propaganda na mídia sem que o orçamento destinado a eles tenha sido usado em obras de implantação da rede de coleta de esgotos.

De acordo com Chucre, que é urbanista, programas como o Serviços Urbanos de Água e Esgoto, do Ministério das Cidades e o Saneamento Rural coordenado pela Funasa sofrem com o descaso do governo. "Fazem um super lançamento dos programas, mas tudo vira mera propaganda. São eventos de mídia para impressionar os prefeitos que ainda permanecem a espera de recursos para realizar as obras", lamentou Chucre.

O programa de saneamento criado no governo Lula tem recursos do Orçamento Geral da União e visa atender municípios com população superior a 50 mil habitantes. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, dos quase R$ 3 bilhões que o programa tinha em 2008, apenas R$ 111 milhões (3,75% do total) foram aplicados. Em 2009, o percentual de execução aumentou um pouco, mas continuou abaixo dos 20%.

Negligência

Programas na área energética estão parados, aponta tucano

O deputado Gervásio Silva (SC) disse nesta terça-feira (5) que o governo Lula erra ao não priorizar investimentos nas fontes de energia renováveis, para diminuir a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis (mais poluentes). Segundo o tucano, o discurso da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, é incompatível com as políticas reais do governo Lula no país.

"A ministra afirma para o mundo que o Brasil está comprometido com a redução dos gases de efeito estufa mas, internamente, aposta nas termoelétricas e desestimula as pesquisas que visam tornar menos suja a matriz energética do país", critica o tucano, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

O parlamentar citou dados apurados pelo site Contas Abertas sobre programas do governo federal relacionados à ampliação da oferta de energia renovável e à integração de bacias hidrográficas com o objetivo de aumentar a oferta de água em locais de baixo potencial hídrico. "São programas que não saíram do papel em 2009 ou que tiveram baixíssima execução", lamentou Gervásio Silva, para quem a política ambiental do governo "é mais retórica do que prática".

Mata Atlântica

Gervásio destaca projeto que ajudará na preservação da biodiversidade

O deputado Gervásio Silva (SC) comemorou a aprovação de substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que estabelece critérios para a exploração do palmiteiro Juçara (Euterpe edulis), importante espécie da Mata Atlântica brasileira. O texto foi aprovado na quarta-feira (21) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Segundo o tucano, a proposta visa a preservação do bioma, já que essa espécie é uma das principais fontes de alimento para a fauna nativa.

Regras - Pelo texto relatado pelo parlamentar do PSDB, a exploração desse tipo de palmito somente será autorizada caso seja apresentado um plano de manejo com critérios pré-determinados, como o de que apenas palmeiras com 90 cm de diâmetro ou mais poderão ser cortadas. “Estaremos protegendo não só essa espécie vegetal, mas também a todos os animais que dela se alimentam”, explicou.

O deputado destacou que o palmito Jussara pode ser encontrado desde o sul da Bahia até o Rio Grande do Sul. Mas por causa da exploração descontrolada, a maior concentração da espécie hoje se encontra entre São Paulo e Paraná.

Sessão solene

Deputados comemoram 30 anos do Grupo RBS em SC

A pedido dos deputados Gervásio Silva (SC) e Vignatti (PT-SC), a Câmara promoveu nesta quinta-feira sessão solene em homenagem aos 30 anos do Grupo RBS em Santa Catarina. Coordenador da bancada catarinense, Gervásio destacou o pioneirismo da RBS no modelo regional de televisão.

Desenvolvimento de Santa Catarina - De acordo com o parlamentar do PSDB, o grupo vem contribuindo para o desenvolvimento humano de seu estado. “A RBS tem uma missão consolidada na atuação pela capacidade de comunicação pelo desenvolvimento humano. Expressar um juízo da realidade não é tarefa simples. Cabe aos meios de comunicação retratar o que a sociedade expressa mantendo viva a alma da democracia. O direito à informação é elementar numa sociedade democrática”, disse.

Já o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) relembrou a história do grupo que opera no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. “A RBS foi pioneira em implantar redes regionais de tevê e rádio. Pude acompanhar a qualidade presente, por exemplo, na ampla cobertura da enchente do Vale do Itajaí, em 1983, que desabrigou mais de 270 mil pessoas”, destacou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Deputados destacam impacto da lei dos microempreendedores

Deputados do PSDB ressaltaram ontem a importância da lei que pode beneficiar 11 milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade. Durante o seminário “Empreendedor individual como política nacional de inclusão e formalização”, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara, os tucanos apontaram caminhos para garantir a efetiva adoção da legislação que entrou em vigor no último dia 1º, fruto de projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

CONQUISTA SOCIAL
De acordo com Thame, o Brasil vive um bom momento com a aprovação da lei. “A finalidade da ação política é melhorar o cotidiano das pessoas. Com base nesse princípio, elaboramos uma proposta em benefício de milhares de trabalhadores que precisam de uma proteção legal”, apontou. Conforme apontou, as micro e pequenas empresas são grandes empregadoras. Hoje são cerca de três milhões em atuação no país.

Promovido por três comissões da Câmara (Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho), o debate contou com a participação do ministro da Previdência Social, José Pimentel; e dos presidentes do IPEA, Márcio Pochmann; e do Sebrae, Paulo Okamotto. Os expositores destacaram que a nova legislação altera o modo de inclusão no mercado de trabalho e representa uma grande conquista social.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) exaltou o apoio do Sebrae, de governadores, prefeitos, empresas e trabalhadores para colocar a nova legislação em prática. “A lei é uma das maiores conquistas do nosso país e proporcionará a legalização de trabalhadores informais que não têm direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e licença-maternidade”, explicou. Na avaliação do parlamentar, é fundamental reduzir a carga tributária, o que permitiria a criação de milhares de empregos.

Já o deputado Gervásio Silva (SC) destacou a importância das ações visando facilitar o empreendedorismo. “O microempreendedor enfrenta muitas barreiras. Para garantir a adoção da lei, é preciso simplificar o que chamaria de indústria burocrática. A inclusão efetiva dos informais não será realizada se exigirmos o registro em diversos órgãos paralelos”, alertou. O tucano sugeriu ainda a criação de uma comissão para acompanhar o assunto. (Alessandra Galvão)