Fiscalização

Torres assina acordo para acompanhar gastos das Olímpíadas 2016


O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP), assinou nesta quinta-feira (22) um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Mauricio Nolasco, para a criação de uma matriz de acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos com os Jogos Olímpicos de 2016.

Mesmos moldes da Copa - O acordo, assinado no Rio de Janeiro, segue os mesmos moldes do que foi definido para a Copa de 2014 entre a Câmara, o Senado e os tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e dos municípios. O deputado informou que, no dia 12 de novembro, os integrantes da Rede de Fiscalização dos Gastos com a Copa 2014 vão se reunir com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, para formalizar o protocolo de intenções referente aos Jogos Olímpicos do Rio.

Nesta quinta-feira (22), foi decidido que um representante do Ministério Público será convidado para integrar o grupo de fiscalização dos jogos de 2016. O objetivo da rede de informações, de acordo com o parlamentar, é evitar a repetição dos mesmos erros que foram cometidos durante a preparação do Rio para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Torres lembrou que, na época, os recursos públicos foram gastos sem planejamento e fiscalização por parte do Estado brasileiro, o que levou a irregularidades em licitações, desvio de recursos e superfaturamento. (Da Agência Câmara/Foto: Do TCE-RJ)

Declaração infeliz

Tucanos: Lula despreza a ética ao defender suas alianças

Parlamentares tucanos lamentaram nesta quinta-feira (22) as declarações do presidente Lula à "Folha de S. Paulo", em especial a evocação a Jesus Cristo e Judas para justificar a política de alianças. Além disso, o petista minimizou a crise no Senado e o apoio dado ao ex-desafeto e atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Para o senador Alvaro Dias (PR) e o deputado Silvio Lopes (RJ), ficou claro mais uma vez que a defesa da ética é algo de pouca importância para Lula.

Falta de seriedade - “Esse tipo de aliança, que ele acha normal, é a mesma que levou ao mensalão, ao escândalo dos cartões corporativos e muitos outros. É fruto da relação de promiscuidade de Lula com os partidos e parte do Congresso. Infelizmente o presidente já disse que ética é secundária e que o discurso da ética não leva a lugar nenhum”, criticou Alvaro.

Sem-terra em xeque

CPI deve começar investigando os repasses milionários ao MST

A CPI que investigará o financiamento do MST pelo governo Lula deve começar a apuração a partir de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e da CGU (Controladoria Geral da União) sobre os repasses feitos às entidades vinculadas ao movimento. A sugestão é da senadora Marisa Serrano (MS). Segundo ela, há documentos resultantes de auditorias já feitas e que são suficientes para dar início às apurações.

Relações com o governo - A parlamentar afirmou que a instalação da CPI é resultado da pressão da sociedade, que não aceita deixar o MST impune. "Sabemos da nossa responsabilidade e das dificuldades que iremos enfrentar para aprofundar as investigações. O governo não vai querer analisar nada", apontou. A oposição questiona o governo sobre os R$ 115 milhões repassados para nove organizações ligadas ao MST nos últimos cinco anos.

Campanha antecipada

Lula atropela as leis de forma permanente, diz José Aníbal à CBN


O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou nesta quinta-feira (22) a antecipação da campanha eleitoral patrocinada pelo presidente Lula na tentativa de promover a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Em entrevista ao “CBN Total”, o tucano afirmou que o petista promove “uma transgressão permanente das leis” em suas sucessivas viagens para inaugurar obras inexistentes, como a ocorrida na última semana na visita ao rio São Francisco.

Quanto custou? - Na conversa com o jornalista Adalberto Piotto, o tucano lembrou ainda que nesta ida ao Nordeste foi montado um verdadeiro acampamento de luxo para acolher a comitiva de Lula. O líder destacou que o PSDB já cobrou explicações da Casa Civil por meio de requerimento apresentado à Mesa da Câmara na última terça-feira (20) no qual pede uma série de informações sobre os custos da viagem. O parlamentar cobrou ainda empenho da Justiça Eleitoral para coibir essas viagens com nítido objetivo eleitoral.

Vitórias

Deputados comemoram decisões no RS a favor de Yeda Crusius

Presidente do PSDB-RS, o deputado Cláudio Diaz comemorou a decisão da Assembleia Legislativa de encerrar a análise do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius e a exclusão do nome dela da ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. “Ainda bem que existe Justiça neste país. A decisão restabelece a verdade e dá condições para o governo dar continuidade a um trabalho que muito nos orgulha”, destacou o tucano nesta quinta-feira (22).

Perseguição cruel e injusta- O deputado lembrou que Yeda sofreu com as perseguições “cruéis” dos adversários políticos da governadora no estado, em especial do PT. “A oposição foi organizada de forma cruel e estrategicamente montada em um processo de destruição de princípios para desqualificar uma gestão de grandes resultados e uma governadora com uma história irrepreensível”, ressaltou.

Gastança

Madeira reprova criação de cargos sem previsão orçamentária

Ao participar nesta quinta-feira (22) de debate promovido pela Comissão Mista de Orçamento em conjunto com outras três comissões da Câmara, o deputado Arnaldo Madeira (SP) criticou o Anexo 5 da proposta de Lei Orçamentária de 2010, que trata de despesas com pessoal. Segundo o tucano, o texto do governo Lula não traz a previsão de impacto financeiro com as novas contratações e nem justificativa clara da necessidade de criação de diversos postos. O parlamentar é contra a criação de cargos sem dotação orçamentária prevista e lembrou que somente o Judiciário propõe a criação de 9 mil postos.

Estoque de vagas - Para Madeira, os novos cargos criam um verdadeiro estoque de vagas. Como exemplo, o tucano lembrou de projeto da Marinha que prevê cargos para os próximos 20 anos e outro da Aeronáutica para os próximos 30. Presente na audiência, o secretário-adjunto para Assuntos Fiscais do Ministério do Planejamento, George Soares, concordou que existe polêmica no Executivo em relação aos cargos sem provimento no anexo 5 e que falta justificativa para alguns projetos de longo prazo no Orçamento.

Falta coragem

Especialista critica desprezo do governo com banco de desaparecidos


O professor de genética molecular e chefe do laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luiz Antônio Ferreira da Silva, foi ouvido na CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara nesta quinta-feira (22).Convidado para esclarecer seu trabalho com o banco de dados de pessoas desaparecidas e com o banco de DNA em seu estado, Silva reprovou a falta de empenho do governo na adoção do projeto.

Cinco anos de espera - Segundo ele, o investimento necessário para a instalação de um banco de dados de desaparecidos não ultrapassaria R$ 2 milhões, sendo que o custo anual de manutenção seria de R$ 3 milhões. “Não existe hoje uma política definida dentro do Ministério da Justiça. Eu os procuro há cinco anos e até hoje não há nada registrado quanto às minhas propostas de implantação do banco de dados de pessoas desaparecidas”, afirma o professor.

A relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), concorda com a crítica do professor. Para ela, o governo ainda não descobriu a necessidade do banco. “O poder público ainda não abraçou esta ideia. A nossa comissão de inquérito tem por objetivo mostrar a importância e cobrar que o banco nacional de dados de pessoas desaparecidas seja implantado”, destacou.

Crise em Honduras

Eduardo Azeredo cobra definição sobre asilo a Zelaya


O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), cobrou nesta quinta-feira (22) uma solução do Itamaraty para a situação do presidente deposto de Honduras, Manoel Zelaya, que há mais de um mês ocupa a embaixada brasileira em Tegucigalpa. Para o tucano, o Brasil não pode mais aceitar que a representação do país seja usada politicamente.

Asilo - "A embaixada chegou a ter 300 pessoas lá dentro. Esse número foi diminuindo, mas estacionou em algo em torno de cinqüenta. Reportagens mostradas na televisão brasileira, de alguma maneira, constrangeram a todos nós, porque mostraram que os bens brasileiros, os dados brasileiros, estavam confinados atrás de uma porta e o Presidente Zelaya instalado na sala do embaixador", reprovou.

Sugestão de estudante

Emanuel adotará projeto que permite reaproveitamento de água das chuvas

O deputado Emanuel Fernandes (SP) pretende adotar o projeto de lei apresentado pelo aluno Richard Santos Oliveira, 13 anos, de São José dos Campos (SP), dentro do Câmara Mirim - programa que possibilita às crianças se tornarem parlamentares por um dia. A proposta de Richard, único representante do Sudeste, estabelece a obrigatoriedade de todos os prédios públicos terem um sistema de armazenamento e reaproveitamento da água das chuvas.

Bom exemplo - A sugestão do aluno foi classificada entre as três finalistas da 4ª edição do programa, que recebeu inscrições de quase 600 estudantes. O menino estuda na Escola Municipal Elizabete de Paula Honorato, inaugurada por Emanuel em 2004, último ano do seu segundo mandato como prefeito de São José. O tucano acompanhou Richard durante a simulação de uma sessão legislativa promovida nesta quinta-feira (22) no plenário da Câmara.

Planalto derrotado

Oposição consegue manter a criação da CPI do MST

Com apoio de parlamentares da base aliada ao Planalto, a oposição conseguiu assegurar a instalação da CPI Mista do MST. No início da madrugada desta quinta-feira (22), havia 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores no requerimento. Eram necessárias pelo menos 171 na Câmara e 27 no Senado. Para os tucanos, essa investigação terá grande relevância para a sociedade brasileira.

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