Rombo bilionário

PSDB pede investigação ao MP e explicações de autoridades sobre indícios de fraudes no Panamericano

O líder e o vice-líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR), respectivamente, apresentaram nesta quarta-feira (10) representação na qual pedem investigação do Ministério Público Federal e a adoção de providências cabíveis a respeito de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco Panamericano e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Também hoje, o deputado Alfredo Kaefer (PR) solicitou à Comissão de Finanças e Tributação requerimentos de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e de convite aos presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O tucano quer esclarecimentos sobre a aquisição de ações de instituições financeiras realizadas pelo BB e pela Caixa.

O Banco Panamericano pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação ocorreu após fiscalização do Banco Central ter descoberto uma série de erros contábeis nos balanços do Panamericano, que recebeu mais de R$ 700 milhões da Caixa relativos à compra de capital da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares destacam que a sociedade precisa de uma resposta imediata sobre a legalidade dessa operação realizada pela Caixa e as eventuais perdas de investimentos com recursos públicos. Segundo eles, é importante que as investigações esclareçam se foi feita uma avaliação abrangente da situação contábil do Banco Panamericano.

“A Caixa tinha conhecimento da situação financeira do Banco Panamericano? Quais motivações (financeiras ou políticas) foram preponderantes para a decisão de participação naquela instituição financeira? Qual empresa foi contratada para a avaliação do Banco Panamericano? Houve erro, omissão ou negligência na fiscalização por parte do Banco Central? As atitudes das autoridades são compatíveis com os princípios constitucionais de moralidade e publicidade, levando-se em conta que informações importantes sobre uso de recursos públicos não foram divulgadas durante o período eleitoral?”, questionaram.

A cifra de R$ 2,5 bilhões para fechar o buraco nas contas do Panamericano equivale a mais de duas vezes o valor da instituição em bolsa. De acordo com Gustavo Fruet, o banco se tornaria insolvente no ato do reconhecimento da fraude ou erro contábil. “Isso foi descoberto pelo Banco Central há cerca de um mês antes das eleições, mas só foi anunciado nesta semana. Como a Caixa Econômica Federal não viu essas fraudes contábeis quando comprou 49% do banco? Antes de uma operação dessa natureza é feita uma varredura nas contas e mesmo assim a CEF nada viu”, avaliou.

Hauly vê com estranheza o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do Panamericano. “Isso está cheirando a uma fraude gravíssima com envolvimento do governo, já que ele comprou ações de um banco mal administrado. É algo a ser investigado com muita atenção e profundidade”, declarou, ao destacar a edição de medida provisória permitindo essa operação. O deputado cobrou ainda uma auditoria do Banco Central e do Fundo Garantidor para apurar responsabilidades dos diretores do Panamericano e das autoridades do governo federal.

A Medida Provisória 443 de 2008, convertida na Lei n° 11.908, de 2009, autorizou a aquisição pelo BB e pela CEF de participações em instituições financeiras públicas ou privadas. Durante a análise da MP, o Congresso Nacional propôs a inclusão de um dispositivo para garantir o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das operações realizadas pelos bancos estatais. No entanto, esse artigo foi vetado pelo presidente Lula.

Para Alfredo Kaefer, o impacto dessas operações sobre o sistema financeiro, os pequenos acionistas e, sobretudo, sobre o patrimônio público e o Tesouro Nacional, justificam a vinda dos ministros e das autoridades do governo. Na avaliação do deputado, há indícios de uma fraude contábil bilionária. “As notícias publicadas na imprensa suscitam extrema preocupação sobre as operações realizadas pela Caixa sob o amparo da MP 443 com o Banco Panamericano”.

Grupo Silvio Santos terá dez anos para pagar empréstimo

→ Silvio Santos terá dez anos para pagar o empréstimo ao fundo garantidor, sem incidência de juros, mas apenas com a correção monetária. Além disso, só começará a quitar o pagamento daqui a três anos.

→ Ao final de junho, segundo dados do Banco Central, o Panamericano era o 21º maior banco do país em ativos totais, com R$ 11,8 bilhões. Na mesma data, o Banco do Brasil, o primeiro do ranking, tinha R$ 730 bilhões em ativos, ou mais de 60 vezes o tamanho do Panamericano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Problemas em série

Tucanos pedem ao Ministério Público e ao TCU investigação sobre erros no Enem

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em outra frente, o deputado Otavio Leite (RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria especial no Ministério da Educação, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e em todos os contratos fechados com prestadores de serviços para a realização do processo seletivo de 2010, em todas as suas etapas.

Prejuízos irreversíveis aos alunos

No pedido encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os tucanos afirmam que, independentemente da solução adotada (anulação geral ou parcial de provas ou testes complementares), "os prejuízos material e moral causados aos estudantes são irreversíveis".

O texto também pede que o órgão apure quem são os responsáveis pelos problemas na prova e avalie os danos aos cofres públicos. "Há ainda os prejuízos causados ao Estado brasileiro, que arcou e arcará com todos os custos da realização incompetente e desastrosa desse exame realizado em nível nacional. Todas essas responsabilidades deverão ser apuradas, com os devidos ressarcimentos aos cofres públicos", afirmam os líderes na representação.

Para João Almeida, a investigação do Ministério Público vai constatar a incapacidade da gestão petista para realizar o Enem. “O governo deveria reconhecer sua incompetência e cancelar as provas. Mais uma vez fica demonstrado que eles não têm capacidade gerencial”, condenou o líder tucano.

Na avaliação do deputado, colocar a culpa na gráfica é uma desculpa esfarrapada. Almeida criticou ainda a gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O problema é do MEC. Como colocar a culpa na gráfica se foram eles que a selecionaram? Já havia um antecedente das outras provas que também tiveram o problema com a gráfica. Não consigo entender como um ministro faz coisas erradas dois anos seguidos no Enem. Isso desqualifica qualquer pessoa para o exercício da função”, avaliou.

Essa é a segunda representação assinada por parlamentares do partido sobre o exame. No início de agosto, João Almeida e Gustavo Fruet solicitaram investigação sobre o vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Enem.

Auditoria

Já o deputado Otavio Leite destacou a necessidade de que os princípios constitucionais da legalidade, economicidade, transparência e moralidade pública sejam preservados. Para o tucano, os fatos envolvendo o exame nacional evidenciam grandes problemas e graves consequências. O parlamentar afirmou que há uma série de questões que precisam ser esclarecidas pelo governo.

Segundo ele, os transtornos geraram instabilidade emocional aos milhões de estudantes que realizaram as provas. “Essa foi a expressão da mais pura e fiel incompetência. Gastaram R$ 140 milhões dos brasileiros na aplicação de um exame que se revelou cheio de vícios. É um erro muito sério”, condenou.

Da tribuna, a deputada Rita Camata (ES) considerou “vergonhosa” a cronologia de problemas recorrentes na realização do Enem. A tucana alertou para a grande frustração de mais de 4,6 milhões de jovens que se inscreveram no exame.

“As denúncias apresentadas são sérias, e não é a primeira vez que ocorrem. Considero fundamental que haja comprometimento em melhorar a educação pública no nosso país e seja permitida lisura aos jovens que sonham e merecem a oportunidade de fazer um curso superior. A auditoria é indispensável para saber quais foram os erros - e não são poucos - e impedir que isso ocorra novamente. É extremamente séria e preocupante a descrença que o Enem traz à juventude”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão, Marcos Côrtes e Lúcio Lambranho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Beneficiando os amigos

Fruet critica ministério por usar critérios políticos na distribuição de recursos do FAT

O deputado Gustavo Fruet (PR) criticou nesta sexta-feira (29) os critérios utilizados pelo Ministério do Trabalho para a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Estado com um dos índices de desemprego mais baixos do país (4,6%), o Paraná foi a unidade da federação que mais recebeu dinheiro do FAT para intermediação de mão de obra e orientação profissional.

Segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas a pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), R$ 4,8 milhões de um total de R$ 28,4 milhões partilhados entre os estados foram direcionados ao Paraná. Isso representa um custo de R$ 119 por trabalhador alocado no mercado.

Para o tucano, o destino do dinheiro mostra que a repartição das verbas milionárias do fundo em 2009 priorizou critérios político-partidários. Segundo Fruet, o método é, no mínimo, contraditório. “Ao analisarmos a liberação parece que a lógica prevalecente é da relação política com o governo. A intermediação do recurso é outro ponto que também deve ser revisto no Brasil”, defendeu.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos recebeu a maior parcela do dinheiro destinado a instituições privadas sem fins lucrativos para o mesmo tipo de atividade. A entidade, que abocanhou R$ 5,6 milhões em 2009, é comandada por Clementino Tomaz Vieira, vereador de Curitiba (PR) e aliado ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Além disso, o atual governador do estado também é aliado ao governo Lula.

Senador pelo PDT e aliado de Lupi, Osmar Dias disputou o Governo do Paraná com o tucano Beto Richa, que venceu as eleições no primeiro turno. Osmar obteve 45,6% dos votos no dia 3 de outubro, ante 52,44% do ex-prefeito de Curitiba.

O FAT é formado, sobretudo, por dinheiro da tributação imposta a empresas. No ano passado, o fundo somou R$ 37,4 bilhões. A maior fatia do benefício é destinada ao pagamento do seguro-desemprego. “O governo deveria destinar recursos para projetos com critérios objetivos, ou seja, levando-se em conta efetivamente a necessidade de qualificação e recolocação de mão de obra”, defendeu Fruet.

Entre as prefeituras, a maior beneficiária do dinheiro para intermediação de mão de obra foi a de Guarulhos (SP), comandada pelo petista Sebastião Almeida, que já enfrentou investigação por suspeita de uso de dinheiro irregular na campanha. De acordo com dados do sistema de acompanhamento dos gastos federais, o município da região metropolitana de São Paulo recebeu, no ano passado, R$ 1,7 milhão, empurrando as cidades do estado para o topo do ranking nacional.

16,9%
dos recursos para o FAT destinados aos estados no ano passado foram para o Paraná, que lidera o ranking das unidades da federação que mais receberam verbas. O PR tem um dos menores índices de desemprego do país, o que comprova o uso de critério político no direcionamento dos repasses.

Verbas para instituições privadas aumentaram
→ O estudo do Contas Abertas mostra que cresceu, nos últimos anos, a parcela de verbas repassadas a instituições privadas sem fins lucrativos. Entre 2007 e 2009, essa expansão foi acompanhada pela redução das transferência aos estados e municípios. Os critérios adotados para a distribuição dos recursos do FAT são questionáveis e com evidências explícitas de que há direcionamento político no rateio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Punição

Multa do TSE a Erenice Guerra comprova abuso de poder, avalia Gustavo Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), afirmou nesta sexta-feira (22) que a multa de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral a Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, comprova abuso de poder no episódio em que ela utilizou nota oficial para ofender o candidato do PSDB à Presidência, José Serra. O TSE concluiu que Erenice desrespeitou a lei ao divulgar no Blog do Planalto, na véspera de sua demissão, texto no qual atribuia indiretamente as denúncias contra ela ao tucano, a quem chamou de "aético e já derrotado".

A maioria dos ministros do TSE considerou a nota ofensiva e com teor de propaganda negativa para o candidato, além de ter sido publicada em um site do governo, ato vedado a agente público pela legislação eleitoral. “A multa legitimou o abuso. Agora, a investigação precisa ser aprofundada", cobrou Fruet. "Só a multa não resolve a situação, mas apenas indica o reconhecimento de que houve erro”, completou o deputado. O parlamentar espera que a punição sirva ao menos para coibir atitudes semelhantes.

O próprio Palácio do Planalto abriu sindicância interna para apurar as denúncias contra Erenice, conduzida de forma secreta e sem qualquer transparência. A Polícia Federal e o Ministério Público também investigam o caso. A oposição já apresentou à Procuradoria Geral da República uma representação e, posteriormente, dois adendos pedindo ao Ministério Público que investigue o possível tráfico de influência no coração do governo. Erenice deve ser ouvida na próxima segunda-feira no inquérito da PF, apesar das tentivas da defesa da ex-ministra de adiar o depoimento.

Punição insignificante diante dos supostos negócios fechados a partir do tráfico de influência
→ Como lembrou o deputado Gustavo Fruet, os R$ 20 mil que Erenice terá que pagar são insignificantes diante do volume de recursos que podem ter sido movimentados a partir do tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra. O dobro desse valor, por exemplo, teria sido recebido por Israel Guerra, filho dela, apenas para facilitar a liberação de um patrocínio da Eletrobras para o piloto de motovelocidade Luis Corsini.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Escândalos sem fim

Entre as novas irregularidades, estão a contratação de acupunturista na Casa Civil e desvios em ministério

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (18) um aditivo à representação encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 14 de setembro em que pedem providências e mais agilidade na apuração das denúncias envolvendo a Casa Civil e as ex-ministras da pasta Dilma Rousseff e Erenice Guerra. O documento afirma que as revelações apresentadas pela imprensa apontam para uma “grande esquema de corrupção” que precisa ser investigado o quanto antes.

As reportagens denunciaram a intensificação do tráfico de influência na Casa Civil. Um dos casos citados é a descoberta da contratação do chinês naturalizado brasileiro Gu Zhou-Ji. Ele é assessor técnico do órgão federal desde o ano passado. Zhou-Ji, contratado pelo salário de R$ 4 mil, é filho do acupunturista de Dilma e do presidente Lula.

Na reportagem da revista “Veja”, Gu Zhou-Ji afirmou que fica à disposição da candidata do PT apesar de ser contratado para trabalhar na Casa Civil. “Eu espero o pessoal dela ligar e, quando chamam, nós vamos, eu e meu pai. Agora, durante a campanha, está um pouco corrido e depende de sobrar um tempinho na agenda dela”, declarou o funcionário. Gu Zhou-Ji foi nomeado em outubro de 2009, quando Dilma ainda era ministra. A nomeação foi assinada pela então secretária- executiva Erenice Guerra, braço-direito da candidata do PT e que se demitiu depois das denúncias de tráfico de influência.

A representação da oposição afirma que não restam dúvidas de que o servidor fica inteiramente à disposição da candidata, dependendo, inclusive da agenda dela. O documento indica ainda que diante de tais fatos, a ex-ministra, mesmo totalmente desligada da administração pública, continua se utilizando da máquina do Estado para proveito pessoal.

A segunda denúncia envolve Maria Cristina de Castro, amiga e ex-companheira de cela durante a ditadura militar de Dilma Rousseff. De acordo com reportagem divulgada no último dia 13 de outubro pela revista “Veja”, Maria Cristina é investigada pelo TCU por autorizar um contrato sem licitação que deixou um rombo milionário no Ministério de Minas e Energia. Os auditores do tribunal e técnicos do ministério acusam a assessora especial da pasta de conduta imprópria, desvio de dinheiro e de viajar ao seu país natal, o Uruguai, por conta dos cofres públicos. As suspeitas dizem respeito a um contrato de R$ 14 milhões, dos quais 5 milhões foram desviados.

O caso remonta ao primeiro ano do governo, quando Dilma baixou uma portaria concedendo “plenos poderes” para que a amiga coordenasse a modernização da área de informática do ministério. Em vez de elaborar um plano, montar um projeto e licitar os serviços e produtos necessários, Cristina de Castro entregou tudo à fundação CpqD. E em outubro de 2003, a amiga de Dilma assinou o contrato de R$ 14 milhões sem licitação com a instituição.

O CpqD é uma fundação privada com sede em Campinas, que faz pesquisas, presta serviços de informática e que, segundo a “Veja”, é a entidade que dá mais trabalho aos auditores do TCU. E apesar do pagamento ter sido entregue integralmente à CpqD, os serviços não foram inteiramente prestados. O TCU apontou que não foram cumpridos os mais elementares requisitos formais nesse processo. Segundo o TCU, o ministério pagou R$ 4,8 milhões para a criação de um “sistema de acompanhamento”, que nunca entrou no ar. (Reportagem: Renata Guimarães, colaborou Alessandra Galvão)

Investigação continuará

Para tucanos, saída de ministra evidencia envolvimento em negociatas

Na avaliação de parlamentares do PSDB, o pedido de demissão de Erenice Guerra mostra o envolvimento da ex-ministra em esquemas de tráfico de influência e lobby ilegal praticado no governo Lula, que também virou um cabide de empregos para familiares dela. Vice-presidente nacional do PSDB, a senadora Marisa Serrano (MS) destacou que a saída revela que ela não tem como responder aos fortes indícios de participação em atos de corrupção.

“Se ela pediu demissão é porque os fatos realmente aconteceram. Esses atos de corrupção foram testemunhados, há fatos que comprovam e não há como refutar as denúncias. Erenice saiu porque não tem como contrapor as questões que foram levantadas”, avaliou a tucana.

Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), o afastamento reforça a existência de lobby no Palácio do Planalto. “É preciso ficar atento, pois o Planalto quer esfriar os fatos. Além disso, pela primeira vez neste governo vi um procurador-geral da República fazer uma declaração contundente”, afirmou o tucano, ao se referir à declaração de Roberto Gurgel a respeito da gravidade das denúncias.

O alerta de Fruet tem respaldo nos fatos. Apesar da proximidade de Erenice Guerra com Dilma Rousseff, aliados à gestão petista tentam passar para a opinião pública que ambas não tem qualquer ligação. Mas basta lembrar que a ministra demitida era braço-direto de Dilma quando a hoje candidata do PT à Presidência chefiava a Casa Civil.

Fruet alertou ainda que a queda da ministra não pode ser tratada como o fim do problema. “A demissão é só o começo da investigação. Não podemos deixar de apurar os fatos com seriedade e transparência”, reforçou. Na última terça-feira (14), a oposição pediu ao Ministério Público investigação rigorosa das denúncias envolvendo Erenice e familiares.

Na carta de demissão ao presidente Lula, a ex-ministra disse que as denúncias divulgadas pela imprensa desde o fim de semana não passam de “sórdida campanha para desconstruir” sua imagem, seu trabalho e sua família. No entanto, a força das denúncias que ela desqualifica provocou a queda, cobrada pela manhã em nota assinada pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Tucana/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Esquemas suspeitos

PSDB pede investigação ao Ministério Público sobre tráfico de influência na Casa Civil

Lideranças do PSDB no Congresso Nacional se reunirão na tarde desta terça-feira (14) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Participarão do encontro os líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, deputados João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR), respectivamente, além do senador Alvaro Dias (PR), vice-líder tucano no Senado.

A audiência foi solicitada pelos parlamentares para protocolarem pessoalmente representação na qual exigem que o Ministério Público da União investigue denúncia feita pela revista "Veja" envolvendo o filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Também será requerido que a investigação seja estendida aos familiares dela e a empresas privadas suspeitas de envolvimento no tráfico de influência no governo federal. Além da representação do PSDB, Alvaro Dias apresentou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, requerimento pedindo a convocação da ministra Erenice para dar explicações.

De acordo com a reportagem publicada na edição desta semana, com o apoio da mãe, Israel Guerra comandava um suposto esquema de lobby para atrair empresários interessados em negócios com órgãos públicos. Ele cobrava, segundo a revista, uma "taxa de sucesso" de 6% sobre os valores dos contratos assinados.

O esquema teria ocorrido no período em que a candidata à Presidência da República do PT ainda chefiava a Casa Civil. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma Rousseff.

Para o líder João Almeida, essa é mais uma evidência de que existe um esquema criminoso em órgãos do governo petista. "Trata-se de mais um indício de que o PT tem uma quadrilha atuando em cada área do governo, inclusive dentro da Casa Civil. A coisa é mais grave do que parece, pois aconteceu dentro de um órgão que é o coração do governo. Isso é trágico e antirrepublicano", afirma.

Segundo ele, as denúncias são graves e precisam ser investigadas o quanto antes. O líder do PSDB considera impossível que Erenice e Dilma não tivessem conhecimento do esquema. "Vamos mais uma vez pedir investigação e esperar que o procurador-geral da República tome as medidas cabíveis", avisa.

O parlamentar acredita que o tráfico de influência comandado pelo filho da ex-braço direito de Dilma vai além das denúncias feitas pela revista. "Em Brasília já se ouvia falar sobre as tramas dele e agora a verdade sobre os fatos vão começando a aparecer", destaca.

No PT, o discurso é o de que Erenice não cometeu qualquer irregularidade ética ou administrativa. Já a atual chefe da Casa Civil nega as acusações. “Realmente para o padrão ético do PT não houve nenhum desvio. Mas para o padrão ético real, é um desvio de conduta e de ética intolerável e inaceitável para o agente público. Vemos cinismo em excesso”, condenou Almeida.

Gustavo Fruet também defende a apuração das denúncias. "É mais um caso que não vai ter uma resposta da Polícia Federal e do Judiciário como se espera. A única alternativa é uma atitude firme do procurador-geral da República para que não seja mais um caso em que uma ou outra pessoa será afastada, mas a prática irá continuar. Esse fato comprova que hoje não existe um projeto de governo, mas sim um projeto de poder", reprovou.

R$ 5 milhões
Foi quanto a Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido por intermediar contratos nos Correios, segundo denúncia da revista "Veja".

Segundo empresário, para negócio dar certo era preciso conversar com filho da ministra da Casa Civil

→ O empresário do setor de transportes Fábio Baracat relatou à "Veja" que, no segundo semestre de 2009, buscava ampliar a participação de suas empresas nos serviços dos Correios e foi informado da necessidade de conversar com Israel Guerra e seus sócios para obter êxito na empreitada. Baracat é ex-representante da Master Top Airlines, que já tinha negócios com a estatal.

→ A Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido, em dinheiro vivo, R$ 25 mil por mês para ser a intermediadora dessa e de outras transações que fizessem com que os interesses de Baracat em órgãos públicos avançassem. Segundo o empresário, depois de algumas reuniões preliminares, Israel o teria levado a um primeiro encontro com sua mãe. Na ocasião, de acordo com o relato, ele teve que deixar para trás qualquer aparelho que pudesse embutir um gravador.

→ O lobby de Israel Guerra, com patrocínio materno, trouxe dividendos para as empresas de Baracat, segundo a revista. Antes do lobby, a empresa até então ganhava cerca de R$ 40 milhões por ano em contratos emergenciais com os Correios. Nos dois meses que se seguiram ao último encontro com Erenice, a empresa obteve contratos de R$ 84 milhões com a estatal. De acordo com a reportagem, a Capital Assessoria e Consultoria embolsou ao todo cerca de R$ 5 milhões por intermediar o negócio.

→ Até o momento, o único que deixou o Planalto foi Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil. Ele aparece na reportagem como participante do suposto esquema para beneficiar empresas com contratos no governo.

→ As suspeitas de tráfico de influência envolvendo familiares da ministra Erenice Guerra não teria se restringido aos Correios. Consultora jurídica da Empresa de Pesquisa Energética, Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra, autorizou a contratação sem licitação, em setembro de 2009, do escritório Trajano e Silva Advogados. A denúncia é do jornal "O Estado de S. Paulo".

→ Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, também irmão de Erenice. No centro do contrato aparece a pasta de Minas e Energia, setor que tem influência dela e de Dilma Rousseff. Reportagem da revista "Veja" informa que o escritório também é usado por Israel Guerra, filho de Erenice, para fazer lobby com empresários que buscam negócios com o governo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 19h15

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Constituição sob ataque

Deputados elogiam OAB por exigir punição aos que violaram sigilos fiscais

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Gustavo Fruet (PR) elogiaram a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de ter aprovado neste domingo nota oficial exigindo das autoridades providências urgentes contra as quebras de sigilo denunciadas nas últimas semanas, em especial na Receita Federal. Além disso, a OAB decidiu promover uma ampla campanha em todo o país em defesa do direito à privacidade do cidadão.

Em nota (leia íntegra abaixo), a entidade classifica essas violações como “práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas”. Além de cobrar das autoridades federais o fim dessas ações por parte de funcionários de órgãos públicos, a Ordem pede a punição dos responsáveis. Apesar da gravidade dos fatos e do desrespeito a direitos constitucionais elementares, a OAB é uma das poucas entidades da sociedade civil organizada que vem repudiando as violações irregulares de sigilos.

“A OAB mais uma vez se coloca de forma democrática e republicana. Ao se posicionar dessa maneira, a entidade está condenando o presidente Lula, que desrespeita a lei, não se porta como um magistrado e nem como chefe de Estado. Isso foi um puxão de orelha no presidente”, avaliou Hauly nesta segunda-feira (13).

Líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet classificou de "firme" a decisão da OAB e afirmou que o vazamento de dados sigilosos é um crime político tão grave quanto aqueles executados por regimes autoritários. “Graças a Deus alguém da sociedade se manifestou. Estamos caminhando para um processo de banalização e da extinção da fiscalização no Brasil. É incrível que não haja uma posição firme por parte do governo federal, ao querer transformar isso em mera disputa eleitoral”, apontou.

De acordo com a nota assinada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a invasão da intimidade e da vida privada mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros constitui "odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais". Ainda segundo o documento, esse tipo de fato compromete os pilares da segurança jurídica e da própria democracia.

Até o momento, o presidente Lula, o PT e sua candidata à Presidência estão adotando uma postura de vitimização diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal, que teve a participação de filiados ao partido. Além disso, há uma espécie de jogo de empurra entre pessoas envolvidas no caso. A quebra ilegal de sigilos prejudicou, entre dezenas de cidadãos, Verônica Serra, filha de José Serra, e outras pessoas ligadas ao PSDB. Estão envolvidos nas investigações órgãos como a Corregedoria da Receita e as polícias Federal e Civil de SP.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo suas finalidades institucionais e exercendo seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94 e no art. 2º, V, do Código de Ética e Disciplina, vem, perante a advocacia e a sociedade brasileiras, em face dos repetidos casos de violação dos sigilos de dados, fiscais e financeiros, de cidadãos e contribuintes, reiteradamente noticiados, manifestar seu repúdio diante dessas práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas e exigir das autoridades responsáveis urgentes providências para estancá-las e punir seus autores.

A invasão da intimidade e da vida privada, mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros, seja por agentes ou entes públicos, seja por entidades privadas, constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais, comprometendo, assim, os pilares da segurança jurídica e da própria democracia.

A gravidade dos fatos, admitidos ou não por autoridades públicas, e, em especial, a necessidade de preservar a integridade da Constituição da República, estão a exigir imediata e firme apuração e não podem ser reduzidas ao restrito debate político-eleitoral, sob pena de concretizarem inaceitáveis casos de impunidade, levando a sociedade a descrer nas instituições.

Brasília, 12 de setembro de 2010.

Ophir Cavalcante, presidente"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Inverdades petistas

Fruet rebate ataques infundados de Lula ao PSDB e destaca conquistas tucanas

Com ofensas infundadas à oposição, o presidente Lula adota uma postura incoerente com o seu papel de defensor dos direitos de toda a nação brasileira. A avaliação é do deputado Gustavo Fruet (PR), líder da Minoria na Câmara. “Soa muito estranho o posicionamento do presidente. Se a economia tem bons indicadores, isso se deve às reformas realizadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirma. Os ataques de Lula aos governos administrados pelo PSDB foram feitos durante comício em Ribeirão Preto (SP).

À parte as inverdades sobre possíveis privatizações, boatos repetidos por petistas em época de eleições, o presidente criticou a quebra do monopólio da telefonia. Mas os números desmontam o discurso. Com a privatização das telecomunicações, em maio de 1995, e jamais revertida pelo governo lulista, o telefone passou a ser realidade na vida de todos os brasileiros.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o número de celulares habilitados no Brasil superou 185 milhões em junho. Além disso, o número de casas com acesso ao serviço de telefonia saiu de 19% em 1992 para 62% em 2002 e atingiu 85% em 2009. Os resultados foram obtidos após a privatização. Antes, uma linha telefônica era considerada patrimônio que deveria ser declarado no Imposto de Renda.

Em compensação, a sociedade brasileira continua sem acesso a saneamento básico, serviço que deveria ser oferecido pelo governo. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio), apenas 59,1% das residências do país em 2009 eram atendidas pelo serviço de rede coletora ou por fossa séptica ligada à rede. Prova absoluta da capacidade administrativa dos políticos tucanos foi o Plano Real.

Porém, o PT padece do esquecimento. O partido votou contra o plano que estabilizou a economia do país, afastando o fantasma da inflação que assolava a população. “Trata-se da lógica petista. Nessa estratégia, os adversários devem ser sempre criticados, inclusive os bons projetos. Por outro lado, os elogios ficam apenas para os aliados. É uma piada.” Para Fruet, o presidente deveria observar os índices de avaliação dos governos de São Paulo e Minas Gerais. “Assim, ele não tiraria conclusões precipitadas.”

No caso das estradas, outro assunto criticado, o presidente parece desconhecer os números. Recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a solução dos problemas das rodovias federais brasileiras demandaria investimentos de R$ 183,5 bilhões. Além disso, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com base em dados de 2009, 70% das estradas federais estão em estado regular, ruim ou péssimo. “Em oito anos, ele (Lula) pouco fez para melhorar a situação das estradas do país”, afirma Fruet. “Em compensação, as mesmas pesquisas mostram que as melhores estradas do País estão em São Paulo.”

Segundo a CNT, as 17 melhores rodovias do Brasil estão em São Paulo e 75,4% da malha viária do estado é considerada ótima ou boa. Para o deputado, o programa de transferência de renda Bolsa Família é mais um exemplo da competência tucana. O projeto é resultado da concentração de cinco programas da Rede de Proteção Social criada pelo PSDB: Bolsa-Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Bolsa-Escola, o Auxílio-Gás e o Brasil Jovem. “O PT só não fala que votou contra essas propostas”, condena. (Da Ag. Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

Estado policial

Para líderes na Câmara, quebra de sigilo da filha de Serra foi ação criminosa

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), consideraram criminoso o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. Para os tucanos, as informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Em entrevista no início desta madrugada ao "Jornal da Globo", Serra também classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo de sua filha.

“A cada novo fato evidencia-se ainda mais o propósito claramente eleitoreiro de causar desgaste e problemas ao PSDB. Este crime, aliás, já é prática normal do PT. Eles sempre agiram assim: mentindo, montando dossiês falsos e usando o aparelho do Estado para os seus propósitos eleitorais e partidários”, afirmou Almeida nesta quarta-feira (1).

De acordo com o deputado, existe uma quadrilha que age dentro da Receita Federal captando informações para alimentar interesses que não fazem parte do trabalho do Fisco. Para o líder tucano na Câmara, está em curso uma espécie de “controle total imposto sobre o Estado brasileiro para atender a propósitos partidários".

Após a divulgação pela imprensa do vazamento dos dados de Verônica, a Receita alegou que ela teria assinado procuração que permitiu o acesso a suas declarações de Imposto de Renda de 2007 a 2009. No entanto, a filha de Serra não tem firma no Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, onde foi reconhecida sua assinatura em suposta procuração dada a Antônio Carlos Atella Ferreira. Essa informação foi checada pelo site G1 no próprio cartório, desmontando a versão da Receita e apontando para uma falsificação. Mais tarde, o próprio Fisco admitiu a fraude.

O documento foi apresentado à agência da Receita no município de Santo André, no ABC paulista, onde teria ocorrido a violação indevida. Na agência de Mauá, na mesma região, foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive do vice-presidente tucano, Eduardo Jorge.

Para Fruet, o episódio é injustificável e se caracteriza como um “grave atentado à democracia”. “Ou é crime ou é negligência por parte da Receita. Estão colocando em risco a credibilidade do órgão e me surpreende que não haja uma reação dos servidores do Fisco contra isso. É um silêncio conveniente e assustador. Causa espanto também o silêncio do PT em relação a esses fatos”, reprovou.

Governo tenta barrar acesso às investigações

O governo também resolveu agir para impedir que as vítimas da quebra de sigilo possam obter informações sobre as investigações. Ontem a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça para suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita Federal. Uma liminar dá esse direito ao tucano.

“Estão usando a AGU para reverter uma decisão judicial contra uma quadrilha montada dentro da Receita Federal. Isso é um absurdo maior ainda. Com essa ação, eles confundem mais uma vez as funções de Estado com as funções de partido. É realmente o Estado brasileiro tomado por uma legenda”, reiterou João Almeida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Investigação avança no MP

Inep tem até o dia 9 para explicar vazamento de dados sigilosos do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem até o dia 9 deste mês para informar ao Ministério Público Federal (MPF) como aconteceu o vazamento de dados sigilosos do site do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ofício com pedido de esclarecimento foi enviado ao instituto na quarta-feira (25) pelo procurador Peterson de Paula Pereira, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O MPF foi acionado para acompanhar o caso no dia 12 de agosto, após o pedido feito pelos deputados tucanos João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR). Dependendo da resposta do governo federal, o procurador decidirá se instaura procedimento preparatório ou inquérito civil público para investigar o vazamento dos dados.

Informações sigilosas como RG, CPF, notas e número da matrícula dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Inep. O caso veio à tona em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 4 de agosto. Os dados foram retirados do ar no mesmo dia.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), essa é uma prática recorrente do PT e dos seus representantes no governo. Segundo o tucano, o governo não dá explicações convincentes sobre o caso. “São ações que atingem diretamente os pilares da democracia. Estamos no Estado policial, que vive monitorando as vidas dos cidadãos, controlando e quebrando sigilo", afirmou.

O Inep abriu auditoria para investigar como as informações puderam ser acessadas sem o uso de senhas um dia depois da publicação da reportagem. Segundo o órgão responsável por organizar o Enem, 231 instituições de ensino superior foram cadastradas no sistema e tinham acesso aos dados para uso em seus processos seletivos. O prazo para conclusão da sindicância interna é de 30 dias. De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), é preciso “apurar a falta de controle e verificar se foi uma ação deliberada”.

Além da abertura pública das informações pessoais dos alunos, já ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem durante a gestão petista. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

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Caixa-preta

Deputados cobram mais transparência em gastos bilionários de empresas estatais

Deputados do PSDB cobraram nesta segunda-feira (30) mais transparência das estatais e o cumprimento das regras criadas após o escândalo do mensalão que determinam a divulgação de gastos na internet. Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte desses órgãos desrespeita as regras elaboradas pelo próprio governo. Para os tucanos, os dados omitidos são de interesse público e devem estar disponíveis na rede para consulta.

Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de estatais que descumprem a legislação. Segundo o jornal "O Globo", se forem somadas as receitas das empresas que não seguem as normas para 2010, o valor chega a R$ 632,9 bilhões. As regras estabelecem, por exemplo, que informações como gastos com diárias e passagens deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Para o deputado Gustavo Fruet (PR), o governo não pode tratar como confidenciais as informações que devem ser de conhecimento público. O próprio parlamentar, que é líder da Minoria na Câmara, sofre com a caixa-preta do governo Lula. Respostas a pedidos de informação oficiais encaminhados pelo gabinete do deputado a órgãos públicos já retornaram com o carimbo de confidencial, apesar de se tratarem de informações de interesse da sociedade.

“O governo trata com sigilo essas informações e não dá a devida publicidade conforme a legislação. Em alguns casos, os dados enviados ao Congresso são incompletos e às vezes nem são enviados”, criticou. Para o tucano, como não está havendo uma reação mais firme dos Poderes Legislativo e Judiciário, o governo federal acaba desrespeitando a transparência e a legislação.

Gustavo Fruet lembra que, por outro lado, dados que deveriam ser sigilosos acabaram vazando, como as informações de 12 milhões de estudantes que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e até mesmo dados fiscais de pessoas em dia com a Receita Federal. “Quando quer, o governo garante sigilo. Quando não quer, acusa que estão terceirizando a venda de informação no Brasil. Isso é muito grave e representa um atentado à democracia no país”, resumiu.

De acordo com a CGU, nem todas as empresas estão seguindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas. Para o tucano, isso não pode continuar, pois a sociedade tem o direito de acompanhar a execução dos gastos públicos. “É preciso definir claramente o que precisa ser tratado como sigiloso”, cobrou Fruet.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), não é novidade o governo federal e suas estatais descumprirem a legislação. “A lei de transparência de publicação na internet já existe há mais de dez anos. Depois de muito tempo de vigência da legislação, veio o escândalo do mensalão e o governo resolveu adotar medidas. Mas mesmo assim, descumpre as normas, em uma demonstração de despreparo”, reprovou.

Oportunidade para escândalos e corrupção
"Na administração direta houve uma evolução considerável em termos de transparência e controle social, mas nas estatais quase nada aconteceu. Continua uma caixa preta. Não por acaso há escândalos e corrupção."

Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, em entrevista ao jornal "O Globo"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Ataque à democracia

Oposição pede ao Ministério Público investigação da violação de Imposto de Renda de integrantes do PSDB

A oposição deu entrada nesta quinta-feira (26) no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação dentro da Receita Federal do imposto de renda de lideranças ligadas ao PSDB. O documento é assinado pelos líderes do partido na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA); e da Minoria, Gustavo Fruet (PR); além dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR).

Para o líder tucano, João Almeida, a quebra de sigilo não é um crime apenas contra uma pessoa, mas contra a própria democracia. "É algo que abala os alicerces do Estado Democrático de Direito. Considero muito grave o aparelhamento de uma instituição pública que tem o dever de preservar o sigilo dos cidadãos", afirma.

Na representação, os deputados pedem a adoção de providências diante dos "graves fatos" divulgados pelos veículos de comunicação. O documento traz a cronologia dos acontecimentos, começando pela denúncia feita em 12 de junho pela "Folha de S. Paulo" de que integrantes da equipe de campanha da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, produziram um dossiê contendo dados fiscais e financeiros sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A própria Receita Federal confirmou a denúncia do jornal e instaurou processo administrativo para investigar e identificar os responsáveis. Em 14 de julho último, o secretário do Fisco, Otacílio Cartaxo, esteve no Congresso e admitiu ter todas as informações relacionadas a essa quebra de sigilo, mas recusou-se a dar detalhes. Diante disso, Eduardo Jorge foi à Justiça e obteve autorização para ter acesso aos documentos que compõem essa investigação.

"Interrogar os envolvidos"

"A Receita Federal não está dando conta do recado e acaba protelando o resultado da investigação. Os envolvidos devem ser interrogados para denunciar o propósito dessa quebra de sigilo e receberem as punições pelo crime", defende João Almeida.

Ontem, foi divulgado que outros três dados fiscais foram violados por meio da utilização do mesmo computador e da mesma senha usada para a quebra do sigilo de Eduardo Jorge. Foram irregularmente acessados os dados fiscais do ex-ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e de Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

De acordo com a representação, o quadro, que de início caracterizava um crime individual, alterou-se para uma situação de crime coletivo, dirigido não a causar danos a um indivíduo, mas sim a um conjunto de pessoas, todas ligadas à oposição.

"O ato supostamente isolado passou a revestir a natureza de verdadeira conspiração, voltada a utilizar o aparato do Estado para constranger membros da oposição ao governo atual e, numa perspectiva ainda mais danosa, influir no resultado das eleições presidenciais que se desenrolam", diz trecho do documento.

Os deputados cobram a apuração do porquê dessas ações e quem deu a ordem para os dados serem violados, com o objetivo de identificar a extensão real da "cadeia criminosa" que planejou e executou a quebra. Segundo a representação, os fatos apontam para o cometimento de vários crimes: prevaricação por parte dos servidores diretamente responsáveis pelas violações, improbidade administrativa pelas autoridades hierarquicamente superiores, além de crime eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em época de eleições.

João Almeida lembrou que esse não é o primeiro caso em que o PT está envolvido na violação de sigilo. Citou, por exemplo, o episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa, ocorrido em 2006. "O governo Lula e o PT são reincidentes nessa prática e agora o fazem com interesse puramente eleitoreiro. Este governo está deixando um Estado aparelhado, disponível para as ações de um partido. Isso é trágico", criticou.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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Espionagem

Violações de sigilo no governo Lula são "atentado à democracia", alerta Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), classificou de grave atentado à democracia e uma ameaça à privacidade dos brasileiros as violações de sigilo praticadas no governo Lula. Para o tucano, o silêncio de setores organizados da sociedade em relação a esses crimes é assustador, pois o acesso a dados pessoais que deveriam estar protegidos tem sido banalizado na gestão do PT. “É como se isso fosse uma tendência inevitável para o futuro do país", alertou.

Ontem os brasileiros tomaram conhecimento que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não foi o único a sofrer violação de seu sigilo fiscal dentro das dependências da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao PSDB também tiveram suas informações acessadas indevidamente.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, também foram vítimas do esquema criminoso de quebra de sigilo. Há a suspeita de que dados obtidos sem motivação oficial seriam usados para alimentar dossiê montado pelo comitê da candidata governista à Presidência da República.

Os vazamentos dos dados constam de investigação da Receita Federal, que preferiu silenciar sobre o caso. Pelo relatório, as informações foram acessadas em um mesmo dia - 8 de outubro de 2009 - num intervalo de 16 minutos - entre 12:27 e 12:43. O computador usado foi o de Adeilda Ferreira dos Santos, funcionária do Fisco em Mauá (SP), enquanto a senha pertencia a Antônia Aparecida Neves Silva, chefe do órgão regional e ex-secretária geral da Delegacia Sindical de Santo André/São Bernardo. Segundo as investigações, não havia motivação funcional para o acesso ao banco de dados.

Segundo reportagens das agências Estado e Folha.com divulgadas hoje, até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11:15 do dia 16 de novembro de 2009, também no computador de Adeilda. Quatro integrantes da família Klein, dona da rede de lojas Casas Bahia, também tiveram suas informações bisbilhotadas.

Esses episódios demonstram que militantes políticos inseridos no aparelho do Estado têm usado informações sigilosas de quem bem entendem em benefício próprio. Segundo Fruet, esse tipo de prática ameaçadora da privacidade dos brasileiros vem se repetindo inúmeras vezes. Ainda de acordo com o tucano, tais irregularidades parecem não ter limite. "O que mais preocupa é que essa virou uma tendência envolvendo desde autoridades até pessoas comuns, como ocorreu no caso do caseiro Francenildo. Ou seja, qual é o limite deste governo? Se é que há limites”, avisa.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as informações são muito graves. “Uma coisa é a Justiça suspeitar de alguma coisa. Outra coisa é alguém, que é dono da máquina, vasculhar A, B ou C. É um choque à ordem jurídica do país", apontou.

Já o senador Alvaro Dias (PR) acredita que há uma "banalização do crime" na elaboração de dossiês. O tucano é autor do requerimento aprovado no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para que o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, compareça à comissão na próxima terça-feira (31). O dirigente terá que dar explicações sobre as declarações da servidora Antônia Aparecida de que sua senha foi usada indevidamente por outra pessoa para acessar dados fiscais de Eduardo Jorge.

Editorial publicado em "O Globo" chama a atenção para vinculações entre partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática. Segundo o texto, no governo Lula “há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.”

Reino da bisbilhotagem
→ A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam o uso dessas informações para montagem de um dossiê por integrantes da campanha petista.

→ Além das quatro pessoas ligadas ao PSDB, a apresentadora Ana Maria Braga e membros da família Klein, outros três CPFs de cidadão que já tiveram alguma atividade pública também sofreram bisbilhotagem indevida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 15h48

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Fruet: vazamento de dados sigilosos revela descontrole do governo

Basta cumprir a Constituição

Fruet: vazamento de dados sigilosos revela descontrole do governo

Para preservar os dados pessoais do cidadão brasileiro, basta o governo federal cumprir o que prevê a Constituição. Essa é a avaliação feita pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). O parlamentar fez essa análise após o jornal “O Globo” ter denunciado nesta terça-feira (24) a venda livre de CDs com dados de aposentados e donos de carros nas ruas de São Paulo. De acordo com Fruet, também não é necessário propor um marco regulatório para coibir vazamentos como o Ministério da Justiça pretende fazer até o final de agosto.

Segundo o tucano, o governo precisa investir mais na fiscalização para manter as informações protegidas. “O que é preciso é cumprir a Constituição e cumprir a lei. Dados pessoais estão protegidos sob sigilo e não podem ser objeto de divulgação e muito menos de comercialização. Isso mostra que está havendo uma falta de controle”, ressaltou.

O líder da Minoria argumenta que esses vazamentos foram comprovados com inúmeros casos produzidos durante a gestão petista e a fragilidade do sistema foi revelada durante a CPI das Escutas Telefônicas da Câmara. Para o deputado, o cidadão não pode mais conviver com a insegurança e ficar sujeito à chantagens.

Fruet ressalta que a quebra de sigilo de dados pessoais só pode ser feita com ordem judicial. “É preciso um controle rigoroso sobre o sistema de telefonia e a Receita Federal tem que ser blindada, preservada. Pois trata-se de uma instituição de Estado. É muito mais do que um órgão de governo”, afirmou.

Informações sigilosas por R$ 200
→ O Ministério da Justiça pretende realizar audiência pública até o fim deste mês e propor um marco regulatório para a proteção de dados pessoais no país.

→ A reportagem informa também que o vendedor dos CDs ofereceu ao repórter do jornal “O Globo”, os dados de correntistas das regiões Sul e Sudeste do banco Itaú Unibanco. O CD com informações do Denatran continha informações de mais de 60 milhões de veículos.

→ O repórter comprou por R$ 200 dois CDs com dados completos contendo CPF, números dos benefícios de aposentados, endereço e telefone e informações de milhares de proprietários de veículos em todo o país.

→ O Ministério da Previdência confirma que entre janeiro e setembro de 2009, mais de mil aposentados tiveram seus dados pessoais usados indevidamente para que estelionatários conseguissem empréstimos utilizando as informações compradas por vendedores ambulantes.

Leia mais sobre casos de vazamentos ocorridos durante a gestão petista

(Reportagem: Artur Filho/Foto:Eduardo Lacerda)

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Indefinição que custa caro

Governo está perdendo a chance de dar um salto na oferta de internet de alta velocidade, alerta Fruet

“O Brasil está perdendo uma grande oportunidade de dar um salto na expansão da internet banda larga.” O alerta foi feito nesta segunda-feira (16) pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). Segundo o tucano, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no primeiro semestre pelo governo federal, não saiu do papel e está sendo usado apenas como instrumento de campanha.

Especialistas afirmam que o Planalto errou desde o início, quando resolveu “ressuscitar” uma estatal - a Telebrás - para gerenciar o plano, que tem como principal objetivo expandir fortemente a internet rápida a todo país. Para Fruet, o Planalto pode errar mais uma vez se optar por entregar o projeto a uma única empresa privada, como defendem alguns integrantes do governo. Perdido sobre que rumo tomar, o Planalto não consegue fazer o projeto andar.

“Na realidade, não há um programa de banda larga. O governo já deu várias voltas e até agora não conseguiu definir o que realmente pretende com esse plano”, critica o deputado, que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

De acordo com ele, as poucas atitudes tomadas em relação ao projeto foram apenas eleitoreiras, como a reativação da Telebrás e a escolha das cidades que receberiam os primeiros pólos de inclusão digital. Em edital lançado pelo Ministério das Comunicações, de 163 municípios contemplados somente dois são administrados pelo PSDB e DEM, partidos que fazem oposição ao governo federal. "Contra fatos não há argumentos. O Brasil está atrasado em relação a inúmeros países na expansão da banda larga”, reitera o deputado tucano.

Perdido, Planalto não sabe o que fazer

→ Como alerta a jornalista Mírian Leitão em artigo intitulado "Salto adiado", o governo Lula oscila no dilema entre recriar uma estatal ou privilegiar uma empresa privada para executar seu plano. Enquanto não sabe o que fazer, fica no papel a meta de ampliar dos atuais 14 milhões de residências com internet rápida para 32 milhões em 2014. Muitos especialistas defendem que um ambiente de concorrência entre as empresas traria mais benefícios ao país. No entanto, a gestão petista sinaliza que não tomará esse caminho.

→ Segundo estudos da GSM Consultoria, o país não resolveu um problema básico: apenas 32% dos domicílios brasileiros têm computador.

→ Enquanto a gestão petista caminha para não deixar nenhum legado relevante na área de telecomunicações, a privatização da telefonia nos anos FHC permitiu que o país passasse de 1 milhão de celulares, nos anos 90, para 180 milhões atualmente, além de possibilitar que 82% dos domicílios tivessem telefone celular ou fixo. Nas palavras de Miriam Leitão, “esse foi o primeiro grande salto. O governo Lula está atrasando o segundo salto.”

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Avanço

Ministério Público recebe pedido de investigação sobre vazamento de dados sigilosos do Enem

O Ministério Público Federal notificou o recebimento do pedido de investigação do vazamento de dados dos alunos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encaminhado pelos líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR). A representação será encaminhada aos procuradores. Caberá a eles decidir a respeito da apuração sobre o que aconteceu para que informações como CPF, número da carteira de identidade, nome dos pais e o endereço de cerca de 12 milhões de candidatos do Enem fossem divulgadas indevidamente.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" reproduzida no documento assinado pelos deputados, os dados ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. A notificação oficial chegou à Câmara na última quinta-feira (12).

“Propusemos essa ação e ficamos satisfeitos de ver que as instituições estão funcionando, que o Ministério Público está fazendo seu papel”, afirmou João Almeida nesta sexta-feira (13). Para o líder do PSDB na Câmara, a divulgação ilegal de dados sigilosos tornou-se prática corriqueira no governo Lula, ao mesmo tempo em que informações de interesse da sociedade ficam escondidas, como os gastos do Palácio do Planalto com cartões corporativos.

“Este governo tem se caracterizado por tornar públicas informações que devem ser mantidas em sigilo e, por outro lado, esconder informações que precisariam estar disponíveis para conhecimento do povo. A cada fato desses nós temos que propor uma ação judicial para inibi-los, porque isso já virou uma indústria”, criticou.

A representação recebida pelo Ministério Público afirma que o dever dos órgãos do governo que possuíam as informações sobre os alunos era a de mantê-las em guarda confiável. De acordo com os editais do Enem, os dados só deveriam ser acessados pelos participantes e por meio de senha. Os resultados individuais somente deveriam ser divulgados a organizações com autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.

Ainda segundo o documento entregue no último dia 4, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo ministério, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.

Na organização do exame, nota vermelha para o MEC
→ Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

→ Além do vazamento de dados, o MEC terá que resolver outras questões relacionadas à organização do exame. Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas, a menos de três meses do teste ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o Enem em todo o país, deixando os estudantes apreensivos.

→ Vale lembrar, ainda, que em apenas um ano o custo do contrato do Inep para a realização do pré-teste do Enem cresceu 559%, passando de R$ 939,5 mil, em 2009, para R$ 6,191 milhões. Esse valor será pago a um consórcio contratado sem licitação. O pré-teste serve para verificar quais perguntas são consideradas fáceis ou difíceis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Investigação

Alvaro pede a convocação de ex-diretor da Previ para esclarecer denúncias sobre fábrica de dossiês

O senador Alvaro Dias (PR) pedirá a convocação do ex-diretor e ex-assessor da presidência da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago. Em entrevista à revista "Veja" desta semana, Gerardo afirmou que o fundo funciona como "fábrica de dossiês" contra a oposição ao governo Lula e como máquina de arrecadação para o PT.

Segundo o parlamentar, em meio às acusações graves surgidas contra o governo petista, é preciso que o Poder Legislativo retome sua função fiscalizadora. Por isso, apresentará o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda de acordo com o tucano, aliados ao Planalto querem dizimar a oposição. "Querem o silêncio absoluto diante do roubo e do assalto deliberado que praticam. Procuram incutir na mente do brasileiro que criticar é prestar um desserviço, mas o Poder Legislativo existe também para fiscalizar. Não há como ignorar essa missão", afirmou em plenário na tarde desta terça-feira (10).

O senador também criticou o que classificou de prática do governo de apresentar "bodes expiatórios" ou "coadjuvantes" quando cobrado a punir os responsáveis pelos supostos dossiês produzidos contra a oposição e até mesmo contra membros do próprio partido. "Este governo admite a existência do crime, mas não de criminosos", criticou Alvaro.

Na segunda-feira, o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), já havia defendido ampla investigação sobre a atuação de fundos de pensão e estatais na montagem de dossiês contra opositores do governo Lula. Entre os alvos da papelada, estão o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen e o ex-governador de São Paulo José Serra, entre outros. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)