Direitos humanos

Itamaraty terá que explicar tentativa de barrar censura internacional a regimes autoritários

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento que solicita esclarecimentos sobre a proposta do governo brasileiro de evitar censura pública a regimes autoritários que violem direitos humanos. A ideia foi defendida em carta enviada a países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido de informações será encaminhado ao ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Para substituir a censura pública, o governo propõe o diálogo prévio com essas nações. Mas o deputado Emanuel Fernandes (SP), autor do requerimento e presidente da comissão, vê a proposta com estranhamento. Para o tucano, a ideia vai na contramão dos valores mundiais e deverá aumentar o isolamento brasileiro no cenário internacional.

A proposta, segundo o parlamentar, sugere um retrocesso para beneficiar ditadores apenas por causa de relações comerciais.
"É algo controverso e, por isso, é importante obtermos informações do Ministério das Relações Exteriores sobre esta sugestão", afirmou o deputado.

O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados (Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte). Todas essas nações são acusadas de ignorar resoluções das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.

Segundo Emanuel, é fraco o argumento de que haverá maior eficácia, caso certas ações de violação não forem mais condenadas publicamente. "Trata-se de uma contradição entre a postura tradicional do Itamaraty de sempre se aliar a construção de valores internacionais e essa nova posição de silenciar diante da violação de direitos humanos", alertou o tucano.

De mãos dadas com ditadores
→ Durante o governo Lula, a diplomacia brasileira deu apoio para nações com regimes autoritários ou que violam direitos humanos. Em 2010 foram várias situações. Em fevereiro, em visita a Cuba, o presidente Lula se recusou a comentar as denúncias sobre a morte do preso político Orlando Zapata, após 85 dias de greve de fome. Zapata faleceu durante a estadia do petista na ilha. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome dizendo que não aconselhava ninguém a fazer esse tipo de protesto.

→ Em maio, o governo brasileiro assinou, junto com a Turquia, um acordo em que o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio para ser enriquecido na Rússia e França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU devido a suspeitas de que o Irã esteja usando o combustível secretamente para a fabricação de armas atômicas.

→ Em julho, durante visita à Guiné Equatorial, Lula afirmou que a nação chefiada pelo ditador Obiang Mbasogo, há 31 anos no poder, respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção, perseguição a opositores e fraude nas eleições.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Diplomacia isolada

Posição do governo brasileiro em relação ao Irã é incoerente e lamentável, diz Pauletti

Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) voltou a criticar o isolamento do Brasil diante das grandes nações e a aproximação do governo brasileiro com o polêmico regime iraniano. Contrariado, o presidente Lula assinou na última terça-feira (10) o decreto que expande as sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o programa nuclear do país islâmico. O Brasil é membro não permanente do colegiado e votou contra a resolução pela quarta rodada de sanções contra aquele país. Essa proposta, contudo, teve a aprovação de outros 12 integrantes do conselho em junho último.

O tucano reprovou as declarações do chanceler Celso Amorim, para quem as sanções contra o Irã “são inoportunas e contraproducentes”. “O governo brasileiro continua afirmando que é contra as medidas, mas assinou o decreto. Essa situação é, no mínimo, ridícula”, condenou.

De acordo com Pauletti, a “dubiedade” do Ministério de Relações Exteriores e do presidente Lula são conhecidas internacionalmente. Para ele, a posição do governo brasileiro é “incoerente” e “lamentável”. O Brasil se aproximou nos últimos meses do Irã e defendeu que o país tem direito a um programa nuclear pacífico.

“É uma grande vergonha brasileira. A posição em relação ao Irã é incoerente. Fico admirado ao saber que o Brasil assinou o decreto e continue a dizer que era contra. Isso não faz sentido. É algo de quem não sabe conduzir a política externa”, criticou o parlamentar.

A nova rodada de sanções é uma punição pelo fato de o Irã manter enriquecimento de urânio em seu território, o que viola resolução anterior do Conselho. Com o decreto, fica proibida a venda para o Irã de armamentos pesados, como helicópteros, mísseis e navios de guerra. Além disso, haverá fiscalização de barcos com cargas suspeitas a caminho do país do Oriente Médio e vindos de lá, além do monitoramento de transações bancárias para evitar o financiamento de atividades nucleares.

Encontro com participação brasileira fracassou
→ Brasil e Turquia assinaram em maio um acordo com o Irã que estabelece a troca, em território turco, de 1.200 kg de seu urânio levemente enriquecido (a 3,5%) por 120 kg de combustível enriquecido a 20%, destinado ao reator de pesquisas médicas de Teerã. A iniciativa, contudo, foi ignorada pelas grandes potências por não incluir a exigência de que Teerã interrompesse o enriquecimento de seu urânio. Há suspeitas de que esse material possa ser usado para a construção de uma bomba atômica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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