Tesoureiros do PT enrolados

Após aceitação de denúncia pela Justiça, Emanuel cobra punição a envolvidos no escândalo da Bancoop

O deputado Emanuel Fernandes (SP) elogiou nesta sexta-feira (29) a decisão da Justiça de São Paulo de ter acatado a denúncia do Ministério Público contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e mais cinco pessoas suspeitas de desviar recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado (Bancoop). Além disso, o Judiciário autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados.

Na avaliação do tucano, essa é mais uma comprovação de que o PT reiteradamente tem seus tesoureiros envolvidos em escândalos. Basta lembrar a atuação de Delúbio Soares, que ocupava o mesmo cargo quando estourou o mensalão, em 2005. Segundo o deputado, para evitar que casos semelhantes ocorram, é preciso apuração rigorosa e punição dos culpados.

“Os limites éticos do pessoal do PT, sobretudo os tesoureiros, estão sendo burlados por gente do próprio partido. Eles acham que se é por um partido podem faltar com a ética. É preciso dar um basta nisso”, ressaltou.

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” destaca que a Justiça abriu a ação penal contra os acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o tesoureiro do PT teria praticado esses crimes quando era diretor administrativo e financeiro da Bancoop de São Paulo, cargo que ocupou antes de assumir a presidência da entidade.

A decisão é da juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal, que ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari no período entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2010. A juíza acatou denúncia do promotor de Justiça, José Carlos Blat, que aponta supostos desvios de R$ 68 milhões dos cofres da Bancoop e prejuízos de R$ 100 milhões a cerca de 3 mil cooperados que não receberam unidades habitacionais.

O parlamentar disse que a denúncia mostra a gravidade da situação. “É preciso que o rigor da lei seja aplicado para evitar que isso aconteça com outras pessoas. Não é a primeira vez que esses atos ocorrem com tesoureiros do PT. Precisamos acabar com isso”, reiterou.

Patrícia determinou à Receita a apresentação de cópias das declarações do imposto de renda de Vaccari e de Ana Érnica, diretora-financeira da cooperativa também acusada do crime. A juíza pediu ainda ao Banco Central que informe a respeito de todas as contas bancárias, ativas e inativas, de titularidade do tesoureiro do PT e da diretora da Bancoop.

R$ 100 milhões
É o prejuízo sofrido por cerca de 3 mil cooperados que não receberam unidades habitacionais da cooperativa.

Entenda o caso
A Bancoop foi investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes milionárias teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.

Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem que tenham recebido as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam ser vítimas de pressão para a quitação das dívidas sob ameaça de terem o nome sujo na praça.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Economia frágil

Emanuel alerta para perda de competitividade do Brasil e enfraquecimento do setor industrial

O deputado Emanuel Fernandes (SP) alertou para a perda de competitividade da economia brasileira e para a desindustrialização do país, provocada não somente por problemas cambiais, mas também pela falta de planejamento. Em setembro último, o Fórum Econômico Mundial divulgou a queda do Brasil para a 58ª posição no ranking entre 139 nações no estudo que mede a capacidade de as economias atingirem crescimento sustentado e prosperidade nacional.

De acordo com o tucano, essa realidade mostra uma tendência de direcionamento de empregos industriais de maior valor agregado para outros países, tendo como consequência o delineamento do que chamou de "divisão racional do trabalho no mundo". Conforme explicou em pronunciamento nesta terça-feira (19), alguns países plantarão alimentos, uns extrairão minerais para ajudar o mundo inteiro e outros fabricarão softwares, produtos industrializados, eletrodomésticos, carros, aviões e outros itens de maior valor agregado.

Emanuel avisa que este fenômeno ocorrerá independentemente das vontades nacionais, pois os consumidores de todas as partes cada vez mais querem comprar produtos mais baratos e de melhor qualidade. "Corremos o sério risco de o Brasil virar uma hacienda", alertou o deputado, ao se referir à possibilidade de o país se transformar em mero supridor de produtos agrícolas.

"Nós, que investimos em alimentos por meio da Embrapa e de outros centros de excelência, ajudamos a fazer com que países como a China e a Índia não passem fome. Mas o perigo mora aí, pois isso força o câmbio e valoriza o real. Com a falta de planejamento, podemos, sim, nos tornar uma verdadeira hacienda, como aconteceu com a Argentina em meados do século XX", reiterou o parlamentar. O real valorizado em relação ao dólar prejudica as exportações e barateia as importações, enfraquecendo a indústria local.

Em seu pronunciamento, Emanuel destacou ainda uma boa notícia vinda de sua cidade - São José dos Campos (SP). A Embraer está vendendo para o que chamou de "meca da indústria aeroespacial do mundo", os Estados Unidos, mais de 100 aviões Phenom 300. De acordo com Emanuel, o valor estimado do negócio ultrapassa US$ 1 bilhão. "Este sim é um exemplo claro de política bem coordenada. O Brasil precisa de planejamento para que as coisas andem", afirmou o tucano, ao parabenizar a direção da Embraer e seus funcionários "por mais este sucesso".(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Investimento empacado

Para Emanuel Fernandes, populismo prejudica parceria entre Brasil e Venezuela

Por falta de garantias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negou dois pedidos de crédito à estatal venezuelana PDVSA para a construção da refinaria Abreu e Lima, em parceria com a Petrobras. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, um ano após acordo fechado pelos presidentes Lula e Hugo Chávez, a estatal do país vizinho ainda não colocou nenhum centavo no projeto e pode abandonar a obra em Pernambuco.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), o governo Lula, mais uma vez, foi enganado por seus aliados. De acordo com o tucano, a postura populista de ambos os presidentes também prejudica o país. “Esse tipo de populismo inconsequente faz mal à imagem do Brasil”, alertou.

O parlamentar lembrou ainda que o governo Lula gosta muito de anunciar, mas na hora de executar seus projetos é um fiasco. “Nós estamos vendo exatamente o que acontece quando se faz demagogia. Além disso, há o fato de que nós estamos tratando com um governo de um país populista”, ressaltou o deputado.

De acordo com o “Estadão”, ainda em 2005 a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, assinou 18 protocolos de intenções com a Venezuela na área de energia. Apenas o da refinaria no Nordeste evoluiu, mas empacou no estágio de desembolso de recursos entre os sócios.

Até agora, informa a reportagem, nada de concreto foi efetivado, a não ser a assinatura de contratos para a obra, apenas pela Petrobras, no valor de R$ 9,8 bilhões, ocorrida em dezembro do ano passado. A refinaria estava orçada há cinco anos em US$ 4,5 bilhões, sendo 60% da Petrobras e 40% da PDVSA. No entanto, a estatal da Venezuela ainda não cumpriu sua parte no projeto de investimento. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Plenário

“Agradecemos à população cearense por nos ter confiado mais um mandato nesta casa legislativa, a fim de que nós possamos defender aqui não só o Ceará, mas também as políticas sociais que fortalecem o Nordeste a partir da revitalização da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, e de órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Dnocs. A nossa missão nos próximos quatro anos será a de diminuir as desigualdades regionais.”

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao destacar uma das prioridades de sua atuação nos próximos quatro anos. O parlamentar defendeu, ainda, a regulamentação da chamada Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, e a aprovação de uma reforma política para melhorar o sistema eleitoral.


“Viemos com um resultado favorável de mais de 116 mil votos. Por isso, agradeço ao povo do Paraná. Sou um deputado distrital e devo muito à minha região pela reeleição ao sexto mandato. Fui o candidato a deputado federal mais votado em Londrina, com 60 mil votos, além dos 15 mil em Cambé, 10 mil em Arapongas e 7 mil em Rolândia. Estou muito agradecido a toda a população.”

Deputado Luiz Carlos Hauly (PR). O tucano também registrou da tribuna a quantidade expressiva de votos que o candidato à presidência José Serra teve em Londrina (55,92% contra 18,77% de Dilma Rousseff). Ele também ressaltou a vitória de Beto Richa na capital paranaense, com 71,87% dos votos contra 25,05% de Osmar Dias (PDT). A mudança na divulgação das pesquisas eleitorais também foi defendida pelo tucano. Segundo ele, os dados devem ser colocados somente nos sites dos candidatos, e não nas redes nacionais de televisão, rádio e jornais.

“Agradeço à população de São José dos Campos, de Jacareí, de Caçapava e de todo o Vale do Paraíba a expressiva votação que tive. Cerca de 220 mil votos me fizeram o oitavo deputado mais votado em São Paulo. Por um lado, me sinto honrado. Por outro lado, isso me atribui a grande responsabilidade de representar bem a população dessa região. Saibam que estarei aqui procurando a todo instante honrar, a partir do dia 1º de fevereiro de 2010, a confiança que a população em mim depositou novamente com essa quantidade bastante grande de votos.”

Deputado Emanuel Fernandes (SP), que também congratulou o ex-governador Geraldo Alckmin pela vitória em primeiro turno e o ex-governador José Serra por ter conseguido chegar ao segundo turno. O parlamentar defendeu ainda a discussão sobre o atual sistema político.

(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

Recado das urnas

População da Venezuela está reagindo ao governo de Hugo Chávez, destaca Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou nesta terça-feira (28) que o resultado das eleições legislativas na Venezuela mostra uma reação popular ao governo de Hugo Chávez e sinaliza que o "coronel" terá dificuldades para se reeleger em 2012. Para o tucano, é claro o recado deixado pelas urnas a nações vizinhas simpatizantes do chavismo: há mudanças no horizonte e o populismo de esquerda será cada vez menos tolerado.

No último domingo (26), Chávez perdeu a maioria absoluta no Congresso. O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) não conseguiu eleger os dois terços de deputados necessários para aprovar as polêmicas leis orgânicas sem precisar da oposição. Atualmente, a ampla maioria que o governo detém no Legislativo permite ao presidente o endosso a todas as medidas desejadas por ele.

O grupo político de Chávez conseguiu eleger 98 deputados dos 165 parlamentares da Assembleia Nacional, mas não obteve a maioria esperada (110). A oposição, por sua vez, conquistou 65 cadeiras, mais de um terço do total. Já o partido Pátria Para Todos (PPT), ex-aliado do chavismo que se recusou a se incorporar ao PSUV, conseguiu eleger dois.

Esses integrantes do PPT devem ser assediados pelos dois lados, já que a oposição necessita de 67 deputados para impedir que Chávez possa governar por decreto. Em todo caso, será a primeira vez em cinco anos que os partidos de oposição voltam ao cenário político venezuelano. Desde 2005, tinham optado por não disputar as eleições em protesto contra as fraudes do governo.

Na avaliação de Emanuel, o novo cenário será bom para a democracia e para a população da América do Sul. “O populismo tem a característica de sacrificar o amanhã pelo hoje para conseguir votos e, com isso, mascara a realidade”, afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores.

O deputado acredita ainda que o resultado abre uma nova fase na política do país vizinho. “A Venezuela vai reencontrar o caminho com a democracia clássica, sem populismo. O resultado mostra claramente que nas eleições presidenciais de 2012 a população vai dar um não a Chávez”, previu o tucano.

De acordo com o deputado, o resultado também serve de exemplo para o Brasil. Aqui, o PT, o Itamaraty e o presidente Lula sempre manifestaram simpatia com o governo de Chávez, que sofreu o maior abalo em 12 anos.

"Socialismo do século XXI" trouxe retrocesso ao país vizinho

→ Os resultados das eleições mostram que a popularidade do "coronel" está em declínio, um fenômeno proporcional ao aumento dos problemas de ordem social e econômica. A criminalidade saiu do controle, a produção de petróleo caiu 30%, a inflação disparou, a economia está em recessão, falta comida nos supermercados e a população empobreceu.

→ O "socialismo do século XXI" chavista inclui medidas como a expropriação de empresas, as invasões de terra pelo Exército, o uso da máquina pública para fins pessoais, a repressão à imprensa, a criação de milícias paramilitares para aterrorizar vozes discordantes e o apoio aos narcoguerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

→ A oposição não tinha representação no Congresso desde as eleições de 2005. Na ocasião, a abstenção nas urnas chegou a 70%, um forte contraste com as eleições de domingo, que teve a participação de 67% dos mais de 17 milhões de venezuelanos inscritos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Defesa da democracia

Investidas autoritárias contra a imprensa serão combatidas, avisa Emanuel Fernandes

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta quarta-feira (22) os ataques do presidente da República, do PT e de militantes do partido à mídia. Na avaliação do parlamentar, a gestão do presidente Lula tem características semelhantes ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que manipula e tenta estatizar veículos de comunicação de oposição ao seu governo.

O tucano também condenou a organização do ato contra a imprensa, que será realizado na capital paulista na noite desta quinta-feira (23) e reunirá centrais sindicais, petistas e partidos aliados para protestar contra o suposto “castramento do voto popular” pelos
veículos de comunicação. Segundo Emanuel, o presidente da República mostra sua verdadeira face ao atacar os veículos de comunicação, que atualmente têm divulgado diversos escândalos envolvendo integrantes do PT e do governo federal.

“Embora o presidente às vezes tenha tentações autoritárias e totalitárias, nós da oposição e a própria mídia não permitiremos que isso se consolide”, avisou Emanuel Fernandes. De acordo com o parlamentar, o governo deve respeitar o papel que a imprensa exerce ao divulgar os erros e acertos de uma gestão. Na avaliação do deputado, não é por coincidência que as ofensivas de petistas a meios informativos venham justamente quando há escândalos envolvendo militantes do partido em cargos de grande importância no governo.

Emanuel lembrou ainda que algumas atitudes de Lula são iguais as de Chávez. O presidente do país vizinho lançou a campanha contra o "golpismo midiático" quando seu governo promoveu o 1º Encontro Latino-Americano de Jornalistas contra o Terrorismo Midiático. Após o evento, em março de 2008, o Conselho Nacional de Telecomunicações fez um recadastramento das concessões de emissoras de rádio. Essa foi a justificativa usada para tirar do ar uma centena de rádios que atuavam em oposição ao atual governo.

O parlamentar do PSDB também considerou importante o lançamento do manifesto em defesa da democracia, ocorrido nesta quarta-feira (22) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (leia a íntegra abaixo), com o objetivo de "brecar a marcha para o autoritarismo". “O presidente quer moldar a mídia, mas vamos denunciar essa tentativa, assim como ocorreu nesse ato em São Paulo”, avisou Emanuel.

A manifestação foi liderada por personalidades como o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, o poeta Ferreira Gullar, além de D. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho, entre outros.

Segundo o portal do jornal "O Estado de S. Paulo", para a maioria das personalidades presentes no encontro, os ataques recentes de Lula à imprensa são perigosos à democracia. Além disso, foi consenso entre os signatários do manifesto que o presidente extrapola seu papel institucional ao atacar seus adversários investido do prestígio do cargo.

Personalidades alertam para tentativa de desmoralizar quem critica o governo

→ "Ele (Lula) tenta desmoralizar a imprensa e todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercê-la", disse Hélio Bicudo, jurista, fundador do PT, em entrevista ao site de "O Estado de S. Paulo".

→ Na opinião de Reali Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, as falas do presidente têm como objetivo dividir o país. "Quem é opositor é contra o povo. Essa é uma grande divisão que se pretende criar", disse. Para Reali, a manifestação é necessária para "dar um basta antes que seja necessário irmos à praça pública lutar contra a ditadura".

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Veja abaixo o "Manifesto em Defesa da Democracia"

Programa não atende o pobre

“Minha Casa, Minha Vida” não ajuda quem mais precisa, afirma Emanuel Fernandes

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta segunda-feira (30) o programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” por não atender famílias de baixa renda. Desde o lançamento em abril de 2009, a principal ação habitacional do governo Lula não priorizou o financiamento das famílias com renda de zero a três salários mínimos. É justamente entre as pessoas com essa faixa de rendimento que se concentra 90% do déficit habitacional do país. Na avaliação do parlamentar, o governo deve parar de fazer propaganda e começar a direcionar mais recursos para a habitação da população mais pobre.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, apenas 3.588 casas foram entregues a cidadãos com renda de zero a três salários mínimos, enquanto a quem possui renda entre três e dez salários, foram financiadas 149 mil unidades, até 31 de julho deste ano. “Isso mostra que o governo não está atingindo as pessoas que precisam de subsídio, apesar de ser esse o seu papel”, afirmou.

Para Fernandes, quem possui renda acima de três salários mínimos tem mais condições de amortizar um financiamento, enquanto as outras pessoas com renda menor não podem assumir parcelas altas. Segundo o deputado, priorizar a habitação popular ao invés de proporcionar financiamentos funciona melhor.

De acordo com o tucano, o bom exemplo do governo do Estado de São Paulo, que custeia parte do subsídio direcionado à habitação de famílias com baixa renda, deveria ser seguido. “Se o governo custeasse uma parte do valor e o cidadão pagasse apenas uma pequena parcela seria mais vantajoso. No exemplo de São Paulo, tal parcela não pode comprometer mais que 15% da renda”, ressaltou.

O parlamentar também concordou com a opinião do secretário estadual de habitação de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lair Krähenbühl. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o secretário criticou duramente a falta de foco do programa em relação às famílias com menos capacidade de financiar uma casa ou apartamento. "Tudo que foi feito até aqui está equivocado, porque não atende ao pobre", disse Krähenbüh.

Ainda de acordo com o secretário estadual de habitação, ao anunciar que faria um milhão de casas, o governo criou uma expectativa irreal. "Quiseram criar uma expectativa, não sei se foi um equívoco ou medida eleitoreira, mas ela estava errada”, protestou Krähenbühl.

Foco errado

→ Apesar de a Caixa ter recebido mais de 550 mil propostas de projetos para a faixa de zero a três salários, foram aprovados pouco mais da metade desses projetos.

→ O programa não atendia, segundo o secretário estadual de Habitação de São Paulo, a áreas de risco. Uma portaria do governo foi editada na semana passada dando prioridade para essas áreas.

→ Outro ponto destacado pelo secretário é que 60% dos imóveis são para famílias de 3 a 10 salários mínimos e 40% para de 0 a 3. "É o inverso da lógica da demanda", afirmou Lair Krähenbühl.

→ Os Estados e municípios, que sabem onde as casas precisam ser construídas, não foram ouvidos pelo governo federal. As construtoras escolhiam os terrenos ou já tinham esses terrenos. "O interesse atendido é o delas e não o da gestão pública", revelou o secretário paulista.

→ O vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, admite que o programa não teve como foco principal, nessa primeira fase, as famílias de baixa renda. "A faixa de zero a três salários é importante, mas tem uma parcela significativa de famílias com 3, 4 e 5 salários mínimos que precisavam desse acesso também", justificou Hereda.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direitos humanos

Itamaraty terá que explicar tentativa de barrar censura internacional a regimes autoritários

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento que solicita esclarecimentos sobre a proposta do governo brasileiro de evitar censura pública a regimes autoritários que violem direitos humanos. A ideia foi defendida em carta enviada a países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido de informações será encaminhado ao ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Para substituir a censura pública, o governo propõe o diálogo prévio com essas nações. Mas o deputado Emanuel Fernandes (SP), autor do requerimento e presidente da comissão, vê a proposta com estranhamento. Para o tucano, a ideia vai na contramão dos valores mundiais e deverá aumentar o isolamento brasileiro no cenário internacional.

A proposta, segundo o parlamentar, sugere um retrocesso para beneficiar ditadores apenas por causa de relações comerciais.
"É algo controverso e, por isso, é importante obtermos informações do Ministério das Relações Exteriores sobre esta sugestão", afirmou o deputado.

O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados (Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte). Todas essas nações são acusadas de ignorar resoluções das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.

Segundo Emanuel, é fraco o argumento de que haverá maior eficácia, caso certas ações de violação não forem mais condenadas publicamente. "Trata-se de uma contradição entre a postura tradicional do Itamaraty de sempre se aliar a construção de valores internacionais e essa nova posição de silenciar diante da violação de direitos humanos", alertou o tucano.

De mãos dadas com ditadores
→ Durante o governo Lula, a diplomacia brasileira deu apoio para nações com regimes autoritários ou que violam direitos humanos. Em 2010 foram várias situações. Em fevereiro, em visita a Cuba, o presidente Lula se recusou a comentar as denúncias sobre a morte do preso político Orlando Zapata, após 85 dias de greve de fome. Zapata faleceu durante a estadia do petista na ilha. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome dizendo que não aconselhava ninguém a fazer esse tipo de protesto.

→ Em maio, o governo brasileiro assinou, junto com a Turquia, um acordo em que o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio para ser enriquecido na Rússia e França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU devido a suspeitas de que o Irã esteja usando o combustível secretamente para a fabricação de armas atômicas.

→ Em julho, durante visita à Guiné Equatorial, Lula afirmou que a nação chefiada pelo ditador Obiang Mbasogo, há 31 anos no poder, respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção, perseguição a opositores e fraude nas eleições.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Furada internacional

Lula tentou tirar proveito pessoal no caso da iraniana, afirmam tucanos

Não será aceita nenhuma forma de interferência de outros países nos assuntos internos iranianos. A afirmação faz parte do comunicado divulgado ontem (16) pela Embaixada do Irã no Brasil em referência à tentativa do governo Lula de dar asilo político à iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por suposto adultério. Ainda segundo o comunicado do governo do Irã, há quem tente tirar proveito do caso para obter benefícios eleitorais.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), quem tenta se aproveitar da situação é o próprio presidente Lula. De acordo com o deputado, o presidente ofereceu asilo à iraniana apenas para desfazer a imagem que criou ao apoiar o Irã em seu programa nuclear.

Apesar das graves declarações sobre a posição do Brasil nessa questão humanitária, o governo parece ainda não saber como reagir. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, evitou comentar as declarações. Mas o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse acreditar que ainda há espaço para negociação.

E em entrevista à "Agência Brasil", o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, chegou a chamar o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, de ditador. “Se ele tiver o mínimo de bom senso permitirá que ela venha morar no Brasil e seja salva”, disse Vanucchi.

Segundo o deputado tucano, o presidente Lula se ofereceu para receber a iraniana por "uma questão de marketing pessoal". “Estão jogando na defesa, corrigindo a postura que passaram para a opinião pública de que o país tem duas políticas de direitos humanos: uma para os amigos e outras para os adversários. Querem evitar que seja explorada essa dupla postura do governo do PT”, afirmou.

O embaixador iraniano em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, negou, na última semana, que o Brasil tenha feito uma proposta formal de asilo à mulher. Desde então, Brasília e Teerã haviam se calado em relação ao caso. O comunicado iraniano, no entanto, questiona se a concessão do asilo poderia estimular novos crimes no Irã.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Azeredo (MG), tem a mesma opinião do colega da Câmara. Segundo ele, o Itamaraty está realizando uma jogada política para tentar corrigir erros anteriores. “Enquanto isso, nós que fazemos oposição ao governo estamos apenas cumprindo o nosso papel de denunciar que o Brasil errou e o governo Lula embarcou numa canoa furada”, ressaltou.

Frase:
"O Brasil precisa claramente se posicionar, independentemente de ser próximo ou não do Irã. Temos que mostrar que somos contra a violação dos direitos humanos".
Dep. Emanuel Fernandes (SP)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Eduardo Lacerda)

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Caos iminente

Falta de planejamento do governo provocará nova crise na aviação, alerta Emanuel

“O país passará por um grave problema de transporte aéreo nos próximos anos por falta de planejamento. E mais do que isso: por falta de ação do atual governo”. Essa avaliação do deputado Emanuel Fernandes (SP) tem respaldo em estudo realizado pela Lafis, consultoria especializada em analisar e interpretar dados de mercado. De acordo com a empresa, há grande possibilidade de o país amargar mais um caos aéreo.

A consultoria alertou que o despreparo das companhias aéreas e a saturação dos aeroportos sinalizam um período difícil para os que pretendem viajar de avião nos próximos meses. Segundo o estudo, será difícil atender a demanda de forma adequada com a atual infraestrutura dos terminais brasileiros.

Para o deputado do PSDB, esse cenário nebuloso é resultado da falta de compromisso de médio e longo prazos por parte do governo Lula com a infraestrutura e com a própria população. “A atual gestão é extremamente populista e se preocupa apenas com o momento. Não estão se importando com as consequências que virão no futuro ocasionadas por essa omissão”, protestou o tucano.

Engenheiro aeronáutico formado pelo ITA, o parlamentar ressaltou que os aeroportos brasileiros funcionam “no limite” há alguns anos e que toda essa situação poderia ser diferente se houvesse um maior comprometimento e um planejamento mais adequado por parte do governo federal. “A falta da previsão de obras de infraestrutura para o longo prazo é um reflexo de todo esse comodismo”, reprovou Emanuel Fernandes.

O fantasma da má gestão
“O maior problema da aviação hoje não é somente a falta de infraestrutura aeroportuária, mas também a má gestão dos aeroportos.”
Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, em entrevista ao "Correio Braziliense"

Demanda em alta, infraestrutura em baixa
→ De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos cinco primeiros meses do ano a demanda por voos domésticos cresceu 29,9% e a oferta, 19,7%. Já a demanda por voos internacionais avançou 11,7%, enquanto a oferta recuou 0,4%.

→ A Lafis estima que a procura por voos domésticos no segundo semestre do ano crescerá 35,2%. No entanto, os aeroportos não estão prontos para receber tanta gente. Entre janeiro e junho deste ano, o número de passageiros chegou a 71 milhões. No mesmo período de 2009, eram 58 milhões.

(Reportagem: Renata Guimarães/ Foto: Ag. Câmara)

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Retrocesso do Itamaraty

Emanuel critica carta do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Uma carta enviada pelo Brasil aos países-membros do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sugerindo que a entidade não aprove censura às nações que violem as garantias individuais está provocando polêmica. No texto divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o Itamaraty afirma que o diálogo e a negociação devem preceder o voto de condenação pública aos infratores.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), vai apresentar um requerimento ao colegiado pedindo explicações ao Itamaraty. Ele afirma que a postura do governo brasileiro vai na contramão da defesa dos direitos humanos no conselho da ONU.

"Isso é inegociável. Não tem a ver com relações bilaterais ou relações entre governos para não ter saia justa entre os que violam e que não violam. É princípio, e em princípios você não transige. Acho que a posição do Brasil tem que ser clara, límpida e direta", afirmou à Rádio Câmara.

O deputado considera que o Brasil retrocede e tenta beneficiar ditadores apenas preocupado com as relações comerciais. Para Emanuel, a falta de efeito das sanções da ONU não justifica a ausência de censura aos países que ferem os direitos humanos. "Não importa se há efetividade ou não há. O que se precisa é reafirmar o princípio. Insisto, com um tipo de posição como essa o Brasil se isola cada vez mais no mundo. É surpreendente, me parece um tiro no pé", ressaltou.

O Brasil e seus polêmicos apoios
O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados - Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte, todos acusados de ignorar resoluções das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.

(Da redação com informações da Agência/Rádio Câmara - Foto: Ag. Câmara)

Contradição federal

Itagiba cobrará explicações de ministro sobre visita de iraniano ao Brasil

Diante do desencontro de informações prestadas nesta terça-feira (3) pelo governo federal sobre a entrada no país do Lugar-tenente da Guarda Revolucionária Iraniana, Esmail Ghaani, o deputado Marcelo Itagiba (RJ) vai solicitar mais uma audiência para tentar esclarecer o caso. O deputado anunciou que fará requerimento pedindo a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Esmail Ghaani, suspeito de ações terroristas, estava presente na comitiva do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que visitou o Brasil em novembro de 2009. Em maio deste ano, Itagiba enviou pedido de informação aos órgãos federais para saber se a entrada do iraniano no país aconteceu de forma legal, mas recebeu respostas contraditórias dos órgãos federais.

O Ministério da Justiça já havia negado, em documento enviado à Câmara, a existência de qualquer registro da entrada de Ghaani no Brasil. Mas na reunião da comissão, o representante da Polícia Federal disse que houve uma falha na resposta enviada ao Congresso e afirmou que Esmail Ghaani teve sua entrada no país autorizada. A confirmação da entrada do iraniano foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Para o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (MG), a comissão cumpriu a sua função de fiscalizar e ainda aguarda respostas claras sobre o assunto. “O diretor da Polícia Federal reconheceu que houve um erro de informação, e ao mesmo tempo, o representante da Abin também disse que esse assessor do presidente iraniano está sob observação da inteligência brasileira e é um suspeito", enfatizou.

Para o senador, a visita de Ghaani ao país não é justificada e todos os seus atos praticados em solo brasileiro devem ser investigados. “O país tem um regime ditatorial e uma série de procedimentos não democráticos, mas que o governo brasileiro insiste em cortejar”, condenou.

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Emanuel Fernandes (SP) também questionaram a visita. A suspeita, segundo a comissão mista, é que a vinda do iraniano ao Brasil teria o objetivo de pesquisar a venda de materiais atômicos.

Os representantes do governo alegaram que as informações sobre a visita são sigilosas e não responderam as questões formuladas pelos tucanos. “Entendemos que uma visita do presidente iraniano trazendo em sua comitiva uma pessoa altamente suspeita precisa ser investigada”, afirmou Macris. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Conivência condenável

Postura de Lula em relação a presos cubanos afronta os direitos humanos, avaliam tucanos

Assim como fizeram presos políticos cubanos recém-libertados pelo regime dos irmãos Castro, parlamentares do PSDB criticaram a conivência do presidente Lula diante do desrespeito aos direitos humanos na ilha caribenha.

Refugiados na Espanha, os ex-detentos condenaram as declarações do petista feitas durante visita oficial a Cuba, ocorrida em fevereiro, quando o também preso político Orlando Zapata morreu após 85 dias de greve de fome. Na ocasião, Lula se recusou a comentar as denúncias sobre esse desrespeito. Segundo eles, o presidente brasileiro não intercedeu para evitar a morte de Zapata e se aliou “ao crime, e não à Justiça”.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Emanuel Fernandes (SP) considerou as declarações de Lula uma afronta aos direitos humanos. “Os dissidentes estão mostrando o quanto foi duro protestar por serem presos de consciência, colocando em risco a própria vida, e verem uma declaração infeliz de um presidente do qual se esperava que pelos menos procurasse evitar a morte de Zapata ”, criticou nesta sexta-feira (16). De acordo com ele, as afirmações de Lula não têm respaldo na sociedade brasileira.

O senador Alvaro Dias (PR) também protestou. “Vai se tornando rotina na vida de todos nós, brasileiros, assistir ao espetáculo no qual Lula passa a mão na cabeça de todos os ditadores do mundo, afronta os direitos humanos e as liberdades democráticas, convive com os totalitários, avalizando as suas perversas atitudes que vão desde prender adversários políticos a levá-los à morte”, condenou em plenário.

Na visita à ilha, Lula também comparou Zapata a presos comuns brasileiros, o que também foi criticado pelos tucanos. “Ele equiparou presos de consciência com detentos comuns. Isso fere prontamente os direitos humanos”, reprovou Emanuel. O deputado espera que o petista não cometa outra “bobagem” como essa.

Omissão
“Quando houve a tragédia de Orlando Zapata, Lula estava apertando a mão de Fidel e Raúl e não advogou nem levantou a voz para salvar a vida dele. Agora diz estar feliz com a nossa liberação, mas estaríamos felizes se ele tivesse advogado por Zapata”.
Dissidente Omar Rodríguez Saludes

Dissidentes viviam em condições "mais do que terríveis"

→ Durante coletiva de imprensa ontem, seis do 11 dissidentes libertados narraram as condições precárias que enfrentaram nos últimos anos. Segundo eles, as condições de saúde e higiene eram “mais do que terríveis”.

→ Ao todo, 52 dissidentes do regime cubano serão libertados. Desses, 20 aceitaram ir para a Espanha. Outros países também se ofereceram para acolhê-los.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Falta de controle

Combate às drogas nas fronteiras do Brasil é débil, afirma tucano

O deputado Emanuel Fernandes (SP) condenou, nesta quarta-feira (14), a atuação do atual governo no combate às drogas. O protesto foi feito em debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. De acordo com o parlamentar, as ações do Planalto foram débeis em relação às ações da Polícia Federal (PF) sobre os países que exportam drogas consumidas no Brasil. E o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), informa o tucano, recebeu somente 11% dos recursos previstos neste ano pelo governo federal.

Na audiência pública, também foi debatida a eficácia do programa "Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência", lançado em novembro de 2009 e executado pela PF. Para o deputado, o encontro mostrou que o grande problema é a falta de recursos direcionados à Polícia Federal para investimentos em tecnologia e outras ações preventivas.

“Nós precisamos ter atitudes mais incisivas e de cooperação com países vizinhos. O Brasil, praticamente, não produz drogas, mas os produtos ilícitos continuam entrando no país”, criticou o parlamentar. Segundo Emanuel, 90% da cocaína consumida no Brasil vem da Bolívia.

A situação nesta área, diz o deputado, é complexa, preocupante e com desafios cada vez maiores. Para o tucano, como os jovens brasileiros são o alvo principal das estatísticas de uso de drogas, é preciso uma intervenção integrada e respostas eficazes do governo e da sociedade. “O país precisa de investimentos, esforços e, sobretudo, de determinação política do governo. E mais apoio para a Polícia Federal para que possamos chegar a um bom final”, afirmou.

Consumo em alta
De acordo com relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no final de 2008, o consumo de substâncias ilícitas está aumentando no Brasil. O consumo de maconha cresceu 160% em quatro anos e é o maior da América Latina. De acordo com a pesquisa, mais de um milhão de pessoas usam crack no país. Ainda de acordo com a entidade, 2,6% da população consome maconha, 0,7% cocaína, 0,7% anfetaminas, 0,5% ópio e 0,2% ecstazy. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Brasileiros fora do país

Emanuel defende criação de fundo para ajudar residentes no exterior

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), defendeu nesta quarta-feira (14) a criação de um fundo para auxiliar os brasileiros que vivem no exterior em caso de necessidade financeira ou situação de emergência.

Essa seria uma alternativa ao projeto de lei complementar que pretende criar a contribuição social de 2% sobre todas as remessas de dinheiro para o país feitas por brasileiros no exterior. A comissão realizou hoje audiência pública para discutir o projeto que, na avaliação do parlamentar, ainda necessita de "uma análise profunda".

Para Emanuel, a criação de um tributo deve ser evitada ao máximo. Esse é o motivo da defesa de uma discussão mais aprofundada, capaz de buscar uma solução que impeça a cobrança de impostos dos brasileiros residentes lá fora. Como destaca o tucano, muitos deles ajudam financeiramente os familiares no Brasil. “Criar tributos, na minha opinião, só em último caso”, ponderou.

Ao mesmo tempo, o parlamentar considera indispensável encontrar uma saída para os problemas enfrentados por essas pessoas, principalmente quando ficam desempregadas fora do país. A solução para a questão, segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, seria a adesão vonluntária dos residentes no exterior a uma previdência especial, ao invés da cobrança compulsória de taxa pela Receita Federal.

“Talvez seja o caso de criar um fundo por adesão, como um seguro. As pessoas que vão para fora do país poderiam então escolher se querem ou não participar dessa espécie de previdência e, só assim, pagar os 2%”, defendeu.

3 milhões
de brasileiros vivem fora do país, sendo cerca de 1,3 milhão na América do Norte. A estimativa é do Ministério das Relações Exteriores.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Sessão solene

Tucanos defendem igualdade de gênero nas Forças Armadas

Durante sessão solene realizada nesta terça-feira (13), os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) destacaram os 30 anos do ingresso das mulheres na Marinha do Brasil. Para os tucanos, o fortalecimento da presença feminina na área militar é uma conquista que vem, aos poucos, se consolidando no país. Em pronunciamentos (leia trechos abaixo), os tucanos defenderam, ainda, a igualdade de gênero nas Forças Armadas.

“A homenagem que hoje prestamos à corporação feminina da Marinha é o registro de mais uma bem sucedida iniciativa pela igualdade de oportunidades entre os gêneros, claramente explícita em nossa Constituição. É positivo o ingresso do sexo feminino nas Forças Armadas, pois há reconhecimento do valor do trabalho dessas profissionais no cotidiano militar. Elas desempenham com disciplina os deveres da caserna, comuns a ambos os sexos.”
Deputado Emanuel Fernandes (SP)

“A igualdade de gênero é uma questão de tempo. Queremos que um dia exista igualdade de gênero em todas as atividades humanas. Essa forte presença feminina significa que, finalmente, a civilização começa a amadurecer. A Marinha do Brasil deu o seu exemplo por meio do nosso patrono das mulheres militares nesta Força que, há 30 anos, tomou uma honrada atitude para com as brasileiras. Expressamos aqui nosso apoio, reconhecimento e gratidão para a Marinha do Brasil como um todo, em especial para as mulheres marinheiras.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)

Saiba mais

→ Atualmente, as mulheres representam cerca de 6% dos integrantes da Marinha. Elas são 3.724 – entre oficiais e praças – em um efetivo de 61.437 militares. O ingresso nesta Força foi possibilitado pela Lei 6.807/80, que criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva, para atuar na área técnica e administrativa. A iniciativa da abertura foi do então ministro da Marinha, Maximiano da Silva Fonseca. Em 1981, 514 oficiais e praças assumiram em diversas unidades administrativas e de saúde.

→ A Lei 9.519, de 1997, que reestruturou os corpos e quadros de oficiais e praças, extinguiu o Corpo Auxiliar Feminino e permitiu a incorporação das mulheres em situação de paridade com os demais militares. Hoje elas atuam nas mais diversas áreas, podendo chegar até ao posto de almirante.

(Reportagem: Letícia Bogéa, com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direitos humanos?

Tucanos criticam tentativa de Lula de defender ditador africano

Os presidentes das Comissões de Relações Exteriores no Senado e na Câmara, Eduardo Azeredo (MG) e Emanuel Fernandes (SP), respectivamente, criticaram nesta terça-feira (6) declarações do presidente Lula sobre Obiang Mbasogo, que comanda Guiné Equatorial há 31 anos.

Segundo o petista, a nação chefiada pelo ditador africano respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção e de perseguição de opositores, além de fraudar eleições e de violar direitos humanos.

Em visita ao país africano, Lula assinou acordos comerciais com o governo de Guiné Equatorial e admitiu a entrada desta nação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP. O português não é falado naquele país, mas foi incluído em 2007 entre os idiomas oficiais por decisão presidencial.

Para Azeredo, a CPLP vai acabar perdendo a sua identidade com esse tipo de adesão. Ainda segundo o senador, é contraditória a afirmação de Lula de que o ditador respeita a democracia e os direitos humanos. “O presidente brasileiro tem confundido as questões de Estado e os assuntos partidários. E nesse caso, ele não está sendo inclusive coerente com o passado de defesa dos direitos humanos e da democracia”, relembrou.

Emanuel também considera incoerente a fala presidencial. “Como um ditador pode respeitar a democracia? A construção dessa frase mostra o tipo de pensamento de Lula - o de que as coisas são relativas. O último que disse isso foi um ditador brasileiro: o general Geisel”, recordou.

Além de Guiné Equatorial, o roteiro de Lula na África inclui também o Quênia, a Tanzânia e a Zâmbia. Como destaca editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", com as escalas programadas para esta viagem, Lula terá passado por 21 países da África em seus dois mandatos e visitado oito ditadores africanos - lista completada com Obiang.

Licença para matar
O ditador africano comanda Guiné Equatorial com mão de ferro desde 1979. Segundo a revista Forbes, Obiang Mbasogo é o oitavo governante mais rico do mundo. Ele acumula uma fortuna avaliada em US$ 600 milhões. Em 2003, a rádio estatal de Guiné Equatorial o descreveu como “o deus da Guiné Equatorial” e atribuiu a ele o direito de “matar sem ter de prestar contas a ninguém e sem ter de ir para o inferno”. (Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Análise cuidadosa

Falta planejamento para que o Brasil tenha satélite militar, diz Emanuel

Na avaliação do presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), falta planejamento do governo Lula em sua intenção de comprar ou construir um satélite militar em pleno final de mandato.

O Planalto estuda parceria com a empresa de telecomunicações Oi para lançar um satélite brasileiro de uso militar e comercial avaliado em US$ 400 milhões (cerca de R$ 710 milhões). Engenheiro aeronáutico com vasta experiência no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o tucano acredita que um investimento desta envergadura requer muita análise.

Para o deputado, o presidente Lula é bom de propaganda, mas está muito longe de montar um planejamento estratégico para o país, ainda mais em uma área tão sensível como o das telecomunicações. Ainda segundo ele, se a proposta for sair do papel, é preciso aproveitar a oportunidade para promover o desenvolvimento tecnológico no Brasil, que já tem conhecimento de como se faz satélites menores.

Como é da área e ajudou a construir o primeiro satélite do Brasil, o parlamentar do PSDB tem autoridade para falar do assunto. E, por isso, alerta: "Sei o quanto é demorado fazer uma análise estratégica, ver em que área pode entrar. Sem isso, há o risco de se comprar um satélite sem sentido algum”, reiterou.

Proposta foi criticada dentro do governo
A proposta de parceria da Oi com o governo federal foi apresentada ao presidente Lula por acionistas controladores da empresa de telefonia. Aparentemente, o presidente gostou da ideia. Assessores da presidência, no entanto, afirmam que um satélite de uso exclusivo do governo federal ficaria ocioso.

A proposta recebeu críticas no portal do Ministério do Planejamento, que tirou as observações posteriormente.Técnicos da pasta alegam que há uma série de riscos a serem considerados nesta parceria. Entre os problemas, está uma suposta falta de conhecimento científico necessário que garanta um sinal contínuo.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Relações exteriores

Deputados veem com desconfiança nova tentativa de acordo com Irã

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Renato Amary (SP) criticaram nesta quinta-feira (1º) as declarações do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de que Brasil e Turquia devem participar de uma nova etapa da rodada de negociações na tentativa de encerrar o impasse sobre o programa nuclear do Irã.

“O Brasil foi arrogante lá atrás, ao se manifestar na seguinte linha: 'Olha, vocês não conseguem fechar esse acordo. Eu fecho e está aqui pronto para vocês'. Mas não é assim, pois essa percepção de segurança tem que envolver todos. E o governo brasileiro não conseguiu convencer as potências mundiais”, lembrou Emanuel, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Amary disse não entender o porquê de o governo brasileiro insistir em se envolver numa questão que o país é incompetente para encontrar uma solução. “Como se não bastasse o passa-moleque que tivemos recentemente, o Brasil ainda insiste nesse assunto. Quase o mundo todo é contrário à posição do Irã, mas o Itamaraty insiste em estar de mãos dadas não só com a Turquia, mas também com o regime de Mahmoud Ahmadinejad", declarou. Para ele, o posicionamento do governo do PT é bastante inoportuno.

Ainda de acordo com o tucano, Lula deveria se preocupar mais com outras bandeiras internacionais, como a ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, o que ampliaria os empregos locais.

A proposta do chanceler Celso Amorim é reunir Estados Unidos, Rússia, França e a Agência Internacional de Energia Atômica, além do governo iraniano, para tentar uma nova definição a respeito do posicionamento de Mahmoud Ahmadinejad de enriquecer urânio. Neste caso, mais uma vez Brasil e Irã intermediariam eventual acordo. Há uma forte desconfiança internacional de que o material enriquecido possa ser usado para fabricação de bombas atômicas.(Reportagem: Arthur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Acordo nuclear

Tucano afirma que governo Lula despertou do sonho de mediar acordo com Irã

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), disse nesta segunda-feira (21) que o governo brasileiro finalmente despertou e desistiu de tentar mediar acordos com o Irã. Em entrevista ao jornal inglês Financial Times, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informou que o Brasil decidiu não prosseguir à frente das negociações com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. Segundo o chanceler, o governo do presidente Lula queimou os dedos ao ir na contramão de Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido.

De acordo com Emanuel, o governo Lula achava que a negociação seria fácil. “Tenho a impressão que o governo acordou de um sonho que estava tendo. Eles achavam que seria um jogo fácil resolver essa questão do programa nuclear iraniano”, ressaltou.

“Há um perigo muito grande e a possibilidade de o Irã estar produzindo material para a obtenção de um artefato nuclear. Creio que baixou o bom senso do governo brasileiro. Sandália da humildade não faz mal à ninguém”, acrescentou o tucano.

Segundo Emanuel, o presidente Lula não aguentou a pressão e a irritação dos governantes, sobretudo dos países emergentes do Grupo dos Cinco (G5). “Finalmente o governo foi prudente. Aquela euforia dos representantes brasileiros em resolver o acordo sobre o programa nuclear iraniano cessou”, afirmou. O parlamentar disse, ainda, que o presidente Lula deveria ter atuado diplomaticamente, mas sem cantar vitória antecipada.

→ Pelo acordo, mediado por Brasil e Turquia e rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio para ser enriquecido na Rússia e França. Há suspeitas de que o país use o combustível secretamente para a fabricação da bomba atômica.

→ O conselho da ONU, liderado pelos EUA, aplicou na última semana uma nova rodada de sanções contra o Irã. O país havia afirmado que continuaria enriquecendo urânio a 20%, mesmo com o tratado turco-brasileiro.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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