@alvarodias_ A primeira baixa na equipe de transição de Dilma Rousseff http://bit.ly/9QDJNR
O link remete ao blog do senador, que noticia a exoneração de Christiane Araújo de Oliveira da equipe de transição após a revelação de que ela foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Ela receberia um salário mensal de R$ 2.600 para atender telefones e anotar recados.
@DepNilsonPinto Equipe de transição de Dilma tem cabeleireira. salário de R$ 6.800,00. http://nilsonpinto.wordpress.com/
Em seu blog, o tucano reproduz reportagem da "Folha de S. Paulo" denunciando que o governo vai pagar mais de R$ 6.800 para uma cabeleireira gaúcha trabalhar como secretária na equipe de transição da presidente eleita.
@Marisa_Serrano O min. Haddad irá prestar esclarecimentos sobre Enem na terça-feira de manhã, na CE do Senado, atendendo a meu requerimento.
O pedido da tucana foi aprovado na última terça-feira (leia aqui). Depois de dar explicações aos senadores, Fernando Haddad também terá que justificar o vexame na Câmara. A audiência ocorrerá no dia 17.
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11 de nov. de 2010
10 de nov. de 2010
Direto do plenário
"São mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que estão no aguardo dessa regulamentação. Durante 2009 aprovamos essa emenda constitucional, que já foi promulgada, e agora há toda essa expectativa."Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que cobrou da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da comissão especial que discute a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, a apresentação do seu parecer. Essa emenda promulgada ano passado autoriza a adoção de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
“Podemos dizer que o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro e fundamental instrumento dos brasileiros contra abusos de empresas fornecedoras de bens e serviços. Essa norma legal é uma das mais conhecidas do brasileiro: 46% dos entrevistados pelo DataSenado em 2009 conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado."Senadora Marisa Serrano (MS), durante sessão em homenagem aos 20 anos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
(Da redação/ Fotos: Ag. Câmara e Senado)
9 de nov. de 2010
Avaliação desacreditada
Senado aprova vinda de ministro da Educação para explicar falhas no exame
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (9) requerimento da senadora Marisa Serrano (MS) que convida o ministro da Educação, Fernando Haddad, para comparecer no colegiado e esclarecer as falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último final de semana. A tucana afirmou que os erros cometidos pela organização do processo seletivo colocaram o exame sob suspeita e os esclarecimentos de Haddad são o mínimo que os estudantes esperam.
“O Enem está com problemas estruturais que precisam ser sanados. O que não pode é os alunos serem penalizados por isso. Estamos aqui defendendo a população brasileira. Não podemos defender a incompetência. Somos a favor do exame e acreditamos que é preciso resolver a questão da competência para aplicar a prova. Não é possível que todos os anos ocorram falhas como essas”, declarou a senadora durante a votação do requerimento.
Marisa Serrano destacou ainda que os problemas de impressão do Enem deste ano ocorreram após uma sucessão de outros erros, o que faz com que o requerimento tenha um peso ainda maior. “Ano passado o ministro não veio, espero que dessa vez ele venha não só prestigiar essa casa, mas todos os quatro milhões de estudantes que fizeram a avaliação e precisam ter uma resposta rápida e efetiva sobre o que aconteceu”, disse a tucana ao lembrar que em 2009, após falhas com o exame, Haddad também foi convidado, mas não compareceu para dar explicações.
Em resposta a provocações feitas por senadores da base governista que minimizaram os erros sistemáticos do Enem, a senadora destacou não ter intenção de inviabilizar o processo seletivo. “Somos totalmente a favor do exame. E o que pode torná-lo inviável é a persistência em erros primários depois de vários outros problemas”, ressaltou.
De acordo com a parlamentar, que é vice-presidente da comissão, o Enem deve servir como fonte de melhoria para o ensino médio e ajudar os alunos a conhecerem melhor as disciplinas fundamentais antes de ingressarem na universidade. Por essas razões, segundo Marisa, é "inaceitável" subestimar as falhas cometidas pelo MEC.
O ministro tem até 30 dias para responder o convite, mas, segundo a presidente da comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO), Haddad deve acatar ao convite e comparecer à Comissão já na próxima semana. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também subscreveu o requerimento da senadora do PSDB.
Mesmo admitindo erros, MEC vai recorrer da decisão judicial
→ No primeiro dia de prova do Enem, sábado (6), entre os erros os estudantes detectaram que o cabeçalho da folha para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas, o que inviabilizava a marcação precisa das respostas no espaço destinado na prova. Além disso, provas de cor amarela tinham questões do caderno branco encartadas erroneamente e, por causa disso, 31 perguntas estavam com numeração duplicada ou sequer existiam.
→ Diante das falhas e argumentando violação ao princípio da isonomia entre os alunos, a Justiça Federal do Ceará suspendeu o Enem em caráter liminar. Nesta terça-feira a Justiça também proibiu a divulgação do gabarito do exame, como pretendia o MEC. A Defensoria Pública da União recomendou que o ministério reagende a primeira prova, aplicada no sábado. Caso a recomendação não seja atendida, será ajuizada uma ação civil pública contra o ministério. A pasta tem prazo de dez dias para responder.
→ Mesmo com a decisão judicial e a recomendação da defensoria, o Ministério da Educação informou que vai recorrer da sentença e o ministro da pasta adotou o discurso de que não existe crise na avaliação. Segundo Fernando Haddad, a gráfica contratada, a RR Donnelley, foi a culpada pelos principais problemas, como a encadernação equivocada das provas.
→ Mas Haddad admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela elaboração do exame, também tem responsabilidade por parte dos erros. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Senado)
Ouça aqui o boletim de rádio
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (9) requerimento da senadora Marisa Serrano (MS) que convida o ministro da Educação, Fernando Haddad, para comparecer no colegiado e esclarecer as falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último final de semana. A tucana afirmou que os erros cometidos pela organização do processo seletivo colocaram o exame sob suspeita e os esclarecimentos de Haddad são o mínimo que os estudantes esperam.
“O Enem está com problemas estruturais que precisam ser sanados. O que não pode é os alunos serem penalizados por isso. Estamos aqui defendendo a população brasileira. Não podemos defender a incompetência. Somos a favor do exame e acreditamos que é preciso resolver a questão da competência para aplicar a prova. Não é possível que todos os anos ocorram falhas como essas”, declarou a senadora durante a votação do requerimento.Marisa Serrano destacou ainda que os problemas de impressão do Enem deste ano ocorreram após uma sucessão de outros erros, o que faz com que o requerimento tenha um peso ainda maior. “Ano passado o ministro não veio, espero que dessa vez ele venha não só prestigiar essa casa, mas todos os quatro milhões de estudantes que fizeram a avaliação e precisam ter uma resposta rápida e efetiva sobre o que aconteceu”, disse a tucana ao lembrar que em 2009, após falhas com o exame, Haddad também foi convidado, mas não compareceu para dar explicações.
Em resposta a provocações feitas por senadores da base governista que minimizaram os erros sistemáticos do Enem, a senadora destacou não ter intenção de inviabilizar o processo seletivo. “Somos totalmente a favor do exame. E o que pode torná-lo inviável é a persistência em erros primários depois de vários outros problemas”, ressaltou.
De acordo com a parlamentar, que é vice-presidente da comissão, o Enem deve servir como fonte de melhoria para o ensino médio e ajudar os alunos a conhecerem melhor as disciplinas fundamentais antes de ingressarem na universidade. Por essas razões, segundo Marisa, é "inaceitável" subestimar as falhas cometidas pelo MEC.
O ministro tem até 30 dias para responder o convite, mas, segundo a presidente da comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO), Haddad deve acatar ao convite e comparecer à Comissão já na próxima semana. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também subscreveu o requerimento da senadora do PSDB.
Mesmo admitindo erros, MEC vai recorrer da decisão judicial
→ No primeiro dia de prova do Enem, sábado (6), entre os erros os estudantes detectaram que o cabeçalho da folha para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas, o que inviabilizava a marcação precisa das respostas no espaço destinado na prova. Além disso, provas de cor amarela tinham questões do caderno branco encartadas erroneamente e, por causa disso, 31 perguntas estavam com numeração duplicada ou sequer existiam.
→ Diante das falhas e argumentando violação ao princípio da isonomia entre os alunos, a Justiça Federal do Ceará suspendeu o Enem em caráter liminar. Nesta terça-feira a Justiça também proibiu a divulgação do gabarito do exame, como pretendia o MEC. A Defensoria Pública da União recomendou que o ministério reagende a primeira prova, aplicada no sábado. Caso a recomendação não seja atendida, será ajuizada uma ação civil pública contra o ministério. A pasta tem prazo de dez dias para responder.
→ Mesmo com a decisão judicial e a recomendação da defensoria, o Ministério da Educação informou que vai recorrer da sentença e o ministro da pasta adotou o discurso de que não existe crise na avaliação. Segundo Fernando Haddad, a gráfica contratada, a RR Donnelley, foi a culpada pelos principais problemas, como a encadernação equivocada das provas.
→ Mas Haddad admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela elaboração do exame, também tem responsabilidade por parte dos erros. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Senado)
Ouça aqui o boletim de rádio
4 de nov. de 2010
Em defesa do Brasil
Marisa Serrano defende oposição consistente e mais rigorosa
A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, defendeu nesta quinta-feira (4) que a ação dos partidos e de políticos da oposição ao governo federal é "consciente, firme, determinada, atenta e pontual". Em discurso no plenário do Senado, a tucana rebateu as críticas do Presidente da República.
“Estamos aqui para fiscalizar e denunciar o que está errado. A oposição deve ser firme, sim. Nunca usamos como lema o ‘quanto pior melhor’, nem fazemos oposição raivosa. Não fazemos aquela oposição que o PT fez ao governo Fernando Henrique Cardoso. Não fazemos essa oposição que Lula tem nos atribuído”, afirmou. Segundo Marisa, a contribuição das oposições não deve se pautar na crítica pela crítica. “Devemos apontar rumos no sentido de levar à superação de nossas mazelas”, avaliou.
Para a parlamentar, foi dado um "cheque em branco" à presidente eleita, que não é suficientemente conhecida. A senadora também enumerou uma série de perguntas ainda sem respostas do novo governo. “Ainda não se sabe com clareza como Dilma vai conduzir o dia a dia do País. A base aliada saberá garantir a transparência? A próxima administração terá coragem para rever os erros do atual governo? Haverá espaço para ajustes? Haverá espaço para autocrítica? Haverá espaço para a reversão do aparelhamento do Estado? Haverá condições para segurar os gastos públicos abusivos? Haverá como reduzir a pesada carga tributária?”, questionou.
Segundo a tucana, as oposições deverão ter uma atuação ainda mais rigorosa para zelar pela coisa pública. “Fazer oposição consistente será o nosso desafio. Mesmo minoritários caberá a nós assegurar o valor das instituições, a liberdade de imprensa, a implementação e a correção das reformas política e tributária, num processo de fiscalização responsável em prol dos interesses do país”, destacou.
Onda Azul
Marisa ressaltou também que o Brasil saiu dividido do processo eleitoral. “Não se pode dizer que há poder hegemônico no país”, afirmou. Ela destacou que o candidato à presidência José Serra recebeu mais de 43 milhões de votos dos “eleitores que disseram não ao atual governo”.
A vice-presidente do PSDB ressaltou que nas disputas estaduais, a oposição, composta por PSDB, DEM e PPS, vai administrar 52% do eleitorado brasileiro. “O PSDB ganhou o governo em oito estados e representará, a partir de janeiro, 64,2 milhões de pessoas, ou seja, 47,5% do total de eleitores de todo o Brasil. O Brasil azul ganhou força!”, disse.
Campanha Serra
De acordo com Marisa, a campanha de José Serra foi memorável porque energizou a militância de oposição e vitalizou de maneira inédita o engajamento espontâneo dos tucanos de todo o país. Mas a senadora lamentou a falta de aprofundamento das propostas e a falta de criação de uma agenda de longo prazo para o Brasil. “O populismo governamental influenciou negativamente o embate entre os candidatos. Ideias, conceitos, programas, propostas foram obscurecidas pela presença inconveniente do presidente Lula que assumiu um protagonismo eleitoral inédito na história da República", criticou.
"O presidente cometeu todos os abusos possíveis e imaginários, muitas vezes ultrapassando os limites do bom senso”, reclamou a parlamentar. A tucana acredita ser necessário regulamentar o papel do presidente da República em períodos eleitorais. (Da assessoria/ Foto: Agência Senado)
A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, defendeu nesta quinta-feira (4) que a ação dos partidos e de políticos da oposição ao governo federal é "consciente, firme, determinada, atenta e pontual". Em discurso no plenário do Senado, a tucana rebateu as críticas do Presidente da República.
“Estamos aqui para fiscalizar e denunciar o que está errado. A oposição deve ser firme, sim. Nunca usamos como lema o ‘quanto pior melhor’, nem fazemos oposição raivosa. Não fazemos aquela oposição que o PT fez ao governo Fernando Henrique Cardoso. Não fazemos essa oposição que Lula tem nos atribuído”, afirmou. Segundo Marisa, a contribuição das oposições não deve se pautar na crítica pela crítica. “Devemos apontar rumos no sentido de levar à superação de nossas mazelas”, avaliou.Para a parlamentar, foi dado um "cheque em branco" à presidente eleita, que não é suficientemente conhecida. A senadora também enumerou uma série de perguntas ainda sem respostas do novo governo. “Ainda não se sabe com clareza como Dilma vai conduzir o dia a dia do País. A base aliada saberá garantir a transparência? A próxima administração terá coragem para rever os erros do atual governo? Haverá espaço para ajustes? Haverá espaço para autocrítica? Haverá espaço para a reversão do aparelhamento do Estado? Haverá condições para segurar os gastos públicos abusivos? Haverá como reduzir a pesada carga tributária?”, questionou.
Segundo a tucana, as oposições deverão ter uma atuação ainda mais rigorosa para zelar pela coisa pública. “Fazer oposição consistente será o nosso desafio. Mesmo minoritários caberá a nós assegurar o valor das instituições, a liberdade de imprensa, a implementação e a correção das reformas política e tributária, num processo de fiscalização responsável em prol dos interesses do país”, destacou.
Onda Azul
Marisa ressaltou também que o Brasil saiu dividido do processo eleitoral. “Não se pode dizer que há poder hegemônico no país”, afirmou. Ela destacou que o candidato à presidência José Serra recebeu mais de 43 milhões de votos dos “eleitores que disseram não ao atual governo”.
A vice-presidente do PSDB ressaltou que nas disputas estaduais, a oposição, composta por PSDB, DEM e PPS, vai administrar 52% do eleitorado brasileiro. “O PSDB ganhou o governo em oito estados e representará, a partir de janeiro, 64,2 milhões de pessoas, ou seja, 47,5% do total de eleitores de todo o Brasil. O Brasil azul ganhou força!”, disse.
Campanha Serra
De acordo com Marisa, a campanha de José Serra foi memorável porque energizou a militância de oposição e vitalizou de maneira inédita o engajamento espontâneo dos tucanos de todo o país. Mas a senadora lamentou a falta de aprofundamento das propostas e a falta de criação de uma agenda de longo prazo para o Brasil. “O populismo governamental influenciou negativamente o embate entre os candidatos. Ideias, conceitos, programas, propostas foram obscurecidas pela presença inconveniente do presidente Lula que assumiu um protagonismo eleitoral inédito na história da República", criticou.
"O presidente cometeu todos os abusos possíveis e imaginários, muitas vezes ultrapassando os limites do bom senso”, reclamou a parlamentar. A tucana acredita ser necessário regulamentar o papel do presidente da República em períodos eleitorais. (Da assessoria/ Foto: Agência Senado)
22 de out. de 2010
Invenção petista
Para Marisa Serrano, agressão a Serra mancha a democracia brasileiraVice-presidente nacional do PSDB, a senadora Marisa Serrano (MS) afirmou nesta sexta-feira (22) estar “indignada” após assistir ao programa do horário eleitoral gratuito da candidata Dilma Rousseff (PT) de ontem, no qual foram mostradas imagens da agressão de membros do PT ao candidato José Serra no Rio de Janeiro. A peça petista tentou distorcer a realidade, atribuindo à vítima a culpa por "um ato que degrada a democracia brasileira”.
Marisa se referiu à exibição de uma reportagem do SBT, reproduzida em parte no programa de Dilma, que tenta induzir o telespectador a acreditar que o candidato José Serra simulou uma farsa para mostrar que tinha sido atingido por um objeto na cabeça. Na verdade, conforme ficou demonstrado momentos antes no "Jornal Nacional", Serra foi mesmo atingido por dois objetos em dois momentos diferentes, descartando qualquer possibilidade de ter havido uma “farsa” ou montagem de cena, como quis fazer crer o PT.
Para a senadora, esse acontecimento deve ser levado para a Justiça para que haja punição dos responsáveis. “Qualquer cidadão que sonha em fazer de nosso país uma nação mais justa fica indignado quando o presidente, que deve ser o primeiro a defender o Estado de Direito, faz chacota com a agressão sofrida por Serra”, reprovou a tucana.
De acordo com Marisa, “Lula estimula a impunidade e incentiva atos criminosos de sua militância reforçando a ideia de que, em vez de ser o principal mandatário do país, ele prefere agir como chefe de uma facção fascista”. Segundo ela, o comportamento do PSDB neste momento deve ser de serenidade, visto que a legenda defende a paz e a democracia.
A parlamentar lembrou que o PT é reincidente no embate agressivo, pois a legenda “não gosta de discutir ideias nem propostas, preferindo resolver as diferenças com agressão e estupidez”. Segundo a senadora sul-mato-grossense, os últimos acontecimentos “mancham a história do Brasil, que sempre teve um povo tolerante e respeitoso com a diversidade, mas que está agora sofrendo um desvio por causa da atuação aloprada do PT”. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)
PT dissemina a cultura da agressão
“O Brasil está escandalizado com este fato. O PT dissemina a cultura da agressão e da violência com o endosso do presidente Lula.”
Senadora Marisa Serrano (MS)
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Para líder tucano, agressão a candidato do PSDB reflete velha prática de petistas e aliados
24 de set. de 2010
Amparo social
Marisa Serrano propõe extensão do auxílio-maternidade a mães com bebês prematuros
A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou um projeto de lei
que pretende beneficiar mães de bebês prematuros. A tucana quer estender o tempo do auxílio-maternidade para as trabalhadoras, inclusive empregadas domésticas, que tiveram crianças nascidas prematuramente. A proposta garante que o prazo comece a ser contado somente após a data da alta do recém-nascido. Segundo o texto, o laudo para concessão do benefício deverá ser elaborado pelo médico que atender à família.
“A nossa preocupação diz respeito aos recém-nascidos na condição de prematuros extremos, que são aquelas crianças nascidas com exigências redobradas de cuidados e sem condições mínimas para deixar o ambiente hospitalar”, afirmou a senadora. De acordo com ela, esses bebês precisam passar dias e até meses em incubadoras sob cuidados médicos por 24h e muitos deles nem podem ser amamentados.
Na avaliação da parlamentar, somente quem passa pela situação de ter um filho prematuro de 32, 30, 28 ou até menos semanas sabe da angústia, medo e ansiedade que essa situação representa. Por isso, a senadora julga que esse tratamento diferenciado é justo e dará a essas famílias condições para interferir efetivamente no desenvolvimento do bebê.
“Uma criança nascida prematuramente, com um grau extremado de exigência de cuidados, pode representar uma carga estressante para a mãe, principalmente. Atenuar esse encargo afetivo, físico e psicológico, é dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade que sonha com um mundo mais justo”, enfatizou Marisa Serrano.
O projeto estabelece que o benefício relativo à licença-maternidade que exceder o prazo de 120 dias (ou de 180 dias caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 515/2010 em análise na Câmara dos Deputados) será concedido com base no salário das mães. A trabalhadora receberá, mesmo com um tempo maior de afastamento, apenas o valor equivalente à contribuição para a Previdência Social.
Licença maternidade de 180 dias
→ A PEC 515/2010, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado, com 62 votos a favor e nenhum contrário em agosto último. Agora, a matéria aguarda para ser apreciada na Câmara e poderá ser anexada ao projeto da deputada Ângela Portela (PT-RR), cujo relatório foi feito pela deputada Rita Camata (ES), e está pronta para votação em plenário.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Senado)
Leia também:
Aprovação da licença-maternidade de seis meses é vitória da sociedade, afirmam tucanas
Ouça aqui o boletim de rádio
que pretende beneficiar mães de bebês prematuros. A tucana quer estender o tempo do auxílio-maternidade para as trabalhadoras, inclusive empregadas domésticas, que tiveram crianças nascidas prematuramente. A proposta garante que o prazo comece a ser contado somente após a data da alta do recém-nascido. Segundo o texto, o laudo para concessão do benefício deverá ser elaborado pelo médico que atender à família.
“A nossa preocupação diz respeito aos recém-nascidos na condição de prematuros extremos, que são aquelas crianças nascidas com exigências redobradas de cuidados e sem condições mínimas para deixar o ambiente hospitalar”, afirmou a senadora. De acordo com ela, esses bebês precisam passar dias e até meses em incubadoras sob cuidados médicos por 24h e muitos deles nem podem ser amamentados. Na avaliação da parlamentar, somente quem passa pela situação de ter um filho prematuro de 32, 30, 28 ou até menos semanas sabe da angústia, medo e ansiedade que essa situação representa. Por isso, a senadora julga que esse tratamento diferenciado é justo e dará a essas famílias condições para interferir efetivamente no desenvolvimento do bebê.
“Uma criança nascida prematuramente, com um grau extremado de exigência de cuidados, pode representar uma carga estressante para a mãe, principalmente. Atenuar esse encargo afetivo, físico e psicológico, é dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade que sonha com um mundo mais justo”, enfatizou Marisa Serrano.
O projeto estabelece que o benefício relativo à licença-maternidade que exceder o prazo de 120 dias (ou de 180 dias caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 515/2010 em análise na Câmara dos Deputados) será concedido com base no salário das mães. A trabalhadora receberá, mesmo com um tempo maior de afastamento, apenas o valor equivalente à contribuição para a Previdência Social.
Licença maternidade de 180 dias
→ A PEC 515/2010, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado, com 62 votos a favor e nenhum contrário em agosto último. Agora, a matéria aguarda para ser apreciada na Câmara e poderá ser anexada ao projeto da deputada Ângela Portela (PT-RR), cujo relatório foi feito pela deputada Rita Camata (ES), e está pronta para votação em plenário.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Senado)
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21 de set. de 2010
Liberdade sob risco
Ataques petistas à imprensa são um flerte com o totalitarismo
O Partido dos Trabalhadores (PT) elevou o tom e abriu várias frentes para colocar limites ao trabalho isento da imprensa. A nova ofensiva ocorre num momento em que veículos de circulação nacional vêm publicando denúncias que envolvem a Casa Civil, despertando um temor dos petistas de que a campanha de Dilma Rousseff possa ser prejudicada. Para a senadora Marisa Serrano (MS) e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), os ataques representam um flerte com o totalitarismo.
De acordo com Pannunzio, os partidos de tendência totalitária não convivem com imprensa livre. “Não admitem que a mídia fiscalize as ações do governo, denuncie irregularidades e escândalos de corrupção”, afirmou. “Para essa turma, quem faz críticas ao governo é traidor. O PT claramente tem esta tendência totalitária”, reprovou.
O deputado criticou o ato contra a mídia previsto para acontecer em São Paulo, na próxima quinta-feira, com a participação das centrais sindicais, sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais. De acordo com Pannunzio, as centrais sindicais levantaram a bandeira totalitária ao fazer coro às declarações do presidente brasileiro contra os veículos de comunicação.
Em discurso, a vice-presidente nacional do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), disse que a imprensa livre incomoda o PT porque denuncia irregularidades como o esquema de corrupção na Casa Civil. "Quem é honesto, bom administrador, responsável, respeita o estado democrático de direito, não tem medo da imprensa", disse. “A mídia é o meio pelo qual as várias faces das verdades são expostas. Criticar sua liberdade é flertar com o autoritarismo”, alertou.
O governo elevou o tom contra a mídia após as denúncias de distribuição de propina e tráfico de influência na Casa Civil, esquema comandado pela ex-ministra Erenice Guerra, braço direito da candidata Dilma Rousseff. Contrariado com as notícias publicadas pela imprensa livre, o presidente afirmou que a população não precisa de formadores de opinião.
Ao participar de comício em Campinas, no sábado, Lula disse que o seu próprio partido seria a opinião pública. Classificado como “lamentável”, o discurso provocou reações imediatas da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que condenaram a postura do presidente. (Da Agência PSDB/ Foto: Ag. Senado)
Leia também:
Lula é um "cabo eleitoral falastrão" quando faz ataques à imprensa, afirma Hauly
Duarte Nogueira critica ataques de José Dirceu à liberdade de imprensa
O Partido dos Trabalhadores (PT) elevou o tom e abriu várias frentes para colocar limites ao trabalho isento da imprensa. A nova ofensiva ocorre num momento em que veículos de circulação nacional vêm publicando denúncias que envolvem a Casa Civil, despertando um temor dos petistas de que a campanha de Dilma Rousseff possa ser prejudicada. Para a senadora Marisa Serrano (MS) e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), os ataques representam um flerte com o totalitarismo.De acordo com Pannunzio, os partidos de tendência totalitária não convivem com imprensa livre. “Não admitem que a mídia fiscalize as ações do governo, denuncie irregularidades e escândalos de corrupção”, afirmou. “Para essa turma, quem faz críticas ao governo é traidor. O PT claramente tem esta tendência totalitária”, reprovou.
O deputado criticou o ato contra a mídia previsto para acontecer em São Paulo, na próxima quinta-feira, com a participação das centrais sindicais, sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais. De acordo com Pannunzio, as centrais sindicais levantaram a bandeira totalitária ao fazer coro às declarações do presidente brasileiro contra os veículos de comunicação.
Em discurso, a vice-presidente nacional do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), disse que a imprensa livre incomoda o PT porque denuncia irregularidades como o esquema de corrupção na Casa Civil. "Quem é honesto, bom administrador, responsável, respeita o estado democrático de direito, não tem medo da imprensa", disse. “A mídia é o meio pelo qual as várias faces das verdades são expostas. Criticar sua liberdade é flertar com o autoritarismo”, alertou.O governo elevou o tom contra a mídia após as denúncias de distribuição de propina e tráfico de influência na Casa Civil, esquema comandado pela ex-ministra Erenice Guerra, braço direito da candidata Dilma Rousseff. Contrariado com as notícias publicadas pela imprensa livre, o presidente afirmou que a população não precisa de formadores de opinião.
Ao participar de comício em Campinas, no sábado, Lula disse que o seu próprio partido seria a opinião pública. Classificado como “lamentável”, o discurso provocou reações imediatas da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que condenaram a postura do presidente. (Da Agência PSDB/ Foto: Ag. Senado)
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16 de set. de 2010
Investigação continuará
Para tucanos, saída de ministra evidencia envolvimento em negociatas
Na avaliação de parlamentares do PSDB, o pedido de demissão de Erenice Guerra mostra o envolvimento da ex-ministra em esquemas de tráfico de influência e lobby ilegal praticado no governo Lula, que também virou um cabide de empregos para familiares dela. Vice-presidente nacional do PSDB, a senadora Marisa Serrano (MS) destacou que a saída revela que ela não tem como responder aos fortes indícios de participação em atos de corrupção.
“Se ela pediu demissão é porque os fatos realmente aconteceram. Esses atos de corrupção foram testemunhados, há fatos que comprovam e não há como refutar as denúncias. Erenice saiu porque não tem como contrapor as questões que foram levantadas”, avaliou a tucana.
Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), o afastamento reforça a existência de lobby no Palácio do Planalto. “É preciso ficar atento, pois o Planalto quer esfriar os fatos. Além disso, pela primeira vez neste governo vi um procurador-geral da República fazer uma declaração contundente”, afirmou o tucano, ao se referir à declaração de Roberto Gurgel a respeito da gravidade das denúncias.
O alerta de Fruet tem respaldo nos fatos. Apesar da proximidade de Erenice Guerra com Dilma Rousseff, aliados à gestão petista tentam passar para a opinião pública que ambas não tem qualquer ligação. Mas basta lembrar que a ministra demitida era braço-direto de Dilma quando a hoje candidata do PT à Presidência chefiava a Casa Civil.
Fruet alertou ainda que a queda da ministra não pode ser tratada como o fim do problema. “A demissão é só o começo da investigação. Não podemos deixar de apurar os fatos com seriedade e transparência”, reforçou. Na última terça-feira (14), a oposição pediu ao Ministério Público investigação rigorosa das denúncias envolvendo Erenice e familiares.
Na avaliação de parlamentares do PSDB, o pedido de demissão de Erenice Guerra mostra o envolvimento da ex-ministra em esquemas de tráfico de influência e lobby ilegal praticado no governo Lula, que também virou um cabide de empregos para familiares dela. Vice-presidente nacional do PSDB, a senadora Marisa Serrano (MS) destacou que a saída revela que ela não tem como responder aos fortes indícios de participação em atos de corrupção.
“Se ela pediu demissão é porque os fatos realmente aconteceram. Esses atos de corrupção foram testemunhados, há fatos que comprovam e não há como refutar as denúncias. Erenice saiu porque não tem como contrapor as questões que foram levantadas”, avaliou a tucana.Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), o afastamento reforça a existência de lobby no Palácio do Planalto. “É preciso ficar atento, pois o Planalto quer esfriar os fatos. Além disso, pela primeira vez neste governo vi um procurador-geral da República fazer uma declaração contundente”, afirmou o tucano, ao se referir à declaração de Roberto Gurgel a respeito da gravidade das denúncias.
O alerta de Fruet tem respaldo nos fatos. Apesar da proximidade de Erenice Guerra com Dilma Rousseff, aliados à gestão petista tentam passar para a opinião pública que ambas não tem qualquer ligação. Mas basta lembrar que a ministra demitida era braço-direto de Dilma quando a hoje candidata do PT à Presidência chefiava a Casa Civil.
Fruet alertou ainda que a queda da ministra não pode ser tratada como o fim do problema. “A demissão é só o começo da investigação. Não podemos deixar de apurar os fatos com seriedade e transparência”, reforçou. Na última terça-feira (14), a oposição pediu ao Ministério Público investigação rigorosa das denúncias envolvendo Erenice e familiares.Na carta de demissão ao presidente Lula, a ex-ministra disse que as denúncias divulgadas pela imprensa desde o fim de semana não passam de “sórdida campanha para desconstruir” sua imagem, seu trabalho e sua família. No entanto, a força das denúncias que ela desqualifica provocou a queda, cobrada pela manhã em nota assinada pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Tucana/Fotos: Eduardo Lacerda)
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10 de set. de 2010
Cidadania
Senado votará projeto de Marisa Serrano que facilita comprovação de paternidade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) deve votar, após as eleições, o projeto (PLS 415/09) de Marisa Serrano (MS) que permite a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos em caso de desaparecimento, morte ou simplesmente recusa do suposto pai biológico. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovado na CDH segue direto para a Câmara.
A parlamentar do PSDB destacou que muitas crianças não têm o nome paterno nas certidões de nascimento também por causa da morte do suposto pai e não apenas por omissão do genitor. Por isso, ela acredita ser importante a realização do exame de código genético em parentes próximos do suposto pai, como o avô ou o irmão.
Marisa ainda lamentou o veto parcial do presidente Lula ao projeto que reforçava a lei de comprovação de paternidade. A proposta da Câmara garantia presunção relativa de paternidade em caso de recusa do pai no processo de identificação de filiação. O texto foi aprovado pelo Senado em agosto e vetado no início de setembro.
O Palácio do Planalto alegou que o tema já constava da legislação em vigor. A Lei 12.004/2009 já havia modificado o texto da original (Lei 8.560/92) sobre investigação de filiação para inserir o conceito de paternidade presumida quando o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA.
Apesar do veto ao outro projeto, a senadora está confiante na aprovação da sua proposta no Congresso e posterior sanção presidencial. “A inovação do meu projeto é permitir ao filho cujo suposto pai desapareceu ou morreu ter a certeza de quem foi o seu genitor. Além, é claro, de ter seus direitos garantidos”, explica Marisa. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) deve votar, após as eleições, o projeto (PLS 415/09) de Marisa Serrano (MS) que permite a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos em caso de desaparecimento, morte ou simplesmente recusa do suposto pai biológico. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovado na CDH segue direto para a Câmara.
A parlamentar do PSDB destacou que muitas crianças não têm o nome paterno nas certidões de nascimento também por causa da morte do suposto pai e não apenas por omissão do genitor. Por isso, ela acredita ser importante a realização do exame de código genético em parentes próximos do suposto pai, como o avô ou o irmão.Marisa ainda lamentou o veto parcial do presidente Lula ao projeto que reforçava a lei de comprovação de paternidade. A proposta da Câmara garantia presunção relativa de paternidade em caso de recusa do pai no processo de identificação de filiação. O texto foi aprovado pelo Senado em agosto e vetado no início de setembro.
O Palácio do Planalto alegou que o tema já constava da legislação em vigor. A Lei 12.004/2009 já havia modificado o texto da original (Lei 8.560/92) sobre investigação de filiação para inserir o conceito de paternidade presumida quando o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA.
Apesar do veto ao outro projeto, a senadora está confiante na aprovação da sua proposta no Congresso e posterior sanção presidencial. “A inovação do meu projeto é permitir ao filho cujo suposto pai desapareceu ou morreu ter a certeza de quem foi o seu genitor. Além, é claro, de ter seus direitos garantidos”, explica Marisa. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)
1 de set. de 2010
Autoritarismo
Acessos irregulares ao imposto de renda de pessoas ligadas ao PSDB é terrorismo de Estado, alerta Marisa Serrano
A violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB ou a políticos da oposição constitui-se em "terrorismo de Estado" que ameaça a manutenção da democracia no Brasil. A afirmação foi feita em pronunciamento nesta quarta-feira (1º) pela senadora Marisa Serrano (MS), para quem o governo Lula "está flertando com um modelo de Estado policial e autoritário". “Estão roubando as nossas almas e as nossas esperanças”, enfatizou a vice-presidente do PSDB, ao reprovar o comportamento dos integrantes do governo em relação a este episódio.
A parlamentar afirmou não saber claramente o que motivou a quebra dos sigilos fiscais a partir da delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), mas ressaltou que não está convencida em relação a tentativa do governo de tratar o caso como um mero factóide eleitoral ou prova de um suposto desespero da oposição.
Na semana passada, a Receita Federal já havia admitido que 140 pessoas tiveram o sigilo fiscal violado nas últimas semanas. Entre os atingidos estão vários políticos e pessoas ligadas ao PSDB, como o primeiro suplente de Marisa Serrano, o pecuarista Antônio Russo Neto.
Ontem também foi divulgada a quebra do sigilo da empresária Verônica Serra, filha de José Serra. Além deles, a apresentadora de TV Ana Maria Braga, integrantes da família Klein, donos das Casas Bahia, também são exemplos de pessoas que tiveram sigilos quebrados.
“Vivemos um momento perigoso da história. Violar sigilo fiscal de políticos para fazer dossiês e tentar minimizar o caso é inadmissível, como também é inadmissível violar o sigilo de pessoas que nada têm a ver com política", reprovou. Da tribuna, Marisa Serrano também indagou: "Como o cidadão vai ficar frente à vida que estamos levando neste país, se o próprio Estado é obrigado a dar segurança jurídica ao cidadão e não o faz?".
Para a tucana, fica a impressão de que o PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com o seu processo político. Ainda segundo ela, "a violação criminosa do sigilo fiscal de integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido demonstra o desrespeito à impessoalidade do serviço público, criando um clima de terror e intimidação aos cidadãos". (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)
A violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB ou a políticos da oposição constitui-se em "terrorismo de Estado" que ameaça a manutenção da democracia no Brasil. A afirmação foi feita em pronunciamento nesta quarta-feira (1º) pela senadora Marisa Serrano (MS), para quem o governo Lula "está flertando com um modelo de Estado policial e autoritário". “Estão roubando as nossas almas e as nossas esperanças”, enfatizou a vice-presidente do PSDB, ao reprovar o comportamento dos integrantes do governo em relação a este episódio. A parlamentar afirmou não saber claramente o que motivou a quebra dos sigilos fiscais a partir da delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), mas ressaltou que não está convencida em relação a tentativa do governo de tratar o caso como um mero factóide eleitoral ou prova de um suposto desespero da oposição.
Na semana passada, a Receita Federal já havia admitido que 140 pessoas tiveram o sigilo fiscal violado nas últimas semanas. Entre os atingidos estão vários políticos e pessoas ligadas ao PSDB, como o primeiro suplente de Marisa Serrano, o pecuarista Antônio Russo Neto.
Ontem também foi divulgada a quebra do sigilo da empresária Verônica Serra, filha de José Serra. Além deles, a apresentadora de TV Ana Maria Braga, integrantes da família Klein, donos das Casas Bahia, também são exemplos de pessoas que tiveram sigilos quebrados.
“Vivemos um momento perigoso da história. Violar sigilo fiscal de políticos para fazer dossiês e tentar minimizar o caso é inadmissível, como também é inadmissível violar o sigilo de pessoas que nada têm a ver com política", reprovou. Da tribuna, Marisa Serrano também indagou: "Como o cidadão vai ficar frente à vida que estamos levando neste país, se o próprio Estado é obrigado a dar segurança jurídica ao cidadão e não o faz?".
Para a tucana, fica a impressão de que o PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com o seu processo político. Ainda segundo ela, "a violação criminosa do sigilo fiscal de integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido demonstra o desrespeito à impessoalidade do serviço público, criando um clima de terror e intimidação aos cidadãos". (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)
27 de ago. de 2010
Arapongagem sem limites
Para Marisa Serrano, violação de sigilos é “terrorismo de Estado”
A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, afirmou nesta sexta-feira (27) que a violação ilegal das declarações de imposto de renda “demonstra com clareza que o governo Lula está flertando com modelos de Estado policial e autoritário”. De acordo com a investigação da própria Receita Federal, mais de 140 pessoas tiveram seus dados sigilosos quebrados no escritório do Fisco em Mauá (SP).
Para a parlamentar, à medida em que se cristaliza o aparelhamento da máquina pública vai se estabelecendo “verdadeiras práticas de terrorismo de Estado”. A senadora avalia que este ato contra integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido também cria um clima de “terror e intimidação aos cidadãos”.
Marisa Serrano também comentou a violação do sigilo fiscal de seu 1° suplente, o empresário Antonio Russo Netto, como exemplo claro de partidarização de uma ação criminosa com intenção de atingir o PSDB. “Fica a impressão que o PT estava preparando dossiês para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com seu projeto político”, comentou.
Segundo a senadora, não há dúvida de que a ação é político-eleitoral e que deve ser questionada a responsabilidade da candidata do PT à Presidência em relação aos fatos. A parlamentar também citou casos precedentes que apontam nesta direção: os dossiês contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Ruth Cardoso; a intimidação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para proteger membros da família Sarney e a formação do dossiê de campanha elaborado por equipe de inteligência da candidata petista.
De acordo com a tucana, o eleitor brasileiro pode analisar fatos como estes e julgar qual caminho deseja seguir: o do Estado autoritário intervencionista ou do Estado democrático de Direito, que respeita a liberdade e a individualidade dos cidadãos. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)
A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, afirmou nesta sexta-feira (27) que a violação ilegal das declarações de imposto de renda “demonstra com clareza que o governo Lula está flertando com modelos de Estado policial e autoritário”. De acordo com a investigação da própria Receita Federal, mais de 140 pessoas tiveram seus dados sigilosos quebrados no escritório do Fisco em Mauá (SP).
Para a parlamentar, à medida em que se cristaliza o aparelhamento da máquina pública vai se estabelecendo “verdadeiras práticas de terrorismo de Estado”. A senadora avalia que este ato contra integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido também cria um clima de “terror e intimidação aos cidadãos”.Marisa Serrano também comentou a violação do sigilo fiscal de seu 1° suplente, o empresário Antonio Russo Netto, como exemplo claro de partidarização de uma ação criminosa com intenção de atingir o PSDB. “Fica a impressão que o PT estava preparando dossiês para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com seu projeto político”, comentou.
Segundo a senadora, não há dúvida de que a ação é político-eleitoral e que deve ser questionada a responsabilidade da candidata do PT à Presidência em relação aos fatos. A parlamentar também citou casos precedentes que apontam nesta direção: os dossiês contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Ruth Cardoso; a intimidação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para proteger membros da família Sarney e a formação do dossiê de campanha elaborado por equipe de inteligência da candidata petista.
De acordo com a tucana, o eleitor brasileiro pode analisar fatos como estes e julgar qual caminho deseja seguir: o do Estado autoritário intervencionista ou do Estado democrático de Direito, que respeita a liberdade e a individualidade dos cidadãos. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)
16 de ago. de 2010
Projeto de lei
Marisa propõe seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de espetáculos
A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que concede seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de espetáculos. Ao justificar sua proposta, a tucana chama a atenção para a instabilidade do mercado de trabalho para estes profissionais. Segundo o Ministério da Cultura, estão em atividade no Brasil cerca de 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Embora esse número represente menos de 1% da população economicamente ativa, o desemprego no setor gira em torno de 80% a 85%. “A categoria é numericamente pequena, mas é atingida por problemas sociais sob alguns aspectos até mais agudos que os de outros profissionais”, afirma a tucana, ao ressaltar também a informalidade do meio.
Por isso, Marisa sugeriu que estes profissionais possam solicitar o seguro-desemprego se tiverem a carteira assinada por 30 dias ao longo dos últimos 12 meses. A proposta da senadora do Mato Grosso do Sul aproxima o benefício do artista àquele concedido ao pescador artesanal.
“Sei que as duas categorias são totalmente diferentes, mas tanto pescadores quanto artistas se aproximam pela precariedade dos vínculos de trabalho, pela ocorrência de longos períodos de inatividade e pelo interesse social em conceder-lhes proteção especial”, defende a autora da matéria.
A concessão do benefício para outros profissionais depende, em princípio, da existência de contrato formal de trabalho por pelo menos seis meses, a cada período aquisitivo de 16 meses. Pelo projeto, o benefício da classe artística será financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e administrado pelo Ministério do Trabalho e pelo Conselho Deliberativo do FAT.
Marisa Serrano pensou em apresentar a proposta do seguro-desemprego para artistas após acompanhar uma audiência pública com compositores veteranos da Música Popular Brasileira, na Comissão de Educação do Senado, em dezembro de 2009. “Os depoimentos emocionados de artistas importantíssimos para a nossa cultura me sensibilizaram sobre o tema”, afirma a tucana. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)
A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que concede seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de espetáculos. Ao justificar sua proposta, a tucana chama a atenção para a instabilidade do mercado de trabalho para estes profissionais. Segundo o Ministério da Cultura, estão em atividade no Brasil cerca de 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Embora esse número represente menos de 1% da população economicamente ativa, o desemprego no setor gira em torno de 80% a 85%. “A categoria é numericamente pequena, mas é atingida por problemas sociais sob alguns aspectos até mais agudos que os de outros profissionais”, afirma a tucana, ao ressaltar também a informalidade do meio. Por isso, Marisa sugeriu que estes profissionais possam solicitar o seguro-desemprego se tiverem a carteira assinada por 30 dias ao longo dos últimos 12 meses. A proposta da senadora do Mato Grosso do Sul aproxima o benefício do artista àquele concedido ao pescador artesanal.
“Sei que as duas categorias são totalmente diferentes, mas tanto pescadores quanto artistas se aproximam pela precariedade dos vínculos de trabalho, pela ocorrência de longos períodos de inatividade e pelo interesse social em conceder-lhes proteção especial”, defende a autora da matéria.
A concessão do benefício para outros profissionais depende, em princípio, da existência de contrato formal de trabalho por pelo menos seis meses, a cada período aquisitivo de 16 meses. Pelo projeto, o benefício da classe artística será financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e administrado pelo Ministério do Trabalho e pelo Conselho Deliberativo do FAT.
Marisa Serrano pensou em apresentar a proposta do seguro-desemprego para artistas após acompanhar uma audiência pública com compositores veteranos da Música Popular Brasileira, na Comissão de Educação do Senado, em dezembro de 2009. “Os depoimentos emocionados de artistas importantíssimos para a nossa cultura me sensibilizaram sobre o tema”, afirma a tucana. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)
11 de ago. de 2010
Pacientes excluídos
Para Marisa Serrano, situação dos doentes renais no Brasil é "alarmante"
Cerca de cem mil pessoas que sofrem de doença renal crônica deveriam fazer hemodiálise no Brasil. No entanto, segundo o Censo 2009 da Sociedade Brasileira de Nefrologia, apenas 77 mil pacientes conseguem fazer o tratamento. Estima-se que treze milhões de pessoas são acometidas pela doença no país.
A senadora Marisa Serrano (MS) considerou alarmante o número de pacientes que não têm acesso aos serviços de hemodiálise. “Essas pessoas podem morrer por falta de tratamento e isso é inaceitável”, afirmou. A tucana apresentou requerimento de informações ao Ministério da Saúde solicitando dados sobre os serviços de hemodiálise realizados pelo SUS.
A parlamentar quer saber a quantidade de pacientes que precisam do tratamento por estado e no Distrito Federal. Questiona a relação entre o número de pacientes e a quantidade de equipamentos dialíticos disponíveis e, ainda, o percentual de atendimento realizado pelo SUS, seja em rede própria, filantrópicos ou privados.
Marisa ainda pergunta quais investimentos foram ou estão sendo feitos para a criação ou a reestruturação de serviços e para a compra de equipamentos destinados à hemodiálise dentro do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus). Questiona ainda o montante de investimentos previstos no último Plano Plurianual para os serviços de hemodiálise no País e também quanto foi investido nos últimos cinco anos.
“Estas informações são imprescindíveis para que se possa avaliar o atendimento e identificar as principais carências existentes e as possíveis soluções. É preciso garantir o acesso dos pacientes renais crônicos a serviços de hemodiálise de qualidade e sem conhecimento não temos como lutar em prol do tratamento digno a estas pessoas”, afirmou a tucana. (Da redação com assessoria da senadora/Foto:Eduardo Lacerda)
Cerca de cem mil pessoas que sofrem de doença renal crônica deveriam fazer hemodiálise no Brasil. No entanto, segundo o Censo 2009 da Sociedade Brasileira de Nefrologia, apenas 77 mil pacientes conseguem fazer o tratamento. Estima-se que treze milhões de pessoas são acometidas pela doença no país.
A senadora Marisa Serrano (MS) considerou alarmante o número de pacientes que não têm acesso aos serviços de hemodiálise. “Essas pessoas podem morrer por falta de tratamento e isso é inaceitável”, afirmou. A tucana apresentou requerimento de informações ao Ministério da Saúde solicitando dados sobre os serviços de hemodiálise realizados pelo SUS.A parlamentar quer saber a quantidade de pacientes que precisam do tratamento por estado e no Distrito Federal. Questiona a relação entre o número de pacientes e a quantidade de equipamentos dialíticos disponíveis e, ainda, o percentual de atendimento realizado pelo SUS, seja em rede própria, filantrópicos ou privados.
Marisa ainda pergunta quais investimentos foram ou estão sendo feitos para a criação ou a reestruturação de serviços e para a compra de equipamentos destinados à hemodiálise dentro do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus). Questiona ainda o montante de investimentos previstos no último Plano Plurianual para os serviços de hemodiálise no País e também quanto foi investido nos últimos cinco anos.
“Estas informações são imprescindíveis para que se possa avaliar o atendimento e identificar as principais carências existentes e as possíveis soluções. É preciso garantir o acesso dos pacientes renais crônicos a serviços de hemodiálise de qualidade e sem conhecimento não temos como lutar em prol do tratamento digno a estas pessoas”, afirmou a tucana. (Da redação com assessoria da senadora/Foto:Eduardo Lacerda)
6 de ago. de 2010
4 anos da Lei Maria da Penha
Justiça deve agir mais rápido em casos de violência contra a mulher, diz Marisa Serrano
Para a senadora Marisa Serrano (MS), a lei avançou, mas casos como este demostram que ainda há muito a ser feito para que a legislação seja respeitada. “A lei é uma realidade no país. Mesmo assim, precisamos fazer com que na prática ela tenha mais efeito”, ressaltou a tucana nesta sexta-feira (6).
A parlamentar também lamentou a ocorrência de tantos casos de violência, principalmente dentro de casa. De acordo com o governo federal, mais da metade das vítimas declarou estar convivendo com o agressor (72,1%). Em metade dos casos a vítima afirma correr risco de morte e 57% sofrem violência diariamente.
→ A lei foi sancionada em agosto de 2006 e batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. Ela ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido e conseguiu que ele fosse condenado. O agressor tentou encobrir o crime. O ex-marido da biofarmacêutica alegou que sua esposa havia sido baleada durante um assalto.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Senado)
Ouça aqui o boletim de rádio
"Qual homem nunca perdeu a paciência e saiu na mão com sua mulher?" A frase dita pelo goleiro Bruno, um dos acusados pelo brutal assassinato da modelo Eliza Samudio, mostra como a sociedade brasileira ainda é machista, apesar da existência da Lei Maria da Penha, que completa quatro anos neste sábado (7).
O caso de Eliza, segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), também é a prova de que a nova legislação não tem sido cumprida como deveria. A jovem denunciou a violência e as ameaças, mas teve o pedido de medidas de proteção negado por uma juíza. A magistrada entendeu que a lei não se aplicava a esse tipo de relação afetiva. Mas para o CFEMEA, a decisão contrariou o texto legal.
O caso de Eliza, segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), também é a prova de que a nova legislação não tem sido cumprida como deveria. A jovem denunciou a violência e as ameaças, mas teve o pedido de medidas de proteção negado por uma juíza. A magistrada entendeu que a lei não se aplicava a esse tipo de relação afetiva. Mas para o CFEMEA, a decisão contrariou o texto legal.Para a senadora Marisa Serrano (MS), a lei avançou, mas casos como este demostram que ainda há muito a ser feito para que a legislação seja respeitada. “A lei é uma realidade no país. Mesmo assim, precisamos fazer com que na prática ela tenha mais efeito”, ressaltou a tucana nesta sexta-feira (6).
A parlamentar também lamentou a ocorrência de tantos casos de violência, principalmente dentro de casa. De acordo com o governo federal, mais da metade das vítimas declarou estar convivendo com o agressor (72,1%). Em metade dos casos a vítima afirma correr risco de morte e 57% sofrem violência diariamente.
“O que falta é a Justiça ser mais rápida, porque muitas mulheres denunciam e depois não há a tomada de providências sobre o caso. Com isso, elas acabam sendo agredidas novamente ou até mortas, mesmo tendo denunciado. O Judiciário precisa ser mais veloz para dar segurança às mulheres”, reforçou.
Entre os desafios para combater esse problema, Marisa defendeu a realização de campanhas nacionais sobre o tema. “A partir do momento que se faz campanha e que se introduz uma cultura para toda a comunidade, a pessoa passa a respeitar mais e também a denunciar os maus tratos”, apontou. A boa notícia é que as mulheres estão mais cientes dos seus direitos depois da criação da nova lei, como mostram as estatísticas abaixo.
Denúncias dobraram→ Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, os atendimentos feitos pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à mulher do governo federal, mais que dobraram no primeiro semestre em relação a igual período de 2009, chegando a 343.063.
→ A central recebe denúncias de violência contra a mulher, dá informações sobre a Lei Maria da Penha e indica a rede de atendimento mais próxima. Em casos graves, aciona a polícia e o Ministério Público. A utilização do serviço vem sendo ampliada desde sua criação, em 2005. Em 2006, foram 41 mil atendimentos.
→ A lei foi sancionada em agosto de 2006 e batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. Ela ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido e conseguiu que ele fosse condenado. O agressor tentou encobrir o crime. O ex-marido da biofarmacêutica alegou que sua esposa havia sido baleada durante um assalto.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Senado)
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5 de ago. de 2010
Ampliação comemorada
Aprovação da licença-maternidade de seis meses é vitória da sociedade, afirmam tucanas
Parlamentares do PSDB comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Dada a grande relevância social do tema, a PEC passou por unanimidade no plenário do Senado na última terça-feira (3), em segundo turno. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a matéria foi aprovada por 62 votos a favor e nenhum contrário. O texto, que terá ainda de ser apreciado na Câmara, pode ser anexado a uma proposta da deputada Ângela Portela (PT-RR) pronta para votação em plenário.
Na avaliação da senadora Marisa Serrano (MS), essa é uma grande conquista para mães, crianças e toda a sociedade. Segundo ela, são fundamentais a presença materna junto ao bebê nos primeiros meses de vida e o aleitamento materno. “Pesquisas indicam que crianças amamentadas por mais tempo têm melhor saúde e se tornam adultos mais criativos, inteligentes e bem sucedidos na vida”, apontou Marisa.
A deputada Rita Camata (ES) também comemorou a aprovação da proposta e destacou que uma futura lei nesse sentido trará igualdade entre as trabalhadoras. “A aplicação dessa emenda proporcionará isonomia, pois atualmente as funcionárias públicas federais da maioria dos estados já têm 180 dias. As demais ficaram sem essa conquista, que é essencial para todas”, afirmou.
A parlamentar eleita pelo Espírito Santo é relatora da proposta da deputada Angela Portela em tramitação na Câmara. Ela fez apenas duas ressalvas sobre a PEC acatada pelos senadores. “Minha preocupação é que o texto aprovado não assegurou a ampliação do prazo de estabilidade concedido à trabalhadora e não ficou definido quem pagará os dois meses adicionais de licença-maternidade. Temo que isso traga dificuldade na prática”, ressaltou.
Em seu relatório aprovado em comissão especial da Câmara em fevereiro último, Rita Camata considerou fundamental o aumento de cinco para sete meses da proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou depois da adoção ou obtenção de guarda judicial. Além disso, o parecer beneficia, também, as mães adotivas e aquelas que contribuem com o INSS. O substitutivo prevê que os gastos adicionais com a ampliação da licença serão de R$ 1,6 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total das despesas com todos os benefícios da Previdência.
Hoje o alcance é restrito
→ Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.
(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)
Leia também:
Artigo: "Licença-maternidade de 180 dias: agenda para a igualdade", por Rita Camata
Ouça aqui o boletim de rádio
Parlamentares do PSDB comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Dada a grande relevância social do tema, a PEC passou por unanimidade no plenário do Senado na última terça-feira (3), em segundo turno. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a matéria foi aprovada por 62 votos a favor e nenhum contrário. O texto, que terá ainda de ser apreciado na Câmara, pode ser anexado a uma proposta da deputada Ângela Portela (PT-RR) pronta para votação em plenário.
Na avaliação da senadora Marisa Serrano (MS), essa é uma grande conquista para mães, crianças e toda a sociedade. Segundo ela, são fundamentais a presença materna junto ao bebê nos primeiros meses de vida e o aleitamento materno. “Pesquisas indicam que crianças amamentadas por mais tempo têm melhor saúde e se tornam adultos mais criativos, inteligentes e bem sucedidos na vida”, apontou Marisa.A deputada Rita Camata (ES) também comemorou a aprovação da proposta e destacou que uma futura lei nesse sentido trará igualdade entre as trabalhadoras. “A aplicação dessa emenda proporcionará isonomia, pois atualmente as funcionárias públicas federais da maioria dos estados já têm 180 dias. As demais ficaram sem essa conquista, que é essencial para todas”, afirmou.
A parlamentar eleita pelo Espírito Santo é relatora da proposta da deputada Angela Portela em tramitação na Câmara. Ela fez apenas duas ressalvas sobre a PEC acatada pelos senadores. “Minha preocupação é que o texto aprovado não assegurou a ampliação do prazo de estabilidade concedido à trabalhadora e não ficou definido quem pagará os dois meses adicionais de licença-maternidade. Temo que isso traga dificuldade na prática”, ressaltou.Em seu relatório aprovado em comissão especial da Câmara em fevereiro último, Rita Camata considerou fundamental o aumento de cinco para sete meses da proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou depois da adoção ou obtenção de guarda judicial. Além disso, o parecer beneficia, também, as mães adotivas e aquelas que contribuem com o INSS. O substitutivo prevê que os gastos adicionais com a ampliação da licença serão de R$ 1,6 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total das despesas com todos os benefícios da Previdência.
Hoje o alcance é restrito
→ Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.
(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)
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4 de ago. de 2010
Ressocialização
Estímulo para a contratação de ex-detentos é aprovado no Senado
Foi aprovado nesta quarta-feira (4) o projeto da senadora Marisa Serrano (MS) que concede incentivos fiscais às empresas que contratem pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. A dedução do imposto devido será equivalente ao valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores durante os dois primeiros anos da contratação.
A tucana defende a proposta dizendo que o Brasil não tem prisão perpétua e por isso é necessário criar garantias de retorno a vida correta e digna àqueles que cometeram crimes e já cumpriram suas penas.
Ela ressalta também que se o ex-detento tiver um emprego que garanta o seu sustento e o da sua família ele não precisará voltar ao mundo do crime. Para ela, esse projeto além de estimular os empresários a oferecerem uma segunda chance a estas pessoas, também favorece a questão da segurança para toda a sociedade.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) na Comissão de Assuntos Sociais. Para o senador, a iniciativa de Marisa é muito boa, uma vez que aquele que já cumpriu sua pena permanece "penalizado", na medida em que é vítima de discriminação e segregação social, embora a Constituição "vede expressamente" a pena perpétua. Não são, portanto, admissíveis punições que se prolonguem indefinidamente.
A proposição segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado, segue direto para a Câmara.
O que pode ser deduzido
O projeto determina que podem ser deduzidas as contribuições pagas à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao salário-educação, às entidades privadas do serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao seguro contra riscos de acidentes de trabalho.
É preciso dar novas oportunidades
“Os egressos da prisão têm muita dificuldade na reinserção social. A conquista do emprego é um grande passo para que ele vislumbre uma nova oportunidade na vida.”
Senadora Marisa Serrano (MS)
(Da assessoria de imprensa/ Foto: Ag. Senado)
Foi aprovado nesta quarta-feira (4) o projeto da senadora Marisa Serrano (MS) que concede incentivos fiscais às empresas que contratem pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. A dedução do imposto devido será equivalente ao valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores durante os dois primeiros anos da contratação.
A tucana defende a proposta dizendo que o Brasil não tem prisão perpétua e por isso é necessário criar garantias de retorno a vida correta e digna àqueles que cometeram crimes e já cumpriram suas penas. Ela ressalta também que se o ex-detento tiver um emprego que garanta o seu sustento e o da sua família ele não precisará voltar ao mundo do crime. Para ela, esse projeto além de estimular os empresários a oferecerem uma segunda chance a estas pessoas, também favorece a questão da segurança para toda a sociedade.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) na Comissão de Assuntos Sociais. Para o senador, a iniciativa de Marisa é muito boa, uma vez que aquele que já cumpriu sua pena permanece "penalizado", na medida em que é vítima de discriminação e segregação social, embora a Constituição "vede expressamente" a pena perpétua. Não são, portanto, admissíveis punições que se prolonguem indefinidamente.
A proposição segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado, segue direto para a Câmara.
O que pode ser deduzido
O projeto determina que podem ser deduzidas as contribuições pagas à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao salário-educação, às entidades privadas do serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao seguro contra riscos de acidentes de trabalho.
É preciso dar novas oportunidades
“Os egressos da prisão têm muita dificuldade na reinserção social. A conquista do emprego é um grande passo para que ele vislumbre uma nova oportunidade na vida.”
Senadora Marisa Serrano (MS)
(Da assessoria de imprensa/ Foto: Ag. Senado)
7 de jul. de 2010
Casos sucessivos
Marisa Serrano pede investimentos em políticas públicas para combater violência contra as mulheres
Ao citar casos de violência contra a mulher, frequentes nos noticiários, a senadora Marisa Serrano (MS) lamentou que diariamente 10 mulheres são assassinadas no país, geralmente pelos próprios parceiros. Os dados integram o Mapa da Violência no Brasil 2010 e revelam, ainda, que a média registrada no período está acima do padrão internacional. Segundo a pesquisa, mulheres são mortas por questões domésticas em municípios de diferentes portes e em casais de todos os níveis sociais.
Para ela, é necessário investir em políticas públicas efetivas para estimular as denúncias, a repressão da violência doméstica e o estímulo à vida harmônica entre os sexos. Marisa citou o sumiço da ex-amante do goleiro do Flamengo Bruno, Eliza Samudio; do assassinato da advogada Mércia Nakashima, provavelmente pelo ex-namorado; e a morte de uma arquiteta pelo ex-marido em Mato Grosso do Sul.
A senadora também manifestou tristeza ao constatar que o município de Amambaí (MS) está entre as dez cidades brasileiras que mais envergonham por estatísticas de assassinatos contra mulheres, com 15 mortes por 100 mil habitantes. Em primeiro lugar vem Alto Alegre (RR), com 22 mortes por 100 mil habitantes. “O problema está em todo o Brasil, em cidades grandes ou pequenas e precisa ser combatido”, reforçou.
A senadora recordou também o assassinato de Maria Islaine de Morais, ocorrida em janeiro. O ex-marido é o principal suspeito do crime. A cabeleireira havia sido denunciado por ela oito vezes antes de morrer. “Infelizmente precisamos engolir em seco o fato de a lei Maria da Penha não ter poupado esta vida”, lamentou.
Para Marisa, o Brasil não precisa de mais legislação, até porque já existe a Lei Maria da Penha. Esse marco legal incentiva as mulheres a denunciar crimes de violência doméstica, garantindo medidas de proteção para a vítima e punições mais duras e rápidas contra os agressores. De acordo com a senadora, o mais importante é assegurar mais investimentos em políticas públicas para coibir a violência doméstica.
10
mulheres são assassinadas no país por dia, geralmente pelos parceiros. Os dados fazem parte do estudo "Mapa da Violência no Brasil 2010".
Elas não são propriedades dos homens
“Apesar de estarmos no século XXI, das feministas ainda no século passado terem conquistado diversos direitos e das mulheres continuarem lutando por espaço, alguns homens ainda não entenderam que elas não são suas propriedades.”
Senadora Marisa Serrano (MS)
(Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)
Ao citar casos de violência contra a mulher, frequentes nos noticiários, a senadora Marisa Serrano (MS) lamentou que diariamente 10 mulheres são assassinadas no país, geralmente pelos próprios parceiros. Os dados integram o Mapa da Violência no Brasil 2010 e revelam, ainda, que a média registrada no período está acima do padrão internacional. Segundo a pesquisa, mulheres são mortas por questões domésticas em municípios de diferentes portes e em casais de todos os níveis sociais.
Para ela, é necessário investir em políticas públicas efetivas para estimular as denúncias, a repressão da violência doméstica e o estímulo à vida harmônica entre os sexos. Marisa citou o sumiço da ex-amante do goleiro do Flamengo Bruno, Eliza Samudio; do assassinato da advogada Mércia Nakashima, provavelmente pelo ex-namorado; e a morte de uma arquiteta pelo ex-marido em Mato Grosso do Sul.
A senadora também manifestou tristeza ao constatar que o município de Amambaí (MS) está entre as dez cidades brasileiras que mais envergonham por estatísticas de assassinatos contra mulheres, com 15 mortes por 100 mil habitantes. Em primeiro lugar vem Alto Alegre (RR), com 22 mortes por 100 mil habitantes. “O problema está em todo o Brasil, em cidades grandes ou pequenas e precisa ser combatido”, reforçou.
A senadora recordou também o assassinato de Maria Islaine de Morais, ocorrida em janeiro. O ex-marido é o principal suspeito do crime. A cabeleireira havia sido denunciado por ela oito vezes antes de morrer. “Infelizmente precisamos engolir em seco o fato de a lei Maria da Penha não ter poupado esta vida”, lamentou.
Para Marisa, o Brasil não precisa de mais legislação, até porque já existe a Lei Maria da Penha. Esse marco legal incentiva as mulheres a denunciar crimes de violência doméstica, garantindo medidas de proteção para a vítima e punições mais duras e rápidas contra os agressores. De acordo com a senadora, o mais importante é assegurar mais investimentos em políticas públicas para coibir a violência doméstica.
10
mulheres são assassinadas no país por dia, geralmente pelos parceiros. Os dados fazem parte do estudo "Mapa da Violência no Brasil 2010".
Elas não são propriedades dos homens
“Apesar de estarmos no século XXI, das feministas ainda no século passado terem conquistado diversos direitos e das mulheres continuarem lutando por espaço, alguns homens ainda não entenderam que elas não são suas propriedades.”
Senadora Marisa Serrano (MS)
(Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)
6 de jul. de 2010
Postura duvidosa
Lula quer disputar as eleições sem estar na cédula, diz Marisa Serrano
Em discurso nesta terça-feira (6), a senadora Marisa Serrano (MS) manifestou sua indignação com a postura do presidente Lula em relação às eleições de outubro. “Parece que não adiantaram as seis vezes em que a Justiça Eleitoral o considerou culpado por antecipação de campanha, totalizando mais de R$ 40 mil em multas”, afirmou Marisa.
Para a tucana, Lula quer atuar como árbitro das eleições e ser dono dos votos dos brasileiros. “O presidente quer disputar as eleições presidenciais sem estar na cédula eleitoral”, reprovou. Ainda segundo a senadora, a atuação de Lula como “animador de palanques” é um péssimo exemplo, pois sinaliza a certeza da impunidade e ainda mostra que a lei, os poderes, as instituições e as liberdades individuais podem ser moldadas à sua vontade.
Marisa sugeriu também que Lula se comportasse como magistrado do processo eleitoral e que, como autoridade maior da nação, separasse a imagem do presidente da do militante. “Sem abusos, sem transgressões, sem bravatas, sem autoritarismo. Esperamos que com o início do processo sucessório, o presidente Lula compreenda que o seu real papel não é de craque, nem de técnico, nem de juiz, nem de representante da comissão técnica. Ele deve ser a autoridade garantidora da lisura do processo”,cobrou da tribuna. (Da assessoria/Foto: Ag. Senado)
Leia também:
Proposta de licenciamento de Lula é ato impensado
Em discurso nesta terça-feira (6), a senadora Marisa Serrano (MS) manifestou sua indignação com a postura do presidente Lula em relação às eleições de outubro. “Parece que não adiantaram as seis vezes em que a Justiça Eleitoral o considerou culpado por antecipação de campanha, totalizando mais de R$ 40 mil em multas”, afirmou Marisa.
Para a tucana, Lula quer atuar como árbitro das eleições e ser dono dos votos dos brasileiros. “O presidente quer disputar as eleições presidenciais sem estar na cédula eleitoral”, reprovou. Ainda segundo a senadora, a atuação de Lula como “animador de palanques” é um péssimo exemplo, pois sinaliza a certeza da impunidade e ainda mostra que a lei, os poderes, as instituições e as liberdades individuais podem ser moldadas à sua vontade.Marisa sugeriu também que Lula se comportasse como magistrado do processo eleitoral e que, como autoridade maior da nação, separasse a imagem do presidente da do militante. “Sem abusos, sem transgressões, sem bravatas, sem autoritarismo. Esperamos que com o início do processo sucessório, o presidente Lula compreenda que o seu real papel não é de craque, nem de técnico, nem de juiz, nem de representante da comissão técnica. Ele deve ser a autoridade garantidora da lisura do processo”,cobrou da tribuna. (Da assessoria/Foto: Ag. Senado)
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2 de jul. de 2010
Apoio maior aos desabrigados
Marisa Serrano defende política mais eficaz para vítimas de enchentes
Diante das fortes chuvas que atingiram os estados de Alagoas e Pernambuco no final do mês de junho, a senadora Marisa Serrano (MS) defendeu a adoção de uma política mais eficaz de socorro às vítimas de enchentes. A tucana é autora de dois projetos de lei que têm o objetivo de auxiliar na reestruturação das famílias atingidas por catástrofes naturais e reduzir a burocracia nas ações de apoio aos desabrigados.
Uma das propostas, o projeto de lei (PL41/2010), prevê que todas as pessoas atingidas por esses tipos de tragédias e que têm casas financiadas pela Caixa Econômica Federal poderão suspender o pagamento das prestações até conseguirem recomeçar suas vidas.
Atualmente, já existe essa possibilidade para as pessoas que possuem financiamento da CEF e ficam desempregadas. A proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Não é justo que as pessoas atingidas por inundações como essas continuem pagando prestações da casa própria", defendeu Marisa.
A parlamentar também é autora de outro projeto de lei sobre o tema. O PL 41/2009 garante abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas daqueles que fizerem doações ao Fundo Especial para Calamidade Pública. A senadora acredita que o incentivo fiscal aumentará o número de doações e garantirá mais recursos para o fundo. De acordo com o texto, quem doar para o fundo terá redução no imposto de renda devido até o limite de 6%.
Essa segunda proposta da tucana já tem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto está sob análise do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“É uma forma de termos o dinheiro de imediato, sem precisar depender de toda a burocracia que se espalha neste país. Temos que dar um basta nessa desarticulação que vimos no Nordeste e em outras regiões brasileiras”, defendeu a senadora.
→ Em Alagoas e Pernambuco, 95 municípios relataram estragos por causa de enchentes e mais de 157 mil pessoas tiveram de deixar suas casas.
→ Até o momento, 57 pessoas morreram nos dois estados que estão em situação de calamidade pública.
(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)
Diante das fortes chuvas que atingiram os estados de Alagoas e Pernambuco no final do mês de junho, a senadora Marisa Serrano (MS) defendeu a adoção de uma política mais eficaz de socorro às vítimas de enchentes. A tucana é autora de dois projetos de lei que têm o objetivo de auxiliar na reestruturação das famílias atingidas por catástrofes naturais e reduzir a burocracia nas ações de apoio aos desabrigados.
Uma das propostas, o projeto de lei (PL41/2010), prevê que todas as pessoas atingidas por esses tipos de tragédias e que têm casas financiadas pela Caixa Econômica Federal poderão suspender o pagamento das prestações até conseguirem recomeçar suas vidas. Atualmente, já existe essa possibilidade para as pessoas que possuem financiamento da CEF e ficam desempregadas. A proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Não é justo que as pessoas atingidas por inundações como essas continuem pagando prestações da casa própria", defendeu Marisa.
A parlamentar também é autora de outro projeto de lei sobre o tema. O PL 41/2009 garante abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas daqueles que fizerem doações ao Fundo Especial para Calamidade Pública. A senadora acredita que o incentivo fiscal aumentará o número de doações e garantirá mais recursos para o fundo. De acordo com o texto, quem doar para o fundo terá redução no imposto de renda devido até o limite de 6%.
Essa segunda proposta da tucana já tem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto está sob análise do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“É uma forma de termos o dinheiro de imediato, sem precisar depender de toda a burocracia que se espalha neste país. Temos que dar um basta nessa desarticulação que vimos no Nordeste e em outras regiões brasileiras”, defendeu a senadora.
→ Em Alagoas e Pernambuco, 95 municípios relataram estragos por causa de enchentes e mais de 157 mil pessoas tiveram de deixar suas casas.
→ Até o momento, 57 pessoas morreram nos dois estados que estão em situação de calamidade pública.
(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)
30 de jun. de 2010
Direto do plenário
“Devemos chegar a soluções, pois o povo está sofrendo. É necessária uma política nacional efetiva de prevenção de desastres climáticos e socorro às vítimas. O governo gasta muito pouco com atitudes preventivas. Ficamos estarrecidos em ver que os recursos são insuficientes e os gastos não têm critérios técnicos. Alagoas não recebeu nenhum tostão e Pernambuco recebeu 1%”.
Sen. Marisa Serrano (MS) sobre a tragédia em Pernambuco e Alagoas, onde morreram 57 pessoas em decorrência das chuvas. A tucana citou dados de auditoria do TCU, segundo a qual, entre 2004 e 2009, mais de R$930 milhões foram destinados ao socorro de vítimas de enchentes e de desastres de áreas atingidas. Desse total, apenas um terço foi aplicado, ou seja, R$357 milhões. A senadora é autora de dois projetos de lei para auxiliar os atingidos pelas tragédias como a do Nordeste.
Sen. Marisa Serrano (MS) sobre a tragédia em Pernambuco e Alagoas, onde morreram 57 pessoas em decorrência das chuvas. A tucana citou dados de auditoria do TCU, segundo a qual, entre 2004 e 2009, mais de R$930 milhões foram destinados ao socorro de vítimas de enchentes e de desastres de áreas atingidas. Desse total, apenas um terço foi aplicado, ou seja, R$357 milhões. A senadora é autora de dois projetos de lei para auxiliar os atingidos pelas tragédias como a do Nordeste.“O grupo de tratamento de tabagismo de Ribeirão Preto está há dois meses sem receber o medicamento para tratar seus pacientes. Isso é lamentável. Na medida em que as pessoas se dispõem voluntariamente a inibir ou coibir esse vício que complica a saúde e aumenta o custo da saúde pública no país, o ministério responsável não dá a devida velocidade para prover os remédios a esses pacientes”.
Dep. Duarte Nogueira (SP) ao criticar o atraso no envio de medicamentos pelo Ministério da Saúde à unidade de saúde, cadastrada no órgão desde o ano passado. Segundo o deputado, vários pacientes dependem dos remédios para complementar o tratamento.
“Os estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas esperam aprovação da PEC que cria os Tribunais Regionais Federais em suas capitais. No Paraná, o cidadão tem que ir até Porto Alegre para reinvindicar seus direitos. Para quem mora no interior do estado, são mais de mil quilômetros de distância."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR) ao cobrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria os Tribunais Regionais Federais. Segundo ele, a PEC está há anos na Câmara e pronta para ser votada.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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