Diplomacia isolada

Posição do governo brasileiro em relação ao Irã é incoerente e lamentável, diz Pauletti

Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) voltou a criticar o isolamento do Brasil diante das grandes nações e a aproximação do governo brasileiro com o polêmico regime iraniano. Contrariado, o presidente Lula assinou na última terça-feira (10) o decreto que expande as sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o programa nuclear do país islâmico. O Brasil é membro não permanente do colegiado e votou contra a resolução pela quarta rodada de sanções contra aquele país. Essa proposta, contudo, teve a aprovação de outros 12 integrantes do conselho em junho último.

O tucano reprovou as declarações do chanceler Celso Amorim, para quem as sanções contra o Irã “são inoportunas e contraproducentes”. “O governo brasileiro continua afirmando que é contra as medidas, mas assinou o decreto. Essa situação é, no mínimo, ridícula”, condenou.

De acordo com Pauletti, a “dubiedade” do Ministério de Relações Exteriores e do presidente Lula são conhecidas internacionalmente. Para ele, a posição do governo brasileiro é “incoerente” e “lamentável”. O Brasil se aproximou nos últimos meses do Irã e defendeu que o país tem direito a um programa nuclear pacífico.

“É uma grande vergonha brasileira. A posição em relação ao Irã é incoerente. Fico admirado ao saber que o Brasil assinou o decreto e continue a dizer que era contra. Isso não faz sentido. É algo de quem não sabe conduzir a política externa”, criticou o parlamentar.

A nova rodada de sanções é uma punição pelo fato de o Irã manter enriquecimento de urânio em seu território, o que viola resolução anterior do Conselho. Com o decreto, fica proibida a venda para o Irã de armamentos pesados, como helicópteros, mísseis e navios de guerra. Além disso, haverá fiscalização de barcos com cargas suspeitas a caminho do país do Oriente Médio e vindos de lá, além do monitoramento de transações bancárias para evitar o financiamento de atividades nucleares.

Encontro com participação brasileira fracassou
→ Brasil e Turquia assinaram em maio um acordo com o Irã que estabelece a troca, em território turco, de 1.200 kg de seu urânio levemente enriquecido (a 3,5%) por 120 kg de combustível enriquecido a 20%, destinado ao reator de pesquisas médicas de Teerã. A iniciativa, contudo, foi ignorada pelas grandes potências por não incluir a exigência de que Teerã interrompesse o enriquecimento de seu urânio. Há suspeitas de que esse material possa ser usado para a construção de uma bomba atômica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Haja embaixada!

Tucano apoia convocação de Celso Amorim para explicar ampliação de cargos no Itamaraty

O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) condenou a atitude do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de dobrar o número de cargos no Ministério das Relações Exteriores (MRE). Assim como o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), embaixador José Botafogo Gonçalves, Pauletti defendeu que Amorim seja convocado para explicar aos parlamentares o impacto das novas contratações.

De acordo com reportagem da revista "Isto é", Amorim pretende realizar uma mega-reestruturação no órgão, consolidada por meio de um projeto de lei prevendo a criação de 400 novos cargos de diplomatas e mais 1.065 oficiais de chancelaria. Além disso, o chanceler brasileiro trabalha para que haja reajuste de até 17,9% nos salários dos diplomatas. Atualmente, o Itamaraty gasta R$ 940 milhões com pessoal. Caso essas propostas sejam aprovadas pelo Congresso, o gasto poderá ultrapassar R$ 2 bilhões.

O parlamentar também lembrou que a gestão do ministro é questionável e sempre foi acompanhada de polêmicas. “Criar mais cargos é um absurdo por dois motivos: o Itamaraty tem uma eficiência duvidosa no cenário internacional e uma promessa dessas, em época eleitoral, significa que estão fazendo campanha”, comentou.

Como integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Pauletti acredita que a contratação de profissionais, neste momento, vai gerar um custo irreparável para o próximo governo. “É inacreditável a proposta do governo de aumentar cada vez mais funcionários e criar custos altamente desnecessários”, concluiu.

Embaixadas em toda parte
→ O aumento de salário proposto por Amorim poderá fazer com que a remuneração de um terceiro secretário, posto de entrada na carreira, passe dos atuais R$ 12.962 para R$ 15.280. Já um embaixador, que atualmente tem o salário de R$ 18.478, passará a ganhar R$ 19.451.

→ Nos últimos oito anos, o Itamaraty promoveu a abertura de 64 novas embaixadas, muitas delas em países de pouca expressividade política ou comercial, o que gerou críticas em razão de gastos desnecessários.

(Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

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Sabatina

Necessidades do Brasil são defendidas por Serra em sabatina

Expansão do Ensino Técnico, combate ao tráfico de drogas, reforma tributária e melhorias na Saúde. Para deputados do PSDB, estes são alguns dos principais avanços que o Brasil precisa obter nos próximos anos. As mesmas bandeiras foram defendidas nesta segunda-feira (21) pelo candidato tucano à Presidência da República, José Serra, durante sabatina realizada pelo jornal “Folha de São Paulo” e pelo Portal Uol.

Respondendo a uma série de questionamentos de jornalistas e internautas, o presidenciável defendeu mais atenção governamental com estas áreas e afirmou que houve, nos últimos anos, uma estagnação em diversos setores. Segundo ele, a Saúde pode obter mais recursos sem a necessidade de um novo imposto. O tucano defendeu que a criação ou extinção de qualquer tributo só deve ser feita no contexto de uma reforma. Além disso, citou o exemplo paulista das escolas técnicas que devem gerar 100 mil novas vagas até o fim deste ano. Serra também criticou o governo federal por não tomar atitudes capazes de combater o tráfico de entorpecentes nas fronteiras com países como a Bolívia.

Saúde

“É claro que o setor necessita de recursos, mas precisa também de gestão eficiente. Concordo com Serra quando ele diz que precisamos diminuir a gastança e fazer uma reforma tributária e assim dar mais qualidade de vida à população. Só a regulamentação da Emenda 29, por exemplo, irá assegurar R$ 26 bilhões a mais para a área. O presidente Lula já afirmou que é favorável a ela, mas nos bastidores de seu partido a ordem é não permitir a aprovação do projeto. Falta colocar esse discurso em prática e permitir a regulamentação que, unida a uma boa gestão, irá gerar grandes avanços para a área”.
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)

Educação

“O ensino técnico tem curta duração e isso permite a inserção do cidadão no mercado de trabalho mais rapidamente e naquelas funções que ele precisa. O trabalho das escolas técnicas é muito importante. Com ele, estamos colocando o Brasil diante da realidade do mercado de trabalho. A experiência do estado de São Paulo, sob o comando de Serra, é um exemplo para o país.”
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS)


Segurança pública e combate ao tráfico

“A única coisa feita no Brasil para combater o tráfico de drogas foi a Lei Antidrogas em 2006, que se tornou sem eficácia porque o governo nada fez para aplicá-la. A lei, por si só, não produz efeito se o Executivo não criar as condições para implementá-la. É preciso avançar e nós não avançamos no governo Lula. É necessário aumentar efetivos da polícia federal, dar os recursos necessários para operar nas áreas de fronteiras tanto do ponto de vista tecnológico quanto de capacitação, aprimorar o sistema de operação da Polícia Federal com as Forças Armadas e as polícias estaduais”.
Dep. João Campos (GO)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Eduardo Lacerda)

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Acordo com o Irã

Deputados: não houve birra no conselho da ONU e sim um equívoco da diplomacia do Brasil

Além de o Brasil ter se isolado junto com a Turquia das demais nações para apoiar o Irã com seu programa nuclear, o presidente Lula afirmou na última quarta-feira (9) que os outros países votaram a favor de novas sanções contra o país islâmico apenas por "birra". O presidente chegou a alegar que os países que integram o Conselho de Segurança da ONU cometeram um equívoco ao aprovar as punições e que por isso estariam enfraquecendo o conselho.

Para os deputados Professor Ruy Pauletti (RS) e Jutahy Junior (BA), quem se equivocou foi a diplomacia brasileira, que enfraquece o Brasil ao ir na contramão das demais nações. De acordo com Ruy Pauletti, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, as afirmações de Lula, assim como o posicionamento do Brasil em relação ao Irã, representam uma irresponsabilidade.

“O país cometeu um equívoco e a irreverência com que o presidente fala sobre o assunto mostra que ele trata o caso com brincadeira. Ele age diferente de todos os outros e se acha o único 'soldadinho de passo certo'. O que enfraquece com isso é o respeito que o Brasil vinha tendo em nível internacional e que está se diluindo. Seremos considerados um país de bravatas que acha que pode ditar normas ao mundo. É uma irresponsabilidade o que o governo brasileiro está cometendo”, criticou.

O tucano afirma que o Brasil é um país democrático e mantém boas relações diplomáticas e comerciais com as demais democracias e potências mundiais. Por isso, não pode sustentar uma aproximação tão estreita com uma nação conhecida por violar os direitos humanos e por supostamente tentar fabricar a bomba atômica.

“Estar ao lado de um país cuja democracia não existe e que usa de todos os meios para enganar o mundo pois quer usar o urânio para fabricar a bomba, é uma demonstração de que o Brasil está na contramão do mundo inteiro”, destacou.

Jutahy Junior afirmou que recebeu com tristeza e preocupação a notícia de que o Brasil havia votado contra as novas punições ao Irã. Segundo ele, com essa atitude, o país ficou completamente isolado diante de seus parceiros tradicionais.

“Nosso mundo é o ocidental, que defende a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Nós não somos parceiros de ditaduras que não respeitam os valores mínimos da cidadania e os direitos individuais. O Brasil ficou isolado. Perdemos, pois os nossos parceiros votaram pela sanção contra o Irã. Os brasileiros não querem seu país relacionado com uma ditadura teocrática e com a bomba atômica, que gera insegurança na paz mundial”, apontou.

→ O Conselho de Segurança da ONU, liderado pelos EUA, aplicou ontem uma nova rodada de sanções contra o Irã porque o país afirmou que deve continuar enriquecendo urânio a 20%, mesmo com o tratado turco-brasileiro. Pelo acordo, rejeitado pelos membros permanentes do conselho, o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos do elemento químico para a Turquia, de onde seria enviado para ser enriquecido na Rússia e França. Há suspeitas de que o país use o combustível secretamente para a fabricação da bomba atômica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Falta dinheiro?

Após promover a gastança, Planalto deve barrar reajuste de 7,7% aos aposentados

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou nesta segunda-feira (24) a recomendação da equipe econômica do governo para que o presidente Lula vete o reajuste dos aposentados. Aprovado na Câmara e no Senado, o aumento de 7,7% aos que recebem acima de um salário mínimo só depende da sanção do presidente, o que não deve acontecer. Para o tucano, o governo gastou de forma desenfreada e agora alega estar sem dinheiro para o reajuste dos inativos.

"O presidente Lula inchou os órgãos públicos, aparelhou o Estado com a companheirada e promoveu uma gastança generalizada. Agora a conta pesou. É triste que ele venha neste momento cobrar essa fatura dos aposentados, que estavam esperando este aumento decidido pelo Congresso", disse Almeida.

Para o deputado Professor Ruy Pauletti (RS), é inadmissível a recomendação de veto ao aumento. Na avaliação do tucano, o governo não quer dar o reajuste e, para isso, usa o argumento da falta de dinheiro. "Não dar 7,7% de aumento para os aposentados é um absurdo. E outro absurdo é o presidente Lula sair pelo mundo afora perdoando dívidas dos países e mandando dinheiro para eles enquanto os nossos aposentados passam necessidade", condenou. O parlamentar classificou de "mentirosa" a alegação da falta de recursos.

Para o líder, se a proposta for vetada, a base do governo no Legislativo - que se dividiu em relação ao reajuste - não terá coragem de afrontar o Palácio do Planalto. Assim como Almeida, Pauletti também acredita que se o veto acontecer, dificilmente os governistas terão coragem de contrariar a decisão do presidente Lula. Ou seja, os aposentados serão, de fato, os maiores prejudicados.

Em reunião nesta segunda-feira com o presidente Lula, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, recomendaram que ele negue o reajuste aprovado pelo Congresso. Segundo os ministros, as contas públicas não suportariam um reajuste acima de 6,14%, mesmo percentual definido em medida provisória. No entanto, os congressistas elevaram o percentual para para 7,7%. (Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Diplomacia controversa

Visita de Lula ao Irã é um erro e não trará resultados, alertam tucanos

O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) alertou nesta sexta-feira (7) para a insegurança provocada pelo programa nuclear do Irã e criticou a viagem que o presidente Lula fará ao Oriente Médio neste mês. Integrante da Comissão de Relações Exteriores, o tucano afirmou que a iniciativa do governo não terá resultados. “Sem dúvida o Irã não atenderá a pedidos do Lula ou, se atender, vai apenas fazer de conta. A diplomacia brasileira está cometendo mais um erro ao visitar o país”, avaliou.

O objetivo do presidente brasileiro é estabelecer um diálogo com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, diante das exigências da ONU sobre o programa nuclear com supostos fins pacíficos. Há fortes suspeitas de que o enriquecimento de urânio nesta república islâmica tenha como objetivo desenvolver armas nucleares secretamente.

Aliada ao Brasil, a França teme que o presidente brasileiro seja "enganado" durante sua visita ao Irã. O chanceler Bernard Kouchner acredita que Lula pode ouvir coisas que “não correspondem à verdade” sobre o programa nuclear iraniano. Segundo Pauletti, o presidente tem ciência de que poderá ser enganado, mas está buscando uma maneira de se promover. "O Brasil perderá como país”, reiterou o deputado, ao criticar a simpatia do governo do PT com países governados por ditadores.

Já o presidente da comissão, deputado Emanuel Fernandes (SP), afirmou que a iniciativa de Lula pode prejudicar o país. “É uma jogada de alto risco tanto para o presidente quanto para o Brasil. Todos estão alertando que o presidente do Irã não é confiável. Lula precisa tomar cuidado e ter dados concretos para não prejudicar a nossa reputação”, avisou.

Brasil está praticamente sozinho

→ Integrante permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a França pressiona por novas sanções contra o Irã. A convicção é partilhada pelos EUA e pelo Reino Unido e, em menor grau, pela Rússia.

→ A China, que vinha sendo o maior entrave para a aprovação da nova rodada de sanções, aceitou recentemente discuti-las. Isso deixou o Brasil na linha de frente da resistência às punições juntamente com a Turquia.

→ O presidente do Irã é um dos personagens mais controversos da cena política internacional. Entre as teses mais polêmicas defendidas por Ahmadinejad, estão a negação ao Holocausto e a defesa da extinção do estado de Israel.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

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Governo está equivocado na sua defesa ao Irã

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Derrota do Planalto

Com apoio do PSDB, Câmara acata reajuste de 7,72% aos aposentados

Com o apoio dos tucanos, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) um reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Se dependesse da intenção inicial do Planalto, o aumento previsto na medida provisória votada seria de apenas 6,14%. Já o relatório do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), definia 7% de aumento, índice também rechaçado pelo plenário, que impôs uma derrota política ao PT e ao governo Lula.

O líder do PSDB, João Almeida (BA), contestou o argumento do Planalto de que não há dinheiro para pagar os aposentados. Prova disso é a costura de um acordo do Brasil com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, para aumentar a tarifa de energia gerada por Itaipu. “O presidente Lula, no seu estilo de praticar bondades com o dinheiro do povo brasileiro, quer comprar energia mais cara e aumentar o custo que o cidadão pagará pelo resto da vida. Mas na hora de pagar ao aposentado, vem a conversa de que não há dinheiro.”

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) alertou para o pouco caso do governo em relação aos aposentados. “Queremos um ganho maior para que os aposentados não tenham que a cada ano se sacrificar mais e eventualmente fazer a escolha entre a compra de comida ou a de remédio”, destacou.

Por sua vez, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) considerou o reajuste proposto por Vaccarezza uma “esmola” e defendeu um aumento maior. Para ele, a falta de recursos do governo não é desculpa para não se conceder o aumento. “Dinheiro há. É preciso, de uma vez por todas, que a sociedade se torne justa com os aposentados”, afirmou.

Líder da Minoria na Casa, o deputado Gustavo Fruet (PR) alertou para a contradição do governo. “Defendemos um índice maior com muita responsabilidade. Para algumas ações o governo tem recurso, mas para os aposentados alega não ter receita”, afirmou.

Logo depois, o plenário aprovou também o fim do fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Para essa votação, a bancada do PSDB foi liberada. A medida provisória segue para o Senado.

Planalto ameaça vetar
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje no Congresso que Lula vetará o reajuste se o percentual for “exorbitante”. Já o líder do governo na Câmara alertou que o presidente barrará o índice de 7,7% sob o argumento de que a Previdência não teria condições de bancar este reajuste, apesar da gastança da gestão petista com outras áreas.

FHC concedeu aumentos maiores que Lula
Nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os benefícios da Previdência para quem ganha acima de um salário mínimo tiveram reajuste real (descontada a inflação medida pelo INPC) de 18,81%. Já no governo Lula (2003-2010), esse índice despenca para apenas 3,5%.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Ag. Câmara)

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Direto do plenário

"Infelizmente, só ouvimos falar em UPPs na cidade do Rio de Janeiro. Segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública do estado, algumas comunidades localizadas na Baixada Fluminense estão se transformando em refúgio das facções criminosas que dominavam as áreas que hoje estão ocupadas por essas unidades de pacificação."
Deputada Andreia Zito (RJ), ao questionar o Governo do Rio de Janeiro a respeito da falta de perspectiva para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) fora da capital carioca. Segundo a tucana, a baixada não é sequer citada no planejamento para instalação de UPPs.


"Não poderia deixar de lembrar aqui a memória do autor Dante de Oliveira que, com sua ousadia política, coragem cívica e a sede de democracia, apresentou a emenda que se tornou um marco na história do nosso país."
Dep. Thelma de Oliveira (MT), que pediu o registro, nos Anais da Câmara, de editoral publicado no último dia 5 de abril no "Diário de Cuiabá" que homenageia o autor da emenda das "Diretas Já", morto em 2006.





"Temos 3 milhões de brasileiros no exterior. Muitos deles saíram do Brasil à procura de uma vida melhor, e às vezes, com a mudança nas economias, tiveram que voltar. Quando retornam, encontram um novo país e não têm para quem fazer seu apelo. Por outro lado, muitos abandonaram as famílias aqui, como os que foram para o Japão, país que está dificultando a remessa de recursos para cá."
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS), que apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional proposta para a criação da subcomissão das comunidades brasileiras no exterior, que poderia ajudar essas milhares de famílias brasileiras a superar dificuldades.

(Da redação/Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Futuro promissor

Oposição unida por um Brasil que pode mais

Em uma demonstração de força, a oposição lançou neste sábado (10) a pré-candidatura de José Serra à Presidência da República em um encontro que lotou o Centro de Convenções Brasil 21, com a presença de cerca de seis mil pessoas. Políticos e militantes não somente do PSDB, PPS e DEM - mas também do PTB, PMN e PSC - vieram de todas as partes do Brasil para a capital federal, onde ficou evidente a união em torno de um nome que pode fazer muito mais pelo Brasil. As bancadas tucanas na Câmara e no Senado também comparecem em peso ao encontro da oposição.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), deu o tom da campanha que começará apenas em junho, com a confirmação das candidaturas nas convenções partidárias. “Vamos pensar no futuro sem vergonha do passado, pois estaremos ancorados em tudo que foi construído nos últimos anos”, destacou. Segundo ele, Serra terá agora um comportamento de estrito respeito à lei, ao contrário da pré-candidata do PT, que nos últimos meses fez campanha em flagrante desrespeito à legislação eleitoral.

Além de Serra, discursaram no evento conduzido pela apresentadora Ana Hickmann o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves e os presidentes do PSDB, DEM e PPS, Sérgio Guerra, Rodrigo Maia e Roberto Freire, respectivamente.

Abaixo, apenas alguns dos principais pontos destacados nos pronunciamentos dessas lideranças:

> Juntos, os brasileiros de bem podem avançar muito mais. A oposição rechaça a tese de divisão do país, como os adversários insistem em tentar colocar em prática. Um bom governo deve servir a todos.

> As conquistas alcançadas não nos últimos anos são fruto de um esforço coletivo. O Brasil não começou em janeiro de 2003. E mais: ao contrário do PSDB, que não tem problemas com o passado, o PT foi contra vitórias históricas recentes como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

> Em outubro, o Brasil terá a chance de dar um novo salto em sua história, pois a oposição coloca aos eleitores um nome com biografia, liderança, experiência e conhecimento dos problemas nacionais e como resolvê-los.

> O governo que se encerra em dezembro perdeu a oportunidade de avançar mais, seja na aprovação de reformas; seja em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura; seja em setores vitais como a segurança pública.




Frases
“Vamos pensar no futuro sem vergonha do passado, pois estaremos ancorados em tudo que foi construído nos últimos anos.”
Líder João Almeida (BA)

“Temos o nome mais qualificado e com liderança para levar o país a um novo patamar de qualidade.”
Senador Sérgio Guerra (PE)

“Novamente o PSDB é chamado pelo povo e por aqueles que entendem que o Brasil pode ter um desempenho muito melhor. Temos que pensar sempre no futuro, apesar de nos orgulharmos do que fizemos no passado.”
Dep. Antonio Carlos Pannunzio (SP)

“O momento é de alegria e também de muito compromisso. É preciso fazer com que o país continue crescendo e reduza as desigualdades sociais com um candidato que é o mais preparado, competente e ético”.
Deputada Rita Camata (ES)

“Vamos aproveitar aquilo de bom que o governo atual fez e levar adiante fazendo um projeto não de governo, mas de Estado, para produzir os avanços que nosso país precisa.
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS)

“Vencerão as melhores propostas, embasadas naqueles que fizeram mais. Serra se enquadra nessas categorias e representa o sentimento do povo brasileiro de que é preciso mudar”
Dep. Cláudio Diaz (RS)

"Queremos trazer para o país o melhor quadro que temos: José Serra. Com a bagagem, o talento, o trabalho e a trajetória dele, estamos correspondendo exatamente à expectativa da sociedade."
Dep. Ricardo Tripoli (SP)

"Este é um momento de afirmação da vida pública brasileira, onde a gestão, moralidade e eficiência deste experiente gestor público, que poderá trazer ao país melhores dias."
Dep. Eduardo Gomes (TO)

"O Brasil pode esperar, confiar e acreditar. Hoje tivemos um show de civismo. Temos a partir de hoje a possibilidade de fazer a união dos brasileiros em favor do desenvolvimento do Brasil."
Dep. Albano Franco (SE)

“Serra está preparado para ser um grande presidente por seu compromisso com o povo brasileiro e com o desenvolvimento. O evento de hoje foi maravilhoso e podemos esperar muitos avanços, pois o Brasil pode muito mais e é isso que vai nos mover. Temos um país que pode crescer muito e com ele isso irá acontecer."
Deputada Thelma De Oliveira (MT), presidente do PSDB Mulher

Na Rádio Tucana, mais comentários sobre encontro deste sábado:

Deputado Jutahy Junior (BA)
Deputado Otavio Leite (RJ)
Deputado Julio Semeghini (SP)
Deputado Bruno Araújo (PE)
Senador Papaléo Paes (AP)
Senador Eduardo Azeredo (MG)
Paulo Renato Souza, secretário de Educação de SP
Governador de Roraima, Anchieta Júnior

Leia também:

A íntegra do discurso de José Serra

Veja a cobertura do encontro no site do PSDB

(Da equipe do blog/ Fotos: Eduardo Lacerda e Paula Sholl)

No Congresso

DESTAQUES DA QUARTA

NA CÂMARA

Cítricos: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta quarta (24) uma audiência pública para discutir a situação da citricultura brasileira. O deputado Duarte Nogueira (SP), que sugeriu o evento, afirma que o cultivo de frutas cítricas é um dos principais segmentos agrícolas do Brasil, mas enfrenta uma das piores crises da sua história.

Enem: Atendendo a requerimento do deputado Professor Ruy Pauletti (RS), o ministro da Educação, Fernando Haddad, virá à Comissão de Educação e Cultura nesta quarta-feira (24) esclarecer os sucessivos problemas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), novo mecanismo criado pelo governo Lula para a seleção dos estudantes que pretendem ingressar no ensino superior. A audiência será às 10h, no plenário 10.



NO SENADO:

Desaparecidos: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza quarta (24) audiência pública para discutir o sumiço de seis jovens do município de Luziânia (GO), desaparecidos desde dezembro de 2009.



Foram convidados o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles; as deputadas federais Bel Mesquita (PMDB-PA) e Andréia Zito (PSDB-RJ); e o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ernesto Roller. Também confirmaram presença as mães dos jovens desaparecidos.

MST: A CPMI do MST realiza audiência pública para ouvir representantes da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). Em 2009, a Anca foi denunciada pelo Ministério Público Federal em São Paulo por improbidade administrativa. Na ação, o MP acusa a entidade de repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o MST. A audiência será realizada as 14h na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Nau à deriva

Ministro virá à Câmara explicar sucessão de trapalhadas no Enem

Atendendo a requerimento do deputado Professor Ruy Pauletti (RS), o ministro da Educação, Fernando Haddad, virá à Comissão de Educação e Cultura na próxima semana esclarecer os sucessivos problemas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), novo mecanismo criado pelo governo Lula para a seleção dos estudantes que pretendem ingressar no ensino superior.

Milhares de vagas ociosas - Uma das questões que Haddad terá de explicar é a ociosidade de vagas em diversas instituições pelo país. Atualmente, são pouco mais de sete mil postos em aberto - ou seja 15% de um total de 47, 9 mil - por conta das falhas no processo seletivo.

Para Pauletti, a sucessão de erros revela mais uma vez a incompetência de gestão do governo Lula. “O processo seletivo que tem o objetivo de universalizar o ensino superior está prejudicando milhares de estudantes e não valoriza o esforço deles”, condenou o deputado nesta sexta-feira (19).

Ao longo do ano de 2009, foram diversas as irregularidades que prejudicaram diretamente os alunos: vazamento das provas, adiamento do exame, desistência das universidades de usar no novo processo seletivo, além da aplicação de provas extremamente longas o que dificultou uma avaliação segura dos postulantes a uma vaga no ensino superior.

O deputado Lobbe Neto (SP) considerou o fato um “enorme estrago”. “As aulas nas universidades já começaram enquanto milhares de vagas estão ociosas; uma verdadeira bagunça. A demanda de estudantes é grande e devido à falta de gerenciamento do governo esses problemas estão ocorrendo com frequência".

As universidades têm, agora, segundo o Ministério da Educação, uma lista de espera de 136 mil candidatos para ocupar as sete mil vagas. Não haverá uma nova chamada. Cada instituição terá autonomia para convocar os alunos. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Tudo na base do improviso

Universidades criadas pelo governo sofrem com a falta de estrutura

Deputados do PSDB criticaram nesta segunda-feira (1º) a falta de infraestrutura de instituições inauguradas pelo governo com o objetivo de interiorizar o ensino superior. Em cinco anos, o Planalto abriu 15 universidades, todas distantes dos grandes centros. A situação desses locais é precária: alunos são obrigados a terem aulas em prédios improvisados por conta de atrasos nas obras, além de faltarem professores e laboratórios em diversos cursos. A consequência disso é a formação de uma mão de obra despreparada para as necessidades do mercado.

Problemas de Norte a Sul - “É um verdadeiro descalabro administrativo. O que o governo inaugura não são universidades ou centros de ensino, mas verdadeiros 'colegiões'. As instituições federais precisam ser um centro de excelência nas pesquisas, ter estrutura adequada, algo que não existe mais”, ressaltou o deputado Professor Ruy Pauletti (RS).

Reportagem publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” no último domingo (28) mostra que os problemas e as reclamações se repetem em todas as regiões. No campus de Bagé da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), alunos e professores chegaram ao quarto ano de atividades com improvisos.

Os alunos de Engenharia, por exemplo, nunca entraram em um laboratório. Além disso, alguns estudantes precisam percorrer quatro quilômetros entre um prédio improvisado e outro em razão do atraso na obra do campus principal. As aulas são ministradas em cinco locais diferentes, alguns cedidos pela prefeitura local.

Ex-professor e reitor de universidade, Paulleti lembra que essa situação é cada vez mais comum. “A preocupação do governo Lula é dizer que fez as obras, mesmo que não haja a menor infraestrutura para que o campus funcione. Ou seja, é tudo na base do improviso”, acrescentou.

Entre as instituições inacabadas ou com deficiências estruturais, estão a Univasf, no Vale do São Francisco; a UFTM, no Triângulo Mineiro; e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Nesta última, lembra o deputado Nilson Pinto (PA),o Ministério do Planejamento até hoje não autorizou a contratação de novos docentes, fazendo com que a nova instituição trabalhe com a metade do número de professores previsto.

“O governo tem uma ação bem diferente do discurso. Aqui na região da Amazônia, foi criada a Ufopa em Santarém a partir de um desmembramento da Universidade Federal do Pará. E o governo se propôs a contratar mais professores e técnicos. Mas ninguém veio e o trabalho acaba sendo feito com um corpo docente pra lá de deficiente”, alertou. “Desse jeito, será difícil formar bons profissionais”, lamentou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara)

Desafio nacional

Deputados apontam saídas para combater elevada reprovação de crianças

Diante do elevado número de crianças de seis anos reprovadas nas escolas basileiras, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) criticou o governo federal nesta terça-feira (23) pela falta de capacitação dos professores para trabalhar nessa série inicial. Ainda segundo o tucano, a falta de infraestrutura nas escolas e de planejamento por parte do MEC também provocou os maus resultados. Com vasta experiência no setor, o parlamentar apontou saídas para combater esse problema.

Números preocupantes - Segundo reportagem da "Folha de S. Paulo", crianças de seis anos têm sido reprovadas no país depois que essa faixa etária passou a integrar o ensino fundamental. Conforme dados inéditos do Ministério da Educação (MEC) obtidos pelo jornal, 79 mil alunos do novo primeiro ano da educação fundamental não passaram de ano em 2008. O número representa 3,5% das matrículas dessa série.

Até 2005, o antigo primário começava aos sete anos. Uma lei daquele ano antecipou o início para os seis anos com o objetivo de garantir mais anos de estudo para alunos pobres, que não tinham acesso à pré-escola. A transição terminou agora em 2010.

Na avaliação do tucano, se houvesse melhor planejamento por parte do governo o número de crianças reprovadas no país seria menor. “Esses dados são lamentáveis e refletem o estado da atual administração da educação no país, na qual as coisas são feitas sem o devido planejamento”, frisou.

Segundo Ruy Pauletti, além da falta de preparação dos professores, muitas escolas estão sucateadas e sem o número adequado de salas de aula. Para mudar esse quadro, o tucano defende mais parcerias com as entidades privadas. "Além de sair mais barato, as crianças seriam melhor atendidas", argumentou o tucano, que já atuou em sala de aula nos ensinos fundamental e médio e como reitor da Universidade de Caxias do Sul (RS).

Mas em vez de atacar as causas do problema, o MEC quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, justifica o ministério, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar. Na avaliação de Pauletti, o critério do mérito na educação deve continuar.

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), após o país alcançar a universalização do ensino fundamental, deveria se preocupar com a qualidade de ensino. Segundo ele, o grande desafio agora é trabalhar na elevação da qualificação dos professores.

“Os professores saem mal formados das escolas, sem nenhum treinamento e nem avaliação específica de suas habilidades para poder exercer a função de magistério. Hoje temos um corpo docente mal qualificado, currículos defasados e mal remuneração do educador”, ressaltou.

O tucano atribuiu a essas deficiências à falta de planejamento dos governos que, segundo ele, não se preocuparam com o processo de qualidade de ensino. “É lastimável a situação que se encontra a qualidade educacional no país. É preciso mudar esse quadro”, apontou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Problemas sem fim

Tucano pede convocação de ministro para explicar fiasco do Enem

O ministro da Educação, Fernando Haddad, será convocado para explicar na Câmara a série de trapalhadas ocorridas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), prejudicando milhares de estudantes de todo o país. O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) apresentará o pedido na próxima semana à Comissão de Educação e Cultura da Casa.

Sequência de erros - "É preciso buscar esclarecimentos sobre os constantes erros relacionados ao Enem para o bem dos nossos estudantes", destacou o tucano. Pauletti quer esclarecer também as medidas administrativas que estão sendo tomadas pelo MEC para aprimorar o exame e evitar tantas falhas antes e depois da realização das provas.

Os estudantes começaram a enfrentar dificuldades desde o semestre passado, fruto dos erros do ministério no planejamento das provas. Primeiro o MEC determinou que vários estudantes deveriam prestar o Enem em colégios distantes às escolas em que estão matriculados. Depois, houve o vazamento da prova dois dias antes de sua realização. A saída foi preparar um novo teste às pressas, a um custo superior a R$ 30 milhões, e aplicá-lo dois meses após a data prevista. Isso desorganizou o calendário de dezenas de universidades que usam a nota do Enem nos processos seletivos.

Na sequência de confusões, foi constatado que várias questões da nova prova acabaram anuladas em virtude do viés político ou ideológico. Depois, o MEC divulgou o gabarito errado. Os alunos relatam graves falhas na correção dos exames, a ponto de um estudante que fez uma redação de apenas quatro linhas ter tirado boa nota.

O novo formato do Enem foi concebido como principal critério de distribuição de 47,9 mil vagas em 51 instituições públicas de ensino superior. Por causa das sucessivas confusões do MEC, a prova teve a maior abstenção já registrada desde sua criação em 1998: quase 40% dos inscritos.

As dificuldades continuaram mesmo depois da realização dos exames. Os candidatos sofreram para conseguir se inscrever pela internet no Sistema de Seleção Unificada, que tem o objetivo de usar as notas obtidas no Enem para garantir matrícula na rede pública de ensino superior.

As autoridades educacionais alegaram falha no sistema de informática do MEC, mas desde o segundo semestre de 2009, quando o órgão decidiu que a inscrição no Enem e a utilização das notas para substituir o exame vestibular seriam feitas pela internet, há falhas e o MEC não consegue resolver o caso.

Integrante da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Lobbe Neto (SP) afirmou que o fiasco reflete a incapacidade de gestão do governo Lula. “Esse foi mais um fiasco do governo Lula na área da educação. Quem sofre com isso são os estudantes. Alguns deles perderão mais um ano estudando para conseguir ingressar nas universidades”, reprovou. (Reportagem: Alessandra Galvão com informações do Estadão e da Ag. Tucana)

Absurdo

Contribuinte arcará com prejuízo milionário do Enem

Sobrou para o cidadão pagar o prejuízo milionário com o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), remarcado para o próximo fim de semana após vazamento das provas em outubro. O alerta foi feito nesta quinta-feira (3) pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Professor Ruy Pauletti (RS). Com a vazamento, o Ministério da Educação teve que cancelar o contrato com o consórcio anterior e buscar outro operador para elaboração da nova prova, prejudicando 4 milhões de estudantes.

Falta de planejamento - Os números envolvendo a preparação do exame revelam o tamanho do rombo. A primeira licitação havia sido fechada em R$ 116 milhões, sendo que somente a impressão da primeira prova custou cerca de R$ 30 milhões. Com a contratação de outra operadora, as despesas com o novo exame já superam a cifra dos R$ 130 milhões. Além disso, o governo fez uma propaganda no valor de R$ 300 mil para tentar recuperar a imagem do Enem, abalada depois do vazamento.

Hesitação do Itamaraty

Tucanos defendem legitimidade das eleições em Honduras

Com a eleição de Porfírio Lobo para a presidência de Honduras, no último domingo, o governo brasileiro precisa reconhecer a legitimidade do pleito imediatamente, sob pena de perder a credibilidade internacional. Essa posição foi defendida nesta terça-feira (1º) pelos senadores Tasso Jereissati (CE), Eduardo Azeredo (MG) e o deputado Ruy Pauletti (RS). Segundo eles, a insistência da diplomacia brasileira de só reconhecer as eleições depois da volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, é insustentável.

Megalomania - Há mais de dois meses, Zelaya e um grupo de seguidores estão na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O pedido deles foi de abrigo mas, diferente do que orientou tanto o presidente Lula, quanto seus diplomatas, Zelaya tem usado a representação brasileira para dar entrevistas, fazer protestos contra o governo que o sucedeu, de Roberto Micheleti, e agora, contra as eleições. Isso apesar de um candidato de seu partido ter concorrido no pleito e perdido para Lobo.

Falta transparência

Governo tem a obrigação de cobrar prestação de contas da UNE

Os deputados Professor Ruy Pauletti (RS) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram nesta segunda-feira (30) providências do Planalto em relação a supostas fraudes em convênios firmados com a União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade é suspeita de forjar orçamentos e não prestar contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos do governo Lula, que já repassou R$ 10 milhões para os cofres da UNE.

Devolução do dinheiro - Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" cita maus exemplos cometidos pela entidade, uma aliada incondicional do governo Lula. É o caso dos R$ 342 mil liberados pelo Ministério da Cultura para a realização, em junho último, do congresso nacional da entidade. O evento contou, inclusive, com a presença do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Até agora não houve explicações sobre o uso do dinheiro.

Diplomacia

Missão parlamentar atua para evitar conflitos na América do Sul

Recém-chegado da missão parlamentar que visitou Venezuela, Colômbia e Equador, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) destacou nesta segunda-feira (23) a importância de o Congresso brasileiro empenhar-se na busca de soluções para os conflitos que envolvem esses países vizinhos. As três nações vivem clima de tensão em virtude da instalação de bases militares dos Estados Unidos na Colômbia e da presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) nas fronteiras com a Venezuela e o Equador.

Sucesso - “Nos comprometemos a colaborar para solucionar a crise em uma viagem que foi um sucesso. Tivemos a oportunidade de ver de perto a situação dos países e conversamos com autoridades, parlamentares e embaixadores dos países envolvidos”, relatou Pauletti.

A comissão conversou com os presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e do Equador, Rafael Correa, além de chanceleres, ministros da Defesa e chefes do Legislativo. Os deputados não foram recebidos pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Pauletti ressaltou a relevância da participação dos parlamentares para evitar o conflito regional. “Apenas representantes do Executivo costumam se envolver nessas questões. Mas é importante que o Parlamento participe da integração entre os países da América Latina”, defendeu o tucano, integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Relações exteriores

Pauletti buscará no Parlasul soluções para principais problemas regionais

Indicado pelo PSDB para integrar a Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) pretende buscar soluções para os problemas de infraestrutura logística e contrabando de armas, drogas e mercadorias facilitado pela falta de segurança na fronteira brasileira com os países vizinhos. O tucano afirmou nesta sexta-feira (13) que se empenhará ao máximo para promover o debate sobre esses e outros temas, como as condições de vida dos brasileiros no exterior, o ingresso da Venezuela no Mercosul e o comércio regional.

Problemas de logística - Formado em 2006, o Parlasul reúne parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O colegiado representa a sociedade civil dessas nações e discute políticas de cooperação regional. Vinte brasileiros integram o Parlasul, a exemplo da senadora Marisa Serrano (MS). Pauletti ocupará a vaga deixada pelo deputado Cláudio Diaz (RS), que assumiu a presidência do PSDB-RS.

Investigação

PSDB indica sete integrantes para a CPI do MST

O PSDB fechou nesta quinta-feira (29) os seus integrantes que participarão da CPI mista do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Entre os tucanos, serão titulares os deputados Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP), além do senador Alvaro Dias (PR). Já os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Professor Ruy Pauletti (RS) e os senadores Flexa Ribeiro (PA) e João Tenório (AL) ocuparão a suplência.

Investigar os repasses - Os partidos devem fechar a escolha dos seus representantes até a próxima semana. Ao todo, o colegiado terá 36 titulares e o mesmo número de suplentes. Um dos principais objetivos da CPI é apurar a relação do governo federal com os sem-terra. De acordo com dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos últimos cinco anos o Planalto repassou R$ 115 milhões para nove entidades vinculadas ao MST.