Nota oficial

Bancada do PSDB no Senado repudia agressão a Serra por militante petista

Em nota divulgada nesta quarta-feira (20), o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), repudia, em nome da bancada, a agressão sofrida pelo candidato do partido à Presidência da República, José Serra, durante caminhada pelo calçadão de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo os relatos de veículos de comunicação que acompanhavam Serra, o tucano foi atingido na cabeça por uma bobina de adesivos de papel jogada por um militante petista.

"O país não pode tolerar que o processo eleitoral seja tumultuado por práticas nazi-fascistas contra quem quer que seja, e mais ainda contra um homem que, dentro de poucos dias, poderá ser eleito Presidente da República", diz trecho da nota, cuja íntegra está disponível abaixo.

"A Bancada do PSDB no Senado solidariza-se com o candidato do Partido, José Serra, e repudia, com veemência, a agressão física contra ele hoje cometida por petistas na cidade do Rio de Janeiro.

O desrespeito à Constituição Federal e às leis, que começa com a atuação do Presidente da República como cabo eleitoral, estimula atos como esses: agressão física a José Serra e agressão verbal, por parte do próprio Presidente da República, ao candidato do PSDB ao Governo de Goiás, Marconi Perillo.

O PT não aceita opinião contrária. Hostilizou a atriz Marília Pêra quando, em 1989, declarou apoio à eleição de Fernando Collor – hoje um aliado dos petistas e de sua candidata. E fez a mesma coisa quando, em 2002, a atriz Regina Duarte afirmou ter medo de uma vitória de Lula.

O país não pode tolerar que o processo eleitoral seja tumultuado por práticas nazi-fascistas contra quem quer que seja, e mais ainda contra um homem que, dentro de poucos dias, poderá ser eleito Presidente da República.

A alternância no poder é da essência da Democracia!

Brasília, 20 de outubro de 2010
Senador Arthur Virgílio
Líder do PSDB"

(Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

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PT parte para a violência

Eleição sob suspeita

Alvaro Dias leva ao Senado denúncia de esquema de compra de votos no Amazonas

O senador Alvaro Dias (PR) destacou nesta quarta-feira (13) reportagem publicada pelo jornal "A Crítica" sobre o acolhimento, pelo Ministério Público Federal (MPF), de denúncia feita pelo senador Arthur Virgílio (AM) de esquema de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha para senador de Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, eleitos pela coligação "Avança Amazonas".

Segundo a reportagem do periódico de Manaus, cinco eleitores confirmaram ao MPF que foram convidados para trabalhar na campanha dos candidatos da coligação e receberam pagamentos por meio de cartões de débito do Banco Bradesco mesmo sem terem realizado o serviço combinado.

O esquema de compra de votos, de acordo com a reportagem, teria funcionado a partir da maquiagem de pagamentos a cerca de cem mil cabos eleitorais, no interior, no valor de R$ 600 ou R$ 1200 cada.

Ao solicitar a publicação nos Anais do Senado de nota divulgada por Arthur Virgílio sobre o caso, Alvaro Dias informou ainda que seu colega de partido, em entrevista coletiva à imprensa, apresentou documentos e cartões bancários que teriam sido usados para a compra de votos durante o processo eleitoral em seu estado.

Na nota referida por Alvaro, Virgílio acusa o candidato Eduardo Braga de ser o "mandante da maior fraude eleitoral da história do Amazonas em seu favor e da candidata Vanessa Grazziotin". "Há que se esperar do Ministério Público uma investigação competente, e nós confiamos plenamente nesta instituição. Certamente a Justiça Eleitoral, com celeridade, haverá de promover o julgamento necessário para que antes da diplomação a população do Amazonas, sobretudo, e do Brasil possa ter conhecimento do que realmente ocorreu e quais foram as providências tomadas", disse Alvaro na tribuna.

Virgílio denunciou "maior fraude eleitoral" da história de seu estado
Indignado, o senador Artur Virgílio disse que a sua eleição "foi roubada pelo ódio, pela insensatez e pelo despudor de alguns". Para o tucano, o candidato Eduardo Braga é o mandante do que chamou de "a maior fraude eleitoral da história do Amazonas". Virgílio acredita que não haverá impunidade neste caso. "A sociedade, que está chocada desde a noite de 3 de outubro, saberá agora porque os vencedores sequer tiveram ânimo de comemorar a vitória do dinheiro sujo”, avisa.

R$ 20 para votarem nos nomes indicados
Os cartões de débito do Bradesco teriam sido emitidos pela A.C. Nadaf Neto Assessoria, empresa contratada pela coligação "Avança Amazonas" para administrar o pagamento dos cabos eleitorais. Em depoimento ao Ministério Público, uma das testemunhas disse ter entregue R$ 20 para 20 pessoas para que votassem nos candidatos indicados.

28.580
Foi a diferença de votos entre Vanessa Grazziotin, 2ª colocada, e Arthur Virgílio, que ficou em terceiro na disputa pelo Senado. A suposta compra de apoios pode ter sido determinante para o resultado. O tucano teve 21,91% dos votos válidos, enquanto a comunista ficou com 22,89%.

(Da redação com Ag. Senado e assessoria/Foto: Ag. Senado)

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Injustiça corrigida

Virgílio propõe aposentadoria em caso de doença adquirida no serviço

Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. Projeto de lei do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), com esse objetivo foi apresentado nesta semana no Senado. A proposição estabelece o benefício para doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Também seria beneficiado quem se lesionou em virtude do esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).

O senador assinala que cada vez mais o trabalhador está sujeito a uma variedade maior de doenças em seu ambiente de trabalho, muitas delas incapacitantes. De acordo com a Previdência Social, as chamadas LER/DORT são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação. São transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. “São conseqüência das más condições de trabalho”, explica Virgílio.

Casos de LER/DORT, segundo o senador, são encontrados em trabalhadores de setores como bancos, processamento de dados, serviços de comunicação, comércio, metalurgia e mineração, entre outras. No caso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas, o uso continuado, por anos a fio, de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. “E essa situação é agravada pela estressante jornada de trabalho, que requer prolongada e constante permanência ao volante”, completa Virgílio.

O líder do PSDB diz ainda que, por falta de legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez nesses casos, o INSS considera essas doenças reversíveis e apenas proporciona auxílio-doença. “É uma injustiça que precisa ser corrigida”, destaca o senador. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Esforço concentrado

Senado aprova projeto de Arthur Virgílio que flexibiliza empréstimos para obras da Copa e das Olimpíadas

Por acordo, o Senado aprovou nesta terça-feira (31) a flexibilização dos limites das operações de crédito interno e externo destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto de resolução de autoria do líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, e, logo depois, foi aprovado pelo plenário.

A medida permite empréstimos para estados e municípios mesmo que eles já estejam no limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as autorizações de empréstimos são prerrogativas do Senado o projeto vai direto a promulgação.

Virgílio destacou que os estados, na sua maioria, estão com seus limites de endividamento comprometidos. “Tendo em vista a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos, de forma a não comprometer as finanças dos estados, mas que viabilizem tais investimentos”, argumentou.

O projeto também exclui as obras de infraestrutura de regras que valem para outros empréstimos. A legislação proíbe que sejam feitos empréstimos a estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato. No caso das obras para a Copa e para as Olimpíadas esta regra não será aplicada e os governadores poderão contrair empréstimos livremente até o fim do ano.

A resolução foi aprovada dentro do terceiro e último esforço concentrado do Senado antes das eleições. As votações iniciadas hoje (31) prosseguem nesta quarta-feira (1º). (Da redação com assessoria e agências/ Foto: Agência Senado)

Espionagem

Violações de sigilo no governo Lula são "atentado à democracia", alerta Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), classificou de grave atentado à democracia e uma ameaça à privacidade dos brasileiros as violações de sigilo praticadas no governo Lula. Para o tucano, o silêncio de setores organizados da sociedade em relação a esses crimes é assustador, pois o acesso a dados pessoais que deveriam estar protegidos tem sido banalizado na gestão do PT. “É como se isso fosse uma tendência inevitável para o futuro do país", alertou.

Ontem os brasileiros tomaram conhecimento que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não foi o único a sofrer violação de seu sigilo fiscal dentro das dependências da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao PSDB também tiveram suas informações acessadas indevidamente.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, também foram vítimas do esquema criminoso de quebra de sigilo. Há a suspeita de que dados obtidos sem motivação oficial seriam usados para alimentar dossiê montado pelo comitê da candidata governista à Presidência da República.

Os vazamentos dos dados constam de investigação da Receita Federal, que preferiu silenciar sobre o caso. Pelo relatório, as informações foram acessadas em um mesmo dia - 8 de outubro de 2009 - num intervalo de 16 minutos - entre 12:27 e 12:43. O computador usado foi o de Adeilda Ferreira dos Santos, funcionária do Fisco em Mauá (SP), enquanto a senha pertencia a Antônia Aparecida Neves Silva, chefe do órgão regional e ex-secretária geral da Delegacia Sindical de Santo André/São Bernardo. Segundo as investigações, não havia motivação funcional para o acesso ao banco de dados.

Segundo reportagens das agências Estado e Folha.com divulgadas hoje, até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11:15 do dia 16 de novembro de 2009, também no computador de Adeilda. Quatro integrantes da família Klein, dona da rede de lojas Casas Bahia, também tiveram suas informações bisbilhotadas.

Esses episódios demonstram que militantes políticos inseridos no aparelho do Estado têm usado informações sigilosas de quem bem entendem em benefício próprio. Segundo Fruet, esse tipo de prática ameaçadora da privacidade dos brasileiros vem se repetindo inúmeras vezes. Ainda de acordo com o tucano, tais irregularidades parecem não ter limite. "O que mais preocupa é que essa virou uma tendência envolvendo desde autoridades até pessoas comuns, como ocorreu no caso do caseiro Francenildo. Ou seja, qual é o limite deste governo? Se é que há limites”, avisa.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as informações são muito graves. “Uma coisa é a Justiça suspeitar de alguma coisa. Outra coisa é alguém, que é dono da máquina, vasculhar A, B ou C. É um choque à ordem jurídica do país", apontou.

Já o senador Alvaro Dias (PR) acredita que há uma "banalização do crime" na elaboração de dossiês. O tucano é autor do requerimento aprovado no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para que o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, compareça à comissão na próxima terça-feira (31). O dirigente terá que dar explicações sobre as declarações da servidora Antônia Aparecida de que sua senha foi usada indevidamente por outra pessoa para acessar dados fiscais de Eduardo Jorge.

Editorial publicado em "O Globo" chama a atenção para vinculações entre partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática. Segundo o texto, no governo Lula “há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.”

Reino da bisbilhotagem
→ A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam o uso dessas informações para montagem de um dossiê por integrantes da campanha petista.

→ Além das quatro pessoas ligadas ao PSDB, a apresentadora Ana Maria Braga e membros da família Klein, outros três CPFs de cidadão que já tiveram alguma atividade pública também sofreram bisbilhotagem indevida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 15h48

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Direto do Twitter

@SenadorArthur Dificuldades pra desembaraçar importações essenciais ao funcionamento do Pólo Industrial de Manaus são hoje um grande gargalo da economia amazonense...
Nos posts seguintes, o líder do PSDB no Senado reclama da excessiva burocracia da alfândega local, prejudicando a indústria e o comércio da Amazônia. "Chega de tanto papel limitando a vontade de construir dos empresários", cobra o tucano, para quem o aeroporto de Manaus "caducou" tanto no atendimento aos passageiros quanto para desembaraçar as cargas.

@zenaldocoutinho Oposição é discriminada no Palácio do Planalto. Abuso de poder! Fique por dentro, cidadão > http://bit.ly/9ivJRi
O link remete a um post no blog do deputado, no qual Zenaldo escreve sobre a discrepância na liberação de emendas entre os parlamentares da base aliada e da oposição. "Não precisamos fazer cálculos matemáticos para perceber que essa distribuição favorece o governo e seus aliados", diz o tucano.

@vanderleimacris Nunca antes na história das Copas do Mundo o chefe-de-estado do país anfitrião da Copa seguinte esteve ausente da festa de encerramento... Por que Lula não foi? Que papelão! Acho que não deixaram a Dilma pegar carona no palanque.

@andreia_zito As melhorias no sistema de transporte são o legado mais evidente da Copa de 2010 para a África do Sul. Que o Brasil consiga o mesmo em 2014!

@carloslereia A morte dos animais no Zoo de GO é muito suspeito. Ano passado foram 70 e neste ano, 29. Irei ao plenário da Câmara Federal pedir investigação.

Até 2033

Senado aprova PEC de Virgílio que prorroga incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Arthur Virgílio (AM) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2033. O projeto foi aprovado em dois turnos na Casa e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os incentivos têm validade até o ano de 2023. Virgílio argumenta que as empresas estão fazendo agora planos de investimento de longo prazo e a prorrogação dos incentivos poderá ajudar a região a receber novos investimentos.

O senador também defendeu que a extinção dos benefícios poderia elevar em até 40% o custo de mercadorias originárias da região, adquiridas pelos estados da Amazônia Ocidental e pelo Amapá.

“Devemos votar a favor da prorrogação por mais dez anos do Pólo Industrial de Manaus em nome da segurança nacional e também em nome da ecologia”, defendeu o líder do PSDB no Senado.

A PEC também prorroga até 31 de dezembro de 2029 a concessão de benefícios fiscais destinados à capacitação do setor de tecnologia da informação (pela legislação atual esse prazo acaba em 2019). "Essa votação unânime vem premiar um dos mais bem sucedidos projetos de industrialização do país", declarou o senador Tasso Jereissati (CE).

Os senadores acataram também, entre outras matérias, a PEC da Juventude. A proposta altera o capítulo da Constituição que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, e que agora pode garantir interesses da juventude. A proposta vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

O Plenário aprovou ainda o projeto do governo que cria a Pré-Sal Petróleo S.A., empresa que irá atuar na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal. O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa.

A princípio, a empresa se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A matéria foi enviada à sanção do presidente da República. (Da redação com agências/Foto: Ag. Senado)

Direto do Twitter

@SenadorArthur Lamentável a agressão de miliantes do PT à equipe do programa televisivo CQC. Esse caminho é o da venezuelização, e ñ da democracia.

O líder do PSDB no Senado se refere ao ocorrido na noite desta segunda-feira com o repórter Danilo Gentili, agredido durante evento com participação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em Santo André, no ABC paulista.

@thelmadoliveira Temos que manter os ideais de Dante de Oliveira vivos! Vamos defender a democracia e as ações sociais para o desenvolvimento do Mato Grosso. E outros tantos programas que Dante implementou no Estado e em seus municípios.

Nesta terça-feira (6), a morte do ex-governador Dante de Oliveira completa quatro anos. Também no Twitter, Thelma convida para missas em memória de Dante, como a que ocorrerá às 18h30 na catedral de Cuiabá. O ex-governador de Mato Grosso foi marido da deputada.

@andreia_zito O Portal Kids está de parabéns pelas ações que visam solucionar um problema que assola muitas famílias, o desaparecimento de crianças.

A deputada é relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, em andamento na Câmara. Um dos objetivos do site citado pela tucana (www.portalkids.com.br) é esclarecer e combater os casos de sumiços de crianças e jovens no Brasil.

@jose_anibal O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa.

Como mostra reportagem do "Diário Tucano" reproduzida no site do deputado (www.joseanibal.com.br), o percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, é de apenas 8,1%.

@rogeriosmarinho A divulgação do Ideb pelo INEP mostra a fragilidade da educação no país e, especialmente, no RN. 8 secretarios em 8 anos não é boa receita.

Um dos principais interessados na Câmara em assuntos ligados à educação, o tucano chama a atenção para os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Apesar de registrar alguns avanços, o indicador mostrou que o país tem enormes desafios nessa área. No Ensino Médio, por exemplo, o RN registrou nota 3,1 em 2009, enquanto a meta para 2021 é 4,7. No Brasil, essa nota foi 3,6.

Direto do Twitter

@vanderleimacris O presidente foi multado pela 6ª vez por propaganda indevida. Os valores somados chegam a R$ 42,5 mil, mas nada até agora foi pago.

Em outro post sobre o mesmo assunto, o tucano remete à matéria do G1 que destaca decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada ontem, de multar em R$ 5 mil o presidente Lula por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata Dilma Rousseff. Leia mais em http://migre.me/TfPy

@SenadorArthur O Presidente da República, através do ministro Alexandre Padilha, anunciou que, entre 6 e 7 de julho, sua base parlamentar votará pela aprovação da PEC 17, de minha autoria, que prorroga os incentivos Fiscais do Pólo Industrial de Manaus por mais 10 anos, até 2033.

@fernandochucre Desemprego em SP registra menor taxa para maio desde 1991, diz Dieese http://migre.me/Tgus

Segundo matéria publicada no do site da Folha, o índice na região metropolitana de São Paulo ficou estável em 13,3% entre abril e maio, o menor patamar para um mês de maio desde 1991, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

@andreia_zito PSDB completou 22 anos.Partido tem uma história de muitas e importantes conquistas em todo o país. Parabéns!! http://bit.ly/bMJaB4

O link remete à reportagem produzida por este blog sobre o aniversário da legenda, comemorado no último dia 25. No texto, Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, destacou o legado do partido e sua atuação a favor do Brasil.

Em boa hora

Virgílio elogia OAB por lançar livro com informações sobre o Ficha Limpa

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), elogiou o presidente e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior e Marcus Furtado Coelho, pelo lançamento do livro "Ficha Limpa: a vitória da sociedade".

“É uma pequena obra em número de páginas - apenas 136 –, mas grande pela importância que tem, sobretudo em véspera de eleições. Ela traz as informações que tanta gente quer e precisa ter a respeito desse notável avanço que demos no sentido da moralização da vida pública brasileira”, destacou o tucano em pronunciamento.

Com linguagem acessível, a obra mostra a trajetória da proposta de origem popular, que sofreu modificações e aperfeiçoamentos em sua tramitação no Congresso, iniciado em setembro de 2009. Os principais pontos da nova lei estão presentes no que o líder do PSDB classificou de "um verdadeiro manual".

Também estão presentes no livro textos de leis anteriores sobre inelegibilidade e quadro comparativo sobre as modificações feitas pelo Legislativo. Traz, ainda, a resposta do TSE à consulta feita pelo senador sobre a aplicação ou não da nova lei às eleições deste ano e a decisão do tribunal sobre a controvertida interpretação que se estava dando para o alcance das novas regras no que se refere a situações passadas. “Enfim, o livro contém aquilo que advogados, políticos, juízes, procuradores e todos os interessados precisam sobre a Lei da Ficha Limpa”, elogiou o líder do PSDB.

Sociedade mostrou que está decidida a agir
“Dizem os autores que a lei de origem popular muda a face política país. E muda mesmo não apenas pelo fato de estabelecer condições de elegibilidade que constituem uma barreira para quem tenha a ficha suja, mas também pelo fato de a sociedade ter dado forte demonstração de que está decidida a agir."
Senador Arthur Virgílio (AM)

O número
1,7 milhão
de eleitores assinaram o projeto de iniciativa popular, que teve a OAB como uma das entidades apoiadoras do Ficha Limpa.

(Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

Sem regalias

Virgílio defende mudança na Constituição que permita demissão de juiz corrupto

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que lutará pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a impunidade de juiz corrupto. Atualmente, a única penalidade é a aposentadoria compulsória.

“Magistrado corrupto é aposentado com seus vencimentos. Depois, vira advogado, fica com aquela polpuda aposentadoria e vai ganhar rios de dinheiro fazendo advocacia", reprovou, ao classificar essa situação de inaceitável. "Se um funcionário público furta ou desvia dez litros de óleo diesel e é apanhado, acaba demitido a bem do serviço público, sem nenhuma indenização. O juiz não - ele é tratado a pão de ló”, comparou.

O senador rechaçou a tese apresentada por alguns de que juiz não pune seus pares com demissão. "Por que não? No Itamaraty, de onde vim, diplomata expulsa diplomata quando tem que expulsar, militar pune militar. Por que com o juiz haveria de ser diferente?”, perguntou.

A proposta está pronta para ser votada no Senado, motivo que levará o tucano a lutar pela apreciação urgente. Virgílio também não aceita o argumento de que não se deve mexer com magistrados porque amanhã ou depois se pode vir a ser julgado por eles. “Por que teria medo? Por que haveria de ser alvo de represália de juiz sério? Juiz bandido, imagino, vai fazer represália com quem quer que seja. Por que juiz tem de ser intocável? Intocável é o juiz sério, não o que prevarica, não o corrupto”, concluiu. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Igualdade Racial

Lúcia Vânia defende Estatuto da Igualdade Racial, mas critica conteúdo aprovado

A senadora Lúcia Vânia (GO) considerou importante votar o Estatuto da Igualdade Racial, mas criticou o conteúdo da proposta aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra, porém o relatório aprovado rejeita o sistema de cotas na educação e as políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O projeto foi alvo de diversas modificações no Senado e na Câmara e é fruto de intensa discussão.

A CCJ aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). O texto agora vai a Plenário e poderá ser votado ainda hoje. O relatório excluiu os dispositivos que definiam cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Se aprovado, o Estatuto segue para sanção presidencial.

A senadora disse ser fundamental combater o preconceito e a discriminação contra os negros, mas se posicionou contrária à retirada das cotas na educação do texto. “O Estatuto da Igualdade Racial é extremamente importante, mas o projeto aprovado hoje é muito ruim porque tenta conceituar a questão por meio da etnia; acaba com as cotas raciais e não faz a diferenciação para a população negra na área de saúde. Por ser um Estatuto, não deveria ser aprovado no Congresso”, avaliou a senadora.

Já o senador Arthur Virgílio (AM) afirmou que as mudanças no Estatuto corrigiram uma injustiça para com a população de mestiços de seu estado, de origem branca e indígena. “O projeto original obrigava nossos caboclos a se declararem negros, e eles não queriam isso. Vemos Zumbi como herói, mas o nosso Zumbi é o índio Ajuricaba”, comentou.

A votação do Estatuto na comissão foi acompanhada por Eloi Ferreira, atual ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, que ocupou a pasta até 2008. A reunião contou ainda com a presença de representantes do movimento negro.

→ Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, houve um crescimento de 46,3% no número de assassinatos de negros e pardos entre 1999 e 2005.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Direto do Twitter

@thelmadoliveira É uma vitória de todos nós brasileiros, da população que fez o projeto e que incansavelmente lutou por essa aprovação. Parabéns!

@SenadorArthur Fiquei feliz c decisão do TSE pela vigência imediata da lei do #fichalimpa. É 1 bom começo no processo de assepsia q o BR precisa enfrentar
A deputada e o senador se referem à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que o projeto Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano. O projeto, de iniciativa popular, que veta a candidatura de pessoas condenadas em decisão colegiada. Saiba mais em http://migre.me/NRbB

@jose_anibal Gov. federal deve investir em instituições especializadas e na reutilização de espaços p/ suprir a educação. Mais no www.joseanibal.com.br
O link remete ao site do deputado, com o artigo escrito por ele à revista Voto sobre a Falta de mão de obra especializada no Brasil. Segundo o tucano, embora as empresas estejam se beneficiando com o reaquecimento da economia após a crise financeira, muitas não encontram profissionais com formação adequada para ocupar os cargos disponíveis.

@alvarodias_ Fidel Castro elogia Lula por apoio ao Irã http://bit.ly/ckMXpB
De acordo com o site do senador tucano, Fidel Castro, presidente cubano, criticou as medidas contra o Irã adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU, além de acusar o órgão de tratar de forma privilegiada Israel e os Estados Unidos. Fidel também elogiou a posição adotada pelo presidente Lula.

No horário adequado

Tucanos defendem transmissão de lutas marciais pela televisão

O senador Arthur Virgílio (AM) criticou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que proíbe a transmissão de lutas marciais pelas emissoras brasileiras de TV. Faixa preta em jiu-jítsu, o tucano foi convidado para participar, como expositor, de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto para debater a proposta. Assim como Virgílio, o deputado Walter Feldman (SP) é a favor da regulamentação dessa transmissão, de acordo com horários adequados e com faixas indicativas de idade apropriada.

Para o senador, diferentemente do que diz o projeto de lei do deputado José Mentor (PT-SP), não há relação direta entre a prática de artes marciais e a adoção de comportamentos violentos por crianças e adolescentes. O parlamentar afirmou que todas as lutas possuem regras e também o ensinamento do autocontrole e da disciplina.

Ainda de acordo com Virgílio, a proibição não é o caminho certo a seguir no que diz respeito à prevenção da violência. “Não devemos proibir algo que emprega milhares de pessoas e que é uma coisa limpa, bonita e quase tão popular como o futebol, embora na Amazônia seja mais do que o futebol”, enfatizou o senador.

O deputado Walter Feldman salientou a importância de não se discriminar os praticantes dessas lutas e enxergar o papel dessa modalidade no processo educativo de crianças, adolescentes e jovens. “Vale televisionar, desde que respeitando as regras já estabelecidas de horário", apontou.

"A transmissão causa um incentivo, pois quando elas ocorrem as academias enchem de pessoas que poderiam caminhar para violência urbana ou para a marginalidade, mas se incorporam a uma modalidade socialmente aceitável”, ressaltou Feldman. Participaram do debate profissionais da área e especialistas em educação. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Competição desigual

Virgílio: centro de distribuição de eletrônicos chineses em RR ameaça indústria de Manaus

O senador Arthur Virgílio (AM) disse que grupos empresariais planejam instalar em Boa Vista (RR) um "centro de distribuição" de eletrônicos, máquinas agrícolas e produtos domésticos chineses, os quais não pagariam imposto de importação. Para o tucano, trata-se de uma ameaça às indústrias instaladas no Pólo Industrial de Manaus. O senador sustentou, em plenário, que os benefícios fiscais da zona franca não podem ser estendidos à simples importação de produtos acabados.

"Se os chineses querem mesmo trazer seus produtos para o Brasil, que arquem com o imposto de importação. Sua presença na Região Norte, com favores tributários, ameaça o Pólo Industrial de Manaus e não convém ao país", afirmou.

Arthur Virgílio informou que os produtos chineses chegariam ao Brasil pelo porto de Georgetown, na Guiana, depois de passarem pelo Panamá ou pela Venezuela. Disse que alguns empresários de Manaus são céticos sobre a intenção dos empresários, pois a precariedade da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, pode inviabilizar a distribuição dos produtos.

Censura de 300 dias ao "Estadão"

O senador voltou a condenar a censura, que daqui a uma semana completará 300 dias, ao "O Estado de S. Paulo". Por decisão do desembargador Dácio Campos, do DF, o jornal está proibido de divulgar informações sobre a “Operação Boi Barrica”, da Polícia Federal.

"Julgo de meu dever assinalar isso. Na questão democrática, não transijo. E entendo estar ferida a Declaração de Chapultepec, de 1994, assinada por dois presidentes brasileiros: Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva. Ela define os princípios que devem ser cumpridos para garantir liberdade de expressão”, destacou. “A censura continua manchando a democracia brasileira. Registro o veemente protesto do PSDB contra a violação da liberdade de informar”, completou Virgílio. (Da redação com Ag. Senado e assessoria/Foto: Ag. Senado)

Vitória da sociedade

Senadores do PSDB comemoram aprovação do Ficha Limpa

Parlamentares do PSDB enalteceram, nesta quarta-feira (19), a aprovação do projeto Ficha Limpa no plenário do Senado por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta de iniciativa popular impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. Como a votação já tinha sido concluída pela Câmara no último dia 11, a matéria segue para sanção presidencial. Ao longo de toda a tramitação no Congresso, iniciada em setembro de 2009, a proposta foi defendida pelos tucanos.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), que ocupa interinamente a presidência por conta da ausência de José Sarney (PMDB-AP), abriu uma sessão extraordinária para analisar o "Ficha Limpa" atendendo a pedido do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da projeto, que já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também hoje.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou a aprovação de um avanço importante, principalmente pelo fato de o Congresso ter chancelado um desejo da sociedade brasileira. “Essa é uma iniciativa de mais de 1,7 milhão de brasileiros. Tenho certeza de que a sociedade vai querer mais, aprendeu o caminho e tomou gosto. Ela virá com mais pressão, de modo a construirmos um país que faça os políticos serem efetivamente respeitados pelos seus representados”, destacou.

Outros tucanos também elogiaram a altivez do Congresso em acatar um projeto de interesse do povo brasileiro. Da cadeira da Presidência da Casa, Perillo parabenizou os colegas, o povo brasileiro e se disse “honrado em presidir uma sessão histórica para o Congresso Nacional e para o Brasil”.

Já Lúcia Vânia (GO) destacou que o momento é de resgatar a credibilidade do Poder Público.“Vamos fazer valer a vontade da população, que surgiu devido à sua indignação em relação à necessidade de algumas reformas que são fundamentais e que, infelizmente, não foram realizadas, como a reforma política”, avaliou.

Em seguida, o Senado aprovou a proposta que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário. A matéria foi aprovada sem qualquer alteração. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto aprovado pelos deputados. Por isso, o texto também não precisará retornar à Câmara, assim como o Ficha Limpa. Caberá agora ao presidente decidir pelo veto, já que o Planalto queria dar um reajuste inferior.

Frases

“A sociedade mostrou que está sedenta em colocar um fim na impunidade, e o Congresso não pode voltar mais as costas para esses anseios. Esse é o princípio de uma regeneração que não deve ser perdida pelo Senado.”
Líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM)

“Um funcionário que não tenha bons antecedentes dificilmente vai ser contratado por qualquer empresa. Por que então uma pessoa com a 'ficha suja' poderia se candidatar a parlamentar, prefeito, governador ou presidente da República? O rigor deveria ser até maior, por causa do impacto das decisões tomadas por representantes do povo.”
Senador João Tenório (AL)

“É um passo importante. Abre-se a porta para novos avanços na direção de recuperarmos um pouco da credibilidade que perdemos nos últimos anos, em razão de tantos escândalos que sacudiram este país. É o início de um processo de reedificação das instituições públicas brasileiras sob os escombros da imoralidade pública.”
Senador Alvaro Dias (PR)

“Esperamos que a população brasileira, cada vez mais, procure saber em quem vai votar, e não ficar atrás de belíssimas propagandas, de belíssimos discursos ou outros artifícios que muitos políticos usam para tentar ludibriar ou convencer o eleitor de seu voto.”
Senador Papaléo Paes (AP)

Sem alterações
Apenas uma emenda de redação, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com esse dispositivo, acatado por unanimidade, o projeto não volta à Câmara, porque não alterou o mérito da matéria.

Consulta ao TSE
O líder tucano apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O tribunal ainda não se pronunciou sobre a consulta

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que um postulante a cargo político não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos. Outra novidade trazida pelo Ficha Limpa é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.

(Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda/Ag. Senado)

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Esclarecimento importante

Líder do PSDB consulta TSE sobre aplicação do "Ficha Limpa" neste ano

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.

Em sua consulta, Virgílio cita o esforço do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que pretende limitar a entrada na disputa eleitoral de candidatos que não atendam a requisitos mínimos de vida pregressa. "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?", questiona o líder do PSDB.

O parlamentar observa que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 10 e 30 de junho, enquanto os registros das candidaturas precisam ocorrer até 5 de julho.

"Os partidos precisam ter segurança jurídica quanto a alteração no que diz respeito a inelegibilidades. A questão precisa ficar bem clara, pois da segurança jurídica dependem também a formação de coligações, estratégias eleitorais, estruturação de palanques regionais, planos para mídia e arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais", completou o senador.

No plenário do Senado, o tucano defendeu que o "Ficha Limpa" seja apreciado antes das medidas provisórias que emperram a pauta de votações do plenário. O senador pede à Casa para seguir o exemplo da Câmara, que tem adotado posição mais ampla ao interpretar que as medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência somente trancam a pauta em relação a projetos de lei ordinária. Ou seja, outras proposições podem ser votadas. É o caso do “Ficha Limpa”, que pôde ser apreciado e aprovado pelos deputados por se tratar de projeto de lei complementar, e não de lei ordinária. (Da redação com TSE e assessoria/Foto: Ag. Senado )

A favor da sociedade

No Senado, tucanos pedem agilidade na votação do Ficha Limpa

Deputados federais e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram nesta quarta-feira (12) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), urgência para a votação do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada. Sarney prometeu trabalhar para que o projeto tramite em regime de urgência e siga direto para o plenário. A Câmara concluiu a apreciação do texto na noite de terça-feira com apoio dos tucanos, que consideraram a aprovação uma vitória da sociedade.

A deputada Rita Camata (ES) espera que a proposta seja votada o quanto antes para que tenha validade já nas eleições de outubro. A tucana acredita que dá tempo para apreciar o texto no Senado e sancioná-lo até 9 de junho para as regras valerem neste ano. Segundo a deputada, o ideal é que os senadores não alterem o texto aprovado pela Câmara para agilizar o processo. Rita ressaltou ainda que o Ficha Limpa é um meio de retirar da política candidatos condenados pela Justiça e com interesses escusos.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), não dá para ignorar o apelo dos 1,7 milhão de brasileiros que assinaram o projeto. “Não podemos permitir que no Brasil os homens de bem se intimidem e cedam espaço à ousadia daqueles que não se portam de acordo com as boas regras no trato da coisa pública”, destacou. Além de Rita, estiveram no encontro no Senado os deputados tucanos Carlos Sampaio (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR). (Reportagem: Arthur Filho/Foto: Jane de Araújo-Ag. Senado)

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Porta magnética, não

Projeto de Virgílio que facilita a vida de portadores de marca-passo vai para a Câmara

Aprovado em caráter terminativo pelas comissões técnicas do Senado (ou seja, sem passar pelo plenário), já está na Câmara o projeto do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que dispensa portadores de marca-passo de passar por portas magnéticas.

O uso desse instrumento tem sido cada vez mais difundido. Ao relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Eduardo Azeredo (MG) disse que somente em 2007 o Sistema Único de Saúde (SUS) pagou 22.790 desses aparelhos. Entre 1999 e 2004, o aumento foi de 44%. “O marca-passo é considerado a mais simples das opções cirúrgicas cardíacas”, explicou Virgílio.

O que a proposta estabelece?

→ As pessoas portadores de marca-passo cardíaco artificial ou de aparelhos similares são dispensadas de revista por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, mediante a apresentação de documento comprobatório da sua situação.

→ Os estabelecimentos comerciais, bancos, aeroportos, estações de embarque rodoviário e naval, órgãos públicos e outros que disponham desses aparelhos deverão afixar neles advertência a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares.

Crime poderia ter sido evitado
Segundo Arthur Virgílio, seu projeto de lei evitaria casos como o ocorrido semana passada, em São Paulo, quando um vigilante de banco atirou no aposentado Domingos Conceição dos Santos, de 47 anos. Santos usava um marca-passo e apresentou um documento que comprova sua condição – e a impossibilidade de passar pela porta-giratória que bloqueia metais – ao vigilante do banco para poder sacar sua aposentadoria. Após uma discussão, o segurança sacou a arma e atirou na cabeça do aposentado, que teve a morte cerebral diagnosticada ontem.

(Reportagem: da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

10 anos de conquistas

Tucanos: Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco para as finanças públicas

O Senado reuniu-se nesta quarta-feira (5) para comemorar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sancionada em 4 de maio de 2000, a legislação é considerada uma importante ferramenta de controle fiscal das contas do Brasil, limitando a dívida do setor público. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), acompanhou a solenidade, na qual os tucanos classificaram a LRF de um marco para as finanças públicas do país.

Autor do requerimento de proposição da homenagem, o senador Tasso Jereissati (CE) recordou a "bagunça fiscal" vivida pelo Brasil, quando os governadores, ao tomar posse, assinavam ajustes com o governo federal mas não honravam com seus compromissos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de mudar a situação, produziu uma nova mentalidade, que contribuiu inclusive para a consolidação do fim do processo inflacionário", destacou.

O parlamentar lembrou ainda que há dez anos os parlamentares petistas votaram contra a proposta, assim como foram contrários à implantação do Plano Real, em 1994, responsável pela estabilização da economia.

Na avaliação do senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, sem as reformas de base realizadas no governo tucano, o "Brasil teria virado de cabeça para baixo". "Para se chegar à estabilidade econômica se teve que pagar alguns preços, um dos quais foi a compreensão de que não era possível estabilidade com esqueletos no armário. Tinha-se de tirá-los para se lograr a estabilidade econômica que hoje é usufruída pelos brasileiros", ponderou Virgílio.

O líder parabenizou os responsáveis por esse instrumento de gestão pública que, aliado a outras medidas, permitiu a estabilização da economia. Ele citou, por exemplo, o pré-candidato do PSDB à Presidência, o ex-governador José Serra (SP), que incluiu na Constituição de 1988 dispositivo prevendo a futura LRF.

Uma "herança bendita" de FHC, apesar da oposição ferrenha do PT

"É preciso reconhecer que a LRF é um marco na história da administração pública no Brasil e uma herança bendita do governo Fernando Henrique."
Senador Alvaro Dias (PR)

"A Lei de Responsabilidade Fiscal assenta-se no tripé planejamento, transparência e controle. As leis orçamentárias deixam o antigo status de mera formalidade para, de fato, se tornarem instrumentos de gestão governamental."
Senador Marconi Perillo (GO)

"Em que pese a oposição ferrenha do PT contra sua adoção na época da tramitação, ditaram-se a partir dali paradigmas civilizatórios em favor da austeridade e da transparência das despesas do Estado. E isso se materializou em duas formas: seja educando administradores brasileiros na cartilha do respeito à coisa pública, seja bloqueando abusos e malversações de ímpetos políticos irresponsáveis."
Senador Flexa Ribeiro (PA)

"O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi transportar para a administração pública algo de completo bom senso que acompanha todas as pessoas no decorrer das suas vidas."
Senador Flávio Arns (PR)

"Essa lei é importante não só para os administradores, mas sobretudo para a sociedade. Ela ajudou a criar a estabilidade e ajuda, diariamente, a mantê-la. Sem sombra de dúvidas é instrumento magnifico para se fazer uma gestão séria e que condiz com as necessidades do povo brasileiro."
Senador João Tenório (AL)

(Da redação com informações da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

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