Crise no Senado

Líder tucano quer punição para improbidade administrativa de ex-diretor-geral Agaciel Maia

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou nesta quarta-feira (22) um requerimento pedindo abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, suspeito de inúmeras irregularidades administrativas durante gestão à frente do Senado.

No ofício, enviado à 1ª Secretaria, o parlamentar (foto) aponta as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante operação Boi Barrica e denunciadas pelo jornal “O Estado de São Paulo”, que revelam prática de crime de advocacia administrativa do funcionário. Ou seja, Maia teria patrocinado interesse privado perante a adminstração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

PGR – O senador tucano também protocolou pedido de instauração de inquérito policial à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a materialidade e autoria de crime administrativo do ex-diretor, e também para apurar as denúncias de tráfico de influência de familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nas conversas gravadas pela Polícia Federal, o filho de José Sarney, Fernando, negocia uma vaga no Senado para o namorado da neta do peemedebista, posteriormente contratado por meio de ato secreto.

A assessoria do parlamentar adiantou que Virgílio está disposto a apresentar nesta quinta (23) nova denúncia contra o presidente do Senado no Conselho de Ética da Casa por conta das denúncias ligando Sarney à prática de nepotismo. Esta será a quarta representação do tucano contra Sarney. Outra denúncia que recai sobre José Sarney diz respeito a suposto crime de desvio de dinheiro de patrocínio da Petrobras para fundação que leva seu nome.

Agaciel Maia, autor das centenas de atos administrativos mantidos em sigilo nos últimos 14 anos, foi nomeado diretor-geral em 1995 pelo então presidente do Senado, José Sarney. (da Redação, com agências)

Cooperação espacial

Professora Raquel Teixeira recebe comitiva israelense para discutir tecnologia espacial

Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), recebeu nesta quarta-feira (22) um grupo de parlamentares israelenses para continuar os debates sobre acordo de cooperação na área de tecnologia espacial, iniciado no mês passado. A tucana esteve em Israel em junho e a meta, agora, é a organização de um seminário internacional sobre tecnologia espacial. O evento ocorrerá em outubro.

Consulados - “Há uma preocupação com o esfriamento nas discussões sobre a questão espacial. E nesse seminário vamos reunir acadêmicos, parlamentares e empresários para debatermos os avanços tecnológicos na área, especialmente no que diz respeito aos satélites”, destacou Raquel.

Ela e o presidente da Frente Parlamentar Brasil Israel, deputado Dr. Talmir (PV-SP), receberam na Câmara as deputadas Ruhama Avraham Ballila, presidente do Grupo Parlamentar Israel-Brasil e Fania Kirshenbaum, além do conselheiro da Embaixada de Israel Raphael Singer (com a parlamentar, na foto).

"É uma cooperação que pode ser extremamente produtiva na área científica e tecnológica. A ideia é, inclusive, usar satélites para a educação à distância”, disse a deputada. Junto com o ministro de Relações Exteriores, que também está no Brasil, os parlamentares anunciaram a reabertura do consulado israelense em São Paulo, fechado em 2002. Outro consulado também será criado do Rio de Janeiro.

Raquel Teixeira lembrou que se trata da primeira visita de um chanceler israelense em 22 anos, o que demonstra a intenção daquele país de fortalecer a cooperação com o Brasil.

(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda).

Avaliação

Senadora tucana responsabiliza antecipação de campanha
pelas dificuldades dos trabalhos legislativos

A senadora Marisa Serrano (MS) responsabilizou o presidente Lula pela crise que abateu o Senado Federal. Para ela, o lançamento antecipado da campanha eleitoral de 2010 criou um clima de disputa política que influiu diretamente no ambiente do Senado e da Câmara, suscitando um debate que terminou colocando em conflito parlamentares da própria base aliada.


Segundo Marisa Serrano (foto), a crise no Senado teve início no momento em que o PMDB assumiu o comando do Congresso, quebrando uma tradição na qual o mesmo partido não preside as duas Casas Legislativas. “Esse fato gerou descontentamento no PT e, a partir daí, começaram a surgir denúncias e escândalos, revelando as mazelas do Congresso em níveis muito elevados”, comentou.

Faceta Chavista - Na avaliação da parlamentar, a alta popularidade de Lula gera “muita arrogância e, com isso, o Governo vem mostrando sua faceta chavista. E muitas decisões vem sendo tomadas sem a preocupação com o futuro”. E citou o aumento irracional dos gastos públicos, a concessão de benesses sem critérios, as críticas contra os órgãos fiscalizadores e o aumento generalizado da corrupção.

Pontos positivos – a senadora tucana elencou os avanços conquistados, como a nova lei de adoções, a aprovação das ZPEs de Corumbá e Ponta Porã, as medidas anticíclicas para evitar o agravamento da crise econômica, o debate sobre as leis ambientais, além de aprovação de projetos de resolução, decreto legislativo, projetos de lei do Congresso Nacional e legislação ordinária. (Foto: Eduardo Lacerda) Leia matéria na íntegra: https://www2.psdb.org.br/home/index.php

Jovens em risco

Políticas sociais para reduzir preconceito racial e
violência contra jovens negros

Adolescentes do sexo masculino e negros são alvo privilegiado da violência no Brasil. A afirmação não é nova – várias pesquisas ligando gênero e violência já detectaram esta relação, no Brasil e no mundo. Nesta terça-feira (21) foi a vez da ONG Observatório de Favelas divulgar dados que reforçam a necessidade de políticas públicas que reduzam o nível de preconceito racial da sociedade brasileira.

De acordo com a entidade, em comparação aos jovens brancos, rapazes negros correm quase o triplo do risco de serem assassinados no Brasil (2,6). O estudo aponta ainda que os adolescentes do sexo masculino são ainda mais mais vulneráveis que as mulheres, na faixa etária entre 12 e 18 anos: o risco de serem assassinados é 12 vezes maior se comparado ao das meninas.

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, os números alertam para um mal difícil de ser dirimido: o preconceito racial.


“Logicamente que parte dessa questão reflete problemas sócio-econômicos, mas não tenho dúvida de que a questão racial está fortemente relacionada com a violência. A discriminação racial é algo real e extremamente forte na sociedade brasileira. Esses grupos sofrem e, infelizmente, isso não é falado ou sequer admitido”, afirmou o tucano (foto).


O parlamentar citou pesquisa divulgada há um mês que evidencia o elevado grau de preconceito nas escolas públicas brasileiras. Intitulada Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, o estudo revelou que 99% das pessoas que frequentam o ambiente escolar preferem manter distância de algum grupo social – os negros foram apontados por 90% dos entrevistados.

Os pesquisadores do Observatório de Favelas estimam que, apenas no Rio de Janeiro, 3.423 adolescentes sejam assassinados entre 2006 e 2012. As capitais devem concentrar 15.715 das mais de 33 mil mortes estimadas para o período nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.
(Reportagem: Regina Bandeira / Foto: Eduardo Lacerda)

Reforço na aviação

Macris defende ampliação do capital estrangeiro no setor

Ex-integrante da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Vanderlei Macris (SP) defendeu nesta terça-feira (21) maior participação do capital estrangeiro na aviação brasileira. O tucano acredita que a medida só trará melhorias nos serviço oferecidos aos usuários. Em sua última reunião, o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) já deu o sinal verde para a mudança: aprovou o aumento da participação de outros países na aviação nacional de 20% para 49% do total das ações das companhias com direito a voto.

Alternativas - “Ao longo dos debates na CPI do apagão aéreo, ficou muito claro que o Brasil está muito carente de uma concorrência mais ampla no setor aéreo. Atualmente, temos um duopólio de duas grandes empresas que comandam o setor aéreo no país e isso vai na direção contrária dos interesses dos usuários”, lembrou Macris, referindo-se às companhias TAM e Gol. Juntas elas têm uma participação de quase 90% no mercado doméstico da aviação no Brasil.

Com a aprovação pelo Conac, a proposta será enviada agora ao Congresso Nacional onde deverá tramitar como projeto de lei. Macris inclusive sugeriu durante audiência na Câmara em que o assunto foi debatido, que se considerem modelos praticados na Austrália, Nova Zelândia e Chile como base para o Brasil. Nesses países a participação do capital estrangeiro é de 49%, mas em alguns casos chega a até 100% para empresas que façam voos domésticos.

“A ideia é ampliar a concorrência interna e injetar mais recursos no setor em função do aumento de demanda. Como hoje duas empresas dominam o cenário da aviação, vemos passagens com tarifas altas e o serviço muito aquém do que pode ser oferecido. Precisamos viabilizar novas alternativas”, disse. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

CPMF de novo?

Tucano critica nova tentativa governista de recriar a CPMF

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) criticou mais uma tentativa do governo e de sua base aliada na Câmara de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Incentivados pelo Planalto, líderes governistas já manifestaram interesse em aprovar na Casa projeto que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), que ocuparia o lugar da CPMF, extinta em dezembro de 2007 por decisão do Senado Federal. A ofensiva - que deve recomeçar em agosto, quando começam os trabalhos legislativos do segundo semestre - teria o apoio da Frente Parlamentar da Saúde.

Carga tributária recorde -“Em primeiro lugar, é preciso saber que o brasileiro paga 38,5% de tudo que é produzido no Brasil. A nossa carga tributária bate recordes em todo o mundo e se ao menos isso resultasse em melhorias de serviços para o cidadão. Não se melhora o serviço público, a saúde e a educação estão aos frangalhos. Tenho pavor quando se fala em aumento de impostos”, afirmou Zenaldo.

A ideia é que a CCS tenha uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e renda arrecadação extra estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF- que era de 0,38% e R$ 40 bilhões anuais, respectivamente. Os defensores da CSS lembram que a nova contribuição, caso saia do papel, seria revertida integralmente para a área da saúde. Algo que não convence o tucano.
“A destinação de um novo tributo é misteriosa e improvável. O Governo tem muito dinheiro em caixa, já devia ter investido e muito na Saúde”, sugeriu Zenaldo. (Reportagem: Rafael Secunho)

Bagunça em contratos

Pagamentos indevidos à empresas pode ter debitado dos cofres públicos milhões de reais

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse nesta segunda-feira (20) que vai buscar formas legais de obrigar o governo a devolver aos cofres públicos o montante referente à CPMF paga indevidamente a empresas contratadas pela administração pública.

“A iniciativa de rever esses valores deve ser do próprio governo. Mas, diante da conhecida inércia do presidente e sua equipe, o PSDB vai estudar ações para rever isso”, afirmou o parlamentar (foto).

Transparência - A assessoria técnica do PSDB está elaborando um requerimento de informação a todos os gestores dos contratos (ministérios) a fim de levantar o número de contratos que compensaram erroneamente os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Nos contratos do governo, o percentual de 0,38% da CPMF era incluído no custo das obras ou dos serviços. No entanto, há mais de um ano o tributo foi derrubado pelo Congresso. Apesar disso, segundo reportagem de O Globo, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que órgãos e empresas do governo continuam repassando o valor do tributo a seus fornecedores. O erro pode contabilizar um prejuízo de milhões aos cofres públicos.

A legenda também estuda uma forma de responsabilizar por omissão os gestores dos contratos. (Reportagem: Regina Bandeira / Foto: Eduardo Lacerda)

Pesquisa FGV

Aumento de renda da população nordestina não resulta em melhora na qualidade de vida

Estudo inédito feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira pelo “Estadão”, mostra que o aumento de renda constatado nos estados da região Nordeste não significou a melhoria na qualidade de vida da população. Programas de transferência de recursos, como o alardeado Bolsa Família do governo Lula, ajudaram a incrementar a renda dos nordestinos, mas os serviços essenciais a que todos deveriam ter acesso - como saúde de qualidade, moradia adequada e segurança - tiveram um resultado bem abaixo da média de ganhos da população.

Atraso - Para o deputado cearense Raimundo Gomes de Matos, o governo ainda deixa muito a desejar em termos de políticas sociais. “O Bolsa Família até pode movimentar um pouco a economia local, mas não emancipa a população em termos de políticas sociais. Na microeconomia até vemos algumas melhorias, mas o governo não se preocupa em melhorar os hospitais, em oferecer educação universal. O aumento de renda tem de estar atrelado às políticas públicas”, alertou o tucano.

A pesquisa traça um retrato detalhado do atraso da região Nordeste com base em 36 microindicadores oficiais agrupados em temas como saneamento básico, qualidade de moradia, segurança pública, empregos, desigualdade, pobreza.

Concluído em junho, o estudo da FGV atribui a falta de reflexos do aumento da renda nos indicadores sociais à escolha de políticas públicas equivocadas por parte do governo. Estados como o Piauí e o Maranhão, por exemplo, seguem como os estados mais subdesenvolvidos do Brasil. (Reportagem: Rafael Secunho)