Cultura de paz

Marisa propõe sistema para acompanhar violência nas escolas

O governo federal poderá adotar, em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). É o que autoriza projeto de lei apresentado pela senadora Marisa Serrano (MS), que tramita na Comissão de Educação. O relator é o também tucano Papaléo Paes (AP). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará a matéria em decisão terminativa, ou seja, sem passar pelo plenário.

Como funcionaria - De acordo com o projeto da senadora, o Save atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão no combate à violência escolar e na promoção de programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz.

Também atuará na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas e no apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. O Save contará com um sistema de informática que viabilize a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone fixo ou móvel, correio eletrônico, sítios da rede mundial de computadores e outras mídias.

"Com essa medida acreditamos poder contribuir, inclusive, para a melhoria da qualidade do ensino, pela via da mudança do clima escolar. O Save pode constituir instrumento de detecção de casos de violência antes mesmo de sua perpretação. Uma vez conjugado com a presença e coleta de evidências diretamente da realidade das escolas envolvidas, pode compor excelente fonte de dados para a formulação de políticas mais eficazes, que, ao cabo, também se mostrarão mais baratas", justifica Marisa Serrano, que é formada em Letras e Pedagogia e tem forte atuação na área educacional. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Divulgação)

Descontrole

Tucanos: gastos do governo geram desordem fiscal e não trazem melhorias

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quinta-feira a gastança do governo Lula. Em junho, a União registrou déficit de R$ 1,1 bilhão, o pior resultado desde 1998. O rombo aumentou e o governo reduziu a economia para pagar os juros da dívida. O Planalto justifica a gastança usando argumentos como o de que precisa intervir na economia para amenizar os efeitos da crise. Mas analistas de mercado alertam que a estratégia pode estimular a inflação e obrigar o Banco Central a aumentar a taxa básica de juros no próximo ano.

Herança maldita - Segundo o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o aumento das despesas se justificaria caso os recursos fossem direcionados para investimentos ou proporcionassem o aperfeiçoamento da máquina pública e da vida dos cidadãos. “Seria compreensível se a gastança fosse transformada em obras, na melhoria dos aspectos sociais, no êxito da máquina pública. No entanto, não existem resultados práticos. Há descontrole financeiro e falta de planejamento. O Planalto não tem a menor noção de como resolver o problema e acha normal gastar”, criticou.

O superávit primário no último mês ficou em R$ 3,3 bilhões, 67% menor em relação ao mesmo mês de 2008. O número reflete o crescimento das despesas do governo e a queda na arrecadação. Apesar do sinal amarelo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que o aumento de despesas é “natural".

Para o economista e presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a desordem fiscal será a grande herança de Lula para o próximo presidente. Segundo o tucano, a gastança é a marca registrada da gestão petista. “O governo promove a expansão dos gastos de custeio e não investe como deveria. As despesas têm como objetivo primordial agradar os aliados em vez de beneficiar a população”, lamentou. (Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e divulgação)

Codefat implodido

Barbosa critica ingerência de Lupi em conselho do FAT

O deputado Eduardo Barbosa (MG) reprovou nesta quinta-feira o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pela ingerência indevida na eleição para a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O pedetista teria articulado a favor do representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. Isso levou as confederações patronais com assento no Codefat a abandonar o órgão que administra recursos do trabalhador, rompendo uma tradição de 19 anos. São elas as confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e do Sistema Financeiro (Consif). Somente neste ano, a receita prevista para o FAT é de R$ 29,3 bilhões.

Consenso atropelado - O regimento do FAT prevê sistema de rodízio na presidência do Codefat entre as categorias representadas no órgão. Tradicionalmente o nome é escolhido por consenso entre os membros daquela categoria. Essa seria a vez da CNA, o que teria desagradado Lupi e provocado a reação, segundo apontou o jornal "O Globo". “Querer inferir nesse espaço de cooperação, de aglutinação de ideias e de pactuação é algo negativo”, ressaltou o tucano, integrante da Comissão de Trabalho da Câmara.

Segundo o deputado, o conselho do FAT deve ser visto como um espaço democrático no qual governo, empresários e trabalhadores buscam influenciar as políticas públicas relacionadas à questão do trabalho. “A alternância na presidência é que trouxe esse equilíbrio. Percebemos isso na história da aplicação dos recursos do FAT - que trouxe grandes avanços - porque houve consenso de todas as partes com assento no conselho”, disse.

Para o tucano, a ingerência política provocará interferências indevidas no colegiado . “Se perde uma instância importante de diálogo, na qual se criava consensos a partir de debates com grandes ideias. Isso pode interferir também em um distanciamento do Estado e do mundo empresarial. Enfim, é um retrocesso”, concluiu. Ao jornal carioca, Lupi negou ter atuado a favor do nome da CNS. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Evitar acidentes

Proposta muda tinta usada nas faixas pintadas no asfalto

O deputado William Woo (SP) apresentou projeto de lei determinando que as faixas e outros sinais de trânsito pintados no asfalto tenha superfície porosa, como a do próprio asfalto, para evitar acidentes principalmente com motociclistas. Segundo o tucano, as tintas usadas em todo o Brasil são "inadequadas e incompatíveis ao uso de motocicletas". Woo explica que as tintas "são fixadas sobre o asfalto de maneira aquecida e passam a ter porosidade próxima a zero". Em consequência, tornam-se totalmente lisas, em especial quando molhadas.

Riscos reduzidos - Ainda segundo o parlamentar, no formato atual essas faixas de sinalização expõem os motociclistas a riscos desnecessários. Ele sustenta que o projeto é salutar e apropriado para deixar o trânsito mais seguro. "A simples modificação da tinta usada será bastante para reduzir os riscos", sustenta Woo. O projeto que altera o Código de Trânsito tramita em caráter conclusivo (ou seja, não precisa passar pelo plenário) e será analisado por duas comissões: a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Homenagem

Sessão solene comemora 151 anos da PM de Goiás

A pedido da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a Câmara promoverá na próxima segunda-feira (3), a partir das 10h, sessão solene em comemoração aos 151 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás. A tucana destacou o rico histórico da atuação da PM local e afirmou que o maior patrimônio de uma instituição é a confiança transmitida a quem recorre a ela. “A Polícia Militar apresenta esse atributo, fruto de uma tradição secular recheada por um trabalho intenso, árduo e competente para a garantia da segurança e da cidadania”, apontou. “A polícia do meu estado é dona de uma história que a dignifica e traz orgulho para a sociedade goiana”, completou. A cerimônia ocorrerá no plenário Ulysses Guimarães. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Novas denúncias

Sarney é alvo de mais duas ações no Conselho de Ética


Os senadores Arthur Virgílio (AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentaram ontem à noite duas novas denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As acusações tratam de uma suposta venda de terras sem o devido pagamento de tributos e o acesso que Sarney teria a informações privilegiadas relacionadas às investigações sobre seu filho.

Nota conjunta - Ambas as denúncias foram publicadas na imprensa nesta quarta-feira. De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", a venda de terras envolvendo Sarney teria ocorrido em 2002. A área estaria localizada na divisa de Goiás com o Distrito Federal. A outra acusação foi apresentada pelo jornal "Correio Braziliense": o peemedebista teria obtido acesso, por meio de um agente da Polícia Federal, a informações privilegiadas sobre as investigações de supostas irregularidades cometidas por seu filho, o empresário Fernando Sarney.

Os dois parlamentares divulgaram ontem nota sobre as representações. Confira a íntegra:

"Os abaixo-assinados senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF) decidem:

a) Denunciar o Presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), com base no artigo 5º da Resolução nº 20, do Conselho de Ética da Casa, que prevê investigação do parlamentar - e possível perda de mandato - por quebra de decoro.

A denúncia se baseia nos graves fatos descritos pelos jornalistas Alan Gripp e Fernanda Odilla, do jornal Folha de São Paulo, envolvendo venda de terras pelo Presidente do Congresso, sem o necessário e devido pagamento de impostos. A nebulosa transação agride a Lei nº 8.137/90, que prevê crimes contra a Ordem Tributária;

b) Denunciar o Presidente do Senado Federal, com base no mesmo artigo 5º da Resolução nº 20, do Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro parlamentar. A denúncia se lastreia nos fatos escabrosos relatados pelo jornalista Lúcio Vaz, do jornal Correio Braziliense, segundo os quais o agente da Polícia Federal, Sr. Aluísio Guimarães Filho, cedido pelo Palácio do Planalto ao senador Sarney, na cota de funcionários de ex-Presidentes da República, passava informações privilegiadas do Departamento de Polícia Federal ao grupo comandado pelo empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar ora denunciado.

Tal atitude colide com o artigo 325 do Código Penal: "Revelar fatos de que se tem notícia, em razão do cargo que ocupa, e que devam permanecer sob sigilo". E configura, mais uma vez, a forma incestuosa com que o Sr. José Sarney e seu grupo político-empresarial tratam a coisa pública.

Brasília, 29 de julho de 2009

Senador Arthur Virgílio
Senador Cristovam Buarque

(Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Leia também: PSDB entra com três representações contra Sarney no Conselho de Ética

Ilusão

Para deputados, PAC 2 não passa de propaganda enganosa

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Nilson Pinto (PA) criticaram nesta quarta-feira declaração do presidente Lula de que lançará um novo Programa de Aceleração do Crescimento em fevereiro próximo, a apenas oito meses das eleições presidenciais. Durante cerimônia em Campina Grande (PB) ontem, o petista explicou que o PAC 2 será executado de 2011 a 2015. Além disso, chegou a prever ainda uma 3ª etapa, a ser concluída em 2019.

Execução pífia - “Isso é uma ironia. Se o governo não executa nem o prometido para o PAC 1, como agora anuncia um novo programa?”, questionou Emanuel. Dados pesquisados pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara mostram que até o último dia 9 tinham sido pagos apenas 5,5% dos R$ 20,5 bilhões autorizados para o PAC no Orçamento da União de 2009.

Para o deputado, o governo petista é marcado pela propaganda, e o anúncio do PAC 2 não passa de uma estratégia eleitoral do Planalto. “Desde o seu começo, em 2003, a atual gestão só olha para a política. É uma demagogia Lula anunciar um novo programa, pois o dinheiro disponível é pouco, a atual gestão gasta muito com custeio e a situação ficará ainda pior, pois as despesas correntes só aumentam”, apontou.

Segundo Nilson Pinto, o governo anuncia obras que não são realizadas. “Para a população que mora em locais diferentes daqueles onde os empreendimentos são anunciados, aparentemente o programa pode ser visto como exitoso. Mas para quem o acompanha diariamente, não passa de um fracasso”, lamentou o tucano. Em sua avaliação, o PAC é um "exercício de ilusionismo" que tem agradado Lula. Prova disso é o anúncio de um novo programa a ser gerenciado pelo próximo presidente da República. “O atual é uma fantasia, e o PAC futuro será outra fantasia”, ressaltou.

Também durante a visita à Paraíba, Lula revelou que o governo estuda a criação de um "turno adicional" para gerar empregos e acelerar os trabalhos de transposição do Rio São Francisco. Esse empreendimento é mais um exemplo da lentidão do PAC original, lançado há mais de dois anos. De um orçamento de R$ 1,2 bilhão alocado no Ministério da Integração Nacional para os trechos leste e norte da obra, foram gastos somente R$ 2,2 milhões até o início de julho. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara)

Vagas para "companheiros"

Bruno Rodrigues condena inchaço da máquina no governo Lula

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Rodrigues (PE) criticou nesta quarta-feira o inchaço da máquina administrativa promovido pelo governo do presidente Lula. No fim do mês passado, a Secretaria de Aquicultura e Pesca foi transformada no 38º ministério da gestão petista. A nova pasta funcionará com 496 servidores, dos quais 75% contratados sem concurso público.

Reduzir pela metade - Segundo o parlamentar, o novo ministério é mais um erro do governo federal. “Ao invés de dar exemplo durante o momento de crise global e modernizar a máquina, o governo Lula cria cargos e despesas e aumenta o déficit público”, criticou Rodrigues. Para o tucano, o número de ministérios deveria ser reduzido pela metade.

Em 2003, quando a secretaria especial foi criada, contava com um orçamento de R$ 11,5 milhões. Seis anos depois, o valor saltou para R$ 446,7 milhões. No próximo ano, os recursos podem ultrapassar meio bilhão de reais, sem incluir as despesas com pessoal. A contratação dos funcionários comissionados custará R$ 8,5 milhões por ano.

De acordo com Bruno Rodrigues, essas vagas preenchidas por indicação política representam mais uma forma de aparelhamento da máquina do Estado e uma estratégia para beneficiar os filiados ao PT. “O governo Lula é acostumado a colocar aliados e candidatos derrotados nos órgãos públicos, quando deveria prestigiar os servidores de carreira preparados para a função. O resultado é o inchaço da máquina e o aumento constante de despesas públicas”, criticou. O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, é protegido pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)