Artigo

Dois pesos, duas medidas

Alvaro Dias (*)

A trajetória de luta do presidente colombiano Alvaro Uribe contra verdadeiro conglomerado terrorista instalado no seu país é um fato conhecido e acompanhado por todo o mundo. Quando tomou posse em 2002, em que pese o esforço do seu antecessor Andrés Pestrana, bem como de inúmeros governos anteriores, a Colômbia era uma nação sitiada pelas ações criminosas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), e ainda pelo Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), além de grupos paramilitares. Vale relembrar que durante a cerimônia de posse em seu primeiro mandato, enquanto Uribe recebia a faixa presidencial, as FARC lançavam morteiros contra o Palácio de Narinõ, sede do governo local, atentado que deixou rastro de muitas mortes.

O empenho de sua gestão para neutralizar os terroristas e narcotraficantes é reconhecido por todos. Fato inconteste: a ajuda recebida do governo norte-americano ao longo desse itinerário foi decisiva para o êxito do desmantelamento gradativo dos narcoterroristas e redução expressiva das ações de guerrilha urbana.

A despeito de condições sobejamente adversas, o presidente Uribe cumpre o 2º mandato com aprovação popular recorde, posicionando a Colômbia na trilha da prosperidade econômica e social. Contudo, a presença das FARC não foi eliminada do cenário nacional. Mesmo desfalcada, as FARC operam com um contingente estimado de aproximadamente 10 mil homens.

Nesse momento, a Colômbia discute um acordo com os Estados Unidos para utilização, por parte das forças americanas, de novas bases militares da Colômbia. Vale ressaltar que as referidas bases já são utilizadas pelos Estados Unidos. Como destacou o Senador e ex-ministro da Defesa da Colômbia Rafael Pardo, o acordo apenas regularizaria um fato.

Nesse contexto, causa estranheza a postura adotada pelo presidente Lula: sem pestanejar, questionou o acordo discutido entre Bogotá e Washington, e ao mesmo tempo se omite diante de fatos graves ocorridos no nosso entorno. A cruzada contra a liberdade de expressão na Venezuela, capitaneada pelo coronel Hugo Chávez, por exemplo, é solenemente ignorada pelo governo brasileiro. Sob o pretexto de coibir “delitos midiáticos”, Chávez tirou do ar emissoras de rádio, e seus aliados lideraram ataque à única emissora de tevê independente do país.

Da mesma forma, não houve nenhuma manifestação sobre a apreensão, pelas autoridades colombianas, de armas em poder das FARC, artefatos bélicos vendidos pela Suécia ao governo da Venezuela há décadas. Igualmente silenciou sobre o envolvimento financeiro das FARC na campanha presidencial do presidente do Equador, Rafael Correa. Em nenhum momento houve uma condenação das investidas das FARC. A retórica palaciana sempre evitou qualificar o caráter criminoso das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

A condescendência com as atitudes do presidente Evo Morales na encampação das unidades da Petrobras na Bolívia é outro episódio que se soma à seqüência de omissões do atual governo. Numa demonstração de boa vontade, o presidente Álvaro Uribe realiza um giro por diversos países da região para explicar as razões que motivam a celebração do acordo de cessão de uso de bases militares aos Estados Unidos. A formulação de uma estratégia de “Segurança Democrática” foi o caminho encontrado por Uribe para se contrapor à atuação das FARC. Avaliar os pesos e contrapesos desse acordo é uma tarefa inerente à soberania interna daquele país.

O que se evidencia é o tratamento diferenciado dispensado pelo governo brasileiro às decisões da Colômbia, diametralmente oposto àquele oferecido diante do figurino mal talhado sob a alcunha de “bolivariano”. As questões regionais são tratadas visivelmente sob dois pesos, duas medidas.

(*) O senador Alvaro Dias (PR) é o 1º vice-líder do PSDB na Casa. Foto: Ag. Senado

Muito discurso, pouca ação

Deputados cobram do governo ações para qualificar trabalhadores

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), e o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) lamentaram na última sexta-feira (7) a redução de emprego para trabalhadores com pouca escolaridade e menor renda. O segmento foi o mais afetado pela crise econômica, perdendo espaço no mercado de trabalho formal no ano passado. O diagnóstico está em radiografia do emprego formal (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho. Os números refletem o efeito devastador da crise nos último bimestre do ano, quando as demissões bateram um patamar histórico.

Nada sai do papel - Na avaliação de Aníbal, o governo atual faz muito discurso afirmando que está fazendo escolas técnicas, mas nada sai do papel. Para o tucano, falta investimento do governo na área de educação e em outros setores. “O governo fala muito em formação profissional, mas executa pouco. Isso causa um impacto negativo: trabalhadores menos qualificados, que acabam sendo os mais penalizados”, lamentou.

Segundo o tucano, a competitividade do mundo contemporâneo impõe aos países a instalação de indústrias inovadoras e produtivas, exigindo trabalhadores com mais treinamento. “Mas para isso ocorrer aqui será preciso mudar o governo. Essa política que privilegia a propaganda já está esgotada”, ressaltou.

De acordo com Mendes Thame, antes se achava que a crise iria atingir só os mais ricos. No entanto, houve um processo de demissão em todos os níveis, sobretudo os profissionais menos qualificados. “O governo federal está engessado. Contratou mais 205 mil funcionários públicos, aumentou sua folha de pagamento e com isso, diminuiu sua capacidade de investir e tem imensa dificuldade para ampliar a prestação de serviço da população”, criticou.

O tucano elogiou o governo de São Paulo por investir muito na qualificação técnica profissional, por meio de escolas e faculdades técnicas. De acordo com Thame, foram criadas 9 mil vagas para jovens, e o número de Fatecs passará de 24 para mais de 50. “É uma revolução na área do ensino técnico profissionalizante. Essa é uma forma de enfrentar um mercado cada vez mais exigente de mão-de-obra qualificada”, apontou o presidente do PSDB-SP. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Mérito em 1º lugar

Edson Aparecido: valorização de professor coroa revolução do ensino em SP

O governador de São Paulo, José Serra, lançou na última quinta-feira o programa Valorização pelo Mérito, com medidas que beneficiarão os professores do estado e permitirão a eles multiplicar o salário inicial da carreira em até quatro vezes. Os integrantes do magistério terão, dessa forma, importantes ganhos em função de seu esforço e dedicação, em uma política de valorização do mérito. As novas regras de promoção também tornarão as carreiras do magistério mais atrativas.

Melhor do país -Para o deputado Edson Aparecido (SP), o projeto vem coroar a revolução que o ensino vem passando no estado. “A educação pública em São Paulo é sem dúvida a melhor do país. O que foi feito em SP nos últimos 14 anos foi uma verdadeira revolução no setor, tanto do ponto de vista da infraestrutura como do aumento da qualidade do ensino e valorização dos professores. Hoje não temos uma criança de 7 a 14 anos fora do sistema educacional”, apontou.

De acordo com o tucano, com este novo programa o governo pretende valorizar ainda mais o quadro de professores que está engajado na melhoria do ensino. Muitos deles estão inclusive fazendo cursos de pós-graduação no exterior e todos receberam um computador da Secretaria de Educação. "É o exemplo de como se valorizar uma categoria tão importante para o Brasil”, elogiou.

"São Paulo dá um passo gigantesco para mudar a história das remunerações de professores no Brasil", complementou o secretário da Educação de São Paulo, o deputado licenciado Paulo Renato Souza (SP). Os salários de diretores de escola e supervisores de ensino também poderão crescer com as novas regras. Para se ter uma ideia, a remuneração inicial de um professor para 40 horas semanais é hoje de R$ 1.834,85 e poderá chegar a R$ 6.270,78.

As novas regras da promoção também estimularão, caso aprovadas pela Assembleia Legislativa, o constante aperfeiçoamento dos atuais integrantes do magistério. A vinculação da assiduidade à evolução da carreira fará diminuir o excesso de faltas nas escolas, melhorando o resultado do aprendizado. (Reportagem: Rafael Secunho)

Inclusão digital

A pedido de tucanos, comissão debaterá funcionamento de lan houses

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) aprovou nesta semana requerimento dos deputados Eduardo Gomes (TO) e Otavio Leite (RJ) para debater em audiência pública o funcionamento das lan houses. Esses estabelecimentos têm contribuído para o processo de inclusão digital no país, mas em grande parte funcionam na informalidade e não têm apoio do governo, segundo os parlamentares. Os tucanos defendem que as lan houses sejam transformadas em ambientes de distribuição de cultura e de acesso a serviços digitais.

Regulamentação - Presidente da CCTCI, Gomes afirmou que o objetivo do debate é entender o funcionamento e estabelecer uma regulamentação para o setor. “As lan houses representam uma mudança de paradigma. Os estabelecimentos estão presentes em diversos locais e não só nas comunidades carentes. Elas precisam de incentivo e, principalmente, de regulamentação”, explicou. O tucano ressaltou que é necessário saber quantos trabalhadores estão envolvidos na atividade e discutir um projeto de inclusão digital.

Já para Otavio Leite, a regulamentação das lan houses é uma questão de inclusão social. “As empresas de locação de computadores são uma realidade em todo o país e permitem que milhões de pessoas tenham acesso à internet. A melhor política nesse caso é estabelecer direitos e deveres para os estabelecimentos e torná-los verdadeiros centros de inclusão digital”, apontou. De acordo com o parlamentar, as empresas que oferecem o acesso à rede mundial de computadores vem se proliferando e precisam ser reguladas. “Há muita informalidade do setor”, argumentou.

O tucano é autor de projetos de leis nessa área para que as empresas de locação de computadores sejam transformadas em Centros de Inclusão Digital (CDI's) e utilizadas para fins complementares às atividades da rede pública de ensino. A data da audiência ainda não foi marcada (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Mais moradias

Chucre presidirá comissão especial que analisará PEC da Habitação

O deputado Fernando Chucre (SP) presidirá a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional 285/2008, também conhecida como "PEC da Habitação". O tucano é um dos autores desta proposta, que trata da vinculação de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. O colegiado será instalado na próxima terça-feira.

Combate ao déficit - De acordo com o tucano, a PEC é um enorme avanço para tentar diminuir o déficit habitacional brasileiro. “Hoje faltam mais de sete milhões de unidades principalmente para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos”, destacou o parlamentar. Para Chucre, essa constatação deixa claro que o sucesso de qualquer medida visando o enfrentamento deste déficit exige investimentos de grande vulto e, sobretudo, que os recursos sejam constantes, livres de remanejamento orçamentário por interesses políticos. (Da redação com assessoria)

Hora de um basta

Apoio de Lula a Sarney agravou a crise no Senado, diz Alvaro

O senador Alvaro Dias (PR) afirmou nesta sexta-feira que a sustentação política de Lula a José Sarney (PMDB-AP) agravou a situação de crise no Senado. O tucano também cobrou posicionamento do petista em relação a um comportamento que considera "indevido" de seus aliados políticos no Senado.

Até o fim - Vice-líder da bancada, Alvaro alertou que o PSDB "irá até o fim" em relação às representações apresentadas até agora perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o presidente da Casa, recorrendo no âmbito do próprio colegiado, e, caso derrotado, ao plenário.

Quanto a novas representações em razão dos debates acalorados ocorridos na quinta-feira, disse que o PSDB precisa avaliar a conveniência de apresentá-las, o que deverá ser feito na reunião habitual de terças-feiras, mas adiantou que todos estão cansados e que é preciso dar um basta à crise. Em sua opinião, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), provocou a discussão com o senador Tasso Jereissati (CE) em plenário para tirar Sarney do alvo da crise política. (Da redação com agências/ Foto: Ag. Senado)

Agenda da Câmara

Kaefer chama a atenção para tentativa de retomada da CPMF

Ao avaliar a retomada dos trabalhos no Congresso, ocorrida nesta semana, o deputado Alfredo Kaefer (PR) chamou a atenção para algumas temas que podem ser apreciados pela Câmara neste semestre. Um dos assuntos que mais alerta o tucano é ação do governo, nos bastidores, para aprovar a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Estamos preocupados com algumas propostas nefastas que estão tramitando na Câmara e cito, por exemplo, o caso da tentativa de se ressuscitar a CPMF, que eliminamos em 2007 ", apontou.

Outros temas - Conforme lembrou, agora o "imposto do cheque" vem com outra denominação: Contribuição Social da Saúde. "Esta CSS prevê no início a cobrança de 0,10%, mas tenho dito que este filme nós já vimos, porque lá na frente o tributo acaba em 0,20% ou 0,38% como era a CPMF”, avaliou.

Quanto à reforma tributária, acredita que não haverá consenso para a votação da matéria. “A proposta em tramitação é equivocada e ainda não atinge o interesse manifestado pela sociedade: a redução de fato da carga tributária no país”, disse Kaefer.

Um assunto que considera importante na pauta da Câmara para este segundo semestre é a adoção do novo Código Florestal. "Ele tem muitas distorções, principalmente para as pequenas propriedades. Isso exige, por exemplo, a implantação concomitante da reserva legal junto com a mata ciliar, que em muitos lugares toma 70% ou 80% da área produtiva. Nós precisamos sim preservar o meio ambiente, mas não podemos nos esquecer de que o mundo precisa de alimento e ele é produzido nas propriedades do nosso interior do Brasil”, ponderou. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)

Situação crítica

Marinho contesta exclusão do RN e SE em complementação de piso dos professores

O deputado Rogério Marinho (RN) apresentou uma reivindicação em defesa dos municípios do RN e de outros estados. O parlamentar reclamou que somente 18% dos municípios que não conseguirem cumprir o valor do piso salarial do magistério público – R$ 1.093,45 para 40 horas semanais – poderão pedir recursos complementares da União para garantir sua integralização a partir de 1º de janeiro de 2010.

Surpresa - Pelas regras definidas em portaria do MEC, apenas os estados e os municípios que recebem a complementação da União ao Fundeb terão a possibilidade de apresentar o pedido de recursos complementares. Este ano, são beneficiados AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.

“Fomos surpreendidos com a situação do Rio Grande do Norte e Sergipe, fora da complementação do piso por parte da União. Esses estados nordestinos possuem enorme índice de analfabetismo e índices do IDEB muito abaixo do desejável. No caso do meu estado, temos mais de 90% de seu território localizados no semi-árido brasileiro e quase 100 dos 167 municípios sobrevivem unicamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou Rogério.

Além de serem estabelecidas várias exigências para apresentação do pedido de complementação, apenas 10% do total dos recursos que a União coloca no Fundeb serão destinados ao pagamento do piso. Marinho não aceita essa exclusão e sugeriu a realização de uma audiência pública com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o MEC e com a Federação dos Municípios para debater o assunto e encontrar uma solução.

“Esperamos que a revisão ocorra o mais rápido possível, de tal forma que os Municípios do Rio Grande do Norte e de Sergipe não sejam prejudicados e para que os professores não tenham dificuldade de receber o piso salarial que não é o justo, mas o possível neste momento", alertou. (Da redação com assessoria)