15 a 0

Por unanimidade, Conselho de Ética arquiva representação contra Virgílio

Por 15 votos a zero, o Conselho de Ética do Senado manteve nesta quarta-feira o arquivamento da representação do PMDB contra o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM). Na sessão, o tucano fez questão de apresentar sua defesa, “por dever de consciência e em deferência aos membros do Conselho”. O parlamentar leu documento esclarecendo e desmontando as acusações ponto por ponto.

Represália fracassada - Após o pronunciamento do tucano, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), declarou que seu partido ficara satisfeito com os esclarecimentos e votaria pelo arquivamento. No último dia 8, o peemedebista havia levado à tribuna a representação contra o tucano. Após o resultado da votação, praticamente todos os presentes fizeram questão de cumprimentar Virgílio.

Um dos primeiros a se manifestar, Alvaro Dias (PR) afirmou que a representação tinha sido apresentada em represália pela firmeza e insistência de Virgílio em cobrar a apuração dos desmandos e ilegalidades ocorridos na Casa e a punição dos responsáveis.Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a decisão reflete o reconhecimento de milhões de brasileiros com a postura de Virgílio ao longo de sua vida pública.

Já o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), afirmou que o correligionário conseguiu demonstrar ser "absolutamente honesto" e "estar limpo". "Já participei de algumas sessões onde discutimos representações contra colegas nossos, e não vi nenhum deles se dignar aqui na qualidade de representado para, olhando nos olhos dos seus pares, defender-se de acusações, quer elas fossem legítimas ou levianas, como as assacadas contra Vossa Excelência", apontou.

"Sua grande vitória não foi ter sido absolvido por unanimidade no Conselho de Ética, mas foi não ter-se deixado intimidar, nem se curvar em momento algum, pela ameaça que pairava pela maioria que teriam seus adversários políticos", completou Tasso Jereissati (CE), que classificou as representações contra o líder do PSDB como um movimento de retaliação e intimidação.

Por sua vez, a senadora Marisa Serrano (MS) disse que está enganado quem imaginar que Virgílio foi inocentado em virtude de qualquer tipo de acordo. "Ficou claro que Vossa Excelência tem história e sempre agiu de maneira ética. Portanto, nada mais comum, nesse momento, continuar agindo como sempre", declarou. (Da redação com assessoria do senador e Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Investigação

Kaefer: CPI deve propor soluções para saldar dívida pública

A Câmara instalou nesta quarta-feira a CPI da Dívida Pública, que investigará os pagamentos relativos às dívidas interna e externa do país nas esferas federal, municipal e estadual. Em junho, a dívida do setor público chegou a R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 43,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Os tucanos Alfredo Kaefer (PR), Bonifácio de Andrada (MG) e Bruno Araújo (PE) são titulares da comissão.

Recursos para outras áreas - Para o deputado pelo Paraná, conhecer a origem da dívida é importante. No entanto, destacou que a comissão deve propor soluções para liquidá-la. “O principal é fazer um planejamento para que essa dívida que consome o nosso orçamento seja equalizada. Hoje são pagas altas taxas de juros para quitá-la. Esse dinheiro deveria ser investido em saúde, educação e infraestrutura no país”, defendeu.

Outro objetivo da comissão de inquérito é apurar o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários dos pagamentos e o impacto da dívida nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do Brasil. Nesta primeira reunião, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foi eleito o presidente da comissão. A relatoria ainda não foi definida. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Divulgação)

Queda preocupante

Royalties: Albano quer explicação sobre redução de repasses

O deputado Albano Franco (SE) alertou nesta quarta-feira para a situação de vários municípios brasileiros, principalmente os que possuem no seu território poços de exploração de petróleo. O tucano citou o caso de Estância (SE) como exemplo, onde o prefeito Ivan Leite se defronta nos últimos meses com uma queda na receita proveniente dos royalites de petróleo e gás natural. Além da baixa no preço do barril, o prefeito acredita que outros fatores têm contribuído para a redução desses repasses, por parte da Petrobras, para a sua cidade.

Números - De acordo com o parlamentar, Estância recebeu R$ 745 mil em setembro de 2008 relativo a royalites do poço localizado no município e mais R$ 750 mil decorrentes de ação judicial relativa a um gasoduto. Mas em janeiro de 2009 o valor despencou 75%, passando para R$ 304 mil. Desde então os repasses vêm decrescendo, chegando a apenas R$ 133 mil em junho.

“Esta situação é extremamente preocupante. Espero que o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, explique aos prefeitos esta situação e, em particular, ao prefeito de Estância, que está aflito com a possibilidade da extração de petróleo de Piranema ser desativada. Isso traria sérios prejuízos a Sergipe e a Estância”, alertou. “É preciso saber os motivos da diminuição e que a Petrobras não permita o fim da exploração do petróleo nessa cidade”, frisou.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Um direito constitucional

Gomes de Matos cobra votação da PEC da Alimentação

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que incluiu a alimentação entre os direitos fundamentais estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal. Já aprovada no Senado, a PEC tramita na Câmara há três anos. "Aguardo a instalação da Comissão Especial para que se possa assegurar na Carta Magna o direito humano à alimentação adequada", apontou em pronunciamento. Após apreciação nesse colegiado, a PEC poderá ser apreciada em plenário.

Debate amplo - Segundo o parlamentar, esse assunto está sendo amplamente debatido na sociedade. No último dia 14, por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promoveu audiência pública, com a participação de Gomes de Matos na condição de integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar. De acordo com ele, na ocasião foram colhidas centenas de assinaturas em apoio à instalação da Comissão na Câmara. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Inclusão

Eduardo Barbosa pede integração social de deficientes intelectuais

Durante o 1º Fórum sobre Deficiência Intelectual nesta quarta-feira, o deputado Eduardo Barbosa (MG) defendeu a integração de pessoas com dificuldades cognitivas na escola e no mercado de trabalho. Segundo o tucano, essa integração social depende principalmente da sociedade.

Preconceito - "O deficiente intelectual sofre porque suas especificidades não são tratadas como deveriam. Ele tem um déficit cognitivo e demora a processar uma informação, a elaborar uma resposta e tem dificuldades de expressar ideias com clareza. Não se pode exigir dessa pessoa o mesmo que se exige de alguém que não tem deficiência. Quando se percebe isso, o processo de interação depende de nós, e não dela", avaliou.

O deputado lembrou que as pessoas com deficiência intelectual têm dificuldades para ingressar em um mercado de trabalho competitivo, marcada pela pressão por resultados e eficiência. Para Barbosa, no entanto, os empresários brasileiros ainda ignoram as qualificações das pessoas com deficiência intelectual. "Eles culpam a condição do deficiente, mas não revêem entre as atribuições existentes aquela que pode ser destinada a essa pessoa, como um cargo de office boy. São entraves de uma sociedade que entende que o Estado tem que tutelar essas pessoas", condenou.

O tucano afirmou também que as escolas precisam se adaptar para educar, juntamente, alunos com e sem deficiência. O tucano disse que a inclusão, da forma como é feita hoje, não cumpre nem mesmo a função de socializar. Eduardo Barbosa lamentou que os alunos com deficiência intelectual ainda enfrentem preconceito em sala de aula. Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), 98,9% dos alunos entrevistados preferem distanciar-se de colegas portadores dessa deficiência. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Segurança pública

Campos destaca prioridades da CPI da violência urbana

O deputado João Campos (GO) apontou nesta quarta-feira prioridades que devem ser analisadas pela CPI instalada ontem pela Câmara para discutir causas e soluções para a violência urbana no Brasil. Eleito 2º vice-presidente do colegiado, o tucano avalia que um dos focos da comissão deve ser o debate sobre o financiamento da segurança pública no país. “Um dos problemas graves nesse setor é a ausência de recursos tanto da União quanto dos estados", alertou, ao defender a necessidade de vinculação orçamentária para a área.

Roteiro dos trabalhos - Campos - que tem vasta experiência na Polícia Civil de Goiás - aponta ainda a ausência de um sistema de segurança pública no país. Diante disso, o tucano avalia que a CPI tentará contribuir significativamente na direção de uma política nacional que alcance a União, estados e municípios e construa um sistema efetivo nesse setor.

Os deputados William Woo (SP) e Carlos Sampaio (SP) também são integrantes titulares do colegiado. A próxima reunião está marcada para terça-feira (25), quando os deputados definem o roteiro de trabalho e definem as pautas dos próximos encontros. Relator da comissão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deve levar uma sugestão de atividades para deliberação na CPI. Esta é a segunda comissão parlamentar de inquérito que a Câmara promove sobre segurança pública neste ano. Em julho, foi encerrada a CPI do Sistema Carcerário, que fez um diagnóstico sobre as cadeias em todo o país e propôs medidas para melhorá-las. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Equilíbrio federativo

Cícero Lucena protesta contra arrocho de estados e municípios

O senador Cícero Lucena (PB) defendeu a necessidade de rever o que ele chamou de "estúpida centralização dos recursos na União", em prejuízo dos estados e dos municípios. Seu pronunciamento, enfatizou o tucano, foi elaborado como uma defesa do "equilíbrio federativo".

Prestação de serviços comprometida - No entender do parlamentar, os municípios, que, dentro da Federação são a maioria, têm a infelicidade de serem mais prejudicados pelas decisões consideradas por ele como "frias, burocráticas e insensíveis". Ocorre que, como lembrou o senador, é nos municípios que cada brasileiro nasce, cresce, estuda, trabalha e forma sua família.

O parlamentar reconhece que a Constituição de 1988 conseguiu avançar em muitos pontos no que se refere à valorização dos municípios, ao ampliar, por exemplo, as responsabilidades das prefeituras que até então eram compartilhadas com os estados e a União. O problema é que os recursos não foram transferidos na mesma proporção.

O senador lembrou ainda que nos últimos anos a arrecadação do governo federal tem batido seguidos recordes. E por meio de ajustes fiscais, ainda que necessários, impõem-se sérias restrições aos governos estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, o poder central eventualmente lança "pacotes de bondades", como isenções de impostos, aplicáveis apenas naquelas alíquotas que são fontes das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, prejudicando ainda mais essas unidades da federação.

Ainda segundo ele, tem havido demissões em massa nas prefeituras, principalmente as pequenas, em regiões carentes como o Nordeste e o Norte. Além disso, a prestação de serviços ao cidadão está comprometida. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Fundo do poço

Flexa Ribeiro critica sucateamento da saúde no Pará

A "exportação" de pacientes com câncer para o Piauí é o episódio mais recente da dramática situação vivida pela saúde do Pará, segundo denunciou o senador Flexa Ribeiro (PA) da tribuna. Esses doentes estão sendo transferidos para o Piauí em razão da desestruturação do Hospital Ofir Loyola, única unidade de referência para o tratamento do câncer no estado.

Avanço zero - Conforme o parlamentar, um ano depois da posse da governadora Ana Júlia Carepa (PT), a política de saúde não apresentou nenhum avanço. Ao contrário, problemas graves como o da maternidade da Santa Casa de Misericórdia. Flexa Ribeiro mencionou matérias publicadas sobre o assunto pelos jornais paraenses. Uma delas diz: "Saúde do Pará chegou ao fundo do poço".

Em lugar de adotar medidas competentes, como a estruturação do Hospital Regional de Santarém, a governadora tem adotado medidas sem coerência como a troca dos uniformes da Polícia Militar e a compra, sem licitação, de um milhão de kits para estudantes que "nunca apareceram", nas palavras do senador. A compra estaria sendo investigada pelo Ministério Público.

Outra "trapalhada" da governadora, de acordo com o senador, diz respeito a desapropriações de terras que estariam beneficiando dois proprietários com superfaturamento. No total, 26 áreas foram desapropriadas no valor de R$ 60,3 milhões para a construção de uma usina siderúrgica da Vale do Rio Doce. Os valores, entretanto, já estariam sendo revistas pelo governo estadual.
Ao final do seu discurso, Flexa cobrou do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, maior atenção a representantes de duas comunidades do Pará - Novo Progresso e Castelo dos Sonhos - atingidas por políticas ambientais restritivas. (Texto e foto: Agência Senado)