Abertura no Nordeste

Albano destaca inauguração de escritório da Eletronuclear

Em pronunciamento nesta quinta-feira, o deputado Albano Franco (SE) registrou a inauguração, no último dia 13, em Recife, do escritório de representação da Eletronuclear na Região Nordeste. Criada em 1997, a empresa é uma susbidiária da Eletrobrás e tem como finalidade operar e construir as usinas termonucleares do país.

Energia limpa - Para o tucano, a instalação representa o primeiro e decisivo passo visando à implantação de uma central nuclear na região com capacidade para produzir 1000 megawatts/hora. Isso ampliará a oferta de energia elétrica, já que o potencial de crescimento por fontes hidráulicas está praticamente esgotado.

“A energia nuclear é a alternativa limpa, econômica e estratégica para a geração de eletricidade”, ressaltou. Ele lembrou ainda que Sergipe, pela sua posição estratégica, infraestrutura e perfil econômico apresenta-se como o Estado que oferece as melhores condições para a instalação dessa futura central termonuclear. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Prejuízo bilionário

Antonio Feijão alerta para bloqueio de recursos da Suframa

O deputado Antônio Feijão (AP) alertou nesta quinta-feira para a possibilidade de parlamentares da Amazônia Legal obstruírem a pauta do Plenário da Câmara até que o governo libere os recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo o tucano, a autarquia gera quase R$ 1 bilhão, e o bloqueio do dinheiro tem prejudicado importantes obras, além da manutenção e geração de empregos na região.

Prejuízos - As receitas da Suframa são provenientes de taxas cobradas de empresas da Zona Franca e reinvestidas nos quatro estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia) e também no Amapá. “A quantidade de dinheiro retida pelo governo é absurda, o que implica diretamente na falta de manutenção de obras de portos, aeroportos, infraestrutura aduaneira, obras de saneamento e vias de logística para o apoio do escoamento da produção”, lamentou Feijão, vice-líder da bancada do PSDB.

O tucano criticou o contingenciamento dos recursos e afirmou que o governo federal age, na prática, contra o seu próprio discurso. “Para quem fala em investir na região como instrumento de economia e base social para preservação ambiental, a prática do governo tem sido condenatória a seu próprio discurso. Nossa bancada tem tentado junto ao ministro da Fazenda a liberação dos recursos, mas estamos começando a compreender que existe um limiar de uma quebradeira orçamentária no governo federal”, alertou.

Ontem, a Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara reuniu representantes da Suframa e dos Estados para discutir uma solução para o impasse com o governo federal. Durante a audiência, o deputado Urzeni Rocha (RR) lamentou o contingenciamento dos recursos e condenou o governo por impedir o desenvolvimento da região. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Funai é uma ficção

Nilson Pinto: situação da população indígena é de total descalabro

O deputado Nilson Pinto (PA) alertou hoje para relatório das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos povos indígenas que faz duras críticas à assistência nas áreas da saúde, educação e justiça a esse segmento da população no Brasil. Divulgado nesta semana, o documento do relator especial da ONU, James Anaya, pede que o Planalto garanta às comunidades tradicionais acesso às decisões sobre projetos de desenvolvimento em áreas demarcadas.

Governo não dá atenção - Na avaliação do tucano, a situação dos povos indígenas no Brasil, particularmente na Amazônia, é de absoluto descalabro. Para ele, falta mais atenção por parte do governo. “Os índios não têm a assistência devida. A Funai é uma ficção, pois não atua devidamente”, lamentou. Segundo Nilson Pinto, os índios só têm a possibilidade de superar uma rotina de penúria nos locais onde os prefeitos têm sensibilidade para a questão. “Essa é a nossa realidade na Amazônia. Se o prefeito tem preocupação, há uma ajuda à aldeia nas questões de saúde, educação, entre outras", apontou.

Ontem, durante a votação da MP 462 no plenário da Câmara, o PSDB garantiu que os atos de criação de Unidades de Conservação, áreas indígenas e áreas especialmente protegidas devem excluir de seus limites as faixas de domínio das rodovias federais – o que abre a possibilidade de se ampliar as vias sem afetar os ocupantes. Para o deputado, é preciso ter cuidado com a questão ambiental, principalmente na Amazônia. “Exigir que se tenha o cuidado devido na construção e na pavimentação de rodovias é uma necessidade para que o desenvolvimento ocorra junto com a proteção ambiental”, ponderou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Missão oficial

Azeredo descreve "cenas de horror" vistas em viagem ao Haiti

"Foram cenas de horror. Uma criança de apenas cinco anos explorada como escrava. Biscoitos feitos de barro, gordura e sal. Seres humanos servindo-se de esgoto para mitigar a sede. Ruas cheias de gente sem trabalho". Essas frases integram o relato que o senador Eduardo Azeredo (MG) fez da visita ao Haiti realizada por integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para verificar a atuação das tropas brasileiras naquele país.

Miséria - Apesar de declarar ter ficado estarrecido com o que testemunhou, o senador informou que a delegação brasileira não chegou a visitar as áreas mais perigosas de Cité Soleil ou de Bel Air, bairros mantidos sob controle da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. O tucano garantiu que o grau de miséria que os senadores constataram no Haiti seria capaz de emocionar e sensibilizar a alma mais dura. Por outro lado, ele disse ter encontrado "centelhas de esperança" na atuação do embaixador brasileiro Igor Kipman e de sua esposa, Roseana Kipman. O senador informou que o casal age em obras sociais nas piores áreas de Porto Príncipe.

Outro trabalho social destacado por Azeredo foi o desenvolvido por sua conterrânea, a mineira Eliana Nicolini, por meio de um projeto de coleta e reciclagem de lixo sólido. Além de separar plástico, metal e vidro para atender o mercado externo, fabrica combustível para fogão a lenha usando papelão e serragem. O projeto vende produtos recicláveis para o Brasil e a Ásia e colabora para reverter a devastação das florestas. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Em defesa do país

Partido atuará para reverter vetos de Lula à LDO, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), reprovou nesta quarta-feira os vetos do presidente Lula a dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o que destinava recursos aos estados para compensar as perdas da arrecadação em virtude da Lei Kandir. De acordo com o tucano, as unidades da federação deixarão de receber R$ 6,5 bilhões caso a decisão presidencial seja mantida. Aníbal avisou que o PSDB buscará reverter a situação e pode, inclusive, obstruir votações importantes.

Reposição necessária - Com os vetos, o Planalto feriu as negociações com a oposição feitas durante todo o processo de discussão da LDO no Congresso. “Já conversamos com outras lideranças políticas da Casa e dissemos que não vamos admitir que o processo parlamentar prossiga normalmente sem que se estabeleça clara negociação para o governo federal repor aquilo que tirou por meio desses vetos”, destacou em discurso no plenário.

A decisão de barrar o item que permitia a estados e municípios reduzirem sua meta de superávit em 0,05% para incentivar investimentos também foi criticada por Aníbal. O tucano lembrou que as cidades já vem sendo muito penalizadas, até mesmo por receber a menor fatia do bolo tributário, concentrado em sua maioria nas mãos da União. “Não dá mais para o governo reduzir tributos que compõem o Fundo de Participação de Estados e Municípios. É nas cidades que as pessoas procuram o remédio, que as crianças têm a comida na escola e alimentação na creche”, frisou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Vitória tucana

PSDB garante proteção ao meio ambiente nas obras em rodovias

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), destacou nesta quarta-feira a aprovação de um destaque tucano à MP 462 em prol da preservação do meio ambiente e das populações nativas das regiões brasileiras. Graças ao dispositivo apresentado pelo partido, foi mantida a exigência de estudos ambientais para a realização de obras rodoviárias de pavimentação, adequação e ampliação de capacidade executadas nas chamadas "faixas de domínio" das rodovias federais.

Ao mesmo tempo, o PSDB garantiu que os atos de criação de Unidades de Conservação, áreas indígenas e áreas especialmente protegidas (como as destinadas aos povos e comunidades tradicionais) devem excluir de seus limites as faixas de domínio das rodovias federais, abrindo a possibilidade de se ampliar as vias sem afetar os ocupantes.

"A aprovação da MP com o fim das exigências significaria um retrocesso de quase três décadas na busca pelo desenvolvimento sustentável. Enquanto o mundo se esforça em diminuir as agressões ao meio ambiente, o governo federal queria legalizar agressões à natureza sem nem mesmo avaliá-las antes", afirmou Aníbal.

O governo federal já tinha incluído emenda idêntica em uma medida provisória anterior, que perdeu sua validade e sob a qual o PSDB também se posicionara de forma contrária. A MP 462/09 garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. O texto-base já havia sido aprovado ontem na forma do projeto de lei de conversão e os parlamentares terminaram de analisar hoje os destaques apresentados pelos partidos. Com o término da votação dos destaques, a MP será enviada para análise do Senado.

Esta MP foi a última que aceitou emendas que sejam estranhas ao tema original, segundo uma nova interpretação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). A medida foi elogiada por Aníbal. “É preciso destacar o acerto da decisão do presidente de não permitir mais que se acrescentem às medidas provisórias esses penduricalhos que nada têm a ver com o seu mérito ou com o seu tema central”, destacou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Ética em 2º plano

Com apoio decisivo do PT, conselho enterra ações contra Sarney

O PT teve atuação decisiva para que o Conselho de Ética engavetasse, nesta quarta-feira, os recursos contra o arquivamento das cinco representações e seis denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na votação em bloco dos pedidos, foram nove votos favoráveis e seis contrários. Os tucanos Marisa Serrano (MS) e Sérgio Guerra (PE) foram a favor dos recursos. Ou seja, pelo prosseguimento das apurações, com amplo direito de defesa de Sarney. À Folha Online, Guerra disse que o PT foi antiético ao defender o afastamento temporário do peemedebista, mas decidiu agora votar pelo arquivamentos das denúncias e representações.

Recurso - Orientados pela direção nacional do PT, os três parlamentares do partido no colegiado - Ideli Salvatti (SC), Delcídio Amaral (MS) e João Pedro (AM) - se posicionaram pelo arquivamento, provocando uma crise na bancada petista, que já perdeu hoje a senadora Marisa Silva (AC). Revoltado com o posicionamento de sua legenda, o senador Flávio Arns (SC) ameaça deixar o PT. “Fiquei envergonhado com o que aconteceu. Estamos dando as costas para a sociedade brasileira. Hoje as bandeiras da ética e da Justiça foram rasgadas", lamentou.

A oposição estuda juridicamente a possibilidade de recorrer da decisão do conselho, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou em plenário. As seis denúncias foram apresentadas pelo senador Arthur Virgílio (AM) em junho e julho, sendo que duas contam também com a assinatura do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Também foram protocoladas cinco representações - duas do PSOL e três do PSDB - contra o presidente do Senado. (Da redação com agências/Foto: Agência Senado)

Atividades começam

Chucre: comissão fortalece PEC que garante recursos para habitação

Presidida pelo deputado Renato Amary (SP), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos para habitação se reuniu nesta quarta-feira para definir suas atividades iniciais. Para o deputado Fernando Chucre (SP), um dos autores da PEC 285/08, esse é o primeiro passo para aprovação da proposta que pretende vincular 2% das receitas da União e 1% das receitas de estados e municípios aos fundos de habitação de interesse social.

1 milhão de assinaturas - Segundo o parlamentar, essa vinculação está em discussão desde 2007 e agora, com o início dos trabalhos da comissão, deve ganhar força. Com a aprovação da PEC, o tucano acredita que o déficit habitacional deverá ser reduzido bruscamente, além de movimentar importantes setores, como o da construção civil. “A ideia da proposta é estabelecer receitas permanentes para um programa de longo prazo que busca solucionar o problema habitacional no país. De todos os direitos constitucionais, o único que não possui recursos fixos é a habitação, o que mudará com a emenda”, explicou.

O tucano também destacou o trabalho de coleta de assinaturas em todo Brasil por parte do Movimento Moradia Digna, que reúne movimentos populares e sindicais pela aprovação da PEC. Até novembro devem ser recolhidas 1 milhão de assinaturas.

A próxima audiência da comissão, marcada para 8 de setembro, receberá representantes desse grupo. Amary acatou sugestão de Chucre para que também fosse ouvido na reunião seguinte (15/9) o professor João da Rocha Lima, da Escola Politécnica da USP. Com a presença de outros docentes, essa audiência buscará debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor. Já no dia 29 será feita reunião com entidades dos movimentos de moradia, técnicos ligados à área de habitação, empresários do setor, além de órgãos e entidades do setor público.

A comissão também aprovou requerimento para seminários regionais nas cidades de Salvador (BA), Belém (PA), São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS). As datas serão definidas na próxima reunião. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)