Contra mais impostos

Deputados rechaçam CSS e criticam má gestão na Saúde

Parlamentares do PSDB voltaram a afirmar nesta quarta-feira que a recriação da CPMF com um novo nome - Contribuição Social para a Saúde - precisa ser barrada no Congresso. Os tucanos rechaçam o tributo e afirmaram que o partido está unido para votar contra a CSS. Nas últimas semanas, legendas aliadas ao Planalto como PMDB e PT buscam apoios para aprovar a contribuição na Câmara, que tem arrecadação estimada de cerca de R$ 12 bilhões anuais.

Absolutamente desnecessária - Para o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), o novo imposto é “absolutamente desnecessário”, pois o problema é mais de gestão inadequada e falta de vontade política do que a ausência de recursos. “O governo consegue dinheiro para tudo, como comprar avião e aumentar quadro de servidores. Mas quando se trata da saúde, defende um novo imposto sob a alegação de insuficiência de recursos”, afirmou Guerra, que é médico e ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Para o tucano, independentemente dos apoios que o governo consiga em prol da CSS, a resistência será grande. Isso porque mesmo se o projeto for aprovado na Câmara, ainda precisará ser votado no Senado, onde a CPMF foi derrubada em 2007. Pesquisa divulgada ontem pela CNT/Sensus revela que apenas 37,1% dos brasileiros defendem a aprovação da CSS, que teria alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras.

Na avaliação do deputado Rogério Marinho (RN), a Saúde pode incrementar seus recursos sem a necessidade de “mexer no bolso do contribuinte”. “A CPMF também era, na teoria, destinada ao setor. Mas na prática isso não aconteceu. O brasileiro já trabalha cerca de 2600 horas para pagar impostos, cinco vezes mais do que a média da América Latina. Ou seja, criar mais impostos, sobrecarregando o trabalhador e encarecendo a produção de bens, não é a solução para os problemas do setor”, criticou Marinho.

Assim como Guerra, Marinho avalia que há problemas de gestão dos recursos. "Há também falta de foco do governo federal, que turbina projetos com visibilidade eleitoral e se esquece de questões importantes como a saúde”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Risco de desmoralização

Virgílio cobra explicações sobre aquisição de caças


O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), defendeu nesta quarta-feira a vinda ao Senado do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, para esclarecer a aquisição de 36 caças franceses. Na avaliação do tucano, o presidente Lula criou “um grande imbróglio” ao anunciar, durante a recente visita do presidente Nicolas Sarkozy, que o Brasil comprará os aviões em pleno curso de uma licitação internacional.

Quebra de autoridade? - “Ou o presidente se desmoraliza se vier outro resultado ou a licitação fica desacreditada”, alertou. Para o tucano, houve "certa quebra de autoridade" com o presidente anunciando a opção pela França e o ministro da Defesa e o Comando da Aeronáutica informando estar em curso o procedimento licitatório. “Foram palavras insensatas e vãs ou o ministério e o Comando se mostraram insubordinados?”, indagou.

O senador disse já ter lido que o Brasil, para não se alinhar com a Venezuela ou com os Estados Unidos, teria buscado na França uma terceira via. E avalia que isso nada justifica. “Em matéria de licitação, precisa haver correção. O que há, de fato, sobre a compra dos aviões?”, perguntou Virgílio.

O tucano manifestou posição favorável ao reaparelhamento bélico e técnico das Forças Armadas e a transformação do Brasil em uma potência militar defensiva, sobretudo em uma área com fronteiras complicadas do ponto de vista político. "Mas é preciso saber se a Aeronáutica quer esses caças franceses. Há quem diga que são aviões superados tecnologicamente e que seu preço seria excessivo. Eu não estou convencido de que o Brasil estaria fazendo bom acordo ou bom negócio”, apontou.

Em aparte, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Eduardo Azeredo (MG), anunciou já ter sido acertada a vinda do ministro de Jobim na próxima quarta-feira. (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

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De olho na eleição

Lula usa recursos públicos para buscar votos, apontam deputados

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quarta-feira a estratégia do presidente Lula de usar o Orçamento da União de 2010 para reforçar políticas de cunho social e, assim, fortalecer a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, para atingir essa meta o presidente aumentou a verba de ministérios dessa área e de pastas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Responsável pelo Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por exemplo, receberá R$ 5,5 bilhões a mais para o próximo ano. “O governo está usando o Orçamento para fidelizar voto, mas se esquece que a assistência social não é patrimônio do Lula. Muitos dos programas que ele assina hoje foram criados pelo presidente anterior”, ressaltou ao jornal o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) disse que o governo se considera o dono de todas as boas ações. “O Planalto quer ser o detentor de todas as iniciativas felizes em prol do povo brasileiro. E isso se fortalece notadamente agora, às vésperas no ano eleitoral, para tentar alavancar a candidatura do PT ao Planalto”, condenou. Na avaliação do tucano, a estratégia é meramente demagógica.

Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) acredita que o Planalto não conseguirá usar o orçamento para garantir votos porque não tem capacidade de gestão. “O PAC e o programa 'Minha Casa, Minha Vida' são exemplos disso. As obras poderiam estar avançadas, mas não saem do papel”, criticou. Até ontem, o PAC tinha executado apenas 10,3% dos recursos autorizados para 2009.

Além da área social, o funcionalismo público também recebeu atenção privilegiada no Orçamento de 2010. A previsão é de que o custo da máquina pública bata recorde no ano que vem, com estimativa de gastos de R$ 169,4 bilhões para o pagamento da folha. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Reforma agrária

Wandenkolk cobra mais infraestrutura em assentamentos

Em audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) alertou para a situação fundiária no Pará. Segundo o tucano, 147 mil pessoas vivem em cerca de 970 assentamentos que precisam de melhor infraestrutura, como estradas vicinais e oferta de assistência técnica, educação, saúde e segurança.

Sem sustentabilidade - “Essa consolidação representaria a verdadeira reforma agrária no estado. A criação de novos assentamentos não resolverá o problema da Amazônia”, avaliou o tucano, 1º vice-presidente da comissão. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbard, participaram da audiência para debater os projetos de assentamentos do governo federal e os conflitos agrários no país.

Para Wandenkolk, há no Pará uma distribuição de terra generalizada e descomprometida com o desenvolvimento rural sustentável. O tucano alertou que o problema no seu estado é tão grave que a qualquer momento uma propriedade pode ser invadida. Além disso, muitas vezes não há certeza da posse da terra. “É preciso ter segurança jurídica e respeito direito à propriedade”, cobrou. Ainda segundo o parlamentar, o "pior de tudo" é que as invasões são bancadas pelo governo por meio da oferta de cestas básicas e de transporte.

O deputado propôs ao ministro a consolidação dos assentamentos já existentes no Pará. Enquanto isso não ocorrer, o tucano defende a proibição da definição de novas áreas com essa finalidade. “Com isso, os sem-terra passariam a ser agricultores familiares, com possibilidade de crescimento por meio do uso da tecnologia, entre outros fatores. É preciso ofertar recursos, mas não temos visto essa contrapartida por parte do governo federal”, reprovou. “Queremos mais brasileiros no Pará para ajudar a desenvolver o estado para que ele cresça economicamente e se desenvolva socialmente. É preciso acabar com a baderna”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Código faz 19 anos

Sampaio pede fortalecimento de órgãos de defesa do consumidor


Após participar de seminário sobre os 19 anos do Código de Defesa do Consumidor, o deputado Carlos Sampaio (SP) elogiou a legislação e defendeu maior atuação dos órgãos fiscalizadores para que ela seja respeitada. “Considero de grande importância fazer uma reflexão sobre os avanços e as deficiências dessa lei moderna e importante, plenamente arraigada no Brasil. Mas é importante ampliar a fiscalização, além de fortalecer e estruturar os Procons e os órgãos de defesa do consumidor”, apontou Sampaio, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que promoveu o debate.

Perfil técnico - O tucano também considera importante dar aos órgãos de fiscalização um perfil mais técnico, minimizando características de indicação política que, para Sampaio, "infelizmente persistem". O texto do código que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor é de autoria do atual secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. A legislação foi aprovada em 1990, quando o tucano era deputado federal.

O seminário teve como objetivo contribuir com a identificação dos principais problemas enfrentados pelos consumidores. Essas informações serão usadas para municiar a comissão e entidades especializadas com dados que possam aprimorar a observância e ampliação do código no que for cabível. Participaram do evento, entre outros, Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita. O seminário ocorre no Auditório Freitas Nobre, na Câmara. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Confira a íntegra do Código de Defesa do Consumidor AQUI

Distorção

Chucre critica Planalto por inflar dados do PAC em São Paulo

O deputado Fernando Chucre (SP) criticou a postura do governo federal por inflar o volume de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em São Paulo. Segundo reportagem da "Folha de S. Paulo" publicada no última segunda-feira, o Planalto chega a contabilizar como recursos próprios até empréstimos que não são de sua responsabilidade.

Mentira nas estatísticas - O jornal descobriu que o relatório do PAC produzido pela Casa Civil contabiliza não só recursos dos cofres da União, mas o valor total das obras previstas para o estado, inclusive gastos exclusivos do governo de São Paulo e de financiamentos. O texto revela ainda que o Planalto apresenta um total de R$ 8,92 bilhões como investimentos em parceria com o governo estadual, mas levantamento pedido a empresas de São Paulo mostra que apenas R$ 1,9 bilhão é do Orçamento da União.

O parlamentar reprovou a tentativa do governo de passar para a sociedade que está executando até meobras da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo. "Isso é o fim do mundo”, resumiu Chucre. Dos R$ 2,1 bilhões registrados como investimentos do PAC para obras tocadas pela empresa, a União não participa com um único centavo: R$ 1,3 bilhão refere-se a empréstimos que, embora concedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES, serão pagos pela própria companhia.

Outros R$ 232,5 milhões representam a contrapartida para esses financiamentos. Segundo a Folha, o balanço inclui ainda um financiamento externo da companhia no valor de R$ 643 milhões para o programa Onda Limpa, em Santos. Os dados inflados foram usados com o base para a propaganda partidária do PT de São Paulo levada ao ar semana passada, na qual eram enaltecidos investimentos de R$ 100 bilhões no estado. Para Chucre, o governo tem mania de mentir nas estatísticas.

“Esse valor declarado de investimentos está muito longe do real. A intenção do Planalto é alavancar a candidatura da Dilma Rousseff", apontou o tucano. "Os dados falsos podem ser facilmente desmentidos. O problema é que o governo está mal acostumado por nunca ser punido pelas falsetas que conta e por isso é recorrente no erro”, completou o tucano. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Defesa nacional

Comissão aprova audiência com Jobim sobre compra de caças franceses

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira requerimento para a realização de audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele terá que prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 36 aviões franceses Rafale e a transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira. O requerimento do deputado Edson Aparecido (SP) também prevê explicações sobre o Plano de Defesa Nacional. “A aprovação desta audiência não é uma luta de oposição ou governo, mas uma questão nacional”, destacou o tucano.

Negócio bilionário - O presidente Lula anunciou a definição do Brasil por esse modelo na segunda-feira, aproveitando que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, estava no país para o desfile cívico de 7 de setembro. Um dia após essa definição, Jobim disse ontem a um grupo de parlamentares que tudo ainda precisa passar por negociações, inclusive com a participação do Congresso.

O ministro apresentou ainda aos deputados um plano de defesa nacional para os próximos 20 anos, incluindo entre outros pontos a reestruturação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. “A audiência pública esclarecerá as dúvidas não só dos líderes no Congresso, como de toda a sociedade”, apontou o tucano.

O acordo com o governo francês prevê, além dos aviões de combate, a compra pelo Brasil de 50 helicópteros e cinco submarinos, sendo um com propulsão nuclear. O negócio é avaliado em cerca de R$ 32 bilhões.

Já o deputado Renato Amary (SP) quer ouvir Jobim e o ministro Celso Amorim sobre a aquisição das aeronaves em outra comissão da Câmara: a de Relações Exteriores. O tucano apresentou o pedido nesta quarta-feira. “Esta discussão não pode passar ao largo do Congresso. Será que temos capacitação interna para receber a transferência de tecnologia? A discussão tem que ser transparente para que a população também tome conhecimento desta relação comercial", destacou o tucano.

Amary afirmou ainda que como o negócio envolve aporte significativo de recursos, é importante estudar se essa opção de compra é a melhor para o Brasil. Se efetuado, o acordo entre os países para transferência de tecnologia referente à manutenção e construção dos caças deverá ser votado pelo Legislativo. (Da redação com assessorias dos deputados/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Na Rede Vida

Tripoli propõe desenvolvimento com sustentabilidade

O deputado Ricardo Tripoli (SP) participou ontem do "Tribuna Independente", veiculado pela Rede Vida de Televisão. No programa apresentado pelo jornalista Monteiro Neto, o tucano alertou para os efeitos das mudanças climáticas no planeta, cobrou responsabilidade na utilização dos recursos naturais e reiterou a prática do consumo responsável.

Atitudes sustentáveis - "Devemos adotar atitudes sustentáveis. O Brasil necessita de um modelo de desenvolvimento acoplado à sustentabilidade. A questão econômica está intimamente ligada à preservação ambiental", assinalou. O parlamentar também demonstrou preocupação com a exploração da camada pré-sal e sugeriu investimentos na obtenção de energias alternativas.

Durante a entrevista, Tripoli ainda respondeu perguntas de telespectadores e internautas. Também participaram do debate o jurista e professor Ives Gandra Martins, o engenheiro Francisco Alén e o médico Antonio Carlos Ruffolo. Ao final do programa, o deputado reiterou seu compromisso com a defesa animal e ressaltou a importância da educação ambiental na sociedade. (Da assessoria do deputado/ Foto: divulgação)