Amapá penalizado

Projeto que restringe plantio de cana é inconstitucional, diz Antonio Feijão

O deputado Antonio Feijão (AP) criticou nesta terça-feira projeto de lei do governo Lula que restringe a plantação de cana-de-açúcar em áreas como Amazônia Legal, Pantanal e bacia do Alto Paraguai. Caso a proposta seja aprovada, o tucano promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerá-la inconstitucional. Em sua avaliação, a proposta é injusta com estados como o Amapá.

Exemplo de preservação - De acordo com o tucano, esse é o estado mais preservado e o mais urbanizado do país: 89% da população residem nos núcleos urbanos principais, possui 72% de área de preservação e quase 1,8 milhão de hectares de cerrado.

"Quer dizer que fazemos o dever de casa ambiental, somos sacrificados urbanamente, temos menos de 4% de nossas áreas urbanas com saneamento básico e ainda serviremos de Selo Verde para a indústria sucroalcooleira de São Paulo e do Nordeste?", questionou. "Não seria demais o que se está fazendo com a Amazônia?", completou.

Reaparelhamento

Com a presença das empresas interessadas, Câmara debate compra de caças

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove nesta quarta-feira, às 9h, audiência pública para debater a transferência de tecnologia na compra de 36 caças supersônicos pelo governo brasileiro. A audiência foi sugerida pelo deputado Emanuel Fernandes (SP), integrante titular do colegiado.

Oportunidade única - De acordo com o requerimento, assinado pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (TO), foram convidados para o debate representantes das empresas Dassault (francesa), Boeing (americana) e Saab (sueca); além de um especialista da Unicamp, outro da Embraer e integrantes dos ministério da Defesa e de Ciência e Tecnologia.

Tática da enganação

Macris: PT diz "mentiras deslavadas" sobre ações do governo Lula em SP

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou nesta terça-feira o programa partidário do PT em São Paulo, que apresenta o Governo Federal como o grande patrocinador de obras sociais e infraestrutura no estado. "Isso é uma mentira deslavada, principalmente quanto a políticas sociais", condenou em pronunciamento da tribuna da Câmara.

Projeto vitorioso do PSDB - O tucano lamentou que o Código de Defesa do Consumidor não possa ser aplicado à propaganda política e lembrou que em São Paulo o PSDB tem conduzido um projeto "extremamente vitorioso" por meio de sucessivas gestões à frente do Palácio dos Bandeirantes.

Macris destacou ainda artigo intitulado "A gralha com as penas do tucano", de autoria do líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira. No texto, o deputado estadual também condena a propaganda enganosa petista e destaca feitos do governo de José Serra no estado. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara)

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Fazer a diferença

"Educação não pode ser apenas um consenso retórico", alerta Rogério Marinho

A Educação voltou a ser tema de discussão no Rio Grande do Norte e, mais uma vez, contando com a participação do deputado Rogério Marinho (RN). Na manhã desta terça-feira, o tucano esteve na Assembleia Legislativa para a abertura do seminário regional sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), promovido pela comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Na avaliação do parlamentar, o novo PNE pode ser o divisor de águas no setor para o país.

Divisor de águas - Marinho alertou mais uma vez para a necessidade de que os participantes do seminário – deputados federais, estaduais, vereadores e autoridades em Educação – transmitam à sociedade a necessidade de fazer dessa área uma prioridade para a população e para os governantes. “A Educação não pode ser apenas um consenso retórico. Temos que desempenhar ações que verdadeiramente façam a diferença. A discussão do PNE passa por isso. Podemos fazer efetivamente um plano que seja um divisor de águas na história do país por meio da Educação”, completou.

Manobra inaceitável

Mantega terá que explicar atraso na restituição do imposto de renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), propondo que sejam ouvidos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, sobre a decisão do governo federal de reter o Imposto de Renda das pessoas físicas.

Crise fiscal? - Para o tucano, a audiência será uma boa oportunidade para se abrir uma discussão sobre os possíveis prejuízos ao contribuinte causados pela manobra do governo Lula. Na semana passada, parlamentares tucanos protestaram contra essa decisão do governo. Segundo o próprio ministro Mantega, a medida foi adotada para compensar a queda de arrecadação registrada nos oito primeiros meses deste ano.

Vítimas da violência

Kaefer defende alteração no processo de julgamento de menores infratores

Parentes e amigos das vítimas da violência realizaram ontem, em Curitiba, o 2º Encontro Unificado das Vítimas da Impunidade. A manifestação ocorreu com a participação de pais de pessoas que sofreram crimes brutais, na maioria dos casos cometidos por menores. Outras manifestações serão realizadas em todo o país com o objetivo de coletar assinaturas para um abaixo-assinado que pedirá a realização de um plebiscito para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também para mudar o artigo do Código Penal que limita em 30 anos o tempo máximo de prisão no país.

Tratamentos diferenciados - A respeito desse assunto, o deputado Alfredo Kaefer (PR) cobrará mais rapidez na análise da sua proposta que altera a forma de julgamento de menores infratores. Em tramitação na Câmara, o projeto não reduz a maioridade penal, mas dá aos juízes e promotores a autonomia para decidir se um menor infrator pode ou não ser julgado como adulto, dependendo da sua vida pregressa e do crime cometido. Método semelhante é praticado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.

Custeio em alta

Madeira critica inchaço da máquina mesmo com queda de arrecadação

Levantamento do deputado Arnaldo Madeira (SP) mostra que mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas, especialmente no Executivo, continuou acelerado em 2009. Só este ano, já foram sancionadas pelo presidente Lula 25 leis que autorizam a criação de 26,1 mil vagas, sendo 14,4 mil no governo. De acordo com o parlamentar, o impacto financeiro nos cofres públicos é de R$ 7,24 bilhões.

Total improvidência - “Está se adotando uma filosofia oposta a da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma situação de total improvidência”, afirmou Madeira ao jornal O Globo. “O custeio da máquina só aumenta, há a queda na arrecadação e não se está tomando nenhuma medida para enfrentar um eventual não retorno do aumento da arrecadação no ano que vem”, alertou. Apenas com a folha de pagamento do funcionalismo, devem ser gastos neste ano R$ 153,8 bilhões, o equivalente a 5,11% do Produto Interno Bruto (PIB).

Balanço positivo

Fruet comemora aprovação de cinco projetos de sua autoria

O projeto que reduz impostos sobre o transporte coletivo, votado na semana passada em Comissão Especial da Câmara, é a quinta proposta do deputado Gustavo Fruet (PR) aprovada pelo Congresso Nacional. O projeto foi apresentado pelo tucano em 2005 e depois apensado a outro semelhante, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA). Ambos foram acatados na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que agora será
apreciado pelo Senado.

Importância das comissões - Para Fruet, o balanço de projetos de sua autoria aprovados é bastante positivo, especialmente levando em conta que nos últimos anos a pauta da Câmara tem sido em grande parte definida pelo Executivo.

Dos cinco aprovados até agora, dois já foram sancionados pelo presidente da República: o que proíbe entrar em cabines de votação com telefones celulares e outros aparelhos de registro de imagem e outro que altera o Código Eleitoral, estabelecendo que a defesa ofereça alegações finais depois do Ministério Público.