Plenário

Governo pretende usar MP 468 para promover gastança, diz Duarte Nogueira

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou em plenário os objetivos do governo Lula com a medida provisória 468, que tranca a pauta da Casa. Essa MP, que deve ser votada nesta quarta-feira (21), transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A CEF deverá repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional assim que receber esses recursos.

Herança maldita - Segundo o tucano, o PSDB é contra essa medida provisória, pois ela foge de seu objetivo original. “O que está por trás disso não é fortalecer a Caixa, mas aumentar a gastança do governo, atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não manter o equilíbrio das contas nacionais”, apontou o deputado.

Nogueira lembrou, da tribuna, que a postura perdulária do Planalto trará sérios prejuízos para as gerações futuras. “Nesses quase sete anos de governo Lula, o PIB do Brasil cresceu 27%. Já as despesas do Estado aumentaram em 80%. Está se criando uma bomba-relógio para as futuras gerações e os próximos governantes”, alertou.

Casa Civil responderá

Aníbal quer saber quanto foi gasto na comitiva de Lula no São Francisco


O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), apresentou em plenário nesta terça-feira (20) requerimento de informação à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. No documento, o tucano questiona os custos da ida do presidente Lula e de sua comitiva ao rio São Francisco, ocorrida semana passada. Segundo o líder, a viagem realizada com o suposto objetivo de inspecionar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de transposição do rio se transformou em um ato explícito de propaganda política-eleitoral.

Lei Eleitoral atropelada - “Está claro que essa viagem foi um ato de propaganda político-eleitoral e de projeção da candidata do PT à Presidência da República. Não foi algo para estimular os responsáveis por essa obra do PAC, que está parada. Pior: além da campanha política, gastou-se muito dinheiro e nós precisamos saber quem bancou isso. As empresas? Isso está contemplado em contrato? O governo fez concorrência para isso? Como aconteceu todo esse evento?”, enumerou Aníbal.

Prova do encontro

Vanderlei Macris quer depoimento de Lina Vieira na Câmara

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requerimento de convite a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Com o surgimento da agenda em que ela teria registrado a data do suposto encontro com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o tucano acredita que ela pode apresentar no Congresso a prova do encontro e elucidar os fatos. O pedido será votado nesta quarta-feira (21).

Busca da verdade - De acordo com o tucano, mesmo com a persistência da ministra em negar a reunião ocorrida supostamente em outubro de 2008, é importante esclarecer para a opinião pública se a ministra e pré-candidata a Presidência da República se sujeita a mentiras. “A negação da ministra é uma ação muito grave e a sociedade precisa conhecer a verdade sobre este caso”, avalia Macris.

Uso da máquina

Oposição vai ao TSE contra campanha de Lula e Dilma

A oposição entrou, nesta terça-feira, com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na ação, o PSDB, o DEM e o PPS acusam o presidente e a ministra de fazerem campanha eleitoral antes do prazo permitido por lei, que é 5 de julho do ano da eleição.

Multa máxima - Pela irregularidade, os três partidos pedem que ambos sejam condenados a pagar o valor máximo da multa prevista em casos de violação da lei eleitoral. A multa do TSE varia de 5 mil a 25 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência que hoje tem valor de R$ 1,9372).

Consenso

Comissão do novo Código Florestal atingirá seu objetivo, diz Nilson Pinto

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a comissão especial da Câmara que analisa a proposta de criação do novo Código Florestal atingirá seu objetivo. O tucano descartou a possibilidade de o colegiado se tornar palanque de defesa de ideologias políticas. De acordo ele, o embate entre ruralistas e ambientalistas não contaminará os trabalhos da comissão, que realizou sua primeira audiência deliberativa nesta terça-feira, na qual foram aprovados 36 requerimentos com sugestões de nomes para audiências públicas.

Desenvolvimento sustentável - Um dos vice-presidentes da comissão, Nilson Pinto considera desnecessária a disputa entre esses dois grupos, já que o Brasil é um país de dimensões continentais, capaz de se desenvolver sem prejudicar o meio ambiente. “Isso é totalmente possível, principalmente com a quantidade de terras disponíveis nesse país. Dá para conciliar a produção que faça o país crescer ao mesmo tempo em que protegemos nossas florestas e recursos naturais”, destacou.

É preciso avançar

Rita Camata aponta ações para fortalecer mulheres no mercado de trabalho

Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres no mercado e da maior abertura do Congresso Nacional a reivindicações femininas nas questões trabalhistas, a deputada Rita Camata (ES) afirmou nesta terça-feira (20) a necessidade de avançar. "É preciso um trabalho de conscientização e de reivindicação constante para qualificar cada vez mais as mulheres e ajudá-las a ingressar com mais força no mercado", defendeu a tucana ao analisar pesquisa conduzida pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) com 321 parlamentares sobre esse e outros temas como aborto.

Garantir direitos - As medidas de combate ao assédio moral, que têm amplo apoio na Câmara, foram apontadas pelo Cfemea como exemplo de maior sensibilidade do Legislativo com bandeiras femininas no campo do trabalho. Mas de acordo com a parlamentar, é possível ir além. Entre as ferramentas que podem auxiliar as mulheres, a deputada defendeu o aumento de escolas em tempo integral e de creches.

Segundo ela, isso é fundamental para que elas possam trabalhar tranquilas, sabendo que seu filho está sendo bem acolhido e preparado para um mundo competitivo. E mais: o público feminino poderá se qualificar melhor e não engrossar as estatísticas da mão-de-obra barata. Para Rita, o combate à informalidade também seria muito importante para garantir direitos como a aposentadoria.

Exploração do pré-sal

Almeida critica tentativa do governo de se apoderar do petróleo

Durante audiência pública com a presença do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o deputado João Almeida (BA) voltou a defender o sistema de concessão para a exploração do petróleo no pré-sal. O debate ocorreu nesta terça-feira (20) na comissão especial que analisa projeto do governo Lula estabelecendo a adoção do regime de partilha. Segundo a proposta do Executivo, a Petrobras teria a exclusividade na operação de todos os blocos desta camada.

Não faz sentido - Almeida não se convenceu com os argumentos de Lima, que fez uma ampla defesa do regime de partilha. Segundo Almeida, o conceito de que o petróleo deve ser propriedade do Estado não faz sentido.

“Quando surgiram os projetos de lei do governo, muitos disseram que a importância da mudança do marco regulatório é permitir à sociedade e à União ter uma maior participação no resultado da exploração econômica do petróleo. Não ficou provado em nenhum momento que isso vá acontecer com o regime de partilha”, frisou Almeida, que é geólogo.

Lutas da categoria

Matos destaca principais bandeiras defendidas por médicos

Após a sessão solene realizada nesta terça-feira pela Câmara em homenagem ao Dia do Médico, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que os avanços conquistados pela área no país ainda são poucos. O tucano cobrou a aprovação pela plenário do projeto de lei conhecido como "Ato Médico", que regulamenta as atividades exercidas pelos médicos. A matéria está na pauta de votação do plenário da Casa nesta semana.

Desafios - Segundo Matos, a aprovação da proposta e a consequente regulamentação profissional trará garantias à categoria, que durante décadas tem sofrido com o descaso das autoridades e ficado refém das más condições de trabalho e da falta de normas para o exercício da profissão. O deputado destacou ainda a importância da aprovação do projeto que trata da hierarquização dos procedimentos médicos, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado. ”Com esses dois projetos aprovados poderemos, de uma vez por todas, garantir o real espaço dos médicos no contexto da saúde brasileira”, previu.