Violência sexual

Tucanos cobram ações preventivas e punição para crimes no país

Deputados do PSDB cobraram nesta sexta-feira (6) a implantação de políticas públicas efetivas no combate à violência sexual no país. Segundo o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, são poucos os avanços conseguidos por meio do Plano Nacional, que completa dez anos em 2010.

Denunciar as agressões - Na avaliação do deputado Eduardo Barbosa (MG), é preciso investir na investigação policial contra os grupos de exploração e ampliar a rede de proteção às vítimas. “É importante que elas tenham coragem de denunciar os crimes. O grande desafio é encorajá-las inclusive quando as agressões ocorridas dentro de casa, pois boa parte da violência se dá entre parentes próximos, familiares, vizinhos”, afirmou o tucano Eduardo Barbosa, que defendeu ainda a criação de delegacias especializadas para esse fim.

Outro ponto abordado pelos parlamentares tucanos diz respeito à prevenção. A parlamentar e educadora Professora Raquel Teixeira (GO) cita como um dos fatores fundamentais na redução da violência políticas de atendimento às mães, ainda durante o pré-natal.

“Quanto mais se aprofundam os estudos sobre as causas da violência, mais se chega a conclusão que é no pré-natal e na primeira infância que se corrige as pessoas. Adultos que praticam esse tipo de violência estão repercutindo um modelo que talvez tenham visto. Falta no país uma compreensão mais profunda dos problemas que causam a violência”, apontou.

Comunicação

Ciência e Tecnologia debaterá propriedade de portais de notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na quarta-feira (11) audiência pública para debater a possibilidade de se aplicar aos portais e sites de notícias na internet as mesmas restrições relativas ao capital estrangeiro previstas no artigo 222 da Constituição para as empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Convidados - O requerimento é do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (TO), com apoio do também tucano Gustavo Fruet (PR). Eles argumentam que é crescente a criação de sites e portais de internet que veiculam conteúdos noticiosos.

"Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle sobre ela", assinala Gomes.

Em prol da formalização

Projetos de Vellozo Lucas modernizam legislação trabalhista

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) está confiante na aprovação de dois projetos de lei de sua autoria que regulamentam condições para atuação de trabalhadores rurais e os chamados "teletrabalhadores". Ambos já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. “Essas propostas têm impacto nacional e foram elaboradas para modernizar a legislação brasileira em relação às questões trabalhistas e facilitar a formalização ”, destacou nesta sexta-feira (6).

Direitos assegurados - O primeiro deles aplica a Lei do Trabalho Temporário aos trabalhadores rurais, assegurando direitos como férias, seguro contra acidente do trabalho e proteção previdenciária.

“A contratação temporária na agricultura é muito comum e a ausência de regras é ruim tanto para o trabalhador quando para o empregador. Com o registro na carteira de trabalho, cria-se um vínculo empregatício que facilitará a vida de ambos e dará mais qualidade ao trabalho”, destacou Vellozo Lucas. Essa proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), nesta quinta-feira (5).

Pré-sal

Desenvolvimento regional será contemplado em Fundo Social, destaca Brandão

Relator da comissão especial sobre o Fundo Social a ser formado com receitas da exploração do petróleo do pré-sal, o deputado Antônio Palocci (PT-SP) acatou nesta semana emenda sugerida pelos deputados Carlos Brandão (MA) e José Guimarães (PT-CE) determinando que parte do recursos seja voltada ao desenvolvimento regional. De acordo com o tucano, isso colocará a redução das desigualdades entre as prioridades de investimentos do fundo. No texto original, constava apenas a expressão “desenvolvimento social”.

Reduzir desigualdades - O relatório de Palocci foi aprovado nesta semana na comissão especial. Entre as alterações, Palocci definiu que os recursos destinados aos programas e projetos realizados com recursos do Fundo Social devem observar critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. A medida atende diretamente aos municípios do interior dos estados nordestinos, em especial, ao Maranhão, por ocupar um dos piores lugares no ranking.

Agenda do futuro

Semeghini anuncia criação de frente em defesa da Ciência e Tecnologia

O deputado Julio Semeghini (SP) anunciou nesta sexta-feira (6) o lançamento, no próximo dia 25 de novembro, da Frente Parlamentar de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação. O tucano foi indicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para articular a montagem desse grupo.

Novos rumos - Das 160 assinaturas necessárias para a criação da frente, o tucano já recolheu mais de 150 - entre senadores e deputados - e acredita que deve totalizar cerca de 200 nos próximos dias. O principal objetivo é promover e acompanhar o debate entre os setores público, privado e acadêmico visando incentivar o desenvolvimento da pesquisa científica no país.

Assistência

Otavio Leite defende conselho de representantes de brasileiros no exterior

O deputado Otavio Leite (RJ) defendeu a criação de um conselho de representantes para os brasileiros que vivem no exterior. Da tribuna, o deputado expressou preocupação com esses cidadãos que, segundo ele, vivem muitas vezes abandonados em outros países e sem nenhum amparo das autoridades brasileiras. Segundo o tucano, o Ministério das Relações Exteriores marcou para 15 de julho de 2010 uma eleição para escolha desse conselho.

3 milhões lá fora - “O brasileiro que está lá fora precisa ter o direito de votar não só para presidente, mas também para deputado e senador, para que possam ter no Parlamento respaldo aos seus anseios”, defendeu. Na avaliação do tucano, a formação desse grupo de representantes dará mais tranquilidade a essas pessoas. Segundo dados do Itamaraty divulgados em setembro último, há cerca de 3 milhões de brasileiros vivendo em outros países, sendo 1,3 milhão na América do Norte e mais de 800 mil na Europa.

Artigo

Os tortuosos caminhos da era Lula

Alvaro Dias (*)

A repercussão do alerta emitido pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre os rumos do governo Lula ainda ecoa de forma positiva. Sem qualquer margem de dúvida, a responsabilidade e o talento do chefe de Estado, mesmo no retiro, estão a serviço dos melhores propósitos do País.

O artigo da lavra de Fernando Henrique intitulado “Para onde vamos?” transcendeu o mero registro para os anais históricos e veio estimular à reflexão os vários atores da sociedade brasileira, além de contribuir sobremaneira para reordenar os partidos de oposição diante dos tortuosos caminhos percorridos pela administração petista.

Liderança desperdiçada

Indefinição do governo pode comprometer Brasil em Copenhague

Parlamentares do PSDB temem que o governo brasileiro não estabeleça uma meta para a redução de gases de efeito estufa para apresentar na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (Cop-15), que ocorrerá em dezembro na Dinamarca. Com forte atuação na área ambiental, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Ricardo Tripoli (SP) afirmaram que a indefinição do Planalto pode comprometer o desempenho do país em propor políticas de mudanças climáticas. A um mês da realização do evento em Copenhague, o presidente Lula afirmou que não vai apresentar uma meta própria “porque não quer dizer ao mundo o que fazer”.

Histórico positivo no lixo - Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (5), os tucanos disseram que o importante papel desempenhado pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas em 1992 – mais conhecida como Rio 92 - e na construção do Protocolo de Kyoto, em 1997, pode não se repetir agora.

“O governo brasileiro está indo para Copenhague sem uma definição. Os ministérios não se entendem e acabam jogando na lixeira da história a liderança que o Brasil desempenhou em 1992 e em 1997 e que poderia voltar a desempenhar agora, unindo os países a assumir uma meta de diminuição de emissão de carbono”, criticou Mendes Thame, ao alertar que o planeta caminha para "o limiar de uma tragédia".