Conferência do clima

PSDB defende metas obrigatórias de redução de gases do efeito estufa

Às vésperas da realização da Conferência do Clima em Copenhague (Cop 15), os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Ricardo Tripoli (SP) ainda acreditam que o governo brasileiro possa apresentar metas obrigatórias para diminuir a emissão de gases no planeta. Ambos participarão do encontro da Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhague e esperam que os países cheguem a um acordo e aprovem um lei de alcance universal para ajudar de forma decisiva no combate ao aquecimento global.

Desafio internacional - Encontrar respostas claras sobre como o mundo deve agir para reduzir as emissões é o principal desafio da COP 15, que ocorrerá de 7 a 18 de dezembro. Até o momento, o governo brasileiro anunciou apenas compromisso voluntário de reduzir suas emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020. Para o mesmo período, os EUA anunciaram intenção de queda de 17%; China, de 40% a 45%; enquanto o índice do Japão é de 25%.

Proteção

CCJ aprova criação de cadastro de pedófilos condenados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, projeto da senadora Marisa Serrano (MS) que prevê o direito de acesso público a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça. Pelo texto, qualquer pessoa pode verificar informações do criminoso como: nome completo, endereço de casa, local de trabalho ou estudo, crime pelo qual foi condenado e fotografia.

Defesa da sociedade -Esses dados devem ser fornecidos pelo próprio pedófilo. Caso contrário, poderá ser preso novamente pelo período de um a dois anos e terá de pagar multa. As informações ficarão disponíveis em site governamental.

A parlamentar ressaltou que a ideia busca dotar o Brasil de recurso de defesa social já usado com sucesso nos Estados Unidos. “O objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente”, explica Marisa.

Hora de refletir

Tucanos alertam para falta de ações de combate ao trabalho escravo

Os deputados João Campos (GO) e Professora Raquel Teixeira (GO) criticaram o governo federal pela falta de medidas efetivas para combater o trabalho escravo. Para os tucanos, o Dia Internacional para Abolição da Escravatura, comemorado na última quarta-feira (2), deve ser visto como um momento de reflexão.

Ausência de políticas públicas - Apesar de o Brasil ter decretado o fim desse tipo de trabalho há 121 anos, os parlamentares alertam que o problema ainda não foi completamente erradicado. A existência de trabalhos forçados no campo e também nos grandes centros, além da exploração infantil, foram apontadas pelos tucanos como exemplo claro de que o país ainda não conseguiu superar o problema.

“O quadro é lamentável. Gostaríamos que a escravatura tivesse sido abolida completamente, mas isso não ocorreu. A ineficácia do governo na adoção de políticas públicas tem permitido a permanência dessa situação. Isso é muito negativo, pois o governo não pode se omitir, até porque há clara violação dos direitos humanos”, apontou Campos.

Plenário

MP que autoriza repasse à Caixa é aprovada sob críticas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (2), com o voto contrário do PSDB, projeto de lei de conversão à MP 470/09 que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal até R$ 6 bilhões em títulos públicos para aumentar o seu capital e permitir ao banco fazer novas operações de crédito. Além disso, a MP traz um outro assunto totalmente diverso: a definição de regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria segue para o Senado.

Incoerência - “Essa MP é carregada de incoerência. Na mesma medida provisória, o governo traz o assunto do empréstimo para a Caixa, o crédito-prêmio do IPI e também a da depreciação acelerada para o setor ferroviário, item que acabou retirado. O PSDB foi contra por entender que ela abrange matérias estranhas de maneira incoerente e incompatível, além de limitar a capacidade de apresentação de emendas”, criticou o deputado Duarte Nogueira (SP).

O PSDB apresentou destaque do deputado Mendes Thame (SP) para que o superávit primário da economia fosse o responsável por 50% do dinheiro da capitalização, e outra metade fosse feita via emissão de títulos. Isso ajudaria, entre outros pontos, a evitar o aumento do impacto da dívida do setor público. Mas a emenda acabou rejeitada pela maioria governista.

Herança bendita

Exploração do petróleo teve "salto enorme" com modelo de concessão

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), voltou a destacar nesta quarta-feira (2) os impactos positivos proporcionados pelo modelo de concessão para exploração do petróleo, adotado a partir de 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso. "Ele fez com que o Brasil desse um salto enorme em matéria de exploração dos seus recursos naturais de petróleo e gás", afirmou da tribuna ao contestar críticas de governistas à oposição.

Sistema misto - Segundo Aníbal, a partir do marco estabelecido na gestão passada, o setor passou a ter uma importância inédita. "Houve uma multiplicação quase por cinco da participação da área de petróleo e gás no PIB, que saltou de 3% para 14%. Antes eram 950 mil barris/dia. Hoje, são 2,2 milhões. A Petrobras hoje é a maior empresa não financeira da América", enumerou.

Boas sugestões

CPI vai propor leis para combater desaparecimento de crianças

A relatora da CPI dos Desaparecimentos, deputada Andreia Zito (RJ), pretende incluir as sugestões de Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no parecer final do colegiado. Ouvido nesta quarta-feira (2) pela comissão, ele defendeu a criação de delegacias da criança, a adoção de programas informatizados que permitam acompanhar as mudanças na fisionomia daquelas que desapareceram e o fortalecimento dos conselhos tutelares. Ao final dos trabalhos, a CPI avaliará a pertinência de transformar em projetos de lei essas e outras recomendações recebidas durante as investigações.

Satisfação - A tucana disse ter ficado satisfeita com o depoimento de hoje. “O desembargador trouxe sugestões fundamentais para a CPI e para a elaboração do relatório final. O nosso objetivo é acolher as três recomendações de Siro Darlan. Como o governo não oferece suporte adequado atualmente, é necessária a elaboração de políticas públicas nesse sentido”, afirmou.

Darlan atuou durante dez anos como titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. Segundo o desembargador, a violência doméstica é a principal causa do desaparecimento de crianças e adolescentes. “Ele foi o primeiro convidado a falar abertamente sobre a questão da pedofilia. Alguns depoentes demonstraram medo de tocar nesse assunto, que é um fato amplamente divulgado pela mídia”, destacou Andreia.

Apuração fundamental

Tucanos pedem auditoria do TCU em programa do Incra no Pará

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) requerimento dos deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Duarte Nogueira (SP) que pede auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Crédito Instalação do Incra no Pará. Os tucanos exigem apuração sobre a aplicação dos recursos, já que há fortes indícios de irregularidades.

Protestos - Segundo Zenaldo, neste ano foram investidos cerca de R$ 300 milhões no programa, com previsão de mais R$ 500 milhões para 2010. As verbas deveriam ser usadas na construção de residências e para dar suporte a ribeirinhos colonos do Pará.

Para o tucano, são "lamentáveis" as denúncias de problemas no programa. Além das casas não serem construídas na quantidade contratada, há ainda problemas na qualidade do material de construção usado nas obras. Além disso, foi identificado superfaturamento na aquisição de bens como geladeira e fogão.

É preciso agir

Virgílio alerta para efeitos do aquecimento global na Amazônia

A poucos dias da Conferência do Clima em Copenhague, na Dinamarca, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), alertou para os efeitos das mudanças climáticas no Brasil. Em pronunciamento nesta quarta-feira (2), o tucano citou reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que aponta as possíveis perdas do Brasil em razão do aquecimento global.

Atenção imediata - O estudo citado pelo periódico paulista aponta para os riscos de o rio Amazonas sofrer uma redução de 30% em sua vazão, até 2100, e de outras regiões do Brasil também sofrerem com as mudanças do clima durante esse período.

Virgílio relatou casos recentes no Amazonas de leitos de rios secos e de escassez de água potável que estão acarretando problemas sociais e econômicos na região. O senador lembrou que, embora esses problemas pareçam distantes no tempo, é necessária atenção imediata a eles por parte do governo.

"Queira Deus que, no amanhã, a visão da Amazônia e seu hoje fantástico potencial não fiquem resumidos a imagens fotográficas, como mera lembrança de um tempo em que não se agiu como seria necessário", alertou. (Da redação com Ag. Senado)