Gastança

Tucanos condenam “farra” de gastos do governo federal

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Arnaldo Madeira (SP) alertaram para os riscos que a gastança do governo Lula podem trazer para a economia brasileira nos próximos anos. Na avaliação dos tucanos, a gestão Lula tem elevado de forma pouco responsável os gastos públicos.

“Criação de cargos, aumento a servidores e reajuste do salário mínimo sobrecarregam as contas públicas; e elas têm aumentado muito mais do que a receita. Nós temos expectativas de crescimento da economia, mas o crescimento dos gastos tem superado constantemente essa projeção. Não há país que sobreviva com a economia sendo tratada dessa forma”, criticou Pannunzio, para quem o governo Lula tem uma política populista de concessão de benefícios. “Governar com austeridade não é o forte desse governo”, disse.

O deputado Arnaldo Madeira, que acompanha com lupa as despesas do governo com pessoal há anos, tem regularmente alertado para a farra fiscal promovida pela gestão petista. “Ela terá reflexos no futuro. Eles vão deixar um comprometimento do Estado com gastos, que não será possível reduzir”, disse o parlamentar, em recente entrevista ao jornal O Globo.

Para Madeira, a única forma de resolver a falta de limite na gastança é aprovar o projeto de lei que estabelece o teto dos gastos com pessoal. Segundo ele, foram criados no governo Lula 219,3 mil cargos, entre efetivos e cargos de confiança. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Du Lacerda)

Incompetência

Governo Lula arrecada mais, mas investe menos

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e o senador Eduardo Azeredo (MG) consideraram o resultado do levantamento divulgado esta semana pela ONG Contas Abertas a prova da incompetência gestora do governo Lula. Segundo os dados apurados, o governo Fernando Henrique investiu quase R$ 23 bilhões a mais que a gestão do PT, em valores corrigidos. A comparação, na avaliação dos parlamentares, é duplamente desfavorável ao governo Lula.

"Primeiro porque em números atualizados a diferença é muito grande. Segundo porque a arrecadação de tributos federais foi muito maior no governo Lula. Isso quer dizer que o PT tem dinheiro em caixa para gastar e mesmo assim investe menos comparado ao governo do presidente Fernando Henrique", analisa o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

De acordo com o estudo do Contas Abertas, nos sete primeiros anos do governo tucano foram investidos R$ 149,9 bilhões. Na gestão Lula, foram R$ 127,1 bilhões. A diferença é de R$ 22,8 bilhões. Os dados foram atualizados monetariamente pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com base em dados do Fisco, Hauly calcula que a arrecadação federal passou de 32% do PIB no início da gestão Lula para 35,8% do PIB no ano passado. "Mesmo com esse aumento todo na arrecadação o governo não consegue investir mais. O PAC é a principal amostra deste fracasso. Ele deixa às claras a negligência dele nas aplicações de recursos em obras de infraestrutura. Falta planejamento, falta gerenciamento, falta boa gestão para investir bem e com qualidade", avalia.

Já para o senador Azeredo, o levantamento é revelador não apenas da discrepância no volume de investimentos mas da ineficiência do governo federal. "O presidente Lula colocou a ministra Dilma (Casa Civil) como gerente dos investimentos do governo. A cada novo estudo que surge, revela-se que ela gerencia mal os recursos da União. A baixa execução dos recursos do PAC comprova a incompetência gestora do PT", lamenta o senador.

Em novembro, a arrecadação de impostos registrou o melhor resultado do ano. De acordo com a Receita Federal, as contribuições chegaram a R$ 72,090 bilhões, um crescimento real de 26,39% em comparação a novembro de 2008.
(Fonte: da Agência Tucana/ Foto: Du Lacerda)

Infraestrutura fraca

Tucanos culpam governo por falta de investimentos em logística

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP) criticou nesta terça-feira (29) a falta de investimentos do governo federal em infraestrutura logística. O tucano analisou matéria publicada no jornal Valor Econômico onde são relatadas as dificuldades que grupos não tradicionais de mineração têm enfrentado no transporte e embarque em portos.

De acordo com o levantamento feito pelo jornal, os investimentos das pequenas mineradoras para os próximos cinco anos são de cerca de US$ 12 bilhões, mas os projetos correm o risco de não saírem do papel em vários estados por falta de porto público ou direito ao uso de ferrovias.

“O governo é avesso ao investimento, não planta mas quer colher e o desafio permanente é continuar investindo para produzir crescimento”, alertou o economista. Para Aníbal, o governo não tem buscado soluções para os problemas das pequenas mineradoras e por isso a competitividade fica abalada, além da própria economia que deve sentir os efeitos do descaso em alguns anos.

Estrangulamento logístico -  Avaliação semelhante tem o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), para quem a infraestrutura logística deve ser pensada antes de qualquer projeto. “A China por exemplo só está crescendo de forma tão elevada por que investiu pesado em infraestrutura. No Brasil isso não existe. Não temos investimentos nos sistemas rodoviário, ferroviário e portuário", comparou. 

“Se não há portos e estradas não é possível sequer escoar aquilo que se extrai ou até se consegue, mas com custos elevadíssimos que refletem na economia e empurram para cima o chamado Custo-Brasil. Foi o próprio governo quem disse que daria prioridade a essa área, mas nem suas 'prioridades' consegue cumprir”, criticou Pannunzio. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Lei do Clima

Política Nacional de Mudanças Climáticas, relatada por Mendes Thame, é sancionada por Lula


O projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada na noite desta segunda-feira (28) pelo presidente Lula. O autor do texto aprovado no Congresso, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), comemorou a aprovação da chamada Lei do Clima, mas voltou a criticar a meta de redução de emissão de gás carbônico, compromisso firmado em Copenhague, durante a Conferência do Clima ocorrida no início de dezembro.

“É uma meta muito baixa e em cima de uma projeção, de um valor futuro. O governo deveria ter considerado valores reais. Esse é o primeiro passo na construção do arcabouço jurídico para que o país enfrente o aquecimento global, mas o que o governo propõe é surrealismo fantástico”, ressaltou.

O texto sancionado pelo governo federal estabelece uma meta brasileira de redução na emissão de CO2 entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Thame também criticou a falta de normas concretas para a redução das emissões dos gases de efeito estufa. "O governo ainda não detalhou o caminho para isso. O que temos visto é um exercício de futurologia. Faltam normas. As metas devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Sem isso, se tornam uma farsa”, apontou o tucano.

Inclusão

Órfãos: projeto quer garantir acesso dos jovens ao mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara aprovou durante a última semana legislativa o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (MG) ao Projeto de Lei 2457/07, deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que dá aos adolescentes órfãos a garantia de serem matriculados em cursos profissionalizantes e de estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas.

Uma das modificações feitas pelo tucano (foto) ao texto original foi o acréscimo da determinação de que o recrutamento dos jovens aprendizes se dê, preferencialmente, entre os adolescentes atendidos em entidades de acolhimento institucional. Caso vire lei, as entidades que desobedecerem a essa determinação poderão ser multadas.

Segundo Eduardo Barbosa, as instituições privadas só serão obrigadas a garantir a matrícula se forem beneficiadas com recursos públicos.
O parlamentar lembrou, que, embora ainda não sejam obrigados legalmente, a maioria dos órgãos públicos possuem programas de aprendizagem, a exemplo do Banco Central do Brasil e da Câmara dos Deputados. Ambos mantém convênio com o Centro Salesiano do Menor – Cesam.

“Nesses casos, a contratação não é feita diretamente pelos órgãos públicos, mas por essa entidade de assistência social, caso em que não gera vínculo empregatício com o tomador dos serviços”, destacou.

A favor do Brasil

Duarte destaca realizações de 2009 e aponta desafios para o futuro

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), fez um balanço das principais realizações da Câmara durante o ano de 2009. Para o tucano, a oposição teve papel fundamental na aprovação de importantes matérias e buscou sempre atender as demandas da sociedade. “Temos tentado mostrar ao governo a necessidade de um planejamento estratégico, de longo prazo, que extrapole mandatos e que prepare o país para o futuro”, afirmou.

Não perder oportunidades - Segundo o tucano, os projetos que reduziram os impactos da crise financeira mundial, como o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas com a arrecadação, estão entre as principais realizações do ano. O parlamentar citou ainda o parcelamento dos débitos das prefeituras com o INSS e a reforma eleitoral, que possibilitará a ampliação do uso da internet nas campanhas.

“Outras matérias de impacto positivo para os brasileiros aprovadas pela Casa neste ano foram as alterações nas faixas da tabela do Imposto de Renda, que criou duas alíquotas, uma de 7,5% e outra de 22,5%; a criação do cadastro positivo; e a ampliação dos benefícios do Supersimples, o regime tributário simplificado”, enumerou. “E nós, da oposição, procuramos a todo momento atuar de olho no interesse público, porque é este o papel que a sociedade espera que façamos”, completou.

Projeto de lei

Virgílio propõe isenção de imposto para cultivo de árvores frutíferas

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou projeto de lei que estende a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) ao produtor que cultiva espécies frutíferas nativas.

Equilíbrio - “A legislação atual acerta ao isentar da incidência do ITR as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas. Contudo, é preciso estender esse benefício aos proprietários rurais que optarem por cultivar árvores frutíferas nativas”, defendeu.

Para o tucano, essa seria uma medida de evidente caráter isonômico. Para ele, devem receber o benefício fiscal os proprietários que destinam, por ato legal ou voluntário, parte da área rural para cultivos que beneficiam o meio ambiente.
O líder tucano está certo de que com isso se estará incentivando a atividade econômica e, ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria do meio ambiente. “Vamos, assim favorecer a produção de alimentos e a recomposição das matas originais do nosso país”, previu. (Da assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)

Ações conjuntas

Barbosa defende volta do Vale-Gás e cobra redução de preços

Ao saber que o Ministério da Fazenda estuda a volta da concessão do Vale-Gás à população de baixa renda, o deputado Eduardo Barbosa (MG) afirmou que o beneficio é importante e não deveria ter sido extinto pelo governo Lula. Apesar disso, o tucano avalia que o país já possui condições suficientes para baratear o preço do gás e poderia tornar o produto mais acessível a todos. Atualmente o botijão de 13 kg é vendido no varejo por um preço que varia entre R$ 38 e R$ 40.

Propostas associadas - “Na realidade o Vale-Gás não é algo novo, pois foi adotado pelo governo Fernando Henrique e deveria ter sido mantido, já que é tão importante para garantir uma vida melhor a milhares de brasileiros”, afirmou Barbosa. O programa foi instituído em janeiro de 2002 para compensar as famílias pobres pelo fim do subsídio indireto ao preço do gás de cozinha, extinto desde 1º de janeiro daquele ano com a abertura total do mercado de combustíveis no país.

Em outubro daquele ano, 99,8% dos municípios brasileiros estavam sendo atendidos pela iniciativa, com mais de 8 milhões de famílias assistidas. Se tivesse sido mantido desde aquela época, o vale - que era de R$ 7,50 - hoje seria de R$ 12,44 (valor corrigido pelo IPCA). Já o governo Lula avalia conceder beneficio de R$ 10 às famílias.