Voluntariado

Rodrigo de Castro quer aumentar abrangência do trabalho voluntário

Permitir que trabalhadores voluntários possam trabalhar nas áreas de saúde, saneamento, meio ambiente, ou qualquer outra de relevante interesse social é a intenção do deputado Rodrigo de Castro (MG), autor do projeto que altera a Lei 9.608/98, que limita o voluntariado a prestação de serviços apenas nas áreas de educação, ciências, cultura, civismo, lazer e assistência social.

“O objetivo da minha proposta é ampliar as áreas de atuação do voluntariado para que a melhoria das condições de vida e do bem-estar da população não se limite em áreas ou atividades”, justificou o tucano.

O texto do PL PL 5772/2009 prevê que o prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias - desde que tenham sido expressamente autorizadas pela entidade a que foi prestado o serviço. O projeto também estabelece que o termo de adesão que formalizar o serviço voluntário inclua as responsabilidades das partes (geralmente, poder público e organização não governamental), inclusive perante terceiros.

Trabalho voluntário - O voluntariado é definido como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos. Ação complementar ao trabalho do Estado, o serviço voluntário deve visar a melhoria das condições de vida e o bem-estar da população e não pode impor qualquer ônus ao público-alvo, de acordo com a proposta.

O PL 5772 tramita de forma conclusiva nas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Em análise

Comissões avaliam projeto de lei que permitirá à condomínios residenciais prerrogativas de microempresas

Tramita na Câmara o projeto do deputado Marcelo Itagiba (RJ), que equipara os condomínios residenciais às microempresas para que eles possam aproveitar os mesmos benefícios administrativos, tributários e previdenciários concedidos aos microempresários.

Segundo Itagiba, a complexidade crescente de relações jurídicas e serviços exigidos para a administração dos condomínios residenciais têm exigido mudanças na legislação. "O condomínio residencial, apesar de não ser pessoa jurídica, é uma empresa, mas uma empresa sui generis, pois não se destina à obtenção de lucros", argumenta Itagiba.

Segundo a proposta, caberão aos fornecedores que prestarem serviços aos condomínios calcular, reter e recolher os tributos devidos pela operação executada.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da Agência Câmara)

Lei do Piso

Tucano quer que governo federal cumpra promessa e ajude estados e municípios a conceder aumento salarial dos professores.

Apesar de considerar insuficiente o reajuste de 7,8% anunciado pelo governo federal ao salário dos professores da rede pública, o deputado Rogério Marinho (RN) acredita que vários estados e municípios enfrentarão dificuldades para colocá-lo em prática. 

Para o tucano, o aumento no salário dos docentes - que passará de R$ 950 para R$ 1024 - representa pouco para os professores e muito para as prefeituras com baixos rendimentos. 

O deputado lembrou que ao aprovar a Lei do Piso, em 2008, o governo Lula se comprometeu a ajudar as cidades e estados que tivessem dificuldades para pagar o salário dos professores, mas não vem cumprindo o prometido.

Segundo o parlamentar, pelas regras estabelecidas pelo próprio governo, só serão ajudados os municípios que tiverem mais de 50% dos alunos na área rural ou que gastem mais de 30% do seu orçamento com educação e, ainda assim, não consigam pagar o piso. “Isso é inviável, já que quase 90% da população brasileira vive em área urbana", ponderou o tucano. 

Marinho acredita que o governo federal deveria tratar os municípios de menores rendimentos de maneira diferenciada. “O salário do educador é o primeiro item de uma lista que necessita de mais atenção por parte do governo”. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Comparação

Vilela: “Reforma Agrária no governo Lula é um fracasso”

Levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense revelou que o governo petista avançou menos na reforma agrária do que o governo de Fernando Henrique Cardoso. Com base em dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de desapropriações de fazendas no país nos últimos sete anos (governo Lula) foi de 3,4 milhões de hectares. No governo tucano foram desapropriados 10,2 milhões de hectares para assentar famílias de agricultores em 3.536 propriedades. 

Para o deputado Leonardo Vilela (GO) a “marcha lenta” do governo federal na promoção da reforma agrária mostra a contradição do discurso Lula, que
apesar das afinidades com os movimentos sociais - em especial os ligados ao campo, como os sem-terra -, não tem o objetivo de promover a reforma agrária.

“Os dados mostram um misto de incompetência com falta de gestão. O programa de reforma agrária no governo Lula é um fracasso. “Mais uma vez, a comparação dos governos mostra que a gestão FHC foi mais eficaz nesse quesito”, completou o deputado.

Segundo levantamento do jornal - baseado em decretos presidenciais -, apesar de desacelerar o ritmo de desapropriações, principalmente durante o segundo mandato, o governo Lula aumentou a destinação de terras para a reforma agrária às vésperas do ano eleitoral.

Em 2009, foram desapropriadas 408,5 mil hectares de propriedades consideradas improdutivas, número 63 vezes maior que os 6,4 mil hectares registrados em 2008. “O governo discursa que faz a reforma agrária, mas não consegue tirá-la do papel. Esses números vêm reforçar isso”, destacou Vilela. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Du Lacerda)

Transparência

Órgãos públicos que não divulgarem suas contas na Internet poderão ser punidos

Na última reunião realizada pela Comissão de Finanças e Tributação em 2009, o colegiado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) estabelecendo punições às entidades e órgãos públicos federais que não divulgarem informações sobre suas contas na Internet. Segundo a proposta, os dados devem estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicação oficial das informações.

O projeto irá alterar a Lei das Contas Públicas (9.755/98), que determinou a criação de uma página na infovia para divulgação de dados referente a execução financeira e orçamentária dos órgãos. A multa para quem descumprir a lei será de R$ 50 mil e a punição será aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos órgãos federais.

“A lei que está em vigor é um dos grandes marcos da transparência das contas públicas no país, pois assegurou ao cidadão a obtenção de informações sobre as receitas e despesas das contas públicas dos entes públicos. Entretanto, a ausência de penalidade (na hipótese de descumprimento da obrigação) tem permitido que muitos órgãos não disponibilizem seus dados na Internet. Meu desejo é corrigir esta distorção e assegurar ao cidadão completo acesso às contas públicas estatais”, justificou Hauly.

Além da multa, o projeto estabelece outras três penalidades administrativas para punir as autoridades que não divulgarem os dados adequadamente: registro do órgão como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); suspensão da autoridade máxima do órgão do exercício da função pública por, no mínimo, três meses ou até que a exigência legal seja executada; rejeição, pelo TCU, da prestação de contas anual do órgão responsável. A proposta irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Incentivo ao turismo

Projeto de Silvio Torres que regula turismo rural é aprovado em comissão

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, no último dia 16, projeto de lei do deputado Silvio Torres (SP) que oficializa o turismo como atividade rural. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento do turismo rural, que não tem regulamentação.

Segundo o parlamentar, o turismo rural é uma atividade relativamente nova no Brasil e a ausência de leis adequadas tem prejudicado o seu desenvolvimento. “A falta de amparo legal traz dificuldades para aqueles que pretendem se dedicar à atividade”, disse. E complementou. “O turismo rural na maioria das vezes complementa a renda dos fazendeiros. Tal complementação encontra-se hoje prejudicada exatamente pela falta de normas”, disse.

Atualmente, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Dentre os problemas elencados pelos fazendeiros, é que a inexistência de leis dificulta a emissão de documentos fiscais exigidos pelas agências de turismo. 
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Depois, a proposta que tramita em caráter conclusivo, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“O turismo rural é uma atividade próspera, que contribui para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões distantes e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental”, defendeu Torres.  (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Du Lacerda)

Cadê o PAC?

Desde que foi lançado, programa executou menos de 10% das obras

A baixa execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revelada pelo site Contas Abertas, é a prova de que o principal programa do governo Lula "é uma fantasia". Essa é a avaliação dos parlamentares tucanos em relação à baixíssima execução do principal programa de governo do presidente Lula, em três anos.

Desde seu lançamento, em 2007, apenas 9,8% das obras foram concluídas, segundo levantamento baseado nos relatórios apresentados pelo comitê gestor do PAC.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), aponta a má gestão do governo, que resulta nos parcos investimentos. “Ela é temerária. Os investimentos são essenciais. É preciso plantar para colher. Investimentos importantes não tem sido feitos e isso compromete a realização das obras”, afirmou.

Avaliação semelhante tem o deputado João Almeida (BA), eleito para liderar a bancada tucana na Câmara no próximo ano. "O governo faz propaganda de algo que praticamente não saiu do papel; um trabalho pífio", disse o deputado.

Já o senador Cícero Lucena (PB) aproveitou para ironizar o governo Lula. "Os números são reveladores de uma fantasia criada pelo governo Lula em torno do PAC. O que o PT faz é o alarde do programa de desaceleração de obras e não de aceleração", disse.

"Como gerente do PAC, a ministra Dilma [Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil] é ineficiente e estaria demitida em qualquer empresa séria do país. E continuou. Para encobrir a incompetência, o governo geralmente acusa os órgãos fiscalizadores, como o TCU, pelo atraso na execução das obras", afirmou Lucena. "Ela é gerente da ineficência", completou Almeida.

O governo federal vem travando embates com o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação de 12 grandes obras do PAC, suspeitas de irregularidades. (Da redação do Diário Tucano com Agência Tucana/ Fotos: Du Lacerda)

Cumprindo um dever

Tucanos se destacam entre os mais assíduos na Câmara

De acordo com levantamento realizado pelo jornal Correio Braziliense, os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Leonardo Vilela (GO) se destacaram em 2009 como os parlamentares mais assíduos e atuantes da Câmara. Os tucanos compareceram a todas as 115 sessões deliberativas realizadas durante o ano. De acordo com os parlamentares, a assiduidade é um compromisso assumido com a sociedade ainda durante a campanha eleitoral.
Nenhum parlamentar do PSDB figura na lista dos faltosos.

Em 2008, Emanuel também já havia figurado na relação de parlamentares com 100% de presença às sessões da Câmara. Em três anos de mandato, o tucano registrou apenas uma falta por que acompanhou missão oficial da Comissão Especial de Mudanças Climáticas do Congresso ao INPE, em São José dos Campos. "Além do comparecimento ser um dever, procuro desenvolver meu trabalho pautado nas atuações em Plenário", afirma.

Já Vilela acredita que a assiduidade é apenas uma obrigação e deveria fazer parte do curriculum de todos os parlamentares. “Infelizmente no Brasil há uma inversão de valores. Fomos eleitos pelo voto popular e temos a obrigação de estarmos presentes nas sessões, discutindo leis e defendendo os interesses daqueles que acreditaram em nossas propostas de trabalho", disse.

Para o deputado, a participação do cidadão e da imprensa, como agentes fiscalizadores do trabalho dos congressistas, é primordial para a mudança deste cenário. "A presença de um parlamentar no Congresso, deveria ser a regra, não a exceção, assim como se espera de qualquer trabalhador", finalizou. (Da redação com assessorias dos deputados/ Foto: Du Lacerda)