Balanço

Rocha exalta conquistas da Comissão de Meio Ambiente em 2009

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , deputado Roberto Rocha (MA), destacou nesta quarta-feira (13) o bom trabalho realizado pelo colegiado no ano de 2009. O grupo analisou 69 proposições,- número recorde se comparado com os últimos cinco anos -, além de ter promovido 24 audiências públicas. Por iniciativa da comissão, foram feitas ainda reuniões preparatórias em todos os estados da Amazônia Legal com vistas à realização do III Simpósio Nacional da Amazônia, ocorrido em outubro.

Apoio à Conferência da ONU - Para Rocha, um dos desafios do colegiado foi a discussão de temas complexos, como por exemplo a modernização do Código Florestal. “Tocamos o dedo na ferida e enfrentamos questões espinhosas como a atualização do Código e a necessidade de rastreabilidade ambiental da pecuária brasileira. O importante foi ter cumprido o dever de casa e aprovado toda a agenda que trata da política nacional de mudanças climáticas”, ressaltou o tucano.

O deputado propôs em 2009 a instalação de um grupo técnico de trabalho para analisar o projeto que moderniza o Código Florestal, mas não se chegou a um consenso entre os parlamentares para a votação. Entre os desafios para 2010 está a necessidade do Congresso avançar nessa questão, já que o documento - que tem 44 anos - está totalmente desatualizado

A pedido de Rocha, no ano da realização da Conferência Mundial da ONU sobre Mudanças Climáticas, a comissão fez algumas reuniões preparatórias com representantes do governo brasileiro e de outros países, além de pesquisadores e especialistas, com o objetivo de dar subsídio aos parlamentares. O encontro aconteceu em dezembro na Dinamarca, e contou com a participação do próprio presidente e dos deputados Ricardo Tripoli (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Rômulo Gouveia (PB).

Entre os destaques na área ambiental, o colegiado conseguiu a aprovação do Fundo Nacional de Mudanças do Clima, que também já foi ratificado no plenário da Câmara. Outro importante projeto acatado é o que fixa normas e define as competências de cada ente da federação na concessão de licenças ambientais.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que determina a inclusão dos biomas cerrado e caatinga na condição de patrimônios nacionais também mereceu especial atenção do colegiado. Após tramitar na Câmara por 14 anos, a vitória da comissão, segundo Rocha, foi conseguir levá-la à pauta do plenário para ser votado em 2010. “O ano foi bastante produtivo e conseguimos avançar em muitas questões”, resumiu Rocha.(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Du Lacerda)

Promiscuidade

Reforma agrária não avança por ineficiência e promiscuidade, acusa Zenaldo Coutinho

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) responsabilizou o governo federal e militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) pelo tímido avanço na reforma agrária no país. Segundo o tucano, os problemas na distribuição de terra e o pequeno emprego de tecnologia no campo revelam a falta de compromisso de Lula e sua equipe com os trabalhadores rurais.

“Essas invasões são fruto da situação estabelecida: por um lado, a ineficiência do governo e por outro a promiscuidade com os recursos públicos e falta de ética dos militantes”, criticou o parlamentar. No último fim de semana, integrantes da Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo (Feraesp) invadiram fazendas no interior paulista e acamparam em duas rodovias do estado.

Dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) revelaram que os dois governos de Fernando Henrique Cardoso fizeram mais pela reforma agrária que o governo Lula. O levantamento revelou que nos últimos sete anos (governo Lula) apenas 3,4 milhões de hectares de fazendas foram desapropriadas no país. No governo FHC, 10,2 milhões de hectares foram utilizados para assentar famílias de agricultores.

Vandalismo - Para o tucano, a reforma agrária não avançou nos últimos por que ao mesmo tempo em que o governo não coloca nenhuma ação em prática, os movimentos sociais se aliam a ele e ainda agem com vandalismo para buscar visibilidade. “Tão grave quanto essa promiscuidade do governo ao repassar recursos a militantes de movimentos sem terra, é a falta de moral dos próprios movimentos que têm usado de violência ao depredar patrimônios e agredir pessoas”, afirmou.

“Enquanto houver negligência e omissão governamental diante do problema ele não acabará”, completou. (Reportagem: do Diário Tucano, Djan Moreno / Foto: Du Lacerda)

Só no papel

Chucre: Governo não aplica recursos destinados a saneamento básico

O deputado Fernando Chucre (SP) acusou o governo Lula de não aplicar dinheiro disponível em programas federais para saneamento básico nas cidades e no campo. Segundo o deputado, o PT usa os programas para fazer propaganda na mídia sem que o orçamento destinado a eles tenha sido usado em obras de implantação da rede de coleta de esgotos.

De acordo com Chucre, que é urbanista, programas como o Serviços Urbanos de Água e Esgoto, do Ministério das Cidades e o Saneamento Rural coordenado pela Funasa sofrem com o descaso do governo. "Fazem um super lançamento dos programas, mas tudo vira mera propaganda. São eventos de mídia para impressionar os prefeitos que ainda permanecem a espera de recursos para realizar as obras", lamentou Chucre.

O programa de saneamento criado no governo Lula tem recursos do Orçamento Geral da União e visa atender municípios com população superior a 50 mil habitantes. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, dos quase R$ 3 bilhões que o programa tinha em 2008, apenas R$ 111 milhões (3,75% do total) foram aplicados. Em 2009, o percentual de execução aumentou um pouco, mas continuou abaixo dos 20%.

Caos na Saúde

Líder do PSDB denuncia descaso governista com a Saúde Pública

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), denunciou nesta terça-feira (12) o estado caótico em que se encontra a saúde pública no Brasil. Para Aníbal, no último ano da gestão Lula, é notória a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil e as dificuldades por que passam pacientes como os portadores de câncer e os doentes renais.

Reportagem do jornal Correio Braziliense (Câncer:"Direito violado"- 09.01), mostrou neste fim de semana a via-crucis dos pacientes com câncer para conseguir o tratamento na rede pública. Segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), procedimentos que vinham facilitando o tratamento e buscando a qualidade de vida das vítimas de alguns tipos de tumores malignos foram cortados pelo Ministério da Saúde.

Os resultados, afirma a Sboc, são a diminuição na qualidade do tratamento e a redução em 25% das chances de cura desses pacientes em todo o Brasil. "Infelizmente, o atual governo nunca deu à saúde pública do Brasil a importância que deveria dar. Os últimos grandes avanços em termos de saúde no país foram dados nos governos anteriores. As mortes evitáveis em hospitais vêm aumentando e a razão para isso é a precariedade dos hospitais e os grandes problemas encontrados no SUS", reprova Aníbal.

Brasileiro sem plano de saúde sofre - Para o líder tucano, a saúde tem um financiamento no Brasil muito aquém do desejável, o que acaba exigindo da população a necessidade de se ter um plano de saúde. "O cidadão hoje só se sente seguro se possui um seguro de saúde e isso passa a ser uma despesa extra que o brasileiro precisa incluir no seu orçamento", aponta o deputado, que disse concordar com a crítica da Sboc de que existem duas classes de pacientes brasileiros: os que podem pagar pela qualidade do setor privado e aqueles que dependem do atendimento deficiente do SUS.

Educação para todos

Senadora quer construção de escolas e creches em conjuntos habitacionais


Tramita na Câmara projeto de lei de autoria da senadora Marisa Serrano (MS), já aprovado no Senado, que torna obrigatória a construção de escolas e creches nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos. Pelo projeto, as escolas devem ser construídas sempre que não houver infraestrutura educacional pública nas proximidades das novas moradias.

A senadora citou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Educação da Primeira Infância que mostra que a falta de investimentos nessa área prejudica toda a sociedade resultando em um aumento no número de crimes.


O objetivo da proposta é melhorar o desempenho escolar, dar atenção à primeira infância, além de prevenir contra problemas sociais futuros. “A falta de escolas e creches para crianças de zero a seis anos compromete o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras. Por isso, é fundamental ajudar essas crianças e oferecer educação à classe de baixa renda”, ressaltou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação do Diário Tucano, Letícia Bogéa, com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Regulamentação de trabalho

Proposta de Carlos Sampaio obriga empresas a contratarem nutricionistas e estabelece carga horária para esses profissionais


A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (SP) que modifica as condições de trabalho dos nutricionistas, limitando a carga horária dos profissionais a 30 horas semanais. O projeto também assegura adicional de 40% sempre que eles atuarem em ambiente insalubre.

“As novas regras vão assegurar que todos os estabelecimentos que manipulem alimentos tenham o número mínimo de nutricionistas necessários à garantia da qualidade da alimentação fornecida. Isso atende aos interesses dos nutricionistas, mas, principalmente, beneficiará a sociedade como um todo", destacou Sampaio (foto), autor do projeto.

Regulamentação - O texto obriga que empresas industriais e comerciais, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas contem com pelo menos um nutricionista, caso sirvam até 500 refeições. Será obrigatória a contratação de pelo menos dois nutricionistas, caso sejam servidas de 501 a 2000 refeições; e a partir de 2001 funcionários/refeições, ao menos três nutricionistas deverão ser contratados.

Segundo o texto, também deverão contar com esses profissionais, hospital geral, as unidades de tratamento intensivo (UTIs)e os centro de atendimentos, que deverão ter um nutricionista a cada 30 leitos. Já os hospitais especializados terão de contar com um nutricionista para cada 50 leitos.

As pré-escolas e escolas de educação infantil com até 100 crianças deverão ter um nutricionista; de 101 a 200 crianças, dois nutricionistas; e com mais de 200 crianças, três nutricionistas.

O PL será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: da redação do Diário Tucano, Alessandra Galvão, com Agência Câmara)

Em comissão

Projeto de Lobbe Neto determina que para obter a carteira, motorista precisará ter concluído Ensino Médio

A conclusão do Ensino Médio será pré-requisito para a obtenção da carteira de habilitação. Esta é a proposta do projeto de lei que tramita na Câmara, de autoria do deputado Lobbe Neto (SP).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro que hoje exige que o candidato saiba apenas ler e escrever. Se aprovada, a lei não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas carteiras de habilitação.

A mudança, na opinião de Lobbe Neto, vai formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens brasileiros a concluir o nível médio. "A exigência da conclusão de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui o dever social de formar cidadãos. O trânsito no País tem se apresentado cada dia mais violento", completou.

Com a medida, o tucano espera contribuir também com a redução no número de evasão escolar. "Nessa etapa, o ensino possui crescentes índices de abandono. A medida é estimulante para a formação escolar de nossos jovens e adultos", afirma o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem: Alessandra Galvão, com informação de agências de notícias/ Foto: Du Lacerda)

Má gestão

Gomes de Matos critica ineficiência do PAC da Funasa

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) criticou nesta segunda-feira (11) a baixa execução orçamentária do PAC da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Matéria divulgada no “Correio Braziliense” mostra que apenas R$ 354 milhões dos R$ 2 bilhões destinados a projetos de saneamento e melhorias habitacionais em pequenos municípios foram pagos pelo governo nos últimos dois anos.

Segundo o tucano, esses dados só reafirmam a falta de planejamento da área econômica do governo Lula e dos órgãos executores do PAC no país. “É lamentável a falta de gestão do atual governo. É preciso liberar os recursos para tocar essas obras que são tão necessárias para a população. Mas o PAC, na verdade, se tornou um Plano de Aceleração de Comunicação”, reprovou.

Gomes de Matos lembrou que as desculpas usadas pelo governo para a não-liberação dos recursos residem na dificuldade em obter licenças ambientais e nas intervenções do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo ele, as explicações não fazem sentido pois não é tirando as prerrogativas do TCU e dos órgãos ambientais que se faz o desenvolvimento sustentável do país.

No primeiro ano de execução efetiva do Programa de Aceleração do Crescimento da Funasa, R$ 1 bilhão foi autorizado no orçamento da União mas apenas R$ 103 milhões acabaram utilizados. Os dados são da ONG Contas Abertas baseados no Siafi – sistema de acompanhamento dos gastos do governo federal. Entre os problemas detectados pelo TCU estavam a ausência de licenças ambientais, posse de terrenos, além do excesso de planilhas com sobrepreço.

Já a Funasa aponta as falhas nos projetos das prefeituras como a causa do atraso nas obras. Para o tucano, o problema é mesmo de planejamento. “Há um centralismo muito grande do governo atual. Não é certo responsabilizar as prefeituras pela baixa execução já que o Planalto não libera os recursos”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Du Lacerda)