Falta de planejamento

Otavio Leite cobra do governo políticas efetivas de desenvolvimento regional

O deputado Otavio Leite (RJ) cobrou nesta terça-feira (2) do governo federal a adoção de políticas regionais efetivas para diminuir as desigualdades no país. Criada pela gestão petista em 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) não alcançou esse objetivo. Pelo contrário: de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o que ocorreu desde então foi um aumento das diferenças em virtude da má gestão do PNDR.

Concentração equivocada - Isso ocorreu porque o dinheiro que deveria ter sido usado para fomentar regiões mais pobres ficou concentrado em áreas desenvolvidas. Em 2009, por exemplo, um orçamento de R$ 23 bilhões destinado a melhorar as condições de vida no interior ficou quase todo nos grandes centros.

Desse total, R$ 13 bilhões deveriam ter sido usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito. O próprio Ministério da Integração Nacional admite que 70% do dinheiro da PNDR ficou em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA).

Para Otavio Leite, o governo Lula não atua corretamente para desenvolver as regiões mais carentes e tampouco para dar à população desses locais melhores condições de sobrevivência e de autonomia econômica. Quanto às políticas de incentivo regionais, o deputado do PSDB avalia que o governo deveria atuar em parceria com os municípios por meio de projetos capazes de trazer prosperidade a dezenas de localidades esquecidas pelas políticas federais.

"É esse o caminho. Mas infelizmente o Planalto não caminha para essa solução e prefere o espetáculo de uma obra que apenas chama a atenção”, ressaltou. “A auditoria do TCU é muito oportuna porque traz um diagnóstico que mostra como o governo pode atuar contra o interesse público”, completou o parlamentar.

Ainda de acordo com o levantamento do tribunal divulgado na edição desta terça-feira (2) no "Correio Braziliense", há nítida falta de planejamento dos gestores responsáveis pelos recursos bilionários. Os auditores constataram que o Ministério da Integração Nacional tem dificuldades para fixar metas e fazer com que as verbas cheguem aos que realmente necessitam.

O próprio Planalto parece não se importar com o problema, pois desativou a Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento, fórum coordenado pela Casa Civil que deveria propor metas e formas de fiscalizar a PNDR. Diante dos problemas apresentados, o TCU promete observar "com lupa" todas as operações desse programa por meio de auditorias. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Afronta ao Legislativo

Alvaro repudia continuidade de obras com irregularidades e pede reação

O senador Alvaro Dias (PR) reprovou nesta terça-feira (2) a decisão do presidente Lula de vetar dispositivo do Orçamento e passar por cima do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso para "escancarar as portas do governo para a possibilidade do superfaturamento e da corrupção". Com esse veto, o petista permitiu a continuidade de quatro obras da Petrobras que seriam paralisadas por, segundo o TCU, terem irregularidades graves.

Lula dá mau exemplo - "Esse é um péssimo exemplo. Sob o ponto de vista do respeito às instituições e sobretudo do ponto de vista da consagração da interdependência entre os Poderes, não é uma boa prática. Não posso aceitar como uma manifestação de respeito ao Congresso esse veto. Liberar recursos para obras denunciadas pelo TCU como superfaturadas, afrontando uma decisão do Legislativo, não me parece ser o comportamento adequado para o presidente da República que, na sua mensagem anual lida hoje, salienta a relação de respeito com o Legislativo", afirmou.

O parlamentar do PSDB cobrou uma reação do Congresso em defesa do TCU para impedir que a capacidade do tribunal de fiscalizar seja comprometida, como quer o governo Lula. Ele observou que para recuperar a credibilidade e reconquistar o respeito da sociedade, é preciso que o Congresso proclame a sua independência e faça valer as suas prerrogativas, não aceitando as imposições do Executivo. "Esse viés autoritário do Executivo e essa manifestação de prepotência constante não podem ser avalizados pelo Senado", apontou.

Cronograma para analisar vetos - Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), cobrou hoje do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a organização de um cronograma de sessões para apreciação exclusiva dos vetos. A intenção é reduzir o número deles em cada votação, permitindo uma análise mais adequada das decisões presidenciais.

“Ao vetar um projeto, o presidente justifica razões de interesse público ou constitucional. Mas é preciso lembrar que a palavra final que irá decidir se a matéria vira ou não lei é do Congresso Nacional. É importante que as decisões sobre manter ou rejeitar um veto também sejam amplamente debatidas. Acumular vetos dentro da gaveta é abdicar de uma prerrogativa constitucional”, critica Otavio. Atualmente estão pendentes de votação 545 vetos da Presidência da República (17 totais e 528 parciais) a 74 projetos de lei. (Da redação com assessorias/Foto: Ag. Senado)

Nos EUA

Senadores participam de encontro com Obama e lideranças de 160 países


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Eduardo Azeredo (MG), participarão na próxima quinta-feira (4), em Washington, de café da manhã com o presidente Barack Obama, congressistas e líderes políticos de mais de 160 países.

Os parlamentares seguiram ontem para os Estados Unidos. Os tucanos atendem a convite feito um comitê das duas Casas do Congresso norte-americano para participar do 58º National Prayer Breakfast, um café da manhã destinado a invocar as bênçãos de Deus para as instituições do país (na foto, Obama discursando no evento do ano passado).

Essa reunião é realizada anualmente com a participação de parlamentares, do presidente dos Estados Unidos, de membros do governo, de integrantes do corpo diplomático e de líderes estaduais e de mais de 160 países. Segundo os organizadores, essa uma oportunidade para se deixar de lado eventuais diferenças e procurar construir e fortalecer relacionamentos . O National Prayer Breakfast começa hoje e vai até a próxima sexta-feira (5). (Da redação com assessoria do senador Virgílio/ Foto: The White House)

Avanço na legislação

Senado vota projeto que facilita diálogo entre patrões e empregados

Quem trabalha em empresas com mais de 200 funcionários pode ter o direito de eleger um representante a fim de facilitar o diálogo e entendimento direto entre empregados e patrões. É o que determina o artigo 11 da Constituição Federal, que até hoje não foi regulamentado. Para corrigir essa lacuna, a senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que será examinado na Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira (3).

Canal aberto permanentemente - A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Se aprovada na comissão, seguirá para análise da Câmara. Segundo Marisa Serrano, a representação dos trabalhadores não se confunde com representação sindical, mas significa a abertura de um canal permanente de diálogo entre os empregados e o empregador em questões mais imediatas.

A parlamentar salienta que somente setores mais organizados, como o automotivo, têm a garantia de seus direitos por meio de negociações coletivas. A senadora sul-mato-grossense lembra ainda que a representação do trabalhador é um direito constitucional.

Marisa ressalta também a existência de controvérsias na doutrina e na jurisprudência trabalhistas, fato que levou insegurança jurídica aos empresários e teria tornado o artigo constitucional "praticamente ineficaz".

Em seu parecer, Cristovam modificou a ementa para, segundo ele, deixar mais claro que a finalidade da proposta é promover o entendimento direto entre empregados e empregadores, conforme estipula a Constituição.

Em seu entendimento, o texto do projeto dá aos representantes dos empregados e seus suplentes condições para o exercício pleno da representação e para assegurar a democracia interna em suas escolhas e substituições, quando necessárias.

Ele assinala, por exemplo, a importância da proteção contra a demissão imotivada e transferências unilaterais e a garantia de liberdade de opinião e de dispensa remunerada para o trabalho decorrente do exercício do mandato. Um dos artigos da proposta de Marisa prevê justamente a dispensa remunerada do trabalho por pelo menos quatro horas semanais para exercer a função. (Da assessoria de imprensa com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

Entrevista

Agenda legislativa do Planalto é "pobre" e "eleitoreira", diz novo líder tucano


Eleito por aclamação em dezembro último, o líder da bancada do PSDB na Câmara em 2010, deputado João Almeida (BA), classificou de "pobre" e "eleitoreira" a agenda parlamentar que vem sendo apresentada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que reabre seus trabalhos nesta terça-feira (2) em cerimônia marcada para as 11h.

Nesta entrevista exclusiva ao Diário Tucano, o geólogo João Almeida, 63, (leia perfil AQUI) condenou a estratégia eleitoral petista de plebiscito entre os governos Lula e FHC na disputa presidencial e defendeu um debate focado no futuro e nas melhores estratégias de desenvolvimento para o país.

O parlamentar, que está em seu 5º mandato, chamou ainda de oportunismo do governo atual posar como responsável pelo "Luz para Todos". O tucano foi relator da medida provisória que construiu a base legal do projeto de universalização de energia, tendo papel decisivo para o projeto hoje celebrado pelo Planalto. Abaixo, a entrevista completa.


Na retomada dos trabalhos, o plenário da Câmara deve votar os três projetos do pré-sal. Como o PSDB se posicionará diante dessas propostas?


Um dos principais pontos a serem votados trata da divisão dos royalties provenientes do pré-sal. Para nós, essa repartição deve alcançar todos os estados e municípios da forma mais adequada possível. Na verdade, acreditamos que o presidente Lula está usando o pré-sal para ser sua fantasia de Carnaval neste ano. Hoje, a rigor, não faz sentido nada do que está sendo proposto. Adaptações simples sobre as participações especiais na Lei do Petróleo, de 1997, atenderiam mais adequadamente as necessidades do pré-sal.


Qual é sua expectativa para essa votação e para o semestre legislativo?

A questão dos royalties é um tema complicado para o próprio Planalto. Por isso o projeto foi retirado de pauta no final do ano. Não acredito que as votações voltem com muito vigor neste início do ano pois o governo ainda terá que articular sua base para não perder em plenário. Em relação ao semestre, já estamos organizando uma agenda com matérias que se apresentam com melhores condições para serem apreciadas neste ano eleitoral.


Os temas e projetos que têm sido priorizados pelo governo Lula e sua base atendem ao interesse público?

A agenda legislativa do Planalto tem sido muito pobre. Os projetos que o governo aposta parecem ter muito mais propósito eleitoral. O pré-sal é um exemplo disso, e estão anunciando outras coisas de igual teor.


A estratégia do PT para as eleições presidenciais é de dividir o país ao fazer uma disputa plebiscitária entre os governos Lula e FHC. Como o PSDB deve reagir?


Não queremos um país dividido, mas uma nação unida em torno de objetivos comuns, como a promoção de avanços capazes de beneficiar toda a população, com impactos positivos no crescimento da renda e na diminuição das desigualdades sociais e regionais. Já o PT quer uma sociedade dividida entre pretos e brancos; ricos e pobres; desprotegidos e agraciados pelo poder governamental. Insistimos que esse não é o tema em debate para a eleição, mas sim qual caminho deve ser tomado para melhorar a vida dos brasileiros a partir do estágio em que estamos.

Qual proposta de sua autoria o senhor destacaria como a mais importante?

A universalização da energia elétrica, que o governo Lula chamou depois de 'Luz para Todos'. Fui relator da medida provisória enviada ao Congresso e que tratava de dar uma compensação às empresas de energia por um aumento que elas deixaram de receber no início da gestão do PT. Elaborei toda a base legal do projeto de universalização a partir do texto original, que após se tornar lei ficou conhecido como 'Luz Para Todos'.

Como foi feito esse trabalho?

Trabalhei nisso com a ajuda da equipe do Ministério de Minas e Energia e com as experiências do antigo programa 'Luz no Campo', do governo FHC, que também objetivava levar eletricidade para regiões onde ela ainda não existia. É algo que tomou grandes proporções e já beneficiou muito a população. Infelizmente o governo Lula se considera o grande e único responsável por ele, quando na verdade não o é. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Perfil - João Almeida

Liderança na Câmara coroa uma trajetória política de sucesso

Um político inteligente, conciliador e articulador, que marca a sua trajetória na vida pública com uma atuação em defesa da ética e dos interesses coletivos. É esse o perfil do deputado João Almeida (BA) para personagens da vida política brasileira que convivem com o novo líder do PSDB na Câmara. Nascido em 1946 em Brejões (BA), o tucano se formou em Geologia na Universidade Federal da Bahia. Mas antes mesmo do diploma, Almeida passou a colecionar conquistas políticas e realizações em benefício da sociedade.

Políticos de peso no Congresso e no estado natal do tucano afirmam que o PSDB fez uma boa escolha ao aclamá-lo como líder. Amigos, como o ex-prefeito de Salvador e atual presidente do PSDB-BA, Antônio Imbassahy, lembram que o parlamentar iniciou sua militância política ainda na época da faculdade, quando ingressou no movimento estudantil. Nos anos 60, João Almeida foi secretário da Executiva Nacional dos Estudantes de Geologia e presidente do Diretório Central dos Estudantes na universidade.

De acordo com Imbassahy, a escolha de Almeida para liderar a bancada tucana é um reconhecimento a toda sua trajetória. “É um orgulho para o partido e para a Bahia, pois trata-se de um homem valoroso, combativo e de competência reconhecida nacionalmente”, afirma. O presidente do PSDB-BA, onde Almeida é secretário-geral, acredita que sob essa nova liderança os tucanos terão ainda mais incentivos na busca por soluções para as desigualdades sociais e regionais que afetam várias regiões do país.

No Nordeste, as apostas em Almeida são altas. Os conterrâneos confiam no trabalho do deputado e lembram que ele sempre esteve engajado na busca por melhores condições de vida do povo baiano e nordestino. “Ele é um ótimo técnico em Nordeste”, ressalta Imbassahy. Assuero de Oliveira, ex-prefeito de Jamborandi, município localizado no extremo oeste da Bahia, também confia na vasta experiência do parlamentar.

Oliveira foi assessor do deputado na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2001 e afirma que o tucano nunca perdeu a simplicidade, a persistência e outras características que o fazem um “grande articulador e agregador”. “O João tem preparo intelectual incrível e conduta ética irretocável. Convivo com ele há mais de 20 anos e posso afirmar que ele sempre traçou objetivos e os perseguiu, sempre atuando em prol da população de seu estado e da sociedade”, ressaltou.

Ele lembra ainda que conheceu o deputado na época em que ele havia se candidatado pela primeira vez à Câmara estadual, em 1982, ano em que não foi eleito, obtendo apenas a suplência. Nas disputa seguinte, em 1987, o deputado foi eleito e, diante do êxito de seu mandato, conseguiu se eleger à Câmara dos Deputados em 1990, tomando posse no ano seguinte. A partir de então, foram cinco mandatos consecutivos. Nesse período, Almeida foi vice-líder do PSDB por cinco vezes, sendo aclamado em dezembro líder da bancada.

Os deputados paulistas Antonio Carlos Pannunzio e Arnaldo Madeira também avaliam que a bancada fez a escolha correta. “Tornar-se líder é uma grande conquista, o posto mais alto que um deputado federal pode alcançar. Apesar da firmeza em suas convicções, Almeida sabe ouvir e ser democrático", afirmou Pannunzio. Para Madeira, o colega já estava preparado para assumir o posto. “São anos na luta parlamentar e esse cargo é merecido há um bom tempo. Posso afirmar que temos um líder bem articulado e bem relacionado”, elogiou. (Reportagem: Djan Moreno)

Audiência

CPI dos Desaparecimentos conhece experiência do Portal Kids

Em sua primeira audiência de 2010, a CPI das Crianças Desaparecidas ouve nesta terça-feira (2) a jornalista Wal Ferrão, presidente da ONG carioca “Portal Kids”, que atua na proteção de crianças, jovens e familiares há mais de 10 anos. A expectativa da relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), é que a experiência da jornalista sirva de alerta e aponte caminhos para o trabalho da comissão, prorrogada até 27 de março.

Diligência em Luziânia - “A partir desse depoimento, espero que os integrantes da comissão fiquem alertas e que possamos atuar de forma efetiva para combater o problema”, afirmou a tucana.

O Portal Kids (www.portalkids.org.br) iniciou suas atividades em 1999 com investigações sobre sites de pornografia infantil. Hoje, desenvolve ações de apoio a famílias em busca por crianças desaparecidas e capacita mulheres vítimas de violência. A audiência será realizada a partir das 14h30 no plenário 5.

Andreia voltou a pedir a colaboração dos parlamentares, das entidades da sociedade civil e do governo com o trabalho da CPI. “Percebemos um descaso com a comissão mesmo diante da gravidade do desaparecimento de crianças. Resolver esse problema depende da colaboração de vários setores da sociedade”, destacou.

Após o debate, os deputados votarão a debater requerimentos. Um deles, de autoria da tucana, requer uma diligência da CPI para acompanhar a investigação do desaparecimento de jovens em Luziânia (GO), cidade localizada a 70 quilômetros de Brasília. Seis adolescentes entre 13 e 19 anos desapareceram no último mês e a polícia não tem pistas.

Números inflados

Tucanos condenam "maquiagem" do governo no Orçamento do PAC

Deputados do PSDB reprovaram nesta segunda-feira (1º) a maquiagem feita pelo governo federal nos números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além da tímida execução orçamentária do plano em 2009 – pouco mais de 30% dos R$ 27 bilhões previstos, de acordo com o Siafi – o Planalto tomou como hábito inflar os números, conforme denunciou reportagem do “Correio Braziliense” do último domingo.

Mera peça publicitária - O site da Presidência da República cita os dados presentes na cartilha “PAC nos estados”, na qual as cifras estão claramente infladas. O governo menciona R$ 672 bilhões como o total de recursos a serem aplicados no país de 2007 até este ano. Mas, na realidade, uma simples conferência mostra que o valor dos investimentos não passa de R$ 566 bilhões, uma diferença de R$ 106 bi.

“Quando interessa eles inflam. Mas o fato é que não possuem nenhum compromisso com a verdade, algo que tem ocorrido reiteradamente. O PAC é uma boa ideia, mas se transformou nas mãos deste governo numa peça de publicidade”, condenou o deputado José Aníbal (SP).

A distorção de números ocorre porque, nos chamados empreendimentos regionais, que envolvem mais de um estado, o custo de uma obra é computado várias vezes na cartilha, sendo registrado integralmente em cada uma das unidades da federação beneficiadas.

A Transnordestina é um exemplo. A ferrovia passa por quatro estados e tem um orçamento disponível de R$ 4,4 bilhões. Essa quantia é repetida nas tabelas de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Piauí, configurando o erro. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o governo falta com a transparência. Além disso, o atraso prejudica a região, já que a ferrovia é de importância crucial para o desenvolvimento do Nordeste.

“Os números não refletem a realidade. Há um descompasso entre o que está no Siafi e o que o governo costuma divulgar. Muito pouco da Transnordestina saiu do papel”,lamentou. Em alguns trechos da ferrovia, como o que liga os municípios pernambucanos de Salgueiro e Trindade, foram feitas apenas 7% das obras previstas. O cronograma previa a entrega total da obra no final desse ano, mas agora a previsão é de finaliza-la somente em setembro de 2011.

Os dados da reforma para a transposição do rio São Francisco também estão maquiados. O orçamento de R$ 4,8 bilhões para os Eixos Norte e Leste da obra também são repetidos em quatro estados diferentes: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Du Lacerda)