Cheque em branco

Governo usa tragédia para obter crédito extraordinário

(*) Antonio Carlos Pannunzio

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usando a tragédia ambiental que alcançou as principais cidades do Estado do Rio de Janeiro para uma manobra escandalosa: conseguir, da Câmara e do Senado, aval para a concessão de créditos eleitoreiros em favor de órgãos do Executivo e empresas estatais através de Medida Provisória.

As receitas e despesas do governo federal para o ano civil cujo início se avizinha são calculadas e divididas, entre os diferentes braços da administração, através de uma lei que cuida disso, especificamente, e fixa o Orçamento Geral da União (OGU).

É comum, no entanto, com o passar do tempo, que certos órgãos do governo assumam compromissos que não foram totalmente previstos na peça orçamentária ou cujos custos ultrapassaram os cálculos iniciais.

Obviamente, não interessa, nem ao governo, nem à oposição que, em casos assim, uma obra ou programa seja paralisada ou abandonada. O Executivo tem, portanto, o direito de remeter ao Congresso projetos de lei que o autorizam a aumentar os repasses a este ou àquele Ministério ou a abrir créditos extraordinários em favor de uma ou de várias empresas estatais.

Defesa do MP

Sociedade não pactua com Lei da Mordaça

(*) Carlos Sampaio

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, que prevê a aplicação de multa para os autores de ações civis públicas e populares sempre que um juiz entender que a ação foi proposta de forma abusiva.

As duas espécies de ações mencionadas nesse projeto de lei - ação civil pública e ação popular - são os instrumentos legais existentes para processar as pessoas que desviam dinheiro público, beneficiando-se indevidamente dos atos ilícitos que praticaram. Importante registrar que, em regra, quem promove as demandas judiciais, objetivando o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado, são os membros do Ministério Público, tanto estaduais, como federal.

Vê-se, portanto, que o objetivo implícito no aludido projeto é o de criar mecanismos que desestimulem os promotores de Justiça e os procuradores da República de cumprir seu papel com a ampla autonomia e independência de que necessitam. Daí o motivo pelo qual a imprensa acabou por denominar o referido projeto de lei como “Lei da Mordaça”.

Registro que combater a corrupção, lutar contra quem está no poder e dele faz uso para benefício próprio e agir, quando necessário, contra os detentores do poder econômico é tarefa árdua e que demanda, na maioria das vezes, ações corajosas por parte dos membros do Ministério Público. Esse trabalho, não raras vezes, impõe ao Ministério Público o dever de assumir alguns riscos, afinal, os detentores do poder desenvolveram, ao longo de décadas, apurados mecanismos de proteção, por meio dos quais buscam acobertar suas ações, fugindo, assim, de controle estatal.

Programa "Conexão Tucana"

Parlamentares repudiam "Abril Vermelho" e passividade do governo Lula

Há 13 anos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza o chamado "Abril Vermelho" para lembrar o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás. Neste mês, o MST invadiu mais de 40 fazendas em 16 estados sem qualquer resistência da polícia, já que o governo do presidente Lula assiste pacificamente às invasões. Os comportamentos dos sem terra e do Palácio do Planalto são alvos de críticas de parlamentares tucanos. Confira no "Conexão Tucana" desta semana, com os deputados Edson Aparecido (SP), Paulo Abi-Ackel (MG) e o senador Flexa Ribeiro (PA). Ouça o especial AQUI

Lideranças em BH

Tucanos prestigiam encontros com José Serra em Minas Gerais

Sob a liderança do ex-governador Aécio Neves, o PSDB e partidos aliados em Minas Gerais (DEM, PPS, PTB e PP) promoverão na próxima segunda-feira (19), em Belo Horizonte, eventos com a participação do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

São dois encontros que contarão também com a presença de parlamentares tucanos: o primeiro com empresários na Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), às 11h, seguido por um almoço. Esse setor tem peso estratégico na economia do estado, como mostram os números abaixo. Marcado para as 14h30, o segundo ocorrerá no Sesi-Minas e terá a participação de lideranças políticas. De acordo com o PSDB-MG, cerca de 300 prefeitos, deputados federais e estaduais de todo o estado devem comparecer ao evento da tarde.

Para o presidente do PSDB-MG, deputado Narcio Rodrigues (MG), o encontro vai deixar claro o total empenho de Aécio e de Minas em prol da pré-candidatura de Serra, que ainda deverá ter seu nome confirmado na convenção partidária marcada para junho.

Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), as reuniões mostrarão o grande entusiasmo dos mineiros com a pré-candidatura do PSDB. Ao destacar a forte presença de lideranças políticas de todo o estado em BH, o tucano avalia que o nome do partido terá forte apoio em todos os cantos de MG.

Secretário-geral do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (MG) afirma que é grande a expectativa para o encontro. “Há uma grande mobilização das lideranças políticas. Minas saberá escolher aquele que representa o que é melhor para o Brasil e para o estado”, apontou. O deputado Rafael Guerra (MG) também avalia que haverá forte apoio e presença dos aliados no evento.

A força da economia mineira
→ Com uma população de 20 milhões de habitantes, Minas Gerais é hoje a terceira economia do Brasil, com 9,6% de participação no Produto Interno Bruto nacional.

→ Uma economia diversificada marca a realidade mineira. O setor industrial, representado pela FIEMG, tem forte peso no PIB local: 32,1%.

→ MG é responsável por 33% dos produtos fundidos brasileiros, 18% das exportações e 44% do valor da produção mineral do país.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Usando chapéu alheio

Governo quer usar aumento do mínimo de 2011 para se promover

Deputados do PSDB chamaram a atenção nesta sexta-feira (16) para a forma usada pelo governo neste ano para aumentar o salário mínimo em 2011, quando Lula nem estará mais à frente do Palácio do Planalto.

Segundo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Planalto ao Congresso, o valor a ser bancado no 1º ano da próxima gestão seria de R$ 535,91. Este não é o instrumento corriqueiro usado pelo governo, que prefere recorrer a medidas provisórias, como é o caso do reajuste do piso atual, de R$ 510. Para os tucanos, a estratégia adotada pelo governo é demagógica e eleitoreira.

Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) declarou que a administração petista quer lucrar politicamente com a intenção de aumentar o salário mínimo. “O governo Lula quer fazer cortesia com o chapéu alheio, já que em 2011 o país terá outro presidente", apontou o tucano, ao ponderar que a objeção não é ao aumento em si.

Já o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) considera o ato parte da tradição demagógica do PT. “O governo Lula faz um plano de investimento para a próxima gestão sem sequer calcular a viabilidade da medida. Como eles não têm o que mostrar, se apropriam de resultados da gestão anterior e prometem melhorias apenas para a próxima administração”, criticou.

Gomes de Matos foi um dos tucanos que defenderam o reajuste dos aposentados nesta semana. A votação da MP que estava na pauta do plenário foi adiada após uma manobra do Planalto. “Ficamos estarrecidos com descaracterização do PT. Um partido que pregou a ética, a transparência e a reposição salarial aos aposentados não o faz quando chega o momento. Isso é imoral”, concluiu. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mudando para pior

Governo Lula quer amordaçar TCU, alertam deputados

Deputados do PSDB que integram a Comissão Mista de Orçamento repudiaram nesta sexta-feira (16) mais uma tentativa do governo federal de reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Raimundo Gomes de Matos (CE) e Rogério Marinho (RN) discordam de mudança proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ontem pelo Planalto ao Legislativo para dificultar a paralisação de obras irregulares, mesmo que o tribunal indique a necessidade dessa medida. A LDO vai nortear a elaboração do Orçamento da União de 2011 e ainda passará pelo crivo dos parlamentares.

Com a medida, o Executivo conseguiria impedir intervenções imediatas nas obras que o TCU constatasse irregularidades. Ou seja, um empreendimento somente seria paralisado após esgotarem todas as medidas administrativas cabíveis. Atualmente o tribunal identifica o que há de errado na obra e encaminha informações ao Congresso para que providencie a suspensão do repasse de recursos, se for o caso.

"Proposta imoral e indecente"
“Essa proposta do governo é imoral e indecente. Não seremos favoráveis a isso, senão seria melhor fechar o TCU, pois para que ele servirá? É o tribunal que detecta as irregularidades e recomenda a paralisação das obras para analisarmos a execução orçamentária. O Congresso não pode de maneira alguma dar essa autorização para liberar recursos para obras com irregularidades.”
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)

“Essa é mais uma demonstração de desprezo às leis e às instituições democráticas por parte do governo do PT. Eles não querem que os organismos de controle ajam preventivamente na defesa do interesse público e optam pelo caminho do enfraquecimento das instituições. Mas vamos defender a preservação do TCU, pois se hoje o governo é do PT, amanhã poderá ser de qualquer outro partido.”
Dep. Rogério Marinho (RN)

Birra com o tribunal

→ O governo Lula decidiu mudar as regras depois de duros ataques ao TCU, que recomendou no final de 2009 a suspensão de contratos de quatro obras da Petrobras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o tribunal, esses empreendimentos não deveriam receber recursos até o saneamento das irregularidades. Na votação do Orçamento de 2010, o Congresso acatou a recomendação.

→ Inconformado com a decisão, o presidente Lula vetou o trecho da lei orçamentária que tratava das obras sob a alegação de que a paralisação iria gerar desemprego. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Por uma melhor nutrição

Aprovado projeto que adota alimentação saudável nas escolas

Após ter sido aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguirá para o Senado o projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) que pode dar um salto de qualidade na alimentação das crianças e adolescentes. O texto propõe que creches e escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental no país troquem alimentos gordurosos e pouco nutritivos por comidas consideradas saudáveis pelas autoridades sanitárias.

De acordo com o tucano, o objetivo é impedir o aumento de casos de obesidade infanto-juvenil no país e barrar a incidência de diabetes e hipertensão, bem como a ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal. “Uma das causas mais evidentes desta indesejável situação é a mudança dos padrões alimentares e de recreação da população jovem”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos, muitos deles preparados com conservantes, tem sido um fator determinante para o surgimento de doenças precoces enfrentadas pela população infanto-juvenil.

Os critérios do que é ou não comida saudável ainda serão definidos pelas autoridades sanitárias brasileiras. A propaganda de alimentos que prejudicam a saúde também fica proibida. As penas para quem infringir a nova medida vão desde advertência e multa até o fechamento do estabelecimento de ensino.

A frase
"Se transformarmos os estabelecimentos de ensino em locais de conscientização desses jovens para hábitos saudáveis, poderemos minimizar os resultados negativos evidenciados pelo atual consumo de produtos com baixo valor nutritivo. A alimentação equilibrada e balanceada é um dos fatores fundamentais para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social.”
Deputado Lobbe Neto

Você sabia?
→ De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos anos 70 o percentual de brasileiros obesos entre 6 e 18 anos era de apenas 3%?

→ Nos últimos 30 anos, o contingente de gordos aumentou cinco vezes. Ou seja, aproximadamente 6,5 milhões de crianças e adolescentes são obesos.

→ Cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de obesidade, e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta.

→ O excesso de peso pode provocar o surgimento de problemas de saúde como diabetes, problemas cardíacos e a má formação do esqueleto.

→ As crianças em geral ganham peso com facilidade devido a fatores como hábitos alimentares errados, inclinação genética, estilo de vida sedentário, distúrbios psicológicos, problemas na convivência familiar, entre outros.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Foto: Ag. Câmara)

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Baixa adesão

Líder do PSDB pede explicações sobre vacinação contra gripe H1N1

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quer informações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a campanha de vacinação contra o vírus da gripe A (H1N1), em andamento em todo o país. O tucano questiona:

→ Por que a baixa adesão ao programa de vacinação do governo?
→ Quais providências o governo pretende tomar para reverter essa situação?
→ Qual foi o percentual de adesão ao programa de vacinação no Estado do Amazonas?
→ Diante da gravidade do problema, qual a razão para não abrir o processo de vacinação para toda a população?
→ Qual foi o critério adotado para definir as faixas etárias a serem vacinadas?

Diante da baixa cobertura inicial, o Ministério da Saúde prorrogou a vacinação de gestantes, doentes crônicos e jovens entre 20 e 29 anos até o próximo dia 23. Segundo o último boletim do governo, apenas 51% das gestantes tinham sido vacinadas. No caso dos adultos nessa faixa etária, o índice despenca para 24,7%. Para o Ministério Público, grupos considerados não prioritários também deveriam ser vacinados. (Da redação com assessoria)