Ampliar o acesso

Marisa propõe prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei para incluir a garantia à moradia na Lei de 1989 que trata dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ela, a quantidade de moradias populares financiadas pela Caixa Econômica Federal em prol dessas pessoas é ínfima.

“Apenas 0,025% da população que tem deficiência e é de baixa renda foi atendida pelos programas de habitação social em 2006, de acordo com dados da Agenda Social do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É muito pouco”, opinou a senadora. Para ela, é necessário incrementar a legislação para facilitar o acesso à casa própria.

Marisa lembra que alguns estados já promovem uma política de valorização a esta parcela da população e sugere que isso ocorra em todo o Brasil. Ela informa que em Minas Gerais há cerca de 20 anos portadores de deficiência têm garantia de preferência no acesso a unidades de moradia popular. São Paulo e o Distrito Federal também já reservam parte das unidades habitacionais construídas com verbas públicas a essas pessoas. (Da assessoria da senadora/Foto: Ag. Senado)

Reivindicação antiga

Índios apresentam projeto que cria Conselho de Direitos para essa população


Líderes de 12 nações indígenas entregaram projeto de lei que cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas nas Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara. O grupo se reuniu e redigiu os projetos no final da semana passada após a rejeição, pelos deputados, de emenda inserida em uma medida provisória que criava o Conselho Nacional de Política Indigenista.

“O governo atropelou o próprio processo e foi derrotado”, disse o líder Guajajara, ao se referindo à forma como a emenda 36 foi introduzida na Medida Provisória e a um projeto de lei apresentado pelo Executivo, em tramitação na Casa. “Esta discussão se arrasta há 20 anos”, disse Arão da Providência Araújo Filho.

Com 300 assinaturas de homens, mulheres e crianças que há quase cinco meses acampam em frente ao Ministério da Justiça, o projeto é de iniciativa dos legítimos representantes das comunidades indígenas. “A comunidade presente em Brasília apresenta a sugestão do povo indígena brasileiro, de maneira a indicar os caminhos de uma legislação condizente e que respeite a vontade dos povos indígenas”, citam eles na justificativa do projeto. Nas últimas semanas, dezenas deles têm vindo à Câmara pedir apoio às suas bandeiras (foto).

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) saúda a decisão da comunidade indígena de lutar por seus direitos, pois não havia necessidade de inserir a criação do conselho numa medida provisória em um momento em que esses povos cobram o diálogo com o presidente da Funai, mas não são atendidos. “É importantíssimo, porque pela primeira vez, depois de Mário Juruna, o povo indígena reivindica claramente seus direitos”, disse Hauly. (Da assessoria/Foto: Ag. Câmara)

São Pedro é o culpado?

Deputados cobram punição aos responsáveis por apagão de 2009

Deputados do PSDB criticaram nesta sexta-feira (21) o Ministério de Minas e Energia por querer isentar Furnas do pagamento de multa milionária em virtude do apagão ocorrido em novembro de 2009 que deixou 18 estados no escuro por até 14 horas. Após dar explicações desencontradas sobre o problema nos últimos meses, o governo Lula sinaliza que o episódio não terá culpados, apesar dos prejuízos incalculáveis à população.

“Estamos vendo mais uma vez o descaso do governo com o setor elétrico, porque ao decidir dessa maneira, o ministério esquece do enorme prejuízo causado aos comerciantes, empresários e às pessoas que tiveram problema em casa. Essa postura representa bem o modo de governar do PT: esconder debaixo do tapete a sua incapacidade gerencial”, condenou o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ao afirmar que o Planalto não aponta soluções e nem investe no setor para suprir a demanda energética e evitar novos blecautes.

Na avaliação do deputado Duarte Nogueira (SP), essa postura é mais uma comprovação de que o apagão foi resultado de má gestão e de planejamento do governo Lula. O parlamentar também cobrou punição. “Não adianta o governo querer colocar a culpa em São Pedro", ressaltou.

O deputado Bruno Rodrigues (PE) também exige penalização dos responsáveis. Para ele, não é correto isentar Furnas do episódio. “É preciso responsabilizar os culpados para que casos semelhantes não ocorram novamente. É um absurdo o governo Lula não puni-los. Mais uma vez acham que estão acima da lei”, criticou Rodrigues. O parlamentar também cobrou mais investimentos no setor elétrico.

Pequenos raios provocaram tamanho estrago?

→ Há dois meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou sérias falhas nas linhas de transmissão de Furnas em Itaberá (SP) e Tijuco Preto (SP) e condenou a estatal ao pagamento de uma infração de R$ 53,7 milhões. No entanto, para o Ministério de Minas e Energia, Furnas não precisa pagar essa multa sob a alegação de que o blecaute ocorreu por problemas de blindagem não previstos no projeto original da subestação de Itaberá para suportar raios de pequena intensidade.

→ O apagão ocorreu em novembro de 2009 e deixou 18 estados brasileiros no escuro por até 14 horas.

→ Furnas é responsável pela conservação do sistema que distribui a energia gerada em Itaipu.

Outros apagões podem ocorrer

“O governo não aponta soluções para evitar outro apagão. Eles optam por arrumar uma desculpa esfarrapada para um problema que foi muito grave e voltará a acontecer se continuarem o descaso e a falta de gerenciamento e de competência dos técnicos do governo.”
Deputado Paulo Abi-Ackel (MG)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Ingenuidade diplomática

Pretensioso, Brasil amarga resistência internacional a acordo com o Irã

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), considerou “ingênuo” e “de alta pretensão” o acordo fechado pelo Brasil com o Irã e a Turquia. Após o presidente Lula ter propagandeado uma suposta grande vitória diplomática, nações com forte influência na comunidade internacional - como Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido - estudam impor novas sanções ao regime islâmico. Segundo o tucano, mais uma vez o Itamaraty adota uma posição praticamente isolada no mundo.

“Considero ingênuo o governo firmar um acordo com o Irã sem que os outros países tivessem participado da discussão. Essas nações ignoraram o esforço do Brasil, já que as sanções podem continuar”, avaliou Emanuel nesta sexta-feira (21). Desde a última terça-feira (18), o Conselho de Segurança da ONU se prepara para votar novas sanções a Teerã. Segundo a diplomacia francesa, a resolução para novas punições já tem o apoio de 12 dos 15 membros do conselho.

Para o tucano, é equivocada a tentativa do governo Lula de adotar uma postura independente na diplomacia. “Esse caminho é perigoso. Tentamos dar um passo ousado e agora teremos que dar quatro ou cinco para trás”, criticou o deputado, ao afirmar que o Itamaraty nem sequer cuida devidamente dos assuntos da América Latina.

Na avaliação de Emanuel, o governo Lula quer ser protagonista mundial e solucionar o impasse no Irã sem manter um diálogo com os integrantes do Conselho de Segurança da ONU. Segundo ele, a diplomacia brasileira precisa ter cautela, pois essas atitudes podem comprometer o país. “O governo precisa tomar muito cuidado, porque são assuntos de Estado, e não de governo”, disse.

O parlamentar do PSDB alerta: o Brasil pode despertar a desconfiança de outras nações ao ficar ao lado do polêmico regime de Mahmoud Ahmadinejad. “Existe uma desconfiança muito grande em relação ao Irã e o presidente Lula acha que vai resolver isso só na base da conversa. Isso não ocorrerá”, criticou.

O vice-presidente do Parlamento iraniano, Mohamad Reza Bahonar, declarou que se uma nova resolução contra o Irã for aprovada, o país não se sentirá obrigado a respeitar o acordo de Teerã. Essa declaração prejudica ainda mais o Brasil, segundo Emanuel.

A frase
“Lula está irritado com a repercussão negativa do acordo, quando deveria estar estar preocupado e refletir sobre o porquê do pacto ter dado errado. O governo tem que rever seu posicionamento.”
Dep. Emanuel Fernandes (SP)

→ Artigos publicados nos jornais "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" nesta sexta-feira classificam a atuação do Itamaraty com termos como tola e ingênua. "O anúncio [do acordo com o Irã] pode também levantar perguntas crescentes sobre o porquê de Lula estar tentando resolver sozinho os maiores problemas do mundo - como o programa nuclear iraniano ou, semanas antes, o conflito israelo-palestino - ao mesmo tempo em que praticamente não move uma palha para tentar mediar disputas que estão muito mais perto de casa, na própria América Latina", diz texto publicado pela Folha intitulado "O tropeço do Brasil no Irã".

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Pirataria ambiental

Roberto Rocha pede explicações a ministério sobre combate ao tráfico de água

O deputado Roberto Rocha (MA) quer explicações do Ministério do Meio Ambiente sobre as providências que serão tomadas diante de frequentes denúncias de contrabando de água e de peixes do rio Amazonas. Segundo o tucano, é enorme o interesse internacional pela fartura do líquido no Brasil, considerando-se que é mais barato tratar águas roubadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que dessalinizar águas oceânicas (US$ 1,50 o metro cúbico).

Levando-se em conta que cada embarcação tem capacidade para transportar cerca de 250 milhões de litros, o lucro obtido pelas empresas que atuam neste "mercado" é exorbitante. De acordo com Roberto Rocha, há ainda a possibilidade dessas embarcações estarem levando, junto com a água, peixes e outros organismos vivos.

Para o deputado do PSDB, se ficar comprovado que isso está ocorrendo de fato, é fundamental punir os responsáveis, inclusive por crime ambiental. De acordo com o requerimento de informação assinado por Roberto Rocha, o órgão responsável por reagir contra a agressão aos recursos hídricos brasileiros é a Agência Nacional de Águas (ANA). Porém, a autarquia só pode agir após receber denúncia oficial da polícia marítima, que ainda não se manifestou.

Para o deputado, essa situação é desastrosa e pode trazer ao país consequências gravíssimas e irreparáveis. “Movidos pelo espírito amazônida e com a preocupação patriótica pela soberania nacional sobre recursos estratégicos limitados, pedimos explicações à ministra do Meio Ambiente sobre as providências que a ANA tomou para apurar a veracidade dos fatos e responsabilizar os envolvidos”, enfatizou.

As suspeitas

→ Segundo o deputado, duas denúncias de grande impacto foram apresentadas a respeito da hidropirataria na Amazônia. Uma delas foi divulgada em 2004 por meio de artigo na revista eletrônica www.eco21.com.br, que mostra a ação de grupos econômicos internacionais. Essas companhias contrabandeariam água retirada do rio por meio de grandes petroleiros. Segundo o artigo, o roubo é feito antes dessas empresas deixarem o território nacional para comercialização na Europa e no Oriente Médio.

→ Outra denúncia, dessa vez mais recente, veio da revista Consulex em texto sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o mercado internacional de água. A reportagem revela que navios-tanque estão retirando sorrateiramente água do rio Amazonas. Há, inclusive, empresas internacionais que até criaram novas tecnologias para realizar a captação.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Atraso mortífero

João Campos critica oportunismo de Lula ao incluir promessa antiga em plano contra o crack

O deputado João Campos (GO) criticou nesta sexta-feira (21) o oportunismo do presidente Lula ao lançar um plano de combate ao crack com uma promessa antiga e descumprida em 2009. Uma das metas é dobrar o número de leitos para dependentes químicos em hospitais do SUS, que passariam de 2,5 mil para 5 mil.

Segundo o tucano, trata-se de uma boa iniciativa para recuperar os dependentes de crack. No entanto, lembrou que Lula está atrasado e só quis aproveitar a plateia formada por milhares de prefeitos que participavam, em Brasília, da marcha em defesa dos municípios para anunciar o plano. Para o deputado, o atual governo é campeão em promessas descumpridas.

O aumento do número de leitos já constava em outro plano antidrogas, de 2009, mas não foi executado por falta de dinheiro, segundo alegou o Ministério da Saúde. De acordo com João Campos, esse atraso provoca mortes.

"Muitas pessoas morreram usando drogas por falta de uma política séria e eficaz do governo, que não pode valer-se desse momento para transformar um tema tão sensível em palanque político”, apontou. A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já apareceu em programa do partido para falar sobre o combate ao crack.

João Campos lembrou ainda que é necessário combater de forma eficiente a entrada de drogas no Brasil pelas fronteiras. O Ministério da Saúde estima que o crack seja usado por 600 mil pessoas no Brasil. A pedra é feita a partir da mistura de cocaína com bicarbonato de sódio. Entre 2008 e 2009, a apreensão desse tipo de droga no país subiu de 500 quilos para 4.500 quilos. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Banda larga no papel

Incompetência impede avanço de programa de inclusão digital, diz Eduardo Gomes

O deputado Eduardo Gomes (TO) afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo federal não consegue tocar seu programa de inclusão digital por pura incompetência. Segundo o tucano, o Planalto está mais preocupado em abrigar seus aliados na estrutura do governo do que levar internet a quem mais precisa. De acordo com o parlamentar, é isso que o governo federal pretende com a reativação da Telebrás para gerir o recém-lançado Plano Nacional de Banda Larga.

Os números mostram que as iniciativas já em andamento para ampliar o acesso à rede não saem do papel. No programa que prevê a adoção de ações para promover o acesso de comunidades das classes C, D e E à rede mundial de computadores, os dados são preocupantes. Neste ano, por exemplo, até o último dia 13 apenas 5% dos R$ 456 milhões previstos para este ano foram desembolsados.

“O Brasil vive um laboratório de programas imensos com poucos resultados. O que funciona efetivamente é o uso da máquina pública e o desperdício de dinheiro. Essas ações exigem uma grande estrutura do Estado, mas com resultados ineficientes para o cidadão”, criticou Gomes, que presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em 2009.

O programa de inclusão digital é conduzido, principalmente, pelos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O primeiro aplicou no ano passado apenas 18% da dotação prevista. Na outra pasta, a situação não é diferente: Neste ano, foram utilizados somente 4% do valor destinado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para a atividade de fomento à elaboração e adoção de projetos de inclusão digital.

Essa lentidão é penosa para as comunidades carentes, especialmente aquelas localizadas no interior do país, onde a internet e os benefícios trazidos por ela não chegam. Se continuar no mesmo ritmo, a ação de incentivo à implantação dos projetos de inclusão do MCT, por exemplo, fechará o ano com apenas 29% da execução orçamentária. “Isso pode de fato ocorrer, mas tenho absoluta certeza de que o PT e os seus apadrinhados preencherão 100% dos cargos disponíveis na Esplanada”, alertou Eduardo Gomes.

22%
dos R$ 980 milhões que o Ministério da Ciência e Tecnologia deveria aplicar no programa de inclusão digital foram efetivamente pagos nos últimos cinco anos. Neste ano, só 4% do valor total destinado à atividade de “fomento a elaboração e implantação de projetos de inclusão digital” saíram do papel. Os dados foram pesquisados pela ONG Contas Abertas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Rádio Tucana

Um dos principais especialistas na Câmara em assuntos relacionados ao sistema tributário, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) alerta: no Brasil, o cidadão mais pobre é quem paga as taxas mais caras do mundo na hora de comprar alimentos e roupas. Ouça o parlamentar no "Conexão Tucana" desta semana, com reportagem de Artur Filho. (Foto: Eduardo Lacerda)