Ministério explicará

Ricardo Tripoli quer saber motivos dos altos tributos na conta de luz

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) cobrando explicações ao Ministério de Minas e Energia (MME) a respeito dos subsídios dados a usinas termelétricas. Tripoli destaca que algumas termelétricas geram energia cara e poluente e o cidadão já paga uma conta de luz bastante alta.

Segundo o tucano, o usuário irá pagar pelo menos R$ 6 bilhões além do previsto nos próximos quatro anos para bancar a operação de termelétricas movidas a óleo, na Amazônia.

Este tipo de usina é altamente poluente. No documento, Tripoli questiona ainda por que os tributos da conta de luz já ultrapassam os 45%. "É inadmissível que tal displicência prejudique o consumidor brasileiro", criticou.

O deputado também argumenta que o aumento de participação das termelétricas nos leilões da matriz energética brasileira é uma incoerência e questiona os investimentos realizados em energia limpa na região e a quantidade megawatts gerados.

Explicações sobre o Complexo Porto Sul

A comissão aprovou outro requerimento de Tripoli e Fernando Gabeira (PV-RJ) pedindo uma audiência pública para esclarecer a implantação do Complexo Porto Sul, na Bahia. Ele foi criado pelo governo local em 2008 e incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os deputados alegam que a instalação do complexo afetará de forma significativa setores da indústria, do turismo, além de causar impactos irreversíveis à biodiversidade.

(Da assessoria do deputado/Fotos: Eduardo Lacerda)

Hora de mudar

Protestos contra peso dos impostos incentivam mobilização a favor da reforma tributária

Com o objetivo de denunciar à sociedade a alta carga tributária no país, a maior entre os países emergentes, organizações sem fins lucrativos promoveram ontem o Dia da Liberdade de Impostos. Consumidores fizeram filas quilométricas em postos de combustíveis de sete cidades para abastecer os veículos com desconto de 53% no preço da gasolina - percentual equivalente ao que se paga em tributos incidentes sobre o combustível.

Na avaliação do deputado Rogério Marinho (RN), esse tipo de protesto merece toda a atenção da sociedade. “Espero que isso represente o início de uma mobilização nacional para pressionar o Congresso para que haja, com um novo governo, coragem política de fazer as mudanças desejadas pelo país”, ressaltou. Muito criticada, a proposta apresentada pelo governo Lula neste setor não andou por falta de apoio até mesmo da própria base aliada.

Além de não ter feito essa reforma do sistema de impostos, o tucano avalia que o governo do PT optou por arrecadar mais, sem se preocupar em reduzir os gastos de custeio. Para bancar uma estrutura de governo cada vez mais pesada, o Planalto conta com o incremento na arrecadação, que bateu recorde nos primeiros quatro meses de 2010, atingindo R$ 245,8 bilhões.

Com elevados gastos de custeio, sobra pouco para o investimento em infraestrutura, a base para o crescimento econômico do país. Como alertou o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, o Brasil amarga o penúltimo lugar no ranking mundial de taxa de investimento. De acordo com Rogério Marinho, o pais pode muito mais nessa área. Além desses pontos, o parlamentar lembra que nos EUA, por exemplo, o consumidor sabe exatamente quanto paga de imposto ao adquirir um produto. No Brasil, essa informação é omitida.

Já o deputado Gustavo Fruet (PR) alertou que a população é sempre a maior prejudicada com a elevada carga de impostos. “O consumidor é que está pagando a conta. O combustível no Brasil está entre os produtos mais tributados e atinge do mais pobre ao mais rico”, disse. Um litro de gasolina custa em torno de R$ 2,70 no Brasil, em comparação a uma média no exterior de R$ 2,25 – 17% a menos, segundo levantamento da revista Época feita em 13 nações.

No Brasil, preços acima da média
→ Em uma pesquisa com 16 produtos variados em 13 países feito pela revista Época, em 12 deles os preços brasileiros ficaram acima da média internacional. Uma geladeira de 320 litros custa cerca de R$ 1.600 aqui. Lá fora, a média é de R$ 941.

→ Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2009 os brasileiros trabalharam 147 dias só para pagar impostos. Na vizinha Argentina, 97.

→ De acordo com dados do Impostômetro, uma calculadora eletrônica desenvolvida pelo IBPT para a Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos em 2009. Isso representa 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que o Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, o índice é de 17,7%.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Sem limites

Deputados: fazer campanha ilegal virou rotina no governo Lula

Os deputados Carlos Sampaio (SP) e Gustavo Fruet (PR) criticaram nesta quarta-feira (26) o presidente Lula por, mais uma vez, fazer campanha antecipada para sua pré-candidata à Presidência da República, Dima Rousseff. Dessa vez o petista usou sua coluna semanal publicada em 153 jornais em todo o país para associar a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a eventual vitória da ex-ministra da Casa Civil nas urnas.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela "Folha de S. Paulo" fizeram o alerta: esse ato pode ser configurado como campanha antecipada e até mesmo colocar em risco o registro da candidatura por suposto abuso de poder. Para os tucanos, o presidente excede os limites e mostra que é capaz de tudo para promover a imagem de Dilma. De acordo com os parlamentares, as quatro punições já aplicadas ao presidente pela Justiça Eleitoral foram insuficientes para inibir o comportamento ilegal do presidente.

“Isso é muito sério. Fica parecendo que o crime compensa”, condenou Fruet. O líder da Minoria na Câmara afirma que a reincidência do presidente da República em um mesmo erro já configurado como crime pelo Tribunal Superior Eleitoral configura mau exemplo para a sociedade. “Se o presidente não cumpre a lei, como imaginar que isso não vai servir de mau exemplo? Ele pode estar, didaticamente, no mau sentido, ensinando que o crime compensa. Logo ele que deveria ser referência”, criticou.

Já o deputado Carlos Sampaio reprovou o reiterada campanha antecipada, que já virou rotina no Palácio do Planalto. “O presidente desrespeita a legislação eleitoral de forma explícita, deixando claro que não tem nenhum receio de qualquer punição eleitoral para ele ou para sua candidata. Ele está disposto a fazer tudo para elegê-la, nem que para isso tenha que se valer do descumprimento de normas legais. Isso já tornou-se rotina”, disse.

Em 2009, o tucano entregou à Procuradoria da República do Distrito Federal representação contra Lula e Dilma por improbidade administrativa. Na época, o tucano já alertava para a divulgação das obras do PAC como forma de promoção pessoal da então ministra. A Procuradoria instaurou um inquérito que antecede a ação por ato de improbidade. Este novo episódio, segundo Sampaio, reforça a denúncia feita por ele. “Eles estão ferindo um princípio constitucional - o da impessoalidade - ao associar o PAC à figura de Dilma. Esse é mais um instrumento que confirma isso”, apontou.

Continuidade de obras do PAC é associada à vitória de ex-ministra

→ Na coluna “O presidente Responde” desta semana, ao ser questionado por uma leitora sobre o prosseguimento do PAC, Lula escreveu: "O que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC obviamente dará continuidade ao programa". A ex-ministra da Casa Civil já foi chamada várias vezes de "mãe do PAC" pelo petista.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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No horário adequado

Tucanos defendem transmissão de lutas marciais pela televisão

O senador Arthur Virgílio (AM) criticou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que proíbe a transmissão de lutas marciais pelas emissoras brasileiras de TV. Faixa preta em jiu-jítsu, o tucano foi convidado para participar, como expositor, de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto para debater a proposta. Assim como Virgílio, o deputado Walter Feldman (SP) é a favor da regulamentação dessa transmissão, de acordo com horários adequados e com faixas indicativas de idade apropriada.

Para o senador, diferentemente do que diz o projeto de lei do deputado José Mentor (PT-SP), não há relação direta entre a prática de artes marciais e a adoção de comportamentos violentos por crianças e adolescentes. O parlamentar afirmou que todas as lutas possuem regras e também o ensinamento do autocontrole e da disciplina.

Ainda de acordo com Virgílio, a proibição não é o caminho certo a seguir no que diz respeito à prevenção da violência. “Não devemos proibir algo que emprega milhares de pessoas e que é uma coisa limpa, bonita e quase tão popular como o futebol, embora na Amazônia seja mais do que o futebol”, enfatizou o senador.

O deputado Walter Feldman salientou a importância de não se discriminar os praticantes dessas lutas e enxergar o papel dessa modalidade no processo educativo de crianças, adolescentes e jovens. “Vale televisionar, desde que respeitando as regras já estabelecidas de horário", apontou.

"A transmissão causa um incentivo, pois quando elas ocorrem as academias enchem de pessoas que poderiam caminhar para violência urbana ou para a marginalidade, mas se incorporam a uma modalidade socialmente aceitável”, ressaltou Feldman. Participaram do debate profissionais da área e especialistas em educação. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Apoio

Deputados cobram inclusão da educação financeira em currículo escolar

Integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara querem pressionar o Senado a aprovar rapidamente o projeto de lei apresentado em 2004 pelo deputado Lobbe Neto (SP) que inclui a educação financeira nos currículos dos ensinos fundamental e médio. O texto já teve parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora na Comissão de Educação do Senado, onde a proposta aguarda votação.

O texto acatado pela Câmara no ano passado previa que a educação financeira seria uma disciplina autônoma. No entanto, a petista propõe que o assunto seja ensinado de forma “transversal”, no contexto de várias disciplinas. Nesta terça-feira, durante audiência da Comissão de Educação sobre iniciativas em andamento para a educação financeira, a deputada Nilmar Ruiz (PR-TO) anunciou que pretende pedir aos senadores agilidade na aprovação da proposta.

"O trâmite dessa matéria precisa ser mais rápido, para que possamos promover nas escolas a concepção de que é necessário saber usar e poupar o dinheiro para ter saúde financeira e viver com tranquilidade", ressaltou a deputada.

Os apelos também devem partir do autor do projeto. De acordo com Lobbe, a educação básica tem por finalidade desenvolver o aluno, assegundo a ele a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e para a progressão na vida e nos estudos posteriores. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Fazendo justiça

Barbosa quer revisão de cálculo da aposentadoria para segurado que permanece ou retorna ao trabalho

A legislação brasileira permite que o aposentado continue trabalhando após se aposentar, mas a regra previdenciária é injusta com oa pessoa que permanece em atividade ou a ela retorna. Isso ocorre porque, segundo as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, o aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que volta a trabalhar é segurado obrigatório em relação a essa atividade. Deve, portanto, recolher contribuição para os cofres públicos, seja na qualidade de segurado empregado ou contribuinte individual ou segurado especial.

Por outro lado, a Lei nº 8.213/1991 dispõe que nenhuma prestação do RGPS é devida a essas pessoas, exceto o salário-família, a reabilitação profissional e o direito ao salário-maternidade, no caso das mulheres. “O aposentado que retorna à atividade é obrigado a contribuir com a Previdência, mas dela não obtém praticamente nenhum outro benefício, além da manutenção da aposentadoria previamente concedida”, explica Eduardo Barbosa.

Visando solucionar o problema, o tucano apresentou, na última semana, o projeto de lei que pretende readequar a legislação previdenciária para eliminar as graves distorções hoje existentes e assegurar a contrapartida em relação às contribuições feitas ao regime pelo aposentado que permanece ou volta à atividade abrangida pela Previdência Social.

“Propomos que seja admitido o recálculo do valor da renda mensal da aposentadoria após cinco anos de contribuição pelo aposentado que retorna à atividade. O novo cálculo levaria em conta todo o período contributivo do aposentado, inclusive aquele que deu origem ao benefício já concedido, e também todos os salários de contribuição direcionados para o regime”, destacou o tucano. A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para começar a tramitar. (Da assessoria do deputado/Foto: Ag. Câmara)

Comércio exterior

Comissões debaterão nova base de tributos para transações internacionais

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu nesta quarta-feira (26) a realização de audiência pública para debater o tratamento tributário para "preço de transferência", com o objetivo de criar nova base de cobrança de impostos para as transações internacionais. Hauly argumentou que há um incremento nessas transações entre empresas brasileiras e países com tributação favorecida ou que têm regime especial privilegiado.

Segundo a Receita Federal, o termo "preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes fica em paraíso fiscal.

Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado livre negociado por empresas independentes, em condições análogas.

Hauly disse que a Receita está em fase de estudo dessa tributação, e que a medida provisória 472/2009 trouxe o debate para a Câmara na semana passada, por se tratar de tema essencial nas relações comerciais entre Estados Unidos/Brasil/Europa. O requerimento para esta audiência foi aprovado em duas comissões – de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com data prevista para o próximo dia 9, quando um grupo de americanos chega ao Brasil para debater o tema.

Serão convidados para esta audiência o secretário da Receita Federal, um representante da Confederação Nacional da Indústria e um representante da Câmara Americana de Comércio. (Da redação com assessoria e Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Muito a fazer

No Congresso, tucanos têm alertado para desafios levantados na CNI

Desafios para o país destacados pelo pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, e pelo empresariado em debate nesta terça-feira (25) na Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm sido levantados com frequência pelos parlamentares tucanos na Câmara e no Senado. É o caso da necessidade urgente de uma reforma tributária, de reforçar a infraestrutura, melhorar as condições para as exportações e ampliar o investimento público. Todas essas medidas, direta ou indiretamente, fortalecem a indústria nacional.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que o governo do PT não conseguiu fazer a reforma tributária por incompetência e falta de conhecimento do tema por parte do próprio presidente. “Não houve vontade e competência. Para uma reforma como essa sair do papel, é preciso que o presidente da República esteja à frente e saiba do que está falando”, disse o tucano. Enquanto nada acontece, os brasileiros sofrem com a maior carga tributária entre os emergentes.

A proposta encampada pelo Planalto acabou não sendo aprovada no Congresso por falta de apoio político. Entre os malefícios, estava a isenção de ICMS nas importações de manufaturados, o que prejudicaria pesadamente a indústria nacional.

O senador Eduardo Azeredo (MG) destacou que, no comércio exterior, os incentivos à indústria são necessários para que o país seja mais competitivo. “O Brasil está muito aquém das expectativas. Exportamos muito pouco porque ainda precisamos de acordos de livre comércio. Esse é o ponto básico: abrir o país do ponto de vista da exportação, fortalecendo a indústria e gerando mais empregos”, explicou o tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores. Durante sua exposição, Serra havia afirmado que é impossível haver desenvolvimento sem uma indústria sólida.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), Serra demonstrou sólido conhecimento das necessidades do setor. De acordo com o deputado, a indústria “está no DNA” do tucano e representaria um pilar fundamental em eventual governo do partido.

O pré-candidato tucano também voltou a criticar o loteamento da máquina pública entre os partidos da base aliada e a incapacidade do Planalto para planejar o desenvolvimento do país. Esses pontos também são levantados com frequência por tucanos na Câmara e no Senado.

Outros parlamentares do PSDB estiverem no evento para a sabatina com os presidenciáveis, como os senadores Alvaro Dias (PR), Marisa Serrano (MS), Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA) e os deputados Albano Franco (SE), ex-presidente da CNI, além de Ricardo Tripoli (SP) e Emanuel Fernandes (SP). (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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