Bagunça em contratos

Pagamentos indevidos à empresas pode ter debitado dos cofres públicos milhões de reais

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse nesta segunda-feira (20) que vai buscar formas legais de obrigar o governo a devolver aos cofres públicos o montante referente à CPMF paga indevidamente a empresas contratadas pela administração pública.

“A iniciativa de rever esses valores deve ser do próprio governo. Mas, diante da conhecida inércia do presidente e sua equipe, o PSDB vai estudar ações para rever isso”, afirmou o parlamentar (foto).

Transparência - A assessoria técnica do PSDB está elaborando um requerimento de informação a todos os gestores dos contratos (ministérios) a fim de levantar o número de contratos que compensaram erroneamente os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Nos contratos do governo, o percentual de 0,38% da CPMF era incluído no custo das obras ou dos serviços. No entanto, há mais de um ano o tributo foi derrubado pelo Congresso. Apesar disso, segundo reportagem de O Globo, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que órgãos e empresas do governo continuam repassando o valor do tributo a seus fornecedores. O erro pode contabilizar um prejuízo de milhões aos cofres públicos.

A legenda também estuda uma forma de responsabilizar por omissão os gestores dos contratos. (Reportagem: Regina Bandeira / Foto: Eduardo Lacerda)

Pesquisa FGV

Aumento de renda da população nordestina não resulta em melhora na qualidade de vida

Estudo inédito feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira pelo “Estadão”, mostra que o aumento de renda constatado nos estados da região Nordeste não significou a melhoria na qualidade de vida da população. Programas de transferência de recursos, como o alardeado Bolsa Família do governo Lula, ajudaram a incrementar a renda dos nordestinos, mas os serviços essenciais a que todos deveriam ter acesso - como saúde de qualidade, moradia adequada e segurança - tiveram um resultado bem abaixo da média de ganhos da população.

Atraso - Para o deputado cearense Raimundo Gomes de Matos, o governo ainda deixa muito a desejar em termos de políticas sociais. “O Bolsa Família até pode movimentar um pouco a economia local, mas não emancipa a população em termos de políticas sociais. Na microeconomia até vemos algumas melhorias, mas o governo não se preocupa em melhorar os hospitais, em oferecer educação universal. O aumento de renda tem de estar atrelado às políticas públicas”, alertou o tucano.

A pesquisa traça um retrato detalhado do atraso da região Nordeste com base em 36 microindicadores oficiais agrupados em temas como saneamento básico, qualidade de moradia, segurança pública, empregos, desigualdade, pobreza.

Concluído em junho, o estudo da FGV atribui a falta de reflexos do aumento da renda nos indicadores sociais à escolha de políticas públicas equivocadas por parte do governo. Estados como o Piauí e o Maranhão, por exemplo, seguem como os estados mais subdesenvolvidos do Brasil. (Reportagem: Rafael Secunho)

Cadê minha casa?

Meta de Lula de construir 1 milhão de moradias ficará no papel

Parlamentares do PSDB acreditam que o governo Lula não conseguirá alcançar a meta de construir um milhão de casas até 2010 por meio do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Lançada há 100 dias pelo presidente Lula, a iniciativa autorizou a construção de pouco mais de 18 mil moradias, ou seja, apenas 1,8% do objetivo anunciado.

Mais ação, menos propaganda - O deputado Duarte Nogueira (SP) disse que a execução do programa habitacional segue o mesmo caminho do PAC. “O resultado é lamentável - muita propaganda para pouco tijolo em cima de tijolo. O Planalto gasta milhões em publicidade, mas não consegue realizar o que está no papel. Cabe ao governo arregaçar as mangas, parar de fazer propaganda e acelerar a execução das obras”, avaliou.

Especialista em temas ligados à habitação, o deputado Fernando Chucre (SP) afirmou que a governo não entregará as obras no prazo previsto e nem atingirá um milhão de unidades produzidas. “O processo é longo e vai demorar um tempo bem maior do que o estabelecido pelo presidente Lula. Isso já estava previsto e só confirma o caráter absolutamente eleitoreiro do programa, que desde o seu lançamento parece um comício”, criticou.

Os tucanos avaliam que as prefeituras não estão preparadas para cumprir as exigências do governo. Dos 575 municípios com mais de 100 mil habitantes, 420 estão em dívida com a União. “Os municípios foram afetados com a crise. Houve uma redução muito grande de arrecadação e eles terão dificuldades para quitar as dívidas. É pouco provável que as prefeituras consigam ter acesso ao crédito”, afirmou Chucre. (Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Ministro sinistro

Ataque ao governo Yeda é orquestração da família Genro, diz Aníbal

De Genebra, onde participa de reunião preparatória da 3ª Conferência dos presidentes dos parlamentos, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou mais uma manifestação contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. "O ataque sistemático ao governo genuinamente eleito no Rio Grande do Sul é uma orquestração do sinistro Tarso Genro, que não se envergonha de fazer isso do alto posto que ocupa, e de sua filha Luciana, uma desequilibrada que não tem a menor ideia sobre o que é democracia e foi duramente criticada por seu próprio líder na Câmara, o deputado Ivan Valente", afirmou o tucano.

Ação clandestina - Para Aníbal, mandar "um grupo de celerados agredir a governadora em seu próprio lar é um atentado às instituições do Rio Grande do Sul, que Yeda hoje representa, e à democracia brasileira". Ainda segundo o líder, a família Genro não tem nenhum apreço pela democracia. "Eles querem, a qualquer preço, eleger o chefe do clã para o governo do Rio Grande do Sul. Para isso, escolheram a porta dos fundos."

Na quinta-feira, Yeda manifestou sua indignação com a manifestação de sindicalistas em frente à sua casa logo cedo. O protesto terminou com seis pessoas detidas por desacato à autoridade e tentativa de invasão. (Da redação com assessoria de imprensa da Liderança do PSDB/ Foto: Eduardo Lacerda)

Gripe se espalha

Deputados apontam medidas de vigilância para combater doença

Médicos, os deputados Rafael Guerra (MG) e Raimundo Gomes
de Matos (CE) lamentaram nesta sexta-feira o aumento do número de infectados pela gripe suína no Brasil. Até agora o país já registra 1.175 casos e 11 mortes provocadas pela doença. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou ontem a primeira “transmissão sustentada” do vírus Influenza H1N1 no país. Ou seja, houve a contaminação de um paciente que não teve contato com pessoas contaminadas no exterior.

Prevenção e controle - Na avaliação de Guerra (foto acima), é fundamental oferecer rapidamente a vacina para esse vírus após os laboratórios concluírem a produção. “É importante não deixar que a doença evolua sem tratamento e acompanhamento clínico”, apontou. Para ele, o governo até tem procurado orientar a população, mas é preciso um maior cuidado para reduzir os casos. “Essa é uma questão de saúde pública que interessa qualquer um. As pessoas também precisam se proteger. A maioria dos casos tem evolução benigna quando acompanhada com cuidado”, ressaltou.

De acordo com Gomes de Matos, é preciso mobilização nos aeroportos e rodoviárias para alertar brasileiros e estrangeiros que chegam ao país. “Como já existe caso de transmissão interna, é preciso ampliar ainda mais as ações nas questões aeroportuárias e nos terminais rodoviários”, ressaltou. Para o tucano, falta também maior capacitação dos agentes comunitários de saúde e de profissionais de enfermagem. “Os atendentes dos hospitais estão muito despreparados para orientar a população. É preciso capacitar e orientar os recursos humanos. Com isso, poderemos fazer com que haja uma atenção mais apurada nos possíveis casos que infelizmente surgirão”, finalizou. (Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Futuro nebuloso

Em artigo, senador alerta para
herança deixada por Lula

Em artigo publicado nesta sexta-feira, o 1º vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), alerta para a herança que será deixada pelo presidente Lula ao seu sucessor. Intitulado "O futuro a Deus pertence", o tucano diz em um dos trechos: "Em todos os quadrantes do amanhã existem questionamentos. O espólio da Era Lula abriga contenciosos explosivos. Não importa quem seja o vencedor nem a sigla partidária. O próximo ocupante do Palácio do Planalto deverá lidar com um quadro fiscal preocupante, um orçamento repleto de gatilhos que projetam fagulhas de alta combustão, comprometendo a futura gestão governamental." Leia a íntegra do artigo AQUI. (Foto: Ag. Senado)

Em prol da saúde

Projeto exige práticas desportivas para policiais e bombeiros

Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Otavio Leite (RJ) que incorpora a prática regular de atividades físicas e desportivas na rotina das corporações das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militares. Essas atividades terão o objetivo de manter o condicionamento físico adequado para o exercício das funções e serão praticadas, sempre que possível, nas unidades da própria corporação e conduzidas por um profissional de educação física.

Cuidados tomados - A proposta autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com academias de ginástica e clubes desportivos para realizar as atividades físicas. O projeto prevê ainda falta disciplinar grave para a autoridade que descumprir a determinação. Ainda segundo a proposta, a prática deverá contar sempre com a supervisão de profissionais e só poderá ser ministrada após avaliação física, social e psíquica, para compatibilizar as atividades com a idade dos servidores e suas condições cardiorrespiratórias. O projeto será analisado de forma conclusiva (sem necessidade de passar pelo plenário) pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça. (Da Redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Legislação mais ágil

Comissão facilita emissão de visto para trabalho temporário

A Comissão de Trabalho aprovou na última quarta-feira projeto de lei do deputado William Woo (SP) que facilita a permanência no Brasil do estrangeiro, mesmo sem vínculo empregatício, que vier com qualquer uma das seguintes funções: atender pessoa jurídica de direito privado em situação de emergência, transferir conhecimentos tecnológicos, prestar assistência técnica ou treinar pessoas.

Menos burocracia - Pelo projeto, esse estrangeiro terá direito a visto temporário e autorização de trabalho por até 90 dias, bastando apresentar alguns documentos, como a comprovação da formação profissional. O objetivo é desburocratizar a concessão de vistos, "dotando o país de uma legislação mais ágil e sintonizada com o mundo globalizado", conforme argumenta o tucano.

"De fato, no mundo globalizado de hoje, é inevitável a utilização de mão-de-obra estrangeira especializada por empresas de todos os setores da economia para a realização de serviços de natureza temporária, para transferência de tecnologia e treinamento de pessoal", afirma a relatora, deputada Andreia Zito (RJ). Já aprovado pela comissão de Relações Exteriores, o projeto segue para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive para análise de mérito. (Da redação com Ag. Câmara/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)