Plenário

Pré-sal: pressão da oposição pode reverter decisão de Lula

O esforço de PSDB, DEM e PPS para que o presidente Lula recue na decisão de impor o regime de urgência na tramitação dos quatro projetos que definem as regras do pré-sal voltou a surtir efeito nesta quarta-feira. O petista marcou uma reunião com líderes da base aliada para esta quinta-feira após ter recebido o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que comunicou ao presidente a insatisfação de vários partidos com esse regime de tramitação.

Apoios - Desde a última terça-feira a oposição tem obstruído votações em plenário e nas comissões em virtude da quebra de acordo por parte do Planalto. Até partidos da base aliada como PR, PP, PTB e PMDB decidiram apoiar a ideia de se tirar o regime de urgência das propostas que vão estabelecer as regras de exploração do petróleo na camada subterrânea.

Ontem não se votou nada em plenário e hoje, somente após interferência de Temer, os oposicionistas selaram acordo para permitir a votação da MP 465/09, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas. A apreciação dos destaques ficou para a próxima semana.

“O PSDB orientou o voto sim após esse acerto, mas continuaremos lutando para que se retire a urgência dos projetos do pré-sal e a sociedade possa conhecer e debater melhor o tema. Exigimos que o governo cumpra um acordo celebrado publicamente”, destacou o 1ºvice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP). No último domingo, Lula se comprometeu em encontro com governadores a não enviar as propostas do pré-sal em regime de urgência.

O líder tucano José Aníbal (SP) também voltou a sair em defesa de um debate mais aprofundado sobre o assunto. Em plenário, destacou que a comissão geral pedida por ele para o próximo dia 22 será uma ótima oportunidade para isso. “Queremos, do mesmo modo que o Lula, tirar o petróleo lá de baixo. Não é fácil e vai levar anos para ele sair em grande quantidade. É preciso muito dinheiro e uma legislação adequada. É isso o que queremos discutir aqui. Esperamos que a comissão geral possa ajudar a aprimorar esses projetos”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Agência Câmara)

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Austeridade zero

Deputados questionam gastança em projeto do Orçamento 2010

Parlamentares tucanos criticaram a proposta de lei orçamentária (PLOA) de 2010 entregue na última segunda-feira ao Congresso Nacional. Para os deputados Otavio Leite (RJ) e Narcio Rodrigues (MG), que participaram ativamente da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há vários pontos falhos na proposta do Palácio do Planalto, como a previsão de aumento de gastos correntes e a queda nos investimentos.

Lei Kandir de fora - "Bastou fazer uma breve leitura do texto que logo constatamos não haver qualquer previsão para ressarcir os estados brasileiros dos valores que tem direito - algo em torno de R$ 5,2 bilhões. O governo federal está se apropriando de recursos alheios", criticou Leite. O líder da Minoria no Congresso refere-se ao veto feito por Lula na LDO ao dispositivo sobre o ressarcimento às perdas provocadas pela Lei Kandir, que isenta estados exportadores da cobrança de ICMS.

Outro dado importante é a previsão de queda em investimentos líquidos - de cerca de R$ 44 bilhões em 2009 para R$ 42 bilhões em 2010. "Certamente essa redução será ainda maior. Basta ver a execução do Programa de Aceleração do Crescimento: inferior a 10% do Orçamento de 2009", apontou. “Infelizmente o PAC é um palanque do governo. E pior: o Planalto não consegue transformá-lo em realidade”, emendou Narcio.

Um dos pontos que mais chamam a atenção no PLOA são as despesas com pessoal, que têm a previsão de atingir 5,09% do PIB no próximo ano: R$ 168 bilhões. “A gastança é uma prática reconhecida deste governo e ela não deixou de ser indiscriminada hora nenhuma. No meio de uma crise dessas, precisavam fazer o dever de casa: disciplinar os gastos de custeio”, assinalou.

“Enquanto várias gestões nossas, como em SP e MG, primam pelo enxugamento da máquina e pela racionalidade dos gastos, o governo federal só expande as despesas de custeio em detrimento dos investimentos, que deveriam ser feitos para fortalecer projetos estratégicos do país”, concluiu. (Reportagem: Rafael Secunho)

Entrevista

Em recuperação, Diaz defende Yeda e destaca planos políticos



Há quase duas semanas internado em um hospital de Brasília, o deputado Cláudio Diaz (RS) segue em recuperação após a cirurgia para desobstrução do intestino. Com uma boa evolução nos últimos dias, o tucano já faz planos para quando estiver plenamente recuperado. Uma das possibilidades é assumir o comando do diretório do PSDB no Rio Grande do Sul. Nesta entrevista exclusiva ao "Diário Tucano", o parlamentar também defendeu a governadora Yeda Crusius dos ataques feitos pela oposição e afirmou que CPI instalada na Assembleia Legislativa servirá apenas para provar que não existe nada que desabone a gestão tucana no RS. Confira abaixo a entrevista:

Como está sua recuperação?
Acredito que receberei alta até a próxima semana. Nos dois últimos dias minha recuperação foi muito boa e logo estarei retomando as atividades. Tenho aproveitado este momento para refletir bastante. Tenho focado meus pensamentos em duas coisas: uma delas é a minha recuperação física, uma dádiva divina. Além disso, estou traçando algumas metas políticas.

Apesar de estar no hospital, o senhor tem acompanhado a situação em seu estado. Que avaliação faz em relação à CPI da Corrupção?
Era mesmo necessário que o RS passasse por este momento. Com a CPI, teremos como provar que nada daquilo que foi dito ao povo do Rio Grande do Sul e do Brasil contra a governadora Yeda era verdade. Será um processo que tende a por um ponto final nessas barbaridades que o PT e o Psol do estado fizeram: tentar desacreditar um governo que fez realizações extraordinárias, zerou um déficit público de 37 anos, colocou em dia as contas do estado e pagou os precatórios de 20 anos que não eram quitados, além de ter restabelecido a área de segurança pública.

O senhor acredita que esse assunto será resolvido rapidamente, já que a oposição não possui provas contra a governadora?
Acredito que caminhamos para o fim de toda essa maldade que houve no estado contra a governadora Yeda. Não existem provas, porque não há o que se provar. O que realmente houve foi uma tentativa de desestabilizar e parar um governo de tantas realizações. Mas estamos num momento de uma arrancada final e que será fundamental para a reeleição da governadora. Apesar de termos pela frente 60 dias em que a oposição tentará fazer da CPI o seu palanque eleitoral, acredito que a opinião pública agirá com sensatez.

Seu nome é cotado para presidir o PSDB-RS. O senhor deve ser candidato?
Por ser um dos vice-presidentes nacionais do partido, não planejava conduzir o PSDB-RS. Mas após receber apelos de importantes lideranças do PSDB, aceitei esse desafio. Estamos buscando algo que acredito nunca ter havido no partido no RS: realizar um grande consenso para assim estabelecermos uma executiva estadual com fidelização e vontade de produzir bons resultados e, acima de tudo, com a responsabilidade que lá do estado poderão surgir movimentos para a arrancada rumo à Presidência da República. Sou candidato e espero que Deus me dê logo a saúde necessária para, quem sabe, assumir esse compromisso e dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito, que já era algo muito consistente. (Reportagem: Gustavo Bernardes e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Reforma eleitoral

Uso da internet nas eleições exige mais debate, diz Virgílio

A pedido do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi adiada para a próxima terça-feira a votação em plenário da proposta que altera regras eleitorais, aprovada pela manhã em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Para valer já a partir do pleito de 2010, a legislação precisa ser aprovada e promulgada até 3 de outubro deste ano. O tucano cobrou um debate mais profundo sobre a proposta, sobretudo no que diz respeito à regulamentação da campanha na internet.

Alterações - As principais modificações do Senado à proposta aprovada pela Câmara foram a rejeição de duas inovações inseridas pelos deputados: a impressão dos votos eletrônicos e a regulamentação do voto em trânsito. O relatório fechado em conjunto por Eduardo Azeredo (MG), na CCT, e por Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ, traz outras alterações.

Uma delas diz respeito à permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet. Em um primeiro momento, o parecer dos dois relatores havia autorizado a publicidade para candidatos a todos os cargos. No entanto, o texto foi alterado e passa, agora, a ser permitida somente a candidatos à presidente da República. Virgílio disse confiar no trabalho dos relatores, mas destacou a importância de uma debate mais cuidadoso sobre a rede mundial de computadores, “sob pena de não se utilizar de maneira correta e proveitosa a única mídia de massa que possibilita o diálogo direto entre usuários e a fonte de informação”.

A proposta do Senado também proíbe a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Os dois relatores resolveram também prever penalidades em caso de descumprimento de regra eleitoral que determina um mínimo de 30% para candidaturas femininas e esclarecer regras para o comparecimento de políticos a programas nos diversos meios de comunicação. Outra alteração consiste na permissão para que as doações de recursos financeiros possam ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, cartão, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento. (Da redação com Ag. Senado e assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Mais acesso à saúde

Parecer de João Tenório beneficia trabalhadores domésticos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer do senador João Tenório (AL) a projeto que pode incentivar a inclusão dos empregados domésticos em planos privados de saúde. A proposta de autoria do senador César Borges (PR/BA) permite que empregadores deduzam do imposto de renda pagamentos efetuados a operadoras de planos de saúde em favor desses trabalhadores. A dedução é limitada a um empregado por declaração, inclusive no caso daquela feita em conjunto.

Enorme alcance social - Além de aliviar o sistema público de saúde, o projeto tem enorme alcance social, na opinião de João Tenório. “O trabalhador mais humilde pode passar a ter os mesmos cuidados médicos e odontológicos atualmente reservados aos que hoje tem plano de saúde”, afirmou. Para o senador, é um estímulo mais do que justo a milhões de brasileiros, hoje discriminados pela legislação trabalhista.

De acordo com o tucano, a medida também é importante para reduzir a informalidade que ainda predomina no setor. Isso porque a dedução no imposto de renda só será concedida sob a condição de comprovação de regularidade das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico e de sua inscrição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Em seu parecer, ele ressaltou que o Brasil tem hoje cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo apenas 25% com empregos formais.

A possibilidade de inclusão nos planos de saúde, segundo João Tenório, vai livrar esse segmento da população de ter que buscar atendimento no SUS. A proposta segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde será votada em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário. (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Avaliação cuidadosa

A exemplo da Lei do Petróleo, Macris pede amplo debate sobre pré-sal

Em pronunciamento em plenário nesta quarta-feira, o deputado Vanderlei Macris (SP) reiterou a necessidade de debate dos projetos do pré-sal, enviados ao Congresso com pedido de urgência. Nesse regime, as propostas devem ser analisadas até 90 dias pelo Legislativo, prazo considerado insuficiente pelo PSDB. O tucano lembrou que a Lei do Petróleo, em vigor desde 1997, foi discutida durante um ano e meio pelos parlamentares.

“Os resultados obtidos com a Lei do Petróleo são extremamente positivos. Isso mostra que temos no Brasil uma política nessa área devidamente acertada e no caminho correto. Não podemos admitir que de repente, depois de anos e anos de um esforço que o país fez, em 45 dias a Câmara decida o futuro do Brasil no pré-sal. Queremos debater com a sociedade, definir uma estrutura de trabalho durante algum tempo, e não da maneira atropelada como quer o governo”, afirmou o tucano. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Leia sobre o êxito da Lei do Petróleo no blog "Pauta em Ponto". Veja AQUI.

Absurdo e incoerente

Tucanos: novo imposto não é caminho para incentivar leitura

Parlamentares do PSDB com atuação marcante no setor educacional condenaram nesta quarta-feira a tentativa do governo de criar mais um tributo em um país que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Para supostamente incentivar a leitura no país, seria cobrada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 1% sobre o faturamento na venda de livros.

Ganância - “É um absurdo e uma incoerência tentar estimular a leitura criando um imposto. Isso mostra a ganância do governo de transferir ao consumidor uma responsabilidade governamental. Historicamente o país não criou condições favoráveis de igualdade de acesso à leitura, à educação e à cultura. Mas promover uma taxação sobre de livros é um risco em qualquer discurso sobre igualdade e democracia”, criticou a deputada Professora Raquel Teixeira (GO).

O novo tributo seria pago pelas editoras, distribuidoras e livrarias, que poderiam repassar os custos aos consumidores. O dinheiro seria destinado, supostamente, para o Fundo Pró-Leitura, a ser administrado pelo Ministério da Cultura. Uma das ideias é contratar "mediadores" que incentivariam o hábito de leitura na população. A expectativa de arrecadação chegaria a cerca de R$ 60 milhões anuais.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), a melhor forma de incentivar a leitura é baixar o custo dos livros. “Promover o acesso à cultura da leitura passa pelo fortalecimento da educação e pela desoneração da carga tributária das editoras. Há um equívoco na formatação dessa proposta. Aumentar o custo dos livros apenas diminuirá o número de pessoas que terão acesso a eles. Trata-se de uma prática assistencialista e com foco equivocado”, criticou.

Na avaliação do deputado Lobbe Neto (SP), a proposta de aumentar impostos já começa de forma equivocada. “Nós deveríamos cortar impostos sem deixar de incentivar a leitura. Outro caminho para incentivar o hábito da leitura entre os estudantes é capacitar os professores e melhorar o ensino público nacional”, defendeu. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Preparação

Paulo Abi-Ackel se reúne com a bancada estadual do partido

O presidente do PSDB-MG mineiro, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), se reuniu com a bancada estadual do partido em Belo Horizonte na última terça-feira. O calendário eleitoral municipal, o diagnóstico do PSDB no Estado, formação das chapas e coligações, recadastramento dos filiados e prévias do Partido para a escolha do candidato à Presidência da República foram os assuntos abordados.

“Podemos constatar que o PSDB estará ainda mais presente em todo o território mineiro, unido e fortalecido para as eleições do próximo ano. O trabalho de levantamento de informações dos diretórios municipais e comissões provisórias, o recadastramento dos filiados, inclusive para a participação nas prévias, estão em fase avançada”, apontou Paulo Abi-Ackel. (Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)